REFORMA AGRÁRIA- MARÇO e NOVEMBRO 1975

Com a queda do regime fascista em 25 de abril de 1974, alteram-se as relações sociais e fundiárias no sul. Entre março e novembro de 1975 mais de 1 milhão de hectares são ocupados e compõem-se cerca de 500 propriedades coletivas dirigidas por trabalhadores rurais. Nasciam as famosas UCP's, Unidades Coletivas de Produção. Com apoios estatais, de sindicatos e partidos políticos, este movimento de Reforma Agrária avança apoiando-se basicamente nos trabalhadores rurais eventuais, anteriormente mais desfavorecidos, o que conduz, no contexto de mudança em que se encontrava Portugal, a novas condições político-económicas das populações do sul.
Aumentam as áreas de cultivo, aumentando-se também a produção, de acordo com a lógica das UCP's de maximização do emprego com salários justos, para além do trabalho assegurado e da igualdade entre os trabalhadores: um acesso igual à terra e aos seus rendimentos para todos os que dela dependem. Mas o futuro e a própria evolução política e económica do país revelou-se um pouco desajustada das intenções da Reforma Agrária, esvaziando por vezes os seus objetivos principais. Assim, os conflitos entre membros das UCP's e os seareiros e pequenos rendeiros são frequentes; são fracos (ou nulos) os conhecimentos de gestão agrária e financeira dos trabalhadores das unidades coletivas; há toda uma marginalização crescente dos pequenos e médios proprietários não aderentes à Reforma Agrária, descontentes com a distribuição de desempregados pelas suas propriedades, aumentando-lhes os encargos; os trabalhadores especializados e mais qualificados das cooperativas de produção, devido ao igualitarismo imposto no seu funcionamento, afastam-se. Tudo isto desencadeia uma deriva crescente das UCP's e o quebrar de relações sociais e laborais na população rural. As alterações políticas no final da década de 70 precipitam uma morte anunciada das UCP's, tal era o seu descrédito e falta de apoio político e de confiança popular. Com dificuldades económicas, menor área de exploração e menos postos de trabalho, a maior parte das unidades entra em processo de falência.
A oposição ao projeto de Reforma Agrária tende a generalizar-se no nosso país, desaparecendo mesmo como desígnio nacional ou como projeto político de importância estratégica. A década de 80 marcará indelevelmente o declínio da Reforma Agrária em Portugal, desenquadrando-a dos objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) a que o País se teve de subordinar após as negociações e entrada plena na CEE, hoje União Europeia. Para além disso, assiste-se a uma gradual devolução da terra aos seus antigos proprietários, à reconversão agrícola das terras (adequação às normativas da PAC), à sua transformação em coutadas de caça, revestimento florestal ou áreas de criação de gado. A inflação dos preços da terra e a possibilidade de obtenção de rendas fundiárias concentra as atenções dos investidores e dos grandes latifundiários, politicamente reafirmados, animados ainda mais pela captação de avultados subsídios comunitários e pela capacidade de criarem sistemas de comercialização próprios. O desinteresse e a desmotivação política que os novos tempos trazem por projetos de produção coletivista remetem a Reforma Agrária para um plano inferior: dos 1 130 000 hectares coletivizados em 1975, restavam apenas 150 000 em 1990 na posse das UCP's.

   CARTAZ

   

MURAIS







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