Cooperativa Agrícola de Alfandega da Fé
MFA- Comissão Administrativa
Manuel António Afonso
António Alfredo Figueiredo
Alferes Madeira
DO 25 DE ABRIL DE 74 AO 11 DE MARÇO DE 75
Entre 1974 e 1975, diversos acontecimentos marcaram a sociedade portuguesa.
Entre os quais, o apelo do general António Spínola à "maioria silenciosa" a 28 de setembro, sem sucesso, que originou a sua demissão do cargo de Presidente da República, dois dias depois.
A 11 de março de 1975, uma tentativa falhada de golpe de estado deu origem a uma viragem substancial do processo revolucionário, que teve o seu epílogo nos acontecimentos de 25 de novembro de 1975.
DO 25 DE ABRIL DE 1974 AO VERÃO QUENTE DE 1975
A sociedade portuguesa foi submetida a um longo período de constrangimentos até ao 25 de Abril de 1974.
Com o derrube do Estado Novo pelos militares iniciou-se um novo tempo para os Portugueses.
Os novos valores trazidos pelo 25 de Abril, em especial a Liberdade e a promessa de instauração de um regime democrático, deram a todos a oportunidade de participar na construção de uma nova sociedade.
Mas, como sempre, os períodos de mudança, se trazem consigo a possibilidade de ascender a mais progresso, também proporcionam a emergência de conflitos mais ou menos extensos.
As dissidências no seio do MFA e na sociedade portuguesa foram crescendo depois do 25 de Abril, acabando por convergir nos acontecimentos do 28 de setembro de 1974, em que o general Spínola, então Presidente da República, apelou à “maioria silenciosa” para que manifestasse a sua oposição ao processo revolucionário.
Ultrapassado este confronto com o afastamento do general Spínola e a nomeação do general Costa Gomes para a Presidência da República, a agitação social não deixou de se acentuar, vindo a atingir novo ponto de rutura em 11 de março de 1975.
O período de tensão que se seguiu ficou conhecido como “Verão Quente” e culminou com as movimentações militares de 25 de novembro de 1975 e a vitória definitiva dos que pretendiam um sistema político segundo os padrões europeus, baseado em eleições democráticas e na vontade popular.
Neste excecional período de menos de nove meses ocorreram profundas transformações da sociedade portuguesa, às quais poucos ficaram imunes.
De facto, quer através de movimentos espontâneos motivados por problemas imediatos relacionados com as mais diversas carências sociais, quer mobilizados em grandes manifestações resultantes do seu enquadramento sindical ou partidário, as pessoas e os grupos sociais tiveram oportunidade de exprimir posicionamentos e patentear crescente consciência dos princípios e dos valores em jogo. E se esta participação crescente se deve realçar como um fenómeno novo no quotidiano dos portugueses, muito especialmente se deve referir, dentro deste período, a mais extraordinária e concludente manifestação do povo português — o ato eleitoral da Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975.
Este ato eleitoral é, ao mesmo tempo, um ponto de chegada, como realização máxima das promessas contidas no Programa do MFA, ato culminante de um processo democrático prosseguido apesar de todas as vicissitudes, e um ponto de partida das mais virulentas polémicas em torno da assumida oposição entre o processo democrático e o processo revolucionário.
Aliás, a partir de 11 de Março, as forças intervenientes no processo político vão situar-se mais nitidamente em relação àqueles dois processos: enquanto as forças de esquerda mais radicais, incluindo o PCP, fazem prevalecer a importância das conquistas revolucionárias, tomando como programa um contínuo avanço da revolução, embora evidentemente com diversas orientações práticas, outras forças, especialmente lideradas pelo PS e pelo PPD, defendem, acima de tudo, a continuação do processo democrático e, portanto, a realização de eleições e a adequação do modelo de sociedade aos resultados eleitorais. As forças de direita, cada vez com menos espaço no espectro político aceite pela revolução, vão, por um lado, organizar a oposição violenta a todo o processo de transformação, e, por outro, apoiar as forças políticas defensoras da realização de eleições.
Elas esperam poder desempenhar um papel importante junto das populações rurais e mesmo das pequenas cidades, por forma a revelar a fraca implantação, nessas áreas, das forças que privilegiam o processo revolucionário.
Contudo, pela especificidade da situação portuguesa, onde as Forças Armadas, através do MFA, desempenham um papel de relevo, as prioridades de cada projeto são transferidas para o interior do MFA, vindo este a transformar-se no lugar privilegiado de confrontação.
Não é pois de estranhar que se acentuem no seio do MFA algumas correntes principais, que traduzem o espectro ativo da sociedade portuguesa.
Desenvolvem-se, em paralelo, vários campos de luta. Em primeiro lugar, uma contínua tentativa de movimentos sociais autónomos que, quase sempre a breve prazo, são assumidos pelas mais diversas organizações políticas, raramente se conseguindo libertar dessas tutelas. Em segundo lugar confrontam-se grandes blocos sociais, ora obedecendo a uma espiral de empenhamento social, ora obedecendo a estratégias traçadas pelos comandos dos grupos e dos partidos políticos.
Finalmente os conflitos repercutem-se por toda a sociedade, alastrando a todas as instituições: a família, a Igreja e, evidentemente, as Forças Armadas. Nada nem ninguém fica ao abrigo da agitação social.
Fonte: Instituto de História Contemporânea
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1974
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24 de
Abril
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Otelo
Saraiva de Carvalho comunica a Vasco Lourenço e Melo Antunes, via telegrama,
a notícia do início das operações.
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Cerca das 22
horas Otelo Saraiva de Carvalho chega ao Quartel da Pontinha.
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Às 22.55
os Emissores Associados emitem a canção de Paulo de Carvalho E Depois do Adeus,
a senha para a preparação da saída dos militares dos quartéis.
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Costa
Martins desloca-se para a Base Aérea nº 1, na Portela de Sacavém, com a
missão de controlar o Aeroporto e o tráfego aéreo.
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23.00 – O Capitão Santos Silva assume o
comando da Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas, após a
detenção do Comandante, do 2º Comandante e dos sargentos que não aderiram ao
golpe.
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25 de
Abril
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0.20 – É transmitida pela Rádio
Renascença a canção de José Afonso, Grândola, Vila Morena, a senha que
desencadeia a “Operação Fim de Regime”, levada a cabo pelo MFA.
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São presos
os oficiais de dia e de prevenção na Escola Prárica de Administração Militar
em Lisboa.
O Capitão
Carlos Gaspar, do MFA, assume o posto de oficial de dia.
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01.30 – Chamados à formatura na parada,
grande parte dos militares da Escola Prática de Cavalaria, em Santarém,
aderem ao golpe, dispondo-se a marchar sobre Lisboa.
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0.30 às
3.00 – As
unidades militares participantes na operação deslocam-se para os objectivos a
controlar.
Da Escola
Prática de Artilharia, sai uma força, comandada por Santos Silva, incumbida
de ocupar o Aeroporto de Lisboa, para onde se deslocam também elementos da
Escola Prática de Infantaria, de Mafra, sob o comando do Capitão Rui
Rodrigues.
Salgueiro
Maia comanda
um grupo de militares da Escola Prática de Cavalaria, com destino ao Terreiro
do Paço, por forma a controlar os vários ministérios que aí se encontram
sedeados.
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Militares
estacionados em Santa Margarida dirigem-se para o Porto Alto, onde se
encontram as antenas da Emissora Nacional (EN).
Por seu
turno, do Campo de Tiro da Serra da Carregueira, saem forças, sob o comando
de Oliveira Pimentel e Frederico Morais, em direcção da Rua do Quelhas, com a
missão de ocupar as instalações daquela estação emissora.
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Oficiais
revoltosos, entre os quais se cintam Carlos Azeredo, Eurico Corvacho e
Boaventura Ferreira assumem o controlo do Quartel General da Região Militar
do Porto, no qual instalam o Posto de Comando do MFA na região norte do país.
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03.45 – O Comandante-Geral da GNR,
General Adriano Augusto Pires, contacta o Batalhão nº 4, ordenando que
contactem com a PSP e o Batalhão de Cavalaria nº 6, do Porto, para
cojuntamente tomarem o Quartel General da Região Militar Norte.
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Simultaneamente,
o General Edmundo da Luz Cunha dá ordem de prevenção rigorosa às unidades da
Região Militar de Lisboa (RML), visando neutralizar as operações do MFA.
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03.59 – Militares da EPAM, comandados
pelo Capitão Teófilo Bento, entram nas instalações da RTP, na Alameda das
Linhas de Torres.
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04.00 – Tem início a ocupação do
Aeroporto de Lisboa.
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É enviada
uma força do Batalhão de Caçadores 5 para a residência do General Spínola.
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O General
Edmundo da Luz Cunha contacta o CEMGFA, os Ministros do Exército, da Marinha,
e da Defesa, bem como o Chefe de Estado Maior da Força Aérea, dando conta da
eclosão do golpe.
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04.20 – Através dos microfones do Rádio
Clube Português (RCP), ocupado e transformado em posto de comando do MFA, o
jornalista Joaquim Furtado lê o primeiro comunicado do Movimento, apelando à
calma e mobilizando o pessoal médico para qualquer eventualidade.
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04.45 – Através do RCP, é lido um
segundo comunicado destinado aos militares em posição de comando,
exortando-os, sob ameaça de punição, a não desencadearem operações contra o
Movimento.
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05.00 – O director da PIDE/DGS, Major
Silva Pais, estabelece contacto telefónico com Marcello Caetano,
dando-lhe conta das movimentações em curso, indicando o Quartel do Carmo,
sede da GNR, como lugar de refúgio.
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A
Companhia de Caçadores 4241 ocupa as antenas do RCP e assume o controlo da
Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira.
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05.50 – A coluna da EPC, comandada por
Salgueiro Maia, chega à Baixa de Lisboa, ocupando o Banco de Portugal e a
Rádio Marconi.
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06.00 – Os militares comandados por
Salgueiro Maia ocupam o Terreiro do Paço.
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Marcello
Caetano chega ao Quartel do Carmo.
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07.00 – Forças da EPA ocupam posições
junto ao monumento do Cristo-Rei, em Almada.
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Uma força
munida de auto-metralhadoras, comandada pelo Tenente-Coronel Ferrand de
Almeida defronta-se com a coluna de Salgueiro Maia, que recusa a capitulação.
Ferrand de Almeida rende-se
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07.30 – É transmitido via RCP um
terceiro comunicado do MFA, explicitando os objectivos do Movimento,
reiterando o apelo à população para permancecer em casa. Entretanto, a Legião
Portuguesa intercepta as emissões de rádio
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Uma força
da GNR, estacionada no Campo da Cebolas, desloca-se para o Terreiro do Paço. Salgueiro
Maia exorta à sua retirada, ordem que é aceite pelo comandante da coluna.
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07.52 – É suspensa a emissão da EN.
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08.30 – Os Ministros da Marinha e do
Exército, que se haviam deslocado para os respectivos Ministérios, sitos no
Terreiro do Paço, refugiam-se no Regimento de Lanceiros 2, onde começam a
preparar a resistência ao golpe.
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É emitido
um novo comunicado do MFA, desta feita através da EN.
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10.00 – Militares do Regimento de
Cavalaria 7, comandados pelo Brigadeiro Junqueira dos Reis, adjuvados por um
contigente de Lanceiros 2, deslocam-se para a Ribeira das Naus. Salgueiro
Maia apela ao diálogo, recusado por Junqueira os Reis, que ordena ao Aspirante
Sottomayor que abra fogo, ordem que este recusa, no que é acompanhado pelos
atiradores dos carros de combate. Fracassada a confrontação, Junqueira dos
Reis retira
para a Rua
do Arsenal, com alguns dos seus homens.
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10.30 – As forças do Regimento de
Cavalaria 7 que ainda permaneciam na Ribeira das Naus rendem-se ao Major
Jaime Neves.
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11.00 – Salgueiro Maia inicia a marcha
para o Quartel do Carmo, sendo vitoriado pela população que, desobedecendo às
recomendações do MFA para permanecer em casa, sai à rua em apoio aos
militares revoltosos.
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O
Agrupamento Norte, sob o comando do Capitão Gertrudes da Silva chega ao Forte
de Peniche. A PIDE/DGS não mostra intenção de se render.
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Final da
manhã – Um
grupo de Fuzileiros desloca-se para a Rua António Maria Cardoso com destino à
sede da PIDE/DGS. Após conversações com o Comandante Alpoim Calvão, que se
encontrava nas instalações da polícia política, regressam ao quartel.
Entretanto,
populares cercam o edifício.
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13.00 – Militares da GNR, fiéis ao
regime, ocupam posições na Rua Nova da Trindade, cercando as forças de
Salgueiro Maia que, entretanto haviam tomado o Largo do Carmo. O Brigadeiro
Junqueira dos Reis, comandando os militares que lhe permaneceram fiéis, ocupa
o Largo de Camões.
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13.15 – Forças do Regimento de
Cavalaria 3 controlam a Ponte Salazar. Uma coluna deste Regimento segue então
para Lisboa, para prestar auxílio ao contigente da EPC, que ocupava o Largo
do Carmo.
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13.30 – Um grupo de militares
comandados por Jaime Neves ocupa as instalações da Legião Portuguesa (LP), na
Penha de França.
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14.00 – Em face do avanço das forças do
Regimento de Cavalaria 3, o contigente que fiel ao regime que cercava o Largo
do Carmo bate em retirada.
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14.30 – Em comunicado transmitido pela
rádio, o MFA garante que os lugares-chave que o Movimento previa ocupar
estavam já sob o seu controlo e o principais dirigentes do regime presos ou
sitiados.
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15.00 – Perante o impasse vivido no
Quartel do Carmo, onde as forças fiéis ao regime não davam sinais de
rendição, Salgueiro Maia ordena a sua capitulação em quinze minutos.
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15.15 – Em face da recusa da rendição
dos militares sitiados no Carmo no prazo exigido, tem início o bombardeamento
do Quartel, com recurso a armamento ligeiro, interrompido pouco depois
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Simultaneamente,
tem início a libertação dos militares envolvidos no golpe frustrado de 16 de
Março, que se encontravam detidos no Presídio Militar da Trafaria.
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16.30 – Sitiado no Quartel do Carmo,
Marcello Caetano solicita ao General Spínola que ali compareça para lhe
entregar o poder. Pedro Feytor Pinto, Director dos Serviços da Informação e
Turismo e Nuno Távora, assessor do secretário de Estado da Informação, Pedro
Pinto, serão os mediadores entre o Presidente do Conselho e o General.
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18.00 – Spínola entra no Quartel do
Carmo, sob o aplauso dos populares que enchem o largo. Marcello Caetano
transmite o poder ao General, pedindo-lhe que evite que este caia na rua.
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Forças da
EPA entram no Regimento de Lanceiros 2. O Comandante Coronel Pinto Bessa
recusa aderir ao Movimento, não sendo acompanhado pelos graduados milicianos
e praças sob seu comando, que se colocam à ordens do MFA.
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18.15 – Oficiais do Regimento de
Cavalaria 7 aderem ao MFA.
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18.40 – A emissão da RTP é
interrompida. O locutor Fialho Gouveia lê um comunicado do MFA.
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19.30 – Marcello Caetano, César Moreira
Baptista, Ministro do Interior, Rui Patrício, Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Coutinho Lanhoso, adjunto militar do Presidente do Conselho,
abandonam o Quartel do Carmo numa viatura Chaimite, sob os apupos da
multidão.
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20.00 – Rendidos o Presidente do
Conselho e os principais membros do Governo, é lida, aos microfones do RCP, a
Proclamação do MFA.
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20.30 – O General Spínola chega ao
Quartel da Pontinha, onde estava sedeado o Posto de Comando do MFA.
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21.00 – Da sede da PIDE/DGS, que
permanece cercada por populares, são disparados tiros que causam quatro
mortes e várias dezenas de feridos.
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23.30 – Ocorrem incidentes entre
populares e a PSP na Avenida dos Aliados e na Praça da Liberdade, de que
resultam feridos.
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Ainda no
decurso do dia 25 de Abril são promulgados diversos diplomas, entre os quais
avultam a Lei nº 1/74, que destitui dos respectivos cargos o Almirante
Américo Thomaz e Marcello Caetano, dissolve a Assembleia Nacional e o
Conselho de Estado e estatui que os respectivos poderes sejam exercidos pela
Junta de Salvação Nacional (JSN);
o
Decreto Lei nº 169/74, que exonera os Governadores-Gerais dos Estados de
Angola e Moçambique, cujas competências são transferidas para para os
correspondentes Secretários-Gerais;
o
Decreto Lei nº 171/74, que determina a extinção da DGS na Metrópole e a sua
continuação no Ultramar, sob a designação de Serviço de Informações Militares
(SIM), bem como a extinção da LP e da Mocidade Portuguesa;
o decreto
Lei nº 172/74, que extingue a Acção Nacional Popular; o Decreto Lei nº
173/74, que amnistia os crimes políticos; o Decreto Lei nº 179/74, que
exonera os Governadores Civis, cujas competências são transferidas para os
respectivos secretários.
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26 de
Abril
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01.30 – Frente às câmaras da RTP, a JSN
apresenta-se ao país. É composta pelas seguintes personalidades: General
António de Spínola, que assume a presidência da Junta, General Francisco da
Costa Gomes, General Manuel Diogo Neto, Brigadeiro Jaime Silvério Marques,
Coronel Carlos Galvão de Melo, Capitão de Mar e Guerra José Baptista Pinheiro
de Azevedo, Capitão de Fragata António Rosa Coutinho.
É
constituída uma Junta de Salvação Nacional (JSN), presidida pelo general
Spínola, que assume as atribuições dos órgãos fundamentais do Estado,
entretanto destituídos.
Um
conjunto de diplomas legais exonera os principais dirigentes do regime,
dissolve a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado e extingue a
Direcção-Geral de Segurança (excepto nas colónias), a Legião Portuguesa, a
Mocidade Portuguesa e a Acção Nacional Popular (ANP).
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07.30 – Vítor Alves apresenta à
comunicação social o Programa do MFA, que fora, durante a madrugada, objecto
de negociações com o General Spínola, com vista à sua revisão.
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07.40 – Américo Thomaz, Marcello
Caetano, Joaquim Silva Cunha, ex-Ministro da Defesa e César Moreira Baptista,
ex-Ministro do Interior, são transportados para o Funchal, onde permanecerão
em residência vigiada.
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09.00 – A PIDE/DGS decide, por fim,
render-se, sendo o edifício ocupado por forças do Exército e da Marinha,
comandadas respectivamente por Campos Andrada e Luís Costa Correia.
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É
decretada uma amnistia para os crimes políticos e infracções disciplinares da
mesma natureza.
Libertação
dos presos políticos de Caxias e Peniche.
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23.30 – São libertados os presos
políticos detidos em Caxias, ocupado por forças de Fuzileiros e
Pára-Quedistas, comandados, respectivamente, pelo capitão-tenente Abrantes
Serra e pelo capitão Mário Pinto.
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A JSN faz
a sua primeira conferência de imprensa, no Quartel da Pontinha.
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A
Intersindical delibera a ocupação dos sindicatos nacionais, que se
multiplicam no decurso das semanas seguintes.
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27 de
Abril
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02.30 – São libertados os presos
políticos detidos no Forte de Peniche.
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É
publicado o Decreto-Lei nº 174/74, que nomeia Delegados da JSN junto dos
Ministérios, até à nomeação de um Governo Provisório.
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É
publicado o Decreto-Lei nº 175/74, que decreta do dia 1 de Maio como feriado
nacional, comemorativo do Dia do Trabalhador.
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Em
cumprimento do Programa do MFA, a JSN inicia contactos com representantes de
movimentos e correntes políticos. São recebidos o Movimento Democrático
Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), a Associação para o
Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) e a Convergência Monárquica.
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A
Intersindical apresenta um caderno reivindicativo contendo exigências de
carácter laboral e político.
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Regresso
de Mário Soares e vários outros exilados
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28 de
Abril
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Decorre o
Encontro Nacional do MDP/CDE, com a participação de representantes do PCP e
do PS, no qual é aprovado um memorando a apresentar à JSN
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Mário
Soares regressa do exílio em Paris. É acompanhado na viagem de comboio por
diversos dirigentes socialistas entre os quais se contam Tito de Morais,
Ramos da Costa e Fernando Oneto
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Chegada de
Mário Soares a Lisboa, sendo saudado por uma multidão em Santa Apolónia,
proferindo um discurso da varanda da estação, e dando uma conferência de
imprensa improvisada na sala de espera
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Mário
Soares torna-se, assim, o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros da
Revolução de Abril, antes mesmo de ser investido oficialmente no cargo,
dezanove dias depois, quando da posse do l Governo Provisório.
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29 de
Abril
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Vasco
Lourenço, que fora transferido para os Açores em Março, regressa a Lisboa
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O General
Spínola reúne-se na Cova da Moura com os administradores dos principais
bancos portugueses.
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É
publicado o Decreto-Lei nº 176/74, que exonera dos reitores das Universidades
e as direcções das Escolas Superiores e Institutos Universitários.
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Nomeação
de Costa Gomes para o cargo de Chefe de Estado-Maior General das Forças
Armadas
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30 de
Abril
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É
publicado o decreto-Lei nº 190/74 que determina o saneamento dos quadros das
Forças Armadas.
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A JSN
autoriza o regresso dos exilados políticos.
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Regressa a
Lisboa, proveniente de Praga, onde estava exilado, o secretário-geral do PCP,
Álvaro Cunhal, acompanhado de Domingos Abrantes e Conceição Matos.
Chega a
Lisboa (Aeroporto da Portela), vindo do exílio, Álvaro Cunhal, líder do PCP.
Espera-o uma grande manifestação que o saúda.
Mário
Soares está presente.
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São
ocupadas, por elementos afectos à Intersindical, as instalações do Ministério
das Corporações e Segurança Social, na Praça de Londres, que passa a ser
designado como Ministério do Trabalho.
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Libertação
dos presos políticos das colónias do campo de concentração do Tarrafal, Cabo
Verde, e da cadeia de Machava, em Moçambique.
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1 de Maio
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Realizam-se
por todo o país manifestações evocativas do Dia do Trabalhador. Em Lisboa, no
antigo Estádio da FNAT, entretanto rebaptizado Estádio 1º de Maio, decorre
uma grande manifestação que conta com a presença, entre outros, de Mário
Soares, Álvaro Cunhal, Francisco Pereira de Moura, José Manuel Tengarrinha e
Arlindo Vicente. Simultaneamente, decorre no Terreiro do Paço, uma
manifestação organizada pelo MRPP, sob o signo “1º de Maio Vermelho”.
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São
libertados os nacionalistas africanos detidos no Campo de Trabalho de Chão Bom,
antigo campo de concentração do Tarrafal.
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Regressam
do exílio os cantores José Afonso, José Mário Branco e Luis Cília.
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2 de Maio
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Trabalhadores
da Siderurgia Nacional apelam ao saneamento da administração. Nas semanas
seguintes, semelhantes reivindicações serão feitas em numerosas empresas.
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São
demitidas as direcções de diversos órgãos de imprensa
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Tem início
o conflito laboral na Rádio Renascença, que se agudizaria nos meses
seguintes, despoletado pela proibição pela administração da estação emissora
da emissão de reportagens sobre o regresso do exílio de Mário Soares, Álvaro
Cunhal, Luis Cília e José Mário Branco.
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São
ocupadas casas pertencentes à Fundação Salazar. As ocupações de casas
devolutas intensificar-se-iam nos meses seguintes.
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3 de Maio
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São
libertados mais de 4 mil presos políticos do campo de concentração de São
Nicolau, em Angola.
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4 de Maio
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A
Conferência Episcopal Portuguesa pronuncia-se em Nota Pastoral sobre os
acontecimentos recentes, assumindo a defesa do pluralismo político e
exortando os sacerdotes a não militarem em partidos políticos.
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Militantes
do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) impedem o
embarque de tropas para a Guerra Colonial.
Palavra de
ordem: "Nem mais um soldado para as colónias!".
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Spínola
convoca representantes de movimentos políticos para uma reunião no Palácio de
Belém, com vista à preparação do Governo Provisório.
Além de
membros do MFA, estão presentes dirigentes do PCP, MDP/CDE, PS, Convergência
Monárquica, bem como os fundadores dos futuros PPD (Partido Popular
Democrático) e Centro Democrático Social (CDS).
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5 de Maio
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São
libertados presos políticos do presídio da Ilha das Galinhas, na
Guiné-Bissau.
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A
Associação Industrial Portuguesa expressa, em comunicado, o seu apoio à JSN e
o desejo de aproximação de Portugal à CEE.
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É fundado
o Partido Cristão Social Democrata (PCSD), por António da Cunha Coutinho e
Frei Bento Domingues, que se fundirá com o Partido Democrático Popular
Cristão (PDPC), dirigido por Nuno Calvet de Magalhães
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6 de Maio
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Decorre a
primeira reunião plenária do MFA, na qual é discutido o afastamento dos
oficiais-generais mais próximos do regime deposto.
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É
publicado o Decreto-Lei nº 191/74, que estabelece medidas transitórias que
garantam o abastecimento de bens essenciais e evitem a fuga de capitais.
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É fundado
por antigos membros da ANP, da cooperativa Cidadela, da Associação Programa e
outras organizações de direita, o Movimento Federalista Português, que
assumirá, após o reconhecimento pelo Governo Provisório, do direito à
independência dos territórios coloniais, a designação de Partido do Progresso
(PP)
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Fundação
do Partido Popular Democrático (PPD) por Sá Carneiro, Pinto Balsemão e
Magalhães Mota
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7 de Maio
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É criado,
por despacho do CEMGFA, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e
LP.
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Constitui-se
formalmente o Partido Popular Democrático (PPD).
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8 de Maio
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Carlos
Fabião é nomeado delegado da JSN na Guiné.
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São
ocupadas as instalações da Federação das Caixas de Previdência e nomeada uma
comissão ad hoc para gerir a instituição.
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9 de Maio
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A ONU
apela à JSN que estabeleça negociações com os movimentos de libertação
africanos.
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O delegado
da JSN junto do Ministério do Trabalho reúne com representantes sindicais e
anuncia a homologação de todos os contratos colectivos de trabalho ainda em
fase de negociação.
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O General
Spínola recebe empresários e banqueiros.
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10 de Maio
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Costa
Gomes inicia uma visita a Angola e Moçambique, acompanhado pelo General Diogo
Neto.
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É fundado
o Movimento de Esquerda Socialista (MES) que conta, entre os fundadores, com
Jorge Sampaio, César de Oliveira, João Cravinho, José Manuel Galvão Teles e
Victor Wengorovius
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É criado o
Partido da Democracia Cristã (PDC) por iniciativa de, entre outros, Nuno
Calvet de Magalhães, João da Costa Figueira e Henrique de Sousa e Melo.
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A JSN
condena a ocupação de imóveis devolutos.
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Termina a
primeira Reunião Plenária da Intersindical que aprova dois documentos
orientadores da acção sindical, “Reestruturação e Organização Sindical” e
“Para uma Estratégia do Movimento Sindical no Momento Actual”.
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11 de Maio
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É fundada
a União Democrática Timorense (UDT).
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Trabalhadores
da Lisnave apresentam um caderno reivindicativo à administração da empresa.
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Com a
presença de 56 sindicatos, reúne-se a Intersindical Nacional, que aprova dois
documentos: "Para uma estratégia do movimento sindical no panorama
actual" e "Reestruturação e organização sindical".
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12 de Maio
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Entram em
greve os trabalhadores do sector têxtil da Covilhã, os pescadores da Nazaré e
os mineiros da Panasqueira.
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13 de Maio
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Libertação
dos presos políticos do Campo de S. Nicolau, em Angola.
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14 de Maio
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É
publicada a Lei nº 2/74, que extingue a Assembleia Nacional e a Câmara
Corporativa.
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É
publicada a Lei nº 3/74, que define a estrutura constitucional transitória
até à promulgação de uma nova Constituição.
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É extinta
a Companhia Móvel da PSP conhecida por Polícia de Choque.
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15 de Maio
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É
publicado o Decreto-Lei nº 203/74, que define o Programa de Governo e
respectiva orgânica.
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O General
Spínola é empossado no cargo de Presidente da República, em cerimónia que
decorre no Palácio de Queluz.
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Tem início
uma greve na Lisnave.
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Nos meses
seguintes, intensificar-se-á uma vaga grevista, que afecta transversalmente
os diversos sectores de actividade
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Aumentam
também substancialmente as manifestações e plenários de trabalhadores e
o saneamento das administrações.
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Nomeação
do I Governo Provisório, tendo como Primeiro-ministro Adelino da Palma Carlos
e como Ministros sem pasta, Álvaro Cunhal, Pereira de Moura e Sá Carneiro
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Decreto-Lei
nº204/74, nomeando primeiro-ministro provisório Adelino de Palma Carlos.
António de Spínola é nomeado presidente da república
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16 de Maio
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Toma posse
o I Governo Provisório, chefiado por Adelino da Palma Carlos.
Ocupam as
funções de Ministros sem pasta: Álvaro Cunhal, Francisco Sá Carneiro e
Francisco Pereira de Moura.
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17 de Maio
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Mário
Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, encontra-se em Dakar com o
secretário-geral do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo
Verde (PAIGC), Aristides Pereira, para conversações com vista ao
estabelecimento do cessar-fogo na Guiné.
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O Avante!
Órgão oficial do PCP, publica o seu primeiro número na legalidade.
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18 de Maio
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O PS vem a
público defender a realização de eleições municipais em Outubro.
O PPD
manifesta publicamente o apoio a esta sugestão.
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19 de Maio
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No
seguimento de um vasto movimento popular de ocupação de casas, a JSN decide
legalizar as ocupações verificadas e proíbe novas ocupações.
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20 de Maio
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Américo
Thomaz e Marcello Caetano partem para o exílio no Brasil.
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É fundada
a Associação Social Democrata Timorense (ASDT) que, em 11 de Setembro adopta
a designação de Frente de Libertação de Timor (FRETILIM).
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21 de Maio
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As
instalações da Companhia das Águas de Lisboa são ocupadas pelos
trabalhadores.
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22 de Maio
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Portugal
reconhece como interlocutores, de entre os movimentos independentistas o
PAIGC (Guiné), o MPLA, a UNITA e a FNLA (Angola) e a FRELIMO (Moçambique)
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23 de Maio
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A
Intersindical critica a vaga grevista.
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É fundado
o Partido Popular Monárquico (PPM), criado por iniciativa sa Convergência
Monárquica, federação de diversos movimentos monárquicos independentes.
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24 de Maio
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O general
Costa Gomes, na qualidade de CEMGFA, decreta que todos os oficiais, sargentos
e praças sejam integrados no MFA.
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Realiza-se,
no Coliseu dos Recreios, o primeiro grande comício de organizações de
extrema-esquerda: estão presentes o PRP, a Liga Comunista Internacional
(LCI), a União Revolucionária Marxista-Leninista (URML) e os Comités de Base
Socialista (CBS).
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25 de Maio
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Prosseguem,
em Londres, as negociações entre o Governo português e o PAIGC, lideradas,
respectivamente, por Mário Soares e Pedro Pires.
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Comício do
PCP no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, onde se afirma que "a onda
generalizada de greves serve o fascismo" e se acusam grupos de
esquerdistas irresponsáveis de fazerem o jogo da reacção.
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Manifestação
anticolonial de extrema-esquerda, exigindo a libertação do capitão cubano
Peralta, é reprimida pelas Forças Armadas e policiais.
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27 de Maio
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Formação
da APODETI
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Tem início
uma greve de zelo na Timex.
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Avelino
Pacheco Gonçalves era ministro do Trabalho quando foi criado o primeiro
salário mínimo nacional.
Decreto
Lei 217/74 de 27 de Maio
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28 de Maio
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É criado o
Partido Liberal (PL), que se reclama representante da “maioria silenciosa” do
povo português.
Resultante
de uma cisão na Convergência Monárquica, discordante dos fundamentos do PPM,
e ao qual se associam militantes da Acção Católica, conta, entre os seus
fundadores, com António Ávila, Osvaldo Aguiar e Gastão da Cunha Ferreira
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29 de Maio
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O
Presidente da República inicia no Porto, um périplo pelas principais cidades
do país.
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30 de Maio
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Tomada de
posse do Conselho de Estado de cuja composição fazem parte, entre outros,
Vasco Gonçalves, Vítor Alves, Melo Antunes, Freitas do Amaral, Henrique de
Barros, Azeredo Perdigão, Isabel Magalhães Colaço, Rafael Durão e Rui Luís
Gomes
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Prosseguem,
em Londres, as negociações entre o Governo português e o PAIGC.
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O
Presidente da República reúne-se com sindicalistas, a quem apela ao fim da
instabilidade laboral.
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31 de Maio
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É
empossado o Conselho de Estado, organismo composto por vinte e um elementos:
os membros da JSN, sete representantes do MFA e sete cidadãos de reconhecido
mérito, designados pelo Presidente da República. O Conselho de Estado assume
a responsabilidade pelo sancionamento e veto dos diplomas do Governo, pela
fiscalização dos seus actos, bem como pela verificação da constitucionalidade
das normas jurídicas aprovadas pelo Executivo.
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É criada a
Juventude Socialista (JS).
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Ao longo
do mês foram regressando ao país conhecidos exilados políticos: Piteira
Santos, Manuel Alegre, Rui Luís Gomes, Adolfo Ayala, José Augusto Seabra,
Miguel Urbano Rodrigues, Emídio Guerreiro entre muitos outros.
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Vaga
grevista ao longo de todo o mês centrada em reivindicações salariais,
melhores condições de trabalho, controlo dos despedimentos, saneamento, etc.
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1 de Junho
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Decorre em
Lisboa uma manifestação da Intersindical, apoiada pelo PCP, de contestação à
vaga grevista.
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3 de Junho
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O
Presidente da República visita Tomar.
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Tem início
uma greve geral na Timex.
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4 de Junho
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No Funchal
circula um comunicado anónimo que apela à autonomia da Madeira.
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5 de Junho
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Decorre,
na Manutenção Militar, o primeiro Plenário dos militares do Exército do MFA,
em que participam cerca de oitocentos oficiais.
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6 de Junho
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Em visita
a Évora, o Presidente da República adverte para os perigos de radicalização
da situação política.
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É tornado
público, nas páginas do Correio dos Açores, um comunicado do Movimento de
Autodeterminação do Povo Açoriano (MAPA), no qual é reclamado o direito à
autodeterminação do arquipélago.
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7 de Junho
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José Luís
Saldanha Sanches, director do órgão central do MRPP Luta Popular, é preso no
Forte da Graça, em Elvas.
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8 Junho
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Início das
negociações entre as delegações do Governo Português e da FRELIMO (Frente de
Libertação de Moçambique), chefiadas respectivamente por Mário Soares e
Samora Machel, sob a égide de Kenneth Kaunda, Presidente da Zâmbia.
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9 de Junho
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Portugal
restabelece relações diplomáticas com a União Soviética e com a Jugoslávia.
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10 de
Junho
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Decorrem
em Lisboa e no Porto manifestações em defesa de uma solução federalista para
os territórios coloniais.
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Realiza-se
em Lisboa uma manifestação de apoio ao MFA, que termina no Palácio de Belém
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É fundada
a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), por iniciativa, entre outros,
de Vasco de Mello e José Manuel Morais Cabral.
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O Partido
Trabalhista Democrático Português (PTDP), fundado em 3 de Maio, elege o
General Spínola como presidente honorário, propondo a sua elevação a
marechal.
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11 de
Junho
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Silvino
Silvério Marques e Henrique Soares de Melo são nomeados, respectivamente,
Governadores- Gerais de Angola e Moçambique.
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12 de
Junho
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É
publicado o Decreto-Lei nº 251/74, que garante o acesso a ambos os sexos e em
condição de igualdade a todos os cargos judiciários.
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13 de
Junho
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Decorre na
Manutenção Militar um Plenário do MFA e da JSN, presidido pelo Presidente da
República, estando também presentes o Primeiro-ministro, Francisco Sá
Carneiro, Vasco Vieira de Almeida, Ministro da Coordenação Económica, e Mário
Firmino Miguel, Ministro da Defesa Nacional.
O General
Spínola, propõe a realização de um referendo constitucional e a eleição
simultânea do Chefe de Estado.
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Tem início
a Assembleia Geral da Intersindical, que define como propósito a criação de
“um movimento sindical unitário e independente”.
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14 de
Junho
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Tem início
em Argel uma ronda negocial entre as delegações do Governo português e do
PAIGC.
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Decorre um
encontro entre a delegação do Governo português e a delegação da UNITA,
chefiada pelo seu líder Jonas Savimbi.
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15 de
Junho
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Surge o
primeiro comunicado do Movimento Popular Português (MPP), composto por
personalidades ligadas ao Círculo de Estudos Sociais Vector e à revista
Resistência, criticando o processo de descolonização.
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17 de
Junho
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Greve dos
CTT, registando-se um antagonismo entre o PCP, que condena a greve, e o PS,
que a apoia
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18 de
Junho
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Encontro
entre Spínola e Nixon nos Açores, cujas conversações são secretas
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19 de
Junho
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O
Presidente da República encontra-se com o Presidente norte-americano, Richard
Nixon, na Base das Lages. É acompanhado por Francisco Sá Carneiro e Diogo
Neto.
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20 de
Junho
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Tem início
uma vaga de encerramentos de empresas têxteis.
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21 de
Junho
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O
Movimento Nacional Pró-Divórcio realiza o seu primeiro comício em Lisboa, no
Pavilhão dos Desportos.
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22 de
Junho
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É extinto
o Movimento Nacional Feminino.
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23 de
Junho
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É fundada
a Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
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24 de
Junho
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Familiares
de soldados destacados no Ultramar manifestam-se exigindo o seu regresso.
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25 de
Junho
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É
publicado o Decreto-Lei nº 278/74, que confere ao Governo a gestão da RTP.
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É
publicado o Decreto-Lei nº 281/74 que define as regras de liberdade de
imprensa e cria uma Comissão “Ad-Hoc” para a comunicação social, presidida
por António Ramalho Eanes.
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Palma
Carlos encontra-se em Bruxelas com o seu homólogo britânico, Harold Wilson.
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O Governo
toma posse da Empresa de Águas de Lisboa, na sequência da ocupação das suas
instalações por trabalhadores que reivindicam a sua nacionalização.
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Entrevista
de Palma Carlos ao Diário de Notícias: "As maiorias silenciosas têm de
sair do seu comodismo ou do seu temor e de se pronunciarem abertamente"
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26 de
Junho
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São
publicados os Decretos-Lei nºs 283, 284 e 285/74 que nomeiam as Comissões
Liquidatárias da ANP, PIDE/DGS e LP, respectivamente.
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1 de Julho
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Tem lugar
na Guiné uma Assembleia do MFA.
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É criada a
Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP), que substitui a Agência Nacional de
Informação (ANI).
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4 de Julho
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Inicia-se,
assim, o desacordo com o PCP a propósito do MDP/CDE.
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5 de Julho
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O
Presidente da República apresenta no Conselho de Estado um conjunto de
propostas, em que avultam a convocação de eleições presidenciais e a
referenda de uma Constituição provisória para Outubro de 1974, o adiamento
para Novembro de 1976 das eleições para a Assembleia Constituinte e o reforço
dos poderes do Primeiro-ministro.
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Projecto
de Constituição provisória, de cariz presidencialista, apresentado a Spínola
por Palma Carlos
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6 de Julho
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O MFA,
reunido no Quartel-General da antiga LP, na Penha de França, manifesta
oposição às propostas apresentadas no dia anterior pelo Presidente da
República ao Conselho de Estado, excepto no que respeita ao reforço de
poderes do Primeiro-ministro.
A
Comissão Coordenadora do MFA reune igualmente, manifestando discordância com
as propostas do Chefe de Estado.
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8 de Julho
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O Conselho
de Estado recusa as propostas formuladas pelo Presidente da República.
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O
Presidente da República encontra-se com o seu homólogo senegalês, Léopold
Senghor, em escala por Lisboa.
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Criação do
COPCON
Decreto-Lei
nº 310/74 criando o COPCON
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9 de Julho
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O
Primeiro-ministro apresenta a demissão. Acompanham-no os ministros Firmino
Miguel, Vasco Vieira de Almeida, Sá Carneiro e Magalhães Mota.
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10 de
Julho
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Tem lugar
uma reunião do MFP, MPP, PL e PTDP, que criticam em comunicado o
silenciamento a que tem sido votada a maioria dos portugueses e exortam ao
cumprimento integral do Programa do MFA.
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11 de
Julho
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O
Presidente da República, em visita à Base Militar do Alfeite, endurece as
críticas à situação política e militar.
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13 de
Julho
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Otelo
Saraiva de Carvalho, graduado no posto de Brigadeiro, é empossado nos cargos
de comandante da RML e de comandante-adjunto do COPCON, organismo, segundo o
qual, se destinava “à defesa intransigente do cumprimento do Programa do
Movimento das Forças Armadas (…) contra eventuais manobras reaccionárias”.
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Em face do
prolongamento da greve na TAP, forças policiais ocupam as instalações da
empresa, registando-se incidentes.
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Publicação
do "Povo Livre"
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Otelo
Saraiva de Carvalho no seu discurso entra em choque directo com o do general
Jaime Silvério Marques.
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15 de
Julho
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É criado o
Partido Social Democrata Português (PSDP) que conta, entre os seus
dirigentes, com Adelino da Palma Carlos.
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Nomeação
de Vasco Gonçalves para primeiro-ministro do II Governo Provisório
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17 de
Julho
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Tomada de
posse do II Governo Provisório, chefiado pelo coronel Vasco Gonçalves, que
liderava a Comissão Coordenadora do Programa do MFA,
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Spínola
refere-se, pela primeira vez, à "Maioria silenciosa"
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18 de
Julho
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Toma posse
o II Governo Provisório, chefiado pelo coronel Vasco Gonçalves. São Ministros
Sem Pasta: Álvaro Cunhal, Ernesto Melo Antunes, Vítor Alves e Joaquim
Magalhães Mota.
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É criada a
5ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, com a
finalidade de divulgar o ideário do MFA.
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19 Julho
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É fundado
o Partido do Centro Democrático Social (CDS), presidido por Diogo Freitas do
Amaral.
Renomeado
mais tarde em Partido Popular e finalmente em CDS-PP
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Trabalhadores
da Fundação Calouste Gulbenkian ocupam as instalações da instituição,
exigindo o saneamento da administração.
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22 de
Julho
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No
seguimento de vários incidentes graves em Angola, a JSN resolve criar uma
Junta Governativa.
Rosa
Coutinho irá chefiá-la, acumulando o cargo com o de Comandante-Chefe das
Forças Armadas.
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24 de
Julho
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É
publicada a Lei nº 6/74, que cria as Juntas Governativas de Angola e
Moçambique, em resposta ao agravamento da situação política e militar nestes
territórios.
Rosa
Coutinho é nomeado Presidente da Junta Governativa de Angola, que acumula com
o cargo de Comandante-Chefe das Forças Armadas, que já ocupava.
O
Governador de Moçambique, Soares de Melo, demite-se.
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É fundado,
no Porto, o Partido Nacionalista Português (PNP), composto por elementos das
entretanto extintas ANP e LP.
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25 de
Julho
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Decorre em
Lisboa, no Estádio 1º de Maio, uma manifestação de apoio ao Governo
Provisório e ao MFA.
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26 de
Julho
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Aprovação
da Lei n.º 7/74, pelo Conselho de Estado, reconhecendo o direito das colónias
à autodeterminação e independência
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27 de
Julho
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É
publicada a Lei nº 7/74, que reconhece o direito à independência das
províncias ultramarinas.
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António de
Spínola reconhece o direito à independência das colónias, após três meses de
silêncio sobre essa matéria.
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29 de
Julho
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Pires
Veloso é nomeado Governador-Geral de São Tomé e Príncipe.
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Têm lugar
em diversas cidades do país manifestações de regozijo pelo fim da guerra
colonial.
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31 de
Julho
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O General
Galvão de Melo, na qualidade de responsável pelo Serviço da Coordenação da
Extinção da PIDE/DGS e LP assina a ordem para sumário de culpa, dando início
à investigação judicial, segundo o que determinava o Código da Justiça
Militar, dado que os funcionários da PIDE/DGS envolvidos no crime estavam
sujeitos a justiça militar.
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2 de
Agosto
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O
"Diário de Lisboa", "A Capital" e "República"
são suspensos
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Desloca-se
a Lisboa o Presidente do Conselho da Europa, Walter Hofe, para negociações
visando a integração de Portugal nesta instituição.
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A Comissão
de Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa revela à imprensa o número de
agentes e informadores daquelas instituições. DGS: 2162 funcionários, 20000
informadores; Legião Portuguesa: 8000 legionários com mais de 600
informadores.
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O
Presidente da República visita o Regimento de Pára-Quedistas, em Tancos.
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4 de
Agosto
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Portugal e
a ONU emitem uma declaração conjunta, na qual o Governo português reafirma o
propósito de cumprir o constante do Cap. XI da Carta das Nações Unidas, no
que respeita à concessão da independência aos territórios coloniais.
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5 de
Agosto
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O semanário
Luta Popular, órgão oficial do MRPP, é suspenso pela JSN, acusado de agressão
ideológica ao MFA. Uma manifestação promovida por aquele partido é reprimida
pelas forças militares.
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7 de
Agosto
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O
capitão-de-fragata Henrique da Silva Horta é nomeado Governador-Geral de Cabo
Verde.
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12 de
Agosto
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Motim de
agentes da PIDE/DGS, detidos na Penitenciária de Lisboa.
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15 de
Agosto
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Decorrem
em Dar-es-Salam, capital da Tanzânia, negociações entre as delegações
portuguesa, chefiada por Melo Antunes, e a delegação da FRELIMO.
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19 de
Agosto
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É
publicado o Decreto-Lei nº 366/74, que nomeia as Comissões Ministeriais de
Saneamento.
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20 de
Agosto
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É
publicado o Decreto-Lei nº 372/74, que fixa os novos valores dos salários dos
funcionários públicos e aumenta as pensões de aposentação, reforma e
invalidez.
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21 de
Agosto
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Tem início
uma greve no Jornal do Comércio. Os trabalhadores exigem a demissão do
director
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É
anunciado o cessar-fogo entre as forças armadas portuguesas e o MPLA,
continuando os confrontos com elementos da FNLA. A 14 de Junho tinha já sido
celebrado o cessar-fogo com a UNITA.
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22 de
Agosto
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É criado o
Movimento Dinamizador Empresa-Sociedade, que agrupa alguns dos maiores
empresários nacionais, que submetem ao Governo várias propostas de avultados
investimentos no valor de cem milhões de contos.
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O CEMGFA
alerta, em circular distribuída por todas as unidades militares, para a
existência de “manobras reaccionárias” contra os militares envolvidos
no 25 de Abril.
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24 de
Agosto
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É posto a
circular entre as unidades militares o Documento Hugo dos Santos/Engrácia
Antunes, da responsabilidade de oficiais spinolistas, que propõe a extinção
da Comissão Coordenadora do MFA.
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25 de
Agosto
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São
concluídas em Argel as negociações entre o Governo português e o PAIGC.
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Tem início
o regresso das tropas portuguesas destacadas na Guiné.
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26 de
Agosto
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Decorre
nova greve na TAP.
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Assinatura
em Argel do acordo entre Portugal e o PAIGC, com vista à independência da
Guiné-Bissau e Cabo Verde.
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27 de
Agosto
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É
promulgado o Decreto-Lei nº 392/74, que regulamenta o direito à greve e o
lock out.
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É
constituída a Frente Democrática Unida (FDU), que agrega o PL, o PP e o PTDP
críticos do processo de descolonização, e que desempenharão um importante
papel na manifestação da Maioria Silenciosa de apoio ao Presidente da
República, projectada para o mês de Setembro.
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29 de
Agosto
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O
Presidente da República ratifica o Acordo de Argel, que consagra a
independência da Guiné e Cabo Verde.
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O PS
retira-se do MDP/CDE
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03 de
Setembro
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Encontro
em Brazzaville dos dirigentes das três facções do MPLA: Agostinho Neto,
Joaquim Pinto de Andrade e Daniel Chipenda.
Firma-se
um acordo pelo qual Agostinho Neto é reconhecido como Presidente.
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5 de
Setembro
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Prosseguem
em Lusaka, capital da Zâmbia, as negociações entre o Governo português e a
FRELIMO.
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7 de
Setembro
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É assinado
o Acordo de Lusaka, consagrando a independência de Moçambique.
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Colonos
brancos, agrupados no Movimento Moçambique Livre, ocupam a Rádio Clube de
Moçambique em protesto contra o Acordo de Lusaka. Simultaneamente, decorrem
manifestações de apoio à FRELIMO. Registam-se incidentes com centenas de
vítimas.
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9 de
Setembro
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É
publicada a Lei nº 8/74, que cria o cargo de Alto-comissário, um Governo de
Transição e uma Comissão Militar Mista para Moçambique.
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Sai para
as bancas o primeiro número da publicação Movimento: Boletim do MFA, da
responsabilidade da Comissão Coordenadora.
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É
constituída a comissão organizadora da manifestação da Maioria Silenciosa, de
apoio ao Presidente da República.
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10 de
Setembro
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No decurso
da cerimónia de reconhecimento da independência da Guiné Bissau, em Lisboa, o
Presidente da República volta a chamar a atenção para os perigos gerados pela
acção dos “totalitarismos extremistas”, que condicionavam o “comportamento do
povo perplexo por meio século de obscurantismo político”, exortando “a
maioria silenciosa do povo português” a “despertar” e a “defender-se” das
suas ofensivas.
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11 de
Setembro
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É
publicada no Diário do Governo a Declaração Conjunta da JSN, do Conselho de
Estado e do Governo Provisório que reconhece a independência da República da
Guiné Bissau, proclamada pelo PAIGC em 24 de Setembro de 1973.
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12 de
Setembro
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É
publicado o Decreto-Lei nº 443/74, que extingue os organismos corporativos
dependentes do Ministério da Economia e transfere as respectivas competências
e património para os organismos de coordenação económica das diversas
Secretarias de Estado.
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13 de
Setembro
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São
publicados os Decretos-Lei nºs 450, 451 e 452, que determinam,
respectivamente, a nacionalização dos Bancos de Angola, Nacional Ultramarino
e Banco de Portugal.
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Decretos-Leis
nº 450, 451 e 452 /74, assinalando as primeiras nacionalizações. Banco
Nacional Ultramarino, Banco de Angola e Banco de Portugal, que arrastam
consigo alguns órgãos de comunicação social
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15 de
Setembro
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O
Presidente da República encontra-se na Ilha do Sal, Cabo Verde, com o seu
homólogo do Zaire, Mobuto Sese Seko, obtendo o compromisso de não intervenção
deste país no processo de descolonização de Angola.
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18 de Setembro
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A sede do
PNP no Porto é ocupada pela PSP e os seus dirigentes detidos. O partido é
extinto.
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Anúncio de
uma manifestação da denominada "maioria silenciosa", convocada para
Belém, no dia 28 de Setembro, para apoiar Spínola
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20 de
Setembro
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Victor
Crespo, membro da JSN, é nomeado Alto-comissário para Moçambique.
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Toma posse
o Governo de Transição de Moçambique, chefiado por Joaquim Chissano.
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São
distribuídos panfletos e colados cartazes apelando à participação na
manifestação da Maioria Silenciosa. São entretanto detidos elementos do
Partido Nacionalista Português, formação política constituída por elementos
afectos ao Estado Novo e cuja sede, situada no Porto, fora entretanto ocupada
pela Polícia de Segurança Pública
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22 de
Setembro
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É criado o
Conselho dos Vinte, orgão superior do MFA, composto pelos membros do
Movimento pertencentes à Comissão Coordenadora, à JSN e ao Governo.
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Mário
Soares discursa, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, perante a
Assembleia Geral das Nações Unidas.
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23 de
Setembro
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Mário
Soares encontra-se em Washington com o Secretário de Estado norte-americano,
Henry Kissinger.
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24 de
Setembro
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Aprovação
do texto da Lei Eleitoral pelo Conselho de Ministros
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26 de
Setembro
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O
Presidente da República e o General Costa Gomes comparecem no Concurso Hípico
Internacional, no Hipódromo do Campo Grande. No decurso do evento é entregue
ao Chefe de Estado um cartaz da manifestação da Maioria Silenciosa, agendada
para o dia 28.
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O
Presidente da República e o Primeiro-ministro assistem a uma corrida na Praça
de Touros do Campo Pequeno, no decurso da qual a assistência dá vivas ao
Ultramar e vaia Vasco Gonçalves.
No
exterior, ocorrem confrontos entre apoiantes e opositores ao General Spínola.
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27 de
Setembro
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Em face do
agravamento da situação política, motivada pela projectada manifestação da
Maioria Silenciosa, bem como pela mobilização dos opositores à sua
realização, o Presidente da República chama a Belém o Primeiro-ministro e
Otelo Saraiva de Carvalho.
Entretanto,
o COPCON executa detenções de algumas dezenas de indivíduos, sob a acusação
de pertença a organizações fascistas e de envolvimento num golpe
contra-revolucionário.
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O
Presidente da República, António de Spínola, entra em confronto com a
Comissão Coordenadora do MFA, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho, e
manda encerrar diversas rádios.
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Apoiantes
de partidos de esquerda levantam barricadas nos arredores de Lisboa, para
impedir a entrada de manifestantes.
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A evolução
da situação torna patentes as divergências insanáveis entre o Governo e a
Comissão Coordenação do MFA e o Presidente da República.
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O General
Galvão de Melo, membro da JSN, torna público o seu apoio à manifestação
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São
erguidas barricadas, durante a noite de 27 para 28, por milhares de
militantes de todos os partidos de esquerda, conduzidos pelo PCP e pela
Intersindical e apoiados por forças militares, impedindo os acessos a Lisboa
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28 de
Setembro
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A
Presidência da República emite um comunicado apelando à não realização da
manifestação.
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A Comissão
Coordenadora reúne com o Primeiro-ministro e com os ministros militares,
acordando propor ao Presidente da República demissão dos membros da JSN
Galvão de Melo, Jaime Silvério Marques, Diogo Neto e de Sanches Osório, todos
afectos ao General Spínola, bem como o confinamento do Chefe de Estado à estrita
esfera das suas competências
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29 de
Setembro
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Em reunião
com o Presidente da República e com a JSN, a Comissão Coordenadora informa
que retira o seu mandato a Galvão de Melo, Silvério Marques e Diogo Neto.
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O
Presidente da República reúne o Conselho de Estado, que recusa a sua proposta
de proclamação do estado de sítio.
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São
erguidas barricadas nas principais estradas do país.
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30 de
Setembro
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Em
mensagem difundida pela rádio e pela televisão o general Spínola renuncia à
Presidência da República, após ter verificado que as suas teses iam sendo
sucessivamente derrotadas pela Comissão Coordenadora do MFA, pela JSN e pelo
Conselho de Estado
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O general
Costa Gomes assume o cargo de Presidente da República
Demissão
de António de Spínola das funções de Presidente da República, sendo
substituído por Costa Gomes
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O General
Costa Gomes é nomeado Presidente da República, cargo que acumula com o de
CEMGFA.
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1 de
Outubro
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Tomada de
posse do III Governo Provisório, chefiado pelo brigadeiro Vasco Gonçalves
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São
afastados do elenco governativo Firmino Miguel e Sanches Osório.
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2 de
Outubro
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É
publicado o Decreto-Lei nº 516/74, que determina que as pastas da Defesa e da
Comunicação Social passam a depender do Primeiro-ministro.
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É
libertado Saldanha Sanches, líder do MRPP.
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5 de
Outubro
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A ponte
sobre o Tejo é rebaptizada com o nome Ponte 25 de Abril.
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6 de
Outubro
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Milhares
de pessoas voluntariam-se para trabalhar no domingo, correspondendo ao apelo
do Primeiro-ministro para dedicarem um dia de trabalho gratuito em favor da
Nação.
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8 de
Outubro
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Carlos
Fabião e Fisher Lopes são nomeados para a JSN, em substituição dos membros
entretanto destituídos.
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11 de
Outubro
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Comício do
PS no Pavilhão dos Desportos em Lisboa. Mário Soares declara: "É
necessário ganhar a classe média, a pequena burguesia, os pequenos
comerciantes e os pequenos proprietários, porque também são povo e estão com
a democracia".
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12 de
Outubro
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É
publicado o Decreto-Lei nº 540-A/ 74, que confere ao Governo competência para
intervir através da nomeação de delegados ou administradores na gestão de
instituições de crédito.
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13 de
Outubro
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Termina o
Plenário da Intersindical, reunido no Porto, que se pronuncia a favor da
unicidade sindical.
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14 de
Outubro
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Tem início
a Operação Komodo, plano clandestino indonésio de ocupação de Timor-Leste.
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17 de
Outubro
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Pela
primeira vez, um Presidente da República Portuguesa, Costa Gomes, discursa
perante a Assembleia Geral da ONU.
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19 de
Outubro
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O Ministro
da Coordenação Intereterritorial, António de Almeida Santos, visita Timor.
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20 de
Outubro
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Decorre em
Lisboa o VII Congresso (Extraordinário) do PCP, o primeiro realizado na
legalidade.
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22 Outubro
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Na
sequência de contactos com o Governo português, o Movimento Popular de
Libertação de Angola (MPLA) declara o cessar-fogo.
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23 de
Outubro
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São
anunciadas as “Campanhas de Dinamização Cultural”, da responsabilidade da
Comissão Coordenadora Central da 5ª Divisão do Estado Maior General das
Forças Armadas, que têm por finalidade a divulgação do ideário do MFA e a
colocação das Forças Armadas ao serviço do povo português.
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31 de
Outubro
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No
seguimento dos acontecimentos do 28 de Setembro, começa a organizar-se o
Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP).
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Spínola
encontra-se com Alpoim Calvão em Massamá, para a preparação de um golpe de
Estado.
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Novembro
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O MRPP
anuncia a sua transformação em partido político
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3 de
Novembro
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O MDP/CDE
constitui-se como partido político.
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4 de
Novembro
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O Ministro
sem Pasta, Vítor Alves, inicia um périplo por diversos países da CEE, com
vista ao reforço de laços económicos e obtenção de financiamentos.
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Forças de
extrema-esquerda tentam impedir a realização do primeiro comício da Juventude
Centrista, organização de juventude do CDS, que se realiza no Teatro S. Luiz.
De seguida, dirigem-se para a sede do partido, no Largo do Caldas, alvo de
invasão e pilhagem.
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7 de
Novembro
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É
publicado o Decreto-Lei nº 595/74, que regulamenta a actividade dos partidos
políticos.
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Lei dos
partidos políticos
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15 de
Novembro
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Aprovação
da Lei Eleitoral
São
publicados os DL n.º 621 A/74, 621 B/74 e 621 C/74, que no seu conjunto
ficaram conhecidos como lei eleitoral.
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10 de
Novembro
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A Frente
de Libertação do Enclave de Cabinda ataca o contigente militar português
presente no território.
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13 de
Novembro
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São
empossados os Governadores de Macau e Timor, Garcia Leandro e Lemos Pires,
respectivamente.
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15 de
Novembro
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É
publicada a Lei nº 10/74, que determina a criação do cargo de Alto Comissário
para Cabo Verde, para o qual é nomeado o Almirante Almeida d’Eça.
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Em reunião
do Conselho dos Vinte é decidida a criação de novas estruturas intermédias do
MFA. É deliberada a instituição de uma Assembleia de Delegados do Movimento
em cada um dos três ramos das Forças Armadas e a Assembleia Geral, com
representantes dos três ramos, comummente designada por Assembleia dos
Duzentos.
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São
publicados os Decretos-Lei nºs 621-A, 621-B e 621-C/74, que definem as
capacidades eleitorais, o recenseamento e o sistema eleitoral.
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16 de
Novembro
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Frank
Carlucci é nomeado embaixador dos Estados Unidos da América em Lisboa, em
substituição de Stuart Nash Scott.
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20 de
Novembro
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Melo
Antunes, Ministro sem Pasta, Pezarat Correia, na qualidade de representante
do MFA e Fernando Reino, em representação do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, encontram-se em Argel com uma delegação do MPLA chefiada por
Agostinho Neto, com a finalidade de debater a independência de Angola.
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21 de
Novembro
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É
promulgado o Decreto-Lei nº 647/74, que reintegra Humberto Delgado no cargo
de General da Força Aérea, a título póstumo.
Novembro
de 1974
|
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O primeiro
Congresso do PPD, em 22 e 23 de Novembro de 1974, ainda sem representantes de
Alcobaça, que reuniu 994 delegados no Pavilhão dos Desportos de Lisboa
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23 de
Novembro
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Realização
do I Congresso do PPD, no qual são aprovados os Estatutos, eleito o
Secretário-Geral do Partido (Sá Carneiro) e aprovado o pedido de inscrição na
Internacional Socialista
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25 de
Novembro
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É
publicado o Decreto-Lei nº 660/74, que confere ao Governo o direito de
intervir directamente nas empresas privadas sempre que o seu normal
funcionamento o exija.
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27 de
Novembro
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É
publicada a Lei nº 11/74, que consagra o Regime Constitucional Provisório de
Angola, bem como a criação do cargo de Alto-comissário para o território.
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3 a 15 de
Dezembro
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I
Congresso do PS na legalidade, realizado em Lisboa. A linha de Soares sai
vitoriosa. Alguns militantes considerados mais à esquerda, entre eles Manuel
Serra, abandonam o partido.
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4 de
Dezembro
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O Governo
institui o pagamento do chamado 13.º mês (subsídio de Natal) aos pensionistas
do Estado.
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6 de
Dezembro
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Realiza-se
a primeira reunião da Assembleia dos Duzentos, na qual se debate o Plano
Económico de Transição proposto por Melo Antunes.
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9 de
Dezembro
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Tem início
o recenseamento eleitoral.
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13 de
Dezembro
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Inicia-se
em Lisboa o I Congresso do PS na legalidade. Mário Soares é eleito
Secretário-Geral do partido.
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16 de
Dezembro
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É fundada
a União Democrática Popular (UDP), resultante da junção de diversos grupos de
extrema-esquerda.
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17 de
Dezembro
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É tornado
público o acordo estabelecido entre o Governo português e o Movimento de
Libertação de São Tomé e Príncipe, que define os termos do processo de
descolonização do território.
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19 de
Dezembro
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É
publicado o Decreto-Lei nº 724/74, que atribui o subsídio de Natal aos
beneficiários de pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência.
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É assinado
entre o Governo português e o PAIGC o acordo para a independência de Cabo
Verde.
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22 de
Dezembro
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É
empossado, sob a presidência de Leonel d’Alva o Governo de Transição de São
Tomé e Príncipe.
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26 de
Dezembro
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O PCP é o
primeiro partido a apresentar o seu pedido de legalização ao Supremo Tribunal
de Justiça (STJ).
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28 de
Dezembro
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A
Assembleia dos Duzentos reúne no Instituto de Sociologia Militar. São
novamente debatidas as propostas económicas de Melo Antunes, constantes do
plano entretanto renomeado como Plano Económico de Emergência.
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31 de
Dezembro
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Na sua
primeira conferência de imprensa, a Comissão Coordenadora do MFA afirma o seu
compromisso com a revolução e a missão de servir “os trabalhadores em geral e
os operários e camponeses em particular”.
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Dezembro
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Legalização
da Inter
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FLA -
Frente de Libertação dos Açores (1974
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FLAMA -
Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (1974)
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Telegrama 1
General Spínola
Presidência da República
Lisbon Portugal
Na hora em que assume presidência república é V. Exa. símbolo das liberdades reconquistadas e garantia da democracia futura. Calorosas felicitações
General Spínola
Presidência da República
Lisbon Portugal
Na hora em que assume presidência república é V. Exa. símbolo das liberdades reconquistadas e garantia da democracia futura. Calorosas felicitações
Jorge de Sena
(Abril, 1974)
General Spínola
Presidência da República
Presidência da República
Reencontrados agora no Porto, após anos de exílio que viveram no Brasil, os abaixo-assinados saudam V. Exa. nesta hora em que o reconhecimento do princípio de independência dos povos ultramarinos, abre uma nova era da História portuguesa.
João Sarmento Pimentel
Jorge de Sena
Francisco Sarmento Pimentel
(Setembro, 1974)
Jorge de Sena
Francisco Sarmento Pimentel
(Setembro, 1974)
“É hoje um lugar-comum a afirmação de que o 25 de Abril foi um golpe de Estado militar que, pela ampla movimentação social a que deu lugar, se transformou em revolução. Mas mesmo o próprio golpe militar ultrapassou os modelos clássicos, normalmente mais orientados para valores de tipo «ordem e autoridade», enquanto o 25 de Abril se propunha, à partida, corrigir os vícios maiores do regime ditatorial que veio a derrubar, ou seja, a ditadura política, o subdesenvolvimento e a opressão colonial.
Por isso atraiu a adesão popular, por isso despoletou um processo revolucionário.”
Pezarat Correia, em Revista Crítica de Ciências Sociais, Fevereiro de 1986
O general Pezarat Correia, major na altura do 25 de Abril, foi um destacado elemento do MFA.
O Movimento das Forças Armadas (...) proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e de restituição ao povo português das liberdades cívicas de que vem sendo privado.
Para o efeito, entrega o governo a uma Junta de Salvação Nacional a quem exige o compromisso de (...) promover eleições gerais para uma Assembleia Nacional Constituinte, cujos poderes, por sua representatividade e liberdade na eleição, permitam ao País escolher livremente a sua forma de vida social e política. (...)
A Junta de Salvação Nacional decretará: a extinção imediata da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas da juventude (...); a amnistia imediata a todos os presos políticos (...); a abolição da censura e exame prévio. (...)
Do Programa do MFA - Movimentos das Forças Armadas,
1974
HISTÓRIA DO CRAVOS VERMELHOS NO 25 DE ABRIL
Muitas são as histórias que contam como o cravo vermelho se tornou o símbolo da Revolução de 25 de Abril, fazendo com que a mesma ficasse conhecida na história como a Revolução dos Cravos; a mais conhecida delas é a história de uma florista da Baixa Lisboeta que no dia 25 de Abril, distribuiu cravos vermelhos aos populares que por lá passavam, e estes os ofereciam aos soldados que estavam espalhados por toda Lisboa. Os soldados ao receberem os cravos vermelhos, colocaram-nos nos canos das espingardas como um gesto de paz.
Outras fontes citam que na Rua Braancamp em Lisboa, havia um restaurante que no dia 25 de Abril celebrava o seu primeiro aniversário.
O dono em comemoração a data de aniversário do restaurante, decidiu neste dia enfeitar o local com cravos vermelhos e oferece-los à quem alí comparecesse; entretanto com o tumulto que havia na cidade e com soldados espalhados por todos os cantos, o mesmo decidiu fechar o restaurante naquele dia; dispensando assim todos os funcionários.
Dentre eles, uma das empregadas, Celeste Caeiro, a mando do dono do referido restaurante em que trabalhava, decidiu levar para casa os cravos.
Ao caminhar pela Rua do Carmo em Lisboa, Dona Celeste, se apercebeu do tumulto e parou para falar com um dos soldados que lhe contou que a tropa já alí estava desde as 3 horas da madrugada; este então perguntou-lhe se Dona Celeste tinha um tabaco para lhe oferecer.
Dona Celeste nada tinha naquele momento para oferecer ao soldados e decidiu oferecer-lhe um cravo, e ao receber o cravo, o soldado o colocou no cano da espingarda;e assim fizeram os demais soldados que se aproximaram e receberam de Dona Celeste um cravo vermelho.
O movimento nasce secretamente em 1973.
Nele estão envolvidos certos oficiais do exército que já conspiravam, descontentes por motivos de carreira militar.
Monumento em Grândola.
A primeira reunião clandestina de capitães foi realizada em Bissau, em 1973.
Uma nova reunião surge no Monte Sobral (Alcáçovas) e dá origem ao Movimento das Forças Armadas.
No dia 5 de Março de 1974 é aprovado o primeiro documento do movimento:
Os Militares, as Forças Armadas e a Nação.
Este documento é posto a circular clandestinamente.
Entretanto o governo demite os generais Spínola e Costa Gomes dos cargos de Vice-Chefe e Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, a razão foi a edição do livro por parte de Spinola "Portugal e o Futuro", no qual, pela primeira vez uma alta patente advogava a necessidade de uma solução política para as revoltas separatistas nas colónias e não uma solução militar.
No dia 24 de Abril de 1974, um grupo de militares comandados por Otelo Saraiva de Carvalho instalou secretamente o posto de comando do movimento golpista no quartel da Pontinha, em Lisboa. MFA: MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS
O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da revolução.
- Incapacidade de democratização do regime
- Persistência/impasse da guerra colonial
- Movimento dos Capitães nasceu em 1973 como forma de protesto contra dois diplomas legais que facilitavam o acesso dos oficiais milicianos (não de carreira) ao quadro permanente do exército
- Pressão sobre o governo para aceitar uma solução política para o problema africano - O Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Gomes da Costa e Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas - Marcello Caetano faz ratificar a orientação da política colonial pela Assembleia Nacional e convoca os oficiais generais das Forças Armadas para uma sessão solene para reafirmar a sua lealdade ao Governo.
- Gomes da Costa e Spínola não compareceram à reunião sendo exonerados dos seus cargos
- No Movimento das Forças Armadas – MFA – acreditavam na urgência de um golpe militar que restaurando as liberdades cívicas permitisse a tão desejada solução para o problema colonial
- Tentativa falhada em Março MFA – Operação “Fim-Regime”
– 25 de Abril de 1974 decorreu sob a coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho
- Depois do sinal com a transmissão na rádio da música de Paulo de Carvalho E Depois do Adeus pelas 23 h e de Grândola Vila Morena de Zeca Afonso, hora e meia mais tarde, as unidades militares saem dos quartéis para cumprirem com êxito as missões que lhes estavam destinadas: · Ocupação das estações de rádio e RTP · Controlo do aeroporto e dos quartéis-generais das regiões militares de Lisboa e do Norte · Cerco dos ministérios militares do Terreiro do Paço
· A única falha no plano previsto foi a prévia neutralização dos comandos do Regimento de Cavalaria 7 que não aderira ao golpe · Capitulação de Marcello Caetano refugiado no Quartel do Carmo – rendição ao general Spínola (temia que o poder “caísse na rua”)
- A multidão acorrera às ruas em apoio dos militares a quem distribuía cravos vermelhos
- Só resistia a polícia política
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![[PUP%25201975.1%255B4%255D.jpg]](https://lh5.ggpht.com/-ZxYgwzTMVuk/T8zwd8fF9ZI/AAAAAAAAX2I/MiQxruSZojk/s200/PUP%2525201975.1%25255B4%25255D.jpg)
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Nome da escola: EXTERNATO LICEAL ALFÂNDEGA DA FÉ
EXTERNATO LICEAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ
Doutor Francisco Pereira Lemos
Santa Maria de Lamas- marcelo caetano com confetis a escola a beira da estrada a aguardar a chegada da comitiva de marcelo-
Chegou a comitiva do uniao de lamas e os alunos distribuiu os confetis do união de lamas mais tarde chegou marcelo e comitiva
sem festa
ESTADO NOVO:Presidente da Câmara Municipal- Mário Almeida
-Gado-Vitelos de engorda-Escoado para o Cachão
Três secções
1- COMPRA-VENDA
2-LAGAR (azeite e amêndoa)
3- PLANO ALFA
Pereiras-70 hetares
Cerejeiras 100 hetares
Ameixoeiras 40 hetares
Olival 30 hetares
Nogueira 5 hetares
Director do Cachão: Jorge Vicente da esquerda após 25 Abril
Colocados na Cooperativa;
Manuel Afonso
António Alfredo Figueiredo
Vaz
Duque funcionário na cooperativa
No Cachão: Capitão Teófilo Bento- 25 Abril
Estamos no dia 25 de Abril.
Na facção oposicionista tínhamos, então, o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Socialista (PS), a Comissão Democrática Eleitoral (CDE), e os grupos de extrema esquerda, onde se destacavam o MRPP, as Brigadas Revolucionárias, todos de inspiração maoísta e com implantação no meio estudantil e os sectores da ala liberal.
Depois do acto revolucionário outros embriões de partidos foram surgindo, como o PPD e o CDS.
COMISSÃO ADMINISTRATIVA- 1974-1975
Presidente: Carlos Augusto Araújo
Vogal: Alvaro dos Santos Legoinha
Vogal: António Alfredo Figueiredo
1976
5 ano
25? de Abril- Manifestação- Protesto
Capitão Mendonça: Cacique
Casou com Rosa Manso
Dois rapazes e uma rapariga-
Morreu o do meio- Zeca- Engenheiro
Primogénito- Joaquim
Mulher: ZITA
Saída dos portugueses começou , em Angola, em Agosto de 1974.
Em junho de 1974 começam a chegar a Lisboa, vindos da Guiné, Moçambique, foi criado o GADU (Grupo de Apoio aos Desalojados do Ultramar)
-- Os primeiros ex-residentes ultramarinos chegaram a PORTUGAL em JUNHO de 1974, na maioria provenientes da GUINÉ e de MOÇAMBIQUE.
Para os acolher e na expectativa de que chegassem muitos outros foi então criado o "GRUPO DE APOIO AOS DESALOJADOS DO ULTRAMAR" (GADU).
-- 1975 - MARÇO - 31 - O Decreto-Lei nº 169/75 cria o "INSTITUTO DE APOIO AO RETORNO DE NACIONAIS" (IARN).
-- 1975 - JUNHO - ?- O IARN inicia a evacuação de desalojados ultramarinos com destino a PORTUGAL, tendo sido instalada uma "PONTE AÉREA", com base nas cidades de LOURENÇO MARQUES,LUANDA E NOVA LISBOA (esta de início apenas servindo de ligação para LUANDA, com acentuada colaboração de MOÇAMBIQUE
-- 1975 - OUTUBRO - -
Foi criada a SECRETARIA DE ESTADO DOS RETORNADOS, funcionando anexa ao "MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS", servindo de tutela do IARN.
O 5.º L do Liceu marcou, provavelmente, a nossa geração.
Mais um ano de exame. Uns já tinham abandonado o ano a meio, quer para irem trabalhar, quer para ingressarem no serviço militar. A sociedade estava conturbada e confusa, o meu Pai estava doente e sempre nervoso. A guerra no Ultramar estava a ser uma sombra. Eu estáva a começar a fazer a mochila.
Faltou apertar as correias da mochila.
Em 1972, as propinas já custavam 125$00 x 3, ou seja 375$00 para a frequência mais 250$00 de inscrição. Era dinheiro para a altura…era muito dinheiro. Talvez, em pormenores como este, se entenda melhor a razão porque poucos conseguiam seguir os estudos e optavam pela vida laboral por cá ou no estrangeiro. “O dinheiro era caro”.
25 de Abril de 1974 - Bragança
Estava eu a menos de 3 meses de fazer 18 anos.
Logo de manhã, no Liceu, ouvimos uns rumores de que algo se estava a passar no País, mas nada a que estivéssemos a dar demasiada importância.
Entretanto, na hora do almoço e no refeitório, o Dr. Subtil não tirava o transístor do ouvido e ia relatando os acontecimentos. Todos estavam em silêncio a escutar o que o Dr. Subtil ia dizendo. Ele ouvia as notícias e transmitia-as para nós todos.
O Governo Caiu. Prenderam o Tomás e o Caetano. As tropas estão fora dos quartéis. O povo, em Lisboa e no Porto, está a invadir as ruas para apoiar o “Movimento das Forças Armadas”.
Apesar de tudo, nada de anormal se passou no Liceu e as aulas recomeçaram na parte de tarde. As horas e os dias seguintes, com muita informação, veiculada pelos órgãos de comunicação social, foram decisivas para começarmos a entender melhor as repercussões do que se estava a passar efectivamente em Portugal.
Chegou a Liberdade! Para nós, no início, não nos pareceu coisa de sobeja importância, mas, alguns de nós ao chegarmos a casa começámos a perceber que, para os nossos Pais, a importância era enorme. Eu sabia, por ele me ter dito, que o meu Pai tinha votado em 1958, no General Humberto Delgado.
Conversámos um pouco e fui entendendo melhor algumas coisas que pouco ou nada me tinham preocupado até ao momento. O meu Pai, que bem sabia a “peça” que tinha em casa, apenas me dizia: - Não te metas em confusões.
Um grupo restrito de amigos, já tinha anteriormente a noção do Portugal das diferenças. Afinal a Ilha do Rei era mesmo ali ao lado do Liceu e muitas vezes surripiamos leite de nossa casa para levar aos miúdos da ilha do Rei. A sensibilidade estava latente.
Era hora de mobilizar. Portugal tinha mudado.
Não me lembra se, por iniciativa própria ou mobilizados por alguém, já participámos no 1 de Maio de 1974. Eu, mais o Lacerda empunhávamos uma faixa onde se podia ler: “Os estudantes ao lado do povo e sob a direcção da classe operária”. Como se pode verificar pela foto, o umbigo à mostra não foi invenção do séc. XXI.
Eram dias de euforia, talvez pouco racional, mas era assim por todo o lado. O povo estava na rua. E a hora era de festejos.
(H.M.)
| Denominação/Sigla dos Partidos Portugueses | Inscrição | Nº de eleições a que concorreu para AR |
|---|---|---|
 | ||
| Partido Comunista Português (PCP) | 1974 | 12 |
| Partido do Centro Democrático Social (CDS); Em 1993: Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP); Em 1995: Partido Popular (CDS-PP) | 1975 | 12 |
| Partido Popular Democrático PPD. Em 1976: Partido Social Democrata (PPD-PSD) | 1975 | 12 |
| Movimento Democrático Português-Comissões Democráticas Eleitorais (MDP-CDE). Em 1993: MDP Em 1994: Política XXI | 1975 | 5 |
| Partido Socialista (PS) | 1975 | 12 |
| União Democrática Popular (UDP) | 1975 | 7 |
| Partido da Democracia Cristã (PDC) | 1975 | 6 |
| Partido Popular Monárquico (PPM) | 1975 | 8 |
| Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP). Em 1977: Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) | 1975 | 11 |
| Movimento de Esquerda Socialista (MES) | 1975 | 2 |
| Aliança Operária Camponesa (AOC) Em 1979: Partido Trabalhista (PT) | 1975 | 1 |
| Partido Trabalhista (PT) | 1979 | 1 |
| Frente Eleitoral Comunista ? Marxistas-Leninistas (FEC-ML). Em 1976: Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa (OCMLP) | 1975 | 1 |
| Partido de Unidade Popular (PUP) | 1975 | 1 |
| Frente Socialista Popular (FSP) | 1975 | 2 |
| Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) Em 1979:Funde-se com a Liga Comunista Internacionalista LCI), dando origem ao Partido Socialista Revolucionário (PSR) | 1975 | 1 |
| Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) | 1975 | |
| Centro Democrático de Macau (CDM) | 1975 | |
| Liga Comunista Internacionalista (LCI) Em 1979:Funde-se com o Partido Revolucionário dos Trabalhistas (PRT), dando origem ao Partido Socialista Revolucionário (PSR) | 1975 | 2 |
| Partido Comunista de Portugal (Marxista-Leninista) (PCP-ML) | 1976 | 2 |
| Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (GDUP's) | 1976 | 0 |
| Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa (OCMLP) | 1976 | 3 |
| Partido Socialista Revolucionário (PSR) | 1979 | 6 |
| Movimento Independente para a Reconstrução Nacional / Partido da Direita Portuguesa (MIRN/PDP) | 1979 | 1 |
| União de Esquerda Socialista Democrática (UEDS) | 1979 | 2 |
| Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) Em 1994:Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (MUT); Em 1999: Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) | 1979 1999 | 7 |
| Partido Democrático do Atlântico (PDA) Em 1979 tem como sigla UDA-PDA, e a partir de 1983 PDA | 1979 | 5 |
| Acção Social Democrata Independente (ASDI) | 1980 | 1 |
| Força de Unidade Popular (FUP) | 1980 | 0 |
| Partido Socialista dos Trabalhadores (PST) | 1980 | 1 |
| Partido Comunista Reconstruído (PCP-R) | 1981 | 2 |
| Movimento Ecologista Português-Partido Os Verdes (MEP-PV) Em 1997: Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) | 1982 | 6 |
| Liga Socialista dos Trabalhadores (LST). Em 1989: Frente de Esquerda Revolucionária (FER) | 1983 | 1 |
| Partido Renovador Democrático (PRD). Em 2000: Partido Nacional Renovador (PNR) | 1985 | 3 |
| Frente de Esquerda Revolucionária (FER) | 1989 | 1 |
| Partido da Solidariedade Nacional (PSN) | 1990 | 3 |
| Movimento O Partido da Terra (MPT). Em 2000: MPT-Partido da Terra | 1993 | 3 |
| Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (MUT). Em 1999: Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) | 1994 | 1 |
| Política XXI (PXXI) | 1994 | 5 |
| Partido Português das Regiões (PPR) | 1995 | 0 |
| Partido da Gente (PG) | 1995 | 1 |
| Bloco de Esquerda (BE) | 1999 | 3 |
| Partido Humanista (PH) | 1999 | 3 |
| Partido Nacional Renovador (PNR) | 2000 | 2 |
| Movimento pelo Doente (MD) | 2002 | 0 |
| Nova Democracia (PND) | 2003 | 1 |
III República - Partidos, Coligações, Movimentos e Agremiações políticas ( inclui os partidos fundados antes de 1974 e que solicitaram a sua legalização após 25-04-1974)
1974
ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Macau (1974)
AOC - Aliança Operária Camponesa (1974)
CARP (M-L) – Comité de Apoio à Reconstrução do Partido (Marxista-Leninista) (1974)
CBS - Comissões de Base Socialistas (1974)
CDM - Centro Democrático de Macau (1974)
CDS - Partido do Centro Democrático Social (1974). - fundado em 19 de Julho - Renomeado mais tarde em Partido Poular e finalmente em CDS-PP
CIC - Comités pela Independência Imediata e Incondicional das Colónias (1974)
CLAVA - Comissões de Luta Anti-Imperialista e Vigilância Antifascista (1974)
CRS - Comités Revolucionários de Soldados (1974)
FLA - Frente de Libertação dos Açores (1974)
FDU - Frente Democrática Unida (1974) - coligação dos Partido do Progresso, Partido Liberal e Partido Trabalhista
FLAMA - Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (1974)
FSMR - Frente dos Soldados e Marinheiros Revolucionários (1974)
FSP - Frente Socialista Popular (1974) Integrou a coligação FEPU com o PCP e o MDP
LCI - Liga Comunista Internacionalista (1973). Em 1979 funde-se com o PRT no PSR
LUAR - Liga de Unidade e Acção Revolucionária (1967)
MAP - Movimento de Acção Portuguesa (1974)
MARP - Movimento para a Autogestão Revolucionária do Proletariado (1974)
MDP/CDE - Movimento Democrático Português (1974) - proveniente da CDE de 1969
MEC - Movimento Ecológico Português (1974)
MES - Movimento de Esquerda Socialista (1974)
MFP - Movimento Federalista Português (1974)- Existiu só entre 6 de Maio e 28 de Setembro de 1974
MJT - Movimento da Juventude Trabalhadora (1974)
MLM - Movimento de Libertação das Mulheres (1974)
MPP - Movimento Popular Português (1974)
MPP - Movimento Popular Português (1974)
MRPP - Movimento Reorganisativo do Partido do Proletariado (1970)
MUT - Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (1974)
MUT - Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (1974). Originário do POUS, em 1999 retomou a denominação original POUS
NRE - Núcleos Revolucionários do Exército (1974)
PCP - Partido Comunista Português (1921)
PCP (m-l) - Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) (1970)
PCSD - Partido Cristão Social Democrata (1974) - nunca se legalizou
PDC - Partido da Democracia Cristã (1974)
PL - Partido Liberal (1974)- dissidentes da Convergência Monárquica
PNP - Partido Nacionalista Português (1974)
PP - Partido do Progresso (1974)
PPD - Partido Popular Democrático (1974) - fundado a 6 de Maio ex-Ala Liberal . Renomeado PSD (Partido Social Democrata) em 1977
PPM - Partido Popular Monárquico (1957)
PRP-BR - Partido Revolucionário do Proletariado (1973)
PS - Partido Socialista (1973)
PSDI - Partido Social Democrata Independente (1974)
PSDP - Partido Social-Democrata Português (1974)
PTDP - Partido Trabalhista Democrático Português (1974)
PTDP - Partido Trabalhista Democrático Português (1974) - 1º partido a ser fundado pós 25 de Abril a 3 de Maio - nunca se legalizou
PUP - Partido de Unidade Popular (1974)
RPAC - Resistência Popular Anti-Colonial (1974)
UDP - União Democrática Popular (1974)
UPM - União do Povo da Madeira (1974)
URML - Unidade Revolucionária Marxista-Leninista (1974)
CDCR - Comissão Dinamizadora dos Conselhos Revolucionários (1975)
CDL - Comités de Defesa da Liberdade (1975)
CRAC - Cruzada Renascida Anti-Comunista (1975)
CRAMO - Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores Ocupantes de Lisboa e Arredores (1975)
CRARA - Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária (1975)
CRTSM - Conselho Revolucionário de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (1975)
CVRFA - Comissão de Vigilância Revolucionária das Forças Armadas (1975)
ELP - Exército de Libertação de Portugal (1975)
FAP - Frente de Acção Popular e Antifascista (1975)
FEC(m-l) - Frente Eleitoral dos Comunistas (marxistas-leninistas) (1975). Em 1976 altera a sua designação e sigla para OCMLP
FERP - Frente Eleitoral da Resistência Popular (Anti Social-Fascista e Anti-Fascista) (1975)
FMU - Frente Militar Unida (1975), criada para neutralizar os SUV
FUR - Frente de Unidade Revolucionária (1975)
LIM - Liga Internacionalista Maoista
MARP - Movimento dos Africanos Residentes em Portugal (1975)
MDFA - Movimento democrático das Forças Armadas (1975)
MDLP - Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (1975)
MOSNA - Movimento de Salvação Nacional (1975)
OCMLP - Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (1975)
OCP(MB)P - Organização Comunista Proletária (Marxista Bolchevique de Portugal (1975)
ORPC (m-l) - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) (1975)
ORS - Organização Revolucionária de Sargentos (1975)
PC(R) - Partido Comunista (Reconstruído) (1975)
PRT - Partido Revolucionário dos Trabalhadores (1975). Em 1979 funde-se com a LCI no PSR
SUV - Soldados Unidos Vencerão (1975)
TUV - Trabalhadores Unidos Vencerão (1975)
UCML - União Comunista Marxista Leninista (1975)
UCRP - União Comunista para a Reconstrução do Partido (1975)
UCRP (M-L) - União Comunista para a Reconstituição do Partido (Marxista-Leninista) (1975), fusão das 2 uniões anteriores.
URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses (1975)
1976
FEPU - Frente Eleitoral Povo Unido - (Coligação entre o PCP, o MDP e a FSP) (1976)
GDUP's - Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (1976)
PCTP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (1976), ex MRPP
POUS - Partido Operário de Unidade Socialista (1976)
URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses (1976)
PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/MRPP (1977), ex PCTP
1978
APU - Aliança Povo Unido - (Coligação entre o PCP e o MDP) (1978)
PSR - Partido Socialista Revolucionário (1978)
UEDS - União da Esquerda para a Democracia Socialista (1978)
AD - Aliança Democrática - (Coligação entre o PPD/PSD, o CDS e o PPM) (1979)
ASDI - Acção Social Democrata Independente (1979)
MIRN/PDP - Movimento Independente para a Reconstrução Nacional / Partido da Direita Portuguesa (1979)
PT - Partido Trabalhista (1979). Resultante da alteração da denominação da AOC
FUP - Força de Unidade Popular (1980)
MCDF - Movimento Cristão para a Defesa da Família (1980)
PST - Partido Socialista dos Trabalhadores (1980)
1982 - 1999
BE - Bloco de Esquerda (1998)
CDU - Coligação Democrática Unitária (1987)
FER - Frente da Esquerda Revolucionária (1989), proveniente da alteração da denominação da LST
LST - Liga Socialista dos Trabalhadores (1983). em 1989, alterou a sua donominação para FER
MAD - Movimento para o Aprofundamento da Democracia (1983)
MAN - Movimento de Acção Nacional (1985)
MPT - Partido da Terra (1993)
PDA - Partido Democrático do Atlântico (1983)
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes" (1982)
PG - Partido da Gente (1995)
PH - Partido Humanista (1999)
PPR - Partido Português das Regiões (1995)
PRD - Partido Renovador Democrático (1985)
PSN - Partido da Solidariedade Nacional (1990)
PXXI - Política XXI (1994). Ex-membros do PCP e MDP/CDE
2000 - 2011
FEH - Frente Ecologia e Humanismo (2009) (MPT+PH)
MEP - Movimento Esperança Portugal (2008)
MMS - Movimento Mérito e Sociedade (2007)
PND - Nova Democracia (2003)
PNR - Partido Nacional Renovador (2000)
PPV - Portugal pro Vida (2009)
PTP - Partido Trabalhista Português (2009)
PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza (2011)
PLD - Partido Liberal Democrata (2011) - resultado da mudança de nome do MMS fundado em 2007
Partidos, Coligações, Movimentos e Agremiações Políticas, sem os anos de fundação
ACO - Acção Católica Operária
ADS - Acção Democrato-Social
ADS - Aliança de Democracia Socialista
AL - Acção Libertária
ARMD - Associação Revolucionária de Militares na Disponibilidade
ARPE - Acção Revolucioária das Praças do Exército
ARS - Aliança Republicano-Socialista
ASD - Acção Social Democrata
ASJ - Aliança Socialista da Juventude
ASP - Acção Socialista Portuguesa
BAP - Brigadas de Agitação e Propaganda
BASE-FUT - Base-Frente Unitária de Trabalhadores
BRAP - Birgadas Revolucionárias de Agitação e Propagandas
BRIMA - Brigadas Revolucionárias da Independência da Madeira
CAAF - Comité de Acção Antifascista
CAF - Comité Antifascista
CALO - Comités de Apoio às Lutas Operárias
CALP - Centro de Apoio às Lutas Populares
CCR - Comités Comunistas Revolucionários
CCR(ML) - Comités Comunistas Revolucionários (Marxistas-Leninistas)
CEM - Comissão Eleitoral Monárquica
CEOC - Comissões Eleitorais de Operários e Camponeses
CES - Centro de Esquerda Socialista
CLMRP - Comité de Ligação dos Militantes Revolucionários Portugueses
CLN - Comité de Libertação Nacional
CML de P - Comité Marxista-Leninista de Portugal
CMLP - Comité Marxista-Leninista Português
CO (ML) - Círculos Operários (Marxistas Leninistas)
CO - Comissões Operárias
CO - Comités Operários
CP25A - Centros Populares 25 de Abril
CPLAI - Comité Português de Luta Anti-Imperialista
CPML - Comités de Propaganda Marxista-Leninista
CPS - Cristãos pelo Socialismo
CPV - Comité "O Proletariado Vencerá"
CR - Conselho das Repúblicas
CRAE - Comités Revolucionários Anti-Eleitorais
CRAMOS - Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores
CRCFPML - Comité Revolução Comunista pela Formação do Partido Marxista-Leninista
CTV - Comités Toupeira Vermelha
CUAI - Comissão Unitária Anti-Imperialista
CUALRG - Comissão Unitária de Apoio à Libertação de Rui Gomes
CUAM - Comissão de Unidade Antifascista do Metro
CUEMCF - Comissão de Unidade dos Ex-Militares Contra o Fascismo
CULIC - Comités Unitários para a Libertação Imediata das Colónias
CUM - Comissão de Unidade Militar
CUM - Comissões Unitárias de Mulheres
CUO - Comissões de Unidade Operária
CUOCC - Comissão de Unidade Operária da Construção Civil
CUOM - Comissão de Unidade Operária Metalúrgica
CUP - Comissão de Unidade Popular
CUR - Comissão de Unidade Revolucionária
CURAF - Comando de Unidade Revolucionária Antifascista
CUT - Comissão Unitária de Trabalhadores
CVA - Comités de Vigilância Armada
CVAF - Comités de Vigilância Antifascista
CVRFA - Comité de Vigilância Revolucionária da Força Aérea
EDE - Esquerda Democrática Eleitoral
EDE - Esquerda Democrática Estudantil
ER - Esquerda Revolucionária
FAF - Frente Antifascista
FAI - Federação Anarquista Ibérica
FAO - Federação das Associações Operárias
FAP - Frente de Acção Patriótica
FAPAP - Frente de Acção Popular dos Artistas Plásticos
FAPE - Federação dos Anarquistas Portugueses Exilados
FAPIR - Frente dos Artistas Populares e Intelectuais Revolucionários
FAPLE - Frente Antitotalitária de Portugueses Livres no Exílio
FARP - Federação Anarquista da Região Portuguesa
FARP - Forças Armadas Revolucionárias do Povo (Guiné)
FAU - Frente de Acção Universitária
FCR - Frente Comunista Revolucionária
FDT - Força Democrática do Trabalho
FEAR - Frente Estudantil de Acção Revolucionária
FEM - Frente dos Estudantes Nacionalistas
FEML - Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas
FERP - Frente Eleitoral da Resistência Popular
FIA - Frente Independente Alentejana
FIJL - Federação Ibérica das Juventudes Libertárias
FLOC - Frente de Libertação Operária e Camponesa
FLU - Frente de Libertação e Unidade
FN - Frente Nacionalista
FNR - Frente Nacional Revolucionária
FO - Força Operária
FO - Fraternidade Operária
FP-25A - Forças Populares 25 de Abril
FPAC - Frente Patriótica Anti-Comunista
FPL - Frente Portugal Livre
FPN - Frente Patriótica Nacional
FPOLN - Frente Portuguesa de Libertação Nacional
FRAP - Frente Revolucionária Antifascista e Patriótica em Portugal
FREP - Federação Revolucionária dos Estudantes Portugueses
FREP - Frente Revolucionária dos Estudantes Portugueses
FRS - Frente Revolucionária Socialista
FSMR - Fracção Sindical dos Metalúrgicos Revolucionários
FSN - Frente de Salvação Nacional (depois: MDLP)
GAAC - Grupos de Acção Anti-Comunista
GAAF - Grupo de Ação Antifascista
GAAFAI - Grupo de Acção Antifascista e Anti-Imperialista
GAB - Grupos de Acção de Base
GAC - Grupo de Acção Cultural "Vozes na Luta"
GAC - Grupos de Acção Comunista
GADAF - Grupos de Acção Directa Antifascista
GAF - Grupos Antifascistas
GAFUPC - Grupo de Apoio à Formação de Uniões Populares Camponesas
GAP - Grupos de Acção Popular
GAR - Grupo Autónomo Revolucionário
GCA - Grupos de Consciência Antifascista
GCB - Grupos Cristãos de Base
GCI - Grupo Comunista Internacionalista
GDA - Grupos de Dinamização da Armada
GDE - Grupos de Dinamização do Exército
GDFA - Grupos de Dinamização da Força Aérea
GDMLM - Grupo de Divulgação do Marxismo-Leninismo-Maoismo
GDUP - Grupo Dinamizador de Unidade Popular
GEACAI - Grupos de Estudantes Anti-Colonialistas e Anti-Imperialistas
GIS - Grupo de Intervenção Socialista
GMAO - Grupo Monárquico de Acção Operária
GMAU - Grupo Monárquico de Acção Universitária
GMES - Grupo Monárquico do Ensino Secundário
GMR - Grupo Marxista Revolucionário
GOUMP - Grupo Operário pela Unidade do Movimento Popular
GPVAF - Grupo Popular de Vigilância Antifascista ( Catarina Eufémia)
GQI - Grupo Quarta Internacional
GRAI - Grupo para a Reflexão, Acção e Intervenção
GRS - Grupo Revolução Socialista
GSAL - Grupo de Solidariedade com a América Latina
GTL - Grupo Trabalhadores em Luta
GVAAF - Grupo de Vigilancia e Acção Antifascista
GVAF - Grupos de Vigilância Antifascista
JAC - Juventude Agrária Católica
JAP - Junta de Acção Patriótica
JAPE - Juntas de Acção Patriótica de Estudantes
JAPPA - Junta de Acção Patriótica dos Portugueses de Argel
JAR - Juventude Autónoma Revolucionária
JARC - Juventude Agrária Rural Católica
JC - Juventude Centrista
JC(ML) - Juventudes Comunistas (Marxistas-Leninistas)
JCAC - Junta Central de Acção Patriótica
JCP - Juventude Comunista Portuguesa
JCR - Juventude Comunista Revolucionária
JD - Juventude Democrática
JEC - Juventude Escolar Católica
JECI - Juventude Escolar Católica Internacional
JEM - Junta de Estudantes Monárquicos
JILN - Junta Independente de Libertação Nacional
JM - Juventude Monárquica
JMI - Junta Militar Independente
JMR - Juventude Monárquica Revolucionária
JOC - Juventude Operária Católica
JONS - Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista
JP - Junta Patriótica
JPC - Junta Patriótica Central
JPEPE - Junta Patriótica de Estudantes Portugueses no Estrangeiro
JR - Junta Revolucionária
JS - Juventude Socialista
JSD - Juventude Social Democrática
JSN - Junta de Salvação Nacional
JSR - Juventude Socialista Revolucionária
JUC - Juventude Universitária Católica
LAG - Liga dos Antigos Graduados (da Mocidade Portuguesa)
LC - Luta Comunista
LCPR - Liga para a Construção do Partido Revolucionário
LCR - Liga Comunista Revolucionária
LDP - Liga dos Democratas Portugueses
LDS - Liga Democrática Socialista
LOC - Liga Operária Católica
LP - Legião Portuguesa
LLPM - Liga Popular Monárquica
LPP - Liga dos Patriotas Presos
LST - Liga Socialista dos Trabalhadores
MA - Movimento Associativo
MAC - Movimento Anti-Colonialista
MAD - Movimento para o Aprofundamento da Democracia
MAI - Movimento Académico Independente
MAN - Movimento de Acção Nacional
MAP - Movimento Anticomunista Português
MAP - Movimento de Acção Portuguesa
MAPA - Movimento Açoriano Para a Autonomia
MAPA - Movimento de Autonomia do Povo Açoriano
MAPOS - Movimento Alargado de Praças, Oficiais e Sargentos
MAPRU - Movimento de Agricultores por uma Melhor Previdência Rural
MARP - Movimento para a Autogestão Revolucionária do Proletariado
MAUD - Movimento Académico de Unidade Democrática
MCI - Movimento Comunista Internacional
MCPV - Movimento Cristão Pró-Voto
MD - Movimento Democrático
MDE - Movimento Democrático Eleitoral
MDED - Movimento Democrático das Empregadas Domésticas
MDT - Movimento Democrático do Trabalho
MEFD - Movimento Emancipador Feminino Democrático
MEP - Movimento Ecologista Português
MFP - Movimento Federalista Português
MICP - Movimento Independente dos Cristãos Portugueses
MIJARC - Movimento Internacional da Juventude Agrária Rural Católica
MIP - Movimento Igualista Português
MJC(ML) - Movimento da Juventude Comunista (Marxista-Leninista)
MJP - Movimento Jovem Portugal
MJT - Movimento da Juventude Trabalhadora
MJT - Movimento de Jovens Trabalhadores
MLM - Movimento de Libertação da Mulher
MLP - Movimento Libertário Português
MMLP - Movimento Marxista-Leninista Português
MNAF - Movimento Nacional Antifascista
MND - Movimento Nacional Democrático
MNF - Movimento Nacional Feminino
MNI - Movimento Nacional Independente
MNJD - Movimento Nacional da Juventude Democrática
MODEF - Movimento de Defesa das Explorações Familiares
MOP - Movimento Operário Português
MP - Mocidade Portuguesa
MPAC - Movimento Popular Anti-Colonial
MPAR - Movimento Para a Autogestão Revolucionária
MPAR - Movimento Popular de Acção Revolucionária
MPM - Movimento Popular Monárquico
MPP - Movimento Popular Português
MRML - Movimento Revolucionário Marxista-Leninista
MRP - Movimento Republicano Popular
MSD - Movimento Social Democrata
MSU - Movimento Socialista Unificado
MUP - Movimento de Unidade Popular
MURPI - Movimento Unitário dos Reformados Pensionistas e Idosos
MUV - Milicianos Unidos Vencerão
MV - Movimento Vanguardista
OCPO - Organização Comunista Política Operária
ORA - Organização Revolucionária da Armada
ORE - Organização Revolucionária do Exército
ORFA - Organização Revolucionária das Forças Armadas
ORPC - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista
ORSM - Organização Revolucionária de Soldados e Marinheiros
OSV - Organização Sindical Vermelha
OURSM - Organizações de Unidade Revolucionária dos Soldados e Marinheiros
OURTI - Organização de Unidade Revolucionária dos Trabalhadores da Informação
PC de P (ec) - Partido Comunista de Portugal (em Construção)
PC de P - Partido Comunista de Portugal
PC de P(ML ) - Partido Comunista de Portugal (Marxista-Leninista)
PC(ML)P - Partido Comunista (Marxista-Leninista) de Portugal
PDP - Partido da Direita Portuguesa
POS - Partido Operário Socialista
PP-MFP - Partido do Progresso-Movimento Federalista Português
PSDP - Partido Social Democrata Português
UAC - Unidade Anti Colonial
UAP - União Anarquista Portuguesa
UC - Unidade Comunista
UCDC - União do Centro Democrata Cristão
UCML - União Comunista Marxista-Leninista
UEC - União dos Estudantes Comunistas
UEC(ML) - União dos Estudantes Comunistas (Marxistas-Leninistas)
UJC - União da Juventude Comunista
UJCP - União da Juventude Comunista Portuguesa
UJCR - União da Juventude Comunista Revolucionária
UJEC(ML) União da Juventude Estudantil Comunista (Marxista-Leninista)
UMAR - União das Mulheres Antifascistas e Revolucionárias
UMC(ML) - União das Mulheres Comunistas (Marxista-Leninista)
UNAF - Unidade Nacional Antifascista
UON - União Operária Nacional
UOR - União Operária Revolucionária
UP - Unidade Popular
UPM - União do Povo da Madeira pela Democracia Popular
UPM - União Popular da Madeira
URML - Unidade Revolucionária Marxista-Leninista
US - União Socialista
USD - União Social Democrata
USR - União Socialista Revolucionária
SALGUEIRO MAIA
“A marcha para o Carmo foi extraordinária pelo apoio popular que congregou, o que contribuiu bastante para que o Carmo perdesse vontade de resistir.
Nunca tinha visto o Povo a manifestar-se assim.
No Carmo houve, desde senhoras a abrir portas e janelas para colocar os homens nas posições dominantes sobre o Quartel, até ao simples espectador que enrouquecia a cantar o Hino Nacional.
O ambiente que lá se viveu... foi de tal maneira belo...
” (Salgueiro Maia, “Crónicas dos feitos por Abril”, em História de Portugal, vol. XIV, dir. João Medina)
Movimento das Forças Armadas – MFA.
De Movimento dos Capitães passou a Movimento das Forças Armadas – MFA.
“A missão a atingir com a realização da operação é provocar o derrube do Governo vigente, com o aprisionamento de todos os seus membros e do Presidente da República (...) tendo em vista pôr imediatamente em execução o programa constante da proclamação a dirigir à nação logo após o golpe, visando a implantação... de uma democracia política como forma de Governo no País.”
(Do “Plano Geral de Operações”, em Otelo Saraiva de Carvalho, Alvorada em Abril, Pub. Alfa)
Independência da Guiné-Bissau Independência da Guiné-Bissau em 1973, ficando reconhecida pela ONU. “(A Assembleia Geral):
1. Saúda a recente independência do povo da Guiné-Bissau e a consequente criação do Estado soberano da República da Guiné-Bissau. (...)
2. Insta o Governo de Portugal a que ponha termo à violação da soberania e da integridade territorial da República da Guiné-Bissau e a todos os actos de agressão contra o povo da Guiné-Bissau e de Cabo-Verde através da retirada imediata das suas forças armadas.”
(Resolução 3061, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU, em 2 de Novembro de 1973)
ALA LIBERAL
Francisco Sá Carneiro
“A breve tentativa de «liberalização» política na Assembleia Nacional pós-salazarista terminou hoje, violentamente, no meio de cenas insultuosas e acusações de «traição». «Isto significa que não pode existir qualquer forma de oposição em Portugal. A tentativa falhou», disse um comentador. Outro frisou, tristemente: «Estamos a voltar ao despotismo.» (...) (sobre) a guerra portuguesa em África... não é permitida qualquer discussão acerca do problema. [...] Hoje, a demissão do dr. Miller Guerra... da ala liberal da Assembleia, é olhada como um fosso na evolução política pós-salazarista. Na semana passada, o dr. Francisco Sá Carneiro... deixou a Assembleia, afirmando que era inútil continuar a ser membro da Assembleia, visto que não era permitida qualquer forma de liberdade de expressão.(...) (Bruce Ludon, «Uma tentativa de liberalização falha em Portugal por entre gritos de traição», artigo publicado no Financial Times, em 8 de Fevereiro de 1973)
A 2 de Junho de 1975 abriu, em sessão solene, a Assembleia Constituinte.
Era a primeira que se reunia desde a elaboração da Constituição de 1911 e, tal como acontecera, os seus trabalhos decorreram num ambiente pós-revolucionário.
Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão. Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impusera, aos partidos concorrentes, a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias.
Este documento, conhecido como Primeiro Pacto MFA-Partidos, foi substituído por um segundo pacto, mais moderado mas igualmente condicionador da capacidade legislativa da Constituinte.
Fruto destes compromissos, das convicções dos deputados eleitos e também do ambiente de pressão política que então se viveu, a Constituição reitera a via de «transição para o socialismo» já encetada e considera «irreversíveis» as nacionalizações e as expropriações de terras efectuadas.
Mantém, igualmente, como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário.
Para além disso, a Constituição define Portugal como «um Estado de direito democrático», reconhece o «pluralismo» partidário e confere a todos os cidadãos «a mesma dignidade social».
Esta opção liberalizante vê-se reforçada pela adoção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela eleição direta, mediante sufrágio universal, da Assembleia legislativa e do presidente da República, pela independência dos tribunais, entre outras disposições. O respeito pela vontade popular exprimiu-se ainda na concessão de autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira e na instituição de um modelo de poder local descentralizado e eleito por via direta. A nova constituição entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, exatamente dois anos após a «Revolução dos Cravos».
O seu texto resultou do compromisso das diferentes concepções ideológicas defendidas pelos partidos da Assembleia e congregou ainda medidas de excepção revolucionária.
No entanto, e apesar de todas as críticas e alterações de que foi alvo, a Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa consolidando-a com os passos seguintes:
- 25 de Abril de 76 – primeiras eleições legislativas (vitória do PS);
- em Junho Ramalho Eanes é eleito Presidente da república;
- em Julho, toma posse o 1º Governo Constitucional (Mário Soares);
- em Dezembro realizam-se as primeiras eleições autárquicas (maioria PS).
Em suma, os partidos haviam assumido, em definitivo, a condução do processo político.
A CONSTITUIÇÃO 1976
A Constituição da República Portuguesa de 1976 Foi promulgada, pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, a Constituição da República Portuguesa.
Esta Constituição foi elaborada na sequência da Revolução do 25 de Abril de 1974.
Um ano depois, a 25 de Abril de 1975, realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte, ou seja, a assembleia (o conjunto de deputados) que devia preparar o texto constitucional - o conjunto das principais leis da Nação.
Quase um ano depois, 2 de Abril de 1976, a Constituição foi aprovada.
Iria entrar em vigor no dia 25 de Abril de 1976.
E o Preambulo (a introdução) começava assim: «A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais.
No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País. (...)»
O embrião do 25 de Abril:
A 28 de Agosto de 1973 dá-se a eleição da primeira comissão do "Movimento dos Capitães", constituída pelos Capitães Almeida Coimbra, Matos Gomes, Duran Clemente e António Caetano.
Tiveram várias reuniões clandestinas, dentro e fora de Portugal metropolitano, destacando-se a de Bissau em 21 de Agosto de 1973 e a de 9 de Setembro de 1973, em Monte Sobral, dia em que oficialmente nasce o MFA (Movimento das Forças Armadas), com a presença de 95 Capitães, 39 Tenentes e 2 Alferes.
Os «Capitães de Abril», tinham várias tendências políticas (mas mais inclinadas para a esquerda) e, segundo o «Programa do MFA», alegavam que pretendiam «acabar com as Guerras Coloniais que se arrastavam há 13 anos, abolir a censura e a PIDE/DGS, instaurar uma melhor justiça social, acabar com monopolismos, e providenciar eleições livres e uma Constituição nova»
A 24 de Setembro de 1973 a Guiné Bissau proclama unilateralmente a independência, que será confirmada por Portugal a 10/9/1974 após o Acordo de Argel de 29/8/1974. 5 de Março de 1974: Reunião de cerca de 200 oficiais dos três ramos das Forças Armadas, em Cascais, no atelier do arquitecto B. Reis.
O MFA distribui discretamente o documento
Os Militares, as Foças Armadas e a Nação, criticando o governo e implicitamente incitando o país à revolta. 14 de Março de 1974: Marcelo Caetano recebe Oficiais-Generais dos três ramos das Forças Armadas, na célebre reunião alcunhada de «Brigada do Reumático», para se assegurar do apoio dos militares contra uma suspeitada conspiração.
Spínola e Costa Gomes recusam-se a comparecer, e são demitidos dos altos cargos militares que ocupavam.
16 de Março de 1974:
Tentativa de golpe militar.
Às 04h00 da madrugada, uma coluna do Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainha marcha sobre Lisboa.
É intersectada e o golpe falha, sendo presos cerca de 200 militares. 24 de Março de 1974: o MFA decide que é necessário uma revolução militar mais alargada para derrubar o governo de Caetano e começou a infiltrar a ritmo acelerado, instituições governamentais dentro e fora do meio militar e da própria DGS/PIDE, aliciando homens de confiança em posições-chave.
Os objetivos do 25 de Abril Senhor Presidente (da Assembleia Geral das Nações Unidas)
Sou o primeiro Chefe de Estado de Portugal que tem o privilegio de se dirigir à opinião pública mundial beneficiando da vantagem de o fazer aqui e perante Vossas Excelências.
Sou o Chefe de Estado dum País que, depois de humilhado por meio século de ditadura, soube iniciar na longa noite de 25 de Abril uma revolução sem sangue que outros classificaram da mais pura do século.
Estamos perfeitamente determinados a salvaguardar a pureza dos principais objetivos revolucionários:
- Devolver ao Povo português a dignidade perdida, implantando condições mais justas com instituições democráticas pluralistas legitimadas na vontade do povo livremente expressa,
- Iniciar o processo irreversível e definitivo de descolonização dos territórios sob administração portuguesa. Não mais admitiremos trocar a liberdade de consciência coletiva por sonhos grandiosos de imperialismo estéril.
Discurso do Presidente da República, general Costa Gomes, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1974
Os objetivos do 25 de Abril Senhor Presidente (da Assembleia Geral das Nações Unidas)
Sou o primeiro Chefe de Estado de Portugal que tem o privilegio de se dirigir à opinião pública mundial beneficiando da vantagem de o fazer aqui e perante Vossas Excelências.
Sou o Chefe de Estado dum País que, depois de humilhado por meio século de ditadura, soube iniciar na longa noite de 25 de Abril uma revolução sem sangue que outros classificaram da mais pura do século.
Estamos perfeitamente determinados a salvaguardar a pureza dos principais objetivos revolucionários:
- Devolver ao Povo português a dignidade perdida, implantando condições mais justas com instituições democráticas pluralistas legitimadas na vontade do povo livremente expressa,
- Iniciar o processo irreversível e definitivo de descolonização dos territórios sob administração portuguesa.
Não mais admitiremos trocar a liberdade de consciência coletiva por sonhos grandiosos de imperialismo estéril.
Discurso do Presidente da República, general Costa Gomes, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1974
- Livro de actas da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
- Termo de Abertura: Actas de reuniões da Câmara Municipal de Alfândega da Fé- 28 de Junho de 1973.
- Termo de encerramento -- 28 de Junho de 1973.
- Actas de reuniões da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Reuniões Quinzenais
- 29 de Abril 1974
Vice Presidente: Fernando Edgar da Fonseca Trigo
- 15 Maio 1974
Terreno para a construção da Escola Preparatória- Ofício nº 1254 de 25 de Abril
- 29 Maio
Presidente: Mário Carlos Costa Almeida
- 1 Julho 1974
Presidente da Comissão Administrativa: Carlos Augusto Araújo
Vogais: Alvaro dos Santos Legoinha
e António Alfredo Figueiredo
- 29 de Julho 1974
Lotes de Terrenos à construção de habitações: Circular nº A-30/ 74 de Julho- Despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Equipamento Social e Ambiente.
Sítio do Vale Telheiro (Direção de Urbanização do Distrito de Bragança)
Fundo de Fomento de Habitação (Governo Civil)
Construção de 100 fogos
- 29 Novembro 1974
Construção dos CTT
- 16 Dezembro 1974
Orçamento ordinário para 1975
14 milhões 112 mil 441 escudos
(14. 112. 441$00)
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- Estamos na madrugada da "Liberdade"
- No dia 25 de Abril 1974 houve o Rebate dos Sinos para a população?
- Os moçambicanos chegam mais cedo em 1974.
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| Hall da Entrada com as secretarias |
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| Sala do Presidente de Câmara |
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| Varanda - Destruição das fotos do Antigo Regime 25 ou 27 de Abril- 1ª Manifesção |
Nasceu em Alfândega da Fé a 13 de Setembro de 1919.
Após um período de permanência no Arquipélago do Açores onde prestou serviço militar, durante a 2ª Grande Guerra, regressou à terra natal. Na altura, por volta de 1945, começou a explorar um comércio que ainda hoje é conhecido pelo seu nome. Associado a este ramo desenvolvia também a actividade de negociante de produtos agrícolas regionais. Mas, se na vida profissional se destacou enquanto comerciante e industrial, o seu percurso cívico fica marcado pela oposição ao antigo regime. Carlos Augusto Araújo desde cedo se afirmou como um opositor à ditadura fascista.
Foi fundador do MDP (Movimento Democrático Português), mandatário das candidaturas presidenciais da oposição no concelho e um dos rostos mais visíveis da luta pela democracia em Alfândega da Fé, antes do 25 de Abril de 1974. Na década de 70, foi também Provedor da Santa Casa da Misericórdia. Após o 25 de Abril de 1974, assume a Presidência da Comissão Administrativa da Câmara Municipal.
Foi, assim, o primeiro Presidente de Câmara de Alfândega da Fé do Portugal democrático.
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