Actas de reuniões da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Reuniões Quinzenais
Infra-estruturas do Bairro das Penedras
T1 e T2
40 Casas
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
OUTUBRO
Testemunho de M.S.G.
"Vivo em Moçambique. Em 1976, no mês de Outubro, vou para Lourenço Marques, para Portugal , com escala em Luanda. De ponte aérea.
O dia é 13 de Outubro e ficaremos 2 dias em Lisboa.
E chegarei a Alfândega da Fé com as casas oferecidas pela Noruega.
1976: Casas da Noruega- Junho- Montagem.
Casa na baixa a Casa do Carlos Araújo e mais duas a do Rei do Aço ( fazia portões de ferro) que eram tios e viviam numa Garagem.
E Maria José com a filho de 4 meses. Estrada estreita e alcatroada pela via principal de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros."
Testemunho de M.S.G.
"Vivo em Moçambique. Em 1976, no mês de Outubro, vou para Lourenço Marques, para Portugal , com escala em Luanda. De ponte aérea.
O dia é 13 de Outubro e ficaremos 2 dias em Lisboa.
E chegarei a Alfândega da Fé com as casas oferecidas pela Noruega.
1976: Casas da Noruega- Junho- Montagem. Casa na baixa a Casa do Carlos Araújo e mais duas a do Rei do Aço (pos fazia portões de ferro) que eram tios e viviam numa Garagem. E Maria José com a filho de 4 meses. Estrada estreita e alcatroada pela via principal de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros."
Agressão feita a Carlos Araújo no Supermercado por retornados
Depois uns dias(poucos) dá-se a invasão da Câmara cabeceada por "Carlos Castro" fim de 1975
E o Mário Trigo ,funcionário da câmara, 1976
Carlos Araújo
1975:1976: Retornados- Mário Trigo :Carlos Castro: Invadiram o Supermercado com agressão
Ocupação da Câmara primeiro e depois o supermercado
diferença de poucos dias
Bairro da Noruega: 10 casas
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Desenvolvimento e ProgramaçãoReuniões Quinzenais
- 31 Maio 1976
Oficialização do Externato Liceal Municipal
- 15 de Dezembro
10 Moradias da Igreja da Noruega
Desalojados do Ultramar
Orçamento para 1977: 91. 397. 202 $60
- 1976
Infra-estruturas do Bairro das Penedras
T1 e T2
40 Casas
40 Casas Pré- fabricadas
Fundo Fomento Habitação
- FUNDO DO FOMENTO DE (80 Casas) T3 e T4
- 915: Concurso público para arrematação da empreitada de construção de 80 fogos
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1976
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FEPU - Frente Eleitoral Povo Unido -
(Coligação entre o PCP, o MDP e a FSP)
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GDUP's - Grupos Dinamizadores de
Unidade Popular
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PCTP – Partido Comunista dos
Trabalhadores Portugueses (1976), ex MRPP
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POUS - Partido Operário de Unidade
Socialista
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6 de Janeiro
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Concluída a discussão e votação na
especialidade da matéria relativa aos "Tribunais".
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12 de Janeiro
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Divulgado o articulado proposto pela 7ª
Comissão sobre o "Poder Local" (101S/10-1-76/3308-1), foi
apresentado o parecer e o relatório e iniciado o debate na generalidade
(102/13-1-76/3325)
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13 de Janeiro
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A proposta da Assembleia Constituinte
de eleição do Presidente da República por sufrágio universal é aceite pelo
MFA.
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Reabre a Bolsa de Valores de Lisboa.
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14 de Janeiro
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Aprovado na generalidade, o parecer da
Comissão sobre "Poder Local" – com 2 votos contra - iniciou-se o
debate na especialidade (104/15-1-75/3390) .
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16 de Janeiro
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Concluída a discussão e votação na especialidade
da matéria do "Poder Local".
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18 de Janeiro
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Cimeira da Internacional Socialista em
Elsinore onde Mário Soares pede a solidariedade da Europa para a consolidação
da democracia em Portugal.
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20 de Janeiro
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Enviado especial do Secretário-Geral da
ONU visita Timor-Leste
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Otelo Saraiva de Carvalho é detido sob
a acusação de envolvimento na tentativa de golpe de 25 de Novembro.
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É publicado o Decreto-Lei nº 42/76, que
determina a expulsão das Forças Armadas de todos os implicados no golpe de 25
de Novembro.
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24 de Janeiro
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São publicados os Decretos-Lei nºs
68/76, 75/76 e 78/76, que estabelecem os Acordos de Amizade e Cooperação
entre Portugal e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, a República
da Guiné-Bissau e a República de Cabo Verde, respectivamente.
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26 de Janeiro
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É criada a Junta Governativa da
Madeira, presidida por Carlos Azeredo.
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Têm início as conversações entre os
Governos português e norte-americano com vista à negociação de um pacote de
auxílio financeiro. É, entretanto anunciado que o montante da ajuda da CEE
ascende a 200 milhões de dólares.
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29 de Janeiro
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O PCP contabiliza cerca de 300 ataques
da direita a sedes partidárias suas e de outras formações de esquerda.
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30 de Janeiro
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São libertadas algumas figuras afectas ao
antigo regime
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Realiza-se uma reunião de sindicalistas
não ligados à Intersindical, com o objectivo de lançar as base de um novo
organismo sindical.
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31 de Janeiro
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São libertados antigos responsáveis
políticos e militares do Estado Novo, nomeadamente Silva Cunha, César Moreira
Baptista, Santos Júnior e Kaúlza de Arriaga.
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1 de Fevereiro
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Plenários de agricultores contra a
Reforma Agrária
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2 de Fevereiro
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Manifestação de separatistas nos Açores
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3 de Fevereiro
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Adoptada a metodologia de discussão do
articulado proposto pela 5ª Comissão sobre a "Organização do Poder
Político", tendo sido aprovado na generalidade, por unanimidade, o
Título I, com ressalva do artigo 2º, seguindo-se o debate na especialidade
(107/4-2-76/3502)
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4 de Fevereiro
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O Conselho de Ministros decide a
devolução das empresas Têxtil Manuel Gonçalves, Martins & Rebelo e Facar
aos respectivos proprietários.
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5 de Fevereiro
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Concluída a discussão e votação na
especialidade, foi apresentado o parecer da 5ª Comissão sobre a metodologia
de discussão e votação das restantes matérias do Título V sobre
"Organização do Poder Político", aprovado por unanimidade
(109/6-2-76/3599).
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6 de Fevereiro
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É publicado o Decreto-Lei nº 106-A/76,
que define a composição da Comissão Nacional de Eleições.
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7 de Fevereiro
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Os deputados dissidentes do PPD formam
uma organização política: o Movimento Social Democrata (MSD).
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Concessão de licença de maternidade por
90 dias.
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8 de Fevereiro
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Pela primeira vez desde a sua fundação,
o CDS faz o seu primeiro comício em Lisboa, na Praça de Touros do Campo
Pequeno.
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PPD apoia Eanes- Francisco Sá Carneiro
manifesta apoio a uma candidatura presidencial de Ramalho Eanes, protagonista
do 25 de Novembro.
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10 de Fevereiro
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Concluída a discussão e votação na
especialidade do Capítulo III do Título V sobre "Assembleia dos
Deputados", foi aprovado, na generalidade, por unanimidade, o Capítulo I
do Título VI sobre o "Governo" e iniciado o respectivo debate na
especialidade (111/11-2-76/3655)
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11 de Fevereiro
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Concluído o debate sobre o Capítulo I e
sobre o Título IX "Administração Pública".
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14 de Fevereiro
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O Movimento dos Sindicatos
Democráticos, favorável ao pluralismo sindical, nomeia a comissão de redacção
de um documento base que sintetize os propósitos destas organizações
sindicais. Seria publicado na imprensa no dia 26 de Abril, sob o título
“Carta Aberta”, constituindo o documento fundador da segunda central
sindical, a União Geral de Trabalhadores (UGT).
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16 de Fevereiro:
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A ONU aprova uma resolução onde
reafirma o direito do povo de Timor Leste à autodeterminação e à
independência.
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18 de Fevereiro
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Apresentado o parecer da 5ª Comissão
sobre as matérias que haviam ficado pendentes sobre "Organização do
Poder Político"- devido à discussão da nova Plataforma de Acordo
Constitucional - seguindo-se o debate na especialidade (113/19-2-76/3722)
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22 de Fevereiro
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O Governo Português reconhece a
independência de Angola e o Governo do MPLA.
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24 de Fevereiro
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Sá Carneiro está disposto a apoiar a
candidatura de Ramalho Eanes
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26 de Fevereiro
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É assinada a versão revista da
Plataforma de Acordo Constitucional, vulgarmente designado por 2º Pacto
MFA/Partidos.
Do acordo avultam a alteração do método
de eleição do Presidente da República e a redução dos poderes do Conselho da
Revolução, cujas funções ficam circunscritas ao conselho do Chefe de Estado e
à verificação da constitucionalidade das leis.
|
É assinado o segundo pacto
MFA/Partidos. Subscrito pelo PS, PPD, CDS e PCP, o documento prevê a eleição
directa do presidente da República, substituindo a sua nomeação pelos
militares.
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3 de Março
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Otelo Saraiva de Carvalho é libertado e
colocado sob residência fixa.
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4 de Março
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Apresentado novo parecer e articulado
da 5ª Comissão, prosseguindo o debate na especialidade incluindo a matéria
sobre "Presidente da República" (114/5-3-76/3761 e 3769)
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5 de Março
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Concluído o debate da matéria anterior,
iniciou-se a a discussão do Capítulo I do Título III sobre "Conselho da
Revolução" cujo articulado foi apresentado (115/6-3-76/3806).
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9 de Março
|
Concluído o debate da matéria anterior,
foi apresentado novo relatório da 5ª Comissão, completando o anterior
(116/10-3-76/3844 e 3840), incluindo artigos sobre "Assembleia dos
Deputados"
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10 de Março
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Ao concluir o debate da sessão anterior
a Assembleia Constituinte apreciou a designação a dar à Assembleia dos
Deputados deliberando, por unanimidade, designá-la por Assembleia da
República (117/11-3-76/3877 e 3884)
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11 de Março
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É publicado o Decreto-Lei nº 183/76,
que altera parte do articulado do Decreto-Lei nº 215-B/75, reconhecendo a
liberdade sindical.
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12 de Março
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Concluído o debate dos restantes
Capítulos do Título VI sobre "Governo" e apresentado o relatório da
5ª Comissão sobre "Forças Armadas".
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13 de Março
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É publicado o Decreto-Lei nº 189/76,
que define o estatuto da RTP.
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15 de Março
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Pelo Decreto-Lei nº 189-A/76 é criada a
Provedoria de Justiça. O Tenente-Coronel Costa Brás, nomeado para as funções
de Provedor no dia 18, assume como tarefa prioritária a garantia da
realização, em plenas condições de liberdade, das eleições legislativas,
convocadas para 25 de Abril de 1976.
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17 de Março
|
Concluído o debate sobre "Forças
Armadas", foi aprovado na generalidade, o Capítulo II-A sobre
"Revisão Constitucional" com 10 votos contra.
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Provedor de Justiça
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Integração de Timor na Indonésia
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23 de Março
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Aprovado na generalidade, por
unanimidade, o Parecer da Comissão sobre "Açores e Madeira" cujo articulado
fora antes divulgado (121/18-3-76/4023)
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25 de Março
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Concluída a discussão e votação na
especialidade da matéria dos "Açores e Madeira", prosseguiu a
discussão e votação na especialidade de preceitos ainda pendentes sobre
"Organização do Poder Político".
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São publicados os Decretos-Lei nºs
216-A/76 e 217-B/76, que definem os estatutos das empresas públicas Petróleos
de Portugal (PETROGAL) e Cimentos de Portugal (CIMPOR).
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30 de Março
|
Apresentação do Parecer sobre
"Disposições Finais e Transitórias" e discussão e votação na
especialidade (129/31-3-76/4269)
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31 de Março
|
Conclusão da discussão e votação na
especialidade e apresentação do relatório da Comissão para a Redacção do
Preâmbulo da Constituição que foi aprovado, após debate, com 6 votos contra
(130/1-4-76/4343)
|
A Assembleia Constituinte aprova o
texto sobre Timor-Leste, a integrar na Constituição da República, assumindo
Portugal a responsabilidade de “promover e garantir o direito à independência
de Timor-Leste” (artº 307).
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2 de Abril
|
Na última reunião, após a leitura da
Constituição, foram feitas declarações políticas pelos partidos
(132/3-4-76/4422), seguidas pela votação global do articulado
(132/3-2-76/4432) e declarações de voto. A sessão solene de encerramento teve
lugar às 22.00 horas (132/3-2-76/4445), com a presença na Mesa do Presidente
da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro Vice-Almirante
Pinheiro de Azevedo, do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças
Armadas Almirante Silva Cruz e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Juiz Conselheiro Almeida Borges.
Usaram da palavra o Presidente da
Assembleia Constituinte e o Presidente da República, tendo este assinado o
decreto de promulgação da Constituição.
|
A Assembleia Constituinte aprova a
Constituição da República Portuguesa com os votos favoráveis de todos os
grupos parlamentares, excepção feita aos 16 deputados do CDS, que votam
contra.
|
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Tem início a campanha eleitoral para a
eleição de deputados à Assembleia da República.
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9 de Abril
|
É publicado o Decreto-Lei nº 263-A/76,
que determina que o Diário do Governo passe a ser designado Diário da
República.
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12 de Abril
|
No decurso de acções de campanha do
PPD, em Beja, e do CDS, no Porto, ocorrem incidentes que causam uma dezena de
feridos.
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22 de Abril
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Atentado bombista contra a Embaixada de
Cuba, em Lisboa.
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25 de Abril
|
Têm lugar as eleições para a Assembleia
da República, com uma taxa de participação de cerca de 84%. O PS é o partido
mais votado, com 34,9% dos votos, seguido do PPD, com 24,4%.
O CDS torna-se o terceiro maior
partido, com 16%, seguido do PCP, que obtém 14,4% dos votos.
A UDP consegue um resultado de 1,7%
PS: 1912921
( 34,89%) 107
PPD: 1335381 ( 24,35%)
73
CDS: 876007 (
15,98%) 42
PCP: 788830 (
14,39%) 40
UDP: 91690 (
1,67%) 1
FSP: 42162
( 0,77%) 0
MRPP: 36200 (
0,66%) 0
MES: 31332 (
0,57%) 0
PDC: 29874 (
0,54%) 0
PPM: 28320 (
0,52%) 0
LCI:
16269 (
0,30%) 0
PCP (M-L): 15830
( 0,29%) 0
AOC:
15778 (
0,29%) 0
PRT:
5171 (
0,09%) 0
|
É promulgada a Constituição.
Realizam-se as primeiras eleições
legislativas para a Assembleia da República, que consolidam a existência de
quatro grandes forças políticas: o PS com 38,4% dos votos (107 deputados), o
PPD com 24,3% (73 deputados), o CDS com 16% (42 deputados) e o PCP com 14,3%
(40 deputados).
|
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Primeiras eleições legislativas
É eleito o I Governo Constitucional. O
PPD elege 73 deputados e o PS vence o escrutínio
|
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O PS, logo que são conhecidos os
resultados, reafirma a sua posição de não fazer coligações e constituir um
governo minoritário.
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26 de Abril
|
O PS reitera a sua posição de não de
coligar com qualquer outro partido
|
27 de ABRIL
|
Dezasseis direcções sindicais divulgam
uma "Carta Aberta", contendo uma análise da situação sindical.
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28 de Abril
|
É anunciado que o PPD apoia Ramalho
Eanes
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30 de Abril
|
Estatutos Provisórios das Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira
|
1 de Maio
|
Candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho
|
Comemorações do 1.º de Maio. Pela
primeira vez desde o 25 de ABRIL, as celebrações são feitas separadamente
pelas principais forças sindicais e políticas
|
|
Otelo Saraiva de Carvalho anuncia a sua
candidatura à Presidência da República, apoiado pelo MES, FSP e UDP.
|
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7 de MAIO
|
O Conselho da Revolução indefere pedido
do general Vasco Gonçalves no sentido do seu reingresso no activo das Forças
Armadas.
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11 de Maio
|
Candidatura de Aríete Vieira da Silva
|
12 de Maio
|
Apoio do PS à candidatura de Ramalho
Eanes
|
14 de Maio
|
É oficialmente apresentada a
candidatura de Ramalho Eanes à Presidência da República, apoiada pelo PS,
PPD, CDS, SEDES, MSD, PSDI, CAP, MRPP, AOC.
|
PCP(m-l) apresenta a candidatura de
Macedo de Sousa à Presidência da República.
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18 de Maio
|
Candidatura de Pinheiro de Azevedo
|
Candidatura de Octávio Pato
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21 de Maio
|
Oferta de um lote de 300 casas
pré-fabricadas para os "retornados"
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9 de Junho
|
Candidatos à Presidência da República.
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12 de Junho
|
Início da campanha eleitoral
|
27 de Junho
|
Primeira eleição livres para a
Presidência da República
|
Eleições para as Assembleias Regionais
dos Açores e da Madeira
Primeiras eleições regionais
Realizam-se as primeiras eleições
legislativas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, criadas pela
Constituição conforme projecto liderado pelo PPD.
Os sociais-democratas vencem ambas as
eleições com maioria absoluta.
|
|
Eleições para a Presidência da
República. Ramalho Eanes é eleito à primeira volta, com 61,5% dos votos,
seguido de Otelo Saraiva de Carvalho (16,5%), Pinheiro de Azevedo (14,4%) e
Octávio Pato (7,5%).
|
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8 de JULHO
|
A Assembleia da República aprova o seu
Regimento e elege o seu presidente, Vasco da Gama Fernandes.
|
12 de Julho
|
Costa Gomes preside pela última vez a
uma reunião do Conselho da Revolução
|
14 de Julho
|
Tomada de posse de Ramalho Eanes como
Presidente da República.
|
O Conselho da Revolução nomeia Ramalho
Eanes CEMGFA.
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16 de Julho
|
Mário Soares é indigitado no cargo de
primeiro-ministro pelo Presidente da República
|
23 de Julho
|
Toma posse o I Governo Constitucional
|
27 de Julho
|
Vasco da Gama Fernandes é eleito
presidente da Assembleia da República
|
Ramalho Eanes é eleito presidente da
República
|
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11 de Agosto
|
Nova composição do Conselho da
Revolução
|
12 de Agosto
|
Portugal solicita a admissão no
Conselho da Europa
|
8 de Setembro
|
Tomada de posse do Governo Regional dos
Açores
A 8 de Setembro, toma posse o Governo
Regional dos Açores, na sequência das eleições de Junho, liderado por João
Bosco Mota Amaral. A 1 de Outubro, é a vez da Madeira, em que assume funções
o Governo de Jaime Ornelas Camacho. Setembro assiste ainda ao início formal
dos trabalhos nas Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, em que o PPD
detém a maioria.
|
Vasco Lourenço é nomeado Governador
Militar de Lisboa
|
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17 de Setembro
|
Questão da desocupação de terras na
zona da Reforma Agrária
|
30 de Setembro
|
PCP MDP/CDE e FSP constituem a Frente
Eleitoral Povo Unido (FEPU), com vista as próximas eleições autárquicas.
|
Revogada pelo Conselho de Ministros a
lei da unicidade sindical.
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1 de Outubro
|
Tomada de posse do Governo Regional da
Madeira
|
3 de Outubro
|
Reunido em Cascais, o Conselho Nacional
do PPD, decide mudar o nome do partido, que passa a denominar-se Partido
Social-Democrata (PSD).
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31 de Outubro
|
Prisão de Otelo Saraiva de Carvalho
|
22 de Novembro
|
Atentado bombista contra a residência
oficial do ministro da República dos Açores
|
29 de Novembro
|
Pedido de adesão de Portugal à CEE.
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12 de Dezembro
|
Eleições para as autarquias locais
|
Primeiras autárquicas livres
|
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13 de DEZEMBRO
|
Eleições Autárquicas.
O PS é o partido mais votado com 33%
dos votos, seguido do PSD com 24%, da FEPU com l7%, do CDS com 16% e do GDUPS
com 2,5%.
|
30 de DEZEMBRO
|
O salário mínimo é aumentado para
4500$00
|
OUTUBRO
Testemunho de M.S.G.
"Vivo em Moçambique. Em 1976, no mês de Outubro, vou para Lourenço Marques, para Portugal , com escala em Luanda. De ponte aérea.
O dia é 13 de Outubro e ficaremos 2 dias em Lisboa.
E chegarei a Alfândega da Fé com as casas oferecidas pela Noruega.
1976: Casas da Noruega- Junho- Montagem.
Casa na baixa a Casa do Carlos Araújo e mais duas a do Rei do Aço ( fazia portões de ferro) que eram tios e viviam numa Garagem.
E Maria José com a filho de 4 meses. Estrada estreita e alcatroada pela via principal de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros."
Testemunho de M.S.G.
"Vivo em Moçambique. Em 1976, no mês de Outubro, vou para Lourenço Marques, para Portugal , com escala em Luanda. De ponte aérea.
O dia é 13 de Outubro e ficaremos 2 dias em Lisboa.
E chegarei a Alfândega da Fé com as casas oferecidas pela Noruega.
1976: Casas da Noruega- Junho- Montagem. Casa na baixa a Casa do Carlos Araújo e mais duas a do Rei do Aço (pos fazia portões de ferro) que eram tios e viviam numa Garagem. E Maria José com a filho de 4 meses. Estrada estreita e alcatroada pela via principal de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros."
Depois uns dias(poucos) dá-se a invasão da Câmara cabeceada por "Carlos Castro" fim de 1975
E o Mário Trigo ,funcionário da câmara, 1976
Carlos Araújo
1975:1976: Retornados- Mário Trigo :Carlos Castro: Invadiram o Supermercado com agressão
Ocupação da Câmara primeiro e depois o supermercado
diferença de poucos dias
- Livro de actas da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
- Termo de Abertura: Actas de reuniões da Câmara Municipal de Alfândega da Fé- Paços do Concelho- 15 de Dezembro de 1976.
- Termo de encerramento -- Paços do Concelho- 15 de Dezembro de 1976.
GISMÉDIA a
APURAMENTO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES NO DISTRITO DE BRAGANÇA
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