1974
24-Fev
Portugal e o Futuro provoca polémica Publicação do livro "Portugal e o Futuro", de António de Spínola, causa uma hecatombe política entre os apoiantes do regime.
16-Mar
Revolta das Caldas da Rainha Um grupo de jovens militares spinolistas ensaia um golpe contra o regime, mas apenas o regimento de infantaria 5 das Caldas da Rainha se sublevou. As forças do regime conseguem travar a tentativa de golpe e prendem vários militares, que só regressarão à liberdade depois do 25 de Abril.
25-Abr
Golpe militar depõe regime O Movimento das Forças Armadas (MFA) põe fim a quase meio século de ditadura em Portugal. O regime é deposto e o poder passa a ser exercido pela Junta de Salvação Nacional. Portugal inicia o seu processo de transição democrática.
27-Abr
Francisco Sá Carneiro prepara nascimento do PPD Francisco Sá Carneiro é entrevistado pela RTP e reitera a necessidade de ser criado um partido político, dando assim continuidade ao caminho inequivocamente assumido em Outubro de 1973, quando antecipou a fundação daquele que viria a ser o Partido Popular Democrático (PPD).
01-Mai Comemora-se o 1.º de Maio Mais de um milhão de pessoas manifesta-se nas ruas em celebração do primeiro Dia do Trabalhador em liberdade. Maio PPD chega ao Porto É inaugurada a sede distrital do PPD no Porto.
06-Mai
Nasce o Partido Popular Democrático (PPD) Francisco Sá Carneiro apresenta aos portugueses, através da RTP, os estatutos do Partido Popular Democrático (PPD). A existência do Partido Social-Democrata Português (PSDP), anunciado após a substituição do I Governo Provisório, e do Partido Cristão Social-Democrático, que resultara da fusão com o Partido Democrático Popular Cristão, justificou esta primeira designação sugerida pelo escritor Rúben A. Leitão. Um ano mais tarde, em entrevista ao Povo Livre, Francisco Pinto Balsemão explicou que o nome PPD, apesar de não ser a primeira escolha, "é um nome de que as pessoas gostam, porque realmente os portugueses gostam da palavra Democrático e gostam da palavra Popular. Até porque sabem que nem tudo o que é democrático é popular".
A mudança para Partido Social Democrata (PSD) seria aprovada mais tarde, nos III e IV congressos nacionais que se realizaram em simultâneo em Leiria, em 1976.
07-Mai
Fundadores apresentam bases das Linhas Programáticas Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Joaquim Magalhães Mota e Miller Guerra apresentam pessoalmente o projecto de criação do PPD ao presidente da Junta de Salvação Nacional.
As bases das Linhas Programáticas expostas a António de Spínola tinham sido elaboradas nessa mesma madrugada em casa de Francisco Pinto Balsemão numa maratona de trabalho. As bases foram posteriormente remetidas para diversas personalidades que tinham manifestado a sua adesão aos ideais sociais-democratas.
08-Mai
Primeira apresentação do PPD à Imprensa Francisco Sá Carneiro define o PPD como um partido de centro-esquerda, fundamentalmente social-democrata. Joaquim Magalhães Mota defende a economia ao serviço da sociedade e uma profunda reforma fiscal. Francisco Pinto Balsemão sublinha a necessidade de retirar o país do isolamento internacional. Sobre o Ultramar, o partido reafirma as posições manifestadas pelos seus fundadores desde a Ala Liberal e reconhece o direito de todos os povos à autodeterminação.
10 e 11 Maio
Aprovadas as Linhas Programáticas e o líder do PPD
Reúnem-se na Curia apoiantes do partido para além de dois fundadores, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Francisco Sá Carneiro não participou na reunião por ter sido convocado pelo presidente da República para discutir as bases do I Governo Provisório. Da reunião da Curia resulta a aprovação final das Linhas para um Programa e a escolha inequívoca de Sá Carneiro para a liderança do PPD
15-Mai
Spínola é escolhido para a Presidência António de Spínola é investido no cargo de presidente da República, para que fora designado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), até à realização de eleições. 16-Mai Francisco Sá Carneiro e Joaquim Magalhães Mota no I Governo Provisório Toma posse o I Governo Provisório, chefiado por Adelino da Palma Carlos. Francisco Sá Carneiro, como ministro adjunto do primeiro-ministro, e Joaquim Magalhães Mota, a tutelar a Administração Interna, integram o elenco do Executivo que durou dois meses.
20-Mai Nasce o PPD nos Açores É criado em S. Miguel o Partido Popular Democrático Açoriano (PPD-A). João Bosco Mota Amaral é eleito o seu primeiro líder.
22-Mai Primeira sessão de esclarecimento do PPD A primeira sessão de esclarecimento do Partido Popular Democrático acontece em Lisboa, na sede nacional provisória, no Largo do Rato, aberta desde 15 de Maio.
24-Mai Primeiro comício Em Leiria, Francisco Sá Carneiro preside ao primeiro comício do PPD na região. Seguir-se-á, na mesma semana, Benavente, a que preside Francisco Pinto Balsemão. Junho PPD estende-se ao território nacional São realizadas inúmeras sessões de esclarecimento do PPD em localidades por todo o país, acompanhadas pela abertura de várias sedes locais do Partido.
21-Jun PPD apresenta dirigentes provisórios São conhecidos os dirigentes nacionais provisórios do PPD.
29-Jun Os sectores sócio-profissionais do PPD Com as primeiras reuniões dos sectores sócio-profissionais do PPD, ganham contorno as suas definições. Mário Pinto é o primeiro responsável. 30-Jun É fundada a JSD Nasce a Juventude Social-Democrata por iniciativa de 30 jovens que haviam formado o Núcleo de Jovens do PPD no início do mês.
18-Jul
II Governo Provisório Toma posse o II Governo Provisório chefiado por Vasco Gonçalves. Verifica-se um reforço da componente militar e marxista do Executivo. Joaquim Magalhães Mota toma posse como ministro sem pasta em representação do PPD.
23-Jul
Eleições no Automóvel Club de Portugal (ACP) Francisco Pinto Balsemão, encabeçando a lista B, vence com uma estrondosa margem (direcção - 6637 contra 1744 votos; assembleia geral - 6144 contra 1809; e comissão revisora de contas - 6072 contra 1809), as eleições para a Presidência do Automóvel Club de Portugal, derrotando a lista A, encabeçada por Abranches Ferrão, militante do PS, e na qual Jorge Sampaio, então no MES, era candidato à Presidência da Mesa da Assembleia Geral, e Dulcínio Caiano Pereira (dirigente da Intersindical) integrava a lista da Direção.
27-Jul
Lei n.º 7/74: a descolonização O Conselho de Estado aprova a Lei n.º 7/74, que reconhece o direito das colónias à autodeterminação e à independência. 01-Ago Primeira edição do Povo Livre
É lançado o jornal do partido, o semanário Povo Livre.
O primeiro director é Manuel Alegria que assina também o primeiro editorial. A primeira página é dedicada a uma longa entrevista com Francisco Sá Carneiro, titulada: Nunca nos servimos do governo para fazer política partidária. Agosto
Nasce o PPD na Madeira
É fundado o Partido Popular Democrático Madeira (PPD-M).
Jaime Ornelas Camacho é o líder e será o primeiro presidente do Governo Regional da Madeira, nomeado em 1976, tendo sido substituído dois anos mais tarde por Alberto João Jardim.
17-Set Sá Carneiro visita as Comunidades Europeias Francisco Sá Carneiro é convidado para visitar a sede das instituições europeias. É o primeiro líder político português a fazê-lo numa clara demonstração da opção do PPD pela integração de Portugal no espaço democrático europeu.
24-Set
Primeira Lei Eleitoral É aprovada a Lei Eleitoral pela qual se irá reger o primeiro sufrágio popular directo, universal e livre. Os portugueses vão ser chamados a eleger a Assembleia Constituinte.
28-Set
Maioria Silenciosa Na sequência do apelo de Spínola a uma manifestação da chamada Maioria Silenciosa, as forças comunistas e de extrema-esquerda bloqueiam Lisboa com barricadas. Portugal entra num processo de ruptura que quase levará à guerra civil no ano seguinte.
30-Set
Spínola renuncia à Presidência da República António de Spínola renuncia ao cargo de presidente da República. É substituído pelo general Costa Gomes.
25-Out
Comício de Lisboa mostra grande adesão popular Tem lugar, em Lisboa, o primeiro grande comício nacional do PPD, cerca de cinco meses depois da sua fundação. Carlos da Mota Pinto profere aquela que será uma das frases emblemáticas do Partido: "hoje somos muitos, amanhã seremos milhões".
23 e 24 Novembro
I Congresso Nacional do PPD Realiza-se o I Congresso Nacional do PPD em Lisboa. São debatidos e aprovados o programa e os estatutos do Partido, sendo eleitos os primeiros titulares dos órgãos estatutários. Francisco Sá Carneiro, eleito secretário-geral (o cargo de presidente da Comissão Política Nacional seria criado em Outubro de 1976), encerra o congresso destacando o papel que o Partido terá de desempenhar na criação de uma Democracia não só política mas também social, económica e cultural e na consagração dos direitos humanos. Por proposta sua e na sequência da adopção da social-democracia como matriz ideológica do PPD, foi deliberado solicitar a adesão à Internacional Socialista.
29-Nov
Primeiro comício do PPD no Porto No Pavilhão dos Desportos do Palácio de Cristal, Francisco Sá Carneiro discursa no primeiro comício do Partido Popular Democrático no Porto. Dirigindo-se aos militantes, aos jovens social-democratas e aos portuenses, o fundador do então PPD declara: «aqui estamos, com uma doutrina, um programa e uma organização, para convosco partirmos para a arrancada final que há-de consagrar o nosso Partido nas urnas!»
29-Nov
Comício no Porto confirma mobilização popular O Comício do PPD no Porto confirma o ambiente de forte mobilização que o Partido havia lançado em Lisboa. Os desígnios dos fundadores começam a concretizar-se à medida que o PPD consegue uma crescente implantação popular.
21-Dez
Grande comício em Viseu Grande comício do PPD em Viseu. Francisco Sá Carneiro exige que se realizem eleições para a Assembleia Constituinte que permitam consagrar a Democracia em Portugal. 1975 22-Jan
Comício em Lisboa pelas liberdades fundamentais e contra unicidade sindical Francisco Pinto Balsemão discursa num grande comício do PPD, em Lisboa, em defesa dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão e rejeita a chamada unicidade sindical.
25-Jan
PPD é legalizado Com apoiantes, linhas programáticas, estatutos, cor e símbolo definidos, o Partido Popular Democrático é legalizado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
01-Fev
Sá Carneiro critica degradação do processo democrático Num grande comício do PPD em Aveiro, Francisco Sá Carneiro critica vigorosamente a degradação do processo democrático, referindo as actuações do PCP e do MDP e discordando das imposições feitas pelo MFA aos partidos, que pretendiam esvaziar as eleições para a Assembleia Constituinte.
26-Fev
Nova Lei de Imprensa entra em vigor Entra em vigor a nova Lei de Imprensa que consagra a liberdade de expressão pela qual se bateram os deputados da Ala Liberal antes do 25 de Abril. A luta que os fundadores do PPD iniciaram antes da conquista da liberdade começa a dar lentamente os seus frutos.
11-Mar
Tentativa de golpe por forças pró-Spínola precipita PREC Após rumores de uma alegada mobilização armada contra forças pró-Spínola, forças armadas apoiantes do antigo presidente tentam um golpe de Estado que fracassa. O general Spínola parte para Espanha e depois para o Brasil. Tem início o período designado Processo Revolucionário em Curso (PREC).
14-Mar
Surge o Conselho da Revolução O Conselho dos Vinte, formado para substituição da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, passa a designar-se Conselho da Revolução. São nacionalizados os principais grupos económicos, a banca e os seguros.
26-Mar
É lançado Por uma Social-Democracia Portuguesa É publicado o livro de Francisco Sá Carneiro Por uma Social-Democracia Portuguesa, que traça a linha ideológica do PPD.
11-Abr
Primeiro pacto MFA/Partidos No sentido de garantirem a institucionalização do Conselho da Revolução no texto da futura Constituição, os militares estabelecem a Plataforma de Acordo Constitucional, o primeiro pacto MFA/Partidos, para definir os termos das eleições para a Assembleia Constituinte, a estrutura dos novos órgãos de poder e suas atribuições, as condições de vigência e revisão da Constituição, os pontos programáticos a incluir na Constituição e o estatuto autónomo das Forças Armadas.
Os partidos assinam depois este pacto para garantir a realização de eleições, conseguindo que a sua validade seja unicamente por um período de três a cinco anos a fixar na Constituição.
25-Abr Primeiras eleições livres O PPD é o segundo partido mais votado, com 26,39% dos votos que garantem a eleição de 81 deputados nas eleições para a Assembleia Constituinte.
25-Mai Emídio Guerreiro substitui Sá Carneiro Por motivos de saúde, Francisco Sá Carneiro suspende as suas funções de secretário-geral do PPD. O Conselho Nacional elege Emídio Guerreiro como secretário-geral substituto. Decide-se a revisão dos estatutos do partido.
31 Maio-1 Junho
I Congresso Nacional da JSD
Realiza-se o I Congresso Nacional da JSD, que decorre em Lisboa com a presença do secretário-geral do PPD, Emídio Guerreiro.
Destacam-se na Comissão Política colegial António Rebelo de Sousa e Guilherme d'Oliveira Martins. Junho-Novembro Constituinte luta contra uma nova ditadura
O período antes da ordem do dia é aproveitado na Assembleia Constituinte pelos deputados do PPD, do PS e do CDS como tribuna de resistência e de mobilização da esmagadora maioria dos portugueses contra a tentativa de instaurar em Portugal uma nova ditadura.
A Assembleia Constituinte vota o apoio ao documento dos nove membros do Conselho da Revolução que romperam com a maioria marxista-leninista então existente naquele órgão no dia 12 de Agosto.
03-Jun
Primeira reunião da Constituinte Tem lugar a primeira reunião da Assembleia Constituinte. Carlos da Mota Pinto é eleito presidente do grupo parlamentar do PPD.
05-Jun
Francisco Pinto Balsemão é vice-presidente da Constituinte Francisco Pinto Balsemão é eleito vice-presidente da Assembleia Constituinte.
19-Jun
O PPD e o Conselho da Revolução Recebido pelo presidente da República, Costa Gomes, o líder do PPD, Emídio Guerreiro adere ao Plano de Acção Política do Conselho da Revolução. 09-Jul Divergências com o MFA O PPD não apoia o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA por considerar, como explicou Emídio Guerreiro, que o texto entrava em contradição com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
10-Jul
PS e PPD saem do Governo A tomada do jornal República por parte dos seus gráficos e outros trabalhadores, visando liquidar uma voz livre ligada ao PS, põe em causa a liberdade de Imprensa.
Os ministros do PS e do PPD abandonam o IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, que é forçado a demitir-se. Agosto
Manifestantes pedem substituição do Governo Provisório
A tomada de posse do V Governo Provisório, a 8 de Agosto, chefiado por Vasco Gonçalves e sem nenhum representante do PPD ou do PS, provoca enormes manifestações populares a exigir a sua substituição imediata.
Os partidos que defendem uma democracia pluralista, com o apoio da Igreja Católica e dos militares democratas, mobilizam a maior parte da população em defesa da liberdade e dos direitos humanos e obtêm largo apoio internacional, conseguindo provocar a queda do Executivo, a 20 de Agosto.
19-Set
Militantes do PPD no VI Governo Provisório Pinheiro de Azevedo toma posse como primeiro-ministro do VI Governo Provisório, após indigitação do presidente da República, Costa Gomes, e por decisão do Movimento das Forças Armadas.
Os sociais-democratas Rui Machete e Joaquim Magalhães Mota integram o elenco ministerial.
23-Set
O regresso de Francisco Sá Carneiro Francisco Sá Carneiro regressa a Portugal depois de um longo período de convalescença e prepara-se para ser reeleito pelo Conselho Nacional do PPD como secretário-geral do partido.
27 e 28 Setembro
Francisco Sá Carneiro reassume funções O Conselho Nacional do PPD reúne-se na Estalagem da Via Norte, próximo do Porto, aprovando, por esmagadora maioria, o regresso de Francisco Sá Carneiro ao cargo de secretário-geral do Partido.
01-Out
PPD organiza grande manifestação de apoio ao Governo Provisório no Porto No Porto, mais de 100 mil pessoas participam numa colossal manifestação do PPD onde marca presença Sá Carneiro. A marcha vinca o apoio ao VI Governo Provisório, ao general Pires Veloso e ao governador civil Cal Brandão. É o cume do extraordinário trabalho até aí realizado pelos dirigentes e militantes do Porto em defesa da liberdade, destacando-se Vasco Graça Moura, Miguel Veiga, Vieira da Cunha, Artur Santos Silva,José Augusto Seabra, Mário Montalvão Machado, António Leite de Castro, Amândio e Amélia de Azevedo, entre outros.
25-Nov
Tentativa de golpe Alguns dias depois de um sequestro dos deputados à Assembleia Constituinte, forças militares e civis de inspiração marxista-leninista desencadeiam um golpe e colocam Portugal à beira de uma guerra civil, sofrendo uma derrota completa. No rescaldo da tentativa de golpe, o PPD exige a saída do PCP do VI Governo Provisório, acusando os comunistas de tentarem impor em Portugal uma ditadura marxista. Os sociais-democratas reafirmam peremptoriamente que a sua luta pela Democracia plena é contrária a toda e qualquer forma de regime ditatorial.
6 e 7 Dezembro
II Congresso Nacional do PPD O II Congresso Nacional do PPD, em Aveiro, fica marcado pela reeleição de Francisco Sá Carneiro como secretário-geral e pela exigência de revisão do pacto MFA/Partidos, da rápida conclusão da Constituição e do rigoroso apartidarismo das Forças Armadas. A clarificação interna leva ao abandono de vários quadros, antigos dirigentes e militantes, incluindo deputados que deixam o Grupo Parlamentar, o qual elege para seu presidente o deputado António Barbosa de Melo. 1976
08-Fev
PPD apoia Eanes Francisco Sá Carneiro manifesta apoio a uma candidatura presidencial de Ramalho Eanes, principal protagonista do 25 de Novembro.
26-Fev
Segundo Pacto MFA/Partidos É assinado o segundo pacto MFA/Partidos. Subscrito pelo PS, PPD, CDS e PCP, o documento prevê a eleição directa do presidente da República, substituindo a sua nomeação pelos militares.
02-Abr
Aprovada a Constituição de 1976
É aprovado o texto da Constituição da República Portuguesa que consagra a Democracia e os princípios pelos quais se bateram os fundadores do PPD desde os tempos da Ala Liberal e muitos outros futuros militantes do partido.
O texto reflecte necessariamente o carácter pactuado que resulta da tentativa de satisfazer as pretensões mínimas de todas as forças políticas e tendências militares.
A indispensável actualização da Lei Fundamental à realidade contemporânea tem sido sucessivamente liderada pelo PSD nos vários processos de revisão constitucional até agora levados a bom termo.
25-Abr
Primeiras eleições legislativas É eleito o I Governo Constitucional. O PPD elege 73 deputados e o PS vence o escrutínio.
27-Jun
Primeiras eleições regionais Realizam-se as primeiras eleições legislativas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, criadas pela Constituição conforme projecto liderado pelo PPD.
Os sociais-democratas vencem ambas as eleições com maioria absoluta.
14-Jul
Nasce a Fundação Oliveira Martins Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão formalizam na sede do PPD a Fundação Oliveira Martins. Em Julho do ano seguinte, seria publicado o primeiro livro: O Direito Sindical na Função Pública.
08-Ago
JSD nasce na Madeira O I Congresso Regional da JSD da Madeira aprova os estatutos e procede à eleição de todos os órgãos dirigentes. Setembro/Outubro Tomam posse governos regionais A 8 de Setembro, toma posse o Governo Regional dos Açores, na sequência das eleições de Junho, liderado por João Bosco Mota Amaral.
A 1 de Outubro, é a vez da Madeira, em que assume funções o Governo de Jaime Ornelas Camacho. Setembro assiste ainda ao início formal dos trabalhos nas Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, em que o PPD detém a maioria.
13-Set
Nova sede nacional O PPD, que ocupara já o número 12 da Avenida Duque de Loulé, muda a sede nacional do Largo do Rato para a Rua de Buenos Aires, 39.
03-Out
PPD muda designação O Conselho Nacional reúne-se no hotel Estoril Sol e inicia o processo de mudança do nome de Partido Popular Democrático (PPD), sugerido por Rúben A. Leitão, para Partido Social-Democrata (PPD/PSD).
09-Out
Sindicalistas sociais-democratas tomam posição Os sindicalistas sociais-democratas apresentam em conferência de Imprensa, realizada no Porto, uma Comunicação da Tendência Sindical Reformista Social-Democrata. É a primeira acção concertada dos sindicalistas sociais-democratas através da TESIRESD.
30 e 31 Outubro
III e IV Congresso Nacional do PSD
Realizam-se em simultâneo o III e IV Congresso Nacional, em Leiria.
Os congressistas ratificam a nova designação: PPD/PSD.
É criado o cargo de presidente da Comissão Política Nacional, sendo eleito Francisco Sá Carneiro. Joaquim Magalhães Mota é eleito secretário-geral e Nuno Rodrigues dos Santos presidente da mesa do congresso.
6 e 7 Nov
Bancários sociais-democratas reunidos
Realiza-se o I Encontro dos Bancários Sociais-Democratas. 13 e 14 Novembro II Congresso Nacional da JSD Num encontro realizado na Estalagem Via Norte, os congressistas elegem Francisco Sá Carneiro como presidente honorário da JSD.
António Fontes e António Lacerda representam a JSD na direcção nacional do Partido.
12-Dez
Primeiras autárquicas livres No final do ano, os portugueses votam livremente para escolher o poder local. O PPD é o segundo partido mais votado e consegue 25,71% dos votos.
Ao PS cabem 35,02%; a FEPU alcança 19,04%; e o CDS obtém 17,24%.
Portal do Eleitor > Histórico de Resultados
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Em Fevereiro de 1974 é publicado o livro do General Spínola “Portugal e o Futuro”, contestando a política colonial, propondo uma federação de estados com as colónias, e a necessidade de liberalização do regime.
O resultado foi a demissão dos generais Spínola e Francisco Costa Gomes dos cargos de Vice-Chefe e Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.
Dois dias depois o Regimento das Caldas da Rainha sublevava-se marchando sobre Lisboa. A rebelião foi apagada mas não fez esmorecer os preparativos da Revolução que aconteceu finalmente na noite de 24 para 25 de Abril de 1974.
O período que decorre a partir da Revolução do 25 de Abril de 1974 foi marcado por uma profunda transformação na vida política do arquipélago.
Após o conturbado Verão de 1975 e de 1976, institucionalizou-se a autonomia política na Madeira, entrando num sistema de governo eleito por sufrágio universal directo e iniciou-se a luta pela sua afirmação e do progresso do arquipélago. As primeiras manifestações na Madeira
O Movimento das Forças Armadas derrubou o regime e entregou o poder à Junta de Salvação Nacional presidida pelo General António Spínola.
No dia seguinte o poder estava controlado, saindo para o exílio no Funchal os chefes do regime deposto: Américo Thomaz, Marcelo Caetano e outros.
Na Madeira os ecos da revolução chegaram pelos jornais “Jornal da Madeira” e “Diário de Notícias”.
As primeiras movimentações populares surgem em torno do grupo do Comércio do Funchal, chefiado por Vicente Jorge Silva, uma das vozes de oposição ao governo do Estado Novo.
Foi no seio deste grupo que surgiu a ideia da manifestação popular do 1 de Maio de 1974.
A este juntou-se um outro de padres católicos que se reunia na rua do Pombal e que foi responsável pela contestação ao bispo D. Francisco Santana em 16 de Maio de 1974.
A primeira informação oficial sobre a situação do país surge a 28 de Abril e a 6 de Maio chega à ilha o tenente coronel Carlos de Azeredo, nomeado Governador Militar da Madeira.
A 15 de Maio o general António Spínola tomou posse como Presidente da República. No dia seguinte entrou em funções o Governo Provisório chefiado pelo Dr. Adelino de Palma Carlos, substituído em Julho por Vasco Gonçalves.
O novo executivo substituiu o governo do Distrito da Madeira.
A 7 de Agosto o Dr. Fernando Pereira Rebelo foi nomeado Governador Civil, que por sua vez a 13 de Setembro nomeou o Dr. António Egídio F. Loja para Presidente da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal.
Grupos políticos e autonomistas
A partir de Maio de 1974 surgem vários grupos políticos de cariz regional e promotores da autonomia da Madeira, que rapidamente avançaram para a criação de associações regionalistas.
O Movimento de Autonomia das Ilhas Atlânticas, anterior à Revolução, dirigido pelo Dr. José Maria da Silva foi dos primeiros a sair à rua.
A Frente Centrista da Madeira, reuniu Henrique Pontes Leça, António Aragão de Freitas, Alberto João Jardim e Luciano Castanheira, declarava-se a favor de uma "Madeira Autónoma e Próspera", em que o governador deveria ser eleito pelos madeirenses, estando sujeito ao veto de 25 deputados de uma Assembleia Regional.
Com a afirmação dos partidos nacionais e a necessidade da sua extensão a todo o território nacional a Frente Centrista associou-se ao Partido Popular Democrático.
O Movimento Democrático da Madeira, fundado pelo grupo de candidatos e apoiantes da oposição democrática às eleições de 1969, sob orientação de António Loja, Fernando Rebelo e Manuel Gouveia, reivindicava a existência de partidos regionais e a saída dos membros do anterior governo ainda em exercício na ilha. A Frente Popular e Democrática da Madeira, agregava alguns padres católicos e simpatizantes do Partido Comunista, desapareceu em Setembro.
A União do Povo da Madeira surgiu entre os grupos do Centro de Cultura Operária e do Comércio do Funchal, congregando todos os de extrema esquerda. Foram os responsáveis da mobilização popular que esteve na origem da agitação social que ocorreu no Funchal, em Outubro junto ao Palácio de S. Lourenço e a ocupação do Seminário do Funchal.
Este grupo aliou-se em 1975 à FEC, estando na origem da actual UDP na Madeira.
No Verão de 1974 estavam constituídos os grandes partidos nacionais, que começam a expandir-se a todo o espaço nacional.
O PPD foi buscar o seu apoio junto da FCM, enquanto o PS recrutou os seus aderentes no FPDM e MDM.
Apenas os partidos Comunista e Centro Democrático Social fizeram depender a sua base social do apoio de simpatizantes isolados.
De entre estes grupos políticos ganhou dimensão política o MDM que conseguiu assumir o controlo do Governo Civil e da Junta Geral, com Fernando Rebelo e António Loja.
Mas isto durou pouco tempo, pois não resistiram à contestação dos outros grupos políticos. A Junta era constituída pelo Governador Civil e quatro vogais, sendo um deles o Governador Militar, que deveria ser ouvida Sempre que o governo deliberasse no domínio económico- social para o arquipélago.
A 3 de Fevereiro extinguiu-se a Junta de Planeamento da Madeira e a Comissão de Planeamento Regional e deram lugar à Junta Administrativa Regional com o objectivo de criar uma maior descentralização e autonomia administrativa.
A Junta era presidida pelo Governador Militar e tinha seis vogais com atribuições nas áreas do planeamento e finanças, administração local, equipamento social e ambiente, transporte e comunicações, assuntos sociais trabalho e emigração, administração escolar, investigação científica, cultura e comunicação social, agricultura, pescas e indústria, comércio e turismo. Esta representava um avanço em termos de descentralização.
Podia elaborar portarias e outros regulamentos que providenciassem a execução das leis, promover a transferência dos poderes da administração central.
O Verão de 1975 foi um momento de grande agitação social e partidária, ficando marcado por alguma agitação e violência.
Na Madeira destacou-se a FLAMA, movimento responsável por várias bombas e petardos.
O separatismo e a violência bombista são entendidos como um movimento de oposição à política de esquerda seguida por Lisboa, pretendendo desencadear a partir das ilhas a libertação do Continente. A clarificação do processo político, com a aprovação do Estatuto Provisório da Madeira em 29 de Abril de 1976 e o acto eleitoral para a Assembleia Regional a 27 de Junho, abriu o caminho para a afirmação do processo constitucional com a atribuição da autonomia político - administrativa consagrada na Constituição que foi aprovada a 2 de Abril de 1976.
A Constituição de 1976 e a institucionalização da autonomia
O 25 de Novembro de 1975 consagrou a afirmação da soberania através de eleições livres.
A Constituição da República de 1976, estabelece para os arquipélagos da Madeira e Açores um estatuto especial. De acordo com o artigo 6° estes "constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político - administrativos próprios".
A Constituição estabelece no artigo 232° uma nova figura, o Ministro da República, o representante da soberania do Estado na região, nomeado pelo Presidente da República, mediante proposta do Governo depois de ouvido o Conselho da Revolução, actualmente, depois de ouvido o Conselho de Estado.
Ainda se estabeleceu no artigo 302° que as primeiras eleições para a Assembleia Regional decorreriam a 30 de Junho e que até 30 de Abril o Governo estava mandatado a propor, em conjunto com as Juntas Regionais, um estatuto provisório que vigoraria até à elaboração do definitivo.
A autonomia regional, de acordo com o estipulado na Constituição, permitiu à Madeira criar um código normativo jurídico novo e uma administração pública regional.
Esta capacidade legislativa e regulamentar fez com que a Assembleia Legislativa elaborasse decretos legislativos regionais, ficando ao Governo Regional a capacidade dos decretos regulamentares regionais e regulamentos inerentes ao exercício do poder executivo, como portarias, despachos normativos e resoluções.
De entre estes apenas os decretos regulamentares regionais são assinados pelo Ministro da República.
A mudança constitucional de 1976 foi significativa pois avançou-se no processo de descentralização administrativa para a autonomia política, que possibilitou a criação de um governo próprio e de uma assembleia com capacidade legislativa em casos específicos.
Os órgãos de governos próprio são a Assembleia Regional, actualmente composta por 61 deputados eleitos, e o Governo Regional, em que o presidente é nomeado pelo Ministro da República, de acordo como resultado das eleições. A 19 de Julho de 1976 inaugurou-se a primeira Assembleia Regional da Madeira.
A 14 de Agosto o coronel Lino Miguel foi nomeado Ministro da República e a 1 de Outubro a tomada de posse do Governo, presidido pelo Eng. Ornelas Camacho.
A norma de ser o líder do partido mais votado a assumir tais funções não teve lugar, pois Alberto João Jardim preferiu ocupar o lugar de líder parlamentar.
A situação perdurou por pouco tempo, uma vez que este acabou por assumir a presidência do Governo a 17 de Março de 1978.
No Verão de 1976 estava institucionalizado e em funcionamento o regime autonómico das ilhas atlânticas.
Nos primeiros anos o processo esteve sujeito à regionalização e transferência das competências dos diversos serviços do Estado e à criação do quadro institucional, resultado das competências administrativas definidas na Constituição e Estatuto Provisório de 1976.
A transferência de competências contribuiu para o reforço de autonomia, sem pôr em causa o Estado unitário.
A Constituição da República, e o estatuto definem de forma jurídico-constitucional a autonomia. A Constituição mereceu já quatro revisões (1982, 1989, 1992, 1997).
O Estatuto não mereceu igual adaptação.
O estatuto provisório de 1976 manteve-se até 1991, altura em que a Madeira conseguiu aprovar na Assembleia da República o seu primeiro projecto definitivo de Estatuto.
A primeira revisão do estatuto em 1999, consagra avanços significativos autonómicos, nomeadamente a Lei das Finanças das Regiões Autónomas de 1998.
O Estatuto define os poderes da região, sendo da responsabilidade de Assembleia Regional e aprovado pela Assembleia de República. As instituições constitucionalmente estabelecidas da região são o Ministro de República e como órgãos de governo próprio, a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional.
O Ministro da República representa o Estado e de acordo com as suas competências é a garantia constitucional da manutenção do Estado unitário.
As suas competências são de ordem política e administrativa.
A nível administrativo superintende e coordena todos os serviços centrais do Estado na Região.
No campo político nomeia e exonera o Governo Regional, assina e ordena a publicação dos decretos e regulamentos regionais.
A partir da revisão constitucional de 1997 deixou de ter assento no Conselho de Ministros e a coordenação dos serviços centrais do estado na região.
Os órgãos do poder regional e os símbolos da Região Autónoma A Assembleia Legislativa Regional é composta por deputados eleitos por sufrágio universal.
De acordo com a lei eleitoral, a ilha foi dividida em onze círculos eleitorais, tantos quantos os municípios, elegendo-se um deputado por cada 3 500 recenseados.
O apuramento dos resultados segue o sistema da representação proporcional do método de Hondt.
À Assembleia tem a função legislativa, podendo fazê-lo apenas no interesse específico da região, que não pode sobrepor-se à competência da Assembleia da República.
Pode regulamentar as leis gerais, adaptando-as às condições da região.
A Assembleia actua no sentido de fiscalização do cumprimento do Estatuto e das Leis junto do Governo e na aprovação do orçamento e contas.
Ao Tribunal Constitucional está atribuída a missão de controlar a constitucionalidade da legislação regional aprovada pela Assembleia Legislativa Regional.
O Governo Regional, tem por funções conduzir a política executiva da região.
O Governo é composto pelo presidente e secretários regionais, podendo ainda haver lugar a vice-presidentes e subsecretarias regionais.
O Estatuto de 1991 estabelece o funcionamento destes órgãos de poder, determinando os seus poderes, regulamenta o funcionamento de Assembleia e Governo, o estatuto de deputado, o regime financeiro, económico, fiscal e a administração pública regional. A defesa da unidade territorial, como forma de afirmação do poder do Estado, está patente na Constituição da República e tem repercussão evidente no Estatuto, fazendo vincar o nível de afirmação da autonomia.
O Estatuto dedicava uma secção aos "princípios da solidariedade e da continuidade territorial".
Esta ideia foi reafirmada . no Estatuto de 1999, dando lugar a um artigo e secção especial nos . "princípios fundamentais".
Aqui o "princípio da continuidade territorial" implica contrapartidas e compromissos acrescidos ao Estado, no sentido de intervir para corrigir as desigualdades estruturais" resultantes do afastamento e insularidade.
É um princípio que vincula a solidariedade do Estado e que estabelece obrigações de ordem financeira, de transportes marítimos e aéreos, telecomunicações, rádio e televisão, combustíveis, livros e publicações.
Os elementos simbólicos fazem parte do imaginário autonómico.
A bandeira, o escudo, o selo branco e o hino, aprovados pela Assembleia Regional em 28 de Julho de 1978, e o brasão de armas foi em sessão plenária de 17 de Janeiro de 1991.
Junta-se o estabelecimento do dia 1 de Julho como o dia da Região.
Os partidos políticos e as eleições Não obstante em 1976 terem surgido várias associações que poderiam ter-se transformado em partidos políticos regionais, por força da legislação, tiveram de se associar aos nacionais.
Foi assim com a UDP e PPD.
O quadro partidário da região é definido pela presença dos partidos nacionais que adquirem alguma autonomia em relação às direcções partidárias nacionais.
Os actos eleitorais entre 1976 e 2000 contaram com oito partidos e coligações.
O eleitorado distribui-se só por cinco forças partidárias (PSP, UDP, PS, CDS/PP e PCP), não conseguindo os demais votações significativas. A única excepção foi o PSN que em 1992 elegeu um deputado.
Apenas o PCP ao longo do processo eleitoral tem-se apresentado sob a forma de coligação ( em 1976 com a FEPU - Frente Eleitoral Povo Unido; em 1980 e 1984 a APU - Aliança Povo Unido; em 1988, 1992, 1996 e 2000 a CDU-Coligação Democrática Unitária).
O Governo e a prática governativa A efectiva governação do arquipélago só teve lugar a partir das primeiras eleições regionais e com a tomada de posse do primeiro governo constitucional em 1 de Outubro de 1976. A intervenção do governo é estabelecida anualmente nos orçamentos. O plano define os objectivos económicos e os meios a atingir através de um desenvolvimento de todos os sectores.
A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia permitiu os financiamentos necessários para combater as assimetrias e a aposta no desenvolvimento da Madeira.
No período de transição tivemos uma Junta de Planeamento e a Junta Governativa e de Desenvolvimento Regional.
A primeira esteve em efectividade de funções de 25 de Março a 5 de Agosto de 1975, enquanto a segunda de 20 de Março a 23 de Abril de 1976.
O primeiro governo saído das Eleições regionais, chefiado pelo Engenheiro Ornelas Camacho exerceu funções de 1 de Outubro de 1976 a 3 de Março de 1978.
Com a tomada de posse de novo governo, a 17 de Março de 1978, iniciou-se uma nova fase de governação sob a presidência do Dr. Alberto João Jardim, cuja intervenção governamental nos vários sectores da sociedade e economia permitiu significativos avanços nos últimos vinte e cinco anos.
No Porto Santo, sujeita à dupla insularidade, avançou-se em 1978 com a construção da central dessalinizadora e o porto de abrigo.
A aproximação desta ilha à Madeira foi conseguida em 1983 com a aquisição de um catamarã para as ligações marítimas.
Esta política de afirmação do Porto Santo obrigou à criação de uma delegação do governo regional.
A política de facilitação das acessibilidades e de travar o isolamento, com uma política de transportes e obras públicas, foi uma das principais apostas na Madeira.
Em 1982 avançou-se com o projecto de ampliação do aeroporto intercontinental que se conclui em 2002.
A obra das duas fases finais teve o custo total de 106 milhões de contos.
Foi considerada um factor de coesão nacional e comunitária, tendo o financiamento, entre 1991 e 2000, em cerca de 65% dos 69.157 milhões de contos dos fundos comunitários.
A aposta no aeroporto resulta do facto de b transporte aéreo ser fundamental para a afirmação do Turismo.
A obra do aeroporto era necessária para o turismo um dos sectores preferenciais da economia do arquipélago. Neste sentido foi criada em 1983 a Secretaria Regional do Turismo que se aliou à Cultura.
As conquistas da Revolução de 1974 e o processo autonómico conseguiram estancar a tradicional emigração madeirense, reconvertendo-a para uma sazonalidade rumo às ilhas do Canal.
A existência de uma importante comunidade madeirense em todo o mundo levou o governo a dar especial atenção ao sector.
A 2 de Julho de 1976 surgiu o Centro do Emigrante Madeirense.
Mas a referência à tradição emigratória do madeirense ficou expressa no monumento inaugurado em 1982 na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses.
Depois avançou-se para uma participação dos emigrantes na vida política local através do Congresso das Comunidades Madeirenses. Em 1989 foi declarado o dia 1 de Julho Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.
Na agricultura a aposta foi nas culturas da bananeira e da vinha.
A primeira manteve-se apenas enquanto usufruiu uma posição privilegiada no mercado nacional.
A vinha tomou um rumo distinto, com a criação do Instituto do Vinho da Madeira (1979): definiu-se uma política de reconversão no sentido de recuperar as castas tradicionais de vinho Madeira. O sector da saúde foi um dos primeiros a ser regionalizado permitindo que se lançasse um sistema regional, com uma rede de centros de saúde por toda a ilha.
O progresso de todo o arquipélago só foi possível graças a uma política de infra-estruturas imprescindíveis na área dos transportes terrestres e marítimos.
A orografia, sem dúvida a maior dificuldade só foi totalmente ultrapassada com a autonomia.
Nos anos cinquenta o Estado Novo completou o circuito de estradas à volta da Ilha, mas o esbater das distâncias foi uma conquista dos anos oitenta com os viadutos, túneis e vias rápidas. A realização de todos estes empreendimentos só foi possível com o apoio financeiro da Comunidade Económica Europeia.
A partir de 1986 a adesão de Portugal à CEE facilitou à Madeira o financiamento das obras necessárias.
Neste sentido surgiu em 1985 o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER). Em 1991 o Tratado da União Europeia estabeleceu a política regional e de coesão, criando o Comité das Regiões e o Fundo de Coesão.
A Madeira recebeu no primeiro e segundo Quadro Comunitário de Apoio (entre 1986 e 1999) 176,7 milhões de contos e para o terceiro (2000-2006) as verbas são de 140 milhões de contos. A Madeira na União Europeia
O posicionamento periférico da Madeira nunca fez com se afastasse da Europa. No período dos descobrimentos os principais laços estavam na Europa e a partir do século XVII os ingleses a transformaram numa ponte entre a Europa e o mundo colonial. A entrada de Portugal na comunidade económica europeia permitiu estreitar o vínculo madeirense ao velho continente.
A 5 de Junho de 1985 a Assembleia Regional da Madeira aprovou a integração da RAM na adesão de Portugal à CEE, que aconteceu a partir de 1 de Janeiro de 1986.
A resolução do Parlamento Regional reconhece as vantagens da adesão para o progresso económico e o reforço do contributo insular para a formação da comunidade.
A situação não relega para segundo plano as especificidades que se reforçam através da coesão económica e social. Estas características particulares da Madeira e dos Açores ficaram definidas no tratado de adesão, assinado a 12 de Junho de 1985.
Em 1988 a comunidade perante o memorando apresentado pelas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, aprovou um programa de medidas específicas no sentido da sua plena integração no mercado único.
Foi o princípio do reconhecimento do "Estatuto Especial das Regiões Ultraperiféricas" consagrado no tratado de Maastricht na Declaração comum sobre as Regiões Ultraperiféricas.
A correcção dos desequilíbrios internos de desenvolvimento e a política de coesão comunitária foram assegurados pelos diversos quadros comunitários (1 QCA 1989-1993; II QCA-94-99) e o fundo de coesão, para além de outros apoios no âmbito dos diversos programas comunitários (PEDAD, FEDER, POSEIMA (1992), FEOGA e FSE, que permitiram que a Madeira tivesse assegurados os meios financeiros para combater as assimetrias.
As verbas comunitárias foram fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico da região e representam a parte mais significativa das transferências do orçamento do estado, que atingem 94% em 1992. Foi com esses fundos que a Madeira venceu o subdesenvolvimento e entrou numa era de progresso e bem estar social. § Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira: Preâmbulo A Madeira manteve o estatuto provisório, aprovado a 2 de Abril de 1976 pela Assembleia da República, até 1991. Em 1977 a Assembleia Regional aprovou o seu projecto de estatuto (publicado por lei n°.103/1 em suplemento ao n°.123 do Diário da República de 30 de Julho de 1977), mas a proposta caducou com a dissolução da Assembleia[decreto n°.98a/79, de 11 de Setembro], acabando por só ser aprovado pelo decreto n°. 322/1 de 27 de Junho de 1980 da Assembleia da República. Não entrou em vigor por ser considerado inconstitucional pelo Conselho da Revolução[resolução nO293/80, publicada no Diário da República 1. série n°.191 de 20 de Agosto de 1980].
Apenas em 1990 se colocou de novo a debate o estatuto da região, que depois de aprovada a proposta pela Assembleia Regional em 22 de Fevereiro foi submetida à Assembleia da República.
A primeira revisão do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma da Madeira foi aprovada por lei n.º 10/99, de 21 de Agosto. Neste é evidente uma melhoria no enunciado das normativas, a incorporação das alterações institucionais entretanto alcançadas e que permitiram uma ampliação da autonomia, bem como a inclusão das disposições tributárias, entretanto regulamentadas.
TÍTULO I
Princípios fundamentais
Artigo 1º
Região Autónoma da Madeira
O arquipélago da Madeira constitui uma Região Autónoma da República Portuguesa, dotada de Estatuto Político-Administrativo e de órgãos de governo próprio.
Artigo 2º
Pessoa colectiva territorial A Região Autónoma da Madeira é uma pessoa colectiva territorial, dotada de personalidade jurídica de direito público.
Artigo 3º
Território 1 - O arquipélago da Madeira é composto pelas ilhas da Madeira, do Porto Santo, Desertas, Selvagens e seus ilhéus. 2 - A Região Autónoma da Madeira abrange ainda o mar circundante e seus fundos, designadamente as águas territoriais e a zona económica exclusiva, nos termos da lei.
Artigo 4º
Regime autonómico 1 - O Estado respeita, na sua organização e funcionamento, o regime autonómico insular e a identidade regional como expressão do seu direito à diferença.
2 - O regime autonómico próprio da Região Autónoma da Madeira fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas do seu povo.
Artigo 5º
Autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal
1 - A autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal da Região Autónoma da Madeira não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição e deste Estatuto.
2 - A autonomia da Região Autónoma da Madeira visa a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico e social integrado do arquipélago e a promoção e defesa dos valores e interesses do seu povo, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.
Artigo 6º
Órgãos de governo próprio 1 - São órgãos de governo próprio da Região a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional. 2 - As instituições autonómicas regionais assentam na vontade dos cidadãos, democraticamente expressa. 3 - Os órgãos de governo próprio da Região participam no exercício do poder político nacional.
Artigo 7º
Representação da Região I - A representação da Região cabe aos respectivos órgãos de governo próprio. 2 - No âmbito das competências dos órgãos de governo próprio, a execução dos actos legislativos no território da Região é assegurada pelo Governo Regional.
Artigo 8º
Símbolos regionais 1 - A Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprios, aprovados pela Assembleia Legislativa Regional. 2 - Os símbolos regionais são utilizados nas instalações e actividades dependentes dos órgãos de governo próprio da Região ou por estes tutelados, bem como nos serviços da República sediados na Região nos termos definidos pelos competentes órgãos. 3 - Os símbolos regionais são utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais e com salvaguarda da precedência e do destaque que a estes são devidos, nos termos da lei. 4 - A Bandeira da União Europeia é utilizada ao lado das Bandeiras Nacional e Regional nos edifícios públicos onde estejam instalados serviços da União Europeia ou com ela relacionados, designadamente por ocasião de celebrações europeias e durante as eleições para o Parlamento Europeu.
Artigo9º
Referendo regional
l - Em matéria de interesse específico regional os cidadãos eleitores na Região Autónoma da Madeira podem ser chamados a.' pronunciar-se. a título vinculativo, através de referendo. por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia Legislativa Regional.
2 - São aplicáveis aos referendos regionais as regras e os limites previstos para os referendos nacionais.
Artigo 10º
Princípio da continuidade territorial O princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.
Artigo 11º
Princípio da subsidiariedade No relacionamento entre os órgãos do Estado e os órgãos de governo próprio da Região é aplicável o princípio da subsidiariedade, segundo o qual, e fora do âmbito das atribuições exclusivas do Estado, a intervenção pública faz-se preferencialmente pelo nível da Administração que estiver mais próximo e mais apto a intervir, anão ser que os objectivos concretos da acção em causa não possam ser suficientemente realizados senão pelo nível da Administração superior.
Artigo 12º
Princípio da regionalização de serviços A regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos. (...)
(Lei n°.130/99 de 21 de Agosto)
Rui Ferrão Fontes: História da Madeira, SREM, 2001
1976
15 de Janeiro - Um engenho explosivo destruiu uma viatura. 17 de Janeiro - Uma manifestação estudantil provocou o encerra-mento da Escola Industrial e Comercial do Funchal e a intervenção das forças policiais.
19 de Fevereiro - O Primeiro-Ministro, Pinheiro de Azevedo, visitou a Madeira.
20 de Fevereiro - Foi empossada, pelo Primeiro-Ministro, a Junta Governativa Regional, que era presidida pelo Brigadeiro Carlos Azeredo, Governador Militar e seis vogais: Eng. Rui Vieira, Eng. Ribeiro de Andrade, Eng. Jaime Ornelas Camacho, Eng. David Caldeira, Monteiro de Aguiar e Dr. Evangelista Gouveia.
20 de Fevereiro - Uma bomba destruiu a viatura de um vogal da Junta Regional.
3 de Março - Faleceu o P. Eduardo Clemente Nunes Pereira.
4 de Abril - Faleceu D. João Saraiva, antigo bispo do Funchal e actual de Coimbra.
23 de Abril - A Junta Regional pediu a exoneração, mantendo-se no exercício das funções em virtude do próximo acto eleitoral para a formação da Assembleia da República, no dia 25.
29 de Abril - Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Estatuto Provisório da Madeira.
27 de Junho - Eleições para a Assembleia Regional e Presidência da República. O General Ramalho Eanes foi eleito 14.º Presidente da República; O P.S.D. obteve a maioria dos votos (63948) na Madeira.
19 de Julho - Foi inaugurada a Assembleia Regional.
23 de Julho - Foi empossado o I Governo Constitucional Primeiro Ministro Dr. Mário Soares.
14 de Agosto - O Coronel Lino Miguel foi nomeado, pelo Presidente da República Ministro da República para a Madeira.
26 de Agosto - Foram inauguradas três novas salas no Museu das Cruzes. - O Brig. Joaquim M. M. F. Duarte Silva assumiu o cargo de Comandante Chefe e Governador da Madeira.
13 de Setembro - Chegou à Madeira o Coronel Lino Miguel.
16 de Setembro - Foi anunciada a composição do Governo Regional: Eng. Ornelas Camacho (Presidente), Dr. José António Camacho, Eng. Manuel Alegria, Manuel Bazenga Marques, Eng. Gonçalo Nuno Araújo, Dra. Margarida Neves da Costa e Dr. Nélio Ferraz Mendonça. 1 de Outubro - Foi empossado o Governo Regional.
23 de Outubro - O Presidente da República, General Ramalho Eanes, visitou a Madeira.
2 de Novembro - Tomou posse a Comissão Constitucional.
12 de Dezembro - Realizaram-se eleições para os novos Orgãos das autarquias locais.
Frente de Libertação dos Açores (FLA) foi um movimento que, no contexto da Revolução dos 24-Fev
Portugal e o Futuro provoca polémica Publicação do livro "Portugal e o Futuro", de António de Spínola, causa uma hecatombe política entre os apoiantes do regime.
16-Mar
Revolta das Caldas da Rainha Um grupo de jovens militares spinolistas ensaia um golpe contra o regime, mas apenas o regimento de infantaria 5 das Caldas da Rainha se sublevou. As forças do regime conseguem travar a tentativa de golpe e prendem vários militares, que só regressarão à liberdade depois do 25 de Abril.
25-Abr
Golpe militar depõe regime O Movimento das Forças Armadas (MFA) põe fim a quase meio século de ditadura em Portugal. O regime é deposto e o poder passa a ser exercido pela Junta de Salvação Nacional. Portugal inicia o seu processo de transição democrática.
27-Abr
Francisco Sá Carneiro prepara nascimento do PPD Francisco Sá Carneiro é entrevistado pela RTP e reitera a necessidade de ser criado um partido político, dando assim continuidade ao caminho inequivocamente assumido em Outubro de 1973, quando antecipou a fundação daquele que viria a ser o Partido Popular Democrático (PPD).
01-Mai Comemora-se o 1.º de Maio Mais de um milhão de pessoas manifesta-se nas ruas em celebração do primeiro Dia do Trabalhador em liberdade. Maio PPD chega ao Porto É inaugurada a sede distrital do PPD no Porto.
06-Mai
Nasce o Partido Popular Democrático (PPD) Francisco Sá Carneiro apresenta aos portugueses, através da RTP, os estatutos do Partido Popular Democrático (PPD). A existência do Partido Social-Democrata Português (PSDP), anunciado após a substituição do I Governo Provisório, e do Partido Cristão Social-Democrático, que resultara da fusão com o Partido Democrático Popular Cristão, justificou esta primeira designação sugerida pelo escritor Rúben A. Leitão. Um ano mais tarde, em entrevista ao Povo Livre, Francisco Pinto Balsemão explicou que o nome PPD, apesar de não ser a primeira escolha, "é um nome de que as pessoas gostam, porque realmente os portugueses gostam da palavra Democrático e gostam da palavra Popular. Até porque sabem que nem tudo o que é democrático é popular".
A mudança para Partido Social Democrata (PSD) seria aprovada mais tarde, nos III e IV congressos nacionais que se realizaram em simultâneo em Leiria, em 1976.
07-Mai
Fundadores apresentam bases das Linhas Programáticas Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Joaquim Magalhães Mota e Miller Guerra apresentam pessoalmente o projecto de criação do PPD ao presidente da Junta de Salvação Nacional.
As bases das Linhas Programáticas expostas a António de Spínola tinham sido elaboradas nessa mesma madrugada em casa de Francisco Pinto Balsemão numa maratona de trabalho. As bases foram posteriormente remetidas para diversas personalidades que tinham manifestado a sua adesão aos ideais sociais-democratas.
08-Mai
Primeira apresentação do PPD à Imprensa Francisco Sá Carneiro define o PPD como um partido de centro-esquerda, fundamentalmente social-democrata. Joaquim Magalhães Mota defende a economia ao serviço da sociedade e uma profunda reforma fiscal. Francisco Pinto Balsemão sublinha a necessidade de retirar o país do isolamento internacional. Sobre o Ultramar, o partido reafirma as posições manifestadas pelos seus fundadores desde a Ala Liberal e reconhece o direito de todos os povos à autodeterminação.
10 e 11 Maio
Aprovadas as Linhas Programáticas e o líder do PPD
Reúnem-se na Curia apoiantes do partido para além de dois fundadores, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Francisco Sá Carneiro não participou na reunião por ter sido convocado pelo presidente da República para discutir as bases do I Governo Provisório. Da reunião da Curia resulta a aprovação final das Linhas para um Programa e a escolha inequívoca de Sá Carneiro para a liderança do PPD
15-Mai
Spínola é escolhido para a Presidência António de Spínola é investido no cargo de presidente da República, para que fora designado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), até à realização de eleições. 16-Mai Francisco Sá Carneiro e Joaquim Magalhães Mota no I Governo Provisório Toma posse o I Governo Provisório, chefiado por Adelino da Palma Carlos. Francisco Sá Carneiro, como ministro adjunto do primeiro-ministro, e Joaquim Magalhães Mota, a tutelar a Administração Interna, integram o elenco do Executivo que durou dois meses.
20-Mai Nasce o PPD nos Açores É criado em S. Miguel o Partido Popular Democrático Açoriano (PPD-A). João Bosco Mota Amaral é eleito o seu primeiro líder.
22-Mai Primeira sessão de esclarecimento do PPD A primeira sessão de esclarecimento do Partido Popular Democrático acontece em Lisboa, na sede nacional provisória, no Largo do Rato, aberta desde 15 de Maio.
24-Mai Primeiro comício Em Leiria, Francisco Sá Carneiro preside ao primeiro comício do PPD na região. Seguir-se-á, na mesma semana, Benavente, a que preside Francisco Pinto Balsemão. Junho PPD estende-se ao território nacional São realizadas inúmeras sessões de esclarecimento do PPD em localidades por todo o país, acompanhadas pela abertura de várias sedes locais do Partido.
21-Jun PPD apresenta dirigentes provisórios São conhecidos os dirigentes nacionais provisórios do PPD.
29-Jun Os sectores sócio-profissionais do PPD Com as primeiras reuniões dos sectores sócio-profissionais do PPD, ganham contorno as suas definições. Mário Pinto é o primeiro responsável. 30-Jun É fundada a JSD Nasce a Juventude Social-Democrata por iniciativa de 30 jovens que haviam formado o Núcleo de Jovens do PPD no início do mês.
18-Jul
II Governo Provisório Toma posse o II Governo Provisório chefiado por Vasco Gonçalves. Verifica-se um reforço da componente militar e marxista do Executivo. Joaquim Magalhães Mota toma posse como ministro sem pasta em representação do PPD.
23-Jul
Eleições no Automóvel Club de Portugal (ACP) Francisco Pinto Balsemão, encabeçando a lista B, vence com uma estrondosa margem (direcção - 6637 contra 1744 votos; assembleia geral - 6144 contra 1809; e comissão revisora de contas - 6072 contra 1809), as eleições para a Presidência do Automóvel Club de Portugal, derrotando a lista A, encabeçada por Abranches Ferrão, militante do PS, e na qual Jorge Sampaio, então no MES, era candidato à Presidência da Mesa da Assembleia Geral, e Dulcínio Caiano Pereira (dirigente da Intersindical) integrava a lista da Direção.
27-Jul
Lei n.º 7/74: a descolonização O Conselho de Estado aprova a Lei n.º 7/74, que reconhece o direito das colónias à autodeterminação e à independência. 01-Ago Primeira edição do Povo Livre
É lançado o jornal do partido, o semanário Povo Livre.
O primeiro director é Manuel Alegria que assina também o primeiro editorial. A primeira página é dedicada a uma longa entrevista com Francisco Sá Carneiro, titulada: Nunca nos servimos do governo para fazer política partidária. Agosto
Nasce o PPD na Madeira
É fundado o Partido Popular Democrático Madeira (PPD-M).
Jaime Ornelas Camacho é o líder e será o primeiro presidente do Governo Regional da Madeira, nomeado em 1976, tendo sido substituído dois anos mais tarde por Alberto João Jardim.
17-Set Sá Carneiro visita as Comunidades Europeias Francisco Sá Carneiro é convidado para visitar a sede das instituições europeias. É o primeiro líder político português a fazê-lo numa clara demonstração da opção do PPD pela integração de Portugal no espaço democrático europeu.
24-Set
Primeira Lei Eleitoral É aprovada a Lei Eleitoral pela qual se irá reger o primeiro sufrágio popular directo, universal e livre. Os portugueses vão ser chamados a eleger a Assembleia Constituinte.
28-Set
Maioria Silenciosa Na sequência do apelo de Spínola a uma manifestação da chamada Maioria Silenciosa, as forças comunistas e de extrema-esquerda bloqueiam Lisboa com barricadas. Portugal entra num processo de ruptura que quase levará à guerra civil no ano seguinte.
30-Set
Spínola renuncia à Presidência da República António de Spínola renuncia ao cargo de presidente da República. É substituído pelo general Costa Gomes.
25-Out
Comício de Lisboa mostra grande adesão popular Tem lugar, em Lisboa, o primeiro grande comício nacional do PPD, cerca de cinco meses depois da sua fundação. Carlos da Mota Pinto profere aquela que será uma das frases emblemáticas do Partido: "hoje somos muitos, amanhã seremos milhões".
23 e 24 Novembro
I Congresso Nacional do PPD Realiza-se o I Congresso Nacional do PPD em Lisboa. São debatidos e aprovados o programa e os estatutos do Partido, sendo eleitos os primeiros titulares dos órgãos estatutários. Francisco Sá Carneiro, eleito secretário-geral (o cargo de presidente da Comissão Política Nacional seria criado em Outubro de 1976), encerra o congresso destacando o papel que o Partido terá de desempenhar na criação de uma Democracia não só política mas também social, económica e cultural e na consagração dos direitos humanos. Por proposta sua e na sequência da adopção da social-democracia como matriz ideológica do PPD, foi deliberado solicitar a adesão à Internacional Socialista.
29-Nov
Primeiro comício do PPD no Porto No Pavilhão dos Desportos do Palácio de Cristal, Francisco Sá Carneiro discursa no primeiro comício do Partido Popular Democrático no Porto. Dirigindo-se aos militantes, aos jovens social-democratas e aos portuenses, o fundador do então PPD declara: «aqui estamos, com uma doutrina, um programa e uma organização, para convosco partirmos para a arrancada final que há-de consagrar o nosso Partido nas urnas!»
29-Nov
Comício no Porto confirma mobilização popular O Comício do PPD no Porto confirma o ambiente de forte mobilização que o Partido havia lançado em Lisboa. Os desígnios dos fundadores começam a concretizar-se à medida que o PPD consegue uma crescente implantação popular.
21-Dez
Grande comício em Viseu Grande comício do PPD em Viseu. Francisco Sá Carneiro exige que se realizem eleições para a Assembleia Constituinte que permitam consagrar a Democracia em Portugal. 1975 22-Jan
Comício em Lisboa pelas liberdades fundamentais e contra unicidade sindical Francisco Pinto Balsemão discursa num grande comício do PPD, em Lisboa, em defesa dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão e rejeita a chamada unicidade sindical.
25-Jan
PPD é legalizado Com apoiantes, linhas programáticas, estatutos, cor e símbolo definidos, o Partido Popular Democrático é legalizado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
01-Fev
Sá Carneiro critica degradação do processo democrático Num grande comício do PPD em Aveiro, Francisco Sá Carneiro critica vigorosamente a degradação do processo democrático, referindo as actuações do PCP e do MDP e discordando das imposições feitas pelo MFA aos partidos, que pretendiam esvaziar as eleições para a Assembleia Constituinte.
26-Fev
Nova Lei de Imprensa entra em vigor Entra em vigor a nova Lei de Imprensa que consagra a liberdade de expressão pela qual se bateram os deputados da Ala Liberal antes do 25 de Abril. A luta que os fundadores do PPD iniciaram antes da conquista da liberdade começa a dar lentamente os seus frutos.
11-Mar
Tentativa de golpe por forças pró-Spínola precipita PREC Após rumores de uma alegada mobilização armada contra forças pró-Spínola, forças armadas apoiantes do antigo presidente tentam um golpe de Estado que fracassa. O general Spínola parte para Espanha e depois para o Brasil. Tem início o período designado Processo Revolucionário em Curso (PREC).
14-Mar
Surge o Conselho da Revolução O Conselho dos Vinte, formado para substituição da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, passa a designar-se Conselho da Revolução. São nacionalizados os principais grupos económicos, a banca e os seguros.
26-Mar
É lançado Por uma Social-Democracia Portuguesa É publicado o livro de Francisco Sá Carneiro Por uma Social-Democracia Portuguesa, que traça a linha ideológica do PPD.
11-Abr
Primeiro pacto MFA/Partidos No sentido de garantirem a institucionalização do Conselho da Revolução no texto da futura Constituição, os militares estabelecem a Plataforma de Acordo Constitucional, o primeiro pacto MFA/Partidos, para definir os termos das eleições para a Assembleia Constituinte, a estrutura dos novos órgãos de poder e suas atribuições, as condições de vigência e revisão da Constituição, os pontos programáticos a incluir na Constituição e o estatuto autónomo das Forças Armadas.
Os partidos assinam depois este pacto para garantir a realização de eleições, conseguindo que a sua validade seja unicamente por um período de três a cinco anos a fixar na Constituição.
25-Abr Primeiras eleições livres O PPD é o segundo partido mais votado, com 26,39% dos votos que garantem a eleição de 81 deputados nas eleições para a Assembleia Constituinte.
25-Mai Emídio Guerreiro substitui Sá Carneiro Por motivos de saúde, Francisco Sá Carneiro suspende as suas funções de secretário-geral do PPD. O Conselho Nacional elege Emídio Guerreiro como secretário-geral substituto. Decide-se a revisão dos estatutos do partido.
31 Maio-1 Junho
I Congresso Nacional da JSD
Realiza-se o I Congresso Nacional da JSD, que decorre em Lisboa com a presença do secretário-geral do PPD, Emídio Guerreiro.
Destacam-se na Comissão Política colegial António Rebelo de Sousa e Guilherme d'Oliveira Martins. Junho-Novembro Constituinte luta contra uma nova ditadura
O período antes da ordem do dia é aproveitado na Assembleia Constituinte pelos deputados do PPD, do PS e do CDS como tribuna de resistência e de mobilização da esmagadora maioria dos portugueses contra a tentativa de instaurar em Portugal uma nova ditadura.
A Assembleia Constituinte vota o apoio ao documento dos nove membros do Conselho da Revolução que romperam com a maioria marxista-leninista então existente naquele órgão no dia 12 de Agosto.
03-Jun
Primeira reunião da Constituinte Tem lugar a primeira reunião da Assembleia Constituinte. Carlos da Mota Pinto é eleito presidente do grupo parlamentar do PPD.
05-Jun
Francisco Pinto Balsemão é vice-presidente da Constituinte Francisco Pinto Balsemão é eleito vice-presidente da Assembleia Constituinte.
19-Jun
O PPD e o Conselho da Revolução Recebido pelo presidente da República, Costa Gomes, o líder do PPD, Emídio Guerreiro adere ao Plano de Acção Política do Conselho da Revolução. 09-Jul Divergências com o MFA O PPD não apoia o Documento-Guia da Aliança Povo-MFA por considerar, como explicou Emídio Guerreiro, que o texto entrava em contradição com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
10-Jul
PS e PPD saem do Governo A tomada do jornal República por parte dos seus gráficos e outros trabalhadores, visando liquidar uma voz livre ligada ao PS, põe em causa a liberdade de Imprensa.
Os ministros do PS e do PPD abandonam o IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, que é forçado a demitir-se. Agosto
Manifestantes pedem substituição do Governo Provisório
A tomada de posse do V Governo Provisório, a 8 de Agosto, chefiado por Vasco Gonçalves e sem nenhum representante do PPD ou do PS, provoca enormes manifestações populares a exigir a sua substituição imediata.
Os partidos que defendem uma democracia pluralista, com o apoio da Igreja Católica e dos militares democratas, mobilizam a maior parte da população em defesa da liberdade e dos direitos humanos e obtêm largo apoio internacional, conseguindo provocar a queda do Executivo, a 20 de Agosto.
19-Set
Militantes do PPD no VI Governo Provisório Pinheiro de Azevedo toma posse como primeiro-ministro do VI Governo Provisório, após indigitação do presidente da República, Costa Gomes, e por decisão do Movimento das Forças Armadas.
Os sociais-democratas Rui Machete e Joaquim Magalhães Mota integram o elenco ministerial.
23-Set
O regresso de Francisco Sá Carneiro Francisco Sá Carneiro regressa a Portugal depois de um longo período de convalescença e prepara-se para ser reeleito pelo Conselho Nacional do PPD como secretário-geral do partido.
27 e 28 Setembro
Francisco Sá Carneiro reassume funções O Conselho Nacional do PPD reúne-se na Estalagem da Via Norte, próximo do Porto, aprovando, por esmagadora maioria, o regresso de Francisco Sá Carneiro ao cargo de secretário-geral do Partido.
01-Out
PPD organiza grande manifestação de apoio ao Governo Provisório no Porto No Porto, mais de 100 mil pessoas participam numa colossal manifestação do PPD onde marca presença Sá Carneiro. A marcha vinca o apoio ao VI Governo Provisório, ao general Pires Veloso e ao governador civil Cal Brandão. É o cume do extraordinário trabalho até aí realizado pelos dirigentes e militantes do Porto em defesa da liberdade, destacando-se Vasco Graça Moura, Miguel Veiga, Vieira da Cunha, Artur Santos Silva,José Augusto Seabra, Mário Montalvão Machado, António Leite de Castro, Amândio e Amélia de Azevedo, entre outros.
25-Nov
Tentativa de golpe Alguns dias depois de um sequestro dos deputados à Assembleia Constituinte, forças militares e civis de inspiração marxista-leninista desencadeiam um golpe e colocam Portugal à beira de uma guerra civil, sofrendo uma derrota completa. No rescaldo da tentativa de golpe, o PPD exige a saída do PCP do VI Governo Provisório, acusando os comunistas de tentarem impor em Portugal uma ditadura marxista. Os sociais-democratas reafirmam peremptoriamente que a sua luta pela Democracia plena é contrária a toda e qualquer forma de regime ditatorial.
6 e 7 Dezembro
II Congresso Nacional do PPD O II Congresso Nacional do PPD, em Aveiro, fica marcado pela reeleição de Francisco Sá Carneiro como secretário-geral e pela exigência de revisão do pacto MFA/Partidos, da rápida conclusão da Constituição e do rigoroso apartidarismo das Forças Armadas. A clarificação interna leva ao abandono de vários quadros, antigos dirigentes e militantes, incluindo deputados que deixam o Grupo Parlamentar, o qual elege para seu presidente o deputado António Barbosa de Melo. 1976
08-Fev
PPD apoia Eanes Francisco Sá Carneiro manifesta apoio a uma candidatura presidencial de Ramalho Eanes, principal protagonista do 25 de Novembro.
26-Fev
Segundo Pacto MFA/Partidos É assinado o segundo pacto MFA/Partidos. Subscrito pelo PS, PPD, CDS e PCP, o documento prevê a eleição directa do presidente da República, substituindo a sua nomeação pelos militares.
02-Abr
Aprovada a Constituição de 1976
É aprovado o texto da Constituição da República Portuguesa que consagra a Democracia e os princípios pelos quais se bateram os fundadores do PPD desde os tempos da Ala Liberal e muitos outros futuros militantes do partido.
O texto reflecte necessariamente o carácter pactuado que resulta da tentativa de satisfazer as pretensões mínimas de todas as forças políticas e tendências militares.
A indispensável actualização da Lei Fundamental à realidade contemporânea tem sido sucessivamente liderada pelo PSD nos vários processos de revisão constitucional até agora levados a bom termo.
25-Abr
Primeiras eleições legislativas É eleito o I Governo Constitucional. O PPD elege 73 deputados e o PS vence o escrutínio.
27-Jun
Primeiras eleições regionais Realizam-se as primeiras eleições legislativas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, criadas pela Constituição conforme projecto liderado pelo PPD.
Os sociais-democratas vencem ambas as eleições com maioria absoluta.
14-Jul
Nasce a Fundação Oliveira Martins Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão formalizam na sede do PPD a Fundação Oliveira Martins. Em Julho do ano seguinte, seria publicado o primeiro livro: O Direito Sindical na Função Pública.
08-Ago
JSD nasce na Madeira O I Congresso Regional da JSD da Madeira aprova os estatutos e procede à eleição de todos os órgãos dirigentes. Setembro/Outubro Tomam posse governos regionais A 8 de Setembro, toma posse o Governo Regional dos Açores, na sequência das eleições de Junho, liderado por João Bosco Mota Amaral.
A 1 de Outubro, é a vez da Madeira, em que assume funções o Governo de Jaime Ornelas Camacho. Setembro assiste ainda ao início formal dos trabalhos nas Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, em que o PPD detém a maioria.
13-Set
Nova sede nacional O PPD, que ocupara já o número 12 da Avenida Duque de Loulé, muda a sede nacional do Largo do Rato para a Rua de Buenos Aires, 39.
03-Out
PPD muda designação O Conselho Nacional reúne-se no hotel Estoril Sol e inicia o processo de mudança do nome de Partido Popular Democrático (PPD), sugerido por Rúben A. Leitão, para Partido Social-Democrata (PPD/PSD).
09-Out
Sindicalistas sociais-democratas tomam posição Os sindicalistas sociais-democratas apresentam em conferência de Imprensa, realizada no Porto, uma Comunicação da Tendência Sindical Reformista Social-Democrata. É a primeira acção concertada dos sindicalistas sociais-democratas através da TESIRESD.
30 e 31 Outubro
III e IV Congresso Nacional do PSD
Realizam-se em simultâneo o III e IV Congresso Nacional, em Leiria.
Os congressistas ratificam a nova designação: PPD/PSD.
É criado o cargo de presidente da Comissão Política Nacional, sendo eleito Francisco Sá Carneiro. Joaquim Magalhães Mota é eleito secretário-geral e Nuno Rodrigues dos Santos presidente da mesa do congresso.
6 e 7 Nov
Bancários sociais-democratas reunidos
Realiza-se o I Encontro dos Bancários Sociais-Democratas. 13 e 14 Novembro II Congresso Nacional da JSD Num encontro realizado na Estalagem Via Norte, os congressistas elegem Francisco Sá Carneiro como presidente honorário da JSD.
António Fontes e António Lacerda representam a JSD na direcção nacional do Partido.
12-Dez
Primeiras autárquicas livres No final do ano, os portugueses votam livremente para escolher o poder local. O PPD é o segundo partido mais votado e consegue 25,71% dos votos.
Ao PS cabem 35,02%; a FEPU alcança 19,04%; e o CDS obtém 17,24%.
O mapa oficial com resultados definitivos das eleições e referendos nacionais é elaborado e publicado em Diário da República pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para cada acto eleitoral d
Histórico de Resultados
Ao clicar sobre uma das datas será redireccionado para a respectiva página no site de Resultados Eleitorais da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Presidente da República
1976 - 1980 - 1986 (1ª volta) - 1986 (2ª volta) - 1991 - 1996 - 2001 - 2006 - 2011Assembleia da República
1975 (Constituinte) - 1976 - 1979 (Intercalar) - 1980 - 1983 - 1985 - 1987 - 1991 - 1995 -1999 - 2002 - 2005 - 2009 - 2011Autárquicas
Câmara Municipal
1976 - 1979 - 1982 - 1985 - 1989 - 1993 - 1997 - 2001 - 2005 - 2009Assembleia Municipal
1976 - 1979 - 1982 - 1985 - 1989 - 1993 - 1997 - 2001 - 2005 - 2009Assembleia de Freguesia
1976 - 1979 - 1982 - 1985 - 1989 - 1993 - 1997 - 2001 - 2005 - 2009Assembleia Legislativa Regional
Açores
1976 - 1980 - 1984 - 1988 - 1992 - 1996 - 2000 - 2004 - 2008 - 2012Madeira
1976 - 1980 - 1984 - 1988 - 1992 - 1996 - 2000 - 2004 - 2007 - 2011Parlamento Europeu
1987 - 1989 - 1994 - 1999 - 2004 - 2009Referendo
28 Jun 1998 - 8 Nov 1998 (1ª pergunta) - 8 Nov 1998 (2ª pergunta) - 2007
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O resultado foi a demissão dos generais Spínola e Francisco Costa Gomes dos cargos de Vice-Chefe e Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.
Dois dias depois o Regimento das Caldas da Rainha sublevava-se marchando sobre Lisboa. A rebelião foi apagada mas não fez esmorecer os preparativos da Revolução que aconteceu finalmente na noite de 24 para 25 de Abril de 1974.
O período que decorre a partir da Revolução do 25 de Abril de 1974 foi marcado por uma profunda transformação na vida política do arquipélago.
Após o conturbado Verão de 1975 e de 1976, institucionalizou-se a autonomia política na Madeira, entrando num sistema de governo eleito por sufrágio universal directo e iniciou-se a luta pela sua afirmação e do progresso do arquipélago. As primeiras manifestações na Madeira
O Movimento das Forças Armadas derrubou o regime e entregou o poder à Junta de Salvação Nacional presidida pelo General António Spínola.
No dia seguinte o poder estava controlado, saindo para o exílio no Funchal os chefes do regime deposto: Américo Thomaz, Marcelo Caetano e outros.
Na Madeira os ecos da revolução chegaram pelos jornais “Jornal da Madeira” e “Diário de Notícias”.
As primeiras movimentações populares surgem em torno do grupo do Comércio do Funchal, chefiado por Vicente Jorge Silva, uma das vozes de oposição ao governo do Estado Novo.
Foi no seio deste grupo que surgiu a ideia da manifestação popular do 1 de Maio de 1974.
A este juntou-se um outro de padres católicos que se reunia na rua do Pombal e que foi responsável pela contestação ao bispo D. Francisco Santana em 16 de Maio de 1974.
A primeira informação oficial sobre a situação do país surge a 28 de Abril e a 6 de Maio chega à ilha o tenente coronel Carlos de Azeredo, nomeado Governador Militar da Madeira.
A 15 de Maio o general António Spínola tomou posse como Presidente da República. No dia seguinte entrou em funções o Governo Provisório chefiado pelo Dr. Adelino de Palma Carlos, substituído em Julho por Vasco Gonçalves.
O novo executivo substituiu o governo do Distrito da Madeira.
A 7 de Agosto o Dr. Fernando Pereira Rebelo foi nomeado Governador Civil, que por sua vez a 13 de Setembro nomeou o Dr. António Egídio F. Loja para Presidente da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal.
Grupos políticos e autonomistas
A partir de Maio de 1974 surgem vários grupos políticos de cariz regional e promotores da autonomia da Madeira, que rapidamente avançaram para a criação de associações regionalistas.
O Movimento de Autonomia das Ilhas Atlânticas, anterior à Revolução, dirigido pelo Dr. José Maria da Silva foi dos primeiros a sair à rua.
A Frente Centrista da Madeira, reuniu Henrique Pontes Leça, António Aragão de Freitas, Alberto João Jardim e Luciano Castanheira, declarava-se a favor de uma "Madeira Autónoma e Próspera", em que o governador deveria ser eleito pelos madeirenses, estando sujeito ao veto de 25 deputados de uma Assembleia Regional.
Com a afirmação dos partidos nacionais e a necessidade da sua extensão a todo o território nacional a Frente Centrista associou-se ao Partido Popular Democrático.
O Movimento Democrático da Madeira, fundado pelo grupo de candidatos e apoiantes da oposição democrática às eleições de 1969, sob orientação de António Loja, Fernando Rebelo e Manuel Gouveia, reivindicava a existência de partidos regionais e a saída dos membros do anterior governo ainda em exercício na ilha. A Frente Popular e Democrática da Madeira, agregava alguns padres católicos e simpatizantes do Partido Comunista, desapareceu em Setembro.
A União do Povo da Madeira surgiu entre os grupos do Centro de Cultura Operária e do Comércio do Funchal, congregando todos os de extrema esquerda. Foram os responsáveis da mobilização popular que esteve na origem da agitação social que ocorreu no Funchal, em Outubro junto ao Palácio de S. Lourenço e a ocupação do Seminário do Funchal.
Este grupo aliou-se em 1975 à FEC, estando na origem da actual UDP na Madeira.
No Verão de 1974 estavam constituídos os grandes partidos nacionais, que começam a expandir-se a todo o espaço nacional.
O PPD foi buscar o seu apoio junto da FCM, enquanto o PS recrutou os seus aderentes no FPDM e MDM.
Apenas os partidos Comunista e Centro Democrático Social fizeram depender a sua base social do apoio de simpatizantes isolados.
De entre estes grupos políticos ganhou dimensão política o MDM que conseguiu assumir o controlo do Governo Civil e da Junta Geral, com Fernando Rebelo e António Loja.
Mas isto durou pouco tempo, pois não resistiram à contestação dos outros grupos políticos. A Junta era constituída pelo Governador Civil e quatro vogais, sendo um deles o Governador Militar, que deveria ser ouvida Sempre que o governo deliberasse no domínio económico- social para o arquipélago.
A 3 de Fevereiro extinguiu-se a Junta de Planeamento da Madeira e a Comissão de Planeamento Regional e deram lugar à Junta Administrativa Regional com o objectivo de criar uma maior descentralização e autonomia administrativa.
A Junta era presidida pelo Governador Militar e tinha seis vogais com atribuições nas áreas do planeamento e finanças, administração local, equipamento social e ambiente, transporte e comunicações, assuntos sociais trabalho e emigração, administração escolar, investigação científica, cultura e comunicação social, agricultura, pescas e indústria, comércio e turismo. Esta representava um avanço em termos de descentralização.
Podia elaborar portarias e outros regulamentos que providenciassem a execução das leis, promover a transferência dos poderes da administração central.
O Verão de 1975 foi um momento de grande agitação social e partidária, ficando marcado por alguma agitação e violência.
Na Madeira destacou-se a FLAMA, movimento responsável por várias bombas e petardos.
O separatismo e a violência bombista são entendidos como um movimento de oposição à política de esquerda seguida por Lisboa, pretendendo desencadear a partir das ilhas a libertação do Continente. A clarificação do processo político, com a aprovação do Estatuto Provisório da Madeira em 29 de Abril de 1976 e o acto eleitoral para a Assembleia Regional a 27 de Junho, abriu o caminho para a afirmação do processo constitucional com a atribuição da autonomia político - administrativa consagrada na Constituição que foi aprovada a 2 de Abril de 1976.
A Constituição de 1976 e a institucionalização da autonomia
O 25 de Novembro de 1975 consagrou a afirmação da soberania através de eleições livres.
A Constituição da República de 1976, estabelece para os arquipélagos da Madeira e Açores um estatuto especial. De acordo com o artigo 6° estes "constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político - administrativos próprios".
A Constituição estabelece no artigo 232° uma nova figura, o Ministro da República, o representante da soberania do Estado na região, nomeado pelo Presidente da República, mediante proposta do Governo depois de ouvido o Conselho da Revolução, actualmente, depois de ouvido o Conselho de Estado.
Ainda se estabeleceu no artigo 302° que as primeiras eleições para a Assembleia Regional decorreriam a 30 de Junho e que até 30 de Abril o Governo estava mandatado a propor, em conjunto com as Juntas Regionais, um estatuto provisório que vigoraria até à elaboração do definitivo.
A autonomia regional, de acordo com o estipulado na Constituição, permitiu à Madeira criar um código normativo jurídico novo e uma administração pública regional.
Esta capacidade legislativa e regulamentar fez com que a Assembleia Legislativa elaborasse decretos legislativos regionais, ficando ao Governo Regional a capacidade dos decretos regulamentares regionais e regulamentos inerentes ao exercício do poder executivo, como portarias, despachos normativos e resoluções.
De entre estes apenas os decretos regulamentares regionais são assinados pelo Ministro da República.
A mudança constitucional de 1976 foi significativa pois avançou-se no processo de descentralização administrativa para a autonomia política, que possibilitou a criação de um governo próprio e de uma assembleia com capacidade legislativa em casos específicos.
Os órgãos de governos próprio são a Assembleia Regional, actualmente composta por 61 deputados eleitos, e o Governo Regional, em que o presidente é nomeado pelo Ministro da República, de acordo como resultado das eleições. A 19 de Julho de 1976 inaugurou-se a primeira Assembleia Regional da Madeira.
A 14 de Agosto o coronel Lino Miguel foi nomeado Ministro da República e a 1 de Outubro a tomada de posse do Governo, presidido pelo Eng. Ornelas Camacho.
A norma de ser o líder do partido mais votado a assumir tais funções não teve lugar, pois Alberto João Jardim preferiu ocupar o lugar de líder parlamentar.
A situação perdurou por pouco tempo, uma vez que este acabou por assumir a presidência do Governo a 17 de Março de 1978.
No Verão de 1976 estava institucionalizado e em funcionamento o regime autonómico das ilhas atlânticas.
Nos primeiros anos o processo esteve sujeito à regionalização e transferência das competências dos diversos serviços do Estado e à criação do quadro institucional, resultado das competências administrativas definidas na Constituição e Estatuto Provisório de 1976.
A transferência de competências contribuiu para o reforço de autonomia, sem pôr em causa o Estado unitário.
A Constituição da República, e o estatuto definem de forma jurídico-constitucional a autonomia. A Constituição mereceu já quatro revisões (1982, 1989, 1992, 1997).
O Estatuto não mereceu igual adaptação.
O estatuto provisório de 1976 manteve-se até 1991, altura em que a Madeira conseguiu aprovar na Assembleia da República o seu primeiro projecto definitivo de Estatuto.
A primeira revisão do estatuto em 1999, consagra avanços significativos autonómicos, nomeadamente a Lei das Finanças das Regiões Autónomas de 1998.
O Estatuto define os poderes da região, sendo da responsabilidade de Assembleia Regional e aprovado pela Assembleia de República. As instituições constitucionalmente estabelecidas da região são o Ministro de República e como órgãos de governo próprio, a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional.
O Ministro da República representa o Estado e de acordo com as suas competências é a garantia constitucional da manutenção do Estado unitário.
As suas competências são de ordem política e administrativa.
A nível administrativo superintende e coordena todos os serviços centrais do Estado na Região.
No campo político nomeia e exonera o Governo Regional, assina e ordena a publicação dos decretos e regulamentos regionais.
A partir da revisão constitucional de 1997 deixou de ter assento no Conselho de Ministros e a coordenação dos serviços centrais do estado na região.
Os órgãos do poder regional e os símbolos da Região Autónoma A Assembleia Legislativa Regional é composta por deputados eleitos por sufrágio universal.
De acordo com a lei eleitoral, a ilha foi dividida em onze círculos eleitorais, tantos quantos os municípios, elegendo-se um deputado por cada 3 500 recenseados.
O apuramento dos resultados segue o sistema da representação proporcional do método de Hondt.
À Assembleia tem a função legislativa, podendo fazê-lo apenas no interesse específico da região, que não pode sobrepor-se à competência da Assembleia da República.
Pode regulamentar as leis gerais, adaptando-as às condições da região.
A Assembleia actua no sentido de fiscalização do cumprimento do Estatuto e das Leis junto do Governo e na aprovação do orçamento e contas.
Ao Tribunal Constitucional está atribuída a missão de controlar a constitucionalidade da legislação regional aprovada pela Assembleia Legislativa Regional.
O Governo Regional, tem por funções conduzir a política executiva da região.
O Governo é composto pelo presidente e secretários regionais, podendo ainda haver lugar a vice-presidentes e subsecretarias regionais.
O Estatuto de 1991 estabelece o funcionamento destes órgãos de poder, determinando os seus poderes, regulamenta o funcionamento de Assembleia e Governo, o estatuto de deputado, o regime financeiro, económico, fiscal e a administração pública regional. A defesa da unidade territorial, como forma de afirmação do poder do Estado, está patente na Constituição da República e tem repercussão evidente no Estatuto, fazendo vincar o nível de afirmação da autonomia.
O Estatuto dedicava uma secção aos "princípios da solidariedade e da continuidade territorial".
Esta ideia foi reafirmada . no Estatuto de 1999, dando lugar a um artigo e secção especial nos . "princípios fundamentais".
Aqui o "princípio da continuidade territorial" implica contrapartidas e compromissos acrescidos ao Estado, no sentido de intervir para corrigir as desigualdades estruturais" resultantes do afastamento e insularidade.
É um princípio que vincula a solidariedade do Estado e que estabelece obrigações de ordem financeira, de transportes marítimos e aéreos, telecomunicações, rádio e televisão, combustíveis, livros e publicações.
Os elementos simbólicos fazem parte do imaginário autonómico.
A bandeira, o escudo, o selo branco e o hino, aprovados pela Assembleia Regional em 28 de Julho de 1978, e o brasão de armas foi em sessão plenária de 17 de Janeiro de 1991.
Junta-se o estabelecimento do dia 1 de Julho como o dia da Região.
Os partidos políticos e as eleições Não obstante em 1976 terem surgido várias associações que poderiam ter-se transformado em partidos políticos regionais, por força da legislação, tiveram de se associar aos nacionais.
Foi assim com a UDP e PPD.
O quadro partidário da região é definido pela presença dos partidos nacionais que adquirem alguma autonomia em relação às direcções partidárias nacionais.
Os actos eleitorais entre 1976 e 2000 contaram com oito partidos e coligações.
O eleitorado distribui-se só por cinco forças partidárias (PSP, UDP, PS, CDS/PP e PCP), não conseguindo os demais votações significativas. A única excepção foi o PSN que em 1992 elegeu um deputado.
Apenas o PCP ao longo do processo eleitoral tem-se apresentado sob a forma de coligação ( em 1976 com a FEPU - Frente Eleitoral Povo Unido; em 1980 e 1984 a APU - Aliança Povo Unido; em 1988, 1992, 1996 e 2000 a CDU-Coligação Democrática Unitária).
O Governo e a prática governativa A efectiva governação do arquipélago só teve lugar a partir das primeiras eleições regionais e com a tomada de posse do primeiro governo constitucional em 1 de Outubro de 1976. A intervenção do governo é estabelecida anualmente nos orçamentos. O plano define os objectivos económicos e os meios a atingir através de um desenvolvimento de todos os sectores.
A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia permitiu os financiamentos necessários para combater as assimetrias e a aposta no desenvolvimento da Madeira.
No período de transição tivemos uma Junta de Planeamento e a Junta Governativa e de Desenvolvimento Regional.
A primeira esteve em efectividade de funções de 25 de Março a 5 de Agosto de 1975, enquanto a segunda de 20 de Março a 23 de Abril de 1976.
O primeiro governo saído das Eleições regionais, chefiado pelo Engenheiro Ornelas Camacho exerceu funções de 1 de Outubro de 1976 a 3 de Março de 1978.
Com a tomada de posse de novo governo, a 17 de Março de 1978, iniciou-se uma nova fase de governação sob a presidência do Dr. Alberto João Jardim, cuja intervenção governamental nos vários sectores da sociedade e economia permitiu significativos avanços nos últimos vinte e cinco anos.
No Porto Santo, sujeita à dupla insularidade, avançou-se em 1978 com a construção da central dessalinizadora e o porto de abrigo.
A aproximação desta ilha à Madeira foi conseguida em 1983 com a aquisição de um catamarã para as ligações marítimas.
Esta política de afirmação do Porto Santo obrigou à criação de uma delegação do governo regional.
A política de facilitação das acessibilidades e de travar o isolamento, com uma política de transportes e obras públicas, foi uma das principais apostas na Madeira.
Em 1982 avançou-se com o projecto de ampliação do aeroporto intercontinental que se conclui em 2002.
A obra das duas fases finais teve o custo total de 106 milhões de contos.
Foi considerada um factor de coesão nacional e comunitária, tendo o financiamento, entre 1991 e 2000, em cerca de 65% dos 69.157 milhões de contos dos fundos comunitários.
A aposta no aeroporto resulta do facto de b transporte aéreo ser fundamental para a afirmação do Turismo.
A obra do aeroporto era necessária para o turismo um dos sectores preferenciais da economia do arquipélago. Neste sentido foi criada em 1983 a Secretaria Regional do Turismo que se aliou à Cultura.
As conquistas da Revolução de 1974 e o processo autonómico conseguiram estancar a tradicional emigração madeirense, reconvertendo-a para uma sazonalidade rumo às ilhas do Canal.
A existência de uma importante comunidade madeirense em todo o mundo levou o governo a dar especial atenção ao sector.
A 2 de Julho de 1976 surgiu o Centro do Emigrante Madeirense.
Mas a referência à tradição emigratória do madeirense ficou expressa no monumento inaugurado em 1982 na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses.
Depois avançou-se para uma participação dos emigrantes na vida política local através do Congresso das Comunidades Madeirenses. Em 1989 foi declarado o dia 1 de Julho Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.
Na agricultura a aposta foi nas culturas da bananeira e da vinha.
A primeira manteve-se apenas enquanto usufruiu uma posição privilegiada no mercado nacional.
A vinha tomou um rumo distinto, com a criação do Instituto do Vinho da Madeira (1979): definiu-se uma política de reconversão no sentido de recuperar as castas tradicionais de vinho Madeira. O sector da saúde foi um dos primeiros a ser regionalizado permitindo que se lançasse um sistema regional, com uma rede de centros de saúde por toda a ilha.
O progresso de todo o arquipélago só foi possível graças a uma política de infra-estruturas imprescindíveis na área dos transportes terrestres e marítimos.
A orografia, sem dúvida a maior dificuldade só foi totalmente ultrapassada com a autonomia.
Nos anos cinquenta o Estado Novo completou o circuito de estradas à volta da Ilha, mas o esbater das distâncias foi uma conquista dos anos oitenta com os viadutos, túneis e vias rápidas. A realização de todos estes empreendimentos só foi possível com o apoio financeiro da Comunidade Económica Europeia.
A partir de 1986 a adesão de Portugal à CEE facilitou à Madeira o financiamento das obras necessárias.
Neste sentido surgiu em 1985 o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER). Em 1991 o Tratado da União Europeia estabeleceu a política regional e de coesão, criando o Comité das Regiões e o Fundo de Coesão.
A Madeira recebeu no primeiro e segundo Quadro Comunitário de Apoio (entre 1986 e 1999) 176,7 milhões de contos e para o terceiro (2000-2006) as verbas são de 140 milhões de contos. A Madeira na União Europeia
O posicionamento periférico da Madeira nunca fez com se afastasse da Europa. No período dos descobrimentos os principais laços estavam na Europa e a partir do século XVII os ingleses a transformaram numa ponte entre a Europa e o mundo colonial. A entrada de Portugal na comunidade económica europeia permitiu estreitar o vínculo madeirense ao velho continente.
A 5 de Junho de 1985 a Assembleia Regional da Madeira aprovou a integração da RAM na adesão de Portugal à CEE, que aconteceu a partir de 1 de Janeiro de 1986.
A resolução do Parlamento Regional reconhece as vantagens da adesão para o progresso económico e o reforço do contributo insular para a formação da comunidade.
A situação não relega para segundo plano as especificidades que se reforçam através da coesão económica e social. Estas características particulares da Madeira e dos Açores ficaram definidas no tratado de adesão, assinado a 12 de Junho de 1985.
Em 1988 a comunidade perante o memorando apresentado pelas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, aprovou um programa de medidas específicas no sentido da sua plena integração no mercado único.
Foi o princípio do reconhecimento do "Estatuto Especial das Regiões Ultraperiféricas" consagrado no tratado de Maastricht na Declaração comum sobre as Regiões Ultraperiféricas.
A correcção dos desequilíbrios internos de desenvolvimento e a política de coesão comunitária foram assegurados pelos diversos quadros comunitários (1 QCA 1989-1993; II QCA-94-99) e o fundo de coesão, para além de outros apoios no âmbito dos diversos programas comunitários (PEDAD, FEDER, POSEIMA (1992), FEOGA e FSE, que permitiram que a Madeira tivesse assegurados os meios financeiros para combater as assimetrias.
As verbas comunitárias foram fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico da região e representam a parte mais significativa das transferências do orçamento do estado, que atingem 94% em 1992. Foi com esses fundos que a Madeira venceu o subdesenvolvimento e entrou numa era de progresso e bem estar social. § Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira: Preâmbulo A Madeira manteve o estatuto provisório, aprovado a 2 de Abril de 1976 pela Assembleia da República, até 1991. Em 1977 a Assembleia Regional aprovou o seu projecto de estatuto (publicado por lei n°.103/1 em suplemento ao n°.123 do Diário da República de 30 de Julho de 1977), mas a proposta caducou com a dissolução da Assembleia[decreto n°.98a/79, de 11 de Setembro], acabando por só ser aprovado pelo decreto n°. 322/1 de 27 de Junho de 1980 da Assembleia da República. Não entrou em vigor por ser considerado inconstitucional pelo Conselho da Revolução[resolução nO293/80, publicada no Diário da República 1. série n°.191 de 20 de Agosto de 1980].
Apenas em 1990 se colocou de novo a debate o estatuto da região, que depois de aprovada a proposta pela Assembleia Regional em 22 de Fevereiro foi submetida à Assembleia da República.
A primeira revisão do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma da Madeira foi aprovada por lei n.º 10/99, de 21 de Agosto. Neste é evidente uma melhoria no enunciado das normativas, a incorporação das alterações institucionais entretanto alcançadas e que permitiram uma ampliação da autonomia, bem como a inclusão das disposições tributárias, entretanto regulamentadas.
TÍTULO I
Princípios fundamentais
Artigo 1º
Região Autónoma da Madeira
O arquipélago da Madeira constitui uma Região Autónoma da República Portuguesa, dotada de Estatuto Político-Administrativo e de órgãos de governo próprio.
Artigo 2º
Pessoa colectiva territorial A Região Autónoma da Madeira é uma pessoa colectiva territorial, dotada de personalidade jurídica de direito público.
Artigo 3º
Território 1 - O arquipélago da Madeira é composto pelas ilhas da Madeira, do Porto Santo, Desertas, Selvagens e seus ilhéus. 2 - A Região Autónoma da Madeira abrange ainda o mar circundante e seus fundos, designadamente as águas territoriais e a zona económica exclusiva, nos termos da lei.
Artigo 4º
Regime autonómico 1 - O Estado respeita, na sua organização e funcionamento, o regime autonómico insular e a identidade regional como expressão do seu direito à diferença.
2 - O regime autonómico próprio da Região Autónoma da Madeira fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas do seu povo.
Artigo 5º
Autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal
1 - A autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal da Região Autónoma da Madeira não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição e deste Estatuto.
2 - A autonomia da Região Autónoma da Madeira visa a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico e social integrado do arquipélago e a promoção e defesa dos valores e interesses do seu povo, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.
Artigo 6º
Órgãos de governo próprio 1 - São órgãos de governo próprio da Região a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional. 2 - As instituições autonómicas regionais assentam na vontade dos cidadãos, democraticamente expressa. 3 - Os órgãos de governo próprio da Região participam no exercício do poder político nacional.
Artigo 7º
Representação da Região I - A representação da Região cabe aos respectivos órgãos de governo próprio. 2 - No âmbito das competências dos órgãos de governo próprio, a execução dos actos legislativos no território da Região é assegurada pelo Governo Regional.
Artigo 8º
Símbolos regionais 1 - A Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprios, aprovados pela Assembleia Legislativa Regional. 2 - Os símbolos regionais são utilizados nas instalações e actividades dependentes dos órgãos de governo próprio da Região ou por estes tutelados, bem como nos serviços da República sediados na Região nos termos definidos pelos competentes órgãos. 3 - Os símbolos regionais são utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais e com salvaguarda da precedência e do destaque que a estes são devidos, nos termos da lei. 4 - A Bandeira da União Europeia é utilizada ao lado das Bandeiras Nacional e Regional nos edifícios públicos onde estejam instalados serviços da União Europeia ou com ela relacionados, designadamente por ocasião de celebrações europeias e durante as eleições para o Parlamento Europeu.
Artigo9º
Referendo regional
l - Em matéria de interesse específico regional os cidadãos eleitores na Região Autónoma da Madeira podem ser chamados a.' pronunciar-se. a título vinculativo, através de referendo. por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia Legislativa Regional.
2 - São aplicáveis aos referendos regionais as regras e os limites previstos para os referendos nacionais.
Artigo 10º
Princípio da continuidade territorial O princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.
Artigo 11º
Princípio da subsidiariedade No relacionamento entre os órgãos do Estado e os órgãos de governo próprio da Região é aplicável o princípio da subsidiariedade, segundo o qual, e fora do âmbito das atribuições exclusivas do Estado, a intervenção pública faz-se preferencialmente pelo nível da Administração que estiver mais próximo e mais apto a intervir, anão ser que os objectivos concretos da acção em causa não possam ser suficientemente realizados senão pelo nível da Administração superior.
Artigo 12º
Princípio da regionalização de serviços A regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos. (...)
(Lei n°.130/99 de 21 de Agosto)
Rui Ferrão Fontes: História da Madeira, SREM, 2001
1976
15 de Janeiro - Um engenho explosivo destruiu uma viatura. 17 de Janeiro - Uma manifestação estudantil provocou o encerra-mento da Escola Industrial e Comercial do Funchal e a intervenção das forças policiais.
19 de Fevereiro - O Primeiro-Ministro, Pinheiro de Azevedo, visitou a Madeira.
20 de Fevereiro - Foi empossada, pelo Primeiro-Ministro, a Junta Governativa Regional, que era presidida pelo Brigadeiro Carlos Azeredo, Governador Militar e seis vogais: Eng. Rui Vieira, Eng. Ribeiro de Andrade, Eng. Jaime Ornelas Camacho, Eng. David Caldeira, Monteiro de Aguiar e Dr. Evangelista Gouveia.
20 de Fevereiro - Uma bomba destruiu a viatura de um vogal da Junta Regional.
3 de Março - Faleceu o P. Eduardo Clemente Nunes Pereira.
4 de Abril - Faleceu D. João Saraiva, antigo bispo do Funchal e actual de Coimbra.
23 de Abril - A Junta Regional pediu a exoneração, mantendo-se no exercício das funções em virtude do próximo acto eleitoral para a formação da Assembleia da República, no dia 25.
29 de Abril - Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Estatuto Provisório da Madeira.
27 de Junho - Eleições para a Assembleia Regional e Presidência da República. O General Ramalho Eanes foi eleito 14.º Presidente da República; O P.S.D. obteve a maioria dos votos (63948) na Madeira.
19 de Julho - Foi inaugurada a Assembleia Regional.
23 de Julho - Foi empossado o I Governo Constitucional Primeiro Ministro Dr. Mário Soares.
14 de Agosto - O Coronel Lino Miguel foi nomeado, pelo Presidente da República Ministro da República para a Madeira.
26 de Agosto - Foram inauguradas três novas salas no Museu das Cruzes. - O Brig. Joaquim M. M. F. Duarte Silva assumiu o cargo de Comandante Chefe e Governador da Madeira.
13 de Setembro - Chegou à Madeira o Coronel Lino Miguel.
16 de Setembro - Foi anunciada a composição do Governo Regional: Eng. Ornelas Camacho (Presidente), Dr. José António Camacho, Eng. Manuel Alegria, Manuel Bazenga Marques, Eng. Gonçalo Nuno Araújo, Dra. Margarida Neves da Costa e Dr. Nélio Ferraz Mendonça. 1 de Outubro - Foi empossado o Governo Regional.
23 de Outubro - O Presidente da República, General Ramalho Eanes, visitou a Madeira.
2 de Novembro - Tomou posse a Comissão Constitucional.
12 de Dezembro - Realizaram-se eleições para os novos Orgãos das autarquias locais.
Cravos em Portugal, pleiteou a independência dos Açores com relação aquele país.
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| Frente de Libertação dos Açores |
O seu antecessor foi o Movimento para a Autodeterminação do Povo Açoriano, surgido em 6 de Junho de 1974, que aspirava à legalidade democrática e, pelo menos, teoricamente, não se assumia separatista.
Com a evolução da situação política no Continente, alguns dos militantes do MAPA criaram a FLA, abertamente separatista, em Londres a 8 de abril de 1975, tendo levado a cabo acções violentas naquele mesmo ano
Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA) foi uma organização separatista e
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| Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira |
O principal objetivo da FLAMA era a independência do arquipélago da Madeira em relação ao restante território de Portugal.
A FLAMA levou a cabo ações armadas (atentados bombistas) nos anos 1975-1978, durante o período revolucionário que se seguiu ao golpe militar do 25 de abril de 1974.
Após a Revolução dos Cravos, o regime político português mudou de uma ditadura autoritária (o Estado Novo) para uma democracia (a Terceira República), mas só após um período de transição de dois anos conhecido por PREC, caracterizado por tumultos sociais e disputas pelo poder entre as forças políticas (designadamente as mais radicais) da esquerda e da direita.
Deste modo, as aspirações da FLAMA, consistiam mais numa reação política de direita, por parte de algumas das elites regionais, contra a natureza esquerdista e radical do golpe militar e dos seus principais atores, do que propriamente num verdadeiro objetivo separatista, por razões étnicas ou nacionalistas.
Após a normalização do sistema político português, a partir de 1976, e a autonomização dos arquipélagos portugueses atlânticos da Madeira e dos Açores (no qual também existia um movimento similar, a Frente de Libertação dos Açores), a FLAMA perdeu muita da sua importância e influência, o que fez com que se desvanecesse e desaparecesse. Alegadamente, um dos seus mais famosos ativistas foi Alberto João Jardim[carece de fontes], figura controversa, atual presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, líder regional do PSD e antigo vice-presidente do Partido Popular Europeu.
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AÇORES: 1976
MADEIRA 1976
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