1975 – Eleições constituintes
As primeiras eleições livres em Portugal após o 25 de Abril geraram curiosidade em todo o mundo. O DN assinalava os 600 jornalistas estrangeiros que foram credenciados para as acompanhar, sobretudo franceses, ingleses, americanos e espanhóis. Mas também de outros recantos, como Brasil, União Soviética, Japão, Austrália, Venezuela e África do Sul. O jornal fez uma cobertura exaustiva das eleições no dia 25 de abril de 75, publicou resultados provisórios e definitivos e os principais títulos das vastas páginas dedicadas às eleições reforçavam a ideia de uma vitória do socialismo contra as “forças reacionárias”. O diretor era Luís de Barros, o diretor adjunto José Saramago.
Longas filas para votar nas primeiras eleições verdadeiramente livres do País
Quarenta e oito anos de ditadura e uma jovem revolução explicam o número. Nas primeiras eleições livres após o 25 de Abril, nesse dia, 25 de abril de 1975, para a Assembleia Constituinte participaram mais de 90% dos eleitores. A vitória foi parar às mãos do PS de Mário Soares, a rondar os 38%, seguido do PPD de Sá Carneiro, com 26%. O PCP só chegou aos 12% e o CDS aos 7%. O MDP, com 4%, ainda conseguiu eleger cinco deputados.
Pelo País inteiro o cenário foi o mesmo. O povo ocorreu em massa às eleições. Muitos esperaram horas junto das assembleias de voto, sem que se tenham registado quaisquer distúrbios, num país ainda tutelado pelo Conselho da Revolução. No boletim de voto, concorreram 14 forças políticas.
No dia das eleições, o então Presidente da República, Costa Gomes, pedia ao eleitorado que escolhesse “partidos autênticos que não barram a via socialista”. O partido que viu as expectativas mais defraudadas foi o PCP, que esperava uma vota- ção muito mais dilatada e acabou em terceiro lugar. Ainda assim, os jornais titulavam “Venceu a aliança povo – MFA. Confirmada a via socialista”.
Eleitos dos 250 deputados da Assembleia Constituinte – 116 do PS, 81 do PSD, 30 do PCP, 16 do CDS, 5 do MDP, 1 da UDP e 1 da Associação para a Defesa dos Interesses de Macau -, sentaram-se em São Bento figuras como Mário Soares, Sá Carneiro, Álvaro Cunhal, Freitas do Amaral e José Manuel Tengarrinha. Mas também outras como Carlos Mota Pinto, Francisco Pinto Balsemão, Helena Roseta e Marcelo Rebelo de Sousa na bancada do PSD; António Barreto, Carmelinda Pereira, Salgado Zenha, Manuel Alegre e Sophia de Mello Breyner na do PS; Jerónimo de Sousa, Miguel Urbano Tavares Rodrigues, Octávio Pato e Vital Moreira na do PCP; Adelino Amaro da Costa e Basílio Horta, na do CDS; José Manuel Tengarrinha, na do MDP, e Américo Duarte, na UDP.
Estes deputados participaram nos trabalhos de elaboração da Constituição, concluídos a 2 de abril de 1976, data em que a Assembleia Constituinte foi dissolvida. Pelo meio ficaram debates memoráveis de uma período conturbado de consolidação da democracia, tão quentes quanto o verão daquele ano de 1975.
Do diário da Assembleia Constituinte, de uma sessão de 20 de novembro de 1975, é fácil perceber o calor político. Discursava o único deputado da UDP, Américo Duarte: “Se há alguma coisa de inovador, é vermos o primeiro-ministro mandar à merda dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores.” E retorquiu o deputado do PPD Barbosa Gonçalves: “O que é que tu querias que ele dissesse quando tu e os teus lhe chamaram ditador, Pinochet e fascista?” Viviam-se os tempos do VI Governo Provisório, liderado por José Pinheiro de Azevedo. PAULA SÁ
Como os portugueses votaram em liberdade
O DIA EM QUE O DN CONTOU: A 25 de abril de 1975, realizavam-se as primeiras eleições após a queda do regime do Estado Novo para escolher os deputados que iriam elaborar a Constituição do Estado democrático. Nos dias seguintes, o DN concede largo espaço à forma como decorreu a votação – verificada precisamente um ano após a ação militar que levou ao fim da ditadura – e aos seus resultados, num momento em que começam a acentuar-se as tensões entre as diferentes forças políticas
As primeiras eleições após o 25 de Abril deram a maioria ao PS, que obteve 37,87% e 116 deputados, seguindo-se o PPD com 26,39% e 81 deputados; em terceiro, ficou o PCP com 12,46% e 30 deputados e em quarto o CDS, com 7,61% e 16 deputados. Último partido a eleger deputados, o MDP-CDE conseguiu cinco, com 4,14%. Fora do Parlamento ficaram a FSP (cisão do PS), o MES, a UDP, a FEC, o PPM, o PUP e a LCI. Caso especial é o da ADIM (Associação para a Defesa dos Interesses de Macau), a votos só no território, elegendo um deputado que ficou ligado ao CDS. Votaram 5 711 829 num total de 6 231 372 de inscritos.
“Venceu a Aliança Povo-M.F.A. – Confirmada a via socialista”, grita a manchete do DN de 27 de abril de 1975, anunciando os resultados das eleições para a Assembleia Constituinte realizada dois dias antes. A razão do lapso de tempo entre o dia do voto e a notícia assenta no facto de ser feriado nacional a 25 de abril, o que implicava então o encerramento de todas as empresas. Como tal, também o DN, o que significava que a 26 não sairia o jornal. O processo de contagem de votos era também mais demorado do que na atualidade. Assim, é na edição de 27 de abril que se reportam os resultados “às 16.30 de ontem e a 3875 freguesias, faltando conhecer os resultados em 154”.
Mas o fundamental era a confirmação da “via socialista” proclamada na manchete e sustentada nestes termos: “O Povo Português confirmou, pelo voto, a via socialista, e estreitou ainda mais a sua aliança com o Movimento das Forças Armadas – eis a grande lição a extrair das eleições para a Assembleia Constituinte realizadas em 25 de abril, um ano depois da vitória dos capitães. A relação de forças entre os principais partidos, anunciada logo nas primeiras horas, com base ainda em resultados restritos, não veio a alterar-se de forma significativa. Cerca das 17.00 horas de ontem, horas a que foram encerradas as operações de escrutínio, já se conheciam os resultados relativos a seis milhões de eleitores, faltando apenas os elementos respeitantes a 154 freguesias, com- preendendo cerca de 250 mil eleitores.”
A linguagem reflete a atmosfera ideológica característica do tempo, a orientação editorial na época e antecipa a escalada de tensões que se inicia pouco depois e vai culminar no Verão Quente de 1975 – período que ficou para a história como o do PREC (Processo Revolucionário em Curso). A detonar a crise vão estar “as comemorações do Dia do Trabalhador”, anunciadas com destaque na primeira do DN sob o título “Costa Gomes e Vasco Gonçalves na grande festa de unidade do Estádio 1.º de Maio”. Lê-se na notícia: “O general Costa Gomes e o brigadeiro Vasco Gonçalves aceitaram os convites, que lhes foram dirigidos pela Intersindical, para estarem presentes nas comemorações do Dia do Trabalhador, a efetuar em Lisboa (…), que se prevê sejam uma verdadeira festa de unidade de todas as correntes políticas.” O comício será tudo menos uma “festa de unidade”, com Costa Gomes e Vasco Gonçalves a serem apupados e a verificarem-se confrontos no momento da entrada no estádio de Mário Soares e de Salgado Zenha.
A 25 de abril, foi o oposto: “Compostura, dignidade e civismo foram as notas dominantes em todo o continente e ilhas adjacentes, salientando os governadores civis a extraordinária afluência de eleitores às urnas”, lê-se num texto da página 12. Detalhes deste ambiente encontram-se numa outra página em que se escreve que “os membros do Governo também esperaram na bicha” para votar. Casos de Mário Soares (PS), Magalhães Mota (PPD), Álvaro Cunhal (PCP) e Pereira de Moura (MDP-CDE), “tomando lugar na bicha comprida e numerosa” como vulgares cidadãos, com Mota e Cunhal a esperarem mais de uma hora na fila para votarem, regista a reportagem. No Porto, Sá Carneiro terá de esperar quase hora e meia. Célere foi o voto do então cardeal-patriarca D. António Ribeiro, que “foi a pé do Patriarcado até à 3.ª secção de voto, na freguesia da Pena, onde depositou o seu boletim, cerca das 14 horas”, nota-se na mesma página. “Dado que, na altura, não havia outros cidadãos a votar, o cardeal identificou-se imediatamente ao presidente da mesa, tendo a operação demorado escassos minutos.”
“Um instrumento, nas mãos do povo português, para a construção do socialismo”. A frase é de José Saramago, ao tomar posse como diretor adjunto a 9 de abril de 1975, e surge na primeira página da edição do dia seguinte. Será a linha editorial do DN, a entender à luz da época que se vivia, enquanto o futuro Nobel partilhou com Luís de Barros a direção do jornal. Saramago dirá ainda que quer “servir a construção do socialismo”. Em geral os textos não são assinados, nem sequer a coluna Apontamentos, da autoria do próprio Saramago. Dotado de novo estatuto editorial, o DN define-se como “ao serviço do povo, das classes trabalhadoras e, especialmente, das mais desfavorecidas”. O conteúdo refletirá esta orientação até a direção ser afastada após o 25 de Novembro.
Para noticiar a “melhor maneira de comemorar o 25 de Abril” de 1974 – como se referiu ao ato eleitoral Costa Gomes no momento de votar, direito que exerceu “às 11.39”, escreve o DN, após suster durante momentos o boletim sobre a urna para os repórteres fotográficos “obterem a imagem mais ambicionada” – o jornal dedicou neste dia a capa e mais oito páginas numa edição de 24, concedendo relevo às reações das forças políticas concorrentes. Foram ouvidos desde o líder dos socialistas (37,87% dos votos) até ao da trotskista LCI (0,19%). O DN concede ainda grande destaque a declarações de três membros do tutelar Conselho da Revolução: o tenente-coronel António Xarais, o major Vítor Alves e o capitão Vasco Lourenço.
Às eleições a que se apresentaram a nível nacional 12 partidos, dos quais seis de extrema-esquerda, outros três foram impedidos de concorrer: o PDC (democrata-cristão), a AOC e o MRPP (maoistas). Destes, o MRPP promoveu no dia da votação uma manifestação em Lisboa com “alguns milhares” de pessoas que desfilaram entre o Rossio e São Bento, onde “forças militares guarneciam os acessos”, detalha uma notícia na página 6, onde se dá ainda conta da detenção do seu líder, “dr. Arnaldo Matos (…), quando seguia de automóvel, conjuntamente com Horácio Crespo, membro do Comité Lenine, e o militante Rui Guimarães, na área de Bragança”. No veículo foi encontrada “além de propaganda política do MRPP, de boicote às eleições, uma arma de guerra – pistola Whalter [sic] 7,85, na posse do dr. Arnaldo Matos. Além disso, foram encontradas cartas topográficas militares, distribuídas à Junta Autónoma de Estradas”.
Na edição de 28 de abril anuncia-se que os resultados finais serão conhecidos neste dia e dá-se relevo ao tratamento noticioso “na imprensa mundial” ao ato eleitoral, com “reconhecimento de que o Povo Português optou pelo socialismo”. Nesta edição, na coluna Apontamentos podia ler-se: “Reforçada agora a determinação da via socialista, parece indubitável que o País inteiro vai envolver-se no processo revolucionário, na prática revolucionária, na Revolução, enfim.”
ABEL COELHO DE MORAIS
Eleições de 1975 |
Eleições de 1975 (25 de Abril)
As primeiras eleições verdadeiramente livres realizadas em Portugal desde 1820. Para um universo de 6 321 372 eleitores, 29% dos quais analfabetos, há 5 711 829 votantes (91, 66% de participação). Visava-se a eleição da Assembleia Constituinte, de acordo com os decretos-lei de 15 de Novembro de 1974 e conforme o II Pacto MFA/Partidos, subscrito em 11 de Abril, depois do I Pacto, de 26 de Fevereiro, ter sofrido os efeitos das circunstâncias revolucionárias do 11 de Março. O PS obtém 116 mandatos, com 37, 87% dos votos. O PPD: 81 mandatos, 26,39%. O CDS: 16 mandatos, 7,61%. O PCP: 30 mandatos, 12,46%. O MDP: 5 mandatos, 4,14%. A UDP: 1 mandato, 0,79%. A ADIM: 1 mandato, por Macau. Está no poder o IV Governo Provisório de Vasco Gonçalves desde 26 de Março de 1975. O acto eleitoral foi marcado por uma partipação cívica exemplar, contrariando-se os interesses e a vontade do poder revolucionário então dominante que também não aceitou imediatamente os sinais mainfestados pelo eleitorado, dado que os elementos comunistas e esquerdistas do MFA tentaram distorcer os resultados eleitorais e ameaçaram criar um verdadeiro partido socialista, acirrando uma escalada revolucionária que levou ao encerramento do jornal República e ao abandono do governo por parte tanto dos representantes do PS (11 de Julho) como do PPD (17 de Julho). Iniciava-se então o Verão Quente de 1975, com a emergência de um V Governo Prov isório (8 de Agosto) e de um VI Governo Provisório (19 de Setembro), já depois da abertura da Assembleia Constituinte, em 2 de Junho.
CONSTITUINTE: 25 ABRIL 1975
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Informação Detalhada - Resultados Nacionais| Resultados Nacionais | ||||||||||||||||||||||||||
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| Votação por Partido - Resultados Nacionais | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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APURAMENTO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES NO DISTRITO DE BRAGANÇA
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