1975- PREC- SEDE DO PCP FOI INCENDIADA EM ALFÂNDEGA DA FÉ- ANGOLA- Ponte Aérea 1975-António Gonçalves Ribeiro:- Angola, entre Julho e Novembro de 1975: "INSTITUTO DE APOIO AO RETORNO DE NACIONAIS" (IARN). -- 1975 - JUNHO :ELEIÇÕES (25/04/75) 1975- (CONSTITUINTES) LEGISLATIVAS: Os SUV - Soldados Unidos Vencerão foram constituídos em Agosto de 1975 pelo PRP.
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DUAS VISÕES DISTINTAS SOBRE O PREC
Visão de Mário Soares sobre o processo revolucionário em 1974-1975 (debate televisivo – 6 de novembro de 1975)
O PS tem defendido sempre a posição de que é vital alargar o bloco social de apoio à Revolução. [...]
É necessário que os três maiores partidos do país, que têm estado desde o princípio associados ao processo iniciado com o 25 de Abril – o PS, o PPD e o PCP –, se mantenham ligados através de um projeto comum que vise a instauração da democracia em Portugal. [...]
Depois do 25 de Abril, os comunistas foram recebidos de braços abertos por toda a parte. [...] Mas quando se viu a sua atuação prática, [...] incapazes de dialogar, incapazes de respeitar as regras da democracia, começou-se a gerar um grande antagonismo na população portuguesa. [...]
O PS é um partido de esquerda, quer instaurar em Portugal uma sociedade socialista, uma sociedade sem classes, mas em liberdade, respeitando os direitos do homem, através da democracia e do consenso maioritário. E o PC deu provas, durante estes meses, de que quer transformar este país numa ditadura. [...]
Sempre que o PC teve a possibilidade de se infiltrar, de uma maneira ou de outra, em órgãos de comunicação social, procedeu de maneira a esmagar todas as outras correntes de opinião e a fazer uma verdadeira manipulação da informação. [...]
Temos de fazer com que os meios de imprensa, sobretudo aqueles que são estatizados, estejam abertos a toda a gente. [...]
Nós somos partidários da Reforma Agrária! [...] Mas nós não queremos desorganizar a produção. [...]
As expropriações quase nunca foram feitas por trabalhadores [...]; venderam os gados de qualquer maneira, venderam as alfaias agrícolas [...].
Vamos porventura assistir a esta situação: o produto agrícola anual era muito baixo em Portugal e temo que não vá aumentar este ano e, pelo contrário, vá diminuir.
Visão de Álvaro Cunhal sobre o processo revolucionário em 1974-1975 (debate televisivo – 6 de novembro de 1975)
A Revolução portuguesa faz-se fundamentalmente em benefício das classes trabalhadoras [...]. A nossa responsabilidade histórica como partido da classe operária é em relação aos trabalhadores portugueses, à classe operária e às camadas laboriosas. [...]
O PS tem neste momento uma grande responsabilidade histórica: ou vai com as forças progressistas, com as forças de esquerda, com as forças da Revolução, ou continua essa aliança com a direita. [...]
O Partido Comunista, em todos os momentos capitais da defesa das liberdades em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, tem mostrado o seu apego às liberdades [...].
Em Portugal, o ódio aos comunistas está a ser semeado em todo o lado. Não me consta que nos comícios do Partido Comunista se peça a morte dos socialistas e tão-pouco se vê, depois de uma manifestação do Partido Comunista, saírem homens com umas mechas e uns cocktails molotov para incendiarem as sedes do Partido Socialista. [...]
O PS quer liberdades, mas socialismo é que não quer. [...] Nós queremos um Portugal democrático, e é em amplas liberdades democráticas que temos de realizar as reformas sociais, políticas e económicas que abram caminho para o socialismo. Portanto, não queremos a instauração de um regime unipartidário. [...] Mas o PS parece [...] querer um regime de democracia burguesa, que continuaria a ter o domínio dos monopólios ou do grande capital e dos agrários. [...] Um dos méritos da Revolução portuguesa foi a política de descolonização. No fundamental, a independência dos povos da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe foi o resultado da luta corajosa e heroica desses povos pela sua liberdade e pela sua independência. [...] Não vemos imparcialidade [...] nos sectores de informação do Estado onde o PS tem tido cargos proeminentes. [...] [Quanto à Reforma Agrária,] temos toda uma obra criadora e de transformação e diz-se que estão a desorganizar a produção agrícola. [...] Ninguém pode pôr em causa o espírito de sacrifício, o trabalho criador dos trabalhadores alentejanos na transformação dessa agricultura atrasada, rudimentar, de miséria, de desemprego, numa nova agricultura que, em algumas regiões, [...] já resolveu problemas como o desemprego [...], e a produção aumentou consideravelmente.
Visão de Mário Soares sobre o processo revolucionário em 1974-1975 (debate televisivo – 6 de novembro de 1975)
In Diário de Lisboa, 8 de novembro de 1975 (adaptado)
Visão de Álvaro Cunhal sobre o processo revolucionário em 1974-1975 (debate televisivo – 6 de novembro de 1975)
In Diário de Lisboa, 8 de novembro de 1975 (adaptado
CONCEITOS Poder popular: poder direto do povo, que toma em mãos a resolução dos seus problemas e a gestão dos meios de produção.
Exerce-se, normalmente, através de conselhos ou comissões eleitas que agem em nome da população que representam.
O poder popular é um conceito revolucionário, ligado à ideologia marxista. Nacionalização: apropriação pelo Estado de uma unidade de produção privada ou de um setor produtivo.
Ao contrário de "estatização", a nacionalização não determina a perda da personalidade jurídica e da autonomia financeira. Portugal não acompanhou o processo de nacionalizações que se registou na Europa após a Segunda Guerra Mundial.
Em contrapartida, na sequência do 25 de abril, foram nacionalizadas, num curto espaço de tempo, as instituições financeiras, as empresas ligadas aos setores económicos mais importantes, bem como grandes extensões de terra agrícola. Reforma agrária: processo de coletivização dos latifúndios do Sul do país, que decorreu entre 1975 e 1977.
São traços característicos da reforma agrária a ocupação de terras pelos trabalhadores, a sua expropriação e nacionalização pelo Estado e a constituição de Unidades Coletivas de Produção (UCP).
Portugal vivia momentos difíceis de crise económica, de reivindicações de toda a ordem, face à nova realidade que resultou do 25 de Abril de 1974, e eis que surge um problema dramático: as ainda colónias portuguesas estavam a ferver com os movimentos políticos pró-independência que se digladiavam para marcar terreno.
Em Angola, face aos acontecimentos ocorridos no Lobito e em Benguela, as populações temiam ser mortas e fugiam para Luanda, auxiliadas pelas poucas forças armadas portuguesas ainda espalhadas pelo território.
Por todo o país grassavam assaltos, roubos e violações. No aeroporto de Luanda, milhares de pessoas aguardavam, nas piores condições de salubridade, um lugar nos aviões Jumbo da TAP, que transportavam a um ritmo de mais de mil pessoas por dia as cerca de 250 mil que queriam regressar.
Foi, por isso, necessária uma ponte aérea Luanda-Lisboa.
A famosa 5ª Divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas, num claro e dramático comunicado datado de finais de Julho, dizia: "As populações estão tremendamente traumatizadas, pelo que se afigura extremamente difícil manterem-se aqui".
À chegada a Lisboa aguardava-os igual confusão. Sob os auspícios do IARN (um polémico organismo criado para o efeito), todos seriam espalhados pelo país.
Na altura, ele era tenente-coronel e estava em comissão de serviço em África, como secretário do alto comissariado de Portugal em Angola, organismo criado para ajudar o governo de transição a fazer a passagem de poderes de Portugal para Angola.
Quando António Gonçalves Ribeiro se apercebeu que as pessoas queriam mesmo vir embora, teve noção de que os voos comerciais da TAP não eram suficientes para trazer tantas pessoas.
Veio então a Lisboa e disse ao FMA e ao Governo, na altura chefiado por Pinheiro de Azevedo, bem como ao Presidente da República, que era preciso fazer alguma coisa. “ó senhor tenente coronel não sei porque está tão preocupado. Se eles comeram a carne, agora que roam os ossos”.
António Gonçalves Ribeiro enfrentou o seu superior hierárquico e respondeu-lhe para ir ele a Angola dizer isso às pessoas.
Embora a muito custo, conseguiu deste modo convencer o Presidente da República a pedir ajuda diplomática aos Estados Unidos.
Na época, o embaixador em Lisboa era Frank Carlucci, que entrou em contacto com a administração americana, conseguindo-se assim avançar com a Ponte Aérea. Até porque, do ponto de vista da política externa norte-americana, também interessava aos Estados Unidos ter alguma moeda de troca para tentar influenciar o regime português a não se encostar tanto à Esquerda e seguir mais o caminho do Grupo dos Nove (grupo de oficiais do MFA de tendência moderada, liderado por Melo Antunes).
António Gonçalves Ribeiro conseguiu não só o apoio norte-americano, que embora tenha começado só em Setembro, foi fundamental para trazer as pessoas, mas de outros países como a Inglaterra, a França, as duas alemanhas e a União Soviética. Luanda e Nova Lisboa eram, à época, campos de refugiados?
Sim, foram construídos autênticos campos de refugiados.
Durante uma semana, antes da Ponte Aérea começar a fluir e os aviões a chegar com mais regularidade, as pessoas ficavam sempre dois ou três dias à espera, sobretudo quem vivia antes no interior ou a sul.
Dormiam no Quartel de Velas, de para-quedistas, com capacidade para 600 homens e que se via a braços com milhares, ou então na Feira Internacional de Nova Lisboa, de onde partiam em autocarros para o aeroporto.
Ficavam em gabinetes, no chão, em ginásios. Havia pessoas que tinham nascido em Angola, famílias que estavam lá radicadas há muitas gerações. E só muito em cima da hora aceitaram perder as suas vidas simpáticas e tranquilas, até do ponto de vista financeiro.
Não quer dizer que todos fossem ricos mas houve quem lá deixasse fortunas enormes.
Vieram todos apenas com os tais cinco mil escudos dados pelo Governo. O dinheiro de Angola cá não valia nada, chamava-se “dinheiro macaco”.
A palavra “retornado” tornou-se estigmatizante. Qual a mais apropriada?
Nunca pensei nisso e não dou à palavra essa importância. É verdade que uma parte significativa dessas pessoas nasceu em África e portanto não estava a retornar.
Mas isso é apenas um pormenor.
Eles tinham tantas razões para ficar zangados com a forma como foram recebidos....
Não acho que a palavra seja o mais importante.
Mas também acho outra coisa: quem veio das colónias tinha razões de queixa mas também percebo as razões de quem cá estava Muitas.
É muito difícil alguém pôr-se na pele de uma pessoa que saiu de casa para ir levar a mulher ao aeroporto (o marido tentava ficar lá mais tempo para ver se dava) e, de repente, porque irrompe um tiroteio na pista do aeroporto, acabar em Lisboa sem documentos, sem dinheiro, sem roupa, sem nada.
O condutor do autocarro que transportava o casal assustou-se de tal maneira que mandou toda a gente para dentro do avião.
Deu-se o ridículo deste funcionário do Banco de Angola não ter feito, sequer, a transferência dos tais cinco contos a que tinha direito.
E cá já não tinha forma de o fazer.
Mas a história curiosa vem depois. Um dia, quando viajava entre o Estoril (onde o tinham hospedado), e Lisboa para tratar de documentos e conseguir provar que era retornado, na zona de Santos, olha pela janela do comboio e vê o carro dele estacionado, o mesmo que tinha ficado em Luanda mas que um amigo tinha enfiado num navio.
Por sorte, ainda tinha a chave no bolso.
Saiu do comboio, abriu o carro e assim pode ir a Viseu reencontrar a filha e a mulher.
Depois, há as fugas massivas...
Sim, a fuga massiva da Gabela (cinco quilómetros de carros em peregrinação até Nova Lisboa) como de outras localidades, como por exemplo de Malange, em que toda a população teve de sair para não ser dizimada nos confrontos, depois de uma semana de negociações para conseguir que os movimentos angolanos os deixassem sair.
É que os brancos, de alguma maneira, serviam de protecção para os negros não se matarem tão depressa uns aos outros.
Há ainda a história de uma senhora que ficou de tal maneira apavorada que se escondeu numa cave, enquanto não houve luz verde para sair.
Quando os militares a foram buscar não conseguia andar e tiveram que a trazer ao colo.
Já em Nova Lisboa, um primo diz que os dentes dela batiam tanto que pareciam uma máquina de costura.
À chegada a Lisboa foi directamente para a psiquiatria do Hospital Santa Maria.
Porque se lembrou de escrever o livro S.O.S Angola – Os dias da Ponte Aérea, sobre os 200 mil portugueses que abandonaram Angola, entre Julho e Novembro de 1975?
"...Fui ter com Costa Gomes acompanhado de um administrador da TAP, o engenheiro Norton, que disse não ser possível aumentar a capacidade de transporte. O presidente e os que estavam com ele consideraram: «Pronto, foi feito tudo aquilo que podia ser feito, é impossível fazer mais.» Alguém até disse: «Não há aviões. Eles que comeram a carne que roam os ossos.» Não aceitei essa impossibilidade. E recoloquei a questão: tem de haver uma via, seja qual for ... In A Vertigem da Descolonização
Diz que sem António Gonçalves Ribeiro, mentor da Ponte Aérea, muitos portugueses não teriam escapado de Angola com vida. Quem foi este homem?
Na altura, ele era tenente-coronel e estava em comissão de serviço em África, como secretário do alto comissariado de Portugal em Angola, organismo criado para ajudar o governo de transição a fazer a passagem de poderes de Portugal para Angola.
Foi ele que, no terreno, se foi apercebendo que havia muita, muita gente que se queria vir embora, depois dos primeiros voos da Ponte Aérea terem sido mantidos quase em segredo, para que não entrasse tudo em pânico. Quando António Gonçalves Ribeiro se apercebeu que as pessoas queriam mesmo vir embora, teve noção de que os voos comerciais da TAP não eram suficientes para trazer tantas pessoas.
Veio então a Lisboa e disse ao FMA e ao Governo, na altura chefiado por Pinheiro de Azevedo, bem como ao Presidente da República, que era preciso fazer alguma coisa. "
No livro SOS Angola - Os dias da Ponte Aérea, a jornalista Rita Garcia relata a história dos chamados "retornados" e a importância da designada Ponte Aérea que, em 1975, salvou a vida a milhares de portugueses.
Foram a memória e o espólio de António Gonçalves Ribeiro, o mentor da Ponte Aérea em 1975 e sem a qual milhares de portugueses não teriam escapado de Angola com vida, que permitiram a Rita Garcia escrever este livro.
Apresentado de forma isenta e acessível, é um relato humano de um acontecimento que marcou a nossa História e a história de vida daqueles a quem chamaram de “retornados”
Foi fácil convencer o governo português? Não, porque em pleno PREC (Processo revolucionário em Curso) as preocupações cá não eram com os que estavam em Angola.
Ainda por cima, por parte da Esquerda, não havia muito boa impressão de quem tinha ido para Angola. Mas ele chegou cá e disse que era preciso agir. Pinheiro de Azevedo respondeu-lhe com esta frase horrível: “ó senhor tenente coronel não sei porque está tão preocupado.
Se eles comeram a carne, agora que roam os ossos”. António Gonçalves Ribeiro enfrentou o seu superior hierárquico e respondeu-lhe para ir ele a Angola dizer isso às pessoas.
Embora a muito custo, conseguiu deste modo convencer o Presidente da República a pedir ajuda diplomática aos Estados Unidos.
Na época, o embaixador em Lisboa era Frank Carlucci, que entrou em contacto com a administração americana, conseguindo-se assim avançar com a Ponte Aérea.
Até porque, do ponto de vista da política externa norte-americana, também interessava aos Estados Unidos ter alguma moeda de troca para tentar influenciar o regime português a não se encostar tanto à Esquerda e seguir mais o caminho do Grupo dos Nove (grupo de oficiais do MFA de tendência moderada, liderado por Melo Antunes).
António Gonçalves Ribeiro conseguiu não só o apoio norte-americano, que embora tenha começado só em Setembro, foi fundamental para trazer as pessoas, mas de outros países como a Inglaterra, a França, as duas alemanhas e a União Soviética.
Portugal já homenageou António Gonçalves Ribeiro?
Que eu saiba não. Ainda está vivo, mora em Lisboa e foi fundamental para o meu livro. É um senhor extraordinário. Só um homem com coragem se presta a este esforço.
Tenho os relatos das pessoas, mas do ponto de vista de fonte histórica solidificada, o seu arquivo com todos os documentos daquela época foi fundamental.
Possui relações dos voos, dos navios que faziam a ponte marítima para trazer as pessoas para Luanda, dos apoios prestados por outros países e pela Cruz Vermelha, bem como das quantidades de leite e de roupas disponibilizadas.
Curiosamente, António Gonçalves Ribeiro não chegou a Portugal de avião mas de navio.
Veio no último navio que saiu com toda a comitiva portuguesa. Luanda e Nova Lisboa eram, à época, campos de refugiados?
Sim, foram construídos autênticos campos de refugiados. Durante uma semana, antes da Ponte Aérea começar a fluir e os aviões a chegar com mais regularidade, as pessoas ficavam sempre dois ou três dias à espera, sobretudo quem vivia antes no interior ou a sul.
Dormiam no Quartel de Velas, de para-quedistas, com capacidade para 600 homens e que se via a braços com milhares, ou então na Feira Internacional de Nova Lisboa, de onde partiam em autocarros para o aeroporto.
Ficavam em gabinetes, no chão, em ginásios. Havia pessoas que tinham nascido em Angola, famílias que estavam lá radicadas há muitas gerações.
E só muito em cima da hora aceitaram perder as suas vidas simpáticas e tranquilas, até do ponto de vista financeiro. Não quer dizer que todos fossem ricos mas houve quem lá deixasse fortunas enormes.
Vieram todos apenas com os tais cinco mil escudos dados pelo Governo. O dinheiro de Angola cá não valia nada, chamava-se “dinheiro macaco”.
Quantos portugueses morreram neste processo de descolonização?
Não sei quantas pessoas morreram e julgo que é difícil haver uma noção exacta, porque os tempos eram tão conturbados e a situação tão caótica que havia muita gente que desaparecia. Havia gente que se deslocava de uma cidade para a outra e nunca mais aparecia. Só se via mais tarde o seu carro na posse de um dos movimentos da guerrilha, mas da pessoa nunca mais se sabia nada. Há quem assemelhe a descolonização ao holocausto nazi...
Acho excessivo, com a minha distância em relação ao assunto, comparar esta descolonização com o holocausto nazi. É verdade que algumas pessoas morreram, é verdade que perderam tudo mas o holocausto fez seis milhões de mortos. Não se fala na mesma escala.
Apesar de tudo, as pessoas que conseguiram fugir, chegaram cá e embora com dificuldades refizeram as suas vidas. Comparando com colonizações de outros países, na nossa não havia uma relação tão difícil e opressiva com a comunidade negra.
Claro que a primazia era branca, os bons empregos eram dos brancos e não quer dizer que não houvessem maus tratos, aqui e ali, mas não era uma coisa concertada.
Havia muita gente que tinha boas relações com os trabalhadores negros, relações até de amizade. Muitos negros ficaram a chorar e com imensas saudades dos patrões.
Hoje, a verdade é que existe uma nova diáspora portuguesa e que os portugueses não são mal recebidos em Angola. Se tivesse ficado uma clivagem muito grande, isso não acontecia.
Pelo menos os portugueses que conheço, que têm estado em Angola, não me falam disso.
“Não tenho conhecimento de que em Angola se dividisse uma sardinha por três”
A reportagem
Os anos dourados dos portugueses em África (praias, caçadas, luxo, vivendas com empregados, noitadas), publicada por si há um ano na Sábado, recebeu algumas críticas, nomeadamente no blogue Bravos “Retornados”, Espoliados, Deslocados, onde se alega que aquela era a vida de uma minoria.
Estas pessoas continuam ainda muito ressentidas?
Não quisemos fazer na Sábado um trabalho sociológico sobre todos os habitantes de Angola. Efectivamente, grande parte das pessoas com quem falámos (claro que algumas pertenciam a uma elite) não eram só gente rica, também havia funcionários públicos.
Era inegável que a vida das pessoas era, na altura, muito mais confortável que a de cá.
Não quer dizer que tivessem todos muito dinheiro mas tinham uma mente muito mais aberta. Acredito que houvesse pessoas com vidas muito diferentes das retratadas nesse trabalho jornalístico, mas pobres, pobres e a dividirem uma sardinha por três, como cá na metrópole, não tenho conhecimento.
O que não quer dizer que não houvesse. A palavra “retornado” tornou-se estigmatizante.
Qual a mais apropriada?
Nunca pensei nisso e não dou à palavra essa importância.
É verdade que uma parte significativa dessas pessoas nasceu em África e portanto não estava a retornar. Mas isso é apenas um pormenor.
Eles tinham tantas razões para ficar zangados com a forma como foram recebidos....
Não acho que a palavra seja o mais importante.
Mas também acho outra coisa: quem veio das colónias tinha razões de queixa mas também percebo as razões de quem cá estava.
O País estava a sair de 40 anos de ditadura, havia falta de emprego e de oportunidades.
E quem veio das colónias, tendo deixado lá vidas inteiras e com a injustiça que isso significou, teve aqui acesso a coisas que os da metrópole não tinham, como empréstimos e alojamento.
O que acho bem porque era preciso ressarcir as pessoas de alguma maneira.
Mas para os de cá, que não tinham acesso a nada disso, também havia essa sensação de injustiça.
Ou seja, os dois grupos tinham a sensação de desconforto.
Mas a sua reinserção acabou por ser pacífica...
Sim, face ao que podia ter acontecido, devido a esse mal estar entre os dois grupos, acho que as coisas acabaram por se orientar.
Também porque quem vinha de Angola, onde havia um tecido empresarial muito forte, de um modo geral, trazia a escola comercial e industrial ou o liceu.
Como disse, eram pessoas de espírito aberto porque não tinham estado sujeitas a um peso tão grande da censura como cá.
Ouviam muito rádio e chegavam lá notícias de países livres.
A Pide apenas actuava para tentar controlar a força pela libertação dos territórios. Isso permitiu-lhes uma outra vivência e outra descoberta das coisas em relação às pessoas de cá, onde a vida era muito mais controlada. Mário Soares é para os “retornados” uma “persona non grata”?
A descolonização poderia ter sido feita de outra forma?
Não sei responder.
Claro que se o processo tivesse sido organizado com tempo, é possível alegar que a descolonização poderia ter sido feita como fizeram outras potencias colonizadoras em África, que preparam a saída dos seus colonos ao longo de vários anos. Agora, aquilo foi decidido de um momento para o outro, porque as coisas se precipitaram e ter de fazer sair aquelas pessoas todas...
Não sei se era possível antecipar o que ia acontecer e se os movimentos angolanos estariam disponíveis para prolongar mais a saída. É muito difícil fazer esse tipo de avaliações, à posteriori.
Os que foram espoliados dos seus haveres, deveriam ser indemnizados?
Não vou falar sobre isso porque não tenho conhecimento ainda dessa realidade.
É o que vou estudar a seguir, porque é uma investigação que quero continuar a fazer.
Estas questões não têm sido muito estudadas e portanto nada está ainda sistematizado.
Por isso há respostas por onde não quero ainda entrar, porque também não sei.
Não gosto muito de falar daquilo que não conheço José Eduardo Agualusa diz, também na Sábado, que Portugal tem medo do governo angolano. Como interpreta esta suposta posição subalterna de Portugal em relação a Angola? Essa é a opinião do Agualusa.
Não sei o suficiente sobre as relações dos governos de Portugal e Angola para poder fazer uma afirmação desse tipo.
O que sei é que, do ponto de vista económico, Angola é neste momento uma grande oportunidade para os portugueses. Sobretudo, porque há cá muito desemprego e situações complicadas por causa da crise.
O que acho também, e quanto a isso congratulo-me, é que tenha ficado uma relação entre dos dois países que permita esta reaproximação.
Não quer dizer que seja perfeita mas já acho óptimo que ela se tenha conseguido fazer.
Agora as palavras de Agulusa são dele.
Ele é que é angolano e anda sempre a circular entre cá e lá e, portanto, conhece muito bem as duas realidades. O carro que veio à procura do dono Encontrou histórias pessoais marcantes ao escrever este livro?
Muitas.
É muito difícil alguém pôr-se na pele de uma pessoa que saiu de casa para ir levar a mulher ao aeroporto (o marido tentava ficar lá mais tempo para ver se dava) e, de repente, porque irrompe um tiroteio na pista do aeroporto, acabar em Lisboa sem documentos, sem dinheiro, sem roupa, sem nada.
O condutor do autocarro que transportava o casal assustou-se de tal maneira que mandou toda a gente para dentro do avião.
Deu-se o ridículo deste funcionário do Banco de Angola não ter feito, sequer, a transferência dos tais cinco contos a que tinha direito.
E cá já não tinha forma de o fazer.
Mas a história curiosa vem depois.
Um dia, quando viajava entre o Estoril (onde o tinham hospedado), e Lisboa para tratar de documentos e conseguir provar que era retornado, na zona de Santos, olha pela janela do comboio e vê o carro dele estacionado, o mesmo que tinha ficado em Luanda mas que um amigo tinha enfiado num navio.
Por sorte, ainda tinha a chave no bolso. Saiu do comboio, abriu o carro e assim pode ir a Viseu reencontrar a filha e a mulher.
Depois, há as fugas massivas...
Sim, a fuga massiva da Gabela (cinco quilómetros de carros em peregrinação até Nova Lisboa) como de outras localidades, como por exemplo de Malange, em que toda a população teve de sair para não ser dizimada nos confrontos, depois de uma semana de negociações para conseguir que os movimentos angolanos os deixassem sair.
É que os brancos, de alguma maneira, serviam de protecção para os negros não se matarem tão depressa uns aos outros.
Há ainda a história de uma senhora que ficou de tal maneira apavorada que se escondeu numa cave, enquanto não houve luz verde para sair.
Quando os militares a foram buscar não conseguia andar e tiveram que a trazer ao colo.
Já em Nova Lisboa, um primo diz que os dentes dela batiam tanto que pareciam uma máquina de costura.
À chegada a Lisboa foi directamente para a psiquiatria do Hospital Santa Maria.
“Ser jornalista não é o glamour da televisão” Rita Garcia, 32 anos, lisboeta, mãe de dois filhos pequenos, é licenciada em Ciências da Comunicação, pela Universidade Nova de Lisboa. Repórter da revista Sábado desde 2005 e autora do livro de reportagens INEM 25 anos, recebeu o 2º prémio Henrique de Barros, atribuído pelo Parlamento Europeu em 2003, e o Prémio de Jornalismo Novartis Oncology, em 2008.
Aos jovens que acalentam o sonho de ser jornalistas diz que é bom, ao escolherem esta profissão, que tenham noção que “isto não é o glamour da televisão”. Em relação à crise, limita-se a dizer:
“Nunca gasto mais do que aquilo que tenho. Nunca gastei. Os tempos que aí vêm vão ser complicadíssimos mas se se pensar que serão horríveis, é porque vão ser horripilantes. O que tento fazer é não ficar centrada nesta coisa da crise. Tenho o instinto de ir sempre para a frente”. Rita Garcia gosta de estar com os amigos, de cozinhar e de ler romances de Vargas Ilosa ou da escritora brasileira Patrícia Melo.
Tem particular interesse na realidade brasileira do tráfico de droga. À pergunta se tem curiosidade em conhecer Angola, responde:
“Tenho curiosidade em conhecer o mundo inteiro”.
De África, conhece o Senegal, onde esteve uma semana, a convite da AMI, para participar no programa Aventura Solidária, para construir estruturas de apoio à população local.
Textos e fotos: Graça Menitra
a) Estudar e propor superiormente as medidas necessárias para a integração na vida nacional de todos os cidadãos portugueses, como tal considerados pela lei de nacionalidade vigente em Portugal, que se deslocassem dos territórios ultramarinos para território nacional, com o fim de nele se fixarem, qualquer que fosse a sua proveniência, assegurando a disciplina do seu afluxo e a defesa dos seus direitos;
b) Dar parecer ou encarregar-se dos assuntos que superiormente lhe fossem cometidos e que dentro da sua esfera de acção pudessem estar directa ou indirectamente ligados ao processo de descolonização e ao possível retorno de emigrantes.
O Decreto-Lei 494/75, de 10 de Setembro, veio estipular depois que, até 31 de Dezembro de 1975, o IARN seria considerado em regime de instalação, período este renovável por iguais e sucessivos períodos de um ano.
Finalmente, pelo Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro, foi promovida a criação do Comissariado para os Desalojados sob cuja dependência ficou o IARN. Este Decreto estipulou ainda a criação das Comissões Regionais, Distritais e Concelhias a quem competia, designadamente, estudar, concretizar ou propor superiormente medidas adequadas ao apoio, orientação e prestação de auxílio aos desalojados e suas famílias, em particular por via de obtenção de postos de trabalho, crédito e fomento da habitação.
De acordo com estas orientações, foi constituída a Comissão Distrital de Leiria do Comissariado para os Desalojados, cuja primeira reunião foi a 6 de Janeiro de 1977 e que funcionava nas instalações do Governo Civil. Era presidida pelo Governador Civil, coadjuvado pelo Presidente da Câmara da sede do Distrito, pelo Delegado do IARN, pelo Director de Finanças e por mais três elementos representantes dos Desalojados propostos pelo Governador Civil. As Comissões Concelhias foram sendo constituídas a seguir, em função das necessidades.
A última acta exarada da Comissão Distrital de Leiria tem data de 7 de Setembro de 1979.
QUEIMA DE PAPEL-FOLHAS
FECHO DA SEDE DO PCP
DIA DA FUMAÇA DE PINHEIRO DE AZEVEDO
Portugal 1975 Pinheiro de Azevedo
O slogan, gritado por manifestações frequentes à porta do Diário de Notícias, entrava pelas janelas do edifício onde José Saramago exerceu as funções de director adjunto.
A breve mas marcante passagem pelo jornal ocorreu entre 9 de Abril de 1975 e 25 de Novembro, até onde se estendeu o "verão quente", que exaltava e dividia os ânimos da sociedade portuguesa e da própria redacção.
Uns absolutamente envolvidos com o processo revolucionário em curso (PREC), na linha do PCP - caso do Nobel- outros que pugnavam por maior pluralismo. A entrada de José Saramago no DN dá-se em pleno "gonçalvismo", quando Vasco Gonçalves chefiava o primeiros governos provisórios e mudou a administração do jornal, nomeando Luís de Barros director e José Saramago adjunto.
"No início, não mexeu muito na redacção e havia até pessoas de direita que eram enviadas ao Parlamento para cobrir a Constituinte", lembra José David Lopes, ex-jornalista do DN. Mas, "o clima político começou a ficar muito extremado, a redacção profundamente dividida e aí as coisas come- çaram a agudizar-se, com um maior intervencionismo da direcção". Como recorda o escritor e jornalista Mário Zambujal - então no DN - "a verdade é que apesar de ser o Luís de Barros o director, era o Saramago que mandava".
É neste contexto que se escreve uma das páginas mais polémicas da vida de Saramago e do próprio DN, conhecida como "o saneamento dos 24", que, ainda recentemente, o escritor negava como tendo sido obra sua.
Um grupo de 30 jornalistas - metade da redacção - entregou à direcção um abaixo assinado em que defendia a revisão da linha editorial e exigia a sua publicação. Um dia depois, o abaixo assinado apareceu publicado no Expresso e tinha sido enviado à BBC. "Isto deixou-o muito irritado", explica José David Lopes. Saramago narra o episódio em entrevista ao DN: " O Luís de Barros estava de férias no Algarve, portanto, eu era o responsável, e um dia entram três ou quatro jornalistas no meu gabinete com um papel onde manifestavam em nome de 30 jornalistas a sua discordância com a linha editorial. E exigiam a publicação no dia seguinte de um comunicado. Um pouco insólito, não é?".
Provocador como sempre, Saramago pergunta: "Gostaria de saber se esses mesmos jornalistas se estivessem agora no DN o fariam ou se há no DN jornalistas com coragem suficiente para entrar no gabinete do director (...) com um papel a dizer que não estão de acordo com a linha editorial a exigir que se publique essa discordância no dia seguinte no próprio órgão. Gostaria eu de saber se pode acontecer isso"?
Outros tempos. Saramago diz que para decidir tinha de convocar o Conselho Geral de Trabalhadores e nessa mesma noite foi decidida, em plenário, a suspensão dos 24 jornalistas, após uma sua intervenção "eloquente". Mas antes de Saramago, já o DN tinha sido alvo de outro "saneamento" pela mão da direcção anterior, afecta ao PS.
No governo seguinte, o primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo, estrangula financeiramente o jornal. Em 25 de Novembro, o jornal foi suspenso e Saramago afastado. O escritor só voltou ao DN 23 anos depois, já laureado, a convite do então administrador Luís Silva e do director Mário Bettencourt Resendes.
Foi um homem sereno e pacificado com o passado o que percorreu um jornal que já atravessou três séculos de lutas. 25 de Novembro de 1975: um dia final que não foi inteiro nem limpo Publicado em Novembro 25, 2013 por Raquel Varela Alguns historiadores, e certamente a maioria da população, consideram que o regime democrático-representativo tem origem na revolução portuguesa de 1974-1975.
Esta visão confunde, cremos, aquilo que é a revolução com a contra-revolução, dois momentos distintos de um mesmo processo histórico. Esta visão omite que existe um período de regime distinto entre o fim da ditadura – a 25 de Abril de 1974 – e o início do regime democrático, cuja construção se inicia a 25 de Novembro de 1975. Trata-se de um período marcado por aquilo que se designa historicamente como formas de democracia directa ou como a existência de um duplo poder, um poder paralelo ao Estado assinalado pelo protagonismo dos trabalhadores, diversos sectores/fracções desta classe social. Confesso que acho o equívoco, não para o senso comum, mas entre historiadores, pesado. Porque ele confunde formas de Estado, Regime e Governo.
Houve vários Governos em Portugal desde sempre. O Estado foi sempre, mesmo em crise, um Estado capitalista (nunca houve um Estado Socialista em Portugal mas um Estado em crise marcado pela existência de poderes paralelos, em 1974-1975).
Mas houve vários regimes dentro do Estado: ditadura, os regimes que perduraram durante a revolução, o regime democrático-representativo. Está por discutir, e não o fazemos aqui, qual a natureza dos regimes, se é que houve mais do que um, durante o biénio 1974-1975. Teria sido dominante um regime kerenskista durante este biénio, por alusão ao regime de Kerensky depois de Fevereiro de 1917 na Rússia? Há um regime semi bonapartista depois de 11 de Março de 1975, primeiro pressionado pelo PCP (Documento Guia Povo-MFA) e depois pelo PS e a direita (IV Governo)? Independentemente dos regimes que vigoraram no biénio 1974-1975, a revolução tinha um curso, passo a tautologia, influenciado e influenciante dos regimes. Mas ainda assim um curso independente marcado pelos organismos de duplo poder. Neste sentido, compreende-se que é reducionista considerar que a democracia é filha da revolução. A democracia-directa é filha da revolução, a democracia representativa é filha da contra revolução. Muitas vezes esta expressão é de imediato alvo de críticas que consideram que ela acarreta mais uma visão ideológica do que histórica. É uma pressão injusta porque a outra visão, que omite ou desvaloriza a existência de uma situação de duplo poder, é muito mais alvo da pressão ideológica de um país que não ainda fez contas – e por isso tem mais dificuldades em fazer história – com um estranho passado:
1) Um passado em que os mesmos militares que fizeram uma guerra terrível contra povos indefesos em África, alguns deles, corajosamente, derrubaram a ditadura a 25 de Abril de 1975.
2) Um país onde muitos destes militares (Grupo dos 9) que derrubaram a ditadura se juntaram numa ampla frente para pôr fim ao duplo poder, à revolução, num golpe de Estado a 25 Novembro de 1975, que termina com a prisão em massa dos militares afectos às perspectivas revolucionárias que pugnavam por um deslocamento do Estado e não só do regime (a maioria naquilo que se chamou então teorias «terceiro-mundistas»).
3) Um país onde a democracia liberal encaixou os Partidos que são a constituinte do regime desde então, num amplo pacto social, que implicou desmantelar a origem da pressão para o deslocamento do Estado, isto é, a dualidade de poderes nos lugares de trabalho (comissões de trabalhadores), no espaço de moradia, na administração local e reprodução da força de trabalho (comissões de moradores) e finalmente, a partir de 1975, aquilo que Mário Soares designou como a «sovietização do regime», isto é, a dualidade de poderes emergente nas Forças Armadas.
4) É ainda uma memória que pesa porque o Partido que teve um papel heróico contra a ditadura – o PCP – aceitou não resistir ao 25 de Novembro assumindo publicamente, pela mão do seu líder de então, Álvaro Cunhal, que a esquerda militar se tinha tornado um fardo para o PCP porque a sua actuação punha em causa o equilíbrio de forças com os 9 e os acordos de coexistência pacífica entre os EUA e a URSS. Foi a partir de 25 de Novembro de 1975 que se inicia um novo regime – paulatinamente é verdade, uma vez que a revolução leva mais de 10 anos a ser derrotada e a força de trabalho flexibilizada (a partir de 1986-89), a contra-reforma agrária a ser feita bem como a progressiva erosão do Estado Social com as privatizações. Mas foi nesta data que se dá o retorno à disciplinarização da produção para a acumulação de capital, aliás reconhecida publicamente no discurso do chefe militar do golpe, Ramalho Eanes, nas celebrações do segundo aniversário do 25 de Novembro de 1975. Mas o papel dos historiadores não é fazer a história da memória nem arrumar a escrita da história na gestão das relações de forças sociais do momento. Existe ainda hoje uma intensa polémica à volta do que foi o 25 de Novembro – e há dados que ainda não estão totalmente esclarecidos – porém é indiscutível que esta data marca o início do fim da revolução e a consolidação daquilo que António de Sousa Franco, insuspeito apoiante do PSD, economista e cientista social, chamou a «contra revolução democrática» e que, fruto da força ideológica dos vencedores é hoje apelidado de «normalização democrática».
Há porém algo que ninguém pode questionar. Independentemente das tendências bonapartistas levadas a cabo pelo PCP no IV Governo e exactamente nas mesmas tendências dominantes no VI Governo, liderado pelo PS (o V Governo a contrario do veiculado é dos mais moderados nas medidas, e instáveis), ambos reflectindo uma acirrada disputa pelo Estado, estava em curso um processo revolucionário.
Estava em curso a maior revolução da história da Europa do pós guerra e uma das mais belas do século XX, belas é mesmo o termo, em que o Estado tinha que negociar sistematicamente com organismos de duplo poder (organizados de facto ou não, até maio de 1975, e a partir daí coordenados regional ou sectorialmente). Historicamente existem várias formas de revoluções e várias de contra-revolução.
Da mesma forma que uma revolução é um processo histórico que não se resume a um golpe militar, uma quartelada, a contra-revolução não é um processo histórico que possa ser resumido a um golpe violento que instaura uma ditadura. Na verdade nasce a contrario do exemplo português, e seguindo o sucesso de Espanha desse ponto de vista, um laboratório de processos contra-revolucionários que nada têm a ver com o modelo Chileno (um golpe contra revolucionário feito sob as botas de uma ditadura militar). Este modelo «pacífico» de contra-revolução (hoje enquadrado pelo conceito teleológico de «transições para a democracia») será adoptado pelos EUA para sua política externa, a célebre teoria Carter – e aplicado depois nas ditaduras latino-americanas. Um modelo que se centra na ideia de pôr fim às revoluções ou evitá-las criando uma base social eleitoral, no quadro do regime democrático-representativo, isto é, uma transição para uma democracia liberal, que evite a ruptura revolucionária.
Em 25 de Novembro de 1975 não começou um país mítico de sonho, de igualdade e justiça, alicerçado num Pacto Social duradouro. Começou o fim de um sonho, de gentes pobres, quantas analfabetas, estudantes, intelectuais, trabalhadores de diversos sectores que não acreditavam só utopicamente numa sociedade mais igual, acreditavam, e essa é a história da Revolução de Abril, que podiam ser eles a fazê-la, a construi-la, em vez de delegar nos outros esse poder.
Dossier
A revolução de Abril 25 DE NOVEMBRO
O golpe militar que encerrou processo revolucionário em curso 11 abril
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Apesar da imensa bibliografia publicada sobre a data que estabilizou o nosso sistema político, ainda se mantêm imensas dúvidas. Ano e meio após o 25 de Abril de 1974 - e oito meses de PREC (Processo Revolucionário em Curso), desencadeado após o fracassado golpe de direita, a11 de Março - a facção militar que acreditava na democracia parlamentar derrotou a que apostava no poder popular.
E, assim, no 25 de Novembro de 1975 ficou definido o modelo político português como o conhecemos. Numa descrição simplista, pode dizer-se que as forças que obedeciam ao moderado Grupo dos Nove (e, nessa altura, também ao Presidente da República, Costa Gomes) bateram as alinhadas com a extrema-esquerda otelista e as próximas do PCP.
Mas, apesar da vasta bibliografia já editada, ainda há inúmeras perguntas que vão tendo respostas diferentes conforme as paixões por cada lado da barricada ideológica. Quem fez sair os pára-quedistas, alinhados com a extrema-esquerda? Porque o acompanharam tão poucas unidades?
Foi um golpe comunista ou o PCP, fiel aliado de Moscovo, nunca cometeria a imprudência de prejudicar os Acordos de Helsínquia, subscritos, a 1 de Agosto, por Brejnev e Gerald Ford? Por que motivo Melo Antunes, um dos vultos do Grupo dos Nove, teve o cuidado de dizer, logo após a vitória da sua facção político-militar, que o PCP era indispensável? A operação militar dos vencedores foi coordenada por Ramalho Eanes, que estava a chefiar as operações no Regimento de Comandos (a unidade de Jaime Neves), ou por Vasco Lourenço, que se encontrava no Palácio de Belém? O Porto, com Pires Veloso, foi essencial? As unidades mais à esquerda tinham maior poder bélico que as dos moderados? Otelo não quis ir para o confronto? E que papel tiveram os oficiais ligados ao PCP? Além das G3 dos militantes dos partidos esquerdistas, também havia muitas armas distribuídas ao PS e PSD? A cumplicidade do PS, nessa época, chegou até à extrema-direita, incluindo os clandestinos ELP e MDLP? Haveria realmente apoio de governos europeus, nomeadamente do britânico, se Lisboa caísse nas mãos dos mais revolucionários e os moderados tivessem de contra-atacar a partir do Porto?
4. Discurso de Salgado Zenha no Pavilhão dos Desportos contra a “unicidade sindical” (16 Janeiro 1975).
O discurso de Zenha foi o primeiro sinal público da resistência do PS à constituição de organizações frentistas pelos comunistas que detivessem a hegemonia do espaço partidário (MDP) e sindical (Intersindical).
5. Legalização do divórcio nos casamentos religiosos com a alteração da Concordata. Responsável: Salgado Zenha (15 de Fevereiro de 1975).
6. Golpe e contra-golpe do 11 de Março. Responsáveis: Spínola e a ala militar ligada ao PCP no MFA (11 de Março de 1975).
7. Nacionalizações a seguir ao 11 de Março. Responsável: ala militar ligada ao PCP no MFA. Das chamadas “conquistas da Revolução” – nacionalizações, reforma agrária e controle operário – a terceira nunca existiu de facto, a segunda deixou uma marca profunda no Alentejo, a primeira moldou o destino da economia e da sociedade portuguesa até aos dias de hoje.
8. Eleições para a Assembleia Constituinte que deram vitória aos partidos que se opunham ao PREC (25 de Abril de 1975). A vitória eleitoral do PS e do PSD, o fracasso do MDP, do PCP e do “voto em branco no MFA” reforçou a legitimidade da componente democrática no PREC.
9. Incêndios e destruições das sedes do PCP no Centro e Norte do país (a partir de fins de Maio de 1975). A resistência ao PREC fora de Lisboa e Porto, e em particular no Centro e Norte, radicalizada num anticomunismo “orgânico” e em organizações clandestinas como o ELP, revelou uma componente social e política distinta da do PS, em que a Igreja e as “bases” do PPD tiveram um papel.
10. Comício da Fonte Luminosa em Lisboa, ponto alto da resistência ao PREC dos socialistas (19 de Julho de 1975). Três sub-factos poderiam ser incluídos neste movimento: as sequelas do assalto ao jornal República (19 de Maio), o “documento dos nove”, (discutido entre os militares em Julho e divulgado a 9 de Agosto) e o debate entre Soares e Cunhal, um raro momento mediático no PREC do “olhe que não, olhe que não (6 de Novembro de 1975). 11. Independência de Angola a 11 de Novembro que marcou o efectivo fim do império colonial e "retorno" dos portugueses de África (anos de 1975-7), assim como o início da guerra civil e da intervenção estrangeira (cubana e sul-africana), cujas sequelas duraram mais de 25 anos e muitos milhares de mortos. Em nenhuma outra antiga colónia o processo foi tão sangrento, mas o padrão da acção dos antigos movimentos nacionalistas foi semelhante.
12. O 25 de Novembro, fim da expressão militar do PREC (25 de Novembro de 1975).
O crescendo para o 25 de Novembro deu-se essencialmente no verão “quente”, onde avultaram os incidentes ligados à constituição da FUR, um raro momento de hegemonia da extrema-esquerda sobre o PCP, a pretexto do “documento do COPCON, e o cerco á Assembleia Constituinte a 12 de Novembro.
13. Declarações de Melo Antunes impedindo a ilegalização do PCP depois do 25 de Novembro (26 de Novembro). Ao fazê-las Melo Antunes impediu uma deriva autoritária do 25 de Novembro que seria inevitável caso se tentasse forçar o PCP de novo à clandestinidade. 14. Aprovação da Constituição em 25 de Abril de 1976 que garantia os direitos fundamentais de uma democracia, mas mantinha na sua parte económica e em muitos outros aspectos a linguagem e o adquirido do PREC. Uma das suas consequências duradouras foi a criação das Autonomias regionais na Madeira e nos Açores.
SEDE DO PCP DE ALFÂNDEGA DA FÉ FOI INCENDIADA por folhas queimadas,
SEDE FECHADA NO DIA DO SERENO DE PINHEIRO AZEVEDO
LEI DA REFORMA AGRÁRIA
DECRETO-LEI N.° 406-A/75, DE 29 DE JULHO
Os latifundiários e, nas últimas décadas, os grandes capitalistas agrícolas constituíram o estrato social dominante no campo durante o fascismo. Esse domínio, de que constituiu veículo e garante fundamental o aparelho de estado fascista, assentou na exploração desenfreada da massa dos operários agrícolas e na espoliação e submissão dos pequenos agricultores. A liquidação do fascismo e das suas bases implica, no campo, a destruição do poder económico e social daquelas camadas que, embora desapossadas do poder de Estado e do controle de largas áreas do seu aparelho pelo processo político iniciado em 25 de Abril de 1974, continuam, sob várias formas, a exercer o seu domínio sobre as camadas populares rurais. Com efeito, a detenção da grande propriedade da terra e dos meios fundamentais de produção agrícola por parte daqueles estratos sociais, mesmo num contexto político transformado, não só representa o prolongamento da exploração e da espoliação, como acarreta a reprodução das próprias condições do seu domínio social e ideológico. Se a reforma agrária que se pretende desencadear responde a uni imperativo de libertação das forças produtivas relativamente aos estrangulamentos produzidos por formas de propriedade da terra e dos meios de produção que passaram a contrariar o desenvolvimento daquelas forças, importa não esquecer, por um momento, que hoje, em Portugal, essa reforma agrária começa por ser, concretamente, um processo político fundamental de liquidação dos grandes agrários, de liquidação das camadas sociais que têm até agora dominado o campo.* A liquidação do domínio dos grandes agrários é parte integrante e essencial do processo de destruição do fascismo e das suas bases sociais e surge, como condição fundamental, no caminho da libertação e emancipação dos operários agrícolas e dos pequenos agricultores no caminho da construção de uma sociedade democrática. Este processo não constitui, no entanto, no que tem de profundo e essencial, um facto ou uma iniciativa do poder de Estado: é de todo em todo irredutível a um quadro de medidas administrativas e legais por cujos carris se ambicionasse fazer seguir linearmente uma reforma agrária comandada pela Administração Central. Tem de constituir - e em larga medida constitui-o já - obra do poder de iniciativa, de imaginação, de organização, de luta e de trabalho dos operários agrícolas e dos pequenos agricultores. E é de justiça elementar reconhecer, no preâmbulo de um diploma como o presente, a importante contribuição que estas camadas têm dado para o avanço e aceleração do processo de reforma, já depois de 25 de Abril de 1974, na linha das lutas históricas travadas pelos assalariados rurais do Alentejo contra os grandes agrários e o fascismo, e que tiveram o seu ponto mais alto no inicio da década de 60. Os dispositivos legais contidos no presente diploma constituem apenas um quadro geral de ataque à grande propriedade e à grande exploração capitalista da terra. Resultado político da tradição de luta, das iniciativas e das conquistas de operários e pequenos agricultores, pretendem colocar-se agora, como instrumento e como estímulo, ao serviço dessas camadas. Momento estatal num processo social de que são protagonistas principais as classes dominadas do campo e cuja dinâmica é eminentemente local, importa saber ver, portanto, neste diploma, por um lado, uma síntese parcelar de experiências e conquistas e, por outro, um apelo e um quadro para que a iniciativa popular se desenrole e implante, na base de múltiplas assembleias locais, a quem competirá impulsionar a própria reforma - sem prejuízo, aliás, do imprescindível concurso das associações de classe e de outros órgãos específicos. Enquanto momento estatal, deve sublinhar-se ainda o carácter deliberadamente parcelar do presente diploma, já que se limita, praticamente, a prever e regular o processo de desapossamento da grande propriedade da terra e da grande exploração capitalista dos estratos até agora dominantes e seus agentes mais poderosos. Embora se aponte desde já para a institucionalização de formas embrionárias de iniciativa e organização social local, com papel a desempenhar na dinâmica de liquidação dos grandes agrários e de construção de novas formas de produção e de vida, relega-se para próximos diplomas quer o regime das novas formas de organização da produção, quer a definição de um novo estatuto jurídico da terra, da, água e da floresta em que se discipline a respectiva atribuição, uso, posse e circulação. É que esse regime e esse estatuto também não podem, nem devem, brotar unilateralmente do Estado: têm de nascer, eles também, em larga medida, das iniciativas e das lutas locais, da vontade das assembleias que, pelo campo fora, de aldeia em aldeia, forem assinalando o controle do processo produtivo pelas classes trabalhadoras. Nestes termos: Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.°, n.° 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.° 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
ARTIGO 1.° Picam sujeitos a expropriação, nos termos previstos no presente diploma, os prédios rústicos que se encontrem nalguma das seguintes situações: a) Pertençam a pessoas singulares, sociedades ou pessoas colectivas de direito privado, ainda que de utilidade pública, que sejam proprietárias, no território nacional, de prédios rústicos que, no seu conjunto, mediante aplicação da tabela anexa a este diploma, se verifique corresponderem a mais de 50000 pontos ou, independentemente desse requisito, ultrapassem a área de 700 ha; b) Pertençam a pessoas singulares, sociedades ou pessoas colectivas de direito privado, ainda que de utilidade pública, que tenham incorrido em qualquer das situações previstas, como fundamento de intervenção, no Decreto-Lei n.° 660/74, de 25 de Novembro e legislação complementar; c) Estejam incultos ou não alcancem os níveis mínimos de aproveitamento estabelecidos e a estabelecer por portaria do Ministro da Agricultura e Pescas.
ARTIGO 2.º 1. Aos proprietários atingidos pela expropriação que não se encontrem abrangidos pelas alíneas b) ou c) do artigo anterior é garantido o direito de reservar a propriedade de uma área de terra, a demarcar em função do ordenamento global das explorações a estabelecer, até ao limite equivalente a 50000 pontos, de harmonia com a tabela anexa a este diploma, desde que preencham, cumulativamente, os requisitos seguintes: a) Explorem directamente a terra de que são proprietários; b) Retirem exclusiva ou predominantemente da exploração agrícola directa os seus meios de subsistência e de sua família; c) Não tenham já exercido o direito de reserva previsto em qualquer outro diploma legal. 2. O desaparecimento superveniente de algum dos requisitos exigidos nas alíneas a) e b) do número anterior sujeitará a expropriação a área reservada. 3. Não gozam de direito de reserva as pessoas colectivas, quer se trate de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, fundações ou outras associações. 4. A propriedade resultante do exercício do direito de reserva só pode ser transmitida, por sucessão, a favor de herdeiros legítimos ou, mediante negócios entre vivos, a favor do Estado.
ARTIGO 3.° 1. O direito de reserva previsto no artigo anterior caduca se não for exercido, através de declaração escrita enviada ao Instituto de Reorganização Agrária, no prazo de quinze dias a contar da notificação, para o efeito, do proprietário ou de quem o represente. 2. Independentemente da notificação referida no número anterior, o direito de reserva caduca no prazo de vinte dias a contar da afixação de editais nas juntas de freguesia e câmaras municipais em cuja área se situem os prédios expropriados. 3. A declaração de exercício do direito de reserva deverá ser acompanhada, sob pena de ineficácia, de uma outra de que conste a relação dos prédios rústicos e urbanos de que o reservante é proprietário, tendo em conta o disposto nos artigos 15.° e 16.° deste diploma. 4. Tanto a notificação referida no n.° l deste artigo como a declaração de exercício de direito de reserva serão efectuadas através de carta registada com aviso de recepção.
ARTIGO 4.º Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, com a expropriação cessam todos os direitos e ónus reais ou outros encargos que incidam sobre os respectivos prédios.
ARTIGO 5.° As regras a utilizar na fixação das indemnizações a atribuir aos proprietários ou outros titulares de direitos ou ónus reais atingidos pelas medidas de expropriação ou de requisição serão definidas em decreto-lei a publicar no prazo de cento e oitenta dias a contar da entrada em vigor deste diploma. ARTIGO 6.º 1. São respeitados os direitos dos que, a qualquer título, que não o de propriedade perfeita, explorem uma área dos prédios expropriados que, acrescida de todas as outras que a qualquer título também explorem no momento da expropriação, não exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.° 2. Aos que, a qualquer título que não o de propriedade perfeita, explorem uma área dos prédios expropriados que, acrescida de todas as outras que a qualquer título também explorem no momento da expropriação, exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.°, é garantido, com referência à sua posição contratual, um direito de reserva análogo ao atribuído aos proprietários e a exercer nas mesmas condições de fundo e de processo.
ARTIGO 7.º 1. No conjunto do território nacional ninguém, seja pessoa singular, pessoa colectiva, sociedade ou agrupamento de facto, poderá ser proprietário ou explorar, directa ou indirectamente, a qualquer título, uma área de terra que exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.º 2. Os negócios jurídicos celebrados contra o disposto no número anterior são, na medida da violação, total ou parcialmente ineficazes. 3. Considera-se abrangida pela proibição estabelecida no n.° 1 a posição de sócio de uma sociedade, ainda que apenas de facto, ou pessoa colectiva. 4. São excluídos da proibição constante do n.° 1 o Estado, as pessoas colectivas de direito público e as cooperativas que venham a ser reguladas por legislação especial.
ARTIGO 8.° A expropriação ou as medidas de reajustamento das explorações, nos termos dos artigos anteriores, são decretadas por portaria do Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária, dos Conselhos Regionais de Reforma Agrária ou de assembleias locais cuja composição e funcionamento serão regulados por diploma posterior.
ARTIGO 9.º A publicação do acto de expropriação tem por efeito imediato a nacionalização da área abrangida e a investidura do Instituto de Reorganização Agrária na posse administrativa da mesma, independentemente de prévia fixação ou pagamento de indemnizações.
ARTIGO 10.º As acções ou omissões, intencionais ou negligentes, de proprietários, arrendatários, outros empresários agrícolas e seus comissários que afectem o bom aproveitamento da terra, infra-estruturas e equipamentos ou conduzam à diminuição, destruição ou perda da produção, para além da extinção do direito de reserva e de quaisquer outros por via dele adquiridos, e de outras sanções que por lei sejam aplicáveis ao caso, importarão, segundo a gravidade, redução ou eliminação da indemnização a que houver lugar, em termos a definir no diploma referido no artigo 5.° deste decreto-lei.
ARTIGO 11.º O Instituto de Reorganização Agrária poderá requisitar aos proprietários, arrendatários e demais afectados por medidas de expropriação o equipamento mecânico e industrial, gado e outros componentes das respectivas explorações excedentários em relação à área que fiquem a cultivar, gozando, em qualquer caso, de direito de preferência, com eficácia real, em todas as alienações por aqueles efectuadas ARTIGO 12.º No ano agrícola subsequente à expropriação, poderá o Instituto de Reorganização Agrária tomar compulsivamente de arrendamento a área reservada, sem a consequência prevista no n.° 2 do artigo 2.°.
ARTIGO 13.º Compete ao Instituto de Reorganização Agrária, através dos Centros Regionais de Reforma Agrária, onde existam: a) Promover e apoiar a instalação de unidades de produção nas áreas expropriadas; b) Coordenar, controlar e apoiar, técnica e financeiramente, a exploração das áreas expropriadas; c) Proceder à demarcação das áreas reservadas, nos termos dos artigos 2.°, 3.° e 6.°; d) Inventariar as benfeitorias, equipamentos, gado e outros bens existentes nas explorações situadas nas áreas expropriadas e proceder às requisições que julgar justificadas. ARTIGO 14.° Dos actos provenientes da aplicação deste diploma de que resulte ofensa ilegítima aos direitos dos proprietários, arrendatários e demais interessados cabe recurso, com efeito meramente devolutivo, para os Conselhos Regionais de Reforma Agrária, e da decisão destes, ou quando estes ainda não estiverem constituídos, para o Ministro da Agricultura e Pescas.
ARTIGO 15.º 1. Para efeitos de aplicação das medidas estabelecidas neste diploma são declarados ineficazes os actos praticados desde o 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, impliquem diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário e de que sejam beneficiários ou tenham aproveitado parentes ou afins, podendo ser declarados ineficazes, na portaria de expropriação, todos os demais praticados desde aquela data. 2. São ineficazes os contratos de arrendamento ou quaisquer outros que envolvam cedência do uso da terra celebrados em data posterior a 15 de Abril de 1975 por proprietários ou outros empresários abrangidos pelas medidas de expropriação previstas neste diploma.
ARTIGO 16.º Para efeitos do presente diploma, os cônjuges não separados judicialmente de bens ou de pessoas e bens, os comproprietários, a herança indivisa e outros patrimónios autónomos ou agrupamentos de facto semelhantes são tratados como um único proprietário, arrendatário ou empresário agrícola.
ARTIGO 17.º 1. As dúvidas surgidas na interpretação e execução do presente diploma, e designadamente na aplicação da tabela a ele anexa, serão resolvidas por portaria do Ministro dia Agricultura e Pescas. 2. A tabela a aplicar nos concelhos não compreendidos na tabela anexa será aprovada e publicada através de portaria do Ministério da Agricultura e Pescas.
ARTIGO 18.° Este diploma entra imediatamente em vigor. Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves - Álvaro Cunhal - Francisco José Cruz Pereira de Moura - Joaquim, Jorge Magalhães Mota - Mário Luís da Silva Murteira - José Joaquim Fragoso - Fernando Oliveira Baptista.
Promulgado em 29 de Julho de 1975.
Publique-se. O Presidente da República, Francisco da Costa Gomes.
PCP
L A
-C M A
- M J A
-D A
''''''''''''''''''''
M C
A B
A F
A A
J R
A M
L J C
J L
F C
RETORNADOS que queimam a sede do PCP de SAMBADE dirigem-se para a sede de ALFÂNDEGA DA FÉ
A 6 de Novembro de 1975, Cunhal e Soares eram líderes de dois dos grandes partidos portugueses, numa altura em que a sociedade se radicalizava entre esquerda e direita.
Helena Matos
Para muitos os retornados surgiram em 1975, eram brancos e vieram na ponte aérea. Mas não: os primeiros chegaram no Verão de 74. Boa parte deles não eram brancos e muitos nunca tinham saído de África. Partilhe É uma história longa e complexa, a dos retornados. Três fugiram de bicicleta.
Outros arriscaram atravessar o oceano em simples traineiras. Milhares embarcaram em paquetes para uma viagem que eles sabiam não ser de retorno nem ter retorno. Existem ainda aqueles que ao volante de camiões ou de simples automóveis inventaram rotas de fuga pelo continente africano. Por fim, a maior parte, chegou às centenas de milhar numa ponte aérea que parecia interminável.
Chamaram-lhes retornados.
Como se o seu drama fosse uma fatalidade histórica: quem retorna volta ao sítio onde pertence. Mas esse não era o seu caso. Não só muitos deles tinham nascido em África como, ao contrário dos emigrantes, que então partiam para a França e a Alemanha, eles não tinham vindo fazer casas na terra nem cantavam saudades da aldeia que tinham deixado no território a que hoje chamamos Portugal e a que eles chamavam Metrópole ou Portugal Europeu. Quando deixaram África essa Metrópole não era tanto a sua terra – alguns nem sequer cá tinham vindo alguma vez e a maior parte deles já não se reconhecia na pequenez do país e muito menos no acanhamento dos seus costumes – mas sim o porto possível de abrigo para onde se precipitaram na esperança de escapar às consequências duma tragédia cuja dimensão os ultrapassava.
Embarque no porto de Luanda
Seja na versão oficial ou no imaginário de cada um de nós, os retornados são um fenómeno de 1975. De facto são de meados de 1975 as imagens dos caixotes junto ao Padrão dos Descobrimentos e das crianças sentadas no chão do aeroporto de Lisboa.
É também em 1975 que começa oficialmente a ponte aérea que traria centenas de milhar de portugueses de África.
E, finalmente, é em 1975 que perante a evidência da catástrofe se arranjou um termo politicamente inócuo susceptível de nomear essa massa humana de gente que só sabia que não podia voltar para trás.
Arranjar um nome para esse extraordinário movimento transcontinental de milhares e milhares de portugueses foi difícil não porque as palavras faltassem mas sim porque os factos sobravam. Retornados foi a palavra possível para que militares, políticos e o país pudessem salvar a face não apenas perante eles, mas sobretudo perante a História.
Contudo não só eles não eram retornados como surgiram muitos meses antes de a palavra retornado ter conseguido chegar às primeiras páginas dos jornais portugueses.
Desde Junho de 1974 que encontramos notícias sobre a fuga dos colonos, dos brancos, dos africanistas, dos europeus, dos ultramarinos, dos residentes e dos metropolitanos.
Enfim de pessoas que residiam em Angola, Moçambique, Guiné, Timor e Cabo-Verde. Chamaram-lhes desalojados, regressados, repatriados, fugitivos, deslocados ou refugiados. Finalmente, em meados, de 1975 tornar-se-ão retornados.
O nome colou-se-lhes.
Ficaram retornados para sempre.
Como se estivessem sempre a voltar. Nenhum destes termos é verdadeiramente apropriado para descrever o que eles de facto eram mas a desadequação dos sinónimos foi breve pois dentro de poucos meses eles deixam de ser definidos em função dessa África onde foram colonos, brancos, africanistas, europeus, ultramarinos, residentes ou metropolitanos e passam a ser definidos em função da própria fuga.
Então passarão a ser desalojados, regressados, repatriados, fugitivos, deslocados ou refugiados. Finalmente, em meados, de 1975 tornar-se-ão retornados. O nome colou-se-lhes. Ficaram retornados para sempre. Como se estivessem sempre a voltar. Não fosse o povo ter chamado bairro dos retornados a alguns conjuntos de habitação social, geralmente pré-fabricada, para onde muitos deles foram residir e não se encontraria outra referência nas nossas ruas à sua existência.
Deles o poder, político e militar, falou o menos possível. A comunicação social tão ávida de histórias demorou anos a interessar-se por aquilo que eles tinham para contar. E os poucos que passaram a papel as memórias desse tempo dificilmente conseguiram romper o universo restrito das edições de autor. Perceber o percurso que nos leva dos “brancos racistas em fuga” de Julho 1974 ao “retornado ressentido” de 1976 é o objectivo desta série de artigos. Cabo-verdianos, o contingente esquecido “Continuam a chegar à cidade da Praia grupos de trabalhadores cabo-verdianos que se encontravam na metrópole.
Para muitos deles, o regresso ao arquipélago é definitivo pois foram abrangidos pela vaga de despedimentos que se regista em vários sectores, especialmente na construção civil” informava a 21 de Julho de 1974 a RTP. Pouco mais se sabe sobre estes homens, mas lendo o que quase um ano depois, a 3 de Abril de 1975, escreve o jornal “Alavanca”, editado pela Intersindical, ficamos a saber algo mais sobre eles.
Ficamos, por exemplo, a saber que muitos recusavam retornar a África: “Após o 25 de Abril começaram-se a verificar alguns regressos a Cabo Verde. Numa média de cerca de 500 por mês. Estes trabalhadores regressavam com passagens pagas pelo Governo português. Contudo, muitos deles, chegados a Cabo Verde, voltavam a embarcar para Lisboa”. Na origem deste embarque, no Verão de 1974, dos cabo-verdianos com destino ao seu arquipélago de origem, devem ter pesado informações como esta que a 26 Junho de 1974 chegava à mesa do ministro da Administração Interna, tenente-coronel Costa Braz, sob a forma de Relatório Confidencial do Comando Geral da PSP: “no sector da construção civil estão a ser despedidos no Algarve, centenas de operários, grande parte deles cabo-verdianos. Paralelamente continuam a afluir ao Algarve vários oriundos de Cabo-Verde que não vêm por intermédio do Serviço Nacional de Emprego (…).
A crise que se desenha na construção civil está a reflectir-se ainda nas Finanças, onde desde 25 de Abril passado não têm sido tiradas SISAS.” Os cabo-verdeanos provenientes de Luanda, a fazer fé nas declarações do então Governador de Cabo-Verde, estão famintos e “maltratados, mal dormidos, preocupados com a sua vida.” O embarque em Portugal destes homens com destino a Cabo-Verde não suscitou à época qualquer atenção, tal como meses depois também não gerou qualquer interesse ou estranheza que no aeroporto do Sal um avião levantasse voo in extremis antes do então presidente do Zaire e a sua comitiva aterrarem.
Nesse voo que partira de forma precipitada viajavam cabo-verdeanos que estavam a chegar ao Sal em dois voos diários provenientes de Luanda. Evitar que nesse dia 14 de Setembro de 1974 Mobutu, e também Spínola que ali o aguardava, se confrontassem com tão incómoda presença levou o Governador de Cabo-Verde, almirante Henrique Afonso da Silva Horta, a dar ordem para que fossem enviados para outras ilhas do arquipélago. Por contraste o pequeno grupo que se manifestava a favor do PAIGC teve livre circulação no aeroporto tendo até viajado para o Sal no mesmo avião que o Governador.
Ao contrário dos homens idos de Lisboa, estes cabo-verdeanos provenientes de Luanda, a fazer fé nas declarações do então Governador de Cabo-Verde, estão famintos e “maltratados, mal dormidos, preocupados com a sua vida.
” A este problema há ainda que juntar a cólera que então existia em Cabo-Verde. Em Luanda há um sentimento crescente de insegurança que se materializa perante duas mortes: um enfermeiro negro é morto numa rixa num bar e, na noite de 10 para 11 de Julho de 1974, no musseque do Rangel, descobre-se o cadáver de um branco. Fora degolado. Chamava-se António Augusto Saldanha e era motorista de táxi. Como é que estes cabo-verdeanos ali tinham chegado? Mais uma vez as palavras do almirante Henrique Afonso da Silva Horta são eloquentes: “O meu amigo Rosa Coutinho telefonou-me a dizer: «Eh pá, vou mandar-te os cabo-verdianos. Eles estão aqui na Ilha (de Luanda).
Se isto continua muito tempo não consigo garantir a segurança deles.
Vou repatriá-los.
Vou-te mandar os cabo-verdianos que cá estão, tantos por dia (eram dois Jumbos) para o Sal e depois tu dizes o que precisas de dinheiro que eu dou-te. Eu, na altura, não precisava de dinheiro: precisava era de os tirar do Sal onde nem água tinham para beber, chegando cerca de 700 gajos por dia. (…)
O Rosa Coutinho tinha outros problemas em Angola e tinha de despachar aquele. Para mim, o grande problema era tirá-los do Sal e, à falta de outra solução, voltarem para as ilhas a que pertenciam, tinham lá família.
Os primos, os tios recebem-nos. Têm onde ficar, têm de comer; mal, mas têm.” (1) medo irreversível Os jornais de Lisboa começavam a refletir o que se passava nas colónias, em especial em Luanda Para perceber porque tinham viajado em condições tão precárias de Luanda para o Sal é necessário recordar alguns acontecimentos desse mês de Julho de 1974 na capital angolana, onde após um motim e fuga de presos de delito comum, é alargada a Angola a amnistia decretada para a então metrópole.
De repente ficam nas ruas mais de mil condenados. Uma rua onde a insegurança cresce e onde o governador-geral, Silvino Silvério Marques tem cada vez menos meios para impor a ordem, pois no início de Junho o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Costa Gomes, retirara ao governador-geral de Angola competência sobre a PSP e a Organização Provincial de Voluntários de Defesa Civil.
Na cidade do asfalto avolumam-se milhares de pessoas que recusam voltar às suas casas, aliás muitas delas entretanto queimadas, nos musseques. Querem sair de Luanda. Vão ser eles os primeiros retornados de Angola.
Em Luanda há um sentimento crescente de insegurança que se materializa perante duas mortes: um enfermeiro negro é morto numa rixa num bar e na noite de 10 para 11 de Julho de 1974, no musseque do Rangel, descobre-se o cadáver de um branco.
Fora degolado.
Chamava-se António Augusto Saldanha e era motorista de táxi. Tenha sido esta última morte o resultado de um acto de banditismo ou de uma estratégia com vista a acicatar os ânimos que já andavam inquietos, a verdade é que Luanda nunca mais teve calma: os confrontos nos musseques sucedem-se.
No chão térreo dos musseques ficam cadáveres e um rasto de destruição. No ar desses bairros de arruamentos labirínticos multiplicam-se os papagaios de papel que visavam impedir a visibilidade e o voo dos helicópteros de onde os militares davam instruções e orientação às patrulhas que em terra procuravam acudir aos focos de problemas. Na cidade do asfalto avolumam-se milhares de pessoas que recusam voltar às suas casas, aliás muitas delas entretanto queimadas, nos musseques.
Querem sair de Luanda. Vão ser eles os primeiros retornados de Angola. “Exemplos típicos de agressão ideológica reaccionária” Em Lisboa os acontecimentos de Luanda são encarados com o embaraço constrangido de quem no meio de uma festa assiste a um comportamento menos conveniente.
Equacionar em Portugal, em Julho de 1974, que aquilo que hoje se designa de forma mais ou menos consensual como o drama dos retornados pudesse vir sequer a acontecer era entendido como uma atitude anti-democrática e desleal para com o país novo que se celebrava e a descolonização perfeita que se garantia e naturalmente desejava.
No Verão de 1974 a inquietação de que os portugueses residentes em África – Portugal regia nesta época a nacionalidade pelo princípio do solo, pelo que eram portugueses todos aqueles que tivessem nascido em qualquer parcela do solo nacional – vão dando sinal era, no caso dos brancos, imediatamente apresentada como algo de marginal, quase sempre resultado de manobras reacionárias “duma minoria teimosa e egoísta, que se recusa a reconhecer as perspectivas de futuro”, como a define Vasco Gonçalves a 24 de Julho a uma televisão alemã.
No Verão de 1974, Portugal já não tinha exame prévio mas estava longe de ser um país sem coação sobre a pouca imprensa que questionava a verdade oficial e, sobretudo, os desejos dos governantes em matéria de descolonização.
Uma minoria que, inevitavelmente, é acusada de pretender aquilo que se designava como “independência branca”. Ou que, numa versão mais paternalista, padece de um infundado alarmismo, como explica a 5 de Maio de 1974 Almeida Santos, ministro da Coordenação Interterritorial: “Receiam alguns que as negociações ponham em risco aquilo que são, que têm, ou de que dependem.
Afligem-se sem lógica, e o mais das vezes sem razão.” Quanto àqueles que não eram brancos, não se concebia que manifestassem algo que não fosse uma enorme alegria. Nesta fase só publicações de circulação muito restrita, como a revista “Economia & Finanças”, ou de carácter regional, como o “Jornal da Bairrada”, dão espaço a opiniões dissonantes nesta matéria, atitude que rapidamente lhes vai valer a acusação de “agressão ideológica reaccionária” por parte da Comissão Ad-Hoc para o “controlo da Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema”. Sofrerão também as severas penalizações que essa comissão, criada a 20 de Junho de 1974, na dependência da Junta de Salvação Nacional, atribuiu durante a sua existência: em Junho de 1974 foi imposta uma multa de 150 mil escudos à revista “Economia & Finanças”, o que corresponde à multa mais elevada atribuída de Junho a Setembro de 1974 por esta comissão.
A causa desta penalização foi “estar em presença de exemplos típicos de agressão ideológica reacionária”.
Em Agosto e Setembro de 1974, feita a ressalva a duas multas de 5 e 25 mil escudos atribuídas respectivamente a “O Raio” (ofensa a um membro do Conselho de Estado) e ao “Expresso” (notícia sobre a passagem forçada à reserva de 105 oficiais da Armada), todas as demais multas resultam de notícias sobre a descolonização. Ao “Bandarra” 150 mil escudos de multa por a comissão entender que este jornal colocava “em causa a legalidade do processo de descolonização”.
Ao jornal “Resistência” multa de 100 mil escudos por colocar em causa “a isenção e o patriotismo das mais altas instâncias do regime vigente”.
A suspensão da publicação era outra das condenações atribuídas e que na prática comprometia a sobrevivência destes títulos: “Tempo Novo” suspensão de 60 dias por ter publicado “um artigo intitulado «Carta Aberta ao Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho» a propósito das negociações de Lusaca. A Comissão considera que o artigo contém ofensas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, e ao citado oficial”.
Opiniões dissonantes sobre a descolonização levaram também à suspensão do “Proletário Vermelho” (60 dias) e do “Jornal de Famalicão” (30 dias). Não era a primeira vez que em Portugal se expulsavam jornalistas.
O que mudara após Abril de 1974 é que agora nem em Portugal nem fora dele se ouviram quaisquer protestos. No Verão de 1974, Portugal já não tinha exame prévio mas estava longe de ser um país sem coação sobre a pouca imprensa que questionava a verdade oficial e, sobretudo, os desejos dos governantes em matéria de descolonização. Mas o mundo que até Abril de 1974 condenara veementemente a censura vigente em Portugal mostrava agora uma silenciosa complacência com actos que até há alguns meses causavam indignação. Basta recordar que no final de Julho de 1974 é expulso de Moçambique o jornalista John Bruce Edlin.
É-lhe também proibida qualquer tentativa de regresso.
Porquê?
Porque, dizem as autoridades, este jornalista fundamentava “a maior parte das suas notícias em boatos e em opiniões particulares, deturpando, assim, a verdadeira imagem da vida interna em Moçambique”. Não era a primeira vez que em Portugal se expulsavam jornalistas. O que mudara após Abril de 1974 é que agora nem em Portugal nem fora dele se ouviram quaisquer protestos. “Um grave problema de congestionamento” Do ponto de vista informativo, os retornados enfrentarão vários muros de silêncio e preconceito. Mas se não forem brancos e sobretudo se a viagem dita de retorno não se fizer no sentido África-Europa então, tal como sucede com as pessoas que em Julho de 1974 fogem dos musseques de Luanda para o interior de Angola, não passam de uma breve e fugaz referência, no meio de extensos e exaltantes parágrafos sobre a descolonização.
Assim: “Começou a registar-se ontem a debandada de centenas de comerciantes dos musseques, na medida em que as suas vidas e haveres passaram a correr perigo eminente a toda a hora” – escreve o Diário Popular, a 16 de Julho de 1974, numa referência igual na sua brevidade às que saem nos outros jornais nesse e nos dias seguintes. Nos meses seguintes “os colonos”, “os fazendeiros que fogem por medo”, “os deslocados”, como então os designava a imprensa, chegarão às centenas de milhar. E contudo serão raríssimas as suas fotografias na imprensa portuguesa até, que em meados de 1975, os seus caixotes e os seus corpos deitados no chão do aeroporto da Portela os tornam incontornáveis. Os cabo-verdianos, proprietários de muitos dos comércios nos musseques, tornam-se num alvo fácil para a violência que aí se instala. Mas não são os únicos e nem sequer o grupo mais numeroso.
Este último é constituído por angolanos.
Negros.
Fogem com as famílias dos musseques e a sua presença na cidade do asfalto torna-se incontornável, sobretudo quando muitos deles, num movimento silencioso mas imparável, se instalam junto ao palácio do Governo. Em poucas horas o seu número cresce e já ocupam os largos e jardins vizinhos. Silvino Silvério Marques foi empossado a 11 de Junho como Governador-Geral de Angola.
Quer ele quer Henrique Soares de Melo, nomeado na mesma data, Governador-Geral de Moçambique, rapidamente constatarão não ter condições para o exercício desses cargos silverio Para os tirar de Luanda aumenta-se o número de carreiras. Mas não só a resposta é insuficiente como muitos deles, num sinal das tensões étnicas instaladas, só aceitam ser transportados em veículos militares e conduzidos por militares brancos. E, como recorda o então tenente-coronel Gonçalves Ribeiro, que haveria de ser em 1975 o homem por trás da ponte aérea Luanda-Lisboa, quando não existiam transportes militares, caso dos troços de viagem que foram feitos de barco, houve que embarcar marinheiros da Armada nos barcos civis para que as famílias negras aceitassem também elas embarcar.
As mesmas desconfianças étnicas e tribais estarão também presentes quando, já em Setembro de 1974, acontece a fuga dos trabalhadores das roças do Uíge – bailundos na sua maioria – em direcção às suas terras no planalto central (2). Num tempo em que a linguagem dos jornalistas e políticos se enche de termos para designar os brancos então residentes em África – colonos, brancos, africanistas, europeus, ultramarinos, residentes, metropolitanos, minoria branca…. – os negros, apresentados sob o termo unificador “africanos”, estavam longe de ser uma entidade unitária.
“Vi morrer o meu maior amigo, ali assim ao meu lado”
Por fim, nesta leva dos primeiros retornados, temos aqueles, maioritariamente brancos, que rumam a Lisboa. Quem, no dia 12 de Agosto de 1974, abrisse o Diário de Notícias ficaria a saber que o Aeroporto da Portela estava a registar uma invulgar afluência de passageiros. Desta vez não eram mais cientistas e bailarinas dos então países de Leste que por cá estavam a desembarcar às dezenas nesse Verão.
Estes passageiros provinham de Luanda e contam aos jornalistas o que os trouxe a Lisboa: “Vi morrer o meu maior amigo, ali assim ao meu lado.
E o mesmo não me aconteceu por ter conseguido esconder-me”. “Não está tão mau como se diz” – afirmou uma estudante que declara ter vindo “por causa da confusão que reina no meio estudantil. Ficar para quê? Os liceus estão fechados”.
Uma mãe explica: “Não, não foi por mim que vim, mas pelas crianças”. retornados 3 A reportagem do Diário de Notícias de 12 de Agosto de 1974 no aeroporto de Lisboa
Estas histórias nada têm de invulgar. Aliás, nas semanas e meses seguintes outras muito mais dramáticas se ouvirão.
O que existe de invulgar nesta notícia de 12 de Agosto de 1974 é o facto de ela ser acompanhada por uma fotografia dos recém-chegados ao aeroporto da Portela e de os jornalistas os terem entrevistado. Nos meses seguintes “os colonos”, “os fazendeiros que fogem por medo”, “os deslocados”, como então os designava a imprensa, chegarão às centenas de milhar.
E contudo serão raríssimas as suas fotografias na imprensa portuguesa até, que em meados de 1975, os seus caixotes e os seus corpos deitados no chão do aeroporto da Portela os tornam incontornáveis. Mas voltemos a este Diário de Notícias de 12 de Agosto de 1974. Quem o lesse até ao fim ficaria a saber que, na véspera, “mil colonos”, maioritariamente provenientes de Moçambique, haviam chegado no paquete Infante D. Henrique.
O surto grevista nos portos, caminhos-de-ferro, fábricas e empresas agrícolas de Moçambique, as manifestações cada vez mais exaltadas quer contra, quer a favor da independência, e o facto de tudo parecer encaminhar-se para o reconhecimento da FRELIMO como único interlocutor do Estado português são responsáveis pela decisão de muitos deles em embarcar. Mas o que eles não sabem é que, ao mesmo tempo que pisam terra em Lisboa, outros em Moçambique vivem horas de terror: com os militares e parte da administração civil a retirar de zonas importantes do território, as populações de cidades como António Enes ficavam entregues a si mesmas.
Segundos os jornais, vindos não se sabe donde surgem grupos de saqueadores e o terror começa: “Foi um pânico brutal e desorientado que lançou para as estradas milhares de foragidos brancos, os mais ameaçados por uma vaga de ódio racial inconcebível há três meses nestas velhas terras de colonização portuguesa, mas explicável pela enorme disparidade entre o proletário negro e o pequeno burguês branco, confortavelmente instalado neste paraíso perdido” – escreve o Diário Popular de 13 de Agosto. Uma vez chegados a Nampula, os refugiados atravessam a cidade fazendo soar as buzinas dos seus automóveis, empunhando cartazes em que apelam aos jornais de Moçambique para que “Digam a verdade!”. Exigem às autoridades que reponham a segurança para que possam voltar às suas casas e terras.
Mas nem o aparato da luta de classes transportado para as questões raciais consegue contornar o óbvio: entre aqueles que em carros, carroças e a pé fogem para Nampula, cidade onde os militares se mantinham, contam-se muitos negros e a quase totalidade dos asiáticos – paquistaneses, indianos e chineses –, comunidades muito presentes até então em António Enes graças ao comércio de caju e amendoim. Uma vez chegados a Nampula, os refugiados atravessam a cidade fazendo soar as buzinas dos seus automóveis, empunhando cartazes em que apelam aos jornais de Moçambique para que “Digam a verdade!”.
Exigem às autoridades que reponham a segurança para que possam voltar às suas casas e terras.
Mas como muitos deles não tardarão a descobrir, a única viagem que os militares vão fazer é a que os trará a Lisboa.
Deixar primeiro as suas casas e depois Moçambique é assim o percurso que muitos moçambicanos começam a cumprir.
Como se fosse um destino.
Rapidamente o ambiente político degradou-se e começou a haver graves problemas de segurança
Dessa viagem, a que se chamará mais tarde “retorno de nacionais”, vamos tendo notícias não tanto porque elas sejam objecto de interesse jornalístico, mas sim porque, no meio dos extensos textos dedicados à problemática da descolonização, se refere que na Guiné há problemas no comércio porque os donos dos estabelecimentos – muitos deles libaneses – já deixaram o território, que em Luanda e Lourenço Marques não pára de aumentar a procura de bilhetes de avião e barco; que à excepção dos casos de doença e de viagens relacionadas com o “fomento da produção e da exportação”, foram suspensas quaisquer transferências cambiais ou que nos portos e aeroportos de Luanda e Lourenço Marques se vive “um grave problema de congestionamento”, tanto mais que em alguns casos começam a ser levantados entraves a esses embarques: “Estivadores africanos do porto de Lourenço Marques recusaram-se ontem a carregar barcos de carga destinados a Lisboa com bens pertencentes a colonos brancos que regressam a Portugal.
Segundo anunciaram, respondem assim a um apelo lançado pela Frelimo no sentido dos residentes brancos permanecerem no território, ajudando ao seu desenvolvimento. Todavia na capital moçambicana a tensão aumentou nos últimos dias, devido a uma série de deflagrações (…) que devem ser obra de extremistas das direitas.” – informava a RTP do dia 21 de Junho de 1974. O que pretendem embarcar estas pessoas? Bens que querem colocar em segurança para o que der e vier ou a panóplia habitual de objectos transportados nas viagens sazonais de reencontro com os familiares e de apresentação dos filhos aos parentes que tinham na então metrópole? Nas notícias não encontramos referências a esse assunto, mas o poder político e militar, esse, sabia bem o que podia acontecer e procurou antecipar-se. Dois a oito anos de prisão é a pena em que incorrem todos aqueles que fora do estritamente previsto na lei promovam, executem ou de algum modo facilitem transferências superiores a 3.000$00 entre os diversos territórios nacionais.
Na mesma pena incorrem os que pratiquem a compra ou venda de notas de outro território nacional. Logo uma semana após o 25 de Abril saiu o decreto-lei o 181/74 que dificultava e penalizava as já de si difíceis transferências cambiais dos territórios ultramarinos para Lisboa. Quando se lê este decreto-lei (tal como o 189/74 que dias depois o corrige), constata-se que se reforça autoritariamente o novelo legislativo constituído pelos trinta decretos-lei, sete decretos, duas portarias e alguns avisos do Banco de Portugal que, em 1974, regiam o mercado de câmbios, a actividade bancária e o regime de transferências para o exterior (3). Sobretudo estes dois decretos-lei revelam como a fuga de capitais que se procura estancar não é apenas, como mediaticamente se anunciava em Lisboa, a dos capitalistas que todos os dias os jornais garantiam estar a levar os seus bens para a Suíça, mas sim e muito particularmente a transferência de bens de qualquer natureza entre os territórios ultramarinos e entre estes e a metrópole. Notas-de-Angola-1973-500-e-1000-00 O dinheiro deixou de poder ser transferido para a Metrópole
Dois a oito anos de prisão é a pena em que incorrem todos aqueles que fora do estritamente previsto na lei promovam, executem ou de algum modo facilitem transferências superiores a 3.000$00 entre os diversos territórios nacionais.
Na mesma pena incorrem os que pratiquem a compra ou venda de notas de outro território nacional. É também muito dificultada a exportação ou saída por qualquer forma, para outro território nacional, de notas, moedas metálicas, divisas, ouro, prata, outros metais e pedras preciosas, títulos de crédito ou outros valores, nomeadamente antiguidades, quadros e objectos de arte.
Mesmo a Lotaria começa a ser encarada com suspeição pelas autoridades, pois os prémios dos bilhetes comprados em Angola e Moçambique eram garantidos em Lisboa, naturalmente em escudos. Depois de o sistema fiscal e aduaneiro do Estado Novo os ter pressionado a investir nos territórios onde residiam, os portugueses do Ultramar ficavam, desde Maio de 1974, reféns desses bens que tinham adquirido.
É que mesmo que os conseguissem vender isso de nada lhes serviria, pois não poderiam trazer consigo quaisquer proventos. “Poderão pois estar tranquilos…” – até quando? O voluntarismo dos decretos-lei 181/74 e 189/74, tal como as declarações enfáticas que os militares e responsáveis políticos produzem no Verão de 1974 sobre a sem razão das preocupações manifestadas pelos residentes nos territórios ultramarinos, são uma espécie de síndroma do dia seguinte que frequentemente se instala após os golpes de Estado. Num país que desenvolvia operações em três territórios, para mais situados num outro continente, um Estado-Maior não pode ir para casa pois entretanto há homens que morrem, outros que são feridos, há transportes que têm de ser realizados, abastecimentos a garantir…
Os golpistas e os revolucionários têm o arrojo de enfrentar as situações mas quando, passados os momentos de euforia, lhes cai em cima o imenso peso do quotidiano, exigem que o povo se mantenha tranquilamente suspenso à espera que eles decidam, aprendam e resolvam tudo aquilo que de essencial subestimaram antes de, num ímpeto, terem querido mudar a História. Mas como eles e o país aprenderão de forma dolorosa, os golpes de estado não acontecem em “países em branco” e as revoluções não se fazem em “copos de água”. Isso mesmo explicou, logo a 25 de Abril de 1974, o general Pedro Cardoso, um dos militares presentes no Estado-Maior do Exército, perante a ordem aí acabada de chegar proveniente do quartel-general do MFA, na Pontinha: quem estivesse com a revolução ficava onde estava, no caso contrário iria para casa. (4) Num país que desenvolvia operações em três territórios, para mais situados num outro continente, um Estado-Maior não pode ir para casa pois entretanto há homens que morrem, outros que são feridos, há transportes que têm de ser realizados, abastecimentos a garantir… Neste contexto, os retornados vão ser um enorme embaraço, quase um estorvo, para umas Forças Armadas profundamente divididas sobre o destino do Ultramar, mas unânimes na disposição de fazerem o que for preciso para defender a sua imagem. Jornal Luta Popular_
Luta Popular, o jornal do MRPP que era dirigido por Saldanha Sanches
Assim, enquanto em África membros das Forças Armadas Portugueses, à revelia do Governo, do Presidente da República ou da hierarquia das Forças Armadas, estabelecem contactos directos com vista à entrega de armas, aquartelamentos e informações à FRELIMO e ao PAIGC e enviam para Lisboa telegramas onde, com mais ou menos variações, se lia “Ou assinam os acordos de paz, ou rendemo-nos todos”, a Junta de Salvação Nacional ordenava a prisão de um jovem civil dirigente do MRPP, Saldanha Sanches, por este ter apelado no jornal do seu partido à deserção com armas. Ou determinava a suspensão das reportagens de Roby Amorim na Guiné, que relatavam a decisão de vários oficiais das Forças Armadas Portuguesas de entregar aquartelamentos ao PAIGC, isto muito antes da independência e numa fase em que as mais altas patentes militares e o Governo mantinham negociações com aquele movimento. No Verão de 1974 já não estavam tranquilos nem os africanos, nem os europeus. Nem os civis, nem os militares.
E em diversos pontos de África estava a começar o que haveria de ser o maior êxodo de portugueses: entre Maio e Junho de 1974, 5 mil portugueses deixaram Moçambique e 9 mil partiram de Angola. Nos dois meses seguintes a TAP terá transportado entre Luanda e Lisboa 35 mil passageiros. Mas, alheios aos considerandos dos jornalistas, à censura dos políticos e ao embaraço dos militares, os factos corriam.
E corriam de modo a que em Portugal, África e Timor os acontecimentos tinham ultrapassado há muito a Proclamação da Junta de Salvação Nacional (JSN) lida por Spínola às 1h 30m do dia 26 de Abril de 1974, proclamação cujo primeiro ponto garantia que a JSN “assume o compromisso de garantir a sobrevivência da Nação como Pátria soberana no seu todo pluricontinental”.
Por essa altura, em África, já não passavam de letra morta as garantias dadas por Spínola quando a 11 de Junho dera posse aos novos governadores de Angola e Moçambique, Silvino Silvério Marques e Henrique Soares de Melo: “Poderão pois estar tranquilos os africanos que se mantiveram neutros, porque não lhes será negado, por essa razão, o direito de optar. Poderão estar tranquilos os africanos que se nos confiaram e ao nosso lado combateram, tendo já feito a sua opção.
E poderão estar tranquilos os europeus que chamam à África a sua terra e ali se sentem cidadãos como quaisquer outros; não os abandonaremos na cobarde procura do fácil e na demagógica busca da popularidade. Poderão também estar tranquilos quantos vêm lutando pelo direito à autodeterminação, pois que a sua vontade será respeitada pela vontade das maiorias. A todos garantiremos que nessa hora grande serão chamados, sem excepção, a dar o seu voto. Essa hora já não vem longe, mas até lá teremos de percorrer aceleradamente o caminho que devíamos ter percorrido nos últimos 50 anos.
Assim nos entendam e nos ajudem o mundo, e os portugueses de sã consciência e recta intenção.” No Verão de 1974 já não estavam tranquilos nem os africanos, nem os europeus. Nem os civis, nem os militares. E em diversos pontos de África estava a começar o que haveria de ser o maior êxodo de portugueses: entre Maio e Junho de 1974, 5 mil portugueses deixaram Moçambique e 9 mil partiram de Angola. Nos dois meses seguintes a TAP terá transportado entre Luanda e Lisboa 35 mil passageiros. Nesse mesmo período, 40 mil pessoas deslocaram-se dos musseques para o interior de Angola e mais de mil cabo-verdeanos protagonizaram a primeira ponte aérea do retorno…
E sobretudo, no Verão de 1974, já ninguém em Portugal pode garantir tranquilidade àqueles que por agora ainda são designados como colonos, brancos, africanistas, europeus, ultramarinos, residentes e metropolitanos, mesmo quando são negros, mulatos, asiáticos ou brancos que nunca tinham saído de África.
Mais tarde vão chamar-lhes retornados. Como se estivessem sempre a voltar.
NOTAS
(1) Estudos Gerais da Arrábida, A DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA, Painel dedicado a Cabo Verde
(2) Gonçalves Ribeiro, “A vertigem da Descolonização – da agonia do exôdo à cidadania plena”, Editorial Inquérito, 2002.
(3) A quantificação sobre o quadro legislativo que até ao 25 de Abril de 1974 regia as transferências do então Ultramar e Metrópole é feita por Ângelo Soares membro da AEMO – Associação dos Espoliados de Moçambique.
(4) A expressão “revolução a fazer-se num copo de água” é usada pelo general Pedro Cardoso no testemunho que deu a Manuel Amaro Bernardo, in Memórias da Revolução”, Prefácio, 2004
(5) “A Descolonização Portuguesa. Aproximação a um Estudo” vol. II, Instituto Amaro da Costa, 1982 e “A vertigem da Descolonização – da agonia do exôdo à cidadania plena”, Editorial Inquérito, 2002, são a par da imprensa a fonte utilizada para quantificar o número de deslocados.
1975 (Constituinte) - 1976 - 1979 (Intercalar) - 1980 - 1983 - 1985 - 1987 - 1991
1995 - 1999 - 2002 - 2005 - 2009 - 2011
Foram estes os partidos concorrentes às primeiras eleições livres e democráticas no nosso país, em Abril de 1975, para se elegerem os primeiros deputados que iriam redigir, também, a primeira Constituição democrática (1976).
Concorreram doze partidos:
CDS - Centro Democrático Social,
FEC (M-L) - Frente Eleitoral Marxista Leninista,
FSP - Frente Socialista Popular,
LCI - Liga Comunista Internacional,
MDP/CDE - Movimento Democrático Português,
MES - Movimento da Esquerda Socialista,
PCP - Partido Comunista Português,
PPD - Partido Popular Democrático,
PPM - Partido Popular Monárquico,
PS - Partido Socialista,
PUP - Partido da Unidade Popular,
UDP - Unidade Democrática Popular e, ainda, a
ADIM - Associação para a Defesa dos Interesses de Macau.
O PPD (atual PSD), foi o primeiro a fazer colagem de cartazes, e o PS fez o primeiro comício, com Mário Soares, em Faro.
A participação do povo português foi notável:
91% de eleitores, a maioria, votou pela primeira vez na vida, e os resultados da votação foram os seguintes, em percentagens e número de deputados eleitos:
PS 37,87% (116 deputados),
PPD 26,39% (81),
PCP 12,46% (30),
CDS 7,61% (16),
MDP 4,14% (5),
UPD 0,79% (1),
ADIM 0,03% (1).
Onze de março de 1975 Foi uma tentativa falhada de golpe militar, organizada pelo general António de Spínola, ex-presidente da República.
Este incidente político teve na base o clima de afrontamento que se vivia no interior das estruturas das Forças Armadas: de um lado estava o projeto do general Spínola e seus partidários, que exigiam uma concentração do poder político na Presidência, bem como a reestruturação imediata da hierarquia das Forças Armadas, em moldes tradicionais; do outro lado, a persistência, por parte do grupo de capitães mais vanguardistas que estiveram diretamente envolvidos na revolução de 25 de abril de 1974, em não abdicarem de exercer o controlo sobre o processo de democratização, incluindo a independência das colónias de África.
Este clima de tensão, agudizando-se cada vez mais, resultou na tentativa de execução do golpe por parte das forças políticas mais conservadoras.
No entanto, a movimentação dos partidos políticos (entre eles o PS, o PCP e o MDP/CDE), a atuação do Comando Operacional do Continente (COPCON) e a firmeza dos oficiais da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas (MFA) rapidamente neutralizariam o golpe.Spínola fugiu para Espanha, juntamente com dezassete outros oficiais implicados, e depois para o Brasil, vindo a fundar o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), com o intuito de influenciar o decurso dos acontecimentos políticos no País.
Só seria de novo autorizada a entrada do general após o triunfo do 25 de novembro de 1975.
CDS
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SOLDADOS UNIDOS VENCERÃO (S.U.V)
MANIFESTO
S.U.V. SOLDADOS UNIDOS VENCERÃO Setembro/1975
1975
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Janeiro de 1975
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(Janeiro
de 1975,a partir da OCMLP), e o PUP (Dezembro de 1974), ou eram de fundação
recentíssima como a UDP(Dezembro de 1974, por unificação dos CARPM-L, CCRM-L
e URM-L), a FSP (Janeiro de 1975, cisão do PS) e o PRT (Janeiro de 1975).
|
2 de Janeiro
|
O Conselho Superior do MFA pronuncia-se, por
unanimidade, a favor da unicidade sindical.
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3 de Janeiro
|
A Assembleia Geral do Sindicato dos
Bancários de Lisboa propõe ao Governo a nacionalização da banca.
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6 de Janeiro
|
É fundado o Exército de Libertação de
Portugal (ELP), organização que congrega elementos conotados com o Estado
Novo e com a direita radical, e que será responsável por atentados bombistas
e ataques a sedes de partidos de esquerda ao longo dos anos de 1975/76.
|
7 de Janeiro
|
Em artigo publicado no Diário de Notícias,
Salgado Zenha, dirigente socialista, põe em causa a legitimidade da unicidade
sindical. Está aberto o primeiro grande conflito entre o PS e o PCP.
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9 de Janeiro
|
Criação da Frente Socialista Popular (FSP),
chefiada por Manuel Serra
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10 de Janeiro
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Têm início em Alvor as conversações com
vista à independência de Angola, com a presença de delegações dos três
movimentos de libertação (FNLA, MPLA e UNITA).
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11 de Janeiro
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Os trabalhadores da refinaria da SACOR em
Matosinhos decretam uma paralisação.
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13 de Janeiro
|
O Conselho dos Vinte pronuncia-se a favor da
unicidade sindical.
|
O CDS apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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14 de Janeiro
|
A Intersindical realiza, junto do Ministério
do Trabalho, uma manifestação de apoio à unicidade sindical.
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15 de Janeiro
|
São assinados os Acordos de Alvor, pelo
Governo português e os movimentos de libertação angolanos, que estabelecem os
termos do processo de independência de Angola, agendada para 11 de Novembro
de 1975. Serão formalizados no dia 28 de Janeiro.
|
O Conselho de Ministros aprova a nova Lei de
Imprensa que consagra em Portugal a liberdade de expressão, mas o Decreto Lei
n.º 85-C/75 só será publicado a 26 de Fevereiro.
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O PCP é o primeiro partido a ser formalmente
legalizado por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a lei
dos partidos.
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16 de Janeiro
|
Em resposta à manifestação da Intersindical,
o PS realiza um comício no Pavilhão dos Desportos, centrado na questão da
unicidade.
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17 de Janeiro
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O Episcopado emite uma nota pastoral em
defesa da liberdade sindical.
|
O PPD apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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18 de Janeiro
|
O PS entrega a candidatura à legalização
formal para cumprimento da Lei dos Partidos
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20 de Janeiro
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O Conselho de Ministros aprova, por maioria,
a unicidade sindical.
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UDT e FRETILIN formam uma coligação para
negociar com Portugal a independência de Timor.
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21 de Janeiro
|
O III Governo Provisório aprova o diploma
que consagra a unicidade sindical. O Conselho dos Vinte reafirma solenemente
a sua promessa de realização de eleições para a Assembleia Constituinte em
Abril.
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22 de Janeiro
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I Congresso do CDS, no Porto. Os
congressistas e convidados estrangeiros são cercados por manifestantes de
esquerda.
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25 de Janeiro
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O PPD, de Francisco Sá Carneiro, procedeu á
sua inscrição no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos
Partidos.
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O I Congresso do CDS, reunido no Palácio de
Cristal, no Porto, é interrompido na sequência de incidentes provocados por
grupos esquerdistas, que cercam o recinto, situação que requer a intervenção
das Forças Armadas.
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26 de Janeiro
|
O CDS foi legalizado por decisão do Supremo
Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos Partidos. Foi o segundo
partido a ser formalmente legalizado, a seguir ao PCP.
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27 de Janeiro
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Rosa Coutinho cessa as funções de Alto
Comissário e de Presidente da Junta Governativa de Angola, que assumira em
Novembro de 1974.
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28 de Janeiro
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A Assembleia do MFA aprova por maioria o
princípio da unicidade sindical.
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É publicado o Decreto-Lei nº 34/75, que
nomeia o Brigadeiro Silva Cardoso Alto Comissário em Angola.
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30 de Janeiro
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É publicada a Lei nº 1/75, que estabelece o
Estatuto Constitucional de Angola.
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O MDP apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
MDP/CDE - Movimento Democrático Português /
Comissão Democrática Eleitoral
Depois do 25 de Abril constitui-se como
partido político, fazendo parte de todos os Governos Provisórios, com
excepção do VI. Concorreu à eleição para a Assembleia Constituinte de 1975
sozinho, e a partir de 1976 em aliança com o PCP, integrando a APU. Em 1987,
em dissidência com o PCP, já não participou na coligação eleitoral CDU, acabou
por dar lugar ao movimento Política XXI que veio a integrar o Bloco de
Esquerda.
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31 de Janeiro
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É empossado o Governo de Transição de
Angola, chefiado por um Colégio Presidencial composto por um representante de
cada um dos movimentos de libertação. O Governo será presidido pelo Alto-comissário,
Brigadeiro Silva Cardoso, que se demitiria em 30 de Julho.
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1 e 2 de Fevereiro
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Tem lugar, na Figueira da Foz, o I Congresso
do PDC.
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1 de Fevereiro
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Legalização do Partido Socialista com 6820
assinaturas
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2 de Fevereiro
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Comício do PCP em Bragança.
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A extrema-esquerda revolucionária (UDP,
PRP-BR, OCMLP e PUP),
Organização Comunista Marxista-Leninista
Portuguesa
marxista-leninista-maoísta de esquerda (UDP,
FEC (m-l) e PUP)
|
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Em oposição às duas tendências maoístas de
direita (MRPP e AOC)
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4 de Fevereiro
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O I Congresso do PDC, reunido na Figueira da
Foz, é interrompido a pedido da Região Militar do Centro, em face do perigo
de confrontos com elementos da extrema-esquerda.
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O PPD formaliza o pedido de legalização a
fim de cumprir a Lei dos Partidos
|
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6 de Fevereiro
|
A Assembleia dos Duzentos decide a
institucionalização do MFA.
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7 de Fevereiro
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O PPD foi formalmente legalizado por decisão
do Supremo Tribunal de Justiça.
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8 de Fevereiro
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O Conselho de Ministros aprova o Plano de
Política Económica e Social, vulgarmente designado Plano Melo Antunes.
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9 de Fevereiro
|
Tem lugar a I Conferência dos Trabalhadores
Agrícolas do Sul, que exigem uma reforma agrária que elimine os latifúndios e
distribua as terras pelos assalariados rurais.
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10 de Fevereiro
|
O Presidente da República marca as eleições
da Assembleia Constituinte para o dia 12 de Abril desse mesmo ano, sendo
contudo adiadas para 25 de Abril depois dos acontecimentos de 11 de Março.
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12 de Fevereiro
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O PS apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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Marcada a data das eleições dos deputados à
Assembleia Constituinte.
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13 de Fevereiro
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É assinado pelo Governo português e pela
Santa Sé o Protocolo Adicional à Concordata, que reconhece o direito ao
divórcio civil aos casados catolicamente, até então proibido por força do seu
artº 24º.
Portugal e o Vaticano assinam o Protocolo
Adicional à Concordata (datada de 7 de Maio de 1940), que reconhece o direito
dos católicos ao divórcio. O principal responsável pelas negociações é
Salgado Zenha.
|
A UDP e o PDC apresentam o pedido de
legalização ao STJ.
|
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UDP - União Democrática Popular - foi um partido
da extrema-esquerda portuguesa, que se destacou pela sua ideologia maoísta e
identificação com o regime estalinista da Albânia.
Formou-se em 16 de Dezembro de 1974, a
partir de 3 grupos marxistas-leninistas-maoístas, o Comité de Apoio à
Reconstrução do Partido Marxista-Leninista (CARP ML), surgido depois de 1974,
os Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas (CCRML), criados
em 1970 a partir de uma cisão do CM-LP e que se assumiam como seus
verdadeiros sucessores, e a Unidade Revolucionária Marxista-Leninista (URML),
surgida em 1971, e que teve uma breve aproximação aos trotskistas.
Tem o seu I Congresso em 9 de Março de 1975.
Elege um deputado para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975,
Américo Duarte, após Pulido Valente, um dos fundadores do CM-LP em 1964, ter
sido barrado do cargo por ter visitado um preso político de então que fora
seu amigo de infância e que por sinal era banqueiro.
Em 1976, nas eleições para a 1ª Assembleia
Legislativa foi eleito como deputado Acácio Barreiros, um ex-estudante de
engenharia que vinha dos CCRM-L e que mais tarde aderiria ao Partido
Socialista de que viria também a ser deputado.
Deu origem mais tarde em 1999 em conjunto
com o PSR e do Política XXI ao Bloco de Esquerda
|
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O PDC procede à sua inscrição oficial no
Supremo Tribunal de Justiça.
-O Partido da Democracia Cristã (PDC) foi um
partido político português da direita política de princípios cristãos, criado
em 10 de maio de 1974,1 sendo seu fundador o major José Sanches Osório.
|
|
15 de Fevereiro
|
O MRPP denuncia, em comunicado, os «entraves
e manobras» para impedir a legalização no Supremo Tribunal de Justiça
Fundado em 18 de Setembro de 1970, o MRPP –
Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado defendia que o Partido
Comunista Português adoptara uma ideologia "revisionista", tendo
deixado de ser o "partido do proletariado". Para a prossecução da
revolução era necessário reorganizá-lo – daí o nome escolhido.
O MRPP de inspiração maoísta foi fundado em
18 de Setembro de 1970, numa casa da Estrada do Poço do Chão, em Benfica,
Lisboa
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17 de Fevereiro
|
O PPM apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
Cumprindo a lei dos partidos políticos, o
PPM, de Gonçalo Ribeiro Teles, procede à sua inscrição no Supremo Tribunal de
Justiça.
(O Partido Popular Monárquico (PPM) é um
partido político português. Em 23 de Maio de 1974)
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18 de Fevereiro
|
O MRPP apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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19 de Fevereiro
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Tem início a greve dos trabalhadores da
Rádio Renascença, em protesto pelo despedimento de trabalhadores em Setembro
de 1974.
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20 de Fevereiro
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O Conselho dos Oito do MFA, composto por
Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Melo Antunes, Pinho Freire, Pereira Pinto,
Vasco Lourenço, Almada Contreiras e Costa Martins, reune com os principais
partidos políticos para debater a institucionalização do MFA.
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O MES apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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Realiza-se a primeira reunião do MFA com os
partidos políticos legalizados (PCP, PPD, PS, MDP/CDE e CDS), com vista à
elaboração de uma plataforma de acordo constitucional (Pacto MFA-Partidos).
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21 de Fevereiro
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A Frente Eleitoral de Comunistas-Marxistas
Leninistas (FEC-ML) e a Aliança Operário-Camponesa (AOC) apresentam o pedido
de legalização ao STJ.
FEC (M-L)- Frente Eleitoral de Comunistas
(Marxista-Leninista) - foi fundada em 1974.
A sua linha política defendia o combate ao
imperialismo norte-americano e ao social imperialismo Soviético.
Em 1976 altera a sua designação e sigla para
Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa, (OCMLP), e ainda nesse
ano, une-se ao CMLP e à ORPC(ML) e fundam o PCP(R).
|
A AOC é formalmente inscrita no Supremo
Tribunal de Justiça, para concorrer às eleições à Assembleia Constituinte,
tendo sido criada a partir da "facção Vilar" do PCP (m-l) e por
decisão do II Encontro Nacional do jornal A VOZ DO TRABALHADOR.
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O CDS realiza, à porta fechada, na sua sede
do Porto, a segunda sessão do I Congresso. Freitas do Amaral é eleito
presidente.
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É divulgado o Programa de Política Económica
e Social, aprovado em Conselho de Ministros, que ficou conhecido por
"Plano Melo Antunes".
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O MES entrega o processo para a sua
legalização como partido político.
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22 de Fevereiro
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O COPCON recebe um relatório secreto enviado
pela Região Militar do Norte com a notícia da preparação de um golpe militar
reaccionário e das actividades do ELP.
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26 de Fevereiro
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É publicado o Decreto-Lei nº 85-C/75, que regula
a liberdade de imprensa.
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A UDP é formalmente legalizada por decisão
do Supremo Tribunal de Justiça.
(Organização política marxista, de natureza
comunista, criada em Dezembro de 1974, impulsionada pelo Comité de Apoio à
Reconstrução do Partido, pelos Comités Comunistas Revolucionários
Marxistas-Leninistas e pela União Revolucionária Marxista-Leninista.)
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Ocupação de terras em Grândola.
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A Frente Eleitoral de Comunistas
(Marxistas-Leninistas) – FEC (m-l), criada a partir da OCMLP, inscreveu-se
oficialmente no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos
Partidos.
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O CDS e o PDC decidem apresentar listas
conjuntas às eleições para a Assembleia Constituinte.
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27 de Fevereiro
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O PUP – Partido de Unidade Popular, é
oficialmente inscrito no Supremo Tribunal de Justiça, criado a partir da
denominada "facção Mendes" do PCP (M-L), com a finalidade de
concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte.
PUP: O Partido de Unidade Popular (PUP) foi
um partido político português, fundado em Dezembro de 1974. Era uma
organização política de tendência maoísta.
PUP - Partido de Unidade Popular - foi um partido
político português, fundado em Dezembro de 1974.
Era uma organização política de tendência maoísta,
que provinham da chamada Facção Mendes do PCP (m-l).
Depois das eleições legislativas portuguesas
de 1975 retoma a designação inicial de CM-LP. Em 1976, com o ORPC (M-L) e com
a OCMLP fundem-se no Partido Comunista Português (Reconstruído) e o partido
extinguiu-se.
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A FSP, liderada por Manuel Serra, herdeira
do Movimento Socialista Popular e fruto duma cisão no PS, é oficialmente
inscrita no Supremo Tribunal de Justiça.
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Março de 1975
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Assaltadas sedes do PDC, CDS e PPD
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I Congresso da UDP
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1 de Março
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Decorre em Lisboa, o I Congresso da Liga de
Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), movimento fundado em Paris, em 1967,
responsável, entre outras acções, pelo
assalto, em Junho daquele ano à dependência do Banco de Portugal na Figueira
da Foz.
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É adiado por ordem do General Spínola um
golpe de Estado que os sectores que lhe eram afectos estavam a preparar.
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3 de Março
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A Liga Comunista Internacionalista (LCI)
apresenta o pedido de legalização ao STJ
A Liga Comunista Internacionalista (LCI) foi
um partido português fundado em 1973. Considera-se como secção portuguesa da
IV Internacional, de cariz trotskista.
Em 1979 funde-se com o PRT no PSR
|
6 de Março
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O Conselho de Estado é informado da
existência uma conspiração golpista por parte dos sectores spinolistas.
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8 de Março
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Alertado pelos serviços de informação
espanhóis de uma operação de captura e execução de implicados em iniciativas
golpistas – que seria designada por “Matança da Páscoa” – o General Spínola
precipita a execução do golpe de Estado que vinha sendo gizado, que terá
lugar em 11 de Março.
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Por todo o país circulam boatos de que o
PCP, aliado a outras forças de esquerda e de extrema-esquerda, prepara uma
"matança da Páscoa".
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I Congresso da UDP, no Montijo. São
aprovados os estatutos e eleita a Comissão Central.
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11 de Março
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O General Spínola, acompanhado de militares
que lhe são próximos, deslocam-se nas primeiras
horas da manhã à Base Aérea de Tancos.
|
11.45 – Aviões provenientes da Base Aérea de Tancos bombardeiam o
Regimento de Artilharia 1 (RAL 1), cujas instalações são simultaneamente
cercadas por elementos do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas.
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|
12.00 – Um grupo de oficiais da GNR, comandados pelo Major Freire
Damião detém o Comandante-Geral, General Pinto Ferreira e militares fiéis ao
MFA.
|
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12.05 – As tropas estacionadas no RAL 1, comandadas por Diniz de
Almeida, preparam-se para responder ao cerco. Entretanto, o COPCON inicia
operações tendentes a pôr cobro ao golpe e ocupa o Aeroporto da Portela.
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|
Contactados pelo General Spínola, Jaime
Neves e Almeida Bruno recusam colaborar com o golpe, não mobilizando o
Batalhão de Comandos da Amadora.
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|
A Intersindical apela à mobilização popular
contra o golpe, sendo organizados piquetes de trabalhadores em locais
estrategicamente relevantes.
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|
As sedes do CDS, do PDC e da CIP em Lisboa
são assaltadas, assim como a sede do PPD no Porto. A vaga de assaltos prolongar-se-á
noutras cidades do país ao longo do dia 12.
|
|
14.40 – Os elementos do
Regimento de Caçadores Pára-Quedistas de Tancos estacionados nas
imediações do RAL 1 levantam o cerco, após negociações com elementos do MFA.
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|
15.00 – O General Spínola admite o fracasso do golpe. Partirá ainda
no dia 11 com destino ao exílio, em Espanha.
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17.00 – Os militares revoltosos da GNR apresentam a rendição.
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Golpe e contragolpe, tentativa fracassada de
tirar Costa Gomes da Presidência da República
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Durante a noite realiza-se, em Lisboa, uma
Assembleia Extraordinária do MFA, onde se decide a institucionalização do
Movimento, a constituição do Conselho da Revolução e a adopção de algumas
medidas políticas, entre elas as nacionalizações e a Reforma Agrária; a
Assembleia reafirma a intenção de realizar eleições para uma Assembleia
Constituinte.
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12 de Março
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Intensificam-se as ocupações de empresas
pelos trabalhadores e de casas devolutas por populares.
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13 de Março
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Reunião do Conselho de Estado, constituído
somente por elementos militares, aprova a Lei Constitucional n.º 5/75 pela
qual este órgão e a Junta de Salvação Nacional são dissolvidos passando os
seu poderes para o Conselho da Revolução
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14 de Março
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É publicada a Lei nº 5/75, que institui o
Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA que, substituindo a Assembleia
dos Duzentos, é alargada a elementos de patentes mais baixas.
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São publicados os Decretos-Lei nºs 132-A e
135-A/75 que, de acordo com o decidido na Assembleia do MFA, determinam,
respectivamente, a nacionalização dos sectores bancário e segurador.
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17 de Março
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É publicado o Decreto-Lei nº 137-A/75, que
define a constituição do Conselho da Revolução.
|
É suspensa a actividade política do PDC, do
MRPP e da AOC.
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18 de Março
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O Conselho da Revolução decide a suspensão
do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), da Aliança
Operária Camponesa e do PDC.
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O Conselho da Revolução determina que a FEC
(m-l), a FSP e a UDP alterem os seus símbolos devido a semelhanças com o de
outros partidos queixosos. Ainda em torno da questão da simbologia.
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Por força do Decreto-Lei n.º 137-E/75, são
suspensas e proibidas as participações do PDC, do MRPP e da AOC nas próximas
eleições para a Assembleia Constituinte, a fim de «assegurar a regularidade
do processo eleitoral».
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|
Conselho da Revolução determina que a FEC
(m-l), a FSP e a UDP alterem os seus símbolos devido a semelhanças com o de
outros partidos queixosos. Ainda em torno da questão da simbologia
|
|
20 de Março
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É empossado o Conselho da Revolução.
|
O Conselho da Revolução aceita o novo
símbolo da FSP.
O FSP utilizou o punho do PS, feito pelo
Manuel Tito Matoso, ao qual adicionou a chave de fendas e o trigo… Assim
sendo, temos uma simbologia bastante interessante, com o punho fechado, que
simboliza a luta pelas melhores condições de vida e a resistência contra o
fascismo; mais a espiga de trigo que, entre os antigos, sempre foi
considerada um símbolo de fartura e abundância, pelo que ainda era a
principal fonte de alimento nas regiões agrícolas.
Estes dois, mais a presença da chave de
fendas, conseguem representar o homem português que trabalha em prol do país,
bem como a luta pelos seus direitos, ideias que são reforçadas pelo conjunto de
pessoas que surgem na base do cartaz
|
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21 de Março
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Decreto-Lei n.º 147-A/75, visto, aprovado e
promulgado pelo Conselho da Revolução, autoriza que o CDS apresente novas
listas de candidaturas à Assembleia Constituinte depois de ter sido desfeita
a frente eleitoral com o PDC.
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23 de Março
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A FEC (m-l) promoveu uma concentração
desfile da Praça Humberto Delgado ao Quartel-General, no Porto, para
protestar contra a decisão do Conselho da Revolução de não aceitar o seu
símbolo partidário, com vista às eleições, que pode confundir-se com o do
PCP, tendo sido gritada a palavra de ordem “viva a foice e o martelo e a
estrela de cinco pontas!”.
|
25 de Março
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Conselho da Revolução aceita a 25 de Março
de 1975 o novo símbolo da FSP.
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O PRT – Partido Revolucionário dos
Trabalhadores, é inscrito formalmente no Supremo Tribunal de Justiça. Defende
os princípios do marxismo revolucionário
|
|
O Conselho da Revolução aceita os novos
símbolos da FSP e da UDP e julga improcedente o recurso do PDC para concorrer
ao acto eleitoral, para além de proibir a emissão de comunicados a grupo de
militares, definindo os órgãos têm competência para fazê-lo.
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|
26 de Março
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Tomada de posse do IV Governo Provisório,
chefiado por Vasco Gonçalves e composto por elementos do PS, PPD, PCP, MDP/CDE,
ex-MES, militares e independentes.
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Agudiza-se o confronto armado entre o MPLA e
a FNLA, sendo decretado o recolher obrigatório em Luanda.
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27 de Março
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O Conselho da Revolução aprova o novo
símbolo da FEC (m-l) e considera nula a inscrição do MRPP para actos
eleitorais.
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31 de Março
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É criado o Instituto de Apoio ao Retorno de
Nacionais (IARN), vocacionado para o auxílio aos cidadãos portugueses que,
entretanto, regressam em número crescente dos antigos territórios
ultramarinos, presidido por António Gonçalves Ribeiro.
O Decreto-Lei n.º 169/75 cria o IARN –
Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais, a fim de estudar e propor as
«medidas necessárias para a integração na vida nacional de todos os cidadãos
portugueses» ligados ao processo de descolonização
|
Ocorrem as primeiras ocupações de terras no
Alentejo e em algumas zonas do Ribatejo.
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Criação do subsídio de desemprego
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2 de Abril
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Tem início a campanha eleitoral para a
Assembleia Constituinte.
Concorrem 14 formações partidárias.
|
O Conselho da Revolução propõe aos partidos
uma plataforma de acordo constitucional, que estabeleça os poderes políticos
do MFA.
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4 de Abril
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O filósofo Jean Paul Sartre, confesso
admirador da revolução, inicia uma visita a Portugal.
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Vasco Gonçalves propõe um entendimento entre
o Patriarcado e os representantes dos trabalhadores da Rádio Renascença.
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O embaixador Franck Carlucci dá uma
conferência de imprensa no Palácio Foz para assegurar que a «CIA nunca teve
nem terá qualquer ingerência na situação interna portuguesa».
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7 de Abril
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Decorre uma reunião da Assembleia do MFA,
dirigida pelo Presidente da República, na qual se decide o seu alargamento a
240 membros e se definem as respectivas competências.
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A AOC aconselha os seus membros a votar no
PS.
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Apedrejamento da sede do PPD
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8 de Abril
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Ronald Reagan, antigo governador da
Califórnia, acusou a União Soviética de ter posto em causa a união da Europa
Ocidental, ao impulsionar um regime esquerdista em Portugal.
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Costa Gomes preside à 1ª reunião da nova
Assembleia do MFA, onde se reafirma a "via socialista".
|
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9 de Abril
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Questão da forma de eleição do Presidente da
República
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11 de Abril
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É assinada a Plataforma de Acordo
Constitucional, vulgarmente conhecida como Pacto MFA/Partidos. São
signatários do documento o PS, PSD, PCP, CDS, o Movimento Democrático Popular
(MDP), a Frente Socialista Portuguesa (FSP). O PPM, convidado a assinar o
Pacto, recusa.
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13 de Abril
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São estabelecidos em Madrid os primeiros
contactos entre exilados portugueses e serviços de informações de diversos
países, com o objectivo de constituição de um movimento de resistência aos
avanços da revolução portuguesa, que seria materializado no Movimento
Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP), chefiado pelo General
Spínola
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Assinatura do primeiro pacto MFA - Partidos
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14 de Abril
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Decreto-Lei n.º 198-A/75 sobre a legalização
de ocupações de casas em fogos devolutos «para fins habitacionais» e
estabelece os contratos de arrendamento das casas ocupadas.
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15 de Abril
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O Conselho de Ministros anuncia a intenção
de nacionalizar algumas das mais relevantes e estratégicas empresas
portuguesas, entre as quais se contam a SACOR, a TAP, a Siderurgia Nacional,
a Petrosul e empresas produtoras e distribuidoras de electricidade.
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16 de Abril
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O Conselho de Ministros decide expropriar as
propriedades no sul do país com dimensão superior a 500 hectares e as
propriedades rústicas com área superior a 50 hectares.
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Decreto-Lei nº 205 G/ 75, nacionalizando as
principais empresas dos sectores da industria, transportes e comunicações
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17 de Abril
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A emissão portuguesa da Rádio Vaticano apela
aos católicos para não votarem em partidos marxistas.
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18 de Abril
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É publicado o Decreto-Lei nº 210-A/75, que
institui o dia 25 de Abril como feriado nacional.
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22 de Abril
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São publicados os relatórios dos
acontecimentos de 28 de Setembro de 1974 e de 11 de Março de 1975, com
enumeração dos implicados.
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25 de Abril
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Eleições para a Assembleia Constituinte
Decorrem as eleições para deputados à
Assembleia Constituinte, com uma participação próxima dos 92%. O PS vence o
sufrágio com 37,9% dos votos, seguido do PPD, com 26,4%. O PCP obtém uma
votação de 12,5% e o CDS 7,6%. O MDP atinge o resultado de 4,1% e a UDP
0,79%.
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26 de Abril
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São divulgados os resultados das eleições:
PS, 37,9% – 116 deputados; PPD, 26,4% – 81 deputados; PCP, 12,5% – 30
deputados; CDS, 7,6% – 16 deputados; MDP/CDE, 4,1% – 5 deputados; FSP, 1,1%;
MES, 1%; UDP, 0,8% – 1 deputado; FEC (m-l), 0,6%; PPM, 0,6%; PUP, 0,2%; LCI,
0,1%; ADIM (Macau), 0,0 – 1 deputado.
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A Associação para a Defesa dos Interesses de
Macau (ADIM) é uma associação política de matriz portuguesa e de cariz
conservador e localista fundada em 1974 por um grupo de macaenses
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30 de Abril
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São publicados os Decretos-Lei nº 215, 215-B
e 215-C/75. O primeiro consagra a unicidade sindical, reconhecendo a
Intersindical como a única confederação sindical. Os demais decretos
estabelecem as regras de organização das associações patronais e sindicais.
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1 de Maio
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Decorrem, em ambiente de tensão entre o PS e
a Intersindical, as comemorações do Dia do Trabalhador. Mário Soares é
impedido de subir à tribuna.
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2 de Maio
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Reagindo aos incidentes ocorridos no dia
anterior, o PS organiza uma manifestação contra a Intersindical, que acusa de
estar ao serviço do PCP.
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5 de Maio
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É formalmente criado o MDLP.
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É formalmente criado o MDLP, presidido pelo
General Spínola.
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9 de Maio
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São nacionalizadas as empresas cimenteiras e
de celulose.
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12 de Maio
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O MPLA e a FNLA iniciam uma confrontação
armada de larga escala.
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14 de Maio
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Nacionalizados os sectores dos cimentos,
celulose e tabacos.
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18 de Maio
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Decorrem, em Díli, as primeiras conversações
para a descolonização de Timor.
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19 de Maio
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Decorre no Alfeite uma Assembleia do MFA, na
qual são debatidos os resultados eleitorais e a situação económica. É
deliberada a criação de um tribunal revolucionário para julgar os implicados
na tentativa de golpe de 11 de Março.
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Tem início o “Caso República”. O director do
diário lisboeta, Raul Rego, acusado de estar ao serviço do PS, é afastado por
trabalhadores e substituído por Belo Marques.
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19 de Maio: Início da crise no jornal
República entre trabalhadores e a direcção, encabeçada por Raul Rêgo. O PS
reage violentamente. Mário Soares encabeça uma manifestação de protesto junto
à sede do jornal, acusa o PCP de estar por detrás dos acontecimentos.
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20 de Maio
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Fechada a redacção do "República"
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Os militares fazem evacuar o local do jornal
e selam-no. Mário Soares denuncia a ilegalidade do fecho do jornal e ameaça
abandonar o Governo do general Vasco Gonçalves, assim como os ministros do
PS.
Regressam a 30 de Maio, após conversações
com o Conselho da Revolução.
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22 de Maio
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Os ministros do PS decidem não participar
nas reuniões governamentais enquanto a situação no República não for
regularizada.
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24 de Maio
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Sá Carneiro abandona a chefia do PPD por
motivos de saúde. Será interinamente substituído por Emídio Guerreiro.
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26 de Maio
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Decorre no Centro de Sociologia Militar uma
reunião extraordinária da Assembleia do MFA. Em ambiente mais radicalizado,
os militares dividem-se entre a prossecução de uma via eleitoral ou de uma
via revolucionária.
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O ELP leva a cabo a sua primeira acção
violenta, com o assalto à sede do MDP/CDE em Bragança.
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27 de Maio
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A situação na Rádio Renascença agudiza-se
com a ocupação, por trabalhadores, dos estúdios e do centro emissor da
estação.
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Lei do Divórcio
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Fim da coligação UDT/FRETILIN
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28 de Maio
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O COPCON lança uma operação das sedes e
prisão de militantes e simpatizantes do MRPP, de que resulta a detenção de
cerca de 432 pessoas.
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31 de Maio
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A guerra civil em Angola
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Junho de 1975
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Contratação colectiva
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2 de Junho
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Abertura solene da Assembleia Constituinte,
composta por 250 deputados. O socialista Henrique de Barros é eleito seu
presidente.
Abertura solene, com a presença na Mesa do
Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro General
Vasco Gonçalves e do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças
Armadas Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo. Usaram da palavra o Presidente
Interino da Assembleia Constituinte Henrique de Barros e o General Costa
Gomes
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4 de Junho
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O Presidente da República desloca-se a
França em visita oficial.
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Portugal assina o tratado que reconhece a
soberania da União Indiana sobre os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e
Nagar Aveli, aprovado pelo Decreto-Lei nº 206/75, de 17 de Abril.
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5 de Junho
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Eleição da Mesa da Assembleia Constituinte,
que ficou constituída pelos seguintes elementos: presidente Henrique Queirós
de Barros (PS); vice-presidentes Vasco da Gama Fernandes (PS), Francisco
Pinto Balsemão (PPD) e José Tavares Magro (PCP); secretários António Duarte
Arnaut (PS), Carlos Coelho de Sousa (PPD) e José Nunes de Almeida (PCP);
vice-secretários Alfredo Fernando Carvalho (PS) e Sebastião Dias
Marques(PPD). O deputado Américo dos Reis Duarte (UDP) protesta contra a
inclusão do nome de Pinto Balsemão por ter tido assento parlamentar no
anterior regime
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São nacionalizados o Metropolitano de Lisboa
e as grandes empresas de transportes.
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6 de Junho
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Durante uma manifestação contra a esquerda
em Bragança, são agredidos vários dirigentes locais do MDP/CDE, em especial
Otílio Palheiros de Figueiredo, que dias antes criticara a inércia das
autoridades «face às manobras da reacção»
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7 de Junho
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São criados os Comités de defesa da
Liberdade, impulsionados pelo General Soares Carneiro, que difundem nos meios
militares comunicados críticos do processo revolucionário.
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Álvaro Cunhal declara em entrevista ao
jornal italiano Europeo: "Asseguro-lhe que em Portugal não haverá
qualquer Parlamento."
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9 de Junho
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São iniciados os trabalhos da Assembleia
Constituinte. Henrique de Barros é eleito Presidente.
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16 de Junho
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Em Angola prosseguem os combates entre o
MPLA e a FNLA, enquanto se intensifica o afluxo de retornados para Portugal.
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18 de Junho
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O COPCON manifesta o seu apoio aos
trabalhadores do República.
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Desselar das portas do "Republica"
por elementos do COPCON
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Decorre, junto ao Patriarcado, uma
manifestação em defesa do controlo da Rádio Renascença pelos trabalhadores,
convocada por diversos sindicatos e apoiada, entre outros, pela UDP e pelo
MES. Simultaneamente, realiza-se no mesmo local uma contramanifestação,
reivindicando a devolução da estação emissora à Igreja Católica. Dos confrontos
entre manifestantes e contramanifestantes resultam cerca de quatro dezenas de
feridos.
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19 de Junho
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É tornado público o Plano de Acção Política
(PAP), aprovado pelo Conselho da Revolução, documento que redefine e amplia a
missão do MFA, entendido como “movimento de libertação do povo português”.
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23 de Junho
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A Rádio Renascença transmite o teor de uma bênção
apostólica enviada pelo Papa Paulo VI ao Cardeal Patriarca de Lisboa. Sem
referir expressamente o conflito vivido na emissora católica, faz, porém,
menção aos “tristes acontecimentos susceptíveis de criar tensões e de
perturbar a serena coexistência dos membros da comunidade eclesial
portuguesa, em particular do Patriarcado”.
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25 de Junho
|
Realizam-se em Maputo, as cerimónias de
proclamação da independência de Moçambique. Portugal é representado pelo Primeiro-ministro,
assumindo Samora Machel a Presidência da República, em representação da
FRELIMO.
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30 de Junho
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Decorre em Macau uma cimeira entre
representantes do Governo português e dos movimentos de libertação
timorenses, Associação Popular Democrática Timorense (APODETI) e a União
Democrática Timorense (UDT).
A Fretilin recusa participar em protesto
pela presença da APODETI, movimento favorável à integração na Indonésia.
|
Agrava-se a situação em Angola, com
confrontos entre os três movimentos de libertação.
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3 de Julho
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Contrariando a posição do Primeiro Ministro,
defensor da devolução da Rádio Renascença à Igreja Católica, o Conselho da
Revolução decide a sua nacionalização.
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5 de Julho
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Têm lugar as cerimónias de independência de
Cabo Verde, que contam com a presença do Primeiro-ministro Vasco Gonçalves.
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8 de Julho
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É aprovado em Assembleia do MFA o documento
Aliança Povo-MFA, promovido pelo COPCON, que sustenta a instauração do poder
popular.
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10 de Julho
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O diário República volta às bancas, sob a
responsabilidade de uma Comissão Coordenadora de Trabalhadores. O PS abandona
o Governo em protesto.
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11 de Julho
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O documento Aliança Povo-MFA é criticado
pelo PS e PSD.
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Arnaldo de Matos evade-se do Hospital
Militar Principal, para onde tinha sido transferido da Prisão de Caxias.
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12 de Julho
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Têm lugar as cerimónias de independência de
São Tomé e Príncipe. A delegação portuguesa é chefiada por Rosa Coutinho.
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13 de Julho
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São destruídas em Rio Maior as sedes do PCP
e da FSP, fenómeno que se acentuará sobretudo no norte e centro do país ao
longo dos meses seguintes.
É o início de uma série de acções violentas
contra pessoas e organizações de esquerda e extrema-esquerda.
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É publicada a Lei nº 7/75, que define o
calendário da independência de Timor, apesar da impossibilidade de acordo
entre os movimentos políticos do território.
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15 de Julho
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MPLA controla Luanda
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17 de Julho
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Saída dos deputados do PPD / PSD do Governo.
Queda do IV Governo Provisório
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18 de Julho
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É discutida em Assembleia Extraordinária do
MFA a possibilidade de constituição de um Directório composto pelo Presidente
da República, do Primeiro-ministro e por Otelo Saraiva de Carvalho, que teria
por missão definir a orientação política a imprimir ao processo
revolucionário.
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Em face da radicalização da situação
política, o PS organiza uma grande manifestação no Estádio das Antas. No dia
seguinte, será realizada nova manifestação, desta feita em Lisboa, na Fonte
Luminosa, tendo-se registado incidentes nas entradas de Lisboa.
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19 de Julho
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Manifestação do PS na Alameda D. Afonso
Henriques, exigindo a demissão de Vasco Gonçalves
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20 de Julho
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O COPCON admite o recurso à força armada
para travar o avanço do que designa de “reacção”.
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23 de Julho
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Tem lugar uma reunião de Delegados da Arma
de Infantaria do MFA.
São alvo de críticas o Primeiro-ministro,
Otelo Saraiva de Carvalho e a 5ª Divisão.
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24 de Julho
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Reúne em casa do Comandante Gomes Mota um
pequeno grupo de militares moderados, composto por Melo Antunes, Vasco
Lourenço, Vítor Alves, Costa Neves e Canto e Castro, apreensivos com a
escalada revolucionária. Deste encontro nascerá o chamado Grupo dos Nove,
proponente de uma solução democrática e pluralista para a revolução
portuguesa.
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25 de Julho
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Tem início em Lisboa o I Congresso da
Intersindical, que contará com a presença do Primeiro-ministro na sessão de
encerramento.
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Na Assembleia do MFA Vasco Lourenço opõe-se
a Vasco Gonçalves e critica a acção da 5ª Divisão do EMGFA. Na mesma
Assembleia é criado um Directório, que concentra o poder político e militar
em Costa Gomes (Presidente da República), Vasco Gonçalves (Primeiro-Ministro)
e Otelo Saraiva de Carvalho (comandante do COPCON).
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São assaltadas no Norte do país várias sedes
do PCP.
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29 de Julho
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É publicado o Decreto-Lei nº 406-A/75, que
estatui a reforma agrária.
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31 de Julho
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A constituição do Directório é ratificada
pelo Conselho da Revolução.
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Ponte aérea de Angola
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Julho
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Início de atentados bombistas às sedes do
PCP e do MDP /CDE
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4 de Agosto
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Em face da crise política e governamental
causada pela demissão dos ministros do PS e do PPD, tem lugar no Quartel-
General da RML uma reunião entre o Primeiro-ministro, o Presidente da
República, Otelo Saraiva de Carvalho e os demais Conselheiros da Revolução
com vista à criação de um novo Governo.
Otelo, pelo COPCON, recusa-se a dar apoio à
solução proposta por Vasco Gonçalves.
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7 de Agosto
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O Grupo dos Nove, composto por Melo Antunes,
Vasco Lourenço, Pezarat Correia, Vítor Alves, Sousa e Castro, Franco Charais,
Canto e Castro, Vítor Crespo e Costa Neves, entregam ao Presidente da
República um documento, que ficaria conhecido como “Documento dos Nove”, no
qual expressam a recusa quer de soluções totalitárias, quer
sociais-democratas na construção da sociedade socialista.
|
É publicada a Lei nº 9/75, que constitui um
tribunal revolucionário para julgar os implicados na tentativa de golpe de 11
de Março.
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8 de Agosto
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É empossado o V Governo Provisório,
presidido por Vasco Gonçalves, que não inclui elementos do PS e do PPD.
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Mário Soares escreve uma carta aberta ao
Presidente da República, na qual desafia o Chefe de Estado a demitir Vasco
Gonçalves.
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O Jornal Novo publica o "Documento dos
Nove" (também conhecido por "Documento Melo Antunes").
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É publicado o Documento dos Nove, subscrito
pelo major Ernesto Melo Antunes, capitão Vasco Correia Lourenço, major José
do Canto e Castro, capitão-de-fragata Vítor Crespo, major eng.º José da Costa
Neves, major Vítor Rodrigues Alves, brigadeiro graduado Manuel Franco
Charais, brigadeiro graduado Pedro Pezarat Correia e capitão Rodrigo de Sousa
e Castro. Recebe adesão do tenente-coronel António Ramalho Eanes, coronel Amadeu
Garcia dos Santos, major Aventino Alves Teixeira, major José Loureiro dos
Santos, tenente-coronel Manuel Costa Brás, brigadeiro Vasco da Rocha Vieira,
capitão Salgueiro Maia, tenente-coronel Adérito Figueira, tenente-coronel
Castro Alves, tenente-coronel Fisher Lopes Pires, major Rebelo Gonçalves,
major Gorda Lima, capitão-de-fragata Mário José de Aguiar, capitão Parente,
capitão Lopes Camilo e capitão João Tomás Rosa.
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10 de Agosto
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Em Braga e Lamego ocorrem manifestações de
apoio à Igreja Católica. Na primeira localidade, após discurso violento do
Arcebispo Primaz, grupos de indivíduos assaltam a sede do PCP.
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11 de Agosto
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O Directório suspende de funções no Conselho
da Revolução os signatários do “Documento dos Nove”.
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Têm lugar em Braga e Lamego manifestações de
apoio à Igreja Católica.
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Publicação do Decreto-Lei n.º 406-A/75,
datado de 29 de Julho, que ficou conhecido como a “Primeira Lei da Reforma
Agrária”, que fixa as normas a que deve obedecer a expropriação dos prédios
rústicos. Foi aprovado em Conselho de Ministros a 7 de Julho e datado de 29
de Julho.
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A UDT faz um golpe de Estado em Timor.
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12 de Agosto
|
Em resposta ao “Documento dos Nove”, o
COPCON publica igualmente um documento, da autoria de Mário Tomé, inspirado
em propostas de partidos políticos da extrema-esquerda.
|
Respondendo ao "Documento dos
Nove", o COPCON divulga um documento intitulado "Autocrítica
revolucionária do COPCON e proposta de trabalho para um programa
político" ("Documento do COPCON").
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14 de Agosto
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Otelo Saraiva de Carvalho inicia uma ronda
de contactos com membros do Grupo dos Nove, com vista à elaboração de um
documento de convergência entre as duas tendências político-militares.
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15 de Agosto
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No
Norte e Centro do país agudiza-se a hostilidade em relação ao V Governo
Provisório, ao PCP e aos partidos de extrema-esquerda.
Os assaltos e destruições das sedes destes
partidos ocorrem um pouco por todo o lado.
|
O PS promove uma manifestação, em Belém, de
apoio ao "Documento dos Nove".
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O PCP, num comício realizado no Pavilhão dos
Desportos, apela "à unidade dos democratas e antifascistas".
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16 de Agosto
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O PS e o PPD realizam uma manifestação de
apoio ao “Documento dos Nove”. Simultaneamente, a 5ª Divisão manifesta o seu apoio
ao “Documento do COPCON”.
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Chegam a Portugal 250 refugiados oriundos de
Timor.
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19 de Agosto
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São destruídas as primeiras sedes do PCP e
de outros partidos de esquerda no arquipélago dos Açores.
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20 de Agosto
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Iniciam-se contactos com vista à formação de
um novo Governo, de representatividade político-partidária mais ampla. Com
esse objectivo, Melo Antunes, Vasco Lourenço e Vítor Alves reúnem com Carlos
Fabião.
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Organizações populares realizam uma grande
manifestação de apoio ao “Documento do COPCON”.
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Otelo Saraiva de Carvalho consuma a ruptura
com Vasco Gonçalves. Em carta pessoal Otelo proíbe Vasco Gonçalves de visitar
as unidades militares integradas no COPCON e pede ao general que
"descanse, repouse, serene, medite e leia".
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Manifestações em Lisboa de apoio ao
Documento do COPCON.
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No Porto, a sede do MDP/CDE e da União dos
Sindicatos são atacadas.
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Contragolpe da FRETILIM, que assume o
controlo na generalidade do território. Criadas as Forças Armadas de Libertação
de Timor-Leste (FALINTIL ).
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24 de Agosto:
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Manifestações em Leiria e Vila Real de apoio
ao Episcopado.
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Em Leiria são assaltadas as sedes de
partidos de esquerda.
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Apresentação do elenco do VI Governo
Provisório, chefiado por Carlos Fabião.
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25 de Agosto
|
Carlos Fabião recusa a chefia de um novo
executivo, Pinheiro de Azevedo é indigitado para formar o VI Governo
Provisório.
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Em reunião do Directório com os Chefes de
Estado-Maior, é decidida a nomeação de Vasco Gonçalves para o cargo de CEMGFA
e a designação do Almirante Pinheiro de Azevedo para o o cargo de Primeiro-ministro,
bem como a reintegração dos militares dos Grupo dos Nove no Conselho da
Revolução.
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|
É criada a Frente de Unidade Popular (FUP),
plataforma de apoio ao “Documento do COPCON” e ao V Governo, que integra o
PCP (que a abandonará dias depois), o MDP/CDE e diversos movimentos de
extrema-esquerda.
|
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É criada a Frente Unida Revolucionária
(FUR), com a participação do PCP, do MDP/CDE, do MES, da FSP, da LUAR, da LCI
e do PRP/BR.
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Inicia-se a publicação do jornal A Luta.
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26 de Agosto
|
O Governador de Timor, Lemos Pires e a
administração portuguesa, saem de Díli para a Ilha de Ataúro.
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O Conselho da Revolução suspende a 5.ª
Divisão.
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27 de Agosto
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A 5ª Divisão é encerrada por ordem do
Presidente da República.
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As instalações da 5ª Divisão do EMGFA, um
dos mais importantes apoios de Vasco Gonçalves, são encerradas por uma força
militar chefiada por Jaime Neves.
|
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30 de Agosto
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Exoneração de Vasco Gonçalves por Costa
Gomes
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31 de Agosto
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O coronel Jaime Neves e outros oficiais do
Regimento de Comandos da Amadora são proibidos de entrar na unidade.
|
Portugueses abandonam Angola
|
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1 de Setembro
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É decidida a nacionalização dos Estaleiros
Navais de Viana do Castelo.
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Reunião de dirigentes separatistas açorianos.
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2 de Setembro
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Queda política de Vasco Gonçalves na chefia
do Executivo por Pinheiro de Azevedo
|
Era o chegar ao cabo da ruptura e o fim da
efémera Frente Unitária Popular. Dos seus sobejos nasceu a FUR – Frente de
Unidade Revolucionária.
|
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5 de Setembro
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Decorre, em Tancos, uma reunião da
Assembleia do MFA, que se decide pela recomposição e reforço de competências
do Conselho da Revolução. Saem deste organismo Vasco Gonçalves, que recusa
igualmente a nomeação para CEMGFA, bem como os membros que lhe são próximos.
O Grupo dos Nove vê-se, assim, reforçado.
|
6 de Setembro
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É criado o movimento Soldados Unidos
Vencerão (SUV), vocacionado para a “criação de um braço armado do poder dos
trabalhadores”.
|
Demissão do V Governo, encabeçado por Vasco
Gonçalves.
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9 de Setembro
|
Forças da Polícia Militar recusam-se a
embarcar para Angola.
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10 de Setembro
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Em Angola começa a ponte aérea; 1500
refugiados chegam a Lisboa.
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13 de Setembro
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Eurico Corvacho é substituído por Pires
Veloso no comando da Região Militar Norte.
|
16 de Setembro
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Os novos Estados de Moçambique, Cabo Verde e
São Tomé e Príncipe são aceites como membros da ONU.
|
19 de Setembro
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É empossado o VI Governo Provisório,
chefiado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo, contando no seu elenco com
elementos designados pelo PS, PPD e PCP.
|
O Secretariado Provisório das Comissões de
Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa organiza uma manifestação no
Terreiro do Paço.
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Tomada de posse do VI Governo Provisório
|
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21 de Setembro
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Tem lugar, no Porto, a primeira manifestação
dos SUV
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23 de Setembro
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Sá Carneiro regressa à actividade política
(interrompida, por razões de saúde, desde Fevereiro de 1975).
|
24 de Setembro
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É fundada a Acção Revolucionária dos Praças
do Exército (ARPE).
|
25 de Setembro
|
Manifestação dos SUV's em Lisboa, com a
libertação de soldados presos na Trafaria.
|
Independência da República Popular de
Moçambique
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26 de Setembro
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O Governo retira ao COPCON competências no
restabelecimento da ordem pública.
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Morrem três operacionais do ELP quando
tentavam fazer explodir um engenho junto da antena emissora da RTP em
Monsanto
|
|
O Conselho da Revolução autoriza a criação
de uma nova força militar para intervir, em substituição do COPCON, em casos
de ordem pública. É denominado Agrupamento Militar de Intervenção (AMI).
|
|
28 de Setembro
|
Em reunião do Conselho Nacional do PPD, Sá
Carneiro, crítico em relação à direcção do partido assumida por Emídio
Guerreiro, retoma as funções de Secretário-Geral.
|
29 de Setembro
|
Pinheiro de Azevedo ordena a ocupação
militar das emissoras de Rádio e Televisão.
|
Várias organizações de extrema-esquerda
convocam uma manifestação de protesto junto do Ministério da Comunicação
Social.
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30 de Setembro
|
Em resposta à manifestação das forças de
extrema-esquerda, o PS e o PPD organizam uma manifestação de apoio ao VI
Governo.
|
PS e PSD realizam uma manifestação de apoio
ao VI Governo.
|
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Setembro
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Início das expropriações
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1 de Outubro
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O Presidente da República inicia uma visita
de quatro dias à Polónia e à URSS.
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O Governo manda desocupar as emissoras de
rádio e televisão, à excepção da Rádio Renascença.
|
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O PS denuncia a preparação de um golpe de
Estado de esquerda.
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O jornal O Século publica o chamado
"plano dos coronéis".
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2 de Outubro
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O Jornal Novo, que contém um comunicado do
PS sobre uma tentativa de golpe de Estado, é impedido de sair.
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5 de Outubro
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Chega a Angola o primeiro contingente de
tropas cubanas, com a missão de apoiar as operações militares do MPLA,
designadamente a contenção do avanço das tropas sul-africanas no país.
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7 de Outubro
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Em face do agravamento da situação política
e militar, o Presidente da República exorta os membros das Forças Armadas a
absterem-se de fazer política.
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São ocupadas as instalações da Emissora
Nacional no Funchal, por elementos pertencentes à Frente de Libertação do
Arquipélago da Madeira (FLAMA).
|
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Ocupação por forças da extrema-esquerda do
Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), no Porto.
|
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8 de Outubro
|
O PS organiza uma manifestação de apoio a
Franco Charais, responsável pela Região Militar do Centro. No Porto, o PPD
realiza igualmente um comício em defesa de Pires Veloso, que termina com
violentos confrontos nocturnos, designadamente, junto ao Quartel do RASP.
|
9 de Outubro
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O PCP denuncia o que considera ser uma
viragem à direita do VI Governo Provisório.
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Os SUV manifestam-se em Coimbra.
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PS, PPD e CDS acusam o PCP de controlar de
forma totalitária os principais órgãos de informação.
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11 de Outubro
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Manifestações por todo o país de apoio ao VI
Governo.
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15 de Outubro
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O Governo determina a selagem das
instalações da Rádio Renascença.
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Os SUV manifestam-se em Évora.
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17 de Outubro
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As Brigadas Revolucionárias, que tinham
iniciado a sua actividade no período final do Estado Novo, tornam pública a
decisão de regressar à acção clandestina, mantendo-se o PRP na legalidade.
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21 de Outubro
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Em substituição do Secretariado Provisório,
é criada a Intercomissões da Cintura Industrial de Lisboa.
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A Rádio Renascença é reocupada por elementos
de extrema-esquerda.
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22 de Outubro
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Um grupo de manifestantes retira os selos
das instalações da Rádio Renascença na Buraca.
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O Presidente da República desloca-se em
visita oficial à Jugoslávia e à Itália, avistando-se na Santa Sé com o Papa
Paulo VI.
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Nova onda de boatos sobre golpes de Estado e
contragolpes.
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25 de Outubro
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Um grupo de cidadão oriundo de Angola
manifesta-se, gritando palavras de ordem contra o MPLA. A concentração
termina de forma violenta, com o assalto à Casa de Angola, reivindicado pelos
Comandos Operacionais de Defesa da Civilização Ocidental (CODECO)
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26 de Outubro
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Mário Soares e Sá Carneiro participam, no
Porto, numa manifestação de apoio ao Governo.
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28 de Outubro
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Em visita a Washington, Melo Antunes, na
qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, obtém do Presidente
norte-americano, Gerald Ford, um novo pacote de ajuda económica a Portugal.
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1 de Novembro
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Os ministros dos Negócios Estrangeiros
português e indonésio reúnem-se em Roma. Adam Malik reconhece a Portugal o
estatuto de potência administrante de Timor.
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3 de Novembro
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O Embaixador Franco Carlucci desloca-se ao
norte do país, onde mantém contactos com as autoridades civis e
eclesiásticas.
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6 de Novembro
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É transmitido pela RTP um debate entre Mário
Soares e Álvaro Cunhal, revelador das profundas divergências entre os dois
dirigentes políticos.
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7 de Novembro
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O emissor da Rádio Renascença é destruído
por ordem do Conselho da Revolução.
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9 de Novembro
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O PS organiza uma manifestação de apoio ao
Governo, no Terreiro do Paço, que conta com a presença do Primeiro Ministro,
acompanhado por Mário Soares e Sá Carneiro.
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10 de Novembro
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Regressam a Portugal as últimas tropas
estacionadas em Angola.
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11 de Novembro
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Na sequência dos Acordos de Alvor,
registam-se em Angola três proclamações de independência, sendo a do MPLA em
Luanda.
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11-13 de Novembro
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Cerco da Assembleia Constituinte por
trabalhadores da construção civil, impedindo a saída dos deputados
constituintes e do Primeiro-Ministro do Palácio de S. Bento. Após 36 horas o
almirante Pinheiro de Azevedo é obrigado a ceder às reivindicações dos
operários que exigiam aumentos salariais.
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12 de Novembro
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É publicada a Lei nº 13/75, que cria o
Tribunal Militar Conjunto, responsável pelo julgamento dos crimes cometidos
por antigos elementos da DGS e da LP.
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Tem início a greve dos trabalhadores da
construção civil. Em resposta à paralisação, o PS, o PPD e a Confederação dos
Agricultores de Portugal (CAP), organizam uma concentração em Rio Maior.
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13 de Novembro
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A Assembleia Constituinte é cercada por
largas dezenas de milhares de trabalhadores da construção civil, impedindo a
livre circulação dos deputados, excepção feita aos representantes do PCP e da
UDP.
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14 de Novembro
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A radicalização política vivida em Lisboa e
a percepção da iminência de um golpe das forças da extrema-esquerda leva os
dirigentes partidários do PS, PPD e CDS a deslocarem-se para o Porto para
organizarem a resistência.
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15 de Novembro
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O Grupo dos Nove reúne com militares que lhe
são afectos, entre os quais se contam Ramalho Eanes, Jaime Neves, Loureiro
dos Santos, Tomé Pinto e Salgueiro Maia, que deliberam o reforço de posições
do grupo, a nomeação de Vasco Lourenço como comandante da RML e a reafirmação
do apoio ao VI Governo Provisório.
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16 de Novembro
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Manifestação de trabalhadores da cintura
industrial de Lisboa e das UCP
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17 de Novembro
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Os dirigentes do PS, PPD e CDS regressam a
Lisboa.
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18 de Novembro
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O Grupo dos Nove reúne com Mário Soares, que
defende a suspensão de funções do Governo.
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Em reunião com os chefes dos três ramos das
Forças Armadas, Melo Antunes, Vasco Lourenço e Sousa e Castro, Otelo Saraiva
de Carvalho afirma-se disposto a manter-se à frente da RML
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O Primeiro-Ministro decide suspender o
Governo, decisão apoiada pela totalidade dos ministros, excepção feita ao
Ministro do Equipamento Social, Veiga de Oliveira, dirigente do PCP.
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19 de Novembro
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O Presidente da República recebe o
embaixador americano. Por seu turno, o Primeiro Ministro reúne-se com o
embaixador da União Soviética.
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21 de Novembro
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O Conselho da Revolução nomeia Vasco
Lourenço comandante da RML, mantendo Otelo Saraiva de Carvalho à frente do
COPCON. A esta decisão reagem diversos comandantes das unidades da capital,
que se opõem ao nome escolhido para chefiar a Região Militar.
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No RALIS é realizada uma cerimónia de
juramento de bandeira revolucionário, que seria anulado após o 25 de
Novembro.
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22 de Novembro
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Perante a falta de apoio de Otelo e dos
militares que lhe são próximos, Vasco Lourenço não aceita a nomeação.
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23 de Novembro
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SUV – Soldados Unidos Vencerão! apoiam o
“Manifesto de Oficiais Revolucionários”, declarando que «é hora de avançar»
com a Revolução Socialista.
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O PS realiza novo comício na Fonte Luminosa,
no decurso do qual desfere um violento ataque ao Secretário-Geral do PCP e
exige a clarificação da posição do Presidente da República perante o grave
dilema com que o país se debate, a braços com a possibilidade de uma
confrontação civil.
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24 de Novembro
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Agricultores de Rio Maior e militares
afectos ao Grupo dos Nove bloqueiam as estradas de acesso a Lisboa,
condicionando o acesso à capital de forças próxima dos sectores da
extrema-esquerda.
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Os SUV e a FUR fazem apelos à acção armada
das massas populares e à instauração de um governo revolucionário.
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25 de Novembro
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Tentativa de golpe de estado militar,
protagonizada por radicais de esquerda
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Ao fim da madrugada, pára-quedistas de
Tancos ocupam as bases aéreas de Tancos, Monte Real, Montijo e OTA, e o
comando da 1.ª Região Aérea, em Monsanto, Lisboa, em protesto contra a
extinção da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, a substituição do general
graduado Otelo Saraiva de Carvalho pelo capitão Vasco Lourenço e contestando
os generais Morais da Silva e Pinho Freire.
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06.00 – Militares do RALIS, designação que entretanto assumira o
RAL1, tomam posição nos acessos à auto-estrada do Norte, ao Aeroporto de
Lisboa e em Beirolas. Entretanto, tropas da Escola Prática de Administração
Militar (EPAM) ocupam as instalações da RTP e controlam os acessos ao
Aeroporto.
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09.00 – O Presidente da República reúne de emergência com o Conselho
da Revolução e os comandos militares.
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14.00 – O Presidente da República convoca Otelo Saraiva de Carvalho
ao qual anuncia a decisão de assumir directamente o comando do COPCON.
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16.30 – O Presidente da
República declara o estado de sítio na região de Lisboa.
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O Regimento de Comandos da Amadora, sob as
ordens de Ramalho Eanes e Jaime Neves tomam posições em diversos pontos
estratégicos, nomeadamente em Monsanto, RALIS, EPAM e no Regimento de Policia
Militar.
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17.00 – Forças do COPCON e da Polícia Militar ocupam a Emissora
Nacional.
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18.00 – Duran Clemente, da EPAM, apela à
mobilização popular junto das estações de rádio e da televisão. O Sindicato
dos Operários Metalúrgicos exorta à mobilização popular.
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19.15 – A unidade de Pára-
Quedistas estacionada no Comando da Região Aérea nº 1, em Monsanto, rende-se
a Jaime Neves. O Capitão Faria Paulino é detido.
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21.10 – A intervenção de Duran Clemente na RTP, explicando os motivos
do golpe das forças de esquerda, é interrompida, sendo a transmissão
transferida para os estúdios do Porto e substituída por um filme de Danny
Kaye.
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Costa Gomes decreta o estado de sítio
parcial na região abrangida pelo Governo Militar de Lisboa. O Regimento de
Comandos da Amadora e Ramalho Eanes têm um papel decisivo na neutralização
das tropas rebeldes.
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Mário Soares, Manuel Alegre, Jorge Campinos
e Mário Cardia saem clandestinamente de Lisboa, na tarde do dia 25, e seguem
para o Porto, onde se apresentam no Quartel da Região Norte, a Pires Veloso e
Lemos Ferreira.
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26 de Novembro
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Em intervenção perante as câmaras da RTP, Melo
Antunes denuncia as tentativas de marginalização do PCP.
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27 de Novembro
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São enviadas para a prisão de Custóias
algumas dezenas de militares detidos na sequência dos acontecimentos do 25 de
Novembro.
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Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião demitem-se
dos cargos que até aí ocupavam (comandante do COPCON e CEME,
respectivamente); Ramalho Eanes é nomeado CEME interino; o COPCON é integrado
no EMGFA.
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Tenente-coronel António Ramalho Eanes é
nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército, a título interino.
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28 de Novembro
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Três dias após o golpe social-democrata de
25 de Novembro de 1975, terminados os alvores dos dias alegres, o
Estado-Maior General das Forças Armadas informa que foram emitidos mandatos
de captura contra o coronel Varela Gomes, o capitão Duran Clemente e vários
dirigentes da LUAR, PRP-BR, MES e FSP.
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O Governo retoma funções.
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É suspensa a publicação dos jornais
estatizados e afastadas as respectivas direcções, sob a acusação de terem
colaborado no golpe.
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A FRETILIN declara unilateralmente a
independência de Timor-Leste. A UDT e a APODETI apoiam a integração na
Indonésia.
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29 de Novembro
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O Governo não reconhece a declaração de
independência de Timor.
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30 de Novembro
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Representantes da UDT, APODETI, COTA e
Partido Trabalhista assinam, sob controlo indonésio, uma proclamação de
integração ou Declaração de Balibó.
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Em reconhecimento pelo seu desempenho nos
acontecimentos de 25 de Novembro, o Presidente da República visita o
Regimento de Comandos da Amadora.
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2 de Dezembro
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É publicado o Decreto-Lei nº 674-B/74, que
declara o fim do estado de sítio, decretado em 25 de Novembro.
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Na Assembleia Constituinte PS, PPD e CDS
acusam o PCP de estar envolvido nos acontecimentos de 25 de Novembro.
Nacionalizadas a Radiotelevisão e todas as
estações de rádio, com excepção da Rádio Renascença.
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4 de Dezembro
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O PS, o PPD e o CDS reclamam a revisão do
Pacto MFA/Partidos.
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Mário Soares acusa o PCP de envolvimento no
golpe, instrumentalizando a extrema-esquerda.
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6 de Dezembro
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O Presidente norte-americano, Gerald Ford,
acompanhado pelo Secretário de Estado Henry Kissinger, encontram-se com o
General Suharto, Presidente da Indonésia, que lhes pede “compreensão” para
uma “acção rápida e drástica” contra Timor-Leste.
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Tem início o II Congresso (Extraordinário)
do PPD, em Aveiro. Em divergência com Sá Carneiro, 21 deputados à Assembleia
Constituinte passam à condição de independentes. Alguns destacados militantes
abandonam o partido.
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7 de Dezembro
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A Indonésia lança, com recurso a forças
aéreas, navais e terrestres, a operação de invasão de Timor-Leste. Portugal
corta relações diplomáticas com o invasor. A ONU condena a invasão.
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Num comício realizado no Campo Pequeno,
Álvaro Cunhal reconhece a pesada derrota da esquerda em 25 de Novembro.
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8 de Dezembro
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Os responsáveis portugueses em Timor
regressam a Lisboa.
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9 de Dezembro
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Ramalho Eanes e Vasco Lourenço tomam posse
como CEME e comandante da RML, respectivamente.
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Militares cercam sedes do PCP e da LUAR na
Cova da Piedade, em busca de armamento.
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11 de Dezembro
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O Conselho da Revolução nomeia o Capitão
Sousa e Castro para o cargo de presidente dos seus Serviços de Apoio, em
substituição de Rosa Coutinho.
Determina igualmente o início da renegociação do Pacto MFA/Partidos.
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12 de Dezembro
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A Assembleia-Geral da ONU aprova uma
Resolução, condenando a invasão indonésia de Timor-Leste, posição retomada
por unanimidade pelo Conselho de Segurança a 22 de Dezembro.
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17 de Dezembro
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Tem início a renegociação do Pacto/MFA
partidos.
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É publicado o Decreto-Lei nº 701-D/75, que
nacionaliza as empresas de transportes fluviais do Tejo, fundidas na empresa
pública Transtejo
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Os tribunais especiais são proibidos.
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20 de Dezembro
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Ramalho Eanes, na qualidade de CEME, demite
Vasco Gonçalves do cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.
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23 de Dezembro
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É publicada a Lei nº 15/75 que extingue o
Tribunal Militar Revolucionário, devolvendo aos tribunais militares a
competência do julgamento dos implicados no golpe de 11 de Março.
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26 de Dezembro
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É publicada a Lei nº 17/75, que define as
bases da reforma das Forças Armadas.
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28 de Dezembro
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A Rádio Renascença é restituída à Igreja.
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DUAS VISÕES DISTINTAS SOBRE O PREC
Visão de Mário Soares sobre o processo revolucionário em 1974-1975 (debate televisivo – 6 de novembro de 1975)
O PS tem defendido sempre a posição de que é vital alargar o bloco social de apoio à Revolução. [...]
É necessário que os três maiores partidos do país, que têm estado desde o princípio associados ao processo iniciado com o 25 de Abril – o PS, o PPD e o PCP –, se mantenham ligados através de um projeto comum que vise a instauração da democracia em Portugal. [...]
Depois do 25 de Abril, os comunistas foram recebidos de braços abertos por toda a parte. [...] Mas quando se viu a sua atuação prática, [...] incapazes de dialogar, incapazes de respeitar as regras da democracia, começou-se a gerar um grande antagonismo na população portuguesa. [...]
O PS é um partido de esquerda, quer instaurar em Portugal uma sociedade socialista, uma sociedade sem classes, mas em liberdade, respeitando os direitos do homem, através da democracia e do consenso maioritário. E o PC deu provas, durante estes meses, de que quer transformar este país numa ditadura. [...]
Sempre que o PC teve a possibilidade de se infiltrar, de uma maneira ou de outra, em órgãos de comunicação social, procedeu de maneira a esmagar todas as outras correntes de opinião e a fazer uma verdadeira manipulação da informação. [...]
Temos de fazer com que os meios de imprensa, sobretudo aqueles que são estatizados, estejam abertos a toda a gente. [...]
Nós somos partidários da Reforma Agrária! [...] Mas nós não queremos desorganizar a produção. [...]
As expropriações quase nunca foram feitas por trabalhadores [...]; venderam os gados de qualquer maneira, venderam as alfaias agrícolas [...].
Vamos porventura assistir a esta situação: o produto agrícola anual era muito baixo em Portugal e temo que não vá aumentar este ano e, pelo contrário, vá diminuir.
Visão de Álvaro Cunhal sobre o processo revolucionário em 1974-1975 (debate televisivo – 6 de novembro de 1975)
A Revolução portuguesa faz-se fundamentalmente em benefício das classes trabalhadoras [...]. A nossa responsabilidade histórica como partido da classe operária é em relação aos trabalhadores portugueses, à classe operária e às camadas laboriosas. [...]
O PS tem neste momento uma grande responsabilidade histórica: ou vai com as forças progressistas, com as forças de esquerda, com as forças da Revolução, ou continua essa aliança com a direita. [...]
O Partido Comunista, em todos os momentos capitais da defesa das liberdades em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, tem mostrado o seu apego às liberdades [...].
Em Portugal, o ódio aos comunistas está a ser semeado em todo o lado. Não me consta que nos comícios do Partido Comunista se peça a morte dos socialistas e tão-pouco se vê, depois de uma manifestação do Partido Comunista, saírem homens com umas mechas e uns cocktails molotov para incendiarem as sedes do Partido Socialista. [...]
O PS quer liberdades, mas socialismo é que não quer. [...] Nós queremos um Portugal democrático, e é em amplas liberdades democráticas que temos de realizar as reformas sociais, políticas e económicas que abram caminho para o socialismo. Portanto, não queremos a instauração de um regime unipartidário. [...] Mas o PS parece [...] querer um regime de democracia burguesa, que continuaria a ter o domínio dos monopólios ou do grande capital e dos agrários. [...] Um dos méritos da Revolução portuguesa foi a política de descolonização. No fundamental, a independência dos povos da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe foi o resultado da luta corajosa e heroica desses povos pela sua liberdade e pela sua independência. [...] Não vemos imparcialidade [...] nos sectores de informação do Estado onde o PS tem tido cargos proeminentes. [...] [Quanto à Reforma Agrária,] temos toda uma obra criadora e de transformação e diz-se que estão a desorganizar a produção agrícola. [...] Ninguém pode pôr em causa o espírito de sacrifício, o trabalho criador dos trabalhadores alentejanos na transformação dessa agricultura atrasada, rudimentar, de miséria, de desemprego, numa nova agricultura que, em algumas regiões, [...] já resolveu problemas como o desemprego [...], e a produção aumentou consideravelmente.
Visão de Mário Soares sobre o processo revolucionário em 1974-1975 (debate televisivo – 6 de novembro de 1975)
In Diário de Lisboa, 8 de novembro de 1975 (adaptado)
Visão de Álvaro Cunhal sobre o processo revolucionário em 1974-1975 (debate televisivo – 6 de novembro de 1975)
In Diário de Lisboa, 8 de novembro de 1975 (adaptado
CONCEITOS Poder popular: poder direto do povo, que toma em mãos a resolução dos seus problemas e a gestão dos meios de produção.
Exerce-se, normalmente, através de conselhos ou comissões eleitas que agem em nome da população que representam.
O poder popular é um conceito revolucionário, ligado à ideologia marxista. Nacionalização: apropriação pelo Estado de uma unidade de produção privada ou de um setor produtivo.
Ao contrário de "estatização", a nacionalização não determina a perda da personalidade jurídica e da autonomia financeira. Portugal não acompanhou o processo de nacionalizações que se registou na Europa após a Segunda Guerra Mundial.
Em contrapartida, na sequência do 25 de abril, foram nacionalizadas, num curto espaço de tempo, as instituições financeiras, as empresas ligadas aos setores económicos mais importantes, bem como grandes extensões de terra agrícola. Reforma agrária: processo de coletivização dos latifúndios do Sul do país, que decorreu entre 1975 e 1977.
São traços característicos da reforma agrária a ocupação de terras pelos trabalhadores, a sua expropriação e nacionalização pelo Estado e a constituição de Unidades Coletivas de Produção (UCP).
Portugal vivia momentos difíceis de crise económica, de reivindicações de toda a ordem, face à nova realidade que resultou do 25 de Abril de 1974, e eis que surge um problema dramático: as ainda colónias portuguesas estavam a ferver com os movimentos políticos pró-independência que se digladiavam para marcar terreno.
Em Angola, face aos acontecimentos ocorridos no Lobito e em Benguela, as populações temiam ser mortas e fugiam para Luanda, auxiliadas pelas poucas forças armadas portuguesas ainda espalhadas pelo território.
Por todo o país grassavam assaltos, roubos e violações. No aeroporto de Luanda, milhares de pessoas aguardavam, nas piores condições de salubridade, um lugar nos aviões Jumbo da TAP, que transportavam a um ritmo de mais de mil pessoas por dia as cerca de 250 mil que queriam regressar.
Foi, por isso, necessária uma ponte aérea Luanda-Lisboa.
A famosa 5ª Divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas, num claro e dramático comunicado datado de finais de Julho, dizia: "As populações estão tremendamente traumatizadas, pelo que se afigura extremamente difícil manterem-se aqui".
À chegada a Lisboa aguardava-os igual confusão. Sob os auspícios do IARN (um polémico organismo criado para o efeito), todos seriam espalhados pelo país.
Na altura, ele era tenente-coronel e estava em comissão de serviço em África, como secretário do alto comissariado de Portugal em Angola, organismo criado para ajudar o governo de transição a fazer a passagem de poderes de Portugal para Angola.
Quando António Gonçalves Ribeiro se apercebeu que as pessoas queriam mesmo vir embora, teve noção de que os voos comerciais da TAP não eram suficientes para trazer tantas pessoas.
Veio então a Lisboa e disse ao FMA e ao Governo, na altura chefiado por Pinheiro de Azevedo, bem como ao Presidente da República, que era preciso fazer alguma coisa. “ó senhor tenente coronel não sei porque está tão preocupado. Se eles comeram a carne, agora que roam os ossos”.
António Gonçalves Ribeiro enfrentou o seu superior hierárquico e respondeu-lhe para ir ele a Angola dizer isso às pessoas.
Embora a muito custo, conseguiu deste modo convencer o Presidente da República a pedir ajuda diplomática aos Estados Unidos.
Na época, o embaixador em Lisboa era Frank Carlucci, que entrou em contacto com a administração americana, conseguindo-se assim avançar com a Ponte Aérea. Até porque, do ponto de vista da política externa norte-americana, também interessava aos Estados Unidos ter alguma moeda de troca para tentar influenciar o regime português a não se encostar tanto à Esquerda e seguir mais o caminho do Grupo dos Nove (grupo de oficiais do MFA de tendência moderada, liderado por Melo Antunes).
António Gonçalves Ribeiro conseguiu não só o apoio norte-americano, que embora tenha começado só em Setembro, foi fundamental para trazer as pessoas, mas de outros países como a Inglaterra, a França, as duas alemanhas e a União Soviética. Luanda e Nova Lisboa eram, à época, campos de refugiados?
Sim, foram construídos autênticos campos de refugiados.
Durante uma semana, antes da Ponte Aérea começar a fluir e os aviões a chegar com mais regularidade, as pessoas ficavam sempre dois ou três dias à espera, sobretudo quem vivia antes no interior ou a sul.
Dormiam no Quartel de Velas, de para-quedistas, com capacidade para 600 homens e que se via a braços com milhares, ou então na Feira Internacional de Nova Lisboa, de onde partiam em autocarros para o aeroporto.
Ficavam em gabinetes, no chão, em ginásios. Havia pessoas que tinham nascido em Angola, famílias que estavam lá radicadas há muitas gerações. E só muito em cima da hora aceitaram perder as suas vidas simpáticas e tranquilas, até do ponto de vista financeiro.
Não quer dizer que todos fossem ricos mas houve quem lá deixasse fortunas enormes.
Vieram todos apenas com os tais cinco mil escudos dados pelo Governo. O dinheiro de Angola cá não valia nada, chamava-se “dinheiro macaco”.
A palavra “retornado” tornou-se estigmatizante. Qual a mais apropriada?
Nunca pensei nisso e não dou à palavra essa importância. É verdade que uma parte significativa dessas pessoas nasceu em África e portanto não estava a retornar.
Mas isso é apenas um pormenor.
Eles tinham tantas razões para ficar zangados com a forma como foram recebidos....
Não acho que a palavra seja o mais importante.
Mas também acho outra coisa: quem veio das colónias tinha razões de queixa mas também percebo as razões de quem cá estava Muitas.
É muito difícil alguém pôr-se na pele de uma pessoa que saiu de casa para ir levar a mulher ao aeroporto (o marido tentava ficar lá mais tempo para ver se dava) e, de repente, porque irrompe um tiroteio na pista do aeroporto, acabar em Lisboa sem documentos, sem dinheiro, sem roupa, sem nada.
O condutor do autocarro que transportava o casal assustou-se de tal maneira que mandou toda a gente para dentro do avião.
Deu-se o ridículo deste funcionário do Banco de Angola não ter feito, sequer, a transferência dos tais cinco contos a que tinha direito.
E cá já não tinha forma de o fazer.
Mas a história curiosa vem depois. Um dia, quando viajava entre o Estoril (onde o tinham hospedado), e Lisboa para tratar de documentos e conseguir provar que era retornado, na zona de Santos, olha pela janela do comboio e vê o carro dele estacionado, o mesmo que tinha ficado em Luanda mas que um amigo tinha enfiado num navio.
Por sorte, ainda tinha a chave no bolso.
Saiu do comboio, abriu o carro e assim pode ir a Viseu reencontrar a filha e a mulher.
Depois, há as fugas massivas...
Sim, a fuga massiva da Gabela (cinco quilómetros de carros em peregrinação até Nova Lisboa) como de outras localidades, como por exemplo de Malange, em que toda a população teve de sair para não ser dizimada nos confrontos, depois de uma semana de negociações para conseguir que os movimentos angolanos os deixassem sair.
É que os brancos, de alguma maneira, serviam de protecção para os negros não se matarem tão depressa uns aos outros.
Há ainda a história de uma senhora que ficou de tal maneira apavorada que se escondeu numa cave, enquanto não houve luz verde para sair.
Quando os militares a foram buscar não conseguia andar e tiveram que a trazer ao colo.
Já em Nova Lisboa, um primo diz que os dentes dela batiam tanto que pareciam uma máquina de costura.
À chegada a Lisboa foi directamente para a psiquiatria do Hospital Santa Maria.
Porque se lembrou de escrever o livro S.O.S Angola – Os dias da Ponte Aérea, sobre os 200 mil portugueses que abandonaram Angola, entre Julho e Novembro de 1975?
"...Fui ter com Costa Gomes acompanhado de um administrador da TAP, o engenheiro Norton, que disse não ser possível aumentar a capacidade de transporte. O presidente e os que estavam com ele consideraram: «Pronto, foi feito tudo aquilo que podia ser feito, é impossível fazer mais.» Alguém até disse: «Não há aviões. Eles que comeram a carne que roam os ossos.» Não aceitei essa impossibilidade. E recoloquei a questão: tem de haver uma via, seja qual for ... In A Vertigem da Descolonização
Diz que sem António Gonçalves Ribeiro, mentor da Ponte Aérea, muitos portugueses não teriam escapado de Angola com vida. Quem foi este homem?
Na altura, ele era tenente-coronel e estava em comissão de serviço em África, como secretário do alto comissariado de Portugal em Angola, organismo criado para ajudar o governo de transição a fazer a passagem de poderes de Portugal para Angola.
Foi ele que, no terreno, se foi apercebendo que havia muita, muita gente que se queria vir embora, depois dos primeiros voos da Ponte Aérea terem sido mantidos quase em segredo, para que não entrasse tudo em pânico. Quando António Gonçalves Ribeiro se apercebeu que as pessoas queriam mesmo vir embora, teve noção de que os voos comerciais da TAP não eram suficientes para trazer tantas pessoas.
Veio então a Lisboa e disse ao FMA e ao Governo, na altura chefiado por Pinheiro de Azevedo, bem como ao Presidente da República, que era preciso fazer alguma coisa. "
No livro SOS Angola - Os dias da Ponte Aérea, a jornalista Rita Garcia relata a história dos chamados "retornados" e a importância da designada Ponte Aérea que, em 1975, salvou a vida a milhares de portugueses.
Foram a memória e o espólio de António Gonçalves Ribeiro, o mentor da Ponte Aérea em 1975 e sem a qual milhares de portugueses não teriam escapado de Angola com vida, que permitiram a Rita Garcia escrever este livro.
Apresentado de forma isenta e acessível, é um relato humano de um acontecimento que marcou a nossa História e a história de vida daqueles a quem chamaram de “retornados”
Foi fácil convencer o governo português? Não, porque em pleno PREC (Processo revolucionário em Curso) as preocupações cá não eram com os que estavam em Angola.
Ainda por cima, por parte da Esquerda, não havia muito boa impressão de quem tinha ido para Angola. Mas ele chegou cá e disse que era preciso agir. Pinheiro de Azevedo respondeu-lhe com esta frase horrível: “ó senhor tenente coronel não sei porque está tão preocupado.
Se eles comeram a carne, agora que roam os ossos”. António Gonçalves Ribeiro enfrentou o seu superior hierárquico e respondeu-lhe para ir ele a Angola dizer isso às pessoas.
Embora a muito custo, conseguiu deste modo convencer o Presidente da República a pedir ajuda diplomática aos Estados Unidos.
Na época, o embaixador em Lisboa era Frank Carlucci, que entrou em contacto com a administração americana, conseguindo-se assim avançar com a Ponte Aérea.
Até porque, do ponto de vista da política externa norte-americana, também interessava aos Estados Unidos ter alguma moeda de troca para tentar influenciar o regime português a não se encostar tanto à Esquerda e seguir mais o caminho do Grupo dos Nove (grupo de oficiais do MFA de tendência moderada, liderado por Melo Antunes).
António Gonçalves Ribeiro conseguiu não só o apoio norte-americano, que embora tenha começado só em Setembro, foi fundamental para trazer as pessoas, mas de outros países como a Inglaterra, a França, as duas alemanhas e a União Soviética.
Portugal já homenageou António Gonçalves Ribeiro?
Que eu saiba não. Ainda está vivo, mora em Lisboa e foi fundamental para o meu livro. É um senhor extraordinário. Só um homem com coragem se presta a este esforço.
Tenho os relatos das pessoas, mas do ponto de vista de fonte histórica solidificada, o seu arquivo com todos os documentos daquela época foi fundamental.
Possui relações dos voos, dos navios que faziam a ponte marítima para trazer as pessoas para Luanda, dos apoios prestados por outros países e pela Cruz Vermelha, bem como das quantidades de leite e de roupas disponibilizadas.
Curiosamente, António Gonçalves Ribeiro não chegou a Portugal de avião mas de navio.
Veio no último navio que saiu com toda a comitiva portuguesa. Luanda e Nova Lisboa eram, à época, campos de refugiados?
Sim, foram construídos autênticos campos de refugiados. Durante uma semana, antes da Ponte Aérea começar a fluir e os aviões a chegar com mais regularidade, as pessoas ficavam sempre dois ou três dias à espera, sobretudo quem vivia antes no interior ou a sul.
Dormiam no Quartel de Velas, de para-quedistas, com capacidade para 600 homens e que se via a braços com milhares, ou então na Feira Internacional de Nova Lisboa, de onde partiam em autocarros para o aeroporto.
Ficavam em gabinetes, no chão, em ginásios. Havia pessoas que tinham nascido em Angola, famílias que estavam lá radicadas há muitas gerações.
E só muito em cima da hora aceitaram perder as suas vidas simpáticas e tranquilas, até do ponto de vista financeiro. Não quer dizer que todos fossem ricos mas houve quem lá deixasse fortunas enormes.
Vieram todos apenas com os tais cinco mil escudos dados pelo Governo. O dinheiro de Angola cá não valia nada, chamava-se “dinheiro macaco”.
Quantos portugueses morreram neste processo de descolonização?
Não sei quantas pessoas morreram e julgo que é difícil haver uma noção exacta, porque os tempos eram tão conturbados e a situação tão caótica que havia muita gente que desaparecia. Havia gente que se deslocava de uma cidade para a outra e nunca mais aparecia. Só se via mais tarde o seu carro na posse de um dos movimentos da guerrilha, mas da pessoa nunca mais se sabia nada. Há quem assemelhe a descolonização ao holocausto nazi...
Acho excessivo, com a minha distância em relação ao assunto, comparar esta descolonização com o holocausto nazi. É verdade que algumas pessoas morreram, é verdade que perderam tudo mas o holocausto fez seis milhões de mortos. Não se fala na mesma escala.
Apesar de tudo, as pessoas que conseguiram fugir, chegaram cá e embora com dificuldades refizeram as suas vidas. Comparando com colonizações de outros países, na nossa não havia uma relação tão difícil e opressiva com a comunidade negra.
Claro que a primazia era branca, os bons empregos eram dos brancos e não quer dizer que não houvessem maus tratos, aqui e ali, mas não era uma coisa concertada.
Havia muita gente que tinha boas relações com os trabalhadores negros, relações até de amizade. Muitos negros ficaram a chorar e com imensas saudades dos patrões.
Hoje, a verdade é que existe uma nova diáspora portuguesa e que os portugueses não são mal recebidos em Angola. Se tivesse ficado uma clivagem muito grande, isso não acontecia.
Pelo menos os portugueses que conheço, que têm estado em Angola, não me falam disso.
“Não tenho conhecimento de que em Angola se dividisse uma sardinha por três”
A reportagem
Os anos dourados dos portugueses em África (praias, caçadas, luxo, vivendas com empregados, noitadas), publicada por si há um ano na Sábado, recebeu algumas críticas, nomeadamente no blogue Bravos “Retornados”, Espoliados, Deslocados, onde se alega que aquela era a vida de uma minoria.
Estas pessoas continuam ainda muito ressentidas?
Não quisemos fazer na Sábado um trabalho sociológico sobre todos os habitantes de Angola. Efectivamente, grande parte das pessoas com quem falámos (claro que algumas pertenciam a uma elite) não eram só gente rica, também havia funcionários públicos.
Era inegável que a vida das pessoas era, na altura, muito mais confortável que a de cá.
Não quer dizer que tivessem todos muito dinheiro mas tinham uma mente muito mais aberta. Acredito que houvesse pessoas com vidas muito diferentes das retratadas nesse trabalho jornalístico, mas pobres, pobres e a dividirem uma sardinha por três, como cá na metrópole, não tenho conhecimento.
O que não quer dizer que não houvesse. A palavra “retornado” tornou-se estigmatizante.
Qual a mais apropriada?
Nunca pensei nisso e não dou à palavra essa importância.
É verdade que uma parte significativa dessas pessoas nasceu em África e portanto não estava a retornar. Mas isso é apenas um pormenor.
Eles tinham tantas razões para ficar zangados com a forma como foram recebidos....
Não acho que a palavra seja o mais importante.
Mas também acho outra coisa: quem veio das colónias tinha razões de queixa mas também percebo as razões de quem cá estava.
O País estava a sair de 40 anos de ditadura, havia falta de emprego e de oportunidades.
E quem veio das colónias, tendo deixado lá vidas inteiras e com a injustiça que isso significou, teve aqui acesso a coisas que os da metrópole não tinham, como empréstimos e alojamento.
O que acho bem porque era preciso ressarcir as pessoas de alguma maneira.
Mas para os de cá, que não tinham acesso a nada disso, também havia essa sensação de injustiça.
Ou seja, os dois grupos tinham a sensação de desconforto.
Mas a sua reinserção acabou por ser pacífica...
Sim, face ao que podia ter acontecido, devido a esse mal estar entre os dois grupos, acho que as coisas acabaram por se orientar.
Também porque quem vinha de Angola, onde havia um tecido empresarial muito forte, de um modo geral, trazia a escola comercial e industrial ou o liceu.
Como disse, eram pessoas de espírito aberto porque não tinham estado sujeitas a um peso tão grande da censura como cá.
Ouviam muito rádio e chegavam lá notícias de países livres.
A Pide apenas actuava para tentar controlar a força pela libertação dos territórios. Isso permitiu-lhes uma outra vivência e outra descoberta das coisas em relação às pessoas de cá, onde a vida era muito mais controlada. Mário Soares é para os “retornados” uma “persona non grata”?
A descolonização poderia ter sido feita de outra forma?
Não sei responder.
Claro que se o processo tivesse sido organizado com tempo, é possível alegar que a descolonização poderia ter sido feita como fizeram outras potencias colonizadoras em África, que preparam a saída dos seus colonos ao longo de vários anos. Agora, aquilo foi decidido de um momento para o outro, porque as coisas se precipitaram e ter de fazer sair aquelas pessoas todas...
Não sei se era possível antecipar o que ia acontecer e se os movimentos angolanos estariam disponíveis para prolongar mais a saída. É muito difícil fazer esse tipo de avaliações, à posteriori.
Os que foram espoliados dos seus haveres, deveriam ser indemnizados?
Não vou falar sobre isso porque não tenho conhecimento ainda dessa realidade.
É o que vou estudar a seguir, porque é uma investigação que quero continuar a fazer.
Estas questões não têm sido muito estudadas e portanto nada está ainda sistematizado.
Por isso há respostas por onde não quero ainda entrar, porque também não sei.
Não gosto muito de falar daquilo que não conheço José Eduardo Agualusa diz, também na Sábado, que Portugal tem medo do governo angolano. Como interpreta esta suposta posição subalterna de Portugal em relação a Angola? Essa é a opinião do Agualusa.
Não sei o suficiente sobre as relações dos governos de Portugal e Angola para poder fazer uma afirmação desse tipo.
O que sei é que, do ponto de vista económico, Angola é neste momento uma grande oportunidade para os portugueses. Sobretudo, porque há cá muito desemprego e situações complicadas por causa da crise.
O que acho também, e quanto a isso congratulo-me, é que tenha ficado uma relação entre dos dois países que permita esta reaproximação.
Não quer dizer que seja perfeita mas já acho óptimo que ela se tenha conseguido fazer.
Agora as palavras de Agulusa são dele.
Ele é que é angolano e anda sempre a circular entre cá e lá e, portanto, conhece muito bem as duas realidades. O carro que veio à procura do dono Encontrou histórias pessoais marcantes ao escrever este livro?
Muitas.
É muito difícil alguém pôr-se na pele de uma pessoa que saiu de casa para ir levar a mulher ao aeroporto (o marido tentava ficar lá mais tempo para ver se dava) e, de repente, porque irrompe um tiroteio na pista do aeroporto, acabar em Lisboa sem documentos, sem dinheiro, sem roupa, sem nada.
O condutor do autocarro que transportava o casal assustou-se de tal maneira que mandou toda a gente para dentro do avião.
Deu-se o ridículo deste funcionário do Banco de Angola não ter feito, sequer, a transferência dos tais cinco contos a que tinha direito.
E cá já não tinha forma de o fazer.
Mas a história curiosa vem depois.
Um dia, quando viajava entre o Estoril (onde o tinham hospedado), e Lisboa para tratar de documentos e conseguir provar que era retornado, na zona de Santos, olha pela janela do comboio e vê o carro dele estacionado, o mesmo que tinha ficado em Luanda mas que um amigo tinha enfiado num navio.
Por sorte, ainda tinha a chave no bolso. Saiu do comboio, abriu o carro e assim pode ir a Viseu reencontrar a filha e a mulher.
Depois, há as fugas massivas...
Sim, a fuga massiva da Gabela (cinco quilómetros de carros em peregrinação até Nova Lisboa) como de outras localidades, como por exemplo de Malange, em que toda a população teve de sair para não ser dizimada nos confrontos, depois de uma semana de negociações para conseguir que os movimentos angolanos os deixassem sair.
É que os brancos, de alguma maneira, serviam de protecção para os negros não se matarem tão depressa uns aos outros.
Há ainda a história de uma senhora que ficou de tal maneira apavorada que se escondeu numa cave, enquanto não houve luz verde para sair.
Quando os militares a foram buscar não conseguia andar e tiveram que a trazer ao colo.
Já em Nova Lisboa, um primo diz que os dentes dela batiam tanto que pareciam uma máquina de costura.
À chegada a Lisboa foi directamente para a psiquiatria do Hospital Santa Maria.
“Ser jornalista não é o glamour da televisão” Rita Garcia, 32 anos, lisboeta, mãe de dois filhos pequenos, é licenciada em Ciências da Comunicação, pela Universidade Nova de Lisboa. Repórter da revista Sábado desde 2005 e autora do livro de reportagens INEM 25 anos, recebeu o 2º prémio Henrique de Barros, atribuído pelo Parlamento Europeu em 2003, e o Prémio de Jornalismo Novartis Oncology, em 2008.
Aos jovens que acalentam o sonho de ser jornalistas diz que é bom, ao escolherem esta profissão, que tenham noção que “isto não é o glamour da televisão”. Em relação à crise, limita-se a dizer:
“Nunca gasto mais do que aquilo que tenho. Nunca gastei. Os tempos que aí vêm vão ser complicadíssimos mas se se pensar que serão horríveis, é porque vão ser horripilantes. O que tento fazer é não ficar centrada nesta coisa da crise. Tenho o instinto de ir sempre para a frente”. Rita Garcia gosta de estar com os amigos, de cozinhar e de ler romances de Vargas Ilosa ou da escritora brasileira Patrícia Melo.
Tem particular interesse na realidade brasileira do tráfico de droga. À pergunta se tem curiosidade em conhecer Angola, responde:
“Tenho curiosidade em conhecer o mundo inteiro”.
De África, conhece o Senegal, onde esteve uma semana, a convite da AMI, para participar no programa Aventura Solidária, para construir estruturas de apoio à população local.
Textos e fotos: Graça Menitra
HISTÓRIA ADMINISTRATIVA/BIOGRÁFICA/FAMILIAR
Na sequência da alteração do regime político, em 25 de Abril de 1974, e do processo de descolonização dos territórios ultramarinos que então se iniciou, a Presidência do Conselho de Ministros, através Decreto-Lei n.° 169/75, de 31 de Março, promoveu a criação do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN). A este Instituto competia, em geral:a) Estudar e propor superiormente as medidas necessárias para a integração na vida nacional de todos os cidadãos portugueses, como tal considerados pela lei de nacionalidade vigente em Portugal, que se deslocassem dos territórios ultramarinos para território nacional, com o fim de nele se fixarem, qualquer que fosse a sua proveniência, assegurando a disciplina do seu afluxo e a defesa dos seus direitos;
b) Dar parecer ou encarregar-se dos assuntos que superiormente lhe fossem cometidos e que dentro da sua esfera de acção pudessem estar directa ou indirectamente ligados ao processo de descolonização e ao possível retorno de emigrantes.
O Decreto-Lei 494/75, de 10 de Setembro, veio estipular depois que, até 31 de Dezembro de 1975, o IARN seria considerado em regime de instalação, período este renovável por iguais e sucessivos períodos de um ano.
Finalmente, pelo Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro, foi promovida a criação do Comissariado para os Desalojados sob cuja dependência ficou o IARN. Este Decreto estipulou ainda a criação das Comissões Regionais, Distritais e Concelhias a quem competia, designadamente, estudar, concretizar ou propor superiormente medidas adequadas ao apoio, orientação e prestação de auxílio aos desalojados e suas famílias, em particular por via de obtenção de postos de trabalho, crédito e fomento da habitação.
De acordo com estas orientações, foi constituída a Comissão Distrital de Leiria do Comissariado para os Desalojados, cuja primeira reunião foi a 6 de Janeiro de 1977 e que funcionava nas instalações do Governo Civil. Era presidida pelo Governador Civil, coadjuvado pelo Presidente da Câmara da sede do Distrito, pelo Delegado do IARN, pelo Director de Finanças e por mais três elementos representantes dos Desalojados propostos pelo Governador Civil. As Comissões Concelhias foram sendo constituídas a seguir, em função das necessidades.
A última acta exarada da Comissão Distrital de Leiria tem data de 7 de Setembro de 1979.
1974:
- No anos lectivo de 1974/75, quando o ensino secundário sofreu profundas mudanças, e sobretudo, uma enorme convulsão interna. No ensino liceal público registavam-se 8.200 professores e 122.354 alunos; no ensino técnico público, haviam 13.500 professores e 126.140 alunos;
- A separação entre o ensino liceal e o ensino técnico é alvo de uma enorme contestação, impondo-se rapidamente a exigência da sua unificação. A consequência imediata foi a transformação dos liceus e das escolas técnicas em escolas secundárias.
1975:
- A extinção do ensino técnico ( Junho) e a unificação do ensino secundário geram então um largo consenso social. Julga-se que desta forma se põe fim à descriminação social no ensino. Na prática prosseguiu-se a "lecialização" das escolas técnicas, timidamente iniciada em 1967.
1976:
Entra em funcionamento o 7º. ano unificado. No ano seguinte, o 8º ano, e só em 1978/79 o 9º. Ano. Muitos os seus objectivos iniciais e até matérias curriculares desde 1976 haviam sido sistematicamente alteradas.
1977:
- É criado o Ano Propedêutico, que começa a funcionar em regime de ensino à distância. Em consequência desta medida é extinto o Serviço Cívico. Foram então estabelecidos numerus clausus em Medicina, Medicina Veterinária e Psicologia. Esta medida, no ano seguinte, generaliza-se a todas as escolas superiores.
- Neste ano para o ingresso no ensino superior, os alunos deviam não apenas possuir o curso complementar dos liceus, mas também passar num exame nacional.
1979:
- Criação do 10º. e 11º. ano de escolaridade segundo o modelo unificado de ensino
1981:
- Criação do 12ª ano, que substitui o Ano Propedêutico.
- Entra também em funcionamento, o "12º. Ano- Via Profissionalizante", com 31 cursos de "formação pré-profissional" orientados para actividades específicas. Estes curso estavam articulados com a formação vocacional que era oferecida no 11º. e davam acesso ao ensino superior politécnico.
1983:
- Numa estratégia de diversificação das modalidades de ensino, é relançado o Ensino Técnico-Profissional (Despacho Normativo nº.194-A/83, de 21/10), assim como diversos cursos experimentais. No ensino secundário passam a existir 4 tipos de cursos: Cursos Gerais ( via de Ensino); Cursos Técnico Profissionais (10º.,11º e 12ª ano); Cursos Profissionais ( 10º. ano, seguido de um estágio); Cursos Complementares Liceais e Técnicos, em regime nocturno (10º. e 11º. ano).
QUEIMA DE PAPEL-FOLHAS
FECHO DA SEDE DO PCP
DIA DA FUMAÇA DE PINHEIRO DE AZEVEDO
Portugal 1975 Pinheiro de Azevedo
O 25 de Abril e o PREC
Verão Quente de 1975
O período que ficou conhecido em Portugal por Verão Quente de 1975 teve a sua origem no chamado Caso República1 e como consequência crescentes tensões entre grupos de esquerda e de direita, que se confrontavam nessa época.
O general António de Spínola, como outros militares, teve um papel determinante nesse período. Durante o PREC, as facções de direita e a Igreja Católicareceavam uma evolução mais radical do processo político iniciado com a Revolução dos Cravos e actuaram para a impedir. Em resposta às expropriações e ocupações de terras promovidas pela esquerda no Sul do país 2 , foram assim perpetrados actos violentos, como o assalto a sedes de partidos de esquerda e atentados bombistas, que tiveram lugar em várias localidades, sobretudo no Norte3 . Como contra-resposta, as associações de esquerda incendiaram terrenos por todo o país perto das povoações, com o intuito de instituir medo nas populações rurais. Os interesses estratégicos dos EUA fizeram-se então sentir pela acção do seu embaixador Frank Carlucci, dirigente da CIA, nessa altura destacado para Lisboa, e pelos propósitos pouco pacíficos de Henry Kissinger, que não excluía a hipótese de uma intervenção armada norte-americana, de que foi dado sinal pelo envio do porta-aviões Saratoga, que fundeou no Tejo. Mário Soares, ao lado de Carlucci, teve papel importante nesse processo4 .
Como consequência disso, seguiu-se a demissão do IV Governo Provisório, coligação entre partidos de esquerda e direita, dando azo à crise governamental que levaria à queda deste Governo e, logo a seguir, à contestação ao V Governo Provisório e à demissão de Vasco Gonçalves5 .
Outro dos eventos que marcou o Verão Quente, foi o caso que ficou conhecido por "O saneamento dos 24", situação que envolveu o despedimento de 24 jornalistas do Diário de Notícias - metade da redacção do Jornal- no seguimento de os mesmos terem entregue à direcção um abaixo assinado em que defendiam a revisão da linha editorial. Um dia depois, na recusa da sua publicação no DN, o abaixo assinado foi publicado no Expresso e enviado à BBC6 .
"O diário é do povo, não é de Moscovo!" O slogan, gritado por manifestações frequentes à porta do Diário de Notícias, entrava pelas janelas do edifício onde José Saramago exerceu as funções de director adjunto.
A breve mas marcante passagem pelo jornal ocorreu entre 9 de Abril de 1975 e 25 de Novembro, até onde se estendeu o "verão quente", que exaltava e dividia os ânimos da sociedade portuguesa e da própria redacção.
Uns absolutamente envolvidos com o processo revolucionário em curso (PREC), na linha do PCP - caso do Nobel- outros que pugnavam por maior pluralismo. A entrada de José Saramago no DN dá-se em pleno "gonçalvismo", quando Vasco Gonçalves chefiava o primeiros governos provisórios e mudou a administração do jornal, nomeando Luís de Barros director e José Saramago adjunto.
"No início, não mexeu muito na redacção e havia até pessoas de direita que eram enviadas ao Parlamento para cobrir a Constituinte", lembra José David Lopes, ex-jornalista do DN. Mas, "o clima político começou a ficar muito extremado, a redacção profundamente dividida e aí as coisas come- çaram a agudizar-se, com um maior intervencionismo da direcção". Como recorda o escritor e jornalista Mário Zambujal - então no DN - "a verdade é que apesar de ser o Luís de Barros o director, era o Saramago que mandava".
É neste contexto que se escreve uma das páginas mais polémicas da vida de Saramago e do próprio DN, conhecida como "o saneamento dos 24", que, ainda recentemente, o escritor negava como tendo sido obra sua.
Um grupo de 30 jornalistas - metade da redacção - entregou à direcção um abaixo assinado em que defendia a revisão da linha editorial e exigia a sua publicação. Um dia depois, o abaixo assinado apareceu publicado no Expresso e tinha sido enviado à BBC. "Isto deixou-o muito irritado", explica José David Lopes. Saramago narra o episódio em entrevista ao DN: " O Luís de Barros estava de férias no Algarve, portanto, eu era o responsável, e um dia entram três ou quatro jornalistas no meu gabinete com um papel onde manifestavam em nome de 30 jornalistas a sua discordância com a linha editorial. E exigiam a publicação no dia seguinte de um comunicado. Um pouco insólito, não é?".
Provocador como sempre, Saramago pergunta: "Gostaria de saber se esses mesmos jornalistas se estivessem agora no DN o fariam ou se há no DN jornalistas com coragem suficiente para entrar no gabinete do director (...) com um papel a dizer que não estão de acordo com a linha editorial a exigir que se publique essa discordância no dia seguinte no próprio órgão. Gostaria eu de saber se pode acontecer isso"?
Outros tempos. Saramago diz que para decidir tinha de convocar o Conselho Geral de Trabalhadores e nessa mesma noite foi decidida, em plenário, a suspensão dos 24 jornalistas, após uma sua intervenção "eloquente". Mas antes de Saramago, já o DN tinha sido alvo de outro "saneamento" pela mão da direcção anterior, afecta ao PS.
No governo seguinte, o primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo, estrangula financeiramente o jornal. Em 25 de Novembro, o jornal foi suspenso e Saramago afastado. O escritor só voltou ao DN 23 anos depois, já laureado, a convite do então administrador Luís Silva e do director Mário Bettencourt Resendes.
Foi um homem sereno e pacificado com o passado o que percorreu um jornal que já atravessou três séculos de lutas. 25 de Novembro de 1975: um dia final que não foi inteiro nem limpo Publicado em Novembro 25, 2013 por Raquel Varela Alguns historiadores, e certamente a maioria da população, consideram que o regime democrático-representativo tem origem na revolução portuguesa de 1974-1975.
Esta visão confunde, cremos, aquilo que é a revolução com a contra-revolução, dois momentos distintos de um mesmo processo histórico. Esta visão omite que existe um período de regime distinto entre o fim da ditadura – a 25 de Abril de 1974 – e o início do regime democrático, cuja construção se inicia a 25 de Novembro de 1975. Trata-se de um período marcado por aquilo que se designa historicamente como formas de democracia directa ou como a existência de um duplo poder, um poder paralelo ao Estado assinalado pelo protagonismo dos trabalhadores, diversos sectores/fracções desta classe social. Confesso que acho o equívoco, não para o senso comum, mas entre historiadores, pesado. Porque ele confunde formas de Estado, Regime e Governo.
Houve vários Governos em Portugal desde sempre. O Estado foi sempre, mesmo em crise, um Estado capitalista (nunca houve um Estado Socialista em Portugal mas um Estado em crise marcado pela existência de poderes paralelos, em 1974-1975).
Mas houve vários regimes dentro do Estado: ditadura, os regimes que perduraram durante a revolução, o regime democrático-representativo. Está por discutir, e não o fazemos aqui, qual a natureza dos regimes, se é que houve mais do que um, durante o biénio 1974-1975. Teria sido dominante um regime kerenskista durante este biénio, por alusão ao regime de Kerensky depois de Fevereiro de 1917 na Rússia? Há um regime semi bonapartista depois de 11 de Março de 1975, primeiro pressionado pelo PCP (Documento Guia Povo-MFA) e depois pelo PS e a direita (IV Governo)? Independentemente dos regimes que vigoraram no biénio 1974-1975, a revolução tinha um curso, passo a tautologia, influenciado e influenciante dos regimes. Mas ainda assim um curso independente marcado pelos organismos de duplo poder. Neste sentido, compreende-se que é reducionista considerar que a democracia é filha da revolução. A democracia-directa é filha da revolução, a democracia representativa é filha da contra revolução. Muitas vezes esta expressão é de imediato alvo de críticas que consideram que ela acarreta mais uma visão ideológica do que histórica. É uma pressão injusta porque a outra visão, que omite ou desvaloriza a existência de uma situação de duplo poder, é muito mais alvo da pressão ideológica de um país que não ainda fez contas – e por isso tem mais dificuldades em fazer história – com um estranho passado:
1) Um passado em que os mesmos militares que fizeram uma guerra terrível contra povos indefesos em África, alguns deles, corajosamente, derrubaram a ditadura a 25 de Abril de 1975.
2) Um país onde muitos destes militares (Grupo dos 9) que derrubaram a ditadura se juntaram numa ampla frente para pôr fim ao duplo poder, à revolução, num golpe de Estado a 25 Novembro de 1975, que termina com a prisão em massa dos militares afectos às perspectivas revolucionárias que pugnavam por um deslocamento do Estado e não só do regime (a maioria naquilo que se chamou então teorias «terceiro-mundistas»).
3) Um país onde a democracia liberal encaixou os Partidos que são a constituinte do regime desde então, num amplo pacto social, que implicou desmantelar a origem da pressão para o deslocamento do Estado, isto é, a dualidade de poderes nos lugares de trabalho (comissões de trabalhadores), no espaço de moradia, na administração local e reprodução da força de trabalho (comissões de moradores) e finalmente, a partir de 1975, aquilo que Mário Soares designou como a «sovietização do regime», isto é, a dualidade de poderes emergente nas Forças Armadas.
4) É ainda uma memória que pesa porque o Partido que teve um papel heróico contra a ditadura – o PCP – aceitou não resistir ao 25 de Novembro assumindo publicamente, pela mão do seu líder de então, Álvaro Cunhal, que a esquerda militar se tinha tornado um fardo para o PCP porque a sua actuação punha em causa o equilíbrio de forças com os 9 e os acordos de coexistência pacífica entre os EUA e a URSS. Foi a partir de 25 de Novembro de 1975 que se inicia um novo regime – paulatinamente é verdade, uma vez que a revolução leva mais de 10 anos a ser derrotada e a força de trabalho flexibilizada (a partir de 1986-89), a contra-reforma agrária a ser feita bem como a progressiva erosão do Estado Social com as privatizações. Mas foi nesta data que se dá o retorno à disciplinarização da produção para a acumulação de capital, aliás reconhecida publicamente no discurso do chefe militar do golpe, Ramalho Eanes, nas celebrações do segundo aniversário do 25 de Novembro de 1975. Mas o papel dos historiadores não é fazer a história da memória nem arrumar a escrita da história na gestão das relações de forças sociais do momento. Existe ainda hoje uma intensa polémica à volta do que foi o 25 de Novembro – e há dados que ainda não estão totalmente esclarecidos – porém é indiscutível que esta data marca o início do fim da revolução e a consolidação daquilo que António de Sousa Franco, insuspeito apoiante do PSD, economista e cientista social, chamou a «contra revolução democrática» e que, fruto da força ideológica dos vencedores é hoje apelidado de «normalização democrática».
Há porém algo que ninguém pode questionar. Independentemente das tendências bonapartistas levadas a cabo pelo PCP no IV Governo e exactamente nas mesmas tendências dominantes no VI Governo, liderado pelo PS (o V Governo a contrario do veiculado é dos mais moderados nas medidas, e instáveis), ambos reflectindo uma acirrada disputa pelo Estado, estava em curso um processo revolucionário.
Estava em curso a maior revolução da história da Europa do pós guerra e uma das mais belas do século XX, belas é mesmo o termo, em que o Estado tinha que negociar sistematicamente com organismos de duplo poder (organizados de facto ou não, até maio de 1975, e a partir daí coordenados regional ou sectorialmente). Historicamente existem várias formas de revoluções e várias de contra-revolução.
Da mesma forma que uma revolução é um processo histórico que não se resume a um golpe militar, uma quartelada, a contra-revolução não é um processo histórico que possa ser resumido a um golpe violento que instaura uma ditadura. Na verdade nasce a contrario do exemplo português, e seguindo o sucesso de Espanha desse ponto de vista, um laboratório de processos contra-revolucionários que nada têm a ver com o modelo Chileno (um golpe contra revolucionário feito sob as botas de uma ditadura militar). Este modelo «pacífico» de contra-revolução (hoje enquadrado pelo conceito teleológico de «transições para a democracia») será adoptado pelos EUA para sua política externa, a célebre teoria Carter – e aplicado depois nas ditaduras latino-americanas. Um modelo que se centra na ideia de pôr fim às revoluções ou evitá-las criando uma base social eleitoral, no quadro do regime democrático-representativo, isto é, uma transição para uma democracia liberal, que evite a ruptura revolucionária.
Em 25 de Novembro de 1975 não começou um país mítico de sonho, de igualdade e justiça, alicerçado num Pacto Social duradouro. Começou o fim de um sonho, de gentes pobres, quantas analfabetas, estudantes, intelectuais, trabalhadores de diversos sectores que não acreditavam só utopicamente numa sociedade mais igual, acreditavam, e essa é a história da Revolução de Abril, que podiam ser eles a fazê-la, a construi-la, em vez de delegar nos outros esse poder.
Dossier
A revolução de Abril 25 DE NOVEMBRO
O golpe militar que encerrou processo revolucionário em curso 11 abril
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Apesar da imensa bibliografia publicada sobre a data que estabilizou o nosso sistema político, ainda se mantêm imensas dúvidas. Ano e meio após o 25 de Abril de 1974 - e oito meses de PREC (Processo Revolucionário em Curso), desencadeado após o fracassado golpe de direita, a11 de Março - a facção militar que acreditava na democracia parlamentar derrotou a que apostava no poder popular.
E, assim, no 25 de Novembro de 1975 ficou definido o modelo político português como o conhecemos. Numa descrição simplista, pode dizer-se que as forças que obedeciam ao moderado Grupo dos Nove (e, nessa altura, também ao Presidente da República, Costa Gomes) bateram as alinhadas com a extrema-esquerda otelista e as próximas do PCP.
Mas, apesar da vasta bibliografia já editada, ainda há inúmeras perguntas que vão tendo respostas diferentes conforme as paixões por cada lado da barricada ideológica. Quem fez sair os pára-quedistas, alinhados com a extrema-esquerda? Porque o acompanharam tão poucas unidades?
Foi um golpe comunista ou o PCP, fiel aliado de Moscovo, nunca cometeria a imprudência de prejudicar os Acordos de Helsínquia, subscritos, a 1 de Agosto, por Brejnev e Gerald Ford? Por que motivo Melo Antunes, um dos vultos do Grupo dos Nove, teve o cuidado de dizer, logo após a vitória da sua facção político-militar, que o PCP era indispensável? A operação militar dos vencedores foi coordenada por Ramalho Eanes, que estava a chefiar as operações no Regimento de Comandos (a unidade de Jaime Neves), ou por Vasco Lourenço, que se encontrava no Palácio de Belém? O Porto, com Pires Veloso, foi essencial? As unidades mais à esquerda tinham maior poder bélico que as dos moderados? Otelo não quis ir para o confronto? E que papel tiveram os oficiais ligados ao PCP? Além das G3 dos militantes dos partidos esquerdistas, também havia muitas armas distribuídas ao PS e PSD? A cumplicidade do PS, nessa época, chegou até à extrema-direita, incluindo os clandestinos ELP e MDLP? Haveria realmente apoio de governos europeus, nomeadamente do britânico, se Lisboa caísse nas mãos dos mais revolucionários e os moderados tivessem de contra-atacar a partir do Porto?
4. Discurso de Salgado Zenha no Pavilhão dos Desportos contra a “unicidade sindical” (16 Janeiro 1975).
O discurso de Zenha foi o primeiro sinal público da resistência do PS à constituição de organizações frentistas pelos comunistas que detivessem a hegemonia do espaço partidário (MDP) e sindical (Intersindical).
5. Legalização do divórcio nos casamentos religiosos com a alteração da Concordata. Responsável: Salgado Zenha (15 de Fevereiro de 1975).
6. Golpe e contra-golpe do 11 de Março. Responsáveis: Spínola e a ala militar ligada ao PCP no MFA (11 de Março de 1975).
7. Nacionalizações a seguir ao 11 de Março. Responsável: ala militar ligada ao PCP no MFA. Das chamadas “conquistas da Revolução” – nacionalizações, reforma agrária e controle operário – a terceira nunca existiu de facto, a segunda deixou uma marca profunda no Alentejo, a primeira moldou o destino da economia e da sociedade portuguesa até aos dias de hoje.
8. Eleições para a Assembleia Constituinte que deram vitória aos partidos que se opunham ao PREC (25 de Abril de 1975). A vitória eleitoral do PS e do PSD, o fracasso do MDP, do PCP e do “voto em branco no MFA” reforçou a legitimidade da componente democrática no PREC.
9. Incêndios e destruições das sedes do PCP no Centro e Norte do país (a partir de fins de Maio de 1975). A resistência ao PREC fora de Lisboa e Porto, e em particular no Centro e Norte, radicalizada num anticomunismo “orgânico” e em organizações clandestinas como o ELP, revelou uma componente social e política distinta da do PS, em que a Igreja e as “bases” do PPD tiveram um papel.
10. Comício da Fonte Luminosa em Lisboa, ponto alto da resistência ao PREC dos socialistas (19 de Julho de 1975). Três sub-factos poderiam ser incluídos neste movimento: as sequelas do assalto ao jornal República (19 de Maio), o “documento dos nove”, (discutido entre os militares em Julho e divulgado a 9 de Agosto) e o debate entre Soares e Cunhal, um raro momento mediático no PREC do “olhe que não, olhe que não (6 de Novembro de 1975). 11. Independência de Angola a 11 de Novembro que marcou o efectivo fim do império colonial e "retorno" dos portugueses de África (anos de 1975-7), assim como o início da guerra civil e da intervenção estrangeira (cubana e sul-africana), cujas sequelas duraram mais de 25 anos e muitos milhares de mortos. Em nenhuma outra antiga colónia o processo foi tão sangrento, mas o padrão da acção dos antigos movimentos nacionalistas foi semelhante.
12. O 25 de Novembro, fim da expressão militar do PREC (25 de Novembro de 1975).
O crescendo para o 25 de Novembro deu-se essencialmente no verão “quente”, onde avultaram os incidentes ligados à constituição da FUR, um raro momento de hegemonia da extrema-esquerda sobre o PCP, a pretexto do “documento do COPCON, e o cerco á Assembleia Constituinte a 12 de Novembro.
13. Declarações de Melo Antunes impedindo a ilegalização do PCP depois do 25 de Novembro (26 de Novembro). Ao fazê-las Melo Antunes impediu uma deriva autoritária do 25 de Novembro que seria inevitável caso se tentasse forçar o PCP de novo à clandestinidade. 14. Aprovação da Constituição em 25 de Abril de 1976 que garantia os direitos fundamentais de uma democracia, mas mantinha na sua parte económica e em muitos outros aspectos a linguagem e o adquirido do PREC. Uma das suas consequências duradouras foi a criação das Autonomias regionais na Madeira e nos Açores.
SEDE DO PCP DE ALFÂNDEGA DA FÉ FOI INCENDIADA por folhas queimadas,
SEDE FECHADA NO DIA DO SERENO DE PINHEIRO AZEVEDO
LEI DA REFORMA AGRÁRIA
DECRETO-LEI N.° 406-A/75, DE 29 DE JULHO
Os latifundiários e, nas últimas décadas, os grandes capitalistas agrícolas constituíram o estrato social dominante no campo durante o fascismo. Esse domínio, de que constituiu veículo e garante fundamental o aparelho de estado fascista, assentou na exploração desenfreada da massa dos operários agrícolas e na espoliação e submissão dos pequenos agricultores. A liquidação do fascismo e das suas bases implica, no campo, a destruição do poder económico e social daquelas camadas que, embora desapossadas do poder de Estado e do controle de largas áreas do seu aparelho pelo processo político iniciado em 25 de Abril de 1974, continuam, sob várias formas, a exercer o seu domínio sobre as camadas populares rurais. Com efeito, a detenção da grande propriedade da terra e dos meios fundamentais de produção agrícola por parte daqueles estratos sociais, mesmo num contexto político transformado, não só representa o prolongamento da exploração e da espoliação, como acarreta a reprodução das próprias condições do seu domínio social e ideológico. Se a reforma agrária que se pretende desencadear responde a uni imperativo de libertação das forças produtivas relativamente aos estrangulamentos produzidos por formas de propriedade da terra e dos meios de produção que passaram a contrariar o desenvolvimento daquelas forças, importa não esquecer, por um momento, que hoje, em Portugal, essa reforma agrária começa por ser, concretamente, um processo político fundamental de liquidação dos grandes agrários, de liquidação das camadas sociais que têm até agora dominado o campo.* A liquidação do domínio dos grandes agrários é parte integrante e essencial do processo de destruição do fascismo e das suas bases sociais e surge, como condição fundamental, no caminho da libertação e emancipação dos operários agrícolas e dos pequenos agricultores no caminho da construção de uma sociedade democrática. Este processo não constitui, no entanto, no que tem de profundo e essencial, um facto ou uma iniciativa do poder de Estado: é de todo em todo irredutível a um quadro de medidas administrativas e legais por cujos carris se ambicionasse fazer seguir linearmente uma reforma agrária comandada pela Administração Central. Tem de constituir - e em larga medida constitui-o já - obra do poder de iniciativa, de imaginação, de organização, de luta e de trabalho dos operários agrícolas e dos pequenos agricultores. E é de justiça elementar reconhecer, no preâmbulo de um diploma como o presente, a importante contribuição que estas camadas têm dado para o avanço e aceleração do processo de reforma, já depois de 25 de Abril de 1974, na linha das lutas históricas travadas pelos assalariados rurais do Alentejo contra os grandes agrários e o fascismo, e que tiveram o seu ponto mais alto no inicio da década de 60. Os dispositivos legais contidos no presente diploma constituem apenas um quadro geral de ataque à grande propriedade e à grande exploração capitalista da terra. Resultado político da tradição de luta, das iniciativas e das conquistas de operários e pequenos agricultores, pretendem colocar-se agora, como instrumento e como estímulo, ao serviço dessas camadas. Momento estatal num processo social de que são protagonistas principais as classes dominadas do campo e cuja dinâmica é eminentemente local, importa saber ver, portanto, neste diploma, por um lado, uma síntese parcelar de experiências e conquistas e, por outro, um apelo e um quadro para que a iniciativa popular se desenrole e implante, na base de múltiplas assembleias locais, a quem competirá impulsionar a própria reforma - sem prejuízo, aliás, do imprescindível concurso das associações de classe e de outros órgãos específicos. Enquanto momento estatal, deve sublinhar-se ainda o carácter deliberadamente parcelar do presente diploma, já que se limita, praticamente, a prever e regular o processo de desapossamento da grande propriedade da terra e da grande exploração capitalista dos estratos até agora dominantes e seus agentes mais poderosos. Embora se aponte desde já para a institucionalização de formas embrionárias de iniciativa e organização social local, com papel a desempenhar na dinâmica de liquidação dos grandes agrários e de construção de novas formas de produção e de vida, relega-se para próximos diplomas quer o regime das novas formas de organização da produção, quer a definição de um novo estatuto jurídico da terra, da, água e da floresta em que se discipline a respectiva atribuição, uso, posse e circulação. É que esse regime e esse estatuto também não podem, nem devem, brotar unilateralmente do Estado: têm de nascer, eles também, em larga medida, das iniciativas e das lutas locais, da vontade das assembleias que, pelo campo fora, de aldeia em aldeia, forem assinalando o controle do processo produtivo pelas classes trabalhadoras. Nestes termos: Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.°, n.° 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.° 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
ARTIGO 1.° Picam sujeitos a expropriação, nos termos previstos no presente diploma, os prédios rústicos que se encontrem nalguma das seguintes situações: a) Pertençam a pessoas singulares, sociedades ou pessoas colectivas de direito privado, ainda que de utilidade pública, que sejam proprietárias, no território nacional, de prédios rústicos que, no seu conjunto, mediante aplicação da tabela anexa a este diploma, se verifique corresponderem a mais de 50000 pontos ou, independentemente desse requisito, ultrapassem a área de 700 ha; b) Pertençam a pessoas singulares, sociedades ou pessoas colectivas de direito privado, ainda que de utilidade pública, que tenham incorrido em qualquer das situações previstas, como fundamento de intervenção, no Decreto-Lei n.° 660/74, de 25 de Novembro e legislação complementar; c) Estejam incultos ou não alcancem os níveis mínimos de aproveitamento estabelecidos e a estabelecer por portaria do Ministro da Agricultura e Pescas.
ARTIGO 2.º 1. Aos proprietários atingidos pela expropriação que não se encontrem abrangidos pelas alíneas b) ou c) do artigo anterior é garantido o direito de reservar a propriedade de uma área de terra, a demarcar em função do ordenamento global das explorações a estabelecer, até ao limite equivalente a 50000 pontos, de harmonia com a tabela anexa a este diploma, desde que preencham, cumulativamente, os requisitos seguintes: a) Explorem directamente a terra de que são proprietários; b) Retirem exclusiva ou predominantemente da exploração agrícola directa os seus meios de subsistência e de sua família; c) Não tenham já exercido o direito de reserva previsto em qualquer outro diploma legal. 2. O desaparecimento superveniente de algum dos requisitos exigidos nas alíneas a) e b) do número anterior sujeitará a expropriação a área reservada. 3. Não gozam de direito de reserva as pessoas colectivas, quer se trate de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, fundações ou outras associações. 4. A propriedade resultante do exercício do direito de reserva só pode ser transmitida, por sucessão, a favor de herdeiros legítimos ou, mediante negócios entre vivos, a favor do Estado.
ARTIGO 3.° 1. O direito de reserva previsto no artigo anterior caduca se não for exercido, através de declaração escrita enviada ao Instituto de Reorganização Agrária, no prazo de quinze dias a contar da notificação, para o efeito, do proprietário ou de quem o represente. 2. Independentemente da notificação referida no número anterior, o direito de reserva caduca no prazo de vinte dias a contar da afixação de editais nas juntas de freguesia e câmaras municipais em cuja área se situem os prédios expropriados. 3. A declaração de exercício do direito de reserva deverá ser acompanhada, sob pena de ineficácia, de uma outra de que conste a relação dos prédios rústicos e urbanos de que o reservante é proprietário, tendo em conta o disposto nos artigos 15.° e 16.° deste diploma. 4. Tanto a notificação referida no n.° l deste artigo como a declaração de exercício de direito de reserva serão efectuadas através de carta registada com aviso de recepção.
ARTIGO 4.º Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, com a expropriação cessam todos os direitos e ónus reais ou outros encargos que incidam sobre os respectivos prédios.
ARTIGO 5.° As regras a utilizar na fixação das indemnizações a atribuir aos proprietários ou outros titulares de direitos ou ónus reais atingidos pelas medidas de expropriação ou de requisição serão definidas em decreto-lei a publicar no prazo de cento e oitenta dias a contar da entrada em vigor deste diploma. ARTIGO 6.º 1. São respeitados os direitos dos que, a qualquer título, que não o de propriedade perfeita, explorem uma área dos prédios expropriados que, acrescida de todas as outras que a qualquer título também explorem no momento da expropriação, não exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.° 2. Aos que, a qualquer título que não o de propriedade perfeita, explorem uma área dos prédios expropriados que, acrescida de todas as outras que a qualquer título também explorem no momento da expropriação, exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.°, é garantido, com referência à sua posição contratual, um direito de reserva análogo ao atribuído aos proprietários e a exercer nas mesmas condições de fundo e de processo.
ARTIGO 7.º 1. No conjunto do território nacional ninguém, seja pessoa singular, pessoa colectiva, sociedade ou agrupamento de facto, poderá ser proprietário ou explorar, directa ou indirectamente, a qualquer título, uma área de terra que exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.º 2. Os negócios jurídicos celebrados contra o disposto no número anterior são, na medida da violação, total ou parcialmente ineficazes. 3. Considera-se abrangida pela proibição estabelecida no n.° 1 a posição de sócio de uma sociedade, ainda que apenas de facto, ou pessoa colectiva. 4. São excluídos da proibição constante do n.° 1 o Estado, as pessoas colectivas de direito público e as cooperativas que venham a ser reguladas por legislação especial.
ARTIGO 8.° A expropriação ou as medidas de reajustamento das explorações, nos termos dos artigos anteriores, são decretadas por portaria do Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária, dos Conselhos Regionais de Reforma Agrária ou de assembleias locais cuja composição e funcionamento serão regulados por diploma posterior.
ARTIGO 9.º A publicação do acto de expropriação tem por efeito imediato a nacionalização da área abrangida e a investidura do Instituto de Reorganização Agrária na posse administrativa da mesma, independentemente de prévia fixação ou pagamento de indemnizações.
ARTIGO 10.º As acções ou omissões, intencionais ou negligentes, de proprietários, arrendatários, outros empresários agrícolas e seus comissários que afectem o bom aproveitamento da terra, infra-estruturas e equipamentos ou conduzam à diminuição, destruição ou perda da produção, para além da extinção do direito de reserva e de quaisquer outros por via dele adquiridos, e de outras sanções que por lei sejam aplicáveis ao caso, importarão, segundo a gravidade, redução ou eliminação da indemnização a que houver lugar, em termos a definir no diploma referido no artigo 5.° deste decreto-lei.
ARTIGO 11.º O Instituto de Reorganização Agrária poderá requisitar aos proprietários, arrendatários e demais afectados por medidas de expropriação o equipamento mecânico e industrial, gado e outros componentes das respectivas explorações excedentários em relação à área que fiquem a cultivar, gozando, em qualquer caso, de direito de preferência, com eficácia real, em todas as alienações por aqueles efectuadas ARTIGO 12.º No ano agrícola subsequente à expropriação, poderá o Instituto de Reorganização Agrária tomar compulsivamente de arrendamento a área reservada, sem a consequência prevista no n.° 2 do artigo 2.°.
ARTIGO 13.º Compete ao Instituto de Reorganização Agrária, através dos Centros Regionais de Reforma Agrária, onde existam: a) Promover e apoiar a instalação de unidades de produção nas áreas expropriadas; b) Coordenar, controlar e apoiar, técnica e financeiramente, a exploração das áreas expropriadas; c) Proceder à demarcação das áreas reservadas, nos termos dos artigos 2.°, 3.° e 6.°; d) Inventariar as benfeitorias, equipamentos, gado e outros bens existentes nas explorações situadas nas áreas expropriadas e proceder às requisições que julgar justificadas. ARTIGO 14.° Dos actos provenientes da aplicação deste diploma de que resulte ofensa ilegítima aos direitos dos proprietários, arrendatários e demais interessados cabe recurso, com efeito meramente devolutivo, para os Conselhos Regionais de Reforma Agrária, e da decisão destes, ou quando estes ainda não estiverem constituídos, para o Ministro da Agricultura e Pescas.
ARTIGO 15.º 1. Para efeitos de aplicação das medidas estabelecidas neste diploma são declarados ineficazes os actos praticados desde o 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, impliquem diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário e de que sejam beneficiários ou tenham aproveitado parentes ou afins, podendo ser declarados ineficazes, na portaria de expropriação, todos os demais praticados desde aquela data. 2. São ineficazes os contratos de arrendamento ou quaisquer outros que envolvam cedência do uso da terra celebrados em data posterior a 15 de Abril de 1975 por proprietários ou outros empresários abrangidos pelas medidas de expropriação previstas neste diploma.
ARTIGO 16.º Para efeitos do presente diploma, os cônjuges não separados judicialmente de bens ou de pessoas e bens, os comproprietários, a herança indivisa e outros patrimónios autónomos ou agrupamentos de facto semelhantes são tratados como um único proprietário, arrendatário ou empresário agrícola.
ARTIGO 17.º 1. As dúvidas surgidas na interpretação e execução do presente diploma, e designadamente na aplicação da tabela a ele anexa, serão resolvidas por portaria do Ministro dia Agricultura e Pescas. 2. A tabela a aplicar nos concelhos não compreendidos na tabela anexa será aprovada e publicada através de portaria do Ministério da Agricultura e Pescas.
ARTIGO 18.° Este diploma entra imediatamente em vigor. Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves - Álvaro Cunhal - Francisco José Cruz Pereira de Moura - Joaquim, Jorge Magalhães Mota - Mário Luís da Silva Murteira - José Joaquim Fragoso - Fernando Oliveira Baptista.
Promulgado em 29 de Julho de 1975.
Publique-se. O Presidente da República, Francisco da Costa Gomes.
PCP
L A
-C M A
- M J A
-D A
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M C
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A F
A A
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RETORNADOS que queimam a sede do PCP de SAMBADE dirigem-se para a sede de ALFÂNDEGA DA FÉ
A 6 de Novembro de 1975, Cunhal e Soares eram líderes de dois dos grandes partidos portugueses, numa altura em que a sociedade se radicalizava entre esquerda e direita.
Para muitos os retornados surgiram em 1975, eram brancos e vieram na ponte aérea. Mas não: os primeiros chegaram no Verão de 74. Boa parte deles não eram brancos e muitos nunca tinham saído de África. Partilhe É uma história longa e complexa, a dos retornados. Três fugiram de bicicleta.
Outros arriscaram atravessar o oceano em simples traineiras. Milhares embarcaram em paquetes para uma viagem que eles sabiam não ser de retorno nem ter retorno. Existem ainda aqueles que ao volante de camiões ou de simples automóveis inventaram rotas de fuga pelo continente africano. Por fim, a maior parte, chegou às centenas de milhar numa ponte aérea que parecia interminável.
Chamaram-lhes retornados.
Como se o seu drama fosse uma fatalidade histórica: quem retorna volta ao sítio onde pertence. Mas esse não era o seu caso. Não só muitos deles tinham nascido em África como, ao contrário dos emigrantes, que então partiam para a França e a Alemanha, eles não tinham vindo fazer casas na terra nem cantavam saudades da aldeia que tinham deixado no território a que hoje chamamos Portugal e a que eles chamavam Metrópole ou Portugal Europeu. Quando deixaram África essa Metrópole não era tanto a sua terra – alguns nem sequer cá tinham vindo alguma vez e a maior parte deles já não se reconhecia na pequenez do país e muito menos no acanhamento dos seus costumes – mas sim o porto possível de abrigo para onde se precipitaram na esperança de escapar às consequências duma tragédia cuja dimensão os ultrapassava.
Embarque no porto de Luanda
Seja na versão oficial ou no imaginário de cada um de nós, os retornados são um fenómeno de 1975. De facto são de meados de 1975 as imagens dos caixotes junto ao Padrão dos Descobrimentos e das crianças sentadas no chão do aeroporto de Lisboa.
É também em 1975 que começa oficialmente a ponte aérea que traria centenas de milhar de portugueses de África.
E, finalmente, é em 1975 que perante a evidência da catástrofe se arranjou um termo politicamente inócuo susceptível de nomear essa massa humana de gente que só sabia que não podia voltar para trás.
Arranjar um nome para esse extraordinário movimento transcontinental de milhares e milhares de portugueses foi difícil não porque as palavras faltassem mas sim porque os factos sobravam. Retornados foi a palavra possível para que militares, políticos e o país pudessem salvar a face não apenas perante eles, mas sobretudo perante a História.
Contudo não só eles não eram retornados como surgiram muitos meses antes de a palavra retornado ter conseguido chegar às primeiras páginas dos jornais portugueses.
Desde Junho de 1974 que encontramos notícias sobre a fuga dos colonos, dos brancos, dos africanistas, dos europeus, dos ultramarinos, dos residentes e dos metropolitanos.
Enfim de pessoas que residiam em Angola, Moçambique, Guiné, Timor e Cabo-Verde. Chamaram-lhes desalojados, regressados, repatriados, fugitivos, deslocados ou refugiados. Finalmente, em meados, de 1975 tornar-se-ão retornados.
O nome colou-se-lhes.
Ficaram retornados para sempre.
Como se estivessem sempre a voltar. Nenhum destes termos é verdadeiramente apropriado para descrever o que eles de facto eram mas a desadequação dos sinónimos foi breve pois dentro de poucos meses eles deixam de ser definidos em função dessa África onde foram colonos, brancos, africanistas, europeus, ultramarinos, residentes ou metropolitanos e passam a ser definidos em função da própria fuga.
Então passarão a ser desalojados, regressados, repatriados, fugitivos, deslocados ou refugiados. Finalmente, em meados, de 1975 tornar-se-ão retornados. O nome colou-se-lhes. Ficaram retornados para sempre. Como se estivessem sempre a voltar. Não fosse o povo ter chamado bairro dos retornados a alguns conjuntos de habitação social, geralmente pré-fabricada, para onde muitos deles foram residir e não se encontraria outra referência nas nossas ruas à sua existência.
Deles o poder, político e militar, falou o menos possível. A comunicação social tão ávida de histórias demorou anos a interessar-se por aquilo que eles tinham para contar. E os poucos que passaram a papel as memórias desse tempo dificilmente conseguiram romper o universo restrito das edições de autor. Perceber o percurso que nos leva dos “brancos racistas em fuga” de Julho 1974 ao “retornado ressentido” de 1976 é o objectivo desta série de artigos. Cabo-verdianos, o contingente esquecido “Continuam a chegar à cidade da Praia grupos de trabalhadores cabo-verdianos que se encontravam na metrópole.
Para muitos deles, o regresso ao arquipélago é definitivo pois foram abrangidos pela vaga de despedimentos que se regista em vários sectores, especialmente na construção civil” informava a 21 de Julho de 1974 a RTP. Pouco mais se sabe sobre estes homens, mas lendo o que quase um ano depois, a 3 de Abril de 1975, escreve o jornal “Alavanca”, editado pela Intersindical, ficamos a saber algo mais sobre eles.
Ficamos, por exemplo, a saber que muitos recusavam retornar a África: “Após o 25 de Abril começaram-se a verificar alguns regressos a Cabo Verde. Numa média de cerca de 500 por mês. Estes trabalhadores regressavam com passagens pagas pelo Governo português. Contudo, muitos deles, chegados a Cabo Verde, voltavam a embarcar para Lisboa”. Na origem deste embarque, no Verão de 1974, dos cabo-verdianos com destino ao seu arquipélago de origem, devem ter pesado informações como esta que a 26 Junho de 1974 chegava à mesa do ministro da Administração Interna, tenente-coronel Costa Braz, sob a forma de Relatório Confidencial do Comando Geral da PSP: “no sector da construção civil estão a ser despedidos no Algarve, centenas de operários, grande parte deles cabo-verdianos. Paralelamente continuam a afluir ao Algarve vários oriundos de Cabo-Verde que não vêm por intermédio do Serviço Nacional de Emprego (…).
A crise que se desenha na construção civil está a reflectir-se ainda nas Finanças, onde desde 25 de Abril passado não têm sido tiradas SISAS.” Os cabo-verdeanos provenientes de Luanda, a fazer fé nas declarações do então Governador de Cabo-Verde, estão famintos e “maltratados, mal dormidos, preocupados com a sua vida.” O embarque em Portugal destes homens com destino a Cabo-Verde não suscitou à época qualquer atenção, tal como meses depois também não gerou qualquer interesse ou estranheza que no aeroporto do Sal um avião levantasse voo in extremis antes do então presidente do Zaire e a sua comitiva aterrarem.
Nesse voo que partira de forma precipitada viajavam cabo-verdeanos que estavam a chegar ao Sal em dois voos diários provenientes de Luanda. Evitar que nesse dia 14 de Setembro de 1974 Mobutu, e também Spínola que ali o aguardava, se confrontassem com tão incómoda presença levou o Governador de Cabo-Verde, almirante Henrique Afonso da Silva Horta, a dar ordem para que fossem enviados para outras ilhas do arquipélago. Por contraste o pequeno grupo que se manifestava a favor do PAIGC teve livre circulação no aeroporto tendo até viajado para o Sal no mesmo avião que o Governador.
Ao contrário dos homens idos de Lisboa, estes cabo-verdeanos provenientes de Luanda, a fazer fé nas declarações do então Governador de Cabo-Verde, estão famintos e “maltratados, mal dormidos, preocupados com a sua vida.
” A este problema há ainda que juntar a cólera que então existia em Cabo-Verde. Em Luanda há um sentimento crescente de insegurança que se materializa perante duas mortes: um enfermeiro negro é morto numa rixa num bar e, na noite de 10 para 11 de Julho de 1974, no musseque do Rangel, descobre-se o cadáver de um branco. Fora degolado. Chamava-se António Augusto Saldanha e era motorista de táxi. Como é que estes cabo-verdeanos ali tinham chegado? Mais uma vez as palavras do almirante Henrique Afonso da Silva Horta são eloquentes: “O meu amigo Rosa Coutinho telefonou-me a dizer: «Eh pá, vou mandar-te os cabo-verdianos. Eles estão aqui na Ilha (de Luanda).
Se isto continua muito tempo não consigo garantir a segurança deles.
Vou repatriá-los.
Vou-te mandar os cabo-verdianos que cá estão, tantos por dia (eram dois Jumbos) para o Sal e depois tu dizes o que precisas de dinheiro que eu dou-te. Eu, na altura, não precisava de dinheiro: precisava era de os tirar do Sal onde nem água tinham para beber, chegando cerca de 700 gajos por dia. (…)
O Rosa Coutinho tinha outros problemas em Angola e tinha de despachar aquele. Para mim, o grande problema era tirá-los do Sal e, à falta de outra solução, voltarem para as ilhas a que pertenciam, tinham lá família.
Os primos, os tios recebem-nos. Têm onde ficar, têm de comer; mal, mas têm.” (1) medo irreversível Os jornais de Lisboa começavam a refletir o que se passava nas colónias, em especial em Luanda Para perceber porque tinham viajado em condições tão precárias de Luanda para o Sal é necessário recordar alguns acontecimentos desse mês de Julho de 1974 na capital angolana, onde após um motim e fuga de presos de delito comum, é alargada a Angola a amnistia decretada para a então metrópole.
De repente ficam nas ruas mais de mil condenados. Uma rua onde a insegurança cresce e onde o governador-geral, Silvino Silvério Marques tem cada vez menos meios para impor a ordem, pois no início de Junho o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Costa Gomes, retirara ao governador-geral de Angola competência sobre a PSP e a Organização Provincial de Voluntários de Defesa Civil.
Na cidade do asfalto avolumam-se milhares de pessoas que recusam voltar às suas casas, aliás muitas delas entretanto queimadas, nos musseques. Querem sair de Luanda. Vão ser eles os primeiros retornados de Angola.
Em Luanda há um sentimento crescente de insegurança que se materializa perante duas mortes: um enfermeiro negro é morto numa rixa num bar e na noite de 10 para 11 de Julho de 1974, no musseque do Rangel, descobre-se o cadáver de um branco.
Fora degolado.
Chamava-se António Augusto Saldanha e era motorista de táxi. Tenha sido esta última morte o resultado de um acto de banditismo ou de uma estratégia com vista a acicatar os ânimos que já andavam inquietos, a verdade é que Luanda nunca mais teve calma: os confrontos nos musseques sucedem-se.
No chão térreo dos musseques ficam cadáveres e um rasto de destruição. No ar desses bairros de arruamentos labirínticos multiplicam-se os papagaios de papel que visavam impedir a visibilidade e o voo dos helicópteros de onde os militares davam instruções e orientação às patrulhas que em terra procuravam acudir aos focos de problemas. Na cidade do asfalto avolumam-se milhares de pessoas que recusam voltar às suas casas, aliás muitas delas entretanto queimadas, nos musseques.
Querem sair de Luanda. Vão ser eles os primeiros retornados de Angola. “Exemplos típicos de agressão ideológica reaccionária” Em Lisboa os acontecimentos de Luanda são encarados com o embaraço constrangido de quem no meio de uma festa assiste a um comportamento menos conveniente.
Equacionar em Portugal, em Julho de 1974, que aquilo que hoje se designa de forma mais ou menos consensual como o drama dos retornados pudesse vir sequer a acontecer era entendido como uma atitude anti-democrática e desleal para com o país novo que se celebrava e a descolonização perfeita que se garantia e naturalmente desejava.
No Verão de 1974 a inquietação de que os portugueses residentes em África – Portugal regia nesta época a nacionalidade pelo princípio do solo, pelo que eram portugueses todos aqueles que tivessem nascido em qualquer parcela do solo nacional – vão dando sinal era, no caso dos brancos, imediatamente apresentada como algo de marginal, quase sempre resultado de manobras reacionárias “duma minoria teimosa e egoísta, que se recusa a reconhecer as perspectivas de futuro”, como a define Vasco Gonçalves a 24 de Julho a uma televisão alemã.
No Verão de 1974, Portugal já não tinha exame prévio mas estava longe de ser um país sem coação sobre a pouca imprensa que questionava a verdade oficial e, sobretudo, os desejos dos governantes em matéria de descolonização.
Uma minoria que, inevitavelmente, é acusada de pretender aquilo que se designava como “independência branca”. Ou que, numa versão mais paternalista, padece de um infundado alarmismo, como explica a 5 de Maio de 1974 Almeida Santos, ministro da Coordenação Interterritorial: “Receiam alguns que as negociações ponham em risco aquilo que são, que têm, ou de que dependem.
Afligem-se sem lógica, e o mais das vezes sem razão.” Quanto àqueles que não eram brancos, não se concebia que manifestassem algo que não fosse uma enorme alegria. Nesta fase só publicações de circulação muito restrita, como a revista “Economia & Finanças”, ou de carácter regional, como o “Jornal da Bairrada”, dão espaço a opiniões dissonantes nesta matéria, atitude que rapidamente lhes vai valer a acusação de “agressão ideológica reaccionária” por parte da Comissão Ad-Hoc para o “controlo da Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema”. Sofrerão também as severas penalizações que essa comissão, criada a 20 de Junho de 1974, na dependência da Junta de Salvação Nacional, atribuiu durante a sua existência: em Junho de 1974 foi imposta uma multa de 150 mil escudos à revista “Economia & Finanças”, o que corresponde à multa mais elevada atribuída de Junho a Setembro de 1974 por esta comissão.
A causa desta penalização foi “estar em presença de exemplos típicos de agressão ideológica reacionária”.
Em Agosto e Setembro de 1974, feita a ressalva a duas multas de 5 e 25 mil escudos atribuídas respectivamente a “O Raio” (ofensa a um membro do Conselho de Estado) e ao “Expresso” (notícia sobre a passagem forçada à reserva de 105 oficiais da Armada), todas as demais multas resultam de notícias sobre a descolonização. Ao “Bandarra” 150 mil escudos de multa por a comissão entender que este jornal colocava “em causa a legalidade do processo de descolonização”.
Ao jornal “Resistência” multa de 100 mil escudos por colocar em causa “a isenção e o patriotismo das mais altas instâncias do regime vigente”.
A suspensão da publicação era outra das condenações atribuídas e que na prática comprometia a sobrevivência destes títulos: “Tempo Novo” suspensão de 60 dias por ter publicado “um artigo intitulado «Carta Aberta ao Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho» a propósito das negociações de Lusaca. A Comissão considera que o artigo contém ofensas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, e ao citado oficial”.
Opiniões dissonantes sobre a descolonização levaram também à suspensão do “Proletário Vermelho” (60 dias) e do “Jornal de Famalicão” (30 dias). Não era a primeira vez que em Portugal se expulsavam jornalistas.
O que mudara após Abril de 1974 é que agora nem em Portugal nem fora dele se ouviram quaisquer protestos. No Verão de 1974, Portugal já não tinha exame prévio mas estava longe de ser um país sem coação sobre a pouca imprensa que questionava a verdade oficial e, sobretudo, os desejos dos governantes em matéria de descolonização. Mas o mundo que até Abril de 1974 condenara veementemente a censura vigente em Portugal mostrava agora uma silenciosa complacência com actos que até há alguns meses causavam indignação. Basta recordar que no final de Julho de 1974 é expulso de Moçambique o jornalista John Bruce Edlin.
É-lhe também proibida qualquer tentativa de regresso.
Porquê?
Porque, dizem as autoridades, este jornalista fundamentava “a maior parte das suas notícias em boatos e em opiniões particulares, deturpando, assim, a verdadeira imagem da vida interna em Moçambique”. Não era a primeira vez que em Portugal se expulsavam jornalistas. O que mudara após Abril de 1974 é que agora nem em Portugal nem fora dele se ouviram quaisquer protestos. “Um grave problema de congestionamento” Do ponto de vista informativo, os retornados enfrentarão vários muros de silêncio e preconceito. Mas se não forem brancos e sobretudo se a viagem dita de retorno não se fizer no sentido África-Europa então, tal como sucede com as pessoas que em Julho de 1974 fogem dos musseques de Luanda para o interior de Angola, não passam de uma breve e fugaz referência, no meio de extensos e exaltantes parágrafos sobre a descolonização.
Assim: “Começou a registar-se ontem a debandada de centenas de comerciantes dos musseques, na medida em que as suas vidas e haveres passaram a correr perigo eminente a toda a hora” – escreve o Diário Popular, a 16 de Julho de 1974, numa referência igual na sua brevidade às que saem nos outros jornais nesse e nos dias seguintes. Nos meses seguintes “os colonos”, “os fazendeiros que fogem por medo”, “os deslocados”, como então os designava a imprensa, chegarão às centenas de milhar. E contudo serão raríssimas as suas fotografias na imprensa portuguesa até, que em meados de 1975, os seus caixotes e os seus corpos deitados no chão do aeroporto da Portela os tornam incontornáveis. Os cabo-verdianos, proprietários de muitos dos comércios nos musseques, tornam-se num alvo fácil para a violência que aí se instala. Mas não são os únicos e nem sequer o grupo mais numeroso.
Este último é constituído por angolanos.
Negros.
Fogem com as famílias dos musseques e a sua presença na cidade do asfalto torna-se incontornável, sobretudo quando muitos deles, num movimento silencioso mas imparável, se instalam junto ao palácio do Governo. Em poucas horas o seu número cresce e já ocupam os largos e jardins vizinhos. Silvino Silvério Marques foi empossado a 11 de Junho como Governador-Geral de Angola.
Quer ele quer Henrique Soares de Melo, nomeado na mesma data, Governador-Geral de Moçambique, rapidamente constatarão não ter condições para o exercício desses cargos silverio Para os tirar de Luanda aumenta-se o número de carreiras. Mas não só a resposta é insuficiente como muitos deles, num sinal das tensões étnicas instaladas, só aceitam ser transportados em veículos militares e conduzidos por militares brancos. E, como recorda o então tenente-coronel Gonçalves Ribeiro, que haveria de ser em 1975 o homem por trás da ponte aérea Luanda-Lisboa, quando não existiam transportes militares, caso dos troços de viagem que foram feitos de barco, houve que embarcar marinheiros da Armada nos barcos civis para que as famílias negras aceitassem também elas embarcar.
As mesmas desconfianças étnicas e tribais estarão também presentes quando, já em Setembro de 1974, acontece a fuga dos trabalhadores das roças do Uíge – bailundos na sua maioria – em direcção às suas terras no planalto central (2). Num tempo em que a linguagem dos jornalistas e políticos se enche de termos para designar os brancos então residentes em África – colonos, brancos, africanistas, europeus, ultramarinos, residentes, metropolitanos, minoria branca…. – os negros, apresentados sob o termo unificador “africanos”, estavam longe de ser uma entidade unitária.
“Vi morrer o meu maior amigo, ali assim ao meu lado”
Por fim, nesta leva dos primeiros retornados, temos aqueles, maioritariamente brancos, que rumam a Lisboa. Quem, no dia 12 de Agosto de 1974, abrisse o Diário de Notícias ficaria a saber que o Aeroporto da Portela estava a registar uma invulgar afluência de passageiros. Desta vez não eram mais cientistas e bailarinas dos então países de Leste que por cá estavam a desembarcar às dezenas nesse Verão.
Estes passageiros provinham de Luanda e contam aos jornalistas o que os trouxe a Lisboa: “Vi morrer o meu maior amigo, ali assim ao meu lado.
E o mesmo não me aconteceu por ter conseguido esconder-me”. “Não está tão mau como se diz” – afirmou uma estudante que declara ter vindo “por causa da confusão que reina no meio estudantil. Ficar para quê? Os liceus estão fechados”.
Uma mãe explica: “Não, não foi por mim que vim, mas pelas crianças”. retornados 3 A reportagem do Diário de Notícias de 12 de Agosto de 1974 no aeroporto de Lisboa
Estas histórias nada têm de invulgar. Aliás, nas semanas e meses seguintes outras muito mais dramáticas se ouvirão.
O que existe de invulgar nesta notícia de 12 de Agosto de 1974 é o facto de ela ser acompanhada por uma fotografia dos recém-chegados ao aeroporto da Portela e de os jornalistas os terem entrevistado. Nos meses seguintes “os colonos”, “os fazendeiros que fogem por medo”, “os deslocados”, como então os designava a imprensa, chegarão às centenas de milhar.
E contudo serão raríssimas as suas fotografias na imprensa portuguesa até, que em meados de 1975, os seus caixotes e os seus corpos deitados no chão do aeroporto da Portela os tornam incontornáveis. Mas voltemos a este Diário de Notícias de 12 de Agosto de 1974. Quem o lesse até ao fim ficaria a saber que, na véspera, “mil colonos”, maioritariamente provenientes de Moçambique, haviam chegado no paquete Infante D. Henrique.
O surto grevista nos portos, caminhos-de-ferro, fábricas e empresas agrícolas de Moçambique, as manifestações cada vez mais exaltadas quer contra, quer a favor da independência, e o facto de tudo parecer encaminhar-se para o reconhecimento da FRELIMO como único interlocutor do Estado português são responsáveis pela decisão de muitos deles em embarcar. Mas o que eles não sabem é que, ao mesmo tempo que pisam terra em Lisboa, outros em Moçambique vivem horas de terror: com os militares e parte da administração civil a retirar de zonas importantes do território, as populações de cidades como António Enes ficavam entregues a si mesmas.
Segundos os jornais, vindos não se sabe donde surgem grupos de saqueadores e o terror começa: “Foi um pânico brutal e desorientado que lançou para as estradas milhares de foragidos brancos, os mais ameaçados por uma vaga de ódio racial inconcebível há três meses nestas velhas terras de colonização portuguesa, mas explicável pela enorme disparidade entre o proletário negro e o pequeno burguês branco, confortavelmente instalado neste paraíso perdido” – escreve o Diário Popular de 13 de Agosto. Uma vez chegados a Nampula, os refugiados atravessam a cidade fazendo soar as buzinas dos seus automóveis, empunhando cartazes em que apelam aos jornais de Moçambique para que “Digam a verdade!”. Exigem às autoridades que reponham a segurança para que possam voltar às suas casas e terras.
Mas nem o aparato da luta de classes transportado para as questões raciais consegue contornar o óbvio: entre aqueles que em carros, carroças e a pé fogem para Nampula, cidade onde os militares se mantinham, contam-se muitos negros e a quase totalidade dos asiáticos – paquistaneses, indianos e chineses –, comunidades muito presentes até então em António Enes graças ao comércio de caju e amendoim. Uma vez chegados a Nampula, os refugiados atravessam a cidade fazendo soar as buzinas dos seus automóveis, empunhando cartazes em que apelam aos jornais de Moçambique para que “Digam a verdade!”.
Exigem às autoridades que reponham a segurança para que possam voltar às suas casas e terras.
Mas como muitos deles não tardarão a descobrir, a única viagem que os militares vão fazer é a que os trará a Lisboa.
Deixar primeiro as suas casas e depois Moçambique é assim o percurso que muitos moçambicanos começam a cumprir.
Como se fosse um destino.
Rapidamente o ambiente político degradou-se e começou a haver graves problemas de segurança
Dessa viagem, a que se chamará mais tarde “retorno de nacionais”, vamos tendo notícias não tanto porque elas sejam objecto de interesse jornalístico, mas sim porque, no meio dos extensos textos dedicados à problemática da descolonização, se refere que na Guiné há problemas no comércio porque os donos dos estabelecimentos – muitos deles libaneses – já deixaram o território, que em Luanda e Lourenço Marques não pára de aumentar a procura de bilhetes de avião e barco; que à excepção dos casos de doença e de viagens relacionadas com o “fomento da produção e da exportação”, foram suspensas quaisquer transferências cambiais ou que nos portos e aeroportos de Luanda e Lourenço Marques se vive “um grave problema de congestionamento”, tanto mais que em alguns casos começam a ser levantados entraves a esses embarques: “Estivadores africanos do porto de Lourenço Marques recusaram-se ontem a carregar barcos de carga destinados a Lisboa com bens pertencentes a colonos brancos que regressam a Portugal.
Segundo anunciaram, respondem assim a um apelo lançado pela Frelimo no sentido dos residentes brancos permanecerem no território, ajudando ao seu desenvolvimento. Todavia na capital moçambicana a tensão aumentou nos últimos dias, devido a uma série de deflagrações (…) que devem ser obra de extremistas das direitas.” – informava a RTP do dia 21 de Junho de 1974. O que pretendem embarcar estas pessoas? Bens que querem colocar em segurança para o que der e vier ou a panóplia habitual de objectos transportados nas viagens sazonais de reencontro com os familiares e de apresentação dos filhos aos parentes que tinham na então metrópole? Nas notícias não encontramos referências a esse assunto, mas o poder político e militar, esse, sabia bem o que podia acontecer e procurou antecipar-se. Dois a oito anos de prisão é a pena em que incorrem todos aqueles que fora do estritamente previsto na lei promovam, executem ou de algum modo facilitem transferências superiores a 3.000$00 entre os diversos territórios nacionais.
Na mesma pena incorrem os que pratiquem a compra ou venda de notas de outro território nacional. Logo uma semana após o 25 de Abril saiu o decreto-lei o 181/74 que dificultava e penalizava as já de si difíceis transferências cambiais dos territórios ultramarinos para Lisboa. Quando se lê este decreto-lei (tal como o 189/74 que dias depois o corrige), constata-se que se reforça autoritariamente o novelo legislativo constituído pelos trinta decretos-lei, sete decretos, duas portarias e alguns avisos do Banco de Portugal que, em 1974, regiam o mercado de câmbios, a actividade bancária e o regime de transferências para o exterior (3). Sobretudo estes dois decretos-lei revelam como a fuga de capitais que se procura estancar não é apenas, como mediaticamente se anunciava em Lisboa, a dos capitalistas que todos os dias os jornais garantiam estar a levar os seus bens para a Suíça, mas sim e muito particularmente a transferência de bens de qualquer natureza entre os territórios ultramarinos e entre estes e a metrópole. Notas-de-Angola-1973-500-e-1000-00 O dinheiro deixou de poder ser transferido para a Metrópole
Dois a oito anos de prisão é a pena em que incorrem todos aqueles que fora do estritamente previsto na lei promovam, executem ou de algum modo facilitem transferências superiores a 3.000$00 entre os diversos territórios nacionais.
Na mesma pena incorrem os que pratiquem a compra ou venda de notas de outro território nacional. É também muito dificultada a exportação ou saída por qualquer forma, para outro território nacional, de notas, moedas metálicas, divisas, ouro, prata, outros metais e pedras preciosas, títulos de crédito ou outros valores, nomeadamente antiguidades, quadros e objectos de arte.
Mesmo a Lotaria começa a ser encarada com suspeição pelas autoridades, pois os prémios dos bilhetes comprados em Angola e Moçambique eram garantidos em Lisboa, naturalmente em escudos. Depois de o sistema fiscal e aduaneiro do Estado Novo os ter pressionado a investir nos territórios onde residiam, os portugueses do Ultramar ficavam, desde Maio de 1974, reféns desses bens que tinham adquirido.
É que mesmo que os conseguissem vender isso de nada lhes serviria, pois não poderiam trazer consigo quaisquer proventos. “Poderão pois estar tranquilos…” – até quando? O voluntarismo dos decretos-lei 181/74 e 189/74, tal como as declarações enfáticas que os militares e responsáveis políticos produzem no Verão de 1974 sobre a sem razão das preocupações manifestadas pelos residentes nos territórios ultramarinos, são uma espécie de síndroma do dia seguinte que frequentemente se instala após os golpes de Estado. Num país que desenvolvia operações em três territórios, para mais situados num outro continente, um Estado-Maior não pode ir para casa pois entretanto há homens que morrem, outros que são feridos, há transportes que têm de ser realizados, abastecimentos a garantir…
Os golpistas e os revolucionários têm o arrojo de enfrentar as situações mas quando, passados os momentos de euforia, lhes cai em cima o imenso peso do quotidiano, exigem que o povo se mantenha tranquilamente suspenso à espera que eles decidam, aprendam e resolvam tudo aquilo que de essencial subestimaram antes de, num ímpeto, terem querido mudar a História. Mas como eles e o país aprenderão de forma dolorosa, os golpes de estado não acontecem em “países em branco” e as revoluções não se fazem em “copos de água”. Isso mesmo explicou, logo a 25 de Abril de 1974, o general Pedro Cardoso, um dos militares presentes no Estado-Maior do Exército, perante a ordem aí acabada de chegar proveniente do quartel-general do MFA, na Pontinha: quem estivesse com a revolução ficava onde estava, no caso contrário iria para casa. (4) Num país que desenvolvia operações em três territórios, para mais situados num outro continente, um Estado-Maior não pode ir para casa pois entretanto há homens que morrem, outros que são feridos, há transportes que têm de ser realizados, abastecimentos a garantir… Neste contexto, os retornados vão ser um enorme embaraço, quase um estorvo, para umas Forças Armadas profundamente divididas sobre o destino do Ultramar, mas unânimes na disposição de fazerem o que for preciso para defender a sua imagem. Jornal Luta Popular_
Luta Popular, o jornal do MRPP que era dirigido por Saldanha Sanches
Assim, enquanto em África membros das Forças Armadas Portugueses, à revelia do Governo, do Presidente da República ou da hierarquia das Forças Armadas, estabelecem contactos directos com vista à entrega de armas, aquartelamentos e informações à FRELIMO e ao PAIGC e enviam para Lisboa telegramas onde, com mais ou menos variações, se lia “Ou assinam os acordos de paz, ou rendemo-nos todos”, a Junta de Salvação Nacional ordenava a prisão de um jovem civil dirigente do MRPP, Saldanha Sanches, por este ter apelado no jornal do seu partido à deserção com armas. Ou determinava a suspensão das reportagens de Roby Amorim na Guiné, que relatavam a decisão de vários oficiais das Forças Armadas Portuguesas de entregar aquartelamentos ao PAIGC, isto muito antes da independência e numa fase em que as mais altas patentes militares e o Governo mantinham negociações com aquele movimento. No Verão de 1974 já não estavam tranquilos nem os africanos, nem os europeus. Nem os civis, nem os militares.
E em diversos pontos de África estava a começar o que haveria de ser o maior êxodo de portugueses: entre Maio e Junho de 1974, 5 mil portugueses deixaram Moçambique e 9 mil partiram de Angola. Nos dois meses seguintes a TAP terá transportado entre Luanda e Lisboa 35 mil passageiros. Mas, alheios aos considerandos dos jornalistas, à censura dos políticos e ao embaraço dos militares, os factos corriam.
E corriam de modo a que em Portugal, África e Timor os acontecimentos tinham ultrapassado há muito a Proclamação da Junta de Salvação Nacional (JSN) lida por Spínola às 1h 30m do dia 26 de Abril de 1974, proclamação cujo primeiro ponto garantia que a JSN “assume o compromisso de garantir a sobrevivência da Nação como Pátria soberana no seu todo pluricontinental”.
Por essa altura, em África, já não passavam de letra morta as garantias dadas por Spínola quando a 11 de Junho dera posse aos novos governadores de Angola e Moçambique, Silvino Silvério Marques e Henrique Soares de Melo: “Poderão pois estar tranquilos os africanos que se mantiveram neutros, porque não lhes será negado, por essa razão, o direito de optar. Poderão estar tranquilos os africanos que se nos confiaram e ao nosso lado combateram, tendo já feito a sua opção.
E poderão estar tranquilos os europeus que chamam à África a sua terra e ali se sentem cidadãos como quaisquer outros; não os abandonaremos na cobarde procura do fácil e na demagógica busca da popularidade. Poderão também estar tranquilos quantos vêm lutando pelo direito à autodeterminação, pois que a sua vontade será respeitada pela vontade das maiorias. A todos garantiremos que nessa hora grande serão chamados, sem excepção, a dar o seu voto. Essa hora já não vem longe, mas até lá teremos de percorrer aceleradamente o caminho que devíamos ter percorrido nos últimos 50 anos.
Assim nos entendam e nos ajudem o mundo, e os portugueses de sã consciência e recta intenção.” No Verão de 1974 já não estavam tranquilos nem os africanos, nem os europeus. Nem os civis, nem os militares. E em diversos pontos de África estava a começar o que haveria de ser o maior êxodo de portugueses: entre Maio e Junho de 1974, 5 mil portugueses deixaram Moçambique e 9 mil partiram de Angola. Nos dois meses seguintes a TAP terá transportado entre Luanda e Lisboa 35 mil passageiros. Nesse mesmo período, 40 mil pessoas deslocaram-se dos musseques para o interior de Angola e mais de mil cabo-verdeanos protagonizaram a primeira ponte aérea do retorno…
E sobretudo, no Verão de 1974, já ninguém em Portugal pode garantir tranquilidade àqueles que por agora ainda são designados como colonos, brancos, africanistas, europeus, ultramarinos, residentes e metropolitanos, mesmo quando são negros, mulatos, asiáticos ou brancos que nunca tinham saído de África.
Mais tarde vão chamar-lhes retornados. Como se estivessem sempre a voltar.
NOTAS
(1) Estudos Gerais da Arrábida, A DESCOLONIZAÇÃO PORTUGUESA, Painel dedicado a Cabo Verde
(2) Gonçalves Ribeiro, “A vertigem da Descolonização – da agonia do exôdo à cidadania plena”, Editorial Inquérito, 2002.
(3) A quantificação sobre o quadro legislativo que até ao 25 de Abril de 1974 regia as transferências do então Ultramar e Metrópole é feita por Ângelo Soares membro da AEMO – Associação dos Espoliados de Moçambique.
(4) A expressão “revolução a fazer-se num copo de água” é usada pelo general Pedro Cardoso no testemunho que deu a Manuel Amaro Bernardo, in Memórias da Revolução”, Prefácio, 2004
(5) “A Descolonização Portuguesa. Aproximação a um Estudo” vol. II, Instituto Amaro da Costa, 1982 e “A vertigem da Descolonização – da agonia do exôdo à cidadania plena”, Editorial Inquérito, 2002, são a par da imprensa a fonte utilizada para quantificar o número de deslocados.
1975 (Constituinte) - 1976 - 1979 (Intercalar) - 1980 - 1983 - 1985 - 1987 - 1991
1995 - 1999 - 2002 - 2005 - 2009 - 2011
 Assembleia da República - 25/04/1975 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informação Detalhada - Resultados Nacionais | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Abstenção:8,34% Freguesias apuradas: / |
III República - Partidos, Coligações, Movimentos e Agremiações políticas ( inclui os partidos fundados antes de 1974 e que solicitaram a sua legalização após 25-04-1974)
1974
ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Macau (1974)
AOC - Aliança Operária Camponesa (1974)
CARP (M-L) – Comité de Apoio à Reconstrução do Partido (Marxista-Leninista) (1974)
CBS - Comissões de Base Socialistas (1974)
CDM - Centro Democrático de Macau (1974)
CDS - Partido do Centro Democrático Social (1974). - fundado em 19 de Julho - Renomeado mais tarde em Partido Poular e finalmente em CDS-PP
CIC - Comités pela Independência Imediata e Incondicional das Colónias (1974)
CLAVA - Comissões de Luta Anti-Imperialista e Vigilância Antifascista (1974)
CRS - Comités Revolucionários de Soldados (1974)
FLA - Frente de Libertação dos Açores (1974)
FDU - Frente Democrática Unida (1974) - coligação dos Partido do Progresso, Partido Liberal e Partido Trabalhista
FLAMA - Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (1974)
FSMR - Frente dos Soldados e Marinheiros Revolucionários (1974)
FSP - Frente Socialista Popular (1974) Integrou a coligação FEPU com o PCP e o MDP
LCI - Liga Comunista Internacionalista (1973). Em 1979 funde-se com o PRT no PSR
LUAR - Liga de Unidade e Acção Revolucionária (1967)
MAP - Movimento de Acção Portuguesa (1974)
MARP - Movimento para a Autogestão Revolucionária do Proletariado (1974)
MDP/CDE - Movimento Democrático Português (1974) - proveniente da CDE de 1969
MEC - Movimento Ecológico Português (1974)
MES - Movimento de Esquerda Socialista (1974)
MFP - Movimento Federalista Português (1974)- Existiu só entre 6 de Maio e 28 de Setembro de 1974
MJT - Movimento da Juventude Trabalhadora (1974)
MLM - Movimento de Libertação das Mulheres (1974)
MPP - Movimento Popular Português (1974)
MPP - Movimento Popular Português (1974)
MRPP - Movimento Reorganisativo do Partido do Proletariado (1970)
MUT - Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (1974)
MUT - Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (1974). Originário do POUS, em 1999 retomou a denominação original POUS
NRE - Núcleos Revolucionários do Exército (1974)
PCP - Partido Comunista Português (1921)
PCP (m-l) - Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) (1970)
PCSD - Partido Cristão Social Democrata (1974) - nunca se legalizou
PDC - Partido da Democracia Cristã (1974)
PL - Partido Liberal (1974)- dissidentes da Convergência Monárquica
PNP - Partido Nacionalista Português (1974)
PP - Partido do Progresso (1974)
PPD - Partido Popular Democrático (1974) - fundado a 6 de Maio ex-Ala Liberal . Renomeado PSD (Partido Social Democrata) em 1977
PPM - Partido Popular Monárquico (1957)
PRP-BR - Partido Revolucionário do Proletariado (1973)
PS - Partido Socialista (1973)
PSDI - Partido Social Democrata Independente (1974)
PSDP - Partido Social-Democrata Português (1974)
PTDP - Partido Trabalhista Democrático Português (1974)
PTDP - Partido Trabalhista Democrático Português (1974) - 1º partido a ser fundado pós 25 de Abril a 3 de Maio - nunca se legalizou
PUP - Partido de Unidade Popular (1974)
RPAC - Resistência Popular Anti-Colonial (1974)
UDP - União Democrática Popular (1974)
UPM - União do Povo da Madeira (1974)
URML - Unidade Revolucionária Marxista-Leninista (1974)
1975
CDCR - Comissão Dinamizadora dos Conselhos Revolucionários (1975)
CDL - Comités de Defesa da Liberdade (1975)
CRAC - Cruzada Renascida Anti-Comunista (1975)
CRAMO - Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores Ocupantes de Lisboa e Arredores (1975)
CRARA - Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária (1975)
CRTSM - Conselho Revolucionário de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (1975)
CVRFA - Comissão de Vigilância Revolucionária das Forças Armadas (1975)
ELP - Exército de Libertação de Portugal (1975)
FAP - Frente de Acção Popular e Antifascista (1975)
FEC(m-l) - Frente Eleitoral dos Comunistas (marxistas-leninistas) (1975). Em 1976 altera a sua designação e sigla para OCMLP
FERP - Frente Eleitoral da Resistência Popular (Anti Social-Fascista e Anti-Fascista) (1975)
FMU - Frente Militar Unida (1975), criada para neutralizar os SUV
FUR - Frente de Unidade Revolucionária (1975)
LIM - Liga Internacionalista Maoista
MARP - Movimento dos Africanos Residentes em Portugal (1975)
MDFA - Movimento democrático das Forças Armadas (1975)
MDLP - Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (1975)
MOSNA - Movimento de Salvação Nacional (1975)
OCMLP - Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (1975)
OCP(MB)P - Organização Comunista Proletária (Marxista Bolchevique de Portugal (1975)
ORPC (m-l) - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) (1975)
ORS - Organização Revolucionária de Sargentos (1975)
PC(R) - Partido Comunista (Reconstruído) (1975)
PRT - Partido Revolucionário dos Trabalhadores (1975). Em 1979 funde-se com a LCI no PSR
SUV - Soldados Unidos Vencerão (1975)
TUV - Trabalhadores Unidos Vencerão (1975)
UCML - União Comunista Marxista Leninista (1975)
UCRP - União Comunista para a Reconstrução do Partido (1975)
UCRP (M-L) - União Comunista para a Reconstituição do Partido (Marxista-Leninista) (1975), fusão das 2 uniões anteriores.
URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses (1975)
1976
FEPU - Frente Eleitoral Povo Unido - (Coligação entre o PCP, o MDP e a FSP) (1976)
GDUP's - Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (1976)
PCTP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (1976), ex MRPP
POUS - Partido Operário de Unidade Socialista (1976)
URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses (1976)
1977
PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/MRPP (1977), ex PCTP
1978
APU - Aliança Povo Unido - (Coligação entre o PCP e o MDP) (1978)
PSR - Partido Socialista Revolucionário (1978)
UEDS - União da Esquerda para a Democracia Socialista (1978)
1979
AD - Aliança Democrática - (Coligação entre o PPD/PSD, o CDS e o PPM) (1979)
ASDI - Acção Social Democrata Independente (1979)
MIRN/PDP - Movimento Independente para a Reconstrução Nacional / Partido da Direita Portuguesa (1979)
PT - Partido Trabalhista (1979). Resultante da alteração da denominação da AOC
1980
FUP - Força de Unidade Popular (1980)
MCDF - Movimento Cristão para a Defesa da Família (1980)
PST - Partido Socialista dos Trabalhadores (1980)
1982 - 1999
BE - Bloco de Esquerda (1998)
CDU - Coligação Democrática Unitária (1987)
FER - Frente da Esquerda Revolucionária (1989), proveniente da alteração da denominação da LST
LST - Liga Socialista dos Trabalhadores (1983). em 1989, alterou a sua donominação para FER
MAD - Movimento para o Aprofundamento da Democracia (1983)
MAN - Movimento de Acção Nacional (1985)
MPT - Partido da Terra (1993)
PDA - Partido Democrático do Atlântico (1983)
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes" (1982)
PG - Partido da Gente (1995)
PH - Partido Humanista (1999)
PPR - Partido Português das Regiões (1995)
PRD - Partido Renovador Democrático (1985)
PSN - Partido da Solidariedade Nacional (1990)
PXXI - Política XXI (1994). Ex-membros do PCP e MDP/CDE
2000 - 2011
FEH - Frente Ecologia e Humanismo (2009) (MPT+PH)
MEP - Movimento Esperança Portugal (2008)
MMS - Movimento Mérito e Sociedade (2007)
PND - Nova Democracia (2003)
PNR - Partido Nacional Renovador (2000)
PPV - Portugal pro Vida (2009)
PTP - Partido Trabalhista Português (2009)
PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza (2011)
PLD - Partido Liberal Democrata (2011) - resultado da mudança de nome do MMS fundado em 2007
Partidos, Coligações, Movimentos e Agremiações Políticas, sem os anos de fundação
ACO - Acção Católica Operária
ADS - Acção Democrato-Social
ADS - Aliança de Democracia Socialista
AL - Acção Libertária
ARMD - Associação Revolucionária de Militares na Disponibilidade
ARPE - Acção Revolucioária das Praças do Exército
ARS - Aliança Republicano-Socialista
ASD - Acção Social Democrata
ASJ - Aliança Socialista da Juventude
ASP - Acção Socialista Portuguesa
BAP - Brigadas de Agitação e Propaganda
BASE-FUT - Base-Frente Unitária de Trabalhadores
BRAP - Birgadas Revolucionárias de Agitação e Propagandas
BRIMA - Brigadas Revolucionárias da Independência da Madeira
CAAF - Comité de Acção Antifascista
CAF - Comité Antifascista
CALO - Comités de Apoio às Lutas Operárias
CALP - Centro de Apoio às Lutas Populares
CCR - Comités Comunistas Revolucionários
CCR(ML) - Comités Comunistas Revolucionários (Marxistas-Leninistas)
CEM - Comissão Eleitoral Monárquica
CEOC - Comissões Eleitorais de Operários e Camponeses
CES - Centro de Esquerda Socialista
CLMRP - Comité de Ligação dos Militantes Revolucionários Portugueses
CLN - Comité de Libertação Nacional
CML de P - Comité Marxista-Leninista de Portugal
CMLP - Comité Marxista-Leninista Português
CO (ML) - Círculos Operários (Marxistas Leninistas)
CO - Comissões Operárias
CO - Comités Operários
CP25A - Centros Populares 25 de Abril
CPLAI - Comité Português de Luta Anti-Imperialista
CPML - Comités de Propaganda Marxista-Leninista
CPS - Cristãos pelo Socialismo
CPV - Comité "O Proletariado Vencerá"
CR - Conselho das Repúblicas
CRAE - Comités Revolucionários Anti-Eleitorais
CRAMOS - Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores
CRCFPML - Comité Revolução Comunista pela Formação do Partido Marxista-Leninista
CTV - Comités Toupeira Vermelha
CUAI - Comissão Unitária Anti-Imperialista
CUALRG - Comissão Unitária de Apoio à Libertação de Rui Gomes
CUAM - Comissão de Unidade Antifascista do Metro
CUEMCF - Comissão de Unidade dos Ex-Militares Contra o Fascismo
CULIC - Comités Unitários para a Libertação Imediata das Colónias
CUM - Comissão de Unidade Militar
CUM - Comissões Unitárias de Mulheres
CUO - Comissões de Unidade Operária
CUOCC - Comissão de Unidade Operária da Construção Civil
CUOM - Comissão de Unidade Operária Metalúrgica
CUP - Comissão de Unidade Popular
CUR - Comissão de Unidade Revolucionária
CURAF - Comando de Unidade Revolucionária Antifascista
CUT - Comissão Unitária de Trabalhadores
CVA - Comités de Vigilância Armada
CVAF - Comités de Vigilância Antifascista
CVRFA - Comité de Vigilância Revolucionária da Força Aérea
EDE - Esquerda Democrática Eleitoral
EDE - Esquerda Democrática Estudantil
ER - Esquerda Revolucionária
FAF - Frente Antifascista
FAI - Federação Anarquista Ibérica
FAO - Federação das Associações Operárias
FAP - Frente de Acção Patriótica
FAPAP - Frente de Acção Popular dos Artistas Plásticos
FAPE - Federação dos Anarquistas Portugueses Exilados
FAPIR - Frente dos Artistas Populares e Intelectuais Revolucionários
FAPLE - Frente Antitotalitária de Portugueses Livres no Exílio
FARP - Federação Anarquista da Região Portuguesa
FARP - Forças Armadas Revolucionárias do Povo (Guiné)
FAU - Frente de Acção Universitária
FCR - Frente Comunista Revolucionária
FDT - Força Democrática do Trabalho
FEAR - Frente Estudantil de Acção Revolucionária
FEM - Frente dos Estudantes Nacionalistas
FEML - Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas
FERP - Frente Eleitoral da Resistência Popular
FIA - Frente Independente Alentejana
FIJL - Federação Ibérica das Juventudes Libertárias
FLOC - Frente de Libertação Operária e Camponesa
FLU - Frente de Libertação e Unidade
FN - Frente Nacionalista
FNR - Frente Nacional Revolucionária
FO - Força Operária
FO - Fraternidade Operária
FP-25A - Forças Populares 25 de Abril
FPAC - Frente Patriótica Anti-Comunista
FPL - Frente Portugal Livre
FPN - Frente Patriótica Nacional
FPOLN - Frente Portuguesa de Libertação Nacional
FRAP - Frente Revolucionária Antifascista e Patriótica em Portugal
FREP - Federação Revolucionária dos Estudantes Portugueses
FREP - Frente Revolucionária dos Estudantes Portugueses
FRS - Frente Revolucionária Socialista
FSMR - Fracção Sindical dos Metalúrgicos Revolucionários
FSN - Frente de Salvação Nacional (depois: MDLP)
GAAC - Grupos de Acção Anti-Comunista
GAAF - Grupo de Ação Antifascista
GAAFAI - Grupo de Acção Antifascista e Anti-Imperialista
GAB - Grupos de Acção de Base
GAC - Grupo de Acção Cultural "Vozes na Luta"
GAC - Grupos de Acção Comunista
GADAF - Grupos de Acção Directa Antifascista
GAF - Grupos Antifascistas
GAFUPC - Grupo de Apoio à Formação de Uniões Populares Camponesas
GAP - Grupos de Acção Popular
GAR - Grupo Autónomo Revolucionário
GCA - Grupos de Consciência Antifascista
GCB - Grupos Cristãos de Base
GCI - Grupo Comunista Internacionalista
GDA - Grupos de Dinamização da Armada
GDE - Grupos de Dinamização do Exército
GDFA - Grupos de Dinamização da Força Aérea
GDMLM - Grupo de Divulgação do Marxismo-Leninismo-Maoismo
GDUP - Grupo Dinamizador de Unidade Popular
GEACAI - Grupos de Estudantes Anti-Colonialistas e Anti-Imperialistas
GIS - Grupo de Intervenção Socialista
GMAO - Grupo Monárquico de Acção Operária
GMAU - Grupo Monárquico de Acção Universitária
GMES - Grupo Monárquico do Ensino Secundário
GMR - Grupo Marxista Revolucionário
GOUMP - Grupo Operário pela Unidade do Movimento Popular
GPVAF - Grupo Popular de Vigilância Antifascista ( Catarina Eufémia)
GQI - Grupo Quarta Internacional
GRAI - Grupo para a Reflexão, Acção e Intervenção
GRS - Grupo Revolução Socialista
GSAL - Grupo de Solidariedade com a América Latina
GTL - Grupo Trabalhadores em Luta
GVAAF - Grupo de Vigilancia e Acção Antifascista
GVAF - Grupos de Vigilância Antifascista
JAC - Juventude Agrária Católica
JAP - Junta de Acção Patriótica
JAPE - Juntas de Acção Patriótica de Estudantes
JAPPA - Junta de Acção Patriótica dos Portugueses de Argel
JAR - Juventude Autónoma Revolucionária
JARC - Juventude Agrária Rural Católica
JC - Juventude Centrista
JC(ML) - Juventudes Comunistas (Marxistas-Leninistas)
JCAC - Junta Central de Acção Patriótica
JCP - Juventude Comunista Portuguesa
JCR - Juventude Comunista Revolucionária
JD - Juventude Democrática
JEC - Juventude Escolar Católica
JECI - Juventude Escolar Católica Internacional
JEM - Junta de Estudantes Monárquicos
JILN - Junta Independente de Libertação Nacional
JM - Juventude Monárquica
JMI - Junta Militar Independente
JMR - Juventude Monárquica Revolucionária
JOC - Juventude Operária Católica
JONS - Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista
JP - Junta Patriótica
JPC - Junta Patriótica Central
JPEPE - Junta Patriótica de Estudantes Portugueses no Estrangeiro
JR - Junta Revolucionária
JS - Juventude Socialista
JSD - Juventude Social Democrática
JSN - Junta de Salvação Nacional
JSR - Juventude Socialista Revolucionária
JUC - Juventude Universitária Católica
LAG - Liga dos Antigos Graduados (da Mocidade Portuguesa)
LC - Luta Comunista
LCPR - Liga para a Construção do Partido Revolucionário
LCR - Liga Comunista Revolucionária
LDP - Liga dos Democratas Portugueses
LDS - Liga Democrática Socialista
LOC - Liga Operária Católica
LP - Legião Portuguesa
LLPM - Liga Popular Monárquica
LPP - Liga dos Patriotas Presos
LST - Liga Socialista dos Trabalhadores
MA - Movimento Associativo
MAC - Movimento Anti-Colonialista
MAD - Movimento para o Aprofundamento da Democracia
MAI - Movimento Académico Independente
MAN - Movimento de Acção Nacional
MAP - Movimento Anticomunista Português
MAP - Movimento de Acção Portuguesa
MAPA - Movimento Açoriano Para a Autonomia
MAPA - Movimento de Autonomia do Povo Açoriano
MAPOS - Movimento Alargado de Praças, Oficiais e Sargentos
MAPRU - Movimento de Agricultores por uma Melhor Previdência Rural
MARP - Movimento para a Autogestão Revolucionária do Proletariado
MAUD - Movimento Académico de Unidade Democrática
MCI - Movimento Comunista Internacional
MCPV - Movimento Cristão Pró-Voto
MD - Movimento Democrático
MDE - Movimento Democrático Eleitoral
MDED - Movimento Democrático das Empregadas Domésticas
MDT - Movimento Democrático do Trabalho
MEFD - Movimento Emancipador Feminino Democrático
MEP - Movimento Ecologista Português
MFP - Movimento Federalista Português
MICP - Movimento Independente dos Cristãos Portugueses
MIJARC - Movimento Internacional da Juventude Agrária Rural Católica
MIP - Movimento Igualista Português
MJC(ML) - Movimento da Juventude Comunista (Marxista-Leninista)
MJP - Movimento Jovem Portugal
MJT - Movimento da Juventude Trabalhadora
MJT - Movimento de Jovens Trabalhadores
MLM - Movimento de Libertação da Mulher
MLP - Movimento Libertário Português
MMLP - Movimento Marxista-Leninista Português
MNAF - Movimento Nacional Antifascista
MND - Movimento Nacional Democrático
MNF - Movimento Nacional Feminino
MNI - Movimento Nacional Independente
MNJD - Movimento Nacional da Juventude Democrática
MODEF - Movimento de Defesa das Explorações Familiares
MOP - Movimento Operário Português
MP - Mocidade Portuguesa
MPAC - Movimento Popular Anti-Colonial
MPAR - Movimento Para a Autogestão Revolucionária
MPAR - Movimento Popular de Acção Revolucionária
MPM - Movimento Popular Monárquico
MPP - Movimento Popular Português
MRML - Movimento Revolucionário Marxista-Leninista
MRP - Movimento Republicano Popular
MSD - Movimento Social Democrata
MSU - Movimento Socialista Unificado
MUP - Movimento de Unidade Popular
MURPI - Movimento Unitário dos Reformados Pensionistas e Idosos
MUV - Milicianos Unidos Vencerão
MV - Movimento Vanguardista
OCPO - Organização Comunista Política Operária
ORA - Organização Revolucionária da Armada
ORE - Organização Revolucionária do Exército
ORFA - Organização Revolucionária das Forças Armadas
ORPC - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista
ORSM - Organização Revolucionária de Soldados e Marinheiros
OSV - Organização Sindical Vermelha
OURSM - Organizações de Unidade Revolucionária dos Soldados e Marinheiros
OURTI - Organização de Unidade Revolucionária dos Trabalhadores da Informação
PC de P (ec) - Partido Comunista de Portugal (em Construção)
PC de P - Partido Comunista de Portugal
PC de P(ML ) - Partido Comunista de Portugal (Marxista-Leninista)
PC(ML)P - Partido Comunista (Marxista-Leninista) de Portugal
PDP - Partido da Direita Portuguesa
POS - Partido Operário Socialista
PP-MFP - Partido do Progresso-Movimento Federalista Português
PSDP - Partido Social Democrata Português
UAC - Unidade Anti Colonial
UAP - União Anarquista Portuguesa
UC - Unidade Comunista
UCDC - União do Centro Democrata Cristão
UCML - União Comunista Marxista-Leninista
UEC - União dos Estudantes Comunistas
UEC(ML) - União dos Estudantes Comunistas (Marxistas-Leninistas)
UJC - União da Juventude Comunista
UJCP - União da Juventude Comunista Portuguesa
UJCR - União da Juventude Comunista Revolucionária
UJEC(ML) União da Juventude Estudantil Comunista (Marxista-Leninista)
UMAR - União das Mulheres Antifascistas e Revolucionárias
UMC(ML) - União das Mulheres Comunistas (Marxista-Leninista)
UNAF - Unidade Nacional Antifascista
UON - União Operária Nacional
UOR - União Operária Revolucionária
UP - Unidade Popular
UPM - União do Povo da Madeira pela Democracia Popular
UPM - União Popular da Madeira
URML - Unidade Revolucionária Marxista-Leninista
US - União Socialista
USD - União Social Democrata
USR - União Socialista Revolucionária
1974
ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Macau (1974)
AOC - Aliança Operária Camponesa (1974)
CARP (M-L) – Comité de Apoio à Reconstrução do Partido (Marxista-Leninista) (1974)
CBS - Comissões de Base Socialistas (1974)
CDM - Centro Democrático de Macau (1974)
CDS - Partido do Centro Democrático Social (1974). - fundado em 19 de Julho - Renomeado mais tarde em Partido Poular e finalmente em CDS-PP
CIC - Comités pela Independência Imediata e Incondicional das Colónias (1974)
CLAVA - Comissões de Luta Anti-Imperialista e Vigilância Antifascista (1974)
CRS - Comités Revolucionários de Soldados (1974)
FLA - Frente de Libertação dos Açores (1974)
FDU - Frente Democrática Unida (1974) - coligação dos Partido do Progresso, Partido Liberal e Partido Trabalhista
FLAMA - Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (1974)
FSMR - Frente dos Soldados e Marinheiros Revolucionários (1974)
FSP - Frente Socialista Popular (1974) Integrou a coligação FEPU com o PCP e o MDP
LCI - Liga Comunista Internacionalista (1973). Em 1979 funde-se com o PRT no PSR
LUAR - Liga de Unidade e Acção Revolucionária (1967)
MAP - Movimento de Acção Portuguesa (1974)
MARP - Movimento para a Autogestão Revolucionária do Proletariado (1974)
MDP/CDE - Movimento Democrático Português (1974) - proveniente da CDE de 1969
MEC - Movimento Ecológico Português (1974)
MES - Movimento de Esquerda Socialista (1974)
MFP - Movimento Federalista Português (1974)- Existiu só entre 6 de Maio e 28 de Setembro de 1974
MJT - Movimento da Juventude Trabalhadora (1974)
MLM - Movimento de Libertação das Mulheres (1974)
MPP - Movimento Popular Português (1974)
MPP - Movimento Popular Português (1974)
MRPP - Movimento Reorganisativo do Partido do Proletariado (1970)
MUT - Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (1974)
MUT - Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (1974). Originário do POUS, em 1999 retomou a denominação original POUS
NRE - Núcleos Revolucionários do Exército (1974)
PCP - Partido Comunista Português (1921)
PCP (m-l) - Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) (1970)
PCSD - Partido Cristão Social Democrata (1974) - nunca se legalizou
PDC - Partido da Democracia Cristã (1974)
PL - Partido Liberal (1974)- dissidentes da Convergência Monárquica
PNP - Partido Nacionalista Português (1974)
PP - Partido do Progresso (1974)
PPD - Partido Popular Democrático (1974) - fundado a 6 de Maio ex-Ala Liberal . Renomeado PSD (Partido Social Democrata) em 1977
PPM - Partido Popular Monárquico (1957)
PRP-BR - Partido Revolucionário do Proletariado (1973)
PS - Partido Socialista (1973)
PSDI - Partido Social Democrata Independente (1974)
PSDP - Partido Social-Democrata Português (1974)
PTDP - Partido Trabalhista Democrático Português (1974)
PTDP - Partido Trabalhista Democrático Português (1974) - 1º partido a ser fundado pós 25 de Abril a 3 de Maio - nunca se legalizou
PUP - Partido de Unidade Popular (1974)
RPAC - Resistência Popular Anti-Colonial (1974)
UDP - União Democrática Popular (1974)
UPM - União do Povo da Madeira (1974)
URML - Unidade Revolucionária Marxista-Leninista (1974)
1975
CDCR - Comissão Dinamizadora dos Conselhos Revolucionários (1975)
CDL - Comités de Defesa da Liberdade (1975)
CRAC - Cruzada Renascida Anti-Comunista (1975)
CRAMO - Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores Ocupantes de Lisboa e Arredores (1975)
CRARA - Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária (1975)
CRTSM - Conselho Revolucionário de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (1975)
CVRFA - Comissão de Vigilância Revolucionária das Forças Armadas (1975)
ELP - Exército de Libertação de Portugal (1975)
FAP - Frente de Acção Popular e Antifascista (1975)
FEC(m-l) - Frente Eleitoral dos Comunistas (marxistas-leninistas) (1975). Em 1976 altera a sua designação e sigla para OCMLP
FERP - Frente Eleitoral da Resistência Popular (Anti Social-Fascista e Anti-Fascista) (1975)
FMU - Frente Militar Unida (1975), criada para neutralizar os SUV
FUR - Frente de Unidade Revolucionária (1975)
LIM - Liga Internacionalista Maoista
MARP - Movimento dos Africanos Residentes em Portugal (1975)
MDFA - Movimento democrático das Forças Armadas (1975)
MDLP - Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (1975)
MOSNA - Movimento de Salvação Nacional (1975)
OCMLP - Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (1975)
OCP(MB)P - Organização Comunista Proletária (Marxista Bolchevique de Portugal (1975)
ORPC (m-l) - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) (1975)
ORS - Organização Revolucionária de Sargentos (1975)
PC(R) - Partido Comunista (Reconstruído) (1975)
PRT - Partido Revolucionário dos Trabalhadores (1975). Em 1979 funde-se com a LCI no PSR
SUV - Soldados Unidos Vencerão (1975)
TUV - Trabalhadores Unidos Vencerão (1975)
UCML - União Comunista Marxista Leninista (1975)
UCRP - União Comunista para a Reconstrução do Partido (1975)
UCRP (M-L) - União Comunista para a Reconstituição do Partido (Marxista-Leninista) (1975), fusão das 2 uniões anteriores.
URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses (1975)
1976
FEPU - Frente Eleitoral Povo Unido - (Coligação entre o PCP, o MDP e a FSP) (1976)
GDUP's - Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (1976)
PCTP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (1976), ex MRPP
POUS - Partido Operário de Unidade Socialista (1976)
URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses (1976)
1977
PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/MRPP (1977), ex PCTP
1978
APU - Aliança Povo Unido - (Coligação entre o PCP e o MDP) (1978)
PSR - Partido Socialista Revolucionário (1978)
UEDS - União da Esquerda para a Democracia Socialista (1978)
1979
AD - Aliança Democrática - (Coligação entre o PPD/PSD, o CDS e o PPM) (1979)
ASDI - Acção Social Democrata Independente (1979)
MIRN/PDP - Movimento Independente para a Reconstrução Nacional / Partido da Direita Portuguesa (1979)
PT - Partido Trabalhista (1979). Resultante da alteração da denominação da AOC
1980
FUP - Força de Unidade Popular (1980)
MCDF - Movimento Cristão para a Defesa da Família (1980)
PST - Partido Socialista dos Trabalhadores (1980)
1982 - 1999
BE - Bloco de Esquerda (1998)
CDU - Coligação Democrática Unitária (1987)
FER - Frente da Esquerda Revolucionária (1989), proveniente da alteração da denominação da LST
LST - Liga Socialista dos Trabalhadores (1983). em 1989, alterou a sua donominação para FER
MAD - Movimento para o Aprofundamento da Democracia (1983)
MAN - Movimento de Acção Nacional (1985)
MPT - Partido da Terra (1993)
PDA - Partido Democrático do Atlântico (1983)
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes" (1982)
PG - Partido da Gente (1995)
PH - Partido Humanista (1999)
PPR - Partido Português das Regiões (1995)
PRD - Partido Renovador Democrático (1985)
PSN - Partido da Solidariedade Nacional (1990)
PXXI - Política XXI (1994). Ex-membros do PCP e MDP/CDE
2000 - 2011
FEH - Frente Ecologia e Humanismo (2009) (MPT+PH)
MEP - Movimento Esperança Portugal (2008)
MMS - Movimento Mérito e Sociedade (2007)
PND - Nova Democracia (2003)
PNR - Partido Nacional Renovador (2000)
PPV - Portugal pro Vida (2009)
PTP - Partido Trabalhista Português (2009)
PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza (2011)
PLD - Partido Liberal Democrata (2011) - resultado da mudança de nome do MMS fundado em 2007
Partidos, Coligações, Movimentos e Agremiações Políticas, sem os anos de fundação
ACO - Acção Católica Operária
ADS - Acção Democrato-Social
ADS - Aliança de Democracia Socialista
AL - Acção Libertária
ARMD - Associação Revolucionária de Militares na Disponibilidade
ARPE - Acção Revolucioária das Praças do Exército
ARS - Aliança Republicano-Socialista
ASD - Acção Social Democrata
ASJ - Aliança Socialista da Juventude
ASP - Acção Socialista Portuguesa
BAP - Brigadas de Agitação e Propaganda
BASE-FUT - Base-Frente Unitária de Trabalhadores
BRAP - Birgadas Revolucionárias de Agitação e Propagandas
BRIMA - Brigadas Revolucionárias da Independência da Madeira
CAAF - Comité de Acção Antifascista
CAF - Comité Antifascista
CALO - Comités de Apoio às Lutas Operárias
CALP - Centro de Apoio às Lutas Populares
CCR - Comités Comunistas Revolucionários
CCR(ML) - Comités Comunistas Revolucionários (Marxistas-Leninistas)
CEM - Comissão Eleitoral Monárquica
CEOC - Comissões Eleitorais de Operários e Camponeses
CES - Centro de Esquerda Socialista
CLMRP - Comité de Ligação dos Militantes Revolucionários Portugueses
CLN - Comité de Libertação Nacional
CML de P - Comité Marxista-Leninista de Portugal
CMLP - Comité Marxista-Leninista Português
CO (ML) - Círculos Operários (Marxistas Leninistas)
CO - Comissões Operárias
CO - Comités Operários
CP25A - Centros Populares 25 de Abril
CPLAI - Comité Português de Luta Anti-Imperialista
CPML - Comités de Propaganda Marxista-Leninista
CPS - Cristãos pelo Socialismo
CPV - Comité "O Proletariado Vencerá"
CR - Conselho das Repúblicas
CRAE - Comités Revolucionários Anti-Eleitorais
CRAMOS - Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores
CRCFPML - Comité Revolução Comunista pela Formação do Partido Marxista-Leninista
CTV - Comités Toupeira Vermelha
CUAI - Comissão Unitária Anti-Imperialista
CUALRG - Comissão Unitária de Apoio à Libertação de Rui Gomes
CUAM - Comissão de Unidade Antifascista do Metro
CUEMCF - Comissão de Unidade dos Ex-Militares Contra o Fascismo
CULIC - Comités Unitários para a Libertação Imediata das Colónias
CUM - Comissão de Unidade Militar
CUM - Comissões Unitárias de Mulheres
CUO - Comissões de Unidade Operária
CUOCC - Comissão de Unidade Operária da Construção Civil
CUOM - Comissão de Unidade Operária Metalúrgica
CUP - Comissão de Unidade Popular
CUR - Comissão de Unidade Revolucionária
CURAF - Comando de Unidade Revolucionária Antifascista
CUT - Comissão Unitária de Trabalhadores
CVA - Comités de Vigilância Armada
CVAF - Comités de Vigilância Antifascista
CVRFA - Comité de Vigilância Revolucionária da Força Aérea
EDE - Esquerda Democrática Eleitoral
EDE - Esquerda Democrática Estudantil
ER - Esquerda Revolucionária
FAF - Frente Antifascista
FAI - Federação Anarquista Ibérica
FAO - Federação das Associações Operárias
FAP - Frente de Acção Patriótica
FAPAP - Frente de Acção Popular dos Artistas Plásticos
FAPE - Federação dos Anarquistas Portugueses Exilados
FAPIR - Frente dos Artistas Populares e Intelectuais Revolucionários
FAPLE - Frente Antitotalitária de Portugueses Livres no Exílio
FARP - Federação Anarquista da Região Portuguesa
FARP - Forças Armadas Revolucionárias do Povo (Guiné)
FAU - Frente de Acção Universitária
FCR - Frente Comunista Revolucionária
FDT - Força Democrática do Trabalho
FEAR - Frente Estudantil de Acção Revolucionária
FEM - Frente dos Estudantes Nacionalistas
FEML - Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas
FERP - Frente Eleitoral da Resistência Popular
FIA - Frente Independente Alentejana
FIJL - Federação Ibérica das Juventudes Libertárias
FLOC - Frente de Libertação Operária e Camponesa
FLU - Frente de Libertação e Unidade
FN - Frente Nacionalista
FNR - Frente Nacional Revolucionária
FO - Força Operária
FO - Fraternidade Operária
FP-25A - Forças Populares 25 de Abril
FPAC - Frente Patriótica Anti-Comunista
FPL - Frente Portugal Livre
FPN - Frente Patriótica Nacional
FPOLN - Frente Portuguesa de Libertação Nacional
FRAP - Frente Revolucionária Antifascista e Patriótica em Portugal
FREP - Federação Revolucionária dos Estudantes Portugueses
FREP - Frente Revolucionária dos Estudantes Portugueses
FRS - Frente Revolucionária Socialista
FSMR - Fracção Sindical dos Metalúrgicos Revolucionários
FSN - Frente de Salvação Nacional (depois: MDLP)
GAAC - Grupos de Acção Anti-Comunista
GAAF - Grupo de Ação Antifascista
GAAFAI - Grupo de Acção Antifascista e Anti-Imperialista
GAB - Grupos de Acção de Base
GAC - Grupo de Acção Cultural "Vozes na Luta"
GAC - Grupos de Acção Comunista
GADAF - Grupos de Acção Directa Antifascista
GAF - Grupos Antifascistas
GAFUPC - Grupo de Apoio à Formação de Uniões Populares Camponesas
GAP - Grupos de Acção Popular
GAR - Grupo Autónomo Revolucionário
GCA - Grupos de Consciência Antifascista
GCB - Grupos Cristãos de Base
GCI - Grupo Comunista Internacionalista
GDA - Grupos de Dinamização da Armada
GDE - Grupos de Dinamização do Exército
GDFA - Grupos de Dinamização da Força Aérea
GDMLM - Grupo de Divulgação do Marxismo-Leninismo-Maoismo
GDUP - Grupo Dinamizador de Unidade Popular
GEACAI - Grupos de Estudantes Anti-Colonialistas e Anti-Imperialistas
GIS - Grupo de Intervenção Socialista
GMAO - Grupo Monárquico de Acção Operária
GMAU - Grupo Monárquico de Acção Universitária
GMES - Grupo Monárquico do Ensino Secundário
GMR - Grupo Marxista Revolucionário
GOUMP - Grupo Operário pela Unidade do Movimento Popular
GPVAF - Grupo Popular de Vigilância Antifascista ( Catarina Eufémia)
GQI - Grupo Quarta Internacional
GRAI - Grupo para a Reflexão, Acção e Intervenção
GRS - Grupo Revolução Socialista
GSAL - Grupo de Solidariedade com a América Latina
GTL - Grupo Trabalhadores em Luta
GVAAF - Grupo de Vigilancia e Acção Antifascista
GVAF - Grupos de Vigilância Antifascista
JAC - Juventude Agrária Católica
JAP - Junta de Acção Patriótica
JAPE - Juntas de Acção Patriótica de Estudantes
JAPPA - Junta de Acção Patriótica dos Portugueses de Argel
JAR - Juventude Autónoma Revolucionária
JARC - Juventude Agrária Rural Católica
JC - Juventude Centrista
JC(ML) - Juventudes Comunistas (Marxistas-Leninistas)
JCAC - Junta Central de Acção Patriótica
JCP - Juventude Comunista Portuguesa
JCR - Juventude Comunista Revolucionária
JD - Juventude Democrática
JEC - Juventude Escolar Católica
JECI - Juventude Escolar Católica Internacional
JEM - Junta de Estudantes Monárquicos
JILN - Junta Independente de Libertação Nacional
JM - Juventude Monárquica
JMI - Junta Militar Independente
JMR - Juventude Monárquica Revolucionária
JOC - Juventude Operária Católica
JONS - Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista
JP - Junta Patriótica
JPC - Junta Patriótica Central
JPEPE - Junta Patriótica de Estudantes Portugueses no Estrangeiro
JR - Junta Revolucionária
JS - Juventude Socialista
JSD - Juventude Social Democrática
JSN - Junta de Salvação Nacional
JSR - Juventude Socialista Revolucionária
JUC - Juventude Universitária Católica
LAG - Liga dos Antigos Graduados (da Mocidade Portuguesa)
LC - Luta Comunista
LCPR - Liga para a Construção do Partido Revolucionário
LCR - Liga Comunista Revolucionária
LDP - Liga dos Democratas Portugueses
LDS - Liga Democrática Socialista
LOC - Liga Operária Católica
LP - Legião Portuguesa
LLPM - Liga Popular Monárquica
LPP - Liga dos Patriotas Presos
LST - Liga Socialista dos Trabalhadores
MA - Movimento Associativo
MAC - Movimento Anti-Colonialista
MAD - Movimento para o Aprofundamento da Democracia
MAI - Movimento Académico Independente
MAN - Movimento de Acção Nacional
MAP - Movimento Anticomunista Português
MAP - Movimento de Acção Portuguesa
MAPA - Movimento Açoriano Para a Autonomia
MAPA - Movimento de Autonomia do Povo Açoriano
MAPOS - Movimento Alargado de Praças, Oficiais e Sargentos
MAPRU - Movimento de Agricultores por uma Melhor Previdência Rural
MARP - Movimento para a Autogestão Revolucionária do Proletariado
MAUD - Movimento Académico de Unidade Democrática
MCI - Movimento Comunista Internacional
MCPV - Movimento Cristão Pró-Voto
MD - Movimento Democrático
MDE - Movimento Democrático Eleitoral
MDED - Movimento Democrático das Empregadas Domésticas
MDT - Movimento Democrático do Trabalho
MEFD - Movimento Emancipador Feminino Democrático
MEP - Movimento Ecologista Português
MFP - Movimento Federalista Português
MICP - Movimento Independente dos Cristãos Portugueses
MIJARC - Movimento Internacional da Juventude Agrária Rural Católica
MIP - Movimento Igualista Português
MJC(ML) - Movimento da Juventude Comunista (Marxista-Leninista)
MJP - Movimento Jovem Portugal
MJT - Movimento da Juventude Trabalhadora
MJT - Movimento de Jovens Trabalhadores
MLM - Movimento de Libertação da Mulher
MLP - Movimento Libertário Português
MMLP - Movimento Marxista-Leninista Português
MNAF - Movimento Nacional Antifascista
MND - Movimento Nacional Democrático
MNF - Movimento Nacional Feminino
MNI - Movimento Nacional Independente
MNJD - Movimento Nacional da Juventude Democrática
MODEF - Movimento de Defesa das Explorações Familiares
MOP - Movimento Operário Português
MP - Mocidade Portuguesa
MPAC - Movimento Popular Anti-Colonial
MPAR - Movimento Para a Autogestão Revolucionária
MPAR - Movimento Popular de Acção Revolucionária
MPM - Movimento Popular Monárquico
MPP - Movimento Popular Português
MRML - Movimento Revolucionário Marxista-Leninista
MRP - Movimento Republicano Popular
MSD - Movimento Social Democrata
MSU - Movimento Socialista Unificado
MUP - Movimento de Unidade Popular
MURPI - Movimento Unitário dos Reformados Pensionistas e Idosos
MUV - Milicianos Unidos Vencerão
MV - Movimento Vanguardista
OCPO - Organização Comunista Política Operária
ORA - Organização Revolucionária da Armada
ORE - Organização Revolucionária do Exército
ORFA - Organização Revolucionária das Forças Armadas
ORPC - Organização para a Reconstrução do Partido Comunista
ORSM - Organização Revolucionária de Soldados e Marinheiros
OSV - Organização Sindical Vermelha
OURSM - Organizações de Unidade Revolucionária dos Soldados e Marinheiros
OURTI - Organização de Unidade Revolucionária dos Trabalhadores da Informação
PC de P (ec) - Partido Comunista de Portugal (em Construção)
PC de P - Partido Comunista de Portugal
PC de P(ML ) - Partido Comunista de Portugal (Marxista-Leninista)
PC(ML)P - Partido Comunista (Marxista-Leninista) de Portugal
PDP - Partido da Direita Portuguesa
POS - Partido Operário Socialista
PP-MFP - Partido do Progresso-Movimento Federalista Português
PSDP - Partido Social Democrata Português
UAC - Unidade Anti Colonial
UAP - União Anarquista Portuguesa
UC - Unidade Comunista
UCDC - União do Centro Democrata Cristão
UCML - União Comunista Marxista-Leninista
UEC - União dos Estudantes Comunistas
UEC(ML) - União dos Estudantes Comunistas (Marxistas-Leninistas)
UJC - União da Juventude Comunista
UJCP - União da Juventude Comunista Portuguesa
UJCR - União da Juventude Comunista Revolucionária
UJEC(ML) União da Juventude Estudantil Comunista (Marxista-Leninista)
UMAR - União das Mulheres Antifascistas e Revolucionárias
UMC(ML) - União das Mulheres Comunistas (Marxista-Leninista)
UNAF - Unidade Nacional Antifascista
UON - União Operária Nacional
UOR - União Operária Revolucionária
UP - Unidade Popular
UPM - União do Povo da Madeira pela Democracia Popular
UPM - União Popular da Madeira
URML - Unidade Revolucionária Marxista-Leninista
US - União Socialista
USD - União Social Democrata
USR - União Socialista Revolucionária
Siglas dos partidos concorrentes às primeiras eleições democráticas no nosso país
Foram estes os partidos concorrentes às primeiras eleições livres e democráticas no nosso país, em Abril de 1975, para se elegerem os primeiros deputados que iriam redigir, também, a primeira Constituição democrática (1976).
Concorreram doze partidos:
CDS - Centro Democrático Social,
FEC (M-L) - Frente Eleitoral Marxista Leninista,
FSP - Frente Socialista Popular,
LCI - Liga Comunista Internacional,
MDP/CDE - Movimento Democrático Português,
MES - Movimento da Esquerda Socialista,
PCP - Partido Comunista Português,
PPD - Partido Popular Democrático,
PPM - Partido Popular Monárquico,
PS - Partido Socialista,
PUP - Partido da Unidade Popular,
UDP - Unidade Democrática Popular e, ainda, a
ADIM - Associação para a Defesa dos Interesses de Macau.
O PPD (atual PSD), foi o primeiro a fazer colagem de cartazes, e o PS fez o primeiro comício, com Mário Soares, em Faro.
PS 37,87% (116 deputados),
PPD 26,39% (81),
PCP 12,46% (30),
CDS 7,61% (16),
MDP 4,14% (5),
UPD 0,79% (1),
ADIM 0,03% (1).
Onze de março de 1975 Foi uma tentativa falhada de golpe militar, organizada pelo general António de Spínola, ex-presidente da República.
Este incidente político teve na base o clima de afrontamento que se vivia no interior das estruturas das Forças Armadas: de um lado estava o projeto do general Spínola e seus partidários, que exigiam uma concentração do poder político na Presidência, bem como a reestruturação imediata da hierarquia das Forças Armadas, em moldes tradicionais; do outro lado, a persistência, por parte do grupo de capitães mais vanguardistas que estiveram diretamente envolvidos na revolução de 25 de abril de 1974, em não abdicarem de exercer o controlo sobre o processo de democratização, incluindo a independência das colónias de África.
Este clima de tensão, agudizando-se cada vez mais, resultou na tentativa de execução do golpe por parte das forças políticas mais conservadoras.
No entanto, a movimentação dos partidos políticos (entre eles o PS, o PCP e o MDP/CDE), a atuação do Comando Operacional do Continente (COPCON) e a firmeza dos oficiais da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas (MFA) rapidamente neutralizariam o golpe.Spínola fugiu para Espanha, juntamente com dezassete outros oficiais implicados, e depois para o Brasil, vindo a fundar o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), com o intuito de influenciar o decurso dos acontecimentos políticos no País.
Só seria de novo autorizada a entrada do general após o triunfo do 25 de novembro de 1975.
CDS
O cerco ao Palácio de Cristal
durante o I Congresso do CDS em 1975 manteve 700 pessoas reféns e necessitou da
intervenção do COPCON. Um episódio que pôs o Mundo a olhar para a Portugal.
As manchetes de dia 26 e 27 de
janeiro de 1975
O DIA DA VOTAÇÃO
SOLDADOS UNIDOS VENCERÃO! ...E OS CREDORES EXTERNOS TAMBÉM!
Depois de os termos visto mais abaixo a pontapear reaccionários e aqui embuçados numa conferência de imprensa, é pertinente recordarmos ao que se propunham os membros daquela organização de Soldados Unidos Vocacionados para Vencer. Para isso recuperemos o manifesto com que eles se apresentaram em Setembro de 1975 ao povo trabalhador. Hoje, a redacção dada ao manifesto será capaz de nos fazer sorrir, mas o alerta para esse tipo de incompreensão foi uma das passagens mais interessantes da entrevista que o Papa Francisco deu recentemente à SIC Notícias: o conselho para que nos obriguemos a ler os textos considerando a hermenêutica da época que os viu nascer.
SOLDADOS UNIDOS VENCERÃO (S.U.V)
MANIFESTO
1 – Soldados Unidos Vencerão (SUV) é uma frente unitária anti-capitalista e anti-imperialista que aparece no momento em que a reacção fascista se organiza de novo, aproveitando-se das hesitações e das divisões introduzidas no seio dos trabalhadores assim como da política dos governos que não souberam nem quiseram defender as justas reivindicações das lutas dos operários e camponeses dos quais, nós, soldados, fazemos parte.
2 – Considerando que já por diversas vezes fizemos cedências à burguesia nomeadamente ao submetermos a nossa luta à aliança com o MFA, movimento de oficiais das Forças Armadas, que por causa das suas contradições e hesitações no passado, e de hoje estar ao serviço de elementos contra-revolucionários, nos tem valido não só o afastamento e hostilidade de camadas importantes da população (especialmente os nossos irmãos camponeses), como também a desmoralização de numerosos combatentes das nossas fileiras e o adormecimento perante a ofensiva reaccionária dentro e fora dos quartéis,S.U.V. propõe-se levar a cabo uma ofensiva autónoma com carácter de classe- Para lutar por uma vida democrática nos quartéis (impondo eleições e funcionamento democráticos das ADU´s, a livre circulação de imprensa e propaganda operária e popular, e a realização de plenários de soldados quando e sempre nós o queiramos);
- Para lutar pela constituição de comissões de soldados, órgãos de poder dos trabalhadores fardados nos quartéis, eleitas e revogáveis a todo o momento em plenários de soldados;
- Para incentivar e aprofundar a ligação dos órgãos de poder popular (comissões de trabalhadores, conselhos de aldeia e comissões de moradores), fortalecendo o poder dos explorados através de Assembleias Populares;
- Pela expulsão dos oficiais reaccionários;
- Contra todas as tentativas de afastamento de militares progressistas;
- Pela melhoria das condições de vida dos soldados (contra o pré de miséria, pelos transportes gratuito, pelo rancho comum, contra a disciplina militarista).
3 – Soldados Unidos Vencerão (S.U.V.) luta com todos os trabalhadores, pela preparação de condições que permitam a destruição do exército burguês e a criação do braço armado do poder dos trabalhadores: o Exército Popular Revolucionário.
2 – Considerando que já por diversas vezes fizemos cedências à burguesia nomeadamente ao submetermos a nossa luta à aliança com o MFA, movimento de oficiais das Forças Armadas, que por causa das suas contradições e hesitações no passado, e de hoje estar ao serviço de elementos contra-revolucionários, nos tem valido não só o afastamento e hostilidade de camadas importantes da população (especialmente os nossos irmãos camponeses), como também a desmoralização de numerosos combatentes das nossas fileiras e o adormecimento perante a ofensiva reaccionária dentro e fora dos quartéis,S.U.V. propõe-se levar a cabo uma ofensiva autónoma com carácter de classe- Para lutar por uma vida democrática nos quartéis (impondo eleições e funcionamento democráticos das ADU´s, a livre circulação de imprensa e propaganda operária e popular, e a realização de plenários de soldados quando e sempre nós o queiramos);
- Para lutar pela constituição de comissões de soldados, órgãos de poder dos trabalhadores fardados nos quartéis, eleitas e revogáveis a todo o momento em plenários de soldados;
- Para incentivar e aprofundar a ligação dos órgãos de poder popular (comissões de trabalhadores, conselhos de aldeia e comissões de moradores), fortalecendo o poder dos explorados através de Assembleias Populares;
- Pela expulsão dos oficiais reaccionários;
- Contra todas as tentativas de afastamento de militares progressistas;
- Pela melhoria das condições de vida dos soldados (contra o pré de miséria, pelos transportes gratuito, pelo rancho comum, contra a disciplina militarista).
3 – Soldados Unidos Vencerão (S.U.V.) luta com todos os trabalhadores, pela preparação de condições que permitam a destruição do exército burguês e a criação do braço armado do poder dos trabalhadores: o Exército Popular Revolucionário.
SEMPRE, SEMPRE AO LADO DO POVO É O NOSSO LEMA
OPERÁRIOS, CAMPONESES, SOLDADOS E MARINHEIROS – UNIDOS VENCEREMOS S.U.V. SOLDADOS UNIDOS VENCERÃO Setembro/1975
Em pleno PREC quem escrevia e quem lia aquilo que consta do manifesto levava-se muito a sério, com uma seriedade que actualmente, 39 anos depois, pensando em muitos dos que foram intervenientes directos daqueles acontecimentos, talvez nem interesse que os outros compreendam… Como quem cá ainda estiver em 2050 há-de troçar com o mesmo distanciamento de toda esta conversa ideológica actual de termos vivido para além das nossas possibilidades e das virtualidades de implementar uma austeridade ainda mais severado que a proposta pelos representantes do sindicato dos nossos credores externos…
Mau grado a retórica, a estratificação das classes não desapareceu e os países prosseguem depois das bancarrotas.
Mau grado a retórica, a estratificação das classes não desapareceu e os países prosseguem depois das bancarrotas.
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