O Doutor Faria teve a 1ª televisão, particular, em 1959 , era o Governador Civil em
Bragança.
O Café Eurico Pacheco , na mesma altura tinha também a televisão no café e era obrigatório o consumo.
"Alfândega da Fé"
O Estado Novo Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. (…) Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. (...)
Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930
DA DITADURA MILITAR AO ESTADO NOVO
O triunfo das forças conservadoras; a progressiva adopção do modelo fascista italiano nas instituições e no imaginário político. 28 de Maio de 1926
DA DITADURA MILITAR AO ESTADO NOVO
Fim da 1ª republica parlamentar portuguesa Instalou-se uma ditadura militar até 1932-33
Em 1928 foi nomeado para o governo António de Oliveira Salazar como ministro das finanças Primeiras medidas: Política de austeridade e controlo das despesas públicas.
Aumento gradual e progressivo do aumento dos impostos.
Sucesso no equilíbrio das contas públicas com sucesso.
Ganha popularidade nas camadas populares e prestígio entre os militares,
Convidado para formar governo em 1932
Criou um novo sistema governativo, o ESTADO NOVO onde vigorava um forte autoritarismo do estado e o condicionamento das liberdades individuais aos interesses da nação. – Constituição de 1933 Utilizando slogans como “Estado Forte” e “Tudo pela nação, Nada contra a Nação”, declarou-se: antiliberal, antidemocrático, antiparlamentar, antisocialista e anticomunista e proclamou o carácter autoritário, conservador e nacionalista do Estado Novo.
O Estado Novo pôs em prática um projecto totalizante para a sociedade portuguesa. A concretização do seu ideário seguiu de perto estruturas politico - institucionais decalcadas dos modelos fascistas, particularmente do italiano.
ESTADO NOVO: A POLÍTICA COLONIAL Cartaz de propaganda "Portugal é um país multicontinental e plurirracial"
A POLÍTICA COLONIAL baseou-se no Acto Colonial de 1930. Nele se afirmava a missão histórica e civilizadora dos Portugueses nos territórios ultramarinos Reforçou a tutela metropolitana sobre as colónias Função fiscalizadora da metrópole sobre os governadores coloniais Estabelecimento de um regime económico tipo “Pacto Colonial” “Pacto Colonial” – As colónias forneciam de matérias-primas a baixo preço para a indústria metropolitana e adquiriam os produtos industrias metropolitanos por preços elevados. O Estado Novo procurou reforçar, pela propaganda política, que o Império Colonial era um património histórico que não podia ser retirado a Portugal.
ESTADO NOVO: AS CORPORAÇÕES Cartaz de propaganda do corporativismo Em Setembro de 1933, o Estado Novo publicou o Estatuto do Trabalho Nacional que estipulava que nas várias profissões da indústria, do comércio e dos serviços (exceptuando-se a função pública), os trabalhadores deviam reunir-se em Sindicatos Nacionais e os patrões em Grémios formando as corporações profissionais.
Os Sindicatos e os Grémios eram considerados um instrumento da política governamental autoritária e da submissão dos trabalhadores ao capitalismo e, por isso, os operários opuseram algumas resistências.
As confrontações atingiram o seu auge no dia 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande, quando operários vidreiros ocuparam edifícios públicos e proclamaram “soviete” local. Sindicatos e Grémios negociavam entre si os contratos coletivos de trabalho, estabelecendo normas e quotas de produção, fixariam preços e salários.
As corporações deviam entender-se na negociação em matérias laborais, com a superintendência e intermediação do estado.
As corporações tinham um papel de subalternidade face ao Governo e à Assembleia, limitando-se a dar pareceres não vinculativos.
ESTADO NOVO: O PROJECTO CULTURAL DO REGIME
Painel de Almada Negreiros Exposição do Mundo Português - 1940 A cultura portuguesa encontrava-se subordinada ao Estado e servia de instrumento de propaganda política.
O Estado Novo compreendeu a necessidade de uma produção cultural submetida ao regime. Escritores, artistas, jornalistas (…) estavam sujeitos à censura. Para levar a cabo o controlo da produção cultural elaborou um projeto totalizante –
A Política de Espírito Politica de Espírito: pretendia elevar a mente dos portugueses e alimentar a sua alma. Este projeto foi levado a cabo pelo Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro.
· António Ferro servia-se da “política de espírito” para mediatizar o regime.
· António Ferro e Salazar concordavam que as artes e as letras deveriam inculcar no povo o amor da pátria, o culto dos heróis, as virtudes familiares, a confiança no progresso - o ideário do Estado Novo. Essa cultura teria igualmente que evidenciar uma estética moderna! Ferro chamou os modernistas (ex. Almada Negreiros) a colaborarem com o regime, provocando uma controversa e problemática união entre conservadorismo e vanguarda.
No domínio literário, a acção do SPN revelar-se-ia um fracasso.
Já nas artes plásticas e decorativas, na arquitectura, no bailado, no cinema e no teatro, a colaboração mostrou-se mais fecunda.
As principais manifestações artísticas do Estado Novo evidenciaram-se nas obras arquitectónicas das exposições internacionais ( “Exposição do Mundo Português”em Lisboa em 1940) e em obras de elogio ao ideário nacionalista.
ESTADO NOVO: EMIGRAÇÃO
Portugal do autoritarismo à democracia Imobilismo político e crescimento económico do pós - guerra a 1974 - Emigração - Redução da emigração nas décadas de 30 e 40 devido à Grande Depressão e à 2ª Guerra Mundial - Período de crescimento demográfico intenso - Sobrepovoamento do país - Excesso de mão-de-obra - Êxodo rural para as cidades do litoral e sobretudo para o estrangeiro - Década de 60 – período de emigração mais intenso de toda a nossa história
1. Caraterísticas desta emigração - Atração pelos altos salários do mundo industrializado - Fuga ao recrutamento para a guerra colonial - População ativa do sector primário, predominando o escalão entre os 15 e 19 anos - De todo o Portugal com destaque para o Norte e Ilhas - Para Velho Continente necessitado de mão-de-obra (França sobretudo – recordar os 30 anos gloriosos) e também América do Norte e do Sul - Emigração clandestina – sair “a salto”
2. Consequências da emigração - O Estado procurou salvaguardar os interesses dos emigrantes portugueses - Regalias sociais e livre transferência, para Portugal, das remunerações amealhadas - Importância das remessas dos emigrantes para o equilíbrio da balança de pagamentos e para o aumento do consumo interno - Despenalização da emigração clandestina exceto os que não cumpriam os deveres militares - Supressão de alguns entraves como o da exigência de diplomas escolares
3. Significado da emigração - Sinal de pobreza e de subdesenvolvimento - Escassez de trabalhadores ativos - Envelhecimento da população - Relações familiares afectadas - Desertificação das aldeias do interior - -Para o Estado Novo – fator de pacificação social e de equilíbrio económico - Permitiu ajustar o mercado do trabalho e fez entrar volumosas quantias de divisas
ESTADO NOVO: CARACTERIZAÇÃO
Siderurgia Nacional Num país de exacerbado ruralismo, a indústria não constituiu prioridade para o Estado Principais medidas de desenvolvimento na década de 1950
Arranque de determinados sectores tradicionais: Indústria cimenteira ~ Refinação dos petróleos Construção naval Adubos químicos Energia eléctrica. Favoreceu a concentração e os monopólios (CUF) Deficiente de rede de comunicações. Progressos tecnológicos arcaicos. Dependência de importações. Falta de iniciativa privada. Manutenção de salários baixos.
A política de obras públicas Estádio Nacional Propaganda ao programa de Obras Públicas Ponte Salazar
Objetivos do regime: Projecção de imagem nacional e internacional.
Resolução dos problemas de desemprego. Obras realizadas:
1. Desenvolvimento da rede de transportes.
2. Desenvolvimento da rede telefónica nacional.
3. Edificação de grandes complexos desportivos.
4. Construção de edifícios públicos [Monumentos]. As grandes obras do regime: - Auto estrada – Lisboa/Vila Franca de Xira - Ponte de Salazar -Ponte da Arrábida
Destacou-se a figura de Duarte Pacheco, nos anos 30 e 40. na construção das obras públicas.
Ponte Salazar
Campanha do Vinho
DEFESA DA RURALIDADE
Campanha do Trigo
O Estado Novo privilegiou o mundo rural, porque nele se preservava o que de melhor tinha o povo português.
Construção de inúmeras barragens – melhor irrigação dos solos
A Junta de Colonização Interna fixou população em algumas áreas do interior Politica de Arborização por parte do Estado melhorou alguns terrenos
Fomentou-se a cultura da vinha – crescimento da produção vinícola
Alargaram-se também as produções de arroz, batata, azeite, cortiça e frutas.
Nenhuma das medidas tomadas em beneficio da agricultura teve a projecção da Campanha do Trigo (1929-37). O crescimento significativo da produção cerealífera conseguiu a autossuficiência do país, forneceu a produção de adubos e de maquinaria agrícola e deu emprego a milhares de portugueses. - Uma economia submetida aos imperativos políticos: prioridade à estabilidade financeira; defesa da ruralidade; obras públicas e condicionamento industrial; a corporativização dos sindicatos.
A política colonial.
Propaganda à política financeira do Estado Novo
-Política financeira e o dirigismo económico do Estado Novo.
A estabilidade financeira converteu-se na prioridade de Salazar e do Estado Novo. . Proteccionismo e dirigismo, com vista à auto-suficiência. . Política de limitação de despesas e lançamento de impostos.
A neutralidade durante a guerra favoreceu: o comércio externo. As necessidades dos países envolvidos na guerra: têxteis, volfrâmio, indústrias de conservas, aumentaram as reservas de ouro e o escudo ganhou prestígio no quadro financeiro.
Aumentaram-se as tarifas alfandegárias sobre importações. Sob o lema de diminuir as despesas e aumentar as receitas, Salazar conseguiu o tão esperado equilíbrio orçamental
-As reservas de ouro atingiram um nível significativo, permitindo a estabilidade monetária. Apelidada de “milagre” a estabilização financeira granjeou ao Estado Novo uma imagem de credibilidade e competência governativa.
O APARELHO REPRESSIVO DO ESTADO
A censura prévia aos média abrangeu assuntos políticos, militares, religiosos e morais, assumindo o carácter de uma ditadura intelectual
Campo de concentração Tarrafal
Ao “lápis azul” da censura, cabia a proibição da difusão de palavras ou imagens “subversas” para a ideologia do Estado Novo A Polícia Politica – Policia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) – Distinguiu-se por perseguir, torturar e matar opositores ao regime.
O ENQUADRAMENTO DAS MASSAS
Conjunto de instituições e processos que enquadraram as massas, obtendo a sua adesão ao projecto do regime ( inculcação ideológica).
1933 - Secretariado da Propaganda Nacional Papel ativo na divulgação do ideal do regime e na padronização da cultura e das artes (a criação artística obedecia a padrões impostos pelo regime) Propaganda União Nacional 1930- União Nacional para congregar “todos os portugueses de boa vontade” e apoiar as actividades políticas do governo.
Em 1934 a União Nacional é transformada em Partido Único. (Proibição de todos os partidos políticos) Obrigou-se o funcionalismo público a fazer prova da sua fidelidade ao regime através de um juramento Legião Portuguesa
- Destinada a defender o “património espiritual da Nação”, o Estado corporativo e a ameaça bolchevista Mocidade Portuguesa – destinava-se a formar ideologicamente a juventude, incutindo-lhes valores nacionalistas e patrióticos. Controlou-se o ensino, especialmente ao nível do primário e secundário, expulsaram -se professores opositores ao regime e adoptou-se o livro único.
Obra das Mães 1936 - Obra das mães para a Educação Nacional destinada à formação das futuras mulheres e mães. 1935
- Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT)
– destinava-se a controlar os tempos livres dos trabalhadores, criando actividades recreativas e “educativas” seguindo a moral do regime.
Política do Espírito António Ferro
A RECUSA DO LIBERALISMO, DA DEMOCRACIA E DO PARLAMENTARISMO
O Estado Novo afirmou-se antiliberal, antidemocrático e antiparlamentar
Segundo Salazar, a nação era um todo orgânico e não um conjunto isolado de indivíduos.
- Os interesses da nação sobrepõem-se aos interesses dos indivíduos
- Os partidos políticos constituíram um elemento desagregador da Unidade da Nação e um factor de enfraquecimento do Estado.
Política de partido único. Para Salazar, só a valorização do poder executivo garantia um Estado Forte e Autoritário. Foi subalternizado o poder legislativo, sobressaía era a figura do presidente do conselho. Salazar encarnou a figura do chefe providencial, intérprete supremo do interesse Nacional. Tal como em Itália, a consolidação do Estado Novo passou também pelo Culto do Chefe, que fez de Salazar “Salvador da Pátria” .
PORTUGAL: O ESTADO NOVO PORTUGAL: O ESTADO NOVO O TRIUNFO DAS FORÇAS CONSERVADORAS
Durante os primeiros anos do regime de ditadura instituído com o golpe militar de 28 de Maio de 1926, a crise política acentuou-se e o défice financeiro não parou de se agravar.
Perante as dificuldades, em 1928, os militares fazem um segundo convite a um distinto professor, António Oliveira Salazar, para superintender à pasta das Finanças. Pela primeira vez, num período de 15 anos, Salazar conseguiu tornar o saldo do orçamento positivo, progredindo a chefe de governo. Salazar, com o propósito de instaurar uma nova ordem politica, empenhou-se na criação das necessárias estruturas institucionais.
Ainda em 1930 se lançaram as bases orgânicas da União Nacional e se promulgou o Acto Colonial. Em 1933 foi a vez da publicação do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933, submetida a plebiscito nacional.
Ficou, então, consagrado um sistema governativo conhecido por Estado Novo, do qual sobressaíram o forte autoritarismo do Estado e o condicionamento das liberdades individuais ao interesse da Nação.
Com Salazar no Governo, inicia-se a edificação do Estado Novo, isto é, a imagem do Estado totalitário português inspirado na ideologia fascista, com particularidades introduzidas por Salazar que deixou o seu nome na identificação do fascismo português – o Salazarismo. No seu imaginário político, à semelhança de Mussolini, Salazar concebeu um regime:
• Autoritário - Limitado pelos princípios da moral e do direito, Salazar rejeitou os princípios liberais que constituíam os fundamentos do regime democrático e, por conseguinte, repudiou o sistema parlamentar pluripartidário.
- O poder executivo era detido pelo Presidente da Republica, mas a verdadeira autoridade era exercida pelo Governo, nomeadamente pelo Presidente do Conselho de Ministros.
Com amplos poderes de legislar, apenas tinha o dever de submeter as propostas de lei a uma Assembleia Nacional que, todavia era constituída por deputados identificados com o Governo, provenientes de um único partido – a União Nacional.
De uma forma geral, o poder executivo era detido pelo Presidente do Governo que se sobrepunha ao Presidente da Republica. • Personalizado no chefe – o culto da personalidade/chefe - Tal como na Itália, a consolidação do Estado Novo passou pelo culto do chefe, onde o chefe era o intérprete do supremo interesse nacional. - Salazar era apresentado pela propaganda do regime como o “Salvador da Pátria”, a sua imagem estava presente em todos os lugares públicos, era venerado pelas multidões e só não era aclamado porque era avesso às multidões.
• Conservador – a consagração da tradição e da ruralidade - Salazar também foi uma personalidade extremamente conservadora. Adverso à ideologia marxista e ao seu carácter urbano e industrial, Salazar consagrou a tradição e a ruralidade.
- Convictamente católico, ao carácter negativista dos novos tempos marcados pelo progresso da democracia liberal, do parlamentarismo e da agitação marxista do mundo urbano e industrializado, Salazar procurou incutir na Nação portuguesa os valores do passado glorioso da nossa História, nomeadamente do passado monárquico autoritário, caracterizado pela ordem e pela disciplina. - Consagrou a ruralidade como imagem de todas as virtudes, contrapondo-a ao mundo urbano industrial, onde imperava a desordem e a indisciplina (gerada pela luta de classes da sociedade industrial).
- Repousou em valores e conceitos morais que jamais alguém podia questionar: Deus, Família e Trabalho. - Protegeu a religião católica definida como religião da Nação portuguesa.
- Respeitou as tradições nacionais e promoveu a defesa de tudo o que fosse genuinamente português. - Considerou como imagem da sociedade portuguesa uma família rural, tradicional e conservadora, onde a mulher ocupava o papel de mãe, dona de casa e submissa ao marido, enquanto este se ocupava do ganha-pão.
• Nacionalista – a exaltação dos valores nacionais
- Uma das grandes preocupações do regime era a União de todos os portugueses no engrandecimento da pátria. Como todas as divisões fragilizavam a Nação, os partidos políticos foram proibidos e todos os portugueses se deviam congregar na União Nacional.
- Para melhor conseguir esta união nacional de todos os portugueses, o Estado empreendeu uma intensa campanha de exaltação dos valores nacionais, através da consagração dos heróis e do passado glorioso de Portugal e de valorização das produções culturais nacionais.
• Corporativo
- O Estado Novo pretendeu que toda a vida económica e social do país se organizasse em corporações (à semelhança do fascismo italiano). - As bases do corporativismo foram lançadas por um conjunto de decretos governamentais, onde se destaca o Estatuto do Trabalho Nacional que estabelecia a organização dos trabalhadores portugueses em sindicatos nacionais e a organização dos patrões em grémios, de acordo com os respectivos ramos de actividade profissional. Grémios e sindicatos entender-se-iam na negociação das matérias laborais.
- No sector económico, além dos Sindicatos e dos Grémios, havia ainda as Casas do Povo, onde se faziam representar os patrões e trabalhadores rurais; as Casas dos Pescadores, associações de gentes do mar e seus empresários.
- Incluíam também instituições de assistência e caridade, denominadas como corporações morais, e ainda associações com objectivos científicos, literários e artísticos reconhecidas como corporações intelectuais.
• Repressivo
– a liberdade amordaçada
- O exercício da autoridade implicou que o regime se rodeasse de um poderoso aparelho repressivo através do qual se subordinavam aos interesses do Estado os direitos e liberdades dos cidadãos, constitucionalmente reconhecidos.
- Através da instituição da Censura Prévia, era exercida uma rigorosa vigilância sobre todas as produções intelectuais que passava pela eliminação de tudo o que fosse considerado contra a ideologia do regime. Tratava-se de uma verdadeira ditadura intelectual.
- A polícia política, a PVDE (Policia de Vigilância e Defesa do Estado, mais tarde a tenebrosa PIDE), perseguia, prendia, torturava e matava quem manifestasse o mínimo sinal de oposição ao poder instituído, cometendo o total desrespeito pelos direitos do Homem e mesmo da constitucionalidade.
• Assente em estruturas de enquadramento das massas
– a inculcação de valores
- Criado em 1933, o Secretário da Propaganda Nacional (SPN), habitualmente dirigido por António Ferro, desempenhou um papel muito activo na divulgação do ideário do regime e na padronização da cultura e das artes.
- Foi criada uma milícia armada para defesa do regime e combate ao comunismo – a Legião Portuguesa, organismo onde determinados funcionários públicos deviam estar arregimentados. Destinava-se a defender “o património espiritual da Nação”.
- Também foi criada a Mocidade Portuguesa, de inscrição obrigatória para os estudantes dos ensinos primário e secundário, destinava-se a ideologizar a juventude, incutindo-lhe os valores nacionalistas e patrióticos do Estado Novo.
- Em 1935 fundou-se a FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho) que tinha como intenção, controlar os tempos livres dos trabalhadores, providenciando actividades recreativas e “educativas” norteadas pela moral oficial.
- Em 1936 surgiu a Obra das Mães para a Educação Nacional, destinada à formação das “futuras mulheres e mães”
UMA ECONOMIA SUBMETIDA AOS IMPERATIVOS POLÍTICOS
O carácter totalitário do Estado também se fez sentir na actividade económica e financeira.
Sujeitar toda a produção e gestão da riqueza nacional aos interesses do Estado era um objecto constitucionalmente definido.
Para o efeito, Salazar abandonou por completo o liberalismo económico e adoptou um modelo fortemente dirigista.
Proteccionismo e intervencionismo, tendo em vista a auto-suficiência do país (autarcia) e consequentemente afirmação do nacionalismo económico, foram as principais características da economia do Estado Novo.
A PRIORIDADE À ESTABILIDADE FINANCEIRA
Em resumo, Salazar foi convidado para a tutela das finanças públicas com o objectivo de resolver as endémicas dificuldades financeiras e a sua afirmação política se ficou a dever ao sucesso das suas politicas na consecução do muito ambicionado equilíbrio orçamental. Salazar impunha aos diversos ministérios uma rigorosa política de limitação de despesas, ao mesmo tempo que lançava sobre a população um conjunto de impostos tendo em vista o aumento da receita.
O “milagre” financeiro também se ficou a dever em muito à rejeição de Portugal entrar na Segunda Guerra Mundial por escolha de Salazar, que conseguiu assim evitar as inúmeras consequências negativas da participação na Guerra, assim como aproveitar as necessidades económicas dos países envolvidos para dinamizar alguns sectores ligados à exportação.
A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA
Fortemente ruralista, Salazar via nas actividades agrícolas, um dos meios mais poderosos para atingir a pretendida auto-suficiência económica. Empreendeu um conjunto de medidas de fomento das actividades agrícolas:
• construção de numerosas infra-estruturas tendo em vista facilitar a recuperação e aproveitamento de campos agrícolas;
• adopção de políticas de fixação de populações no interior rural;
• amplas campanhas de florestação;
• dinamização da produção dos bens mais tradicionais na alimentação portuguesa como a batata, o arroz, o vinho, o azeite e as frutas. De todas as medidas agrícolas, a que mais impacto teve pelos objectivos e resultados foi a dinamização da produção de trigo, visando tornar o país auto-suficiente neste sector ainda fundamental da alimentação da população.
O CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
No âmbito da indústria, os primeiros anos do regime foram marcados pela persistência dos constrangimentos tradicionais do desenvolvimento do país:
• deficiente rede de comunicações;
• processos tecnológicos arcaicos;
• baixos níveis de produtividade;
• dependência das importações;
• falta de iniciativa por parte dos investigadores portugueses;
• manutenção de baixos salários.
A partir da década de 50 assistiu-se a algum desenvolvimento dos sectores tradicionais e ao arranque de sectores tecnologicamente mais avançados como a indústria cimenteira, refinação de petróleos, construção naval, adubos químicos e energia eléctrica.
Não podemos, todavia, falar de um forte arranque da indústria portuguesa. Os constrangimentos eram agora também de índole política.
Efectivamente, o incipiente desenvolvimento industrial do país explica-se pelo carácter ruralista do regime e pela excessiva presença do Estado no controlo da indústria nacional e na regulação da actividade produtiva em prejuízo da liberdade dos agentes económicos.
AS GRANDES OBRAS PÚBLICAS
A implementação de amplos programas de obras públicas foi também em Portugal, tal como na Itália e na Alemanha, a manifestação mais visível do desenvolvimento do país.
Pretendia-se também dar uma imagem nacional e internacional de modernização de Portugal, e ao mesmo tempo, resolver o problema do desemprego.
Em consequência, melhorou-se a rede de estradas, os portos marítimos, a rede telefónica nacional; edificaram-se grandes complexos desportivos, complexos hidroeléctricos, edifícios de serviço público; deu-se particular atenção aos monumentos históricos.
A POLÍTICA COLONIAL
As colónias desempenharam uma dupla função no Estado Novo.
Foram um elemento fundamental na política de nacionalismo económico e um meio de fomento do orgulho nacionalista. No primeiro caso, porque realizavam a tradicional vocação colonial de mercado para o escoamento de produtos agrícolas e industriais metropolitanos e de abastecimento de matérias-primas a baixo custo.
No segundo caso, porque constituíam um dos principais temas da propaganda nacionalista, ao integrar os espaços ultramarinos na missão histórica civilizadora de Portugal e no espaço geopolítico nacional. A vocação colonial do Estado Novo motivou, logo em 1930, a publicação do Acto Colonial, onde eram clarificadas as relações de dependência das colónias e se limitava a intervenção que nelas podiam ter as potências estrangeiras. Para a consecução do segundo objectivo, o regime levou a cabo diversas campanhas tendentes a propagandear, interna e externamente, a mística imperial (como se o império fosse a razão da existência histórica de Portugal).
O PROJECTO CULTURAL DO REGIME
O projecto cultural do Estado Novo também foi submetido aos imperativos políticos, à semelhança do que acontecia nos regimes totalitários do resto da Europa.
Quer dizer que, também em Portugal, a liberdade criativa que caracterizou os primeiros anos do século XX, deu lugar a uma criação artística e literária fortemente condicionada pelos interesses políticos.
Ora, os interesses políticos eram, por um lado, evitar os excessos intelectuais que pusessem em causa a coesão nacional e, por outro, dinamizar uma produção cultural que propagandeasse a grandeza nacional. Para controlar a liberdade criativa foi instituída a censura prévia que submetia os autores portugueses a uma autêntica ditadura intelectual.
Para enquadrar ideologicamente a cultura foi instituído o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) tutelado por António Ferro. António Ferro apresentava-se como:
- um homem de cultura, mas de simpatias controversas: fascista convicto conservador nas suas ideias; - patrocinador do movimento modernista português, portanto, vanguardista nas práticas culturais.
Ao Secretariado da Propaganda Nacional coube conciliar a estética moderna com os interesses do Estado de forma a inculcar na mentalidade portuguesa o amor à Pátria, o culto do passado glorioso e dos seus heróis, a consagração da ruralidade e da tradição, as virtudes da família, a alegria no trabalho, o culto do chefe providencial, ou seja, o ideário do Estado Novo.
O Tarrafal e a sua «frigideira»: Em 1936 dá-se A Reforma Prisional que, entre outras directrizes, decide que os «criminosos» políticos fossem mantidos em estabelecimentos específicos e/ou enviados para «colónias penais no Ultramar». Foi então criada, a 29 de Outubro de 1936, a Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, e entregou-se o Forte de Peniche ao Ministério da Justiça, havendo já alguns presos no forte de Caxias. O campo do Tarrafal foi encerrado em 26 de Janeiro de 1954, mas foi reaberto nos anos sessenta para os presos dos movimentos da Guerra Colonial, até ao 25 de Abril. Ali foram encerradas, ao longo de quase 18 anos, 340 pessoas, algumas sem acusação ou julgamento prévio. O Tarrafal era conhecido por ter um regime prisional desumano, com uma miserável alimentação e alojamento, torturas, frequente recurso ao encarceramento solitário como o feita na "frigideira". Neste campo morreram 32 dos detidos, incluindo Bento Gonçalves, que fora o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, tendo os seus corpos sido transladados para Lisboa, a 18 de Fevereiro de 1978, para o Mausoléu das Vítimas do Tarrafal, no Alto de São João. « A 2 de Janeiro 1950 morre, na Penitenciária de Lisboa, Militão Ribeiro, dirigente comunista, em consequência de uma greve da fome que encetara como protesto contra a falta de assistência médica. A 4 de Junho de 1950, Alfredo Lima, trabalhador agrícola, é morto a tiro por agentes da GNR, durante uma greve, em Alpiarça. Em 1954, no decorrer de uma greve em Baleizão, Catarina Eufémia, trabalhadora agrícola, é morta a tiro por um tenente da GNR.» (Fonte: Boletins do MUDJ) 14 de Março - A Brigada do Reumático Durante o mês de Fevereiro de 1974, o impasse militar que se vive nas colónias conduz à agudização das tensões no seio das Forças Armadas. Na sequência da publicação por António de Spínola do livro "Portugal e o Futuro", no qual se defende a tese de uma solução política para a questão colonial e um modelo de autodeterminação e associação de tipo federal para as colónias portuguesas, Marcelo Caetano convoca o chefe e o vice-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, respectivamente, Costa Gomes e António de Spínola, convidando-os a tomar o poder. Perante a recusa dos chefes militares em aceitar tal situação, menos de uma semana depois, a 28 de Fevereiro, Marcelo Caetano apresenta a sua demissão ao Presidente da República, Américo Tomás, que a recusa. Perante a degradação da situação política e militar, procede-se então à encenação de uma manifestação de subordinação e solidariedade das chefias militares para com o regime, cerimónia que tem lugar a 14 de Março de 1974 e que ficaria conhecida como a "Brigada do Reumático". Costa Gomes e António de Spínola que se recusam a comparecer, são exonerados das suas funções, consumando-se a sua definitiva ruptura com o marcelismo. Apenas dois dias depois, o pronunciamento das Caldas, deixaria transparecer todo o mau-estar que se vivia nas unidades militares e a clivagem crescente entre as chefias militares e a suas tropas. O documento que se segue é o discurso então proferido pelo representante dos Oficiais-Generais presentes: «Sr. Presidente do Conselho: Como mais antigo dos Chefes de Estado Maior dos ramos das Forças Armadas e ainda em nome dos que compõem esta qualificada representação de Oficiais-Generais, cabe-me o honroso encargo de me dirigir a Vossa Excelência, na alta qualidade que lhe assiste de primeiro responsável pelo governo da Nação e fazemo-lo por dever de consciência a que a todos muito particularmente e neste momento nos sentimos ligados. E porquê nesta ocasião? As Forças Armadas não fazem política mas é seu imperioso dever e também da nossa ética cumprir a missão que nos for determinada pelo Governo legalmente constituído. Ao longo da nossa História de mais de oito séculos, tem sido a união dos portugueses até nas ocasiões mais críticas que tem despertado o ânimo e a confiança necessárias para prosseguir no rumo mais adequado ao interesse nacional. Essa afirmação de unidade é também razão da nossa presença. Disse Vossa Excelência, em discurso recentemente proferido que nunca será de mais recordar, que as operações militares em Angola, Moçambique e na Guiné, resultaram da legítima defesa perante uma agressão preparada e desencadeada a partir de territórios estrangeiros. De facto, desde 1961 que fomos objecto de insidioso ataque, tendo sido cometida às Forças Armadas de terra, mar e ar, a primordial missão de manter a integridade do solo pátrio. Essa missão de defesa tem sido cumprida com bravura, reconhecido sacrifício, espírito de abnegação, não só pelos oficiais aqui presentes mas também por milhares de outros portugueses, militares e civis que nada solicitando, tudo deram e continuam a oferecer numa exemplar disponibilidade de serviço à comunidade nacional. Quando o interesse colectivo, mormente a protecção das populações que continuam ameaçadas, exige que se prossiga no esforço de defesa em busca de uma paz baseada na justiça e no progresso, acima de tudo queremos manter-nos unidos e solidários. A consecução destes objectivos implicará redobrados esforços, mas tudo valerá a pena quando está em causa a segurança das populações, o desenvolvimento dos territórios, o futuro da Nação. Sr. Presidente do Conselho: Justifiquei a nossa presença neste momento. Não será de mais repetir que o militar se distingue pela sã camaradagem, sentido de coesão, capacidade de sacrifício e devoção à Pátria. Virtudes que devem ser tanto mais cultivadas, quanto mais difíceis forem as circunstâncias e as situações. A corporação militar, independentemente das armas em que se diversifica, constitui uma organização coerente e harmónica, pronta a cumprir a missão que lhe é determinada. A lealdade e a disciplina são atitudes fundamentais que o militar não poderá deixar de manifestar nas suas relações hierárquicas. São princípios universais de ética militar que, vale repeti-lo, sempre deveremos ter presentes. Finalmente, move-nos como supremo objectivo, o bem da Pátria. Num momento em que o progresso da Nação e o bem-estar dos portugueses dependem da protecção que lhes é dada pelas forças militares é também oportuno dizer a Vossa Excelência que estamos unidos, firmes e cumpriremos o nosso dever sempre e onde quer que lho exija o interesse nacional.» O documento que se segue é a resposta de Marcelo Caetano è declaração de fidelidade proferida pelo representante dos Oficiais-Generais presentes na cerimónia: «Senhores Oficiais- Generais: Julgo da maior importância a presença de Vossas Excelências aqui, neste momento. Dou o maior valor às palavras que em vosso nome acabam de ser proferidas. O Chefe do Governo escuta e aceita a vossa afirmação de lealdade e disciplina. A vossa afirmação de que as Forças Armadas não só não podem ter outra política que não seja a definida pelos poderes constituídos da República, como estão, e têm de estar, com essa política quando ela é a da defesa da integridade nacional. Não precisava eu de ver reiterada a afirmação desses princípios, porque sei que são os vossos. Mas é necessário que o País o saiba também. As Forças Armadas portuguesas têm a sua História intimamente ligada à nossa expansão, nos descobrimentos primeiro, na ocupação depois. Os sacrifícios que hoje se lhes exigem em África são pesados, sem dúvida. Mas encadeiam-se numa acção secular, em que sempre o País ficou devedor da sua grandeza e projeção ao esforço dos seus soldados. Esforço sempre duro, abnegado e quantas vezes heróico. Ainda no princípio do século as marchas se faziam a pé, durante dias e dias, com dificuldades de abastecimentos, ardendo em sede sob um sol inclemente. As condições sanitárias eram extremamente precárias. A própria rectaguarda não possuía condições satisfatórias de apoio. A ocupação, nos sertões, era assegurada pelos capitães-mores, oficiais do Exército metropolitano ou dos antigos quadros privativos das províncias ultramarinas, isolados de toda a convivência civilizada, às vezes durante anos, mas orgulhosos de saber que da sua diligência e energia dependia o prestígio da soberania portuguesa que representavam. Se os marinheiros dos descobrimentos das carreiras da Índia, penando nas longas e perigosas viagens em que as fúrias das tempestades se aliavam às incomodidades das doenças para pôr à prova a sua coragem e determinação, nos deixaram a epopéia da história trágico-marítima juntamente com a revelação de metade do globo, os soldados da ocupação da África, nesses tempos em que o continente negro era cemitério de brancos e selva eriçada de mistérios e ardis, legaram-nos exemplos extraordinários de perseverança, de resistência física e moral e de patriotismo a toda a prova. Mousinho disse um dia que "este reino é obra de soldados". Do Ultramar português sobretudo se pode dizer terem sido soldados que o trouxeram à Pátria e durante séculos o afeiçoaram a Portugal. Milícia é sacrifício. E mesmo num mundo onde o egoísmo desenfreado e o amor das felicidades e dos prazeres parece reinarem, ai de nós se desaparecerem as instituições onde o desinteresse, o serviço da colectividade, a dádiva de si próprio persistam como grandes virtudes morais exemplares. O País está seguro de que conta com as suas Forças Armadas. E em todos os escalões destas não poderão restar dúvidas acerca da atitude dos seus comandos. Pois vamos então continuar, cada um na sua esfera, dentro de um pensamento comum, a trabalhar a bem da Nação.» 16 de Março de 1974 - Reina a ordem em todo o País Muito se tem especulado acerca das origens directas do pronunciamento das Caldas, a 16 de Março de 1974. Se para uns ele representa uma tentativa dos fiéis a Spínola tomarem as rédeas do Movimento das Forças Armadas, outros, pelo contrário, tomam-no como uma tentativa de afastar os spinolistas do processo. Certo é que na origem imediata deste acontecimento parece estar a exoneração dos generais Costa Gomes e António de Spínola, ocorrida na sequência do episódio da Brigada do Reumático, que terá levado o capitão Virgílio Varela, do Regimento de Infantaria 5, das Caldas da Rainha, a informar que, caso a Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas não reajisse a essa atitude do governo marcelista, ele sairia sózinho com a sua unidade. Essa intenção seria concretizada na madrugada seguinte, quando os capitães do RI5, tomam o comando do Quartel e decidem avançar sobre Lisboa, sob o comando do capitão Armando Ramos. São, no entanto, a única unidade a sair, numa acção descoordenada e previamente condenada ao fracasso, na sequência da qual são presos cerca de duzentos militares. Dias depois, na sua última Conversa em Família, Marcelo Caetano classificaria os acontecimentos das Caldas da Rainha como uma "irreflexão e talvez ingenuidade de alguns oficiais". Todavia eram cada vez mais evidentes os sintomas de mal-estar nas Forças Armadas, que conduziriam, menos de um mês depois à queda do regime. O documento que a seguir se transcreve é a nota oficial, publicada na imprensa, na qual o regime anuncia a sua vitória sobre a falhada tentativa de golpe, rematada com uma frase que então ficou célebre: "Reina a ordem em todo o País". «Na madrugada de sexta-feira para sábado, alguns oficiais em serviço no Regimento de Infantaria 5, aquartelado nas Caldas da Rainha, capitaneados por outros que nele se introduziram, insubordinaram-se, prendendo o comandante, o segundo comandante e três majores e fazendo em seguida sair uma Companhia autotransportada que tomou a direcção de Lisboa. O Governo tinha já conhecimento de que se preparava um movimento de características e finalidades mal definidas, e fácil foi verificar que as tentativas realizadas por alguns elementos para sublevar outras Unidades não tinham tido êxito. Para interceptar a marcha da coluna vinda das Caldas foram imediatamente colocadas à entrada de Lisboa forças de Artilharia 1, de Cavalaria 7 e da GNR. Ao chegar perto do local onde estas forças estavam dispostas e verificando que na cidade não tinha qualquer apoio, a coluna rebelde inverteu a marcha e regressou ao quartel das Caldas da Rainha, que foi imediatamente cercado por Unidades da Região Militar de Tomar. Após terem recebido a intimação para se entregarem, os oficiais insubordinados renderam-se sem resistência, tendo imediatamente o quartel sido ocupado pelas forças fiéis, e restabelecendo-se logo o comando legítimo. Reina a ordem em todo o País.» A última "Conversa em Família" A última "Conversa em Família" Difundida através da televisão e da rádio no dia 28 de Março de 1974, poucos dias volvidos após a malograda tentativa do golpe militar de 16 de Março, das Caldas da Rainha, a última "Conversa em Família" do presidente do Conselho, Marcello Caetano, deixa transparecer as graves dificuldades que o regime vinha sentindo para se manter no poder. Aumentava a pressão diplomática na frente externa, a guerra colonial arrastava-se sem solução e a contestação interna que se conseguia fazer ouvir, clamava por reformas... Menos de um mês após Marcello Caetano se dirigir ao país, a "Revolução dos Cravos" fazia cair, quase sem um lamento, um regime velho de 48 anos, que teimara em não acompanhar os ritmos do seu tempo. «Desde meados de Fevereiro até agora tenha recebido de todos os recantos do País, de aquém e além-mar, milhares de mensagens de apoio, de incitamento, de estímulo. Tantas que não é possível acusar aos remetentes a sua recepção. Nem sequer responder centenas de cartas de pessoas amigas, algumas delas tão comoventes. Fica aqui o meu agradecimento a todos. Deus permita que eu seja sempre digno da confiança dos bons portugueses. Por isso me tenho esforçado. Olhando para o trabalho realizado nos cinco anos e meio governo, fazendo exame de consciência sobre as intenções que me têm norteado e os atos que tenha cometido, fica-me a tranquilidade de ter sempre procurado cumprir retamente o meu dever para com o País, que o mesmo é dizer, para com o Povo Português. Consola-me ouvir dizer a muitos, estrangeiros ou que no estrangeiro residam habitualmente, mas que nos visitam de quando em vez, que é visível a profunda transformação da vida nacional e todos os setores, a partir de acentuada melhoria econômica e da aceleração da política social. Essa transformação rápida tem um custo. A muita gente aflige ver a modificação de hábitos, de mentalidade e de costumes que se processa na sociedade portuguesa. E que nem sempre é para melhor. Tínhamos, e graças a Deus ainda há muito quem tenha, uma bondade natural no trato com os outros um espírito de afabilidade no acolhimento dos estranhos, um respeito recíproco nas relações sociais, uma compreensão das dificuldades alheias, uma contenção púdica de sentimentos, que vão cedendo cada dia mais aos impulsos do egoísmo. O egoísmo é a lepra da humanidade contemporânea. À medida que se vai implantando a convicção de que esta vida são dois dias, dos quais importa tirar o máximo do prazer sem qualquer esforço e suceda aos outros o que suceder, desfazem-se as famílias, desmoronam-se os exércitos e ruem os Estados. A vida em sociedade implica numa atitude de solidariedade e de colaboração que exige dádiva de si próprio, sacrifício de interesses, espírito de serviço, integração em planos coletivos. Mas o egoísmo materialista desfaz tudo isso. Nega-se ao sacrifício, escusa-se a servir o próximo, aborrece a obediência às leis e a quem as executa, instaura a indisciplina em todos os setores, recusando-se a acatar outra norma que não seja a das conveniências pessoais de cada um. Quantas vezes as pessoas se queixam de injustiças, por não lhes ser feita a vontade! Para muitos justiça é o que lhes convém. Estamos perante a invasão de uma mentalidade que grassa já na maior parte dos países e que, infelizmente, está longe de ser um sinal de progresso. Por esse caminho progride-se sim, mas para a anarquia. E como os povos não podem viver anarquicamente, é fatal que a reação virá sob a forma de um férreo regime de autoridade. Os regimes comunistas são implacáveis para com os anarquistas. E, não tenhamos dúvida, se alguma fórmula socialista viesse a estabelecer-se no Ocidente — do que Deus nos defenda! — não seria anarquismo romântico nem sequer a social-democracia conformista, mas sim um coletivismo tirânico, cuja ditadura levaria muitos anos a evoluir para regimes mais humanos. A melhoria das condições econômicas e sociais da vida portuguesa tem-se assim processado num clima de dificuldades de toda a ordem — de ordem externa e de ordem interna — num mundo a braços com uma alta generalizada e incontida de preços, a que corresponde a crise do valor das moedas, numa época politicamente agitada e na qual Portugal é obrigado a sustentar a defesa de uma grande parte do território nacional. Poucos se aperceberão do esforço titânico que tem sido realizado pelos homens do Governo para, no meio de tantos obstáculos, com serviços administrativos inadequados às circunstâncias, tendo de vencer hostilidades incontáveis e de, a cada passo, ocorrer a situações inesperadamente graves, ir prosseguindo no caminho traçado de proporcionar ao País, com a rapidez necessária, os meios indispensáveis à valorização da nossa gente e ao fomento das riquezas nacionais. Tem-se a Nação recusado a abandonar as terras de além-mar onde grandes comunidades vivem e progridem como núcleos integrantes da Pátria Portuguesa. Não se trata de territórios adquiridos de fresca data, onde meia dúzia de funcionários e de empresários explorem velhas nações subjugadas. Mas de grandes regiões descobertas pelos portugueses de há cinco séculos, ocupadas, primeiro, nas costas marítimas do irradiou a influência para vastos sertões despovoados, ou quase, interior, pelos quais divagavam tribus selvagens nas mais primitivas condições de vida. Foi Portugal que fez Angola; foi Portugal que criou Moçambique. E nessas duas grandes províncias se fixaram milhares de famílias que para lá levaram as concepções e as técnicas da civilização, lá plantaram fazendas, lá estabeleceram indústrias, lá rasgaram estradas e disciplinaram rios, lá ergueram cidades modernas, que o orgulho de Portugal e da África. De todas as infâmias que os adversários da nossa presença em África têm posto a correr contra nós e alguns portugueses infelizmente repetem, confesso que me fere mais a de que defendemos o Ultramar para favorecer os grandes interesses capitalistas. Os comunistas e seus aderentes professam uma doutrina simplista que fornece explicações fáceis e unilaterais para todas as coisas. O capitalismo, para eles, está por toda a parte e explica tudo quanto se faz e não faz. Já mais de uma vez tenho declarado que, se em Angola e Moçambique houvesse apenas grandes interesses capitalistas, bem nos podíamos desinteressar da sua defesa, porque empresas poderosas defendem-se muito bem a si próprias e encontram sempre maneira de se entender com quem manda e pode. Não. O que defendemos em África são os portugueses, de qualquer raça ou de qualquer cor, que confiam na bandeira portuguesa; é o princípio de que os continentes não são reservados a raças, mas neles deve possível, para aproveitar os espaços vazios e valorizar as riquezas inertes, o estabelecimento de sociedades multirraciais; é o direito dos brancos a viver nos lugares que tornaram habitáveis e trouxeram à civilização, e a participar no seu governo e administração. Num mundo que proclama a luta contra o racismo, que nega a legitimidade das discriminações raciais, é isso mesmo que defendemos: a possibilidade de, na África Austral, onde de longa data os europeus se fixaram, prosseguirem a sua evolução sociedades políticas não baseadas na cor da pele. Manter o caráter português que há-de moldar o futuro das nossas províncias ultramarinas, conferir segurança a quantos, sob a égide de Portugal, vivem em África e contribuem para nela se radicar a civilização e a cultura que representamos — eis uma causa que justifica os sacrifícios econômicos e o tributo de sangue da Nação. Os soldados que em África se batem, defendem valores indestrutíveis, e uma causa justa. Disso se devem orgulhar e por isso os devemos honrar. Contrariam esta política os racistas africanos que hoje pretendem a expulsão dos brancos da África e só admitem que a África seja governada por pretos. E nisto são acompanhados por muitos países que não conhecem ou não compreendem a orientação portuguesa ou pensam convir-lhes não se oporem ao que julgam ser a fatalidade da História. Para todos esses não há outra coisa a fazer por Portugal senão o abandono puro e simples do Ultramar Português. Ainda há pouco isso foi afirmado uma vez mais. A propósito da publicação em Portugal de um livro em que se faz a análise da nossa posição frente ao problema ultramarino, a Imprensa internacional e os nossos costumados adversários apressaram-se a perfilhar e proclamar tudo o que nessa análise lhes pareceu favorável às suas teses. Mas repudiando simultaneamente qualquer solução que não fosse a entrega imediata do Ultramar aos movimentos chamados “de libertação”. Num “Comitê”, chamado dos 24, das Nações Unidas, que se ocupa da descolonização e por isso nos tem continuamente sob o fogo cerrado dos seus ataques, o repúdio de tudo quanto não seja a entrega aos movimentos terroristas nos termos preconizados na célebre resolução da ONU nº 1514, a que já noutras ocasiões me referi, foi repetidas vezes afirmado pelo observador do M. P. L. A., pelos delegados da Tanzânia, da Indonésia, da Austrália, da Tunísia, do Congo, da Etiópia... E na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos o deputado negro Sr. Diggs, bem nosso conhecido, claramente afirmou que a solução federal para as províncias ultramarinas não poderia ser aceite pelos Estados Unidos nem pelos países africanos. No que todos os estrangeiros, desejosos de nos ver despojados do Ultramar, jogam é no colapso da retaguarda em Portugal. Isso viu-se no entusiasmo com que os meios de informação de tantos países seguiram e avolumaram o episódio militar que a irreflexão e talvez a ingenuidade de alguns oficiais, lamentavelmente, produziu há poucos dias nas Caldas. Ficou o mundo mais bem informado do que se passa em Portugal? Há por aí frequentes queixumes de que não temos por cá informação completa. Nada, porém, do que de verdadeiro se passa e que ao público interesse deixa de ser trazido ao conhecimento dele. Mas não é informar bem o público deitar mão a todos os mexericos, a todas as intrigas, a todas as fantasias, ouvidas nas mesas dos cafés ou a algum intrujão imaginativo, para as lançar cá para fora como grandes e sensacionais revelações. Inventam-se tremendas oposições entre pessoas que mutuamente se respeitam e de comum acordo atuam; divisões internas onde só reina harmonia de vistas; conluios suspeitos em casos em que estão perfeitamente definidas as posições e assumidas as responsabilidades... Não fica informado o público que escuta mentiras. O facto de o boato ser propalado por jornais ou por emissoras não lhe tira o caráter de boato. Na guerra de 1914-18, quando Portugal começou a mandar tropas para a França e para a África, as paredes encheram-se de cartazes em que o Governo aconselhava, entre outras coisas: despreza os boateiros... Está claro que em tempo de guerra ou quando há soldados a arriscar as suas vidas não se pode estar a revelar fatos ou planos que permitam ao inimigo trabalhar pelo seguro e matar a nossa gente. Devo dizer que nisto não somos suficientemente cautelosos. Fala-se demais. E ao condicionar-se a informação não pode deixar de se ter em conta que, de um deslize ou de uma imprudência, pode depender a segurança e a vida de quem está na área da ação do s terroristas ou na zona dos combates contra eles. É inegável que entre a mera curiosidade de alguns senhoritos, que gostam de saber novidades, enquanto tomam o seu café, e a vida dos nossos colonos e dos nossos soldados, não há que hesitar. Gemam embora alguns por não saberem tudo quanto quereriam da marcha das campanhas — não é só a salvação pública que está em causa, é a segurança dos nossos, tantos deles filhos ou parentes de muitos de nós. Todavia, os comunicados periódicos dos comandos das Forças Armadas não ocultam nada do que pode e convém ser conhecido. Voltando ao alvoroço de certos meios de informação estrangeiros, quando vislumbraram a divisão das Forças Armadas em Portugal: não acham que é motivo de meditação? Há pouco, referi-me à irreflexão dos oficiais que se lançaram na aventura de há dias. Irreflexão, por não considerarem que em tempo de guerra subversiva toda a manifestação de indisciplina assume particular gravidade. Irreflexão, por não terem em conta que há manobradores políticos, cá dentro e lá fora, prontos a explorar todos os episódios de que possam tirar partido, para cavar dissensões internas e minar os alicerces do Estado, e para fazer beneficiar interesses do estrangeiro. Não nos esqueçamos de que o estrangeiro trabalha, sobretudo, para o que lhe convém: não está empenhado em, generosa e desinteressadamente, cuidar do bem do povo português. Pode dizê-lo: mas não é verdade. Como recordava há pouco, neste mundo selvagem em que vivemos, cada um trata de si. Ai de nós se não tivermos perfeita consciência dos nossos interesses e não soubermos defendê-los. Os estrangeiros não podem sentir o que nós sentimos quando estamos em África e passamos por Massangano, onde os portugueses do século XVII defenderam Angola, ou pela ilha de Moçambique, onde no século XVI residiu Camões. Não o esqueço eu. Não esqueço a jubilosa multidão nativa que espontaneamente me cercou em Bissau, quando, de surpresa, entrei sozinho na Catedral. Nem o acolhimento entusiasta da população de Luanda. Nem a chegada a Lourenço Marques, numa atmosfera de indescritível alegria, que fez durar horas o trajeto do aeroporto à Ponta Vermelha, constantemente saudado e abraçado por gente de todas as etnias. Nem a juventude da Beira, que me acompanhou nas suas motocicletas, e o colorido da visita à cidade com passagem pelos bairros chineses e industânicos. Nem o espantoso remate com a visita a Nova Lisboa, e a caminhada, a pé, do aeroporto ao Palácio do Governo, no meio de milhares de brancos e pretos, cercado de jovens, na mais exaltante e esfuziante manifestação de patriotismo que me foi dado até hoje viver e que culminou, à noite, com a multidão iluminada por archotes, ao redor da estátua de Norton de Matos, em frente da varanda do palácio onde me encontrava, a entoar, num coro grandioso, o Hino Nacional. Julgam que posso abandonar esta gente que tão eloqüentemente mostrou ser portuguesa e querer continuar a sê-lo? Não. Enquanto ocupar este lugar não deixarei de os ter presentes, aos portugueses do Ultramar, no pensamento e no coração. Procuremos as fórmulas justas e possíveis para a evolução das províncias ultramarinas, de acordo com os progressos que façam e circunstâncias do mundo: mas com uma só condição, a de que a África portuguesa continue a ter a alma portuguesa e que nela prossiga a vida e a obra de quantos se honram e orgulham de portugueses ser!.»
CENSURA PRÉVIA
Dependendo do Ministério do Interior e a partir de 1944 do Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), a censura prévia funcionou enquanto aparelho repressivo que legitimava a acção do governo. Controlando a imprensa, o teatro, a rádio, o cinema, e, mais tarde, a televisão (introduzida em Portugal em 1957), visava assuntos dos mais variados níveis, desde políticos a morais. Evitava a difusão de ideias socialistas ou comunistas e de todo e qualquer movimento contra o regime. A acção da censura impedia que a população tivesse conhecimento daquilo que realmente acontecia, já que passava sempre a ideia de uma "paz tranquila".
ESTADO NOVO: ENSINO PRIMÁRIO
Posteriormente - e paralelamente - os livros de estudo da escola primária iam publicando, de acordo com as idades, referências laudatórias ao ditador. Para os meninos da 1.ª classe, que aprendiam a escrever:
Aos mais crescido, da 4.ª classe, já se lhes falava assim:
Ao mesmo tempo, os gritos da Mocidade Portuguesa e da Legião Portuguesa - reproduzidos nos mesmos livros escolares para que todas as crianças os repetissem - eram os seguintes: "Quem Vive? Salazar! Quem manda? Salazar!Salazar!Salazar!"
A EDUCAÇÃO COMO ARMA POLÍTICA NO ESTADO NOVO PORTUGUÊS
1.INTRODUÇÃO
Em 28 de maio de 1926 um golpe militar derrubou a Primeira República Portuguesa (1910-1926), esta nova situação política abriu o caminho para a ascensão de um professor catedrático da Universidade de Coimbra - António de Oliveira Salazar (1889-1970)- para a pasta das finanças durante a presidência do general Óscar Carmona.
A atuação do novo ministro das finanças de Portugal foi marcada por um controle austero dos gastos orçamentais, visando o equilíbrio das contas públicas e a estabilização da moeda nacional (escudo). Esta política financeira concedeu bons frutos ao ministro, aumentando sua popularidade, até que em 1932, Salazar tornou-se Presidente do Conselho de Ministros e institucionalizou, um ano depois, o governo conhecido como Estado Novo através da aprovação, por plebiscito, de uma nova constituição.
O governo encabeçado por Oliveira Salazar foi caracterizado como: uma república indivisível, autoritária, corporativa, unitária, antidemocrática, antiliberal, anticomunista, antiparlamentarista, tradicionalista, cristã, nacionalista, colonialista; existindo, inclusive, uma discussão historiográfica a respeito da legitimidade ou não de rotular o Estado Novo Português como um regime fascista. Não discutimos Deus e a Virtude. Não discutimos a Pátria e a sua História. Não discutimos a Autoridade e seu Prestígio. Não discutimos a Família e a sua Moral. Não discutimos a Glória do Trabalho e o seu Dever. ”
Segundo o historiador Rui Teixeira Fialho, a estabilização financeira levada a cabo pelo regime foi realizada à custa da redução dos gastos destinados ao ensino
. Em 1946, o educador e matemático, Bento de Jesus Caraça proferiu uma análise da situação educacional em Portugal, aludindo para os seguintes acontecimentos: em 1936 o governo decretou o encerramento das escolas de magistério, o que prejudicou a formação de novos professores primários (tal medida foi mantida até 1942), as escolas oficiais infantis foram fechadas em 1937 (aqueles que pretendiam proporcionar a seus filhos a educação em jardins de infância deveriam custear os estudos), a instrução pública obrigatória durava apenas quatro anos (dos 7 aos 11 anos de idade).
Além disso, o Estado Novo construiu os chamados “postos escolares” ou “postos de ensino”, que deveriam substituir as escolas elementares, eram dirigidos pelos chamados regentes (indivíduos muitas vezes semialfabetizados e com parcos vencimentos) que substituíram na prática os professores na tarefa de ensinar a ler e escrever.
Caraça interpretava como um retrocesso a política educacional em Portugal, de fato, a instrução pública obrigatória durante a Primeira República tinha a duração de 5 anos, além da existência do ensino infantil oficial.
A ligação entre Estado Novo e a Igreja Católica foi bastante frutífera, sendo esta última beneficiada com uma ampla isenção de impostos, abolição da censura para publicações cristãs, revogação da lei do divórcio e a restauração do ensino religioso nas escolas oficiais. Segundo a constituição de 1933, a religião católica era expressamente declarada como “religião da nação portuguesa”.
Esta aproximação institucional refletia-se nas escolas portuguesas: crucifixos eram expostos em salas de aula, livros de Doutrina Cristã eram utilizados como material didático. A religiosidade cristã do Estado Salazarista ainda tinha seu lugar garantido no lema trino seguido pelo regime: Deus, Pátria e Família.
2. ENSINO DA HISTÓRIA DE PORTUGAL PARA CRIANÇAS
Os discursos historiográficos são um produto de cada época estando indissociáveis das ideias e valores do tempo histórico em que foram criados.
O Estado Novo procurou maneiras de se projetar nos acontecimentos da História de Portugal, buscando sua legitimidade na memória histórica lusitana. Determinados momentos e personagens da História de Portugal foram valorizados pela ditadura, os mais expressivos foram: D. Afonso Henriques, Nuno Álvares Pereira e o infante D. Henrique (conhecido como “o navegador”). O primeiro, considerado pela historiografia tradicional como o primeiro rei de Portugal, foi descrito como um chefe de uma nação, o fundador de um Estado em guerra contra os muçulmanos infiéis durante a chamada “Reconquista Cristã”. Em um regime pautado no fortalecimento do Estado e no culto ao seu chefe essa interpretação histórica era mais adequada, inclusive existem registros iconográficos representando Salazar com as roupas, armas e pose atribuídas a D. Afonso Henriques, onde se lê: “Salazar Salvador da Pátria” [10]. Quanto ao infante D. Henrique e o Condestável Nuno Álvares Pereira, o primeiro foi cavaleiro da Ordem de Cristo e um entusiasta da expansão marítima portuguesa no século XV, o segundo liderou as tropas portuguesas na famosa vitória em Aljubarrota e depois se retirou para a vida religiosa (foi canonizado em 1918). A valorização desses personagens históricos refletia a intenção para a recatolização da heroicidade cívica, além de valorizar a imagem do celibatário e católico Salazar (já que os dois portugueses indicados foram exemplo de religiosidade e abnegação)
Essa tendência historiográfica repercutiu no ensino da História portuguesa para as crianças. Tendo em conta a subjetividade da interpretação histórica, o governo português estabeleceu em 1932 como os professores deveriam realizar “sua interpretação” em sala de aula. “Na falta de um juiz infalível dessas atitudes que são meramente subjetivas, o Estado, sem se arrogar da posse exclusiva duma verdade absoluta, pode definir a verdade nacional, quer dizer a verdade que convém à Nação”.
Os livros didáticos e professores deveriam mostrar a seus alunos que Portugal era “mais bela, a mais nobre e a mais valiosa das Pátrias”, deveriam enfatizar o papel da família, tradição católica, a obediência à hierarquia e censurar todas às críticas que pudessem comprometer a imagem positiva do país.
O próprio Salazar reconhecia o papel da educação como aliada para os propósitos ideológicos do regime. “ Nós não compreenderíamos – nós não poderíamos admitir – que a escola, divorciada da Nação, não estivesse ao serviço da Nação, e não compreendesse o altíssimo papel que lhe cabe nesta hora de ressurgimento, na investigação e no ensino, a educar os portugueses para bem compreenderem e bem saberem trabalhar. E é pouco ainda.”
Os livros didáticos que servissem para este desígnio deveriam ser aprovados pelo órgão estatal de propaganda e censura - SPN (Secretariado da Propaganda Nacional) – portanto os censores do regime eram os primeiros leitores dos trabalhos realizados pelos escritores. Para ser aprovada, a obra precisava estar de acordo com os intuitos do governo. Dois livros dedicados às crianças foram utilizados nessa pesquisa: “História de Portugal” de Chagas Franco e “Obreiros de quatro impérios” de João Ameal.
Na obra do primeiro existe um preâmbulo às crianças, que transcrevemos: “ -Aqui tendes – neste livro muito simples – a História de Portugal: a história dos mártires, dos heróis, dos grandes trabalhadores, dos grandes santos que fizeram Portugal. Vós ides amá-los – e guardar para sempre os seus nomes e as suas gloriosas memórias no sacrário das vossas mais puras afeições. Amai-os entre tudo, amai-os sempre, de maneira que nada, nos vossos corações, exceda êste amor de Portugal. ”
Nota-se um claro apelo nacionalista e religioso na interpretação da História portuguesa, enfatizando a presença de heróis e mártires. Nas duas obras didáticas pesquisadas, encontramos um claro exemplo de obediência e autoridade em “Obreiros de quatro impérios”, quando João Ameal descreve a obstinação do infante D. Henrique: “ Manda o infante o seu escudeiro Gil Eanes com a missão de passar o cabo [Bojador], em 1433. Amedrontado, regressa Gil Eanes sem ter cumprido o encargo. Teima Dom Henrique, persuade o escudeiro a fazer segunda tentativa. E, de facto, em 1434, animado pelas palavras do seu amo e decidido, agora, a não recuar – Gil Eanes consegue ir além do Bojador [...] Dissipou-se o pesadelo do Mar Tenebroso: - o caminho está aberto aos navegadores de Portugal.”
Neste trecho percebemos um ensinamento às crianças de que a obediência à autoridade levaria ao sucesso, além de transparecer a imagem do infante defendida pelo regime – de um homem dedicado a grande empresa nacional dos descobrimentos – ao empenho do infante os portugueses deviam o sucesso das Grandes Navegações e a formação do Império Português Ultramarino que em meados do século XX seus restos, ainda sobreviventes, eram defendidos com veemência pelo Estado Novo através de sua política colonial.
3. MOCIDADE PORTUGUESA (MP) Instituída em 19 de maio de 1936 por Decreto- Lei n° 26 611 pelo então ministro da Educação Nacional, António Faria Carneiro Pacheco (1887-1957). Essa instituição paramilitar, inspirada nas juventudes criadas na Itália fascista e Alemanha nazista, definida pelos ideólogos do regime como: “um movimento de formação integral da juventude que procura dar à gente moça vigor físico, saúde moral e uma consciência cívica inspirada no mais alto ideal patriótico e traduzida em sentido prático.”[17] De acordo com a constituição portuguesa de 1933, a educação das crianças era função da família (entendida como a célula base da sociedade), sendo esta auxiliada em seu trabalho pelo Estado. Neste espírito de cooperação a Mocidade Portuguesa (MP) foi criada, devendo contribuir para a formação cívica, moral e física dos jovens portugueses. Seu regulamento estabelecia a obrigatoriedade de pertencimento a todos os jovens portugueses, entre 7 e 14 anos, estudantes ou não ( ou seja, poderiam haver jovens nesta faixa etária afastados das escolas, mas nunca da Mocidade Portuguesa) . Esta organização não se restringiu aos jovens do sexo masculino, sendo estendida às meninas e aos jovens habitantes das possessões lusas no ultramar (Mocidade Portuguesa Feminina e Mocidade Portuguesa das Províncias Ultramarinas). Desfiles foram organizados com a presença das Mocidades; seus jovens usavam uniformes, realizavam a saudação romana (como símbolo subordinação hierárquica), mantinham disciplina militar, e o estandarte da instituição era inspirado no pavilhão usado nos tempos do rei D.João I (1385-1433) a figura do monarca foi louvada pelo Estado Novo, servindo dessa forma de exemplo pátrio para a juventude.
A hierarquia, ordem e a disciplina constituíam importantes alicerces na organização da Mocidade, que era subordinada ao poderoso Ministério da Educação Nacional e dirigida pelo Comissariado Nacional (composto por um comissário nacional, geralmente o secretário geral do Ministério, e por quatro comissários adjuntos).
Além da hierarquia administrativa, as mocidades dividiam seus integrantes em grupos de acordo com a faixa etária:
Lusitos (jovens entre 7 e 10 anos), Infantes (10 aos 14 anos),
Vangardistas (14 aos 17 anos) e
Cadetes (17 aos 25 anos).
Os dois últimos graus eram integrados por voluntários.
A presença religiosa cristã foi sentida na preocupação oficial em atribuir a Mocidade um papel de cultivo em seus filiados da educação cristã tradicional portuguesa, e pela proibição expressa de aceitar como filiados indivíduos sem religião. As comemorações cívicas, relacionadas ao patriotismo e às pretensões estatais neste período histórico, contavam com a participação desses jovens portugueses, datas como: 14 de agosto (dia da vitória portuguesa na batalha de Aljubarrota em 1385 contra o exército castelhano), 28 de maio (dia da “Revolução Nacional”, como foi alcunhado golpe militar de 1926 que interrompeu a primeira experiência republicana portuguesa),e o dia 1° de dezembro (data da Restauração lusa de 1640, representou o retorno à independência política do Reino de Portugal e o final da União Ibérica com Castela) foi escolhido como a data própria de suas comemorações.
Os exercícios físicos aos jovens eram muito valorizados; o Estado Novo, em atitude semelhante a outros regimes autoritários, pretendia a formação de cidadãos fortes e saudáveis para defender à pátria. A propaganda do regime procurou registrar tais atividades, sugerindo um caráter viril da juventude portuguesa. Cidadãos saudáveis representavam uma pátria saudável. Salazar, em discurso intitulado “Educação física e desportos” proferido em 1933, justificava a importância das atividades físicas da seguinte maneira: “Obrigados a viver numa civilização que precisa de ser corrigida para não matar os homens que devia servir, que vicia o ar, cansa os sentidos, esgota os nervos, desequilibra as faculdades, força a máquina humana a exagerado rendimento psíquico, condena a uma intensidade de vida que custa a suportar, que custa a viver, nós somos simultaneamente obrigados a uma obra de defesa, a uma preparação física e moral que compense os desgastes e torne menos sensíveis aos organismos os estragos do meio. [...] Que pena me faz saber aos domingos os cafés cheios de jovens, discutindo os mistérios e problemas da baixa política, e ao mesmo tempo ver deserto esse Tejo maravilhoso, sem que nele remem ou velejem, sob o céu incomparável, aos milhares, os filhos deste País de marinheiros. ”
Segundo o discurso as atividades físicas ainda serviriam para fortalecer o organismo humano contra o esgotamento provocado pela vida moderna, além de induzir que a prática de exercícios físicos poderia controlar a oposição ao regime, já que os jovens dedicariam seu tempo livre às atividades no rio Tejo ao invés de discutirem sobre “baixa política”.
4. QUADROS DIDÁTICOS INTITULADOS “A LIÇÃO DE SALAZAR” Em 1938 para a comemoração da primeira década da investidura de Oliveira Salazar para a pasta das finanças de Portugal; o ministro da educação, Carneiro Pacheco, sugeriu a produção de quadros didáticos que deveriam ser enviados às escolas e afixados nas paredes das salas de aula. As dimensões daqueles sete quadros eram de 1,12m por 78 cm, comprimentos que se aproximavam de um quadro negro 1,20m por 0,90 cm.[21] Esses quadros didáticos fizeram parte integrante da decoração das salas de aula portuguesas, e propunham uma comparação entre a situação vivida no país antes da ascensão de Oliveira Salazar e as realizações do Estado Novo. A escolha dos temas propostos nos quadros não estive isenta de parcialidades, o regime somente mostrava a “realidade” dos governos anteriores que desejava e seus cotejos tendiam para a realização de julgamentos positivos à obra do Estado Novo. De maneira geral, os quadros representavam os governos anteriores com imagens de desordem, descalabro financeiro, desrespeito ao trabalhador, precariedade nas obras de infraestrutura e deficiência na área da segurança nacional; em contra posição, registravam os avanços realizados por Salazar e seu governo nessas esferas. A “Lição de Salazar”. Figura 2 Sala de aula com os quadros didáticos afixados nas paredes. O quadro referente às finanças aborda o aspecto de descalabro financeiro durante a Primeira República, ilustrado por uma máquina de emissão de dinheiro descontrolada, e em confrontação, uma ilustração mostrando grandes reservas de ouro e papel moeda, onde se lê: “Graças à restauração financeira, iniciada em 1928, os títulos do Estado e a moeda portuguesa fortes pela modelar administração e pelas reservas de ouro, são hoje dos mais creditados no mundo.”[22] O tema financeiro não poderia deixar de ser mencionado, já que Salazar foi ministro da pasta em 1928 e boa parte de sua popularidade proveio de sua conduta enérgica para controlar o orçamento da república o que lhe valeu a alcunha de “O Ditador das Finanças”. Os quadros referentes às obras públicas, às estradas e os portos do país enfatizam o desrespeito dos governos anteriores pelas instalações urbanas e edifícios históricos, pelas vias de comunicação e transporte terrestres e pela débil infraestrutura dos pontos de embarque e desembarque de mercadorias que regulavam o comércio exterior português. No quadro relacionado ao problema dos portos estava escrito o seguinte: “Não havia portos que satisfizessem as exigências da economia nacional ou que ao menos servissem de apoio à rude faina de nossos pescadores. Está a construí-los o Estado Novo, e já os maiores transatlânticos do mundo podem acostar aos cais de Portugal.” O trabalho também foi abordado em uma das sete lições de Salazar, o painel representava o desrespeito ao trabalhador nacional em contraste com as benesses proporcionadas aos obreiros da pátria pelo Estado Corporativo; as forças armadas tiveram seu lugar nos quadros salazaristas, que mostravam a ineficiência da marinha de guerra lusitana para defender o país e suas colónias, em seu oposto, o Estado Novo desenvolvia uma poderosa força naval e aérea para a defesa nacional. “ Em contraste com o zero da força armada, a que os partidos a haviam reduzido, o Estado Novo assegura, em todos os campos, com os mais eficientes meios técnicos, a defesa da Nação e do Império.”[23] Finalmente, o último dos painéis elaborados para consciencializar as crianças das benesses da Ditadura era dedicado à família portuguesa. O quadro representava uma família de camponeses, a matriarca preparava o jantar em um caldeirão próximo a uma lareira, o filho estava vestido de lusito com o uniforme da Mocidade Portuguesa, a filha brincava com bonecas; todos interromperam suas atividades quando o patriarca da família retorna ao lar após um dia de árduo trabalho no campo. A casa é simples, contendo uma mesa para quatro lugares, um altar para santos onde é possível visualizar um crucifixo, a janela estava aberta proporcionando uma vista de um castelo com a bandeira portuguesa hasteada em seu cume. Neste quadro está escrito: “Deus, Pátria e Família a Trilogia da Educação Nacional”. Figura 3 Quadro Didático abordando o tema da família. Não consta no painel qualquer representação de utensílios domésticos do mundo moderno; geladeiras, fogões, rádios e automóveis que seduziam as classes médias em alguns países foram ignorados no quadro representativo do ideal de família portuguesa para o Estado Novo, um regime que preferia a ordem ao desenvolvimento, uma ditadura tradicionalista arraigava as práticas rurais repudiava as influências do mundo industrial dos anos 1930. O autor deste quadro, o aquarelista Jaime Martins Barata (1899-1970), conseguiu registrar o conteúdo católico e conservador da filosofia política do Estado ditatorial português. [24] “[...] o modelo político-social português estava mais apegado ao ruralismo passadista do ` Ancien Régime´ do que aos ebulientes estilos futuristas e desenvolvimentistas em voga após a grande crise do capitalismo de 1929.” [25] Dessa forma, visualizando os quadros as crianças eram doutrinadas e convencidas da importância do regime para o “bem” de Portugal. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS No presente artigo procuramos demonstrar, através do ensino de História às crianças, da atuação da Mocidade Portuguesa junto à juventude e os quadros intitulados “A Lição de Salazar”, como o Estado Novo colocou a educação a seu serviço enquadrando esta para a promoção ideológica da Ditadura. Os valores propostos pelo regime eram passados às novas gerações através do sistema educativo, controlado pelos censores estatais. A preocupação com a instrução intelectual dos jovens apareceu minimizada diante da tentação em usar as escolas como meio de propaganda ideológica. Os dados estatísticos sobre o grau de instrução dos portugueses nos anos 1940 induzem para esta interpretação: segundo o censo de 1940, a percentagem de indivíduos com mais de sete anos alfabetizados correspondia a 47,5%; enquanto os analfabetos representavam 52,5% da população portuguesa.[26] A desobrigatoriedade do ensino secundário sancionada pelo regime trouxe como consequência, na década de 1970, uma percentagem mínima da população (apenas 1%) matriculada no ensino secundário, e menos de 0,25% ingressante no ensino superior. [27] De acordo com os dados apresentados, concluímos que os quarenta anos de controle da educação pela Ditadura Portuguesa atingiram precários graus de aprendizagem intelectual, em contraste com os inúmeros desfiles cívicos organizados pela Mocidade Portuguesa. A educação salazarista pretendeu, antes, preparar a formação cívica, religiosa, patriótica e moral dos jovens (de acordo com os interesses doutrinários do regime) do que proporcionar a formação de cidadãos letrados.
O nacionalismo salazarista D. Afonso Henriques foi o criador ou o fundador do Reino de Portugal. Todos os Portugueses devem estar gratos a esse rei, que foi um grande batalhador pela liberdade e engrandecimento da Pátria Portuguesa. Amai a Pátria, meninos, porque não há terra mais linda nem de maiores glórias do que a de Portugal. Livro de Leitura, Editora Educação Nacional. Chegaram. O combóio apareceu quási no mesmo instante. O tio Afonso disfarçou a tristeza das despedidas, fêz-se forte, e para disfarçar melhor ainda, gritou ao sobrinho emquanto os vagões se afastavam: - Paulo Guilherme! Quem vive? E o rapaz, a rir, respondeu: - PORTUGAL! - Paulo Guilherme! Quem manda? E êle, meio surdo com o silvo da máquina, gritou: - SALAZAR! História de Portugal para meninos preguiçosos, Livraria Tavares Martins, 1943. Serve e ama a Pátria, o lavrador que trabalha corajosamente no campo, o operário na oficina, o sábio nos seus estudos, o artista na escultura, na pintura, na música. Todos os Portugueses se devem esforçar pelo progresso e glória de Portugal. Livro de Leitura da 2ª classe, Editora Educação Nacional, 1957. O Império Português na propaganda salazarista - Portugal é muito pequeno! - dizia o Carlos ao Pai, quando, depois de vir da escola, estava sentado à mesa de trabalho. - Porque dizes isso? - Vi hoje num mapa, em que estava Portugal e Espanha. Sem dizer palavra, o pai de Carlos levantou-se, dirigiu-se a uma estante, donde tirou um mapa que pendurou na parede. - Vem cá, Carlos. Olha para este mapa, que representa o Mundo. Tudo isto que vês marcado a cor vermelha é Terra Portuguesa. Repara quanto é maior do que a parte de Portugal vizinha da Espanha. E foi-lhe apontando todas as colónias que formam o Império Português. - Sao terras muito férteis e que têm muitas riquezas - explicava ele ao filho. - E são os Portugueses que mandam lá? - São, sim. Foram os Portugueses que descobriram essas terras, que foram levar a esses povos a Fé Cristã, que têm trabalhado com ardor para os civilizar. Esses vastos territórios têm custado a Portugal muito sangue, muitas vidas, muitos sacrifícios. Por isso, só Portugal tem o direito de possuir essas terras. O nosso Governo - ou melhor SALAZAR - com toda a coragem e fé tem afirmado ao mundo os direitos de Portugal às nossas terras de Além-mar e declarar firmemente que a Nação Portuguesa não cederá a ninguém o mais pequeno pedaço do nosso território. Só por isso, o chefe do nosso Governo - o salvador de Portugal - merece o respeito, a admiração, o reconhecimento de todos os bons Portugueses. Livro de Leitura para a 2ª classe, Editora Educação Nacional, 1957. «Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. […] Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. O princípio salutar da divisão, harmonia e independência dos poderes está praticamente desvirtuado pelos costumes parlamentares e até por normas insertas nas constituições relativas à eleição presidencial e à nomeação e demissão dos ministros. Essas normas vêm sujeitando, de facto, o Poder Executivo ao Legislativo, exercido por maiorias variáveis e ocasionais, e à mercê também de votações de centros políticos estranhos aos Poderes Públicos. É uma necessidade fundamental restituir esse princípio a alguma coisa de real e de efectivo, e, bem observados os acontecimentos políticos da Europa nos últimos anos, pode afirmar-se que, tendo-se tornado inevitáveis pelas desordens daquelas engrenagens, tudo aí gira à volta da preocupação dominante de achar o sistema que dê ao Poder Executivo independência, estabilidade, prestígio e força.» Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930
DEBATES SOBRE O PLANO DE FOMENTO
Debate sobre a proposta de lei relativa ao I Plano de Fomento – perspetiva do deputado Jacinto Ferreira (4 de dezembro de 1952) "É preciso distinguir entre plano de fomento e plano de obras públicas, porque nem toda a obra pública é obra de fomento […]. A introdução de novas técnicas, de novas normas de vida, de diferente orientação, de uma mentalidade nova em muitos sectores da atividade nacional, isso seria de certeza uma fonte magnífica de fomento […]. Citando a Câmara Corporativa, o documento em apreciação é mais um plano de obras de fomento do que um plano de fomento […]. Um reparo que o plano me suscita é a falta de sentido da unidade da nação portuguesa […]. Seria esplêndido que se aproveitasse a oportunidade para abater as barreiras alfandegárias entre as diversas províncias de Portugal […]. O plano mostra-se, pelo contrário, fracionado e os territórios ultramarinos são nele considerados cada um à sua parte, em oposição ao espírito de unidade que conviria vincar […]. Este plano revela-se elaborado sob o signo da angústia que causa a muita gente o aumento constante da população portuguesa e sob o império da necessidade urgente de proporcionar trabalho a todos […]. Anuncia o plano que será gasta uma verba elevada em escolas técnicas […]. Parece-nos que a verba a despender teria melhor aplicação se fosse incluída numa remodelação das nossas instalações de ensino científico, técnico e cultural. […] De resto, não se compreende a que título se inclui a construção de escolas comerciais num plano de fomento puramente industrial. […] Neste plano, uma boa parte da verba a despender é destinada à agricultura. Pois, apesar disso e de sermos um país que continua a ter na agricultura a sua maior riqueza, a parte do relatório que lhe é dedicada não excede a décima parte das considerações totais. […] Gera-se no meu espírito uma grande interrogação sobre a conveniência de, nesta idade do Mundo, caminharmos para uma elevada industrialização, deixando em plano secundário o progresso agrícola. […] Eu não me insurjo contra a industrialização; insurjo-me, sim, contra o desinteresse a que, num plano de fomento, é votada a agricultura. " Debate sobre a proposta de lei relativa ao I Plano de Fomento – perspetiva do deputado Proença Duarte (5 de dezembro de 1952) "O Governo da Revolução Nacional apresenta ao País um plano de fomento, ou seja, um conjunto orgânico e sistematizado de realizações extraordinárias a levar a efeito durante um período de tempo pré-determinado. […] Contempla o plano, simultânea e articuladamente, a economia metropolitana e as economias das províncias ultramarinas. A uma e a outras dá tratamento de igualdade, considerando-as como um todo indivisível, o que está de harmonia com os interesses da Nação, com os preceitos constitucionais, com as exigências da economia mundial, com a interdependência das economias nacionais e com a nossa tradição colonizadora. […] A agricultura, sendo enumerada em primeiro lugar no plano para o continente e ilhas, sob o ponto de vista de dotações financeiras, aparece em último lugar […]. Aparecem em segundo lugar os investimentos na indústria. […] É manifesto que a mais saliente determinante dos empreendimentos industriais selecionados foi a da utilização das nossas matérias-primas pelos aproveitamentos hidroelétricos e pelas indústrias de base. Parece-me só haver que louvar a orientação seguida. […] Sobre escolas técnicas, inscreve-se no plano uma verba de certo vulto a repartir pela conclusão de obras em curso e pela construção de obras novas. É bem sensível a necessidade de criar no País uma rede de escolas para o ensino técnico elementar. […] A modificação para melhor do rendimento do trabalho nacional pode depender em boa parte da criação dessa rede de escolas técnicas elementares. "
Identificação das fontes Doc. 3 – In Debate, na generalidade, acerca da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento Nacional, in Diário das Sessões, n.º 173, 5 de dezembro de 1952 (adaptado)
Doc. 4 –
In Debate, na generalidade, acerca da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento Nacional, in Diário das Sessões, n.º 174, 6 de dezembro de 1952 (adaptado)
Temos de fazer face a tarefas inadiáveis.
Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e Moçambique (...) não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda. (...) Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. (...) Mas continuar implica uma ideia de movimento de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina brilhantemente ensinada pelo doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adoptado. (...) A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias. Marcello Caetano, Discurso de posse como presidente do Conselho de Ministros, em 27 de setembro de 1968 Posição da ONU sobre a política colonial portuguesa.- O isolamento internacional- ASSEMBLEIA-GERAL (...) Notando com profunda preocupação que (...) o Governo de Portugal está a intensificar as medidas de repressão e as operações militares contra o povo africano: 1. Reafirma o direito dos povos africanos sob administração portuguesa à liberdade e à independência e reconhece a legitimidade da luta; (...) 3. Apela a todos os Estados (...) que prestem ao povo dos territórios sob administração portuguesa o apoio moral e material necessário à restauração dos seus direitos inalienáveis; (...) 4. Condena a política colonial portuguesa e a sua recusa persistente em acatar as resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança; (...) 7. Recomenda aos estados-membros para tomarem as seguintes medidas: a) Cortarem ligações diplomáticas e consulares com o Governo de Portugal (...).
Resolução 2107, aprovada na reunião plenária da Assembleia-Geral, 21 de dezembro de 1965 Eleição presidencial de 1958 e situação do país – perspetiva do professor João Porto* (entrevista ao Diário de Lisboa, 2 de junho de 1958)
No domínio da assistência médico-social, a nossa posição tem sempre vindo a melhorar, a partir dos primeiros anos da atual situação política, e não estamos longe de nos podermos comparar com os outros países da Europa. [...] No mês passado, um grupo de especialistas da Organização Mundial de Saúde veio a Portugal estudar a nossa orgânica de Saúde Pública e de Previdência Social. [...] Visitaram sanatórios, Casas da Criança, colónias de férias, postos das Caixas de Previdência, Casas do Povo e dos Pescadores, hospitais, etc., isto é, tudo o que pudesse contribuir para lhes dar ideia do rol de realizações de que Portugal hoje se orgulha, e de todos mereceu rasgados louvores. [...] No capítulo da previdência [...], percorreram diversos bairros destinados a classes menos favorecidas [...]. Se, para alguns, Portugal poderia ainda estar paredes meias com países subevoluídos, o certo é que se despediram levando consigo noção clara do que valemos e possuímos no concerto das nações europeias. [...] A multiplicidade dos partidos conduz à multiplicação de opiniões e de pareceres nos órgãos de soberania, à desorientação da opinião pública, ao enfraquecimento da autoridade e à instabilidade governamental. Ora, só a estabilidade governamental traz consigo o equilíbrio da ordem e a garantia da liberdade e da segurança social. E é sobre esta que assenta a tranquilidade dos espíritos e a prosperidade material [...].
O contra-almirante Américo Tomás [...] dá-nos a certeza de que possui todas as condições para, uma vez na suprema magistratura da Nação, ser o fiel garante da continuidade duma política económico-social e de fomento que, sob a égide de Salazar, nos deu já uma obra enorme e que é promissora de que a obra mais se engrandeça.
* Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, diretor dos Hospitais da Universidade e deputado da Assembleia Nacional de 1953 a 1961.
A defesa do Ultramar Angola, Moçambique e Guiné são províncias de Portugal.
Os seus habitantes pretos ou brancos, são portugueses.
As perturbações da ordem interna, as violências lá produzidas, as agressões por guerrilhas vindas do exterior tê de ser reprimidas e repelidas pelos Portugueses.
É um dever e uma responsabilidade nossos.
Pois que havíamos de fazer?
À primeira sacudidela dada por selvagens assassinos e violadores, levantar braços em sinal de rendição?
Entregar às fúrias dos terroristas as vidas e fazendas que, sem discriminação de cor e constituindo a maioria esmagadora da população, não se bandeiam com eles?
(...) Por detrás desses grupos, porém, está o apoio de potências estrangeiras que esperam vir a recolher o espólio de uma capitulação de Portugal.
Porque, não tenhamos dúvidas: uma tal negociação equivaleria a capitulação
(...) Não está a China por detrás da Frelimo?
E não estão os movimentos antiportugueses de Angola e da Guiné amparados à URSS (...). Não podemos abandonar as terras portuguesas do Ultramar e os nossos irmãos que nelas vivem e nelas construíram os seus lares e forjaram os seus destinos. A solução para o Ultramar Sem os territórios africanos, o país ficará reduzido a um canto sem expressão numa Europa que se agiganta, e sem trunfos potenciais para jogar em favor do seu validamento no concerto das Nações, acabando por ter uma existência meramente formal num quadro político em que a sua real independência ficará de todo comprometida. (...) Mas não é pela força, nem pela proclamação unilateral de uma verdade, que conseguiremos conservar portugueses os nossos territórios ultramarinos. Por essa via, apenas caminharemos para a desintegração do todo nacional pela amputação violenta e sucessiva das suas parcelas, sem que dessas ruínas algo resulte sobre que construir o futuro. (...)
António de Spínola, Portugal e o Futuro, Fevereiro de 1974
Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência:
Quando, em 1969, aceitei a candidatura a deputado da Assembleia Nacional, para a qual fui convidado (...), logo dei conhecimento aos meus dirigentes das condições dessa aceitação: a de que ela não implicava o compromisso de apoiar o Governo, e tinha essencialmente como fim pugnar pelas reformas políticas, sociais e económicas assegurando "o exercício efetivo dos direitos e liberdades fundamentais expressos na constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem. (...) Já no decurso da atual sessão legislativa foi recusado seguimento, por terem sido havidos como inconvenientes, aos projetos de lei, por mim subscritos, relativos a: "Liberdade de associação"; "Liberdade de reunião"; "Alteração do Código civil" (divórcio de pessoas e bens). (...) Acabo de ter conhecimento de que o meu projeto de lei sobre "Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares" foi reputado "gravemente incoveniente". A sistemática declaração de inconveniência (...) levam-me a concluir à evidência não poder continuar no desempenho do meu mandato sem quebra da minha dignidade, por inexistência do mínimo de condições de atuação política livre e útil.
Assim, e através desta declaração pública, renuncio ao mandato de deputado pelo círculo eleitoral do Porto. Francisco Sá Carneiro, Declaração de renúncia ao cargo de deputado, 1973
Aproximação do Estado Novo aos modelos fascistas
«A polícia política era a espinha dorsal do sistema: servida por uma larga rede de informadores estipendiados (nos locais de trabalho, nas escolas, nos teatros, nos centros de convívio, etc.), dotada de verbas cujo uso escapava ao controlo público, a P.V.D.E./P.I.D.E. podia deter quem entendesse, sem culpa formada e sem mandato ou fiscalização judicial, por períodos que foram sendo sucessivamente alargados até chegar aos seis meses.
Durante esse tempo, os detidos podiam ser conservados incomunicáveis, sem visitas nem assistência dos seus advogados: era a fase das “averiguações”, dos “interrogatórios”
– da instrução preparatória para os detidos levados a tribunal –, que era, inicialmente, secreta e estava a cargo da polícia política. Enquanto ela durava, a P.V.D.E./P.I.D.E. permitia-se exercer sobre os detidos, sem pressas, uma larga panóplia de violências e torturas físicas e psicológicas como forma de lhes extorquir “confissões” ou de simplesmente os intimidar. […] Isto significava, na prática, que a polícia política tinha a possibilidade inteiramente discriminatória, e sem qualquer controlo judicial, de aplicar “penas” de prisão até um ano, nos seus cárceres privativos, a quem entendesse e por que motivo entendesse. Na realidade, este sistema conferia à polícia política o poder de prender qualquer cidadão por quanto tempo quisesse: bastava, ao fim de um ano de detenção preventiva, voltar a prendê-lo preventivamente, à porta da cadeia, por mais um ano, e assim sucessivamente […].»
Portugal e o Estado Novo (1930-1960), coordenação de Fernando Rosas, vol. XII da Nova História de Portugal, dir. de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques, Lisboa, Ed. Presença, 1992
Portugal: o Estado Novo «Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. […] Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. O princípio salutar da divisão, harmonia e independência dos poderes está praticamente desvirtuado pelos costumes parlamentares e até por normas insertas nas constituições relativas à eleição presidencial e à nomeação e demissão dos ministros. Essas normas vêm sujeitando, de facto, o Poder Executivo ao Legislativo, exercido por maiorias variáveis e ocasionais, e à mercê também de votações de centros políticos estranhos aos Poderes Públicos.
É uma necessidade fundamental restituir esse princípio a alguma coisa de real e de efectivo, e, bem observados os acontecimentos políticos da Europa nos últimos anos, pode afirmar-se que, tendo-se tornado inevitáveis pelas desordens daquelas engrenagens, tudo aí gira à volta da preocupação dominante de achar o sistema que dê ao Poder Executivo independência, estabilidade, prestígio e força.»
Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930
Os "dez mandamentos" do Estado Novo «Às almas dilaceradas pela dúvida e o negativismo do século, procurámos restituir o conforto das grandes certezas.
Não discutimos Deus e a virtude; não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos a autoridade e o seu prestígio, não discutimos a família e a sua moral; não discutimos a glória do trabalho e o seu dever.»
Salazar, Discurso de 28 de Maio de 1936
Continuidade e evolução " Temos de fazer face a tarefas inadiáveis.
Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e Moçambique (...) não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda. (...)
Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. (...) Mas continuar implica uma ideia de movimento de sequência e de adaptação.
A fidelidade à doutrina brilhantemente ensinada pelo doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adoptado. (...)
A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias."
Marcello Caetano
Discurso de posse como presidente do Conselho de Ministros, em 27 de setembro de 1968
Factos Históricos ( 1942 - 1974 )
1942 - O General Carmona é reeleito presidente da República Portuguesa. Encontro em Sevilla, de Franco e Salazar, motivado pela iminente invasão da península por parte da Alemanha. - António Lopes Ribeiro produz e Ribeirinho realiza, o filme "Pátio das Cantigas" - Manoel de Oliveira realiza o fila "Aniki-Bóbó" - Inauguração da Estação Marítima de Alcântara, de autoria do arquitecto Pardal Monteiro - Partida de tropas de Lourenço Marques para Timor - Reeleição de Óscar Carmona para Presidente da República - Japão invade Timor - Bento Gonçalves morre no Tarrafal - Eleições legislativas nas quais são eleitos apenas elementos da União Nacional
1943 - Criação da União Democrática - Morre no Tararfal José Dias - É decretado racionamento de bens de primeira necessidade - Greve dos trabalhadores rurais em várias zonas do país - Morre Duarte Pacheco vítima de acidente de automóvel - Fundação do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF), que inclui personalidades independentes, socialistas, comunistas, republicanos, católicos, liberais, monárquicos e homens da Seara Nova, sendo presidido por Norton de Matos
1944 - Criado, em Portugal, o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, novo nome do Secretariado da Propraganda Nacional, na dependência directa de Oliveira Salazar. - Inauguração do Estádio Nacional no Jamor - Inauguração da 1ª Auto-Estrada em Portugal: Lisboa-Estádio Nacional - Morre Bernardino Machado - Inglaterra apela a Salazar que interrompa o fornecimento de volfrâmio à Alemanha - Desembarque na Normandia - Criação dos Grupos Antifascistas de Combate (GAC), ligados ao Partido Comunista - É promulgada a Lei de Electrificação do país da autoria de Ferreira Dias
1945 - É criada a Organização Militar de Libertação Nacional, que junta alguns militares em volta do almirante Mendes Cabeçadas, à época comandante da base do Alfeite - O Atlético Clube de Portugal dotou Lisboa de magnífico campo de jogos. À inauguração da Tapadinha, assistiram 35 mil pessoas. Sobre o novo relvado jogaram, nesse dia, Benfica e Belenenses (4-4) e Sporting e Atlético (6-0) - O MUNAF publica alguns números do jornal " Libertação Nacional" - Inauguração da Estação Marítima da Rocha de Conde de Óbidos, projecto de Pardal Monteiro - Vôo comercial inaugural Lisboa-Porto pela CTA - Companhia de Transportes Aéreos em 2 de Dezembro - Inauguração a 2 de Dezembro do Aeroporto de Pedras Rubras, no Porto - É lançado o Plano Rodoviário Nacional - Final da II Grande Guerra Mundial - Criação do MUD (Movimento de Unidade Democrática) -Realizam-se as eleições legislativas. A UN elege todos os seus 120 candidatos. A percentagem de eleitores recenseados não ultrapassa 12% do total da população.
1946 - Constitui-se a Junta Militar de Libertação Nacional, movimento oposicionista, novamente liderado por Mendes Cabeçadas, com o apoio implícito de Óscar Carmona - Criação de LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Leitão de Barros realiza o filme "Camões" - Fundação da Juventude Socialista Portuguesa, por estudantes universitários que também estavam ligados ao MUD juvenil.
1949 - O Prof. Egas Moniz recebe o prémio Nobel da Medicina e Fisiologia. - Portugal é membro co-fundador da NATO - Inauguração da ponte sobre o Tejo, em Vila Franca de Xira e ainda da barragem de Castelo de Bode - Candidatura do General Norton de Matos às Presidenciais pela oposição - Eleições presidenciais e reeleição do Marechal Óscar Carmona (13/02/1949) 1951 - Morre Marechal Óscar Carmona - Salazar ocupa temporariamente a chefia do Estado, a 18 de Abril, até á nova eleição. - O Monarquico Mário de Figueiredo numa reunião com Salazar põe à discussão a retauração da Monarquia - Almirante Quintão Meireles pela oposição democrática e republicana candidata-se às presidencias - O Prof. Ruy Luis Gomes pelo Partido Comunista tambem se candidata ás presidenciais - O Marechal Francisco Craveiro Lopes apoiado pela União Nacional é eleito Presidente da República com 80% dos votos expressos (21/07/1951)
1952 - Revisão Constitucional - Morre Teixeira de Pascoaes - Criação da delegação portuguesa na NATO, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1953 - Inauguração do Hospital de Santa Maria em Lisboa - Bloqueio a Goa pelo Governo da União Indiana
1954 - Inauguração do Estádio da Luz, do Sport Lisboa e Benfica - Criação da Junta de Energia Nuclear - Encerramento do campo de concentração do Tarrafal em Cabo Verde - No Baleizão, no decurso de uma greve de trabalhadores agrícolas, um graduado da GNR mata a tiro Catarina Eufémia, assalariada agrícola e militante do PCP - Constituição da Siderurgia Nacional
1955 - Entrada de Portugal na ONU - A 4 de Setembro é disputado, no Estádio Nacional de Portugal, o primeiro jogo da Taça dos Campeões Europeus de Futebol, entre o Sporting Clube de Portugal e o Partizan de Belgrado. - Morre o general Norton de Matos - Admissão de Portugal na ONU
1956 - Inauguração do Estádio José de Alvalade do Sporting Clube de Portugal - Criação do PAIGC liderado por Amílcar Cabral - Criação do MPLA liderado por Agostinho Neto
1957 - Erupção do Vulcão dos Capelinhos, junto à freguesia do Capelo, ilha do Faial, Açores. - A 7 de Março, primeira transmissão em directo e início das emissões regulares da RTP - Constituição da Sociedade Portuguesa de Escritores - Visita oficial da Rainha Isabel II de Inglaterra - Humberto Delgado visita Henrique Galvão na prisão do Forte de Peniche e este lança a ideia da candidatura do general à Presidência da República. - Inauguração da electrificação da linha de comboio de Lisboa a Sintra
1958 - General Humberto Delgado candidata-se às presidenciais pela oposição democrática e obtem 25% dos votos - Arlindo Vicente, candidato pelo PCP, desiste no seguimento do “Pacto de Cacilhas” - Eleição do Almirante Américo Tomaz para presidente da República candidato da União Nacional (8/06/1958) com 75% dos votos
1959 - Inauguração do Hotel Ritz da autoria do arquitecto Pardal Monteiro - Morre o Almirante Gago Coutinho - Partida de Henrique Galvão para a Argentina como exilado político - Inauguração do monumento Cristo-Rei em Almada - Inauguração do Metropolitano de Lisboa
1960 - População portuguesa é de 8 milhões e 600 mil pessoas - Fuga de Peniche de Álvaro Cunhal, Francisco Miguel, Carlos Costa, Francisco Martins Rodrigues, entre outros, que contaram com a cumplicidade de um agente da GNR - Adesão de Portugal ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e ao FMI (Fundo Monetário Internacional) 1961 - Ocupação de Goa, Damão e Diu pela União Indiana - Início do terrorismo em Angola - Assalto ao paquete Santa Maria pelo capitão Henrique Galvão (22/01/1961) - Assalto ao paquete "Santa Maria" por um comando ligado ao Directório Ibérico de Libertação chefiado por Henrique Galvão. 21/06 - 4 de Fevereiro - Assalto à cadeia de Luanda e a uma esquadra da polícia por parte de militantes do MPLA, causando alguns mortos, e que marcou o início da luta armada pela independência daquela antiga colónia portuguesa, e o ínicio da Guerra Colonial Portuguesa, já que pouco tempo depois o conflito alastrou-se às restantes colónias africanas. O actual Aeroporto Internacional de Luanda tem o nome de "4 de Fevereiro" para assinalar essa data histórica - O Conselho de Segurança da ONU emite a primeira resolução condenatória da política colonialista de António de Oliveira Salazar. - É assinado o contrato para a construção da Ponte sobre o Tejo, em Lisboa, com a United States Steel Export Company. - 24 de Agosto - Guerra Colonial: Início de uma operação conjunta, com aviação, pára-quedistas e forças terrestres, na serra de Canda (Angola). 24/08 1962 - Cidade Universitária de Lisboa é projectada por Pardal Monteiro - Criação da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) , liderada por Eduardo Mondlane - Início das emissões da Rádio Livre Portugal em Argel - Criação da FNLA (Frente Nacional de LIbertação de Angola) - Manifestação de estudantes em Lisboa e Coimbra - Proibido o exercício da prostituição
1963 - O PAIGC inícia da guerrilha na Guiné - Inauguração da Ponte da Arrábida no Porto - Inauguração da Estação do Rossio do metropolitano projectado por Keil do Amaral - Eleito Papa Paulo VI após a morte de João XXIII
1964 - A FRELIMO inicia a luta pela independência, em Moçambique - Mário Soares é escolhido para Secretário-Geral da Acção Socialista Portuguesa (ASP), que funda em Genebra com Francisco Ramos da Costa e Manuel Tito de Morais - É criado o Comité Marxista-Leninista Português, de orientação pró-chinesa, por vários dissidentes do PCP, de entre os quais Francisco Martins Rodrigues - Escolaridade obrigatória passa de 4 para 6 anos - 100 anos do Diário de Notícias 1965 - Crise académica - A PIDE assassina o General Humberto Delgado - Visita do Papa Paulo VI a Portugal - Piscina infantil do Campo Grande projectada por Keil do Amaral - Criação da Frente Portuguesa de Libertação Nacional (FPLN) por Humberto Delgado -Eleições para a Assembleia Nacional. Oposição apresenta candidatos por Lisboa, Porto, Viseu, Leiria e Braga
1966 - Inauguração da Ponte Salazar, em Lisboa - Num combate a um incêndio na serra de Sintra, morrem carbonizados 38 soldados - Em Portugal a emigração, entre legais e clandestinos, atinge neste ano a cifra recorde de 120 000 indivíduos. Formação da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola, liderada por Jonas Savimbi - O regime de deportação para o Tarrafal é restabelecido, sobretudo visando a reclusão de militantes dos movimentos de libertação de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique
1967 - No Vale do Tejo, 500 pessoas são vítimas mortais, devido às inundações - 17 de Maio - Assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz, numa primeira acção da LUAR (Liga de Unidade e Acção Revolucionária). O golpe é dirigido por Hermínio da Palma Inácio; Assalto à sede da 3ª Região Militar em Évora: desvio de armas pela LUAR. 17/05 - 1 de Outubro - Entrada ao serviço do submarino NRP Albacora (S163) na Marinha Portuguesa. - Grandes cheias da região de Lisboa em 26 de Novembro As inundações, associadas às precárias condições de habitação e à falta de ordenamento causam cerca de 500 mortos e deixam milhares de pessoas sem abrigo.
1968 - Afastamento de Oliveira Salazar da Presidência do Conselho, por doença - Marcelo Caetano é nomeado 1º Ministro - Criação do Fundo de Fomento da Habitação - Mário Soares é preso, novamente, e deportado para S. Tomé - António de Spínola é nomeado para o cargo de Governador e Comandante-Chefe das Forças Armadas na Guiné - Inauguração da Universidade Católica
1969 - Inauguração do novo edifício da Biblioteca Nacional - É inaugurada a sede e o Museu da Fundação Calouste Gulbenkian, por Alberto Pessoa, Pedro Cid, Ruy Athougia e Ribeiro Telles (Prémio Valmor 1975) - Marcelo Caetano visita Guiné, Angola e Moçambique 1970 - Criação da ANP (Acção Nacional Popular) em substituição da União Nacional por proposta de Marcelo Caetano - Morte de Oliveira Salazar (27/07/1970) - Fundação do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), em Benfica - Lisboa - Fundação da SEDES 1971 - Portugal abandona a UNESCO alegando que esta apoia os movimentos nacionalistas africanos - D. António Ribeiro designado Cardeal Patriarca de Lisboa - Criação do Gabinete de Desenvolvimento da Área de Sines - Inauguarçaõ da doca seca "Alfredo da Silva" nos Estaleiros da Lisnave, sendo esta a maior doca seca do Mundo. - Criação da EPUL 1972 - Reeleição do Almirante Américo Tomás para a presidência da república - É morto a tiro pela polícia política, o estudante do ISCEF, Ribeiro Santos - O General Costa Gomes é nomeado Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Veiga Simão anuncia ao País a criação de 3 novas Universidades, um Instituto Universitário, 6 Institutos Politécnicos e 8 Escolas Normais Superiores 1973 - Fundação do jornal "Expresso" fundado e dirigido por Pinto Balsemão - Realizam-se as eleições para a Assembleia Nacional. A ANP conquista todos os mandatos, tendo os candidatos da Oposição Democrática desistido, antes, do acto eleitoral - Tomada de posse por Marcelo Caetano (1968-1974), como Presidente do Conselho - A 9 de Abril é fundado o Partido Socialista, Mário Soares é eleito secretário-geral. - A Guiné-Bissau declara a independência, em 24 de Setembro - 12 de Outubro - Guerra Colonial: O Governo Português revoga os polémicos diplomas sobre as carreiras no Exército (decretos de Sá Viana Rebelo sobre os milicianos) e nomeia uma comissão para estudar o assunto.
1974 - Desde 1961 (13 anos), Portugal teve 6 340 mortos e 27 919 feridos, em combate e por outros motivos ligados à guerra nas colónias, num total de 147 200 homens mobilizados. - Em reunião realizada em Cascais, em Março, o movimento dos capitães que passa a designar-se Movimento das Forcas Armadas, aprova um documento com as suas bases programáticas: "O Movimento das Forças Armadas e a Nação" - Também em Março, levantamento de tropas do Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainha tendo como objectivo a marcha sobre Lisboa, travada perto da capital por tropas fiéis ao regime -
Golpe de Estado em 25/04/1974 e fim do Estado Novo.
Instauração do regime democrático em Portugal -
Início da 3ª República.
A Junta de Salvação Nacional assume a chefia do estado. - Mário Soares e Álvaro Cunhal regressam a Lisboa, vindos do exílio.
- A 15 de Maio - António de Spínola torna-se no 14º Presidente da República.
- A 7 de Setembro - assinados os Acordos de Lusaka, entre o governo português e a FRELIMO, que terminaram ao termo da Luta Armada de Libertação Nacional e levaram à independência de Moçambique. - Portugal reconhece a independência da Guiné-Bissau, em 10/09 - 28 de Setembro - Tentativa de golpe de estado em Portugal que visa restaurar a Ditadura ou, no mínimo, dar força à direita. A esquerda aproveita para ocupar de forma decisiva os lugares chave do Estado. - O general Costa Gomes torna-se no 15º Presidente da República. 30/09 - Em 25 de Novembro assinatura, em Argel, entre Portugal e o MLSTP, de um acordo para a independência do arquipélago de S. Tomé e Príncipe Nota: Em relação ao ano de 1974 seria exaustivo estar a referir a maioria dos factos relevantes, principalmente após o 25 de Abril. Mais uma vez lembro que os factos históricos que descrevi, são apenas os que eu considerei mais relevantes e interessantes.
Bragança.
O Café Eurico Pacheco , na mesma altura tinha também a televisão no café e era obrigatório o consumo.
"Alfândega da Fé"
O Estado Novo Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. (…) Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. (...)
Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930
DA DITADURA MILITAR AO ESTADO NOVO
O triunfo das forças conservadoras; a progressiva adopção do modelo fascista italiano nas instituições e no imaginário político. 28 de Maio de 1926
DA DITADURA MILITAR AO ESTADO NOVO
Fim da 1ª republica parlamentar portuguesa Instalou-se uma ditadura militar até 1932-33
Em 1928 foi nomeado para o governo António de Oliveira Salazar como ministro das finanças Primeiras medidas: Política de austeridade e controlo das despesas públicas.
Aumento gradual e progressivo do aumento dos impostos.
Sucesso no equilíbrio das contas públicas com sucesso.
Ganha popularidade nas camadas populares e prestígio entre os militares,
Convidado para formar governo em 1932
Criou um novo sistema governativo, o ESTADO NOVO onde vigorava um forte autoritarismo do estado e o condicionamento das liberdades individuais aos interesses da nação. – Constituição de 1933 Utilizando slogans como “Estado Forte” e “Tudo pela nação, Nada contra a Nação”, declarou-se: antiliberal, antidemocrático, antiparlamentar, antisocialista e anticomunista e proclamou o carácter autoritário, conservador e nacionalista do Estado Novo.
O Estado Novo pôs em prática um projecto totalizante para a sociedade portuguesa. A concretização do seu ideário seguiu de perto estruturas politico - institucionais decalcadas dos modelos fascistas, particularmente do italiano.
ESTADO NOVO: A POLÍTICA COLONIAL Cartaz de propaganda "Portugal é um país multicontinental e plurirracial"
A POLÍTICA COLONIAL baseou-se no Acto Colonial de 1930. Nele se afirmava a missão histórica e civilizadora dos Portugueses nos territórios ultramarinos Reforçou a tutela metropolitana sobre as colónias Função fiscalizadora da metrópole sobre os governadores coloniais Estabelecimento de um regime económico tipo “Pacto Colonial” “Pacto Colonial” – As colónias forneciam de matérias-primas a baixo preço para a indústria metropolitana e adquiriam os produtos industrias metropolitanos por preços elevados. O Estado Novo procurou reforçar, pela propaganda política, que o Império Colonial era um património histórico que não podia ser retirado a Portugal.
ESTADO NOVO: AS CORPORAÇÕES Cartaz de propaganda do corporativismo Em Setembro de 1933, o Estado Novo publicou o Estatuto do Trabalho Nacional que estipulava que nas várias profissões da indústria, do comércio e dos serviços (exceptuando-se a função pública), os trabalhadores deviam reunir-se em Sindicatos Nacionais e os patrões em Grémios formando as corporações profissionais.
Os Sindicatos e os Grémios eram considerados um instrumento da política governamental autoritária e da submissão dos trabalhadores ao capitalismo e, por isso, os operários opuseram algumas resistências.
As confrontações atingiram o seu auge no dia 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande, quando operários vidreiros ocuparam edifícios públicos e proclamaram “soviete” local. Sindicatos e Grémios negociavam entre si os contratos coletivos de trabalho, estabelecendo normas e quotas de produção, fixariam preços e salários.
As corporações deviam entender-se na negociação em matérias laborais, com a superintendência e intermediação do estado.
As corporações tinham um papel de subalternidade face ao Governo e à Assembleia, limitando-se a dar pareceres não vinculativos.
ESTADO NOVO: O PROJECTO CULTURAL DO REGIME
Painel de Almada Negreiros Exposição do Mundo Português - 1940 A cultura portuguesa encontrava-se subordinada ao Estado e servia de instrumento de propaganda política.
O Estado Novo compreendeu a necessidade de uma produção cultural submetida ao regime. Escritores, artistas, jornalistas (…) estavam sujeitos à censura. Para levar a cabo o controlo da produção cultural elaborou um projeto totalizante –
A Política de Espírito Politica de Espírito: pretendia elevar a mente dos portugueses e alimentar a sua alma. Este projeto foi levado a cabo pelo Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro.
· António Ferro servia-se da “política de espírito” para mediatizar o regime.
· António Ferro e Salazar concordavam que as artes e as letras deveriam inculcar no povo o amor da pátria, o culto dos heróis, as virtudes familiares, a confiança no progresso - o ideário do Estado Novo. Essa cultura teria igualmente que evidenciar uma estética moderna! Ferro chamou os modernistas (ex. Almada Negreiros) a colaborarem com o regime, provocando uma controversa e problemática união entre conservadorismo e vanguarda.
No domínio literário, a acção do SPN revelar-se-ia um fracasso.
Já nas artes plásticas e decorativas, na arquitectura, no bailado, no cinema e no teatro, a colaboração mostrou-se mais fecunda.
As principais manifestações artísticas do Estado Novo evidenciaram-se nas obras arquitectónicas das exposições internacionais ( “Exposição do Mundo Português”em Lisboa em 1940) e em obras de elogio ao ideário nacionalista.
ESTADO NOVO: EMIGRAÇÃO
Portugal do autoritarismo à democracia Imobilismo político e crescimento económico do pós - guerra a 1974 - Emigração - Redução da emigração nas décadas de 30 e 40 devido à Grande Depressão e à 2ª Guerra Mundial - Período de crescimento demográfico intenso - Sobrepovoamento do país - Excesso de mão-de-obra - Êxodo rural para as cidades do litoral e sobretudo para o estrangeiro - Década de 60 – período de emigração mais intenso de toda a nossa história
1. Caraterísticas desta emigração - Atração pelos altos salários do mundo industrializado - Fuga ao recrutamento para a guerra colonial - População ativa do sector primário, predominando o escalão entre os 15 e 19 anos - De todo o Portugal com destaque para o Norte e Ilhas - Para Velho Continente necessitado de mão-de-obra (França sobretudo – recordar os 30 anos gloriosos) e também América do Norte e do Sul - Emigração clandestina – sair “a salto”
2. Consequências da emigração - O Estado procurou salvaguardar os interesses dos emigrantes portugueses - Regalias sociais e livre transferência, para Portugal, das remunerações amealhadas - Importância das remessas dos emigrantes para o equilíbrio da balança de pagamentos e para o aumento do consumo interno - Despenalização da emigração clandestina exceto os que não cumpriam os deveres militares - Supressão de alguns entraves como o da exigência de diplomas escolares
3. Significado da emigração - Sinal de pobreza e de subdesenvolvimento - Escassez de trabalhadores ativos - Envelhecimento da população - Relações familiares afectadas - Desertificação das aldeias do interior - -Para o Estado Novo – fator de pacificação social e de equilíbrio económico - Permitiu ajustar o mercado do trabalho e fez entrar volumosas quantias de divisas
ESTADO NOVO: CARACTERIZAÇÃO
Siderurgia Nacional Num país de exacerbado ruralismo, a indústria não constituiu prioridade para o Estado Principais medidas de desenvolvimento na década de 1950
Arranque de determinados sectores tradicionais: Indústria cimenteira ~ Refinação dos petróleos Construção naval Adubos químicos Energia eléctrica. Favoreceu a concentração e os monopólios (CUF) Deficiente de rede de comunicações. Progressos tecnológicos arcaicos. Dependência de importações. Falta de iniciativa privada. Manutenção de salários baixos.
A política de obras públicas Estádio Nacional Propaganda ao programa de Obras Públicas Ponte Salazar
Objetivos do regime: Projecção de imagem nacional e internacional.
Resolução dos problemas de desemprego. Obras realizadas:
1. Desenvolvimento da rede de transportes.
2. Desenvolvimento da rede telefónica nacional.
3. Edificação de grandes complexos desportivos.
4. Construção de edifícios públicos [Monumentos]. As grandes obras do regime: - Auto estrada – Lisboa/Vila Franca de Xira - Ponte de Salazar -Ponte da Arrábida
Destacou-se a figura de Duarte Pacheco, nos anos 30 e 40. na construção das obras públicas.
Ponte Salazar
Campanha do Vinho
DEFESA DA RURALIDADE
Campanha do Trigo
O Estado Novo privilegiou o mundo rural, porque nele se preservava o que de melhor tinha o povo português.
Construção de inúmeras barragens – melhor irrigação dos solos
A Junta de Colonização Interna fixou população em algumas áreas do interior Politica de Arborização por parte do Estado melhorou alguns terrenos
Fomentou-se a cultura da vinha – crescimento da produção vinícola
Alargaram-se também as produções de arroz, batata, azeite, cortiça e frutas.
Nenhuma das medidas tomadas em beneficio da agricultura teve a projecção da Campanha do Trigo (1929-37). O crescimento significativo da produção cerealífera conseguiu a autossuficiência do país, forneceu a produção de adubos e de maquinaria agrícola e deu emprego a milhares de portugueses. - Uma economia submetida aos imperativos políticos: prioridade à estabilidade financeira; defesa da ruralidade; obras públicas e condicionamento industrial; a corporativização dos sindicatos.
A política colonial.
Propaganda à política financeira do Estado Novo
-Política financeira e o dirigismo económico do Estado Novo.
A estabilidade financeira converteu-se na prioridade de Salazar e do Estado Novo. . Proteccionismo e dirigismo, com vista à auto-suficiência. . Política de limitação de despesas e lançamento de impostos.
A neutralidade durante a guerra favoreceu: o comércio externo. As necessidades dos países envolvidos na guerra: têxteis, volfrâmio, indústrias de conservas, aumentaram as reservas de ouro e o escudo ganhou prestígio no quadro financeiro.
Aumentaram-se as tarifas alfandegárias sobre importações. Sob o lema de diminuir as despesas e aumentar as receitas, Salazar conseguiu o tão esperado equilíbrio orçamental
-As reservas de ouro atingiram um nível significativo, permitindo a estabilidade monetária. Apelidada de “milagre” a estabilização financeira granjeou ao Estado Novo uma imagem de credibilidade e competência governativa.
O APARELHO REPRESSIVO DO ESTADO
A censura prévia aos média abrangeu assuntos políticos, militares, religiosos e morais, assumindo o carácter de uma ditadura intelectual
Campo de concentração Tarrafal
Ao “lápis azul” da censura, cabia a proibição da difusão de palavras ou imagens “subversas” para a ideologia do Estado Novo A Polícia Politica – Policia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) – Distinguiu-se por perseguir, torturar e matar opositores ao regime.
O ENQUADRAMENTO DAS MASSAS
Conjunto de instituições e processos que enquadraram as massas, obtendo a sua adesão ao projecto do regime ( inculcação ideológica).
1933 - Secretariado da Propaganda Nacional Papel ativo na divulgação do ideal do regime e na padronização da cultura e das artes (a criação artística obedecia a padrões impostos pelo regime) Propaganda União Nacional 1930- União Nacional para congregar “todos os portugueses de boa vontade” e apoiar as actividades políticas do governo.
Em 1934 a União Nacional é transformada em Partido Único. (Proibição de todos os partidos políticos) Obrigou-se o funcionalismo público a fazer prova da sua fidelidade ao regime através de um juramento Legião Portuguesa
- Destinada a defender o “património espiritual da Nação”, o Estado corporativo e a ameaça bolchevista Mocidade Portuguesa – destinava-se a formar ideologicamente a juventude, incutindo-lhes valores nacionalistas e patrióticos. Controlou-se o ensino, especialmente ao nível do primário e secundário, expulsaram -se professores opositores ao regime e adoptou-se o livro único.
Obra das Mães 1936 - Obra das mães para a Educação Nacional destinada à formação das futuras mulheres e mães. 1935
- Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT)
– destinava-se a controlar os tempos livres dos trabalhadores, criando actividades recreativas e “educativas” seguindo a moral do regime.
Política do Espírito António Ferro
A RECUSA DO LIBERALISMO, DA DEMOCRACIA E DO PARLAMENTARISMO
O Estado Novo afirmou-se antiliberal, antidemocrático e antiparlamentar
Segundo Salazar, a nação era um todo orgânico e não um conjunto isolado de indivíduos.
- Os interesses da nação sobrepõem-se aos interesses dos indivíduos
- Os partidos políticos constituíram um elemento desagregador da Unidade da Nação e um factor de enfraquecimento do Estado.
Política de partido único. Para Salazar, só a valorização do poder executivo garantia um Estado Forte e Autoritário. Foi subalternizado o poder legislativo, sobressaía era a figura do presidente do conselho. Salazar encarnou a figura do chefe providencial, intérprete supremo do interesse Nacional. Tal como em Itália, a consolidação do Estado Novo passou também pelo Culto do Chefe, que fez de Salazar “Salvador da Pátria” .
PORTUGAL: O ESTADO NOVO PORTUGAL: O ESTADO NOVO O TRIUNFO DAS FORÇAS CONSERVADORAS
Durante os primeiros anos do regime de ditadura instituído com o golpe militar de 28 de Maio de 1926, a crise política acentuou-se e o défice financeiro não parou de se agravar.
Perante as dificuldades, em 1928, os militares fazem um segundo convite a um distinto professor, António Oliveira Salazar, para superintender à pasta das Finanças. Pela primeira vez, num período de 15 anos, Salazar conseguiu tornar o saldo do orçamento positivo, progredindo a chefe de governo. Salazar, com o propósito de instaurar uma nova ordem politica, empenhou-se na criação das necessárias estruturas institucionais.
Ainda em 1930 se lançaram as bases orgânicas da União Nacional e se promulgou o Acto Colonial. Em 1933 foi a vez da publicação do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933, submetida a plebiscito nacional.
Ficou, então, consagrado um sistema governativo conhecido por Estado Novo, do qual sobressaíram o forte autoritarismo do Estado e o condicionamento das liberdades individuais ao interesse da Nação.
Com Salazar no Governo, inicia-se a edificação do Estado Novo, isto é, a imagem do Estado totalitário português inspirado na ideologia fascista, com particularidades introduzidas por Salazar que deixou o seu nome na identificação do fascismo português – o Salazarismo. No seu imaginário político, à semelhança de Mussolini, Salazar concebeu um regime:
• Autoritário - Limitado pelos princípios da moral e do direito, Salazar rejeitou os princípios liberais que constituíam os fundamentos do regime democrático e, por conseguinte, repudiou o sistema parlamentar pluripartidário.
- O poder executivo era detido pelo Presidente da Republica, mas a verdadeira autoridade era exercida pelo Governo, nomeadamente pelo Presidente do Conselho de Ministros.
Com amplos poderes de legislar, apenas tinha o dever de submeter as propostas de lei a uma Assembleia Nacional que, todavia era constituída por deputados identificados com o Governo, provenientes de um único partido – a União Nacional.
De uma forma geral, o poder executivo era detido pelo Presidente do Governo que se sobrepunha ao Presidente da Republica. • Personalizado no chefe – o culto da personalidade/chefe - Tal como na Itália, a consolidação do Estado Novo passou pelo culto do chefe, onde o chefe era o intérprete do supremo interesse nacional. - Salazar era apresentado pela propaganda do regime como o “Salvador da Pátria”, a sua imagem estava presente em todos os lugares públicos, era venerado pelas multidões e só não era aclamado porque era avesso às multidões.
• Conservador – a consagração da tradição e da ruralidade - Salazar também foi uma personalidade extremamente conservadora. Adverso à ideologia marxista e ao seu carácter urbano e industrial, Salazar consagrou a tradição e a ruralidade.
- Convictamente católico, ao carácter negativista dos novos tempos marcados pelo progresso da democracia liberal, do parlamentarismo e da agitação marxista do mundo urbano e industrializado, Salazar procurou incutir na Nação portuguesa os valores do passado glorioso da nossa História, nomeadamente do passado monárquico autoritário, caracterizado pela ordem e pela disciplina. - Consagrou a ruralidade como imagem de todas as virtudes, contrapondo-a ao mundo urbano industrial, onde imperava a desordem e a indisciplina (gerada pela luta de classes da sociedade industrial).
- Repousou em valores e conceitos morais que jamais alguém podia questionar: Deus, Família e Trabalho. - Protegeu a religião católica definida como religião da Nação portuguesa.
- Respeitou as tradições nacionais e promoveu a defesa de tudo o que fosse genuinamente português. - Considerou como imagem da sociedade portuguesa uma família rural, tradicional e conservadora, onde a mulher ocupava o papel de mãe, dona de casa e submissa ao marido, enquanto este se ocupava do ganha-pão.
• Nacionalista – a exaltação dos valores nacionais
- Uma das grandes preocupações do regime era a União de todos os portugueses no engrandecimento da pátria. Como todas as divisões fragilizavam a Nação, os partidos políticos foram proibidos e todos os portugueses se deviam congregar na União Nacional.
- Para melhor conseguir esta união nacional de todos os portugueses, o Estado empreendeu uma intensa campanha de exaltação dos valores nacionais, através da consagração dos heróis e do passado glorioso de Portugal e de valorização das produções culturais nacionais.
• Corporativo
- O Estado Novo pretendeu que toda a vida económica e social do país se organizasse em corporações (à semelhança do fascismo italiano). - As bases do corporativismo foram lançadas por um conjunto de decretos governamentais, onde se destaca o Estatuto do Trabalho Nacional que estabelecia a organização dos trabalhadores portugueses em sindicatos nacionais e a organização dos patrões em grémios, de acordo com os respectivos ramos de actividade profissional. Grémios e sindicatos entender-se-iam na negociação das matérias laborais.
- No sector económico, além dos Sindicatos e dos Grémios, havia ainda as Casas do Povo, onde se faziam representar os patrões e trabalhadores rurais; as Casas dos Pescadores, associações de gentes do mar e seus empresários.
- Incluíam também instituições de assistência e caridade, denominadas como corporações morais, e ainda associações com objectivos científicos, literários e artísticos reconhecidas como corporações intelectuais.
• Repressivo
– a liberdade amordaçada
- O exercício da autoridade implicou que o regime se rodeasse de um poderoso aparelho repressivo através do qual se subordinavam aos interesses do Estado os direitos e liberdades dos cidadãos, constitucionalmente reconhecidos.
- Através da instituição da Censura Prévia, era exercida uma rigorosa vigilância sobre todas as produções intelectuais que passava pela eliminação de tudo o que fosse considerado contra a ideologia do regime. Tratava-se de uma verdadeira ditadura intelectual.
- A polícia política, a PVDE (Policia de Vigilância e Defesa do Estado, mais tarde a tenebrosa PIDE), perseguia, prendia, torturava e matava quem manifestasse o mínimo sinal de oposição ao poder instituído, cometendo o total desrespeito pelos direitos do Homem e mesmo da constitucionalidade.
• Assente em estruturas de enquadramento das massas
– a inculcação de valores
- Criado em 1933, o Secretário da Propaganda Nacional (SPN), habitualmente dirigido por António Ferro, desempenhou um papel muito activo na divulgação do ideário do regime e na padronização da cultura e das artes.
- Foi criada uma milícia armada para defesa do regime e combate ao comunismo – a Legião Portuguesa, organismo onde determinados funcionários públicos deviam estar arregimentados. Destinava-se a defender “o património espiritual da Nação”.
- Também foi criada a Mocidade Portuguesa, de inscrição obrigatória para os estudantes dos ensinos primário e secundário, destinava-se a ideologizar a juventude, incutindo-lhe os valores nacionalistas e patrióticos do Estado Novo.
- Em 1935 fundou-se a FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho) que tinha como intenção, controlar os tempos livres dos trabalhadores, providenciando actividades recreativas e “educativas” norteadas pela moral oficial.
- Em 1936 surgiu a Obra das Mães para a Educação Nacional, destinada à formação das “futuras mulheres e mães”
UMA ECONOMIA SUBMETIDA AOS IMPERATIVOS POLÍTICOS
O carácter totalitário do Estado também se fez sentir na actividade económica e financeira.
Sujeitar toda a produção e gestão da riqueza nacional aos interesses do Estado era um objecto constitucionalmente definido.
Para o efeito, Salazar abandonou por completo o liberalismo económico e adoptou um modelo fortemente dirigista.
Proteccionismo e intervencionismo, tendo em vista a auto-suficiência do país (autarcia) e consequentemente afirmação do nacionalismo económico, foram as principais características da economia do Estado Novo.
A PRIORIDADE À ESTABILIDADE FINANCEIRA
Em resumo, Salazar foi convidado para a tutela das finanças públicas com o objectivo de resolver as endémicas dificuldades financeiras e a sua afirmação política se ficou a dever ao sucesso das suas politicas na consecução do muito ambicionado equilíbrio orçamental. Salazar impunha aos diversos ministérios uma rigorosa política de limitação de despesas, ao mesmo tempo que lançava sobre a população um conjunto de impostos tendo em vista o aumento da receita.
O “milagre” financeiro também se ficou a dever em muito à rejeição de Portugal entrar na Segunda Guerra Mundial por escolha de Salazar, que conseguiu assim evitar as inúmeras consequências negativas da participação na Guerra, assim como aproveitar as necessidades económicas dos países envolvidos para dinamizar alguns sectores ligados à exportação.
A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA
Fortemente ruralista, Salazar via nas actividades agrícolas, um dos meios mais poderosos para atingir a pretendida auto-suficiência económica. Empreendeu um conjunto de medidas de fomento das actividades agrícolas:
• construção de numerosas infra-estruturas tendo em vista facilitar a recuperação e aproveitamento de campos agrícolas;
• adopção de políticas de fixação de populações no interior rural;
• amplas campanhas de florestação;
• dinamização da produção dos bens mais tradicionais na alimentação portuguesa como a batata, o arroz, o vinho, o azeite e as frutas. De todas as medidas agrícolas, a que mais impacto teve pelos objectivos e resultados foi a dinamização da produção de trigo, visando tornar o país auto-suficiente neste sector ainda fundamental da alimentação da população.
O CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
No âmbito da indústria, os primeiros anos do regime foram marcados pela persistência dos constrangimentos tradicionais do desenvolvimento do país:
• deficiente rede de comunicações;
• processos tecnológicos arcaicos;
• baixos níveis de produtividade;
• dependência das importações;
• falta de iniciativa por parte dos investigadores portugueses;
• manutenção de baixos salários.
A partir da década de 50 assistiu-se a algum desenvolvimento dos sectores tradicionais e ao arranque de sectores tecnologicamente mais avançados como a indústria cimenteira, refinação de petróleos, construção naval, adubos químicos e energia eléctrica.
Não podemos, todavia, falar de um forte arranque da indústria portuguesa. Os constrangimentos eram agora também de índole política.
Efectivamente, o incipiente desenvolvimento industrial do país explica-se pelo carácter ruralista do regime e pela excessiva presença do Estado no controlo da indústria nacional e na regulação da actividade produtiva em prejuízo da liberdade dos agentes económicos.
AS GRANDES OBRAS PÚBLICAS
A implementação de amplos programas de obras públicas foi também em Portugal, tal como na Itália e na Alemanha, a manifestação mais visível do desenvolvimento do país.
Pretendia-se também dar uma imagem nacional e internacional de modernização de Portugal, e ao mesmo tempo, resolver o problema do desemprego.
Em consequência, melhorou-se a rede de estradas, os portos marítimos, a rede telefónica nacional; edificaram-se grandes complexos desportivos, complexos hidroeléctricos, edifícios de serviço público; deu-se particular atenção aos monumentos históricos.
A POLÍTICA COLONIAL
As colónias desempenharam uma dupla função no Estado Novo.
Foram um elemento fundamental na política de nacionalismo económico e um meio de fomento do orgulho nacionalista. No primeiro caso, porque realizavam a tradicional vocação colonial de mercado para o escoamento de produtos agrícolas e industriais metropolitanos e de abastecimento de matérias-primas a baixo custo.
No segundo caso, porque constituíam um dos principais temas da propaganda nacionalista, ao integrar os espaços ultramarinos na missão histórica civilizadora de Portugal e no espaço geopolítico nacional. A vocação colonial do Estado Novo motivou, logo em 1930, a publicação do Acto Colonial, onde eram clarificadas as relações de dependência das colónias e se limitava a intervenção que nelas podiam ter as potências estrangeiras. Para a consecução do segundo objectivo, o regime levou a cabo diversas campanhas tendentes a propagandear, interna e externamente, a mística imperial (como se o império fosse a razão da existência histórica de Portugal).
O PROJECTO CULTURAL DO REGIME
O projecto cultural do Estado Novo também foi submetido aos imperativos políticos, à semelhança do que acontecia nos regimes totalitários do resto da Europa.
Quer dizer que, também em Portugal, a liberdade criativa que caracterizou os primeiros anos do século XX, deu lugar a uma criação artística e literária fortemente condicionada pelos interesses políticos.
Ora, os interesses políticos eram, por um lado, evitar os excessos intelectuais que pusessem em causa a coesão nacional e, por outro, dinamizar uma produção cultural que propagandeasse a grandeza nacional. Para controlar a liberdade criativa foi instituída a censura prévia que submetia os autores portugueses a uma autêntica ditadura intelectual.
Para enquadrar ideologicamente a cultura foi instituído o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) tutelado por António Ferro. António Ferro apresentava-se como:
- um homem de cultura, mas de simpatias controversas: fascista convicto conservador nas suas ideias; - patrocinador do movimento modernista português, portanto, vanguardista nas práticas culturais.
Ao Secretariado da Propaganda Nacional coube conciliar a estética moderna com os interesses do Estado de forma a inculcar na mentalidade portuguesa o amor à Pátria, o culto do passado glorioso e dos seus heróis, a consagração da ruralidade e da tradição, as virtudes da família, a alegria no trabalho, o culto do chefe providencial, ou seja, o ideário do Estado Novo.
BIOGRAFIA: ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR
•1889: Nasce em Vimieiro, Santa Comba Dão.
•1914: Em Coimbra, conclui o curso de Direito.
•1918: Professor de Ciência Económica.
•1926: Após o golpe de 28 de Maio é convidado para Ministro das Finanças; ao fim de 13 dias renuncia ao cargo.
•1928: É novamente convidado para Ministro das Finanças; nunca mais abandonará o poder.
•1930: Nasce a União Nacional.
•1932: Presidente do Conselho de Ministros.
•1933: É plebiscitada uma nova constituição que dá início ao Estado Novo. Fim da ditadura militar.
•1936: Na Guerra Civil de Espanha apoia Franco; cria a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa; abre as colónias penais do Tarrafal e de Peniche
•1937: Escapa a um atentado dos comunistas.
•1939: Iniciada a Segunda Guerra Mundial, Salazar conseguirá manter a neutralidade do país.
•1940: Exposição do Mundo Português.
•1943: Cede aos Aliados uma base militar nos Açores.
•1945: A PIDE substitui a PVDE.
•1949: Contra Norton de Matos, Carmona é reeleito Presidente da República; Portugal é admitido como membro da NATO.
•1951: Contra Quintão Meireles, Craveiro Lopes é eleito Presidente da República.
•1958: Contra Humberto Delgado, Américo Tomás é eleito Presidente da República; o Bispo do Porto, António Ferreira Gomes critica a política salazarista
•1961: 22/01, ataque ao navio Santa Maria por anti-salazaristas, que se asilam no Brasil logo após a posse de Janio Quadros; 04/02, assalto às prisões de Luanda; 11/03, tentativa de golpe de Botelho Moniz; 21/04, resolução da ONU condenando a política africana de Portugal; 19/12, a União Indiana invade Goa, Damão e Diu; 31 de dezembro de 1961 para 1 de janeiro de 1962, revolta de Beja.
•1963: O PAIGC abre nova frente de batalha na Guiné.
•1964: A FRELIMO inicia a luta pela independência, em Moçambique.
•1965: Crise académica; a PIDE assassina Humberto Delgado.
•1966: Salazar inaugura a ponte sobre o Tejo.
•1968: Na sequência de um acidente (queda de uma cadeira), Salazar fica fisicamente incapacitado para governar.
•1970: Morte de Salazar.
Dr. Oliveira Salazar - O Super-Ministro das Finanças.
O Início da Guerra do Ultramar
A partir de 1936, durante o Estado Novo (Salazarismo) as professoras primárias que se quisessem casar tinham de pedir autorização ao ministro da Educação Nacional.
O Decreto-Lei,referido numa minuta dos anos 50, dizia no seu artigo 9º:
“O casamento das professoras não poderá realizar-se sem autorização do Ministro da Educação Nacional, que só deverá concedê-la nos termos seguintes: O que tinha de ter o pretendente? bom comportamento moral e civil vencimentos ou rendimentos, documentalmente comprovados, em harmonia com os vencimentos da professora.”
PORTUGAL DESDE O FINAL DA DÉCADA DE 1920 ATÉ MEADOS DA DÉCADA DE 1960: DOS ALICERCES ÀS ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA DO ESTADO NOVO
Uma visão do Estado Novo – entrevistas a Oliveira Salazar (1961 e 1963)
"
Angola é uma parcela da Nação portuguesa e, como tal, tanto contribui para a economia do todo, como beneficia da existência e das atividades das restantes parcelas, incluindo o território metropolitano. […] A par do fomento do comércio, orientámo-nos sempre, no contacto com as populações locais, pelo ideal da igualdade do homem perante Deus e a lei, qualquer que fosse a sua raça […]. Esta é a base da nossa tradicional política de não discriminação racial, de assimilação espiritual por meio de interpenetração de culturas, quando podia ser esse o caso, e, finalmente, de integração económica, social e política de todas as populações numa entidade política unitária. […] Os votos dos Estados Unidos contra Portugal, na ONU, causaram no povo português grande ressentimento, muito maior do que transparece na imprensa ou nas episódicas manifestações de rua. Espero que, uma vez esclarecidos na consciência americana estes problemas, seja possível ao seu governo retomar uma orientação respeitadora dos nossos legítimos direitos. […] Tentámos uma fórmula não totalitária mas autoritária e, digamos sinceramente, moderadamente autoritária. […] Não me parece que, com justiça, se possa dizer que a participação na vida nacional não está aberta a todos os homens de boa vontade. […] Se conseguirmos continuar a trabalhar e a progredir em clima de paz interna, podemos, em breve, entrar numa fase do nosso desenvolvimento em que o ritmo da política social se aproxime cada vez mais dos objetivos que desejamos: […] o progresso e o bem-estar das nossas populações, sem discriminação de raça, de cor ou de religião."
Oliveira Salazar, Entrevistas, 1960-1966, Coimbra, Coimbra Editora, Lda., 1967, pp. 51-55 e 163-172 (adaptado)
SALAZAR ANTIDEMOCRÁTICO
Salazar assume-se como opositor feroz da democracia parlamentar e valoriza o poder Executivo que considera ser o garante de um Estado forte.
Podemos observá-lo num discurso que pronunciou em 1930:
“Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. (…)
É uma necessidade fundamental (…) achar o sistema que dê ao Poder Executivo independência, estabilidade, prestígio e força.”
Primavera Marcelista
“A 3 de Agosto de 1968 a cadeira prega-lhe realmente uma partida: queda, a cabeça a bater no chão, hematoma cerebral, bloco operatório, diminuição das faculdades mentais.
Depois de muito hesitar, Américo Tomás acaba por nomear Marcelo Caetano para a Presidência do Conselho de Ministros.
Alguns destes, junto de Salazar, fingem que é ele ainda o Presidente do Conselho; ou ele finge acreditar na encenação e, a fingir, lá vai dando despacho aos assuntos correntes. (...)Morre a 27 de Julho de 1970. 81 anos de idade, 42 de poder ininterrupto.
As suas pegadas marcaram Portugal. (...)O tempo passa e elas ficam, dinossauros passearam por aqui.” “Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e em Moçambique, e nas assembleias internacionais a diplomacia portuguesa faz frente a tantas incompreensões, não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda... há que continuar a pedir sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que se desejava ver restauradas. (...) Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade... continuar implica uma ideia de movimento, de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina... (do) doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia seja adoptado. (...) A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias.”
(Marcello Caetano, Discurso de posse como Presidente do Conselho de Ministros, em 27 de Setembro de 1968)
POLÍTICA COLONIAL
“Portugal foi o 1º Estado europeu a possuir colónias e o último a torná-las independentes. (...) é de essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendem.(...) a negação da autodeterminação constitui uma ameaça ao bem estar da humanidade e à paz internacional.”
(António de Oliveira Salazar, declarações sobre a política colonial) “orgulhosamente sós”
“(A Assembleia-Geral, reconhecendo que)... (...) o Governo de Portugal está a intensificar as medidas de repressão e as operações militares contra o povo africano,
1. Reafirma o direito dos povos africanos sob a administração portuguesa à liberdade e à independência e reconhece a legitimidade da sua luta; (...)
4. Condena a política colonial portuguesa e a sua recusa persistente em acatar as resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança; (...)
7. Insta os estados-membros para tomarem as seguintes medidas, separada ou colectivamente: a) Cortarem ligações diplomáticas e consulares com o Governo de Portugal ou absterem-se de as implementar; (...)”
(Resolução 2017, aprovada na reunião planeária da Assembleia-Geral, 21 de Dezembro de 1965)
“Império Português” dera lugar a um “Ultramar Português”.
Duas teses, a integracionista e a federalista: na primeira, estavam de um lado Salazar e os sectores mais conservadores, que defendiam que Portugal devia resistir a estes ataques independentistas pela via da força armada, através de três frentes de ataque, de modo a integrar plena e condicionalmente os seus territórios ultramarinos; na segunda, estavam do outro lado apoiantes da oposição, alguns membros do Governo e altas patentes militares, que propunham uma concessão de autonomia progressiva que originasse a formação de estados como os que iam sendo descolonizados pelas grandes potências coloniais, além da destituição de Salazar ao Presidente da República.
“Os portugueses devem provavelmente a sua fama de excelentes colonizadores à sua rara faculdade de adaptação... têm uma grande facilidade para se aclimatarem... e compreenderem rapidamente a mentalidade, a vida, os costumes e as actividades dos povos que lhes são estranhos... o português (lança-se) na exploração aventurosa ou (instala-se)... no comércio... Entra na vida, mistura-se nela tal e qual como a encontra e tal qual ela se lhe oferece...”
(Salazar, entrevista concedida a Christine Garnier, 1951)
Fomento económico colonial
“(...)as pessoas que as visitam (Angola e Moçambique) sem preconceitos admiram-se da floração e beleza das cidades e das vilas, do progresso das explorações agrícolas, das realizações industriais, do rítmo da construção, dos característicos aspectos da vida social. (...) O número de metros quadrados de área coberta construída por mil habitantes foi em Angola em 1959 de 76,8 contra 6,3 ou 51,3 ou 14,2 ou 17,8 nas outras regiões citadas.
Em quilómetros de via-férrea por mil quilómetros quadrados de superfície, Moçambique é igual ao Gana... (...). Relativamente à potência instalada e à energia produzida por habitante... (...) é de notar que tanto em Angola como em Moçambique as cifras duplicaram, pelo menos, de 1957 para cá e depois da conclusão (da barragem) de Cambambe os nossos números serão muito mais favoráveis ainda. Nas costas ocidental e oriental de África, em qualidade de instalações fixas e apetrechamento, os grandes portos de Angola – Luanda e Lobito – e de Moçambique – Lourenço Marques e Beira – ombreiam com os melhores do continente.” (António de Oliveira e Salazar, Discurso de 30 de Junho de 1961)
EDUCAÇÃO
“Para além das ideologias a que cada um aderiu, devem sobrepor-se as imagens das crianças ávidas de escolas, dos jovens a quem devemos dar formação profissional actualizada, das inteligências que não podem ser perdidas. Um homem mais culto é um homem mais livre”.
(Discurso do Ministro Veiga Simão da pasta da Educação Nacional)
Planos de Fomento.
II Plano “Foi neste II Plano que... (surgiram)... a Siderurgia Nacional e (se) deu novo impulso às indústrias... E se projectou o estaleiro naval de Lisboa que depois havia de transformar no grandioso estaleiro da Lisnave... E que se continuou a aproveitar a aproveitar a riqueza das bacias hidrográficas, erguendo mais umas tantas grandes barragens para instalação de centrais hidroeléctricas de modo a acompanhar o acelarado crescimento do consumo da electricidade... ao mesmo tempo que se construíam centrais térmicas... (...) Prosseguiu-se na electrificação das linhas férreas. (...) Lançou-se o Metropolitano de Lisboa... (...) Continuou-se a construir, a ampliar, a equipar portos e aeroportos... (...) ... (construiu-se a) ponte sobre o Tejo... (...) O Produto Nacional Bruto ao custo dos factores passou de 55 milhões em 1958 para 81 milhões em 1964, ou seja, um aumento de 46,8%”
[Marcello Cateano, As Minhas Memórias de Salazar, Ed. Verbo (1ª ed. 1997)]
Estagnação do mundo rural
“Entre 16 países da Europa, somos o penúltimo, na capitação do consumo da energia... Somos o ante-penúltimo, na capitação de aço... Somos o penúltimo, nas taxas de escolarização... Somos o último, na proporção do número de alunos do ensino superior para o conjunto da população... Somos o penúltimo, na capitação do consumo de carne... Somos o último na capitação do consumo de leite, o último na capitação de diária de proteínas, o penúltimo na capitação diária de proteínas, o penúltimo na capitação diária de gorduras...” (Adérito Sedas Nunes, Sociologia e Ideologia do Desenvolvimento, 1968)
Eleições a realizar são livres, tão livres como na livre Inglaterra
“O sr. Dr. Oliveira Salazar (...) Continua a considerar perigosa em Portugal aquela democracia que toma a forma de parlamentarismo partidário, demagógico e tumultuário; (...) os oposicionistas se enganaram julgando que o convite do Governo para participarem nas eleições... representava uma abdicação da razão de ser da actual situação e que as eleições a realizar são livres, tão livres como na livre Inglaterra, pois se recenseou quem quis e votará quem quiser, acusando o censo setenta por cento mais de eleitores do que em 1925.”
(Artigo do Jornal de Notícias, de 16 de Novembro de 1945)
DISCURSO DE SALAZAR
"Ouço que a algumas pessoas as preocupa sobretudo saber as consequências que da guerra advirão para as democracias ou para os regimes de autoridade, e por aí determinam os seus íntimos desejos. Atrevo-me a dizer que a situação é indigna de nós, primeiro porque só os povos que não sabem governar-se é que estão à espera de saber como os outros se governam (...), segundo, porque ou nesta guerra se não discute nada, ou estão em jogo problemas de tal transcendência que a seu lado parece trágica ou ridícula a preocupação de situações políticas - porque infelizmente é disto que se trata!"
(António de Oliveira Salazar numa intervenção feita perante a Assembleia Nacional)
O surto industrial:
Estado Novo
"O regime industrial que vigorou no nosso país no último quarto de século nem permitiu que nos aproximássemos do conjunto de países europeus economicamente avançados, diminuindo a distância que deles nos separava, nem melhorou a nossa posição em relação a outros. [...] A guerra, esse monstro de que falava Vieira tem sido minha aliada nesta campanha de mostrar aos portugueses o caminho da industria pelas dificuldades que trouxe à vida nacional. [...] O que me alarma é que o fim da guerra parece próxima e a lembrança das provações passadas é muito capaz de se apagar na memoria dos portugueses quando quando recomeçar a ser fácil mandar vir aquilo que for preciso; terá desaparecido o estimulo actual e haverá que desenvolver dobrado esforço de convencimento para passar do pouco que já se fez ao muito que falta fazer."
Ferreira Dias Júnior, Linha de Rumo- Notas de Economia Portuguesa, 1945
: "Reina a ordem em todo o País".
«Na madrugada de sexta-feira para sábado, alguns oficiais em serviço no Regimento de Infantaria 5, aquartelado nas Caldas da Rainha, capitaneados por outros que nele se introduziram, insubordinaram-se, prendendo o comandante, o segundo comandante e três majores e fazendo em seguida sair uma Companhia autotransportada que tomou a direcção de Lisboa. O Governo tinha já conhecimento de que se preparava um movimento de características e finalidades mal definidas, e fácil foi verificar que as tentativas realizadas por alguns elementos para sublevar outras Unidades não tinham tido êxito. Para interceptar a marcha da coluna vinda das Caldas foram imediatamente colocadas à entrada de Lisboa forças de Artilharia 1, de Cavalaria 7 e da GNR. Ao chegar perto do local onde estas forças estavam dispostas e verificando que na cidade não tinha qualquer apoio, a coluna rebelde inverteu a marcha e regressou ao quartel das Caldas da Rainha, que foi imediatamente cercado por Unidades da Região Militar de Tomar. Após terem recebido a intimação para se entregarem, os oficiais insubordinados renderam-se sem resistência, tendo imediatamente o quartel sido ocupado pelas forças fiéis, e restabelecendo-se logo o comando legítimo. Reina a ordem em todo o País.»
1. "O ESTADO NOVO representa o acordo e a síntese de tudo o que é permanente e de tudo o que é novo, das tradições vivas da Pátria e dos seus impulsos mais avançados. Representa, numa palavra, a VANGUARDA moral, social política.
2. O ESTADO NOVO é a garantia da independência e unidade da Nação, do equilíbrio de todos os seus valores orgânicos, da fecunda aliança de todas as suas energias criadoras.
3. O ESTADO NOVO não se subordina a nenhuma classe. Subordina, porém, todas as classes á suprema harmonia do interesse Nacional.
4. O ESTADO NOVO repudia as velhas fórmulas: Autoridade sem liberdade, Liberdade sem Autoridade e substitui-as por esta: Autoridade e liberdades.
5. No ESTADO NOVO o indivíduo existe, socialmente, como fazendo parte dos grupos naturais (famílias), profissionais (corporações), territoriais (municípios ) e é nessa qualidade que lhe são reconhecidos todos os necessários direitos. Para o ESTADO NOVO, não há direitos abstractos do Homem, há direitos concretos dos homens.
6. "Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é". O Parlamentarismo subordinava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuaria dos partidos. O ESTADO NOVO garante a existência do Estado Forte, pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo.
7. Dentro do ESTADO NOVO, a representação nacional não é de ficções ou de grupos efémeros. É dos elementos reais e permanentes da vida nacional: famílias, municípios, associações, corporações, etc.
8.Todos os portugueses, têm direito a uma vida livre e digna - mas deve ser atendida, antes de mais nada, em conjunto, o direito de Portugal à mesma vida livre e digna. O bem geral suplanta - e contém - o bem individual. Salazar disse: Temos obrigação de sacrificar tudo por todos: não devemos sacrificar-nos todos por alguns.
9. O ESTADO NOVO quer reintegrar Portugal na sua grandeza histórica, na plenitude da sua civilização universalista de vasto império. Quer voltar a fazer de Portugal uma das maiores potências espirituais do mundo..
10. Os inimigos do ESTADO NOVO são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação - isto é: da ordem, do interesse comum e da justiça para todos - pode e deve ser usada a força, que realiza, neste caso, a legítima defesa da Pátria.".
Fonte: Extraído de Fac-Símile de cartaz publicado no livro "Portugal século XX - Crónica em imagens - 1930-1940", por Joaquim Vieira, Círculo de Leitores, Lisboa 1999
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BIOGARAFIA: MARCELLO CAETANO
1906: Marcelo José das Neves Alves Caetano nasce em Lisboa a 3 de Maio.
1916:Entra como aluno no Liceu Camões em Lisboa.
1922: Ingressa na Faculdade de Direito de Lisboa.
1927: Licencia- se em Direito pela Universidade de Lisboa.
1929: Com 23 anos, é já o colaborador de Oliveira Salazar como auditor jurídico do Ministério das Finanças.
1930: Casa com Teresa de Barros.
1931: Doutorou-se em 17 de Junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 1933: Integra a primeira Comissão Executiva da União Nacional (UN).
1934: É procurador à Câmara Corporativa.
1936: Vogal do Conselho do Império Colonial.
1936: Caber-lhe-á a autoria da reforma do direito administrativo português organizada no novo Código Administrativo.
1938: Visita a Itália fascista.
1940: É nomeado comissário nacional da Mocidade Portuguesa.
1944: Negoceia a sua aceitação, ficando com o Ministério das Colónias.
1946: Caetano afirmar-se-á como o chefe de fila de uma ala crítica e reformista do regime. 1949: Salazar não desiste de o atrair, e convence-o a aceitar o importante cargo de presidente da Câmara Corporativa.
1951: Intervenção no III Congresso da UN em Coimbra.
1955: Salazar vai chamá-lo para ministro da Presidência – seu braço direito no Governo e, para muitos, sucessor presumível.
1958: Salazar, finda a campanha eleitoral de Humberto Delgado, demite do Governo Marcelo Caetano.
1959: Aceita o cargo académico de reitor da Universidade de Lisboa.
1962: Face à violação policial da autonomia universitária durante a agitação estudantil, apresentará a sua demissão.
1968: Nomeação de Marcelo Caetano para suceder a Oliveira Salazar no cargo, a 26 de Setembro, com o apoio de parte dos grupos económicos e dos meios reformistas do regime. 1970: Paralisação do curso reformista, a uma acentuada crispação repressiva, ao esboroamento da frente politica reformadora, à radicalização da oposição ao regime e, principalmente, à agitação dos meios militares.
1973: Com a proteção de prestigiosos chefes do Exército como os generais Costa Gomes e António de Spínola viria a constituir-se, em 1973, o movimento dos capitães. 1974: Golpe militar de 25 de Abril depõe o Governo e derruba o regime então vigente.
1974: Preso no Quartel do Carmo pelas forças revoltosas chefiadas pelo capitão Salgueiro Maia, Marcelo Caetano rende-se ao general Spínola. A 26 de Abril é enviado para a Madeira com outros altos hierarcas do regime deposto, sendo exilado para o Brasil a 25 de Maio de 1974. Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, Marcelo Caetano foi destituído de todos os seus cargos, exilando-se no Brasil com a família. O exílio permitiu-lhe evitar ser judicialmente responsabilizado.
1980: Viria a falecer no Brasil, onde se encontra sepultado. Morreu no Rio de Janeiro a 26 de Outubro de 1980.
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PORTUGUESE FASCIST PROPAGANDA
A Vida de António de Oliveira Salazar
Discurso de Salazar
Conversa em Família
General Spínola / Natal 1970
•1889: Nasce em Vimieiro, Santa Comba Dão.
•1914: Em Coimbra, conclui o curso de Direito.
•1918: Professor de Ciência Económica. •1926: Após o golpe de 28 de Maio é convidado para Ministro das Finanças; ao fim de 13 dias renuncia ao cargo.
•1928: É novamente convidado para Ministro das Finanças; nunca mais abandonará o poder.
•1930: Nasce a União Nacional.
•1932: Presidente do Conselho de Ministros.
•1933: É plebiscitada uma nova constituição que dá início ao Estado Novo. Fim da ditadura militar.
•1936: Na Guerra Civil de Espanha apoia Franco; cria a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa; abre as colónias penais do Tarrafal e de Peniche
•1937: Escapa a um atentado dos comunistas.
•1939: Iniciada a Segunda Guerra Mundial, Salazar conseguirá manter a neutralidade do país.
•1940: Exposição do Mundo Português.
•1943: Cede aos Aliados uma base militar nos Açores.
•1945: A PIDE substitui a PVDE.
•1949: Contra Norton de Matos, Carmona é reeleito Presidente da República; Portugal é admitido como membro da NATO.
•1951: Contra Quintão Meireles, Craveiro Lopes é eleito Presidente da República.
•1958: Contra Humberto Delgado, Américo Tomás é eleito Presidente da República; o Bispo do Porto, António Ferreira Gomes critica a política salazarista
•1961: 22/01, ataque ao navio Santa Maria por anti-salazaristas, que se asilam no Brasil logo após a posse de Janio Quadros; 04/02, assalto às prisões de Luanda; 11/03, tentativa de golpe de Botelho Moniz; 21/04, resolução da ONU condenando a política africana de Portugal; 19/12, a União Indiana invade Goa, Damão e Diu; 31 de dezembro de 1961 para 1 de janeiro de 1962, revolta de Beja.
•1963: O PAIGC abre nova frente de batalha na Guiné.
•1964: A FRELIMO inicia a luta pela independência, em Moçambique.
•1965: Crise académica; a PIDE assassina Humberto Delgado.
•1966: Salazar inaugura a ponte sobre o Tejo.
•1968: Na sequência de um acidente (queda de uma cadeira), Salazar fica fisicamente incapacitado para governar.
•1970: Morte de Salazar.
Dr. Oliveira Salazar - O Super-Ministro das Finanças.
O Início da Guerra do Ultramar
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1972/73-Ensino Primário: Certificado da 4ª Classe: Grijó - Gaia
----------------- II República - Estado Novo
Confederação Académica da União Nacional (1927)
Milícia Lusitana (1927)
UNR - União Nacional Republicana (1927)
LDR - Liga de Defesa da República (Liga de Paris) (1927)
Liga 28 de Maio - (1927)
Liga Liberal (1930)
ALP - Aliança Libertária Portuguesa (1931)
ARS - Aliança Republicana e Socialista (1931)
Renovação Democrática (1931)
Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores (1931)
FARP - Federação Anarquista da Região Portuguesa (1932)
UN - União Nacional (1932-1969) mudaria de designação para ANP
Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores (1931)
Comissão Intersindical (1931)
Frente Única da Oposição (1932)
Movimento Nacional Sindicalista (1932)
Acção Católica Portuguesa (1933)
Democratas-Cristãos (1933)
Liga Portuguesa contra a Guerra e o Fascismo (1934)
Acção Escolar de Vanguarda (1934)
Legião Portuguesa (1936)
Mocidade Portuguesa (1936)
Frente Popular Portuguesa (1936)
Núcleo de Acção e Doutrinação Socialista 1942-1944
PSI - Partido Socialista Independente (1943)
MUNAF - Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (1943)
NS - Nacional Sindicalistas (1943)
US - União Socilista (1944)
GAC - Grupos Anti-Fascistas de Combate (1944)
MUD - Movimento de Unidade Democrática (1945)
Movimento Académico de Unidade Democrática 1945
Centro Nacional de Cultura (1945)
Sociedade dos Amigos da Democracia Portuguesa (1945)
MUD Juvenil (1946)
PT - Partido Trabalhista (1945)
JSP - Juventude Socialista Portuguesa (1946)
PSO - Partido Social Operário (1947)
PPIS - Pacto Político de Integração Socialista (1948)
AS - Aliança Socialista (1949)
MND - Movimento Nacional Democrático (1949)
Portugal Restaurado pela Monarquia (1950)
Directório Democrato-Social (1950)
Organização Cívica Nacional (1951)
Centro de Estudos Africanos (1951)
FSU - Frente Socilista para Unificado (1952)
FS - Frente Socialista (1952)
RRS - Resistência Republicana e Socialista (1953)
JUC - Juventude União Católica (1953)
Partido Cristão-Democrático (1953)
Causa Republicana (1954)
ADS - Acção Democrato Social (1956)
Movimento Monárquico Independente (1957)
Movimento Anti-Colonialista (1957)
Movimento Nacional Independente (1958)
Frente Nacional Liberal e Democrática (1957)
Programa para a Democratização da República (1961)
União Patriótica (1961)
JRP - Junta Revolucionária Portuguesa (1962), presidida pelo General
Humberto Delgado
Frente de Acção Patriótica (1964)
Acção Socialista Portuguesa (1964)
Frente Portuguesa de Libertação Nacional (1964)
CM-LP - Comité Marxista-Leninista Português (1964)
MAR - Movimento de Acção Revolucionária (1964)
Movimento Cristão de Acção Democrática (1965)
MMI - Movimento Monárquico Independente (1965)
LUAR - Liga de Unidade e Acção Revolucionária (1967)
Ala Liberal - deputados eleitos nas listas da ANP, que pretendia reformar internamente o regime (1969)
MOD - Movimento de Oposição Democrática (1968)
ANP - Acção Nacional Popular (1969)
CDE - Comissão Democrática Eleitoral (1969)
CEUD - Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (1969)
CCRM-L - Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas (1970)
ARA - Acção Revolucionária Armada (1970), criada pelo PCP para luta armada contra o regime
BR - Brigadas Revolucionárias (1970)
PCP (M-L) - Partido Comunista de Portugal (Marxista-Leninista) (1970)
MRPP - Movimento Reorganizativo do Proletariado (1970)
MJD - Movimento da Juventude Democrática (1970)
Convergência Monárquica (1970)
URML - Unidade Revolucionária Marxista Leninista (1971)
MDE - Movimento Democrático Estudantil (1971)
CLAC - Comités de Luta Anti-Colonial e Anti-Imperialista (1972)
PRP-BR - Partido Revolucionário do Proletariado (1973)
PS - Partido Socialista (1973)
LCI - Liga Comunista Internacionalista (1973)
CNSPP - Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1973)
CBS - Comissões de Base Socialistas (1973)
----------------- II República - Estado Novo
Confederação Académica da União Nacional (1927)
Milícia Lusitana (1927)
UNR - União Nacional Republicana (1927)
LDR - Liga de Defesa da República (Liga de Paris) (1927)
Liga 28 de Maio - (1927)
Liga Liberal (1930)
ALP - Aliança Libertária Portuguesa (1931)
ARS - Aliança Republicana e Socialista (1931)
Renovação Democrática (1931)
Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores (1931)
FARP - Federação Anarquista da Região Portuguesa (1932)
UN - União Nacional (1932-1969) mudaria de designação para ANP
Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores (1931)
Comissão Intersindical (1931)
Frente Única da Oposição (1932)
Movimento Nacional Sindicalista (1932)
Acção Católica Portuguesa (1933)
Democratas-Cristãos (1933)
Liga Portuguesa contra a Guerra e o Fascismo (1934)
Acção Escolar de Vanguarda (1934)
Legião Portuguesa (1936)
Mocidade Portuguesa (1936)
Frente Popular Portuguesa (1936)
Núcleo de Acção e Doutrinação Socialista 1942-1944
PSI - Partido Socialista Independente (1943)
MUNAF - Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (1943)
NS - Nacional Sindicalistas (1943)
US - União Socilista (1944)
GAC - Grupos Anti-Fascistas de Combate (1944)
MUD - Movimento de Unidade Democrática (1945)
Movimento Académico de Unidade Democrática 1945
Centro Nacional de Cultura (1945)
Sociedade dos Amigos da Democracia Portuguesa (1945)
MUD Juvenil (1946)
PT - Partido Trabalhista (1945)
JSP - Juventude Socialista Portuguesa (1946)
PSO - Partido Social Operário (1947)
PPIS - Pacto Político de Integração Socialista (1948)
AS - Aliança Socialista (1949)
MND - Movimento Nacional Democrático (1949)
Portugal Restaurado pela Monarquia (1950)
Directório Democrato-Social (1950)
Organização Cívica Nacional (1951)
Centro de Estudos Africanos (1951)
FSU - Frente Socilista para Unificado (1952)
FS - Frente Socialista (1952)
RRS - Resistência Republicana e Socialista (1953)
JUC - Juventude União Católica (1953)
Partido Cristão-Democrático (1953)
Causa Republicana (1954)
ADS - Acção Democrato Social (1956)
Movimento Monárquico Independente (1957)
Movimento Anti-Colonialista (1957)
Movimento Nacional Independente (1958)
Frente Nacional Liberal e Democrática (1957)
Programa para a Democratização da República (1961)
União Patriótica (1961)
JRP - Junta Revolucionária Portuguesa (1962), presidida pelo General
Humberto Delgado
Frente de Acção Patriótica (1964)
Acção Socialista Portuguesa (1964)
Frente Portuguesa de Libertação Nacional (1964)
CM-LP - Comité Marxista-Leninista Português (1964)
MAR - Movimento de Acção Revolucionária (1964)
Movimento Cristão de Acção Democrática (1965)
MMI - Movimento Monárquico Independente (1965)
LUAR - Liga de Unidade e Acção Revolucionária (1967)
Ala Liberal - deputados eleitos nas listas da ANP, que pretendia reformar internamente o regime (1969)
MOD - Movimento de Oposição Democrática (1968)
ANP - Acção Nacional Popular (1969)
CDE - Comissão Democrática Eleitoral (1969)
CEUD - Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (1969)
CCRM-L - Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas (1970)
ARA - Acção Revolucionária Armada (1970), criada pelo PCP para luta armada contra o regime
BR - Brigadas Revolucionárias (1970)
PCP (M-L) - Partido Comunista de Portugal (Marxista-Leninista) (1970)
MRPP - Movimento Reorganizativo do Proletariado (1970)
MJD - Movimento da Juventude Democrática (1970)
Convergência Monárquica (1970)
URML - Unidade Revolucionária Marxista Leninista (1971)
MDE - Movimento Democrático Estudantil (1971)
CLAC - Comités de Luta Anti-Colonial e Anti-Imperialista (1972)
PRP-BR - Partido Revolucionário do Proletariado (1973)
PS - Partido Socialista (1973)
LCI - Liga Comunista Internacionalista (1973)
CNSPP - Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1973)
CBS - Comissões de Base Socialistas (1973)
O Decreto-Lei,referido numa minuta dos anos 50, dizia no seu artigo 9º:
“O casamento das professoras não poderá realizar-se sem autorização do Ministro da Educação Nacional, que só deverá concedê-la nos termos seguintes: O que tinha de ter o pretendente? bom comportamento moral e civil vencimentos ou rendimentos, documentalmente comprovados, em harmonia com os vencimentos da professora.”
PORTUGAL DESDE O FINAL DA DÉCADA DE 1920 ATÉ MEADOS DA DÉCADA DE 1960: DOS ALICERCES ÀS ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA DO ESTADO NOVO
Uma visão do Estado Novo – entrevistas a Oliveira Salazar (1961 e 1963)
"
Angola é uma parcela da Nação portuguesa e, como tal, tanto contribui para a economia do todo, como beneficia da existência e das atividades das restantes parcelas, incluindo o território metropolitano. […] A par do fomento do comércio, orientámo-nos sempre, no contacto com as populações locais, pelo ideal da igualdade do homem perante Deus e a lei, qualquer que fosse a sua raça […]. Esta é a base da nossa tradicional política de não discriminação racial, de assimilação espiritual por meio de interpenetração de culturas, quando podia ser esse o caso, e, finalmente, de integração económica, social e política de todas as populações numa entidade política unitária. […] Os votos dos Estados Unidos contra Portugal, na ONU, causaram no povo português grande ressentimento, muito maior do que transparece na imprensa ou nas episódicas manifestações de rua. Espero que, uma vez esclarecidos na consciência americana estes problemas, seja possível ao seu governo retomar uma orientação respeitadora dos nossos legítimos direitos. […] Tentámos uma fórmula não totalitária mas autoritária e, digamos sinceramente, moderadamente autoritária. […] Não me parece que, com justiça, se possa dizer que a participação na vida nacional não está aberta a todos os homens de boa vontade. […] Se conseguirmos continuar a trabalhar e a progredir em clima de paz interna, podemos, em breve, entrar numa fase do nosso desenvolvimento em que o ritmo da política social se aproxime cada vez mais dos objetivos que desejamos: […] o progresso e o bem-estar das nossas populações, sem discriminação de raça, de cor ou de religião."
Oliveira Salazar, Entrevistas, 1960-1966, Coimbra, Coimbra Editora, Lda., 1967, pp. 51-55 e 163-172 (adaptado)
SALAZAR ANTIDEMOCRÁTICO
Salazar assume-se como opositor feroz da democracia parlamentar e valoriza o poder Executivo que considera ser o garante de um Estado forte.
Podemos observá-lo num discurso que pronunciou em 1930:
“Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. (…)
É uma necessidade fundamental (…) achar o sistema que dê ao Poder Executivo independência, estabilidade, prestígio e força.”
Primavera Marcelista
“A 3 de Agosto de 1968 a cadeira prega-lhe realmente uma partida: queda, a cabeça a bater no chão, hematoma cerebral, bloco operatório, diminuição das faculdades mentais.
Depois de muito hesitar, Américo Tomás acaba por nomear Marcelo Caetano para a Presidência do Conselho de Ministros.
Alguns destes, junto de Salazar, fingem que é ele ainda o Presidente do Conselho; ou ele finge acreditar na encenação e, a fingir, lá vai dando despacho aos assuntos correntes. (...)Morre a 27 de Julho de 1970. 81 anos de idade, 42 de poder ininterrupto.
As suas pegadas marcaram Portugal. (...)O tempo passa e elas ficam, dinossauros passearam por aqui.” “Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e em Moçambique, e nas assembleias internacionais a diplomacia portuguesa faz frente a tantas incompreensões, não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda... há que continuar a pedir sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que se desejava ver restauradas. (...) Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade... continuar implica uma ideia de movimento, de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina... (do) doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia seja adoptado. (...) A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias.”
(Marcello Caetano, Discurso de posse como Presidente do Conselho de Ministros, em 27 de Setembro de 1968)
POLÍTICA COLONIAL
“Portugal foi o 1º Estado europeu a possuir colónias e o último a torná-las independentes. (...) é de essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendem.(...) a negação da autodeterminação constitui uma ameaça ao bem estar da humanidade e à paz internacional.”
(António de Oliveira Salazar, declarações sobre a política colonial) “orgulhosamente sós”
“(A Assembleia-Geral, reconhecendo que)... (...) o Governo de Portugal está a intensificar as medidas de repressão e as operações militares contra o povo africano,
1. Reafirma o direito dos povos africanos sob a administração portuguesa à liberdade e à independência e reconhece a legitimidade da sua luta; (...)
4. Condena a política colonial portuguesa e a sua recusa persistente em acatar as resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança; (...)
7. Insta os estados-membros para tomarem as seguintes medidas, separada ou colectivamente: a) Cortarem ligações diplomáticas e consulares com o Governo de Portugal ou absterem-se de as implementar; (...)”
(Resolução 2017, aprovada na reunião planeária da Assembleia-Geral, 21 de Dezembro de 1965)
“Império Português” dera lugar a um “Ultramar Português”.
Duas teses, a integracionista e a federalista: na primeira, estavam de um lado Salazar e os sectores mais conservadores, que defendiam que Portugal devia resistir a estes ataques independentistas pela via da força armada, através de três frentes de ataque, de modo a integrar plena e condicionalmente os seus territórios ultramarinos; na segunda, estavam do outro lado apoiantes da oposição, alguns membros do Governo e altas patentes militares, que propunham uma concessão de autonomia progressiva que originasse a formação de estados como os que iam sendo descolonizados pelas grandes potências coloniais, além da destituição de Salazar ao Presidente da República.
“Os portugueses devem provavelmente a sua fama de excelentes colonizadores à sua rara faculdade de adaptação... têm uma grande facilidade para se aclimatarem... e compreenderem rapidamente a mentalidade, a vida, os costumes e as actividades dos povos que lhes são estranhos... o português (lança-se) na exploração aventurosa ou (instala-se)... no comércio... Entra na vida, mistura-se nela tal e qual como a encontra e tal qual ela se lhe oferece...”
(Salazar, entrevista concedida a Christine Garnier, 1951)
Fomento económico colonial
“(...)as pessoas que as visitam (Angola e Moçambique) sem preconceitos admiram-se da floração e beleza das cidades e das vilas, do progresso das explorações agrícolas, das realizações industriais, do rítmo da construção, dos característicos aspectos da vida social. (...) O número de metros quadrados de área coberta construída por mil habitantes foi em Angola em 1959 de 76,8 contra 6,3 ou 51,3 ou 14,2 ou 17,8 nas outras regiões citadas.
Em quilómetros de via-férrea por mil quilómetros quadrados de superfície, Moçambique é igual ao Gana... (...). Relativamente à potência instalada e à energia produzida por habitante... (...) é de notar que tanto em Angola como em Moçambique as cifras duplicaram, pelo menos, de 1957 para cá e depois da conclusão (da barragem) de Cambambe os nossos números serão muito mais favoráveis ainda. Nas costas ocidental e oriental de África, em qualidade de instalações fixas e apetrechamento, os grandes portos de Angola – Luanda e Lobito – e de Moçambique – Lourenço Marques e Beira – ombreiam com os melhores do continente.” (António de Oliveira e Salazar, Discurso de 30 de Junho de 1961)
EDUCAÇÃO
“Para além das ideologias a que cada um aderiu, devem sobrepor-se as imagens das crianças ávidas de escolas, dos jovens a quem devemos dar formação profissional actualizada, das inteligências que não podem ser perdidas. Um homem mais culto é um homem mais livre”.
(Discurso do Ministro Veiga Simão da pasta da Educação Nacional)
Planos de Fomento.
II Plano “Foi neste II Plano que... (surgiram)... a Siderurgia Nacional e (se) deu novo impulso às indústrias... E se projectou o estaleiro naval de Lisboa que depois havia de transformar no grandioso estaleiro da Lisnave... E que se continuou a aproveitar a aproveitar a riqueza das bacias hidrográficas, erguendo mais umas tantas grandes barragens para instalação de centrais hidroeléctricas de modo a acompanhar o acelarado crescimento do consumo da electricidade... ao mesmo tempo que se construíam centrais térmicas... (...) Prosseguiu-se na electrificação das linhas férreas. (...) Lançou-se o Metropolitano de Lisboa... (...) Continuou-se a construir, a ampliar, a equipar portos e aeroportos... (...) ... (construiu-se a) ponte sobre o Tejo... (...) O Produto Nacional Bruto ao custo dos factores passou de 55 milhões em 1958 para 81 milhões em 1964, ou seja, um aumento de 46,8%”
[Marcello Cateano, As Minhas Memórias de Salazar, Ed. Verbo (1ª ed. 1997)]
Estagnação do mundo rural
“Entre 16 países da Europa, somos o penúltimo, na capitação do consumo da energia... Somos o ante-penúltimo, na capitação de aço... Somos o penúltimo, nas taxas de escolarização... Somos o último, na proporção do número de alunos do ensino superior para o conjunto da população... Somos o penúltimo, na capitação do consumo de carne... Somos o último na capitação do consumo de leite, o último na capitação de diária de proteínas, o penúltimo na capitação diária de proteínas, o penúltimo na capitação diária de gorduras...” (Adérito Sedas Nunes, Sociologia e Ideologia do Desenvolvimento, 1968)
Eleições a realizar são livres, tão livres como na livre Inglaterra
“O sr. Dr. Oliveira Salazar (...) Continua a considerar perigosa em Portugal aquela democracia que toma a forma de parlamentarismo partidário, demagógico e tumultuário; (...) os oposicionistas se enganaram julgando que o convite do Governo para participarem nas eleições... representava uma abdicação da razão de ser da actual situação e que as eleições a realizar são livres, tão livres como na livre Inglaterra, pois se recenseou quem quis e votará quem quiser, acusando o censo setenta por cento mais de eleitores do que em 1925.”
(Artigo do Jornal de Notícias, de 16 de Novembro de 1945)
DISCURSO DE SALAZAR
"Ouço que a algumas pessoas as preocupa sobretudo saber as consequências que da guerra advirão para as democracias ou para os regimes de autoridade, e por aí determinam os seus íntimos desejos. Atrevo-me a dizer que a situação é indigna de nós, primeiro porque só os povos que não sabem governar-se é que estão à espera de saber como os outros se governam (...), segundo, porque ou nesta guerra se não discute nada, ou estão em jogo problemas de tal transcendência que a seu lado parece trágica ou ridícula a preocupação de situações políticas - porque infelizmente é disto que se trata!"
(António de Oliveira Salazar numa intervenção feita perante a Assembleia Nacional)
O surto industrial:
Estado Novo
"O regime industrial que vigorou no nosso país no último quarto de século nem permitiu que nos aproximássemos do conjunto de países europeus economicamente avançados, diminuindo a distância que deles nos separava, nem melhorou a nossa posição em relação a outros. [...] A guerra, esse monstro de que falava Vieira tem sido minha aliada nesta campanha de mostrar aos portugueses o caminho da industria pelas dificuldades que trouxe à vida nacional. [...] O que me alarma é que o fim da guerra parece próxima e a lembrança das provações passadas é muito capaz de se apagar na memoria dos portugueses quando quando recomeçar a ser fácil mandar vir aquilo que for preciso; terá desaparecido o estimulo actual e haverá que desenvolver dobrado esforço de convencimento para passar do pouco que já se fez ao muito que falta fazer."
Ferreira Dias Júnior, Linha de Rumo- Notas de Economia Portuguesa, 1945
«Na madrugada de sexta-feira para sábado, alguns oficiais em serviço no Regimento de Infantaria 5, aquartelado nas Caldas da Rainha, capitaneados por outros que nele se introduziram, insubordinaram-se, prendendo o comandante, o segundo comandante e três majores e fazendo em seguida sair uma Companhia autotransportada que tomou a direcção de Lisboa. O Governo tinha já conhecimento de que se preparava um movimento de características e finalidades mal definidas, e fácil foi verificar que as tentativas realizadas por alguns elementos para sublevar outras Unidades não tinham tido êxito. Para interceptar a marcha da coluna vinda das Caldas foram imediatamente colocadas à entrada de Lisboa forças de Artilharia 1, de Cavalaria 7 e da GNR. Ao chegar perto do local onde estas forças estavam dispostas e verificando que na cidade não tinha qualquer apoio, a coluna rebelde inverteu a marcha e regressou ao quartel das Caldas da Rainha, que foi imediatamente cercado por Unidades da Região Militar de Tomar. Após terem recebido a intimação para se entregarem, os oficiais insubordinados renderam-se sem resistência, tendo imediatamente o quartel sido ocupado pelas forças fiéis, e restabelecendo-se logo o comando legítimo. Reina a ordem em todo o País.»
1. "O ESTADO NOVO representa o acordo e a síntese de tudo o que é permanente e de tudo o que é novo, das tradições vivas da Pátria e dos seus impulsos mais avançados. Representa, numa palavra, a VANGUARDA moral, social política.
2. O ESTADO NOVO é a garantia da independência e unidade da Nação, do equilíbrio de todos os seus valores orgânicos, da fecunda aliança de todas as suas energias criadoras.
3. O ESTADO NOVO não se subordina a nenhuma classe. Subordina, porém, todas as classes á suprema harmonia do interesse Nacional.
4. O ESTADO NOVO repudia as velhas fórmulas: Autoridade sem liberdade, Liberdade sem Autoridade e substitui-as por esta: Autoridade e liberdades.
5. No ESTADO NOVO o indivíduo existe, socialmente, como fazendo parte dos grupos naturais (famílias), profissionais (corporações), territoriais (municípios ) e é nessa qualidade que lhe são reconhecidos todos os necessários direitos. Para o ESTADO NOVO, não há direitos abstractos do Homem, há direitos concretos dos homens.
6. "Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é". O Parlamentarismo subordinava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuaria dos partidos. O ESTADO NOVO garante a existência do Estado Forte, pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo.
7. Dentro do ESTADO NOVO, a representação nacional não é de ficções ou de grupos efémeros. É dos elementos reais e permanentes da vida nacional: famílias, municípios, associações, corporações, etc.
8.Todos os portugueses, têm direito a uma vida livre e digna - mas deve ser atendida, antes de mais nada, em conjunto, o direito de Portugal à mesma vida livre e digna. O bem geral suplanta - e contém - o bem individual. Salazar disse: Temos obrigação de sacrificar tudo por todos: não devemos sacrificar-nos todos por alguns.
9. O ESTADO NOVO quer reintegrar Portugal na sua grandeza histórica, na plenitude da sua civilização universalista de vasto império. Quer voltar a fazer de Portugal uma das maiores potências espirituais do mundo..
10. Os inimigos do ESTADO NOVO são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação - isto é: da ordem, do interesse comum e da justiça para todos - pode e deve ser usada a força, que realiza, neste caso, a legítima defesa da Pátria.".
Fonte: Extraído de Fac-Símile de cartaz publicado no livro "Portugal século XX - Crónica em imagens - 1930-1940", por Joaquim Vieira, Círculo de Leitores, Lisboa 1999
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BIOGARAFIA: MARCELLO CAETANO
1906: Marcelo José das Neves Alves Caetano nasce em Lisboa a 3 de Maio.
1916:Entra como aluno no Liceu Camões em Lisboa. 1922: Ingressa na Faculdade de Direito de Lisboa.
1927: Licencia- se em Direito pela Universidade de Lisboa.
1929: Com 23 anos, é já o colaborador de Oliveira Salazar como auditor jurídico do Ministério das Finanças.
1930: Casa com Teresa de Barros.
1931: Doutorou-se em 17 de Junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 1933: Integra a primeira Comissão Executiva da União Nacional (UN).
1934: É procurador à Câmara Corporativa.
1936: Vogal do Conselho do Império Colonial.
1936: Caber-lhe-á a autoria da reforma do direito administrativo português organizada no novo Código Administrativo.
1938: Visita a Itália fascista.
1940: É nomeado comissário nacional da Mocidade Portuguesa.
1944: Negoceia a sua aceitação, ficando com o Ministério das Colónias.
1946: Caetano afirmar-se-á como o chefe de fila de uma ala crítica e reformista do regime. 1949: Salazar não desiste de o atrair, e convence-o a aceitar o importante cargo de presidente da Câmara Corporativa.
1951: Intervenção no III Congresso da UN em Coimbra.
1955: Salazar vai chamá-lo para ministro da Presidência – seu braço direito no Governo e, para muitos, sucessor presumível.
1958: Salazar, finda a campanha eleitoral de Humberto Delgado, demite do Governo Marcelo Caetano.
1959: Aceita o cargo académico de reitor da Universidade de Lisboa.
1962: Face à violação policial da autonomia universitária durante a agitação estudantil, apresentará a sua demissão.
1968: Nomeação de Marcelo Caetano para suceder a Oliveira Salazar no cargo, a 26 de Setembro, com o apoio de parte dos grupos económicos e dos meios reformistas do regime. 1970: Paralisação do curso reformista, a uma acentuada crispação repressiva, ao esboroamento da frente politica reformadora, à radicalização da oposição ao regime e, principalmente, à agitação dos meios militares.
1973: Com a proteção de prestigiosos chefes do Exército como os generais Costa Gomes e António de Spínola viria a constituir-se, em 1973, o movimento dos capitães. 1974: Golpe militar de 25 de Abril depõe o Governo e derruba o regime então vigente.
1974: Preso no Quartel do Carmo pelas forças revoltosas chefiadas pelo capitão Salgueiro Maia, Marcelo Caetano rende-se ao general Spínola. A 26 de Abril é enviado para a Madeira com outros altos hierarcas do regime deposto, sendo exilado para o Brasil a 25 de Maio de 1974. Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, Marcelo Caetano foi destituído de todos os seus cargos, exilando-se no Brasil com a família. O exílio permitiu-lhe evitar ser judicialmente responsabilizado.
1980: Viria a falecer no Brasil, onde se encontra sepultado. Morreu no Rio de Janeiro a 26 de Outubro de 1980.
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O Tarrafal e a sua «frigideira»: Em 1936 dá-se A Reforma Prisional que, entre outras directrizes, decide que os «criminosos» políticos fossem mantidos em estabelecimentos específicos e/ou enviados para «colónias penais no Ultramar». Foi então criada, a 29 de Outubro de 1936, a Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, e entregou-se o Forte de Peniche ao Ministério da Justiça, havendo já alguns presos no forte de Caxias. O campo do Tarrafal foi encerrado em 26 de Janeiro de 1954, mas foi reaberto nos anos sessenta para os presos dos movimentos da Guerra Colonial, até ao 25 de Abril. Ali foram encerradas, ao longo de quase 18 anos, 340 pessoas, algumas sem acusação ou julgamento prévio. O Tarrafal era conhecido por ter um regime prisional desumano, com uma miserável alimentação e alojamento, torturas, frequente recurso ao encarceramento solitário como o feita na "frigideira". Neste campo morreram 32 dos detidos, incluindo Bento Gonçalves, que fora o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, tendo os seus corpos sido transladados para Lisboa, a 18 de Fevereiro de 1978, para o Mausoléu das Vítimas do Tarrafal, no Alto de São João. « A 2 de Janeiro 1950 morre, na Penitenciária de Lisboa, Militão Ribeiro, dirigente comunista, em consequência de uma greve da fome que encetara como protesto contra a falta de assistência médica. A 4 de Junho de 1950, Alfredo Lima, trabalhador agrícola, é morto a tiro por agentes da GNR, durante uma greve, em Alpiarça. Em 1954, no decorrer de uma greve em Baleizão, Catarina Eufémia, trabalhadora agrícola, é morta a tiro por um tenente da GNR.» (Fonte: Boletins do MUDJ) 14 de Março - A Brigada do Reumático Durante o mês de Fevereiro de 1974, o impasse militar que se vive nas colónias conduz à agudização das tensões no seio das Forças Armadas. Na sequência da publicação por António de Spínola do livro "Portugal e o Futuro", no qual se defende a tese de uma solução política para a questão colonial e um modelo de autodeterminação e associação de tipo federal para as colónias portuguesas, Marcelo Caetano convoca o chefe e o vice-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, respectivamente, Costa Gomes e António de Spínola, convidando-os a tomar o poder. Perante a recusa dos chefes militares em aceitar tal situação, menos de uma semana depois, a 28 de Fevereiro, Marcelo Caetano apresenta a sua demissão ao Presidente da República, Américo Tomás, que a recusa. Perante a degradação da situação política e militar, procede-se então à encenação de uma manifestação de subordinação e solidariedade das chefias militares para com o regime, cerimónia que tem lugar a 14 de Março de 1974 e que ficaria conhecida como a "Brigada do Reumático". Costa Gomes e António de Spínola que se recusam a comparecer, são exonerados das suas funções, consumando-se a sua definitiva ruptura com o marcelismo. Apenas dois dias depois, o pronunciamento das Caldas, deixaria transparecer todo o mau-estar que se vivia nas unidades militares e a clivagem crescente entre as chefias militares e a suas tropas. O documento que se segue é o discurso então proferido pelo representante dos Oficiais-Generais presentes: «Sr. Presidente do Conselho: Como mais antigo dos Chefes de Estado Maior dos ramos das Forças Armadas e ainda em nome dos que compõem esta qualificada representação de Oficiais-Generais, cabe-me o honroso encargo de me dirigir a Vossa Excelência, na alta qualidade que lhe assiste de primeiro responsável pelo governo da Nação e fazemo-lo por dever de consciência a que a todos muito particularmente e neste momento nos sentimos ligados. E porquê nesta ocasião? As Forças Armadas não fazem política mas é seu imperioso dever e também da nossa ética cumprir a missão que nos for determinada pelo Governo legalmente constituído. Ao longo da nossa História de mais de oito séculos, tem sido a união dos portugueses até nas ocasiões mais críticas que tem despertado o ânimo e a confiança necessárias para prosseguir no rumo mais adequado ao interesse nacional. Essa afirmação de unidade é também razão da nossa presença. Disse Vossa Excelência, em discurso recentemente proferido que nunca será de mais recordar, que as operações militares em Angola, Moçambique e na Guiné, resultaram da legítima defesa perante uma agressão preparada e desencadeada a partir de territórios estrangeiros. De facto, desde 1961 que fomos objecto de insidioso ataque, tendo sido cometida às Forças Armadas de terra, mar e ar, a primordial missão de manter a integridade do solo pátrio. Essa missão de defesa tem sido cumprida com bravura, reconhecido sacrifício, espírito de abnegação, não só pelos oficiais aqui presentes mas também por milhares de outros portugueses, militares e civis que nada solicitando, tudo deram e continuam a oferecer numa exemplar disponibilidade de serviço à comunidade nacional. Quando o interesse colectivo, mormente a protecção das populações que continuam ameaçadas, exige que se prossiga no esforço de defesa em busca de uma paz baseada na justiça e no progresso, acima de tudo queremos manter-nos unidos e solidários. A consecução destes objectivos implicará redobrados esforços, mas tudo valerá a pena quando está em causa a segurança das populações, o desenvolvimento dos territórios, o futuro da Nação. Sr. Presidente do Conselho: Justifiquei a nossa presença neste momento. Não será de mais repetir que o militar se distingue pela sã camaradagem, sentido de coesão, capacidade de sacrifício e devoção à Pátria. Virtudes que devem ser tanto mais cultivadas, quanto mais difíceis forem as circunstâncias e as situações. A corporação militar, independentemente das armas em que se diversifica, constitui uma organização coerente e harmónica, pronta a cumprir a missão que lhe é determinada. A lealdade e a disciplina são atitudes fundamentais que o militar não poderá deixar de manifestar nas suas relações hierárquicas. São princípios universais de ética militar que, vale repeti-lo, sempre deveremos ter presentes. Finalmente, move-nos como supremo objectivo, o bem da Pátria. Num momento em que o progresso da Nação e o bem-estar dos portugueses dependem da protecção que lhes é dada pelas forças militares é também oportuno dizer a Vossa Excelência que estamos unidos, firmes e cumpriremos o nosso dever sempre e onde quer que lho exija o interesse nacional.» O documento que se segue é a resposta de Marcelo Caetano è declaração de fidelidade proferida pelo representante dos Oficiais-Generais presentes na cerimónia: «Senhores Oficiais- Generais: Julgo da maior importância a presença de Vossas Excelências aqui, neste momento. Dou o maior valor às palavras que em vosso nome acabam de ser proferidas. O Chefe do Governo escuta e aceita a vossa afirmação de lealdade e disciplina. A vossa afirmação de que as Forças Armadas não só não podem ter outra política que não seja a definida pelos poderes constituídos da República, como estão, e têm de estar, com essa política quando ela é a da defesa da integridade nacional. Não precisava eu de ver reiterada a afirmação desses princípios, porque sei que são os vossos. Mas é necessário que o País o saiba também. As Forças Armadas portuguesas têm a sua História intimamente ligada à nossa expansão, nos descobrimentos primeiro, na ocupação depois. Os sacrifícios que hoje se lhes exigem em África são pesados, sem dúvida. Mas encadeiam-se numa acção secular, em que sempre o País ficou devedor da sua grandeza e projeção ao esforço dos seus soldados. Esforço sempre duro, abnegado e quantas vezes heróico. Ainda no princípio do século as marchas se faziam a pé, durante dias e dias, com dificuldades de abastecimentos, ardendo em sede sob um sol inclemente. As condições sanitárias eram extremamente precárias. A própria rectaguarda não possuía condições satisfatórias de apoio. A ocupação, nos sertões, era assegurada pelos capitães-mores, oficiais do Exército metropolitano ou dos antigos quadros privativos das províncias ultramarinas, isolados de toda a convivência civilizada, às vezes durante anos, mas orgulhosos de saber que da sua diligência e energia dependia o prestígio da soberania portuguesa que representavam. Se os marinheiros dos descobrimentos das carreiras da Índia, penando nas longas e perigosas viagens em que as fúrias das tempestades se aliavam às incomodidades das doenças para pôr à prova a sua coragem e determinação, nos deixaram a epopéia da história trágico-marítima juntamente com a revelação de metade do globo, os soldados da ocupação da África, nesses tempos em que o continente negro era cemitério de brancos e selva eriçada de mistérios e ardis, legaram-nos exemplos extraordinários de perseverança, de resistência física e moral e de patriotismo a toda a prova. Mousinho disse um dia que "este reino é obra de soldados". Do Ultramar português sobretudo se pode dizer terem sido soldados que o trouxeram à Pátria e durante séculos o afeiçoaram a Portugal. Milícia é sacrifício. E mesmo num mundo onde o egoísmo desenfreado e o amor das felicidades e dos prazeres parece reinarem, ai de nós se desaparecerem as instituições onde o desinteresse, o serviço da colectividade, a dádiva de si próprio persistam como grandes virtudes morais exemplares. O País está seguro de que conta com as suas Forças Armadas. E em todos os escalões destas não poderão restar dúvidas acerca da atitude dos seus comandos. Pois vamos então continuar, cada um na sua esfera, dentro de um pensamento comum, a trabalhar a bem da Nação.» 16 de Março de 1974 - Reina a ordem em todo o País Muito se tem especulado acerca das origens directas do pronunciamento das Caldas, a 16 de Março de 1974. Se para uns ele representa uma tentativa dos fiéis a Spínola tomarem as rédeas do Movimento das Forças Armadas, outros, pelo contrário, tomam-no como uma tentativa de afastar os spinolistas do processo. Certo é que na origem imediata deste acontecimento parece estar a exoneração dos generais Costa Gomes e António de Spínola, ocorrida na sequência do episódio da Brigada do Reumático, que terá levado o capitão Virgílio Varela, do Regimento de Infantaria 5, das Caldas da Rainha, a informar que, caso a Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas não reajisse a essa atitude do governo marcelista, ele sairia sózinho com a sua unidade. Essa intenção seria concretizada na madrugada seguinte, quando os capitães do RI5, tomam o comando do Quartel e decidem avançar sobre Lisboa, sob o comando do capitão Armando Ramos. São, no entanto, a única unidade a sair, numa acção descoordenada e previamente condenada ao fracasso, na sequência da qual são presos cerca de duzentos militares. Dias depois, na sua última Conversa em Família, Marcelo Caetano classificaria os acontecimentos das Caldas da Rainha como uma "irreflexão e talvez ingenuidade de alguns oficiais". Todavia eram cada vez mais evidentes os sintomas de mal-estar nas Forças Armadas, que conduziriam, menos de um mês depois à queda do regime. O documento que a seguir se transcreve é a nota oficial, publicada na imprensa, na qual o regime anuncia a sua vitória sobre a falhada tentativa de golpe, rematada com uma frase que então ficou célebre: "Reina a ordem em todo o País". «Na madrugada de sexta-feira para sábado, alguns oficiais em serviço no Regimento de Infantaria 5, aquartelado nas Caldas da Rainha, capitaneados por outros que nele se introduziram, insubordinaram-se, prendendo o comandante, o segundo comandante e três majores e fazendo em seguida sair uma Companhia autotransportada que tomou a direcção de Lisboa. O Governo tinha já conhecimento de que se preparava um movimento de características e finalidades mal definidas, e fácil foi verificar que as tentativas realizadas por alguns elementos para sublevar outras Unidades não tinham tido êxito. Para interceptar a marcha da coluna vinda das Caldas foram imediatamente colocadas à entrada de Lisboa forças de Artilharia 1, de Cavalaria 7 e da GNR. Ao chegar perto do local onde estas forças estavam dispostas e verificando que na cidade não tinha qualquer apoio, a coluna rebelde inverteu a marcha e regressou ao quartel das Caldas da Rainha, que foi imediatamente cercado por Unidades da Região Militar de Tomar. Após terem recebido a intimação para se entregarem, os oficiais insubordinados renderam-se sem resistência, tendo imediatamente o quartel sido ocupado pelas forças fiéis, e restabelecendo-se logo o comando legítimo. Reina a ordem em todo o País.» A última "Conversa em Família" A última "Conversa em Família" Difundida através da televisão e da rádio no dia 28 de Março de 1974, poucos dias volvidos após a malograda tentativa do golpe militar de 16 de Março, das Caldas da Rainha, a última "Conversa em Família" do presidente do Conselho, Marcello Caetano, deixa transparecer as graves dificuldades que o regime vinha sentindo para se manter no poder. Aumentava a pressão diplomática na frente externa, a guerra colonial arrastava-se sem solução e a contestação interna que se conseguia fazer ouvir, clamava por reformas... Menos de um mês após Marcello Caetano se dirigir ao país, a "Revolução dos Cravos" fazia cair, quase sem um lamento, um regime velho de 48 anos, que teimara em não acompanhar os ritmos do seu tempo. «Desde meados de Fevereiro até agora tenha recebido de todos os recantos do País, de aquém e além-mar, milhares de mensagens de apoio, de incitamento, de estímulo. Tantas que não é possível acusar aos remetentes a sua recepção. Nem sequer responder centenas de cartas de pessoas amigas, algumas delas tão comoventes. Fica aqui o meu agradecimento a todos. Deus permita que eu seja sempre digno da confiança dos bons portugueses. Por isso me tenho esforçado. Olhando para o trabalho realizado nos cinco anos e meio governo, fazendo exame de consciência sobre as intenções que me têm norteado e os atos que tenha cometido, fica-me a tranquilidade de ter sempre procurado cumprir retamente o meu dever para com o País, que o mesmo é dizer, para com o Povo Português. Consola-me ouvir dizer a muitos, estrangeiros ou que no estrangeiro residam habitualmente, mas que nos visitam de quando em vez, que é visível a profunda transformação da vida nacional e todos os setores, a partir de acentuada melhoria econômica e da aceleração da política social. Essa transformação rápida tem um custo. A muita gente aflige ver a modificação de hábitos, de mentalidade e de costumes que se processa na sociedade portuguesa. E que nem sempre é para melhor. Tínhamos, e graças a Deus ainda há muito quem tenha, uma bondade natural no trato com os outros um espírito de afabilidade no acolhimento dos estranhos, um respeito recíproco nas relações sociais, uma compreensão das dificuldades alheias, uma contenção púdica de sentimentos, que vão cedendo cada dia mais aos impulsos do egoísmo. O egoísmo é a lepra da humanidade contemporânea. À medida que se vai implantando a convicção de que esta vida são dois dias, dos quais importa tirar o máximo do prazer sem qualquer esforço e suceda aos outros o que suceder, desfazem-se as famílias, desmoronam-se os exércitos e ruem os Estados. A vida em sociedade implica numa atitude de solidariedade e de colaboração que exige dádiva de si próprio, sacrifício de interesses, espírito de serviço, integração em planos coletivos. Mas o egoísmo materialista desfaz tudo isso. Nega-se ao sacrifício, escusa-se a servir o próximo, aborrece a obediência às leis e a quem as executa, instaura a indisciplina em todos os setores, recusando-se a acatar outra norma que não seja a das conveniências pessoais de cada um. Quantas vezes as pessoas se queixam de injustiças, por não lhes ser feita a vontade! Para muitos justiça é o que lhes convém. Estamos perante a invasão de uma mentalidade que grassa já na maior parte dos países e que, infelizmente, está longe de ser um sinal de progresso. Por esse caminho progride-se sim, mas para a anarquia. E como os povos não podem viver anarquicamente, é fatal que a reação virá sob a forma de um férreo regime de autoridade. Os regimes comunistas são implacáveis para com os anarquistas. E, não tenhamos dúvida, se alguma fórmula socialista viesse a estabelecer-se no Ocidente — do que Deus nos defenda! — não seria anarquismo romântico nem sequer a social-democracia conformista, mas sim um coletivismo tirânico, cuja ditadura levaria muitos anos a evoluir para regimes mais humanos. A melhoria das condições econômicas e sociais da vida portuguesa tem-se assim processado num clima de dificuldades de toda a ordem — de ordem externa e de ordem interna — num mundo a braços com uma alta generalizada e incontida de preços, a que corresponde a crise do valor das moedas, numa época politicamente agitada e na qual Portugal é obrigado a sustentar a defesa de uma grande parte do território nacional. Poucos se aperceberão do esforço titânico que tem sido realizado pelos homens do Governo para, no meio de tantos obstáculos, com serviços administrativos inadequados às circunstâncias, tendo de vencer hostilidades incontáveis e de, a cada passo, ocorrer a situações inesperadamente graves, ir prosseguindo no caminho traçado de proporcionar ao País, com a rapidez necessária, os meios indispensáveis à valorização da nossa gente e ao fomento das riquezas nacionais. Tem-se a Nação recusado a abandonar as terras de além-mar onde grandes comunidades vivem e progridem como núcleos integrantes da Pátria Portuguesa. Não se trata de territórios adquiridos de fresca data, onde meia dúzia de funcionários e de empresários explorem velhas nações subjugadas. Mas de grandes regiões descobertas pelos portugueses de há cinco séculos, ocupadas, primeiro, nas costas marítimas do irradiou a influência para vastos sertões despovoados, ou quase, interior, pelos quais divagavam tribus selvagens nas mais primitivas condições de vida. Foi Portugal que fez Angola; foi Portugal que criou Moçambique. E nessas duas grandes províncias se fixaram milhares de famílias que para lá levaram as concepções e as técnicas da civilização, lá plantaram fazendas, lá estabeleceram indústrias, lá rasgaram estradas e disciplinaram rios, lá ergueram cidades modernas, que o orgulho de Portugal e da África. De todas as infâmias que os adversários da nossa presença em África têm posto a correr contra nós e alguns portugueses infelizmente repetem, confesso que me fere mais a de que defendemos o Ultramar para favorecer os grandes interesses capitalistas. Os comunistas e seus aderentes professam uma doutrina simplista que fornece explicações fáceis e unilaterais para todas as coisas. O capitalismo, para eles, está por toda a parte e explica tudo quanto se faz e não faz. Já mais de uma vez tenho declarado que, se em Angola e Moçambique houvesse apenas grandes interesses capitalistas, bem nos podíamos desinteressar da sua defesa, porque empresas poderosas defendem-se muito bem a si próprias e encontram sempre maneira de se entender com quem manda e pode. Não. O que defendemos em África são os portugueses, de qualquer raça ou de qualquer cor, que confiam na bandeira portuguesa; é o princípio de que os continentes não são reservados a raças, mas neles deve possível, para aproveitar os espaços vazios e valorizar as riquezas inertes, o estabelecimento de sociedades multirraciais; é o direito dos brancos a viver nos lugares que tornaram habitáveis e trouxeram à civilização, e a participar no seu governo e administração. Num mundo que proclama a luta contra o racismo, que nega a legitimidade das discriminações raciais, é isso mesmo que defendemos: a possibilidade de, na África Austral, onde de longa data os europeus se fixaram, prosseguirem a sua evolução sociedades políticas não baseadas na cor da pele. Manter o caráter português que há-de moldar o futuro das nossas províncias ultramarinas, conferir segurança a quantos, sob a égide de Portugal, vivem em África e contribuem para nela se radicar a civilização e a cultura que representamos — eis uma causa que justifica os sacrifícios econômicos e o tributo de sangue da Nação. Os soldados que em África se batem, defendem valores indestrutíveis, e uma causa justa. Disso se devem orgulhar e por isso os devemos honrar. Contrariam esta política os racistas africanos que hoje pretendem a expulsão dos brancos da África e só admitem que a África seja governada por pretos. E nisto são acompanhados por muitos países que não conhecem ou não compreendem a orientação portuguesa ou pensam convir-lhes não se oporem ao que julgam ser a fatalidade da História. Para todos esses não há outra coisa a fazer por Portugal senão o abandono puro e simples do Ultramar Português. Ainda há pouco isso foi afirmado uma vez mais. A propósito da publicação em Portugal de um livro em que se faz a análise da nossa posição frente ao problema ultramarino, a Imprensa internacional e os nossos costumados adversários apressaram-se a perfilhar e proclamar tudo o que nessa análise lhes pareceu favorável às suas teses. Mas repudiando simultaneamente qualquer solução que não fosse a entrega imediata do Ultramar aos movimentos chamados “de libertação”. Num “Comitê”, chamado dos 24, das Nações Unidas, que se ocupa da descolonização e por isso nos tem continuamente sob o fogo cerrado dos seus ataques, o repúdio de tudo quanto não seja a entrega aos movimentos terroristas nos termos preconizados na célebre resolução da ONU nº 1514, a que já noutras ocasiões me referi, foi repetidas vezes afirmado pelo observador do M. P. L. A., pelos delegados da Tanzânia, da Indonésia, da Austrália, da Tunísia, do Congo, da Etiópia... E na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos o deputado negro Sr. Diggs, bem nosso conhecido, claramente afirmou que a solução federal para as províncias ultramarinas não poderia ser aceite pelos Estados Unidos nem pelos países africanos. No que todos os estrangeiros, desejosos de nos ver despojados do Ultramar, jogam é no colapso da retaguarda em Portugal. Isso viu-se no entusiasmo com que os meios de informação de tantos países seguiram e avolumaram o episódio militar que a irreflexão e talvez a ingenuidade de alguns oficiais, lamentavelmente, produziu há poucos dias nas Caldas. Ficou o mundo mais bem informado do que se passa em Portugal? Há por aí frequentes queixumes de que não temos por cá informação completa. Nada, porém, do que de verdadeiro se passa e que ao público interesse deixa de ser trazido ao conhecimento dele. Mas não é informar bem o público deitar mão a todos os mexericos, a todas as intrigas, a todas as fantasias, ouvidas nas mesas dos cafés ou a algum intrujão imaginativo, para as lançar cá para fora como grandes e sensacionais revelações. Inventam-se tremendas oposições entre pessoas que mutuamente se respeitam e de comum acordo atuam; divisões internas onde só reina harmonia de vistas; conluios suspeitos em casos em que estão perfeitamente definidas as posições e assumidas as responsabilidades... Não fica informado o público que escuta mentiras. O facto de o boato ser propalado por jornais ou por emissoras não lhe tira o caráter de boato. Na guerra de 1914-18, quando Portugal começou a mandar tropas para a França e para a África, as paredes encheram-se de cartazes em que o Governo aconselhava, entre outras coisas: despreza os boateiros... Está claro que em tempo de guerra ou quando há soldados a arriscar as suas vidas não se pode estar a revelar fatos ou planos que permitam ao inimigo trabalhar pelo seguro e matar a nossa gente. Devo dizer que nisto não somos suficientemente cautelosos. Fala-se demais. E ao condicionar-se a informação não pode deixar de se ter em conta que, de um deslize ou de uma imprudência, pode depender a segurança e a vida de quem está na área da ação do s terroristas ou na zona dos combates contra eles. É inegável que entre a mera curiosidade de alguns senhoritos, que gostam de saber novidades, enquanto tomam o seu café, e a vida dos nossos colonos e dos nossos soldados, não há que hesitar. Gemam embora alguns por não saberem tudo quanto quereriam da marcha das campanhas — não é só a salvação pública que está em causa, é a segurança dos nossos, tantos deles filhos ou parentes de muitos de nós. Todavia, os comunicados periódicos dos comandos das Forças Armadas não ocultam nada do que pode e convém ser conhecido. Voltando ao alvoroço de certos meios de informação estrangeiros, quando vislumbraram a divisão das Forças Armadas em Portugal: não acham que é motivo de meditação? Há pouco, referi-me à irreflexão dos oficiais que se lançaram na aventura de há dias. Irreflexão, por não considerarem que em tempo de guerra subversiva toda a manifestação de indisciplina assume particular gravidade. Irreflexão, por não terem em conta que há manobradores políticos, cá dentro e lá fora, prontos a explorar todos os episódios de que possam tirar partido, para cavar dissensões internas e minar os alicerces do Estado, e para fazer beneficiar interesses do estrangeiro. Não nos esqueçamos de que o estrangeiro trabalha, sobretudo, para o que lhe convém: não está empenhado em, generosa e desinteressadamente, cuidar do bem do povo português. Pode dizê-lo: mas não é verdade. Como recordava há pouco, neste mundo selvagem em que vivemos, cada um trata de si. Ai de nós se não tivermos perfeita consciência dos nossos interesses e não soubermos defendê-los. Os estrangeiros não podem sentir o que nós sentimos quando estamos em África e passamos por Massangano, onde os portugueses do século XVII defenderam Angola, ou pela ilha de Moçambique, onde no século XVI residiu Camões. Não o esqueço eu. Não esqueço a jubilosa multidão nativa que espontaneamente me cercou em Bissau, quando, de surpresa, entrei sozinho na Catedral. Nem o acolhimento entusiasta da população de Luanda. Nem a chegada a Lourenço Marques, numa atmosfera de indescritível alegria, que fez durar horas o trajeto do aeroporto à Ponta Vermelha, constantemente saudado e abraçado por gente de todas as etnias. Nem a juventude da Beira, que me acompanhou nas suas motocicletas, e o colorido da visita à cidade com passagem pelos bairros chineses e industânicos. Nem o espantoso remate com a visita a Nova Lisboa, e a caminhada, a pé, do aeroporto ao Palácio do Governo, no meio de milhares de brancos e pretos, cercado de jovens, na mais exaltante e esfuziante manifestação de patriotismo que me foi dado até hoje viver e que culminou, à noite, com a multidão iluminada por archotes, ao redor da estátua de Norton de Matos, em frente da varanda do palácio onde me encontrava, a entoar, num coro grandioso, o Hino Nacional. Julgam que posso abandonar esta gente que tão eloqüentemente mostrou ser portuguesa e querer continuar a sê-lo? Não. Enquanto ocupar este lugar não deixarei de os ter presentes, aos portugueses do Ultramar, no pensamento e no coração. Procuremos as fórmulas justas e possíveis para a evolução das províncias ultramarinas, de acordo com os progressos que façam e circunstâncias do mundo: mas com uma só condição, a de que a África portuguesa continue a ter a alma portuguesa e que nela prossiga a vida e a obra de quantos se honram e orgulham de portugueses ser!.»
Do Estado Novo à institucionalização do novo regime democrático
ANOS
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ACONTECIMENTOS
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1949
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1951
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1958
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1961
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1968
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1970
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1974
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ESTADO NOVO: ENSINO PRIMÁRIO
Posteriormente - e paralelamente - os livros de estudo da escola primária iam publicando, de acordo com as idades, referências laudatórias ao ditador. Para os meninos da 1.ª classe, que aprendiam a escrever:
Aos mais crescido, da 4.ª classe, já se lhes falava assim:
Ao mesmo tempo, os gritos da Mocidade Portuguesa e da Legião Portuguesa - reproduzidos nos mesmos livros escolares para que todas as crianças os repetissem - eram os seguintes: "Quem Vive? Salazar! Quem manda? Salazar!Salazar!Salazar!"A EDUCAÇÃO COMO ARMA POLÍTICA NO ESTADO NOVO PORTUGUÊS
1.INTRODUÇÃO
Em 28 de maio de 1926 um golpe militar derrubou a Primeira República Portuguesa (1910-1926), esta nova situação política abriu o caminho para a ascensão de um professor catedrático da Universidade de Coimbra - António de Oliveira Salazar (1889-1970)- para a pasta das finanças durante a presidência do general Óscar Carmona.
A atuação do novo ministro das finanças de Portugal foi marcada por um controle austero dos gastos orçamentais, visando o equilíbrio das contas públicas e a estabilização da moeda nacional (escudo). Esta política financeira concedeu bons frutos ao ministro, aumentando sua popularidade, até que em 1932, Salazar tornou-se Presidente do Conselho de Ministros e institucionalizou, um ano depois, o governo conhecido como Estado Novo através da aprovação, por plebiscito, de uma nova constituição.
O governo encabeçado por Oliveira Salazar foi caracterizado como: uma república indivisível, autoritária, corporativa, unitária, antidemocrática, antiliberal, anticomunista, antiparlamentarista, tradicionalista, cristã, nacionalista, colonialista; existindo, inclusive, uma discussão historiográfica a respeito da legitimidade ou não de rotular o Estado Novo Português como um regime fascista. Não discutimos Deus e a Virtude. Não discutimos a Pátria e a sua História. Não discutimos a Autoridade e seu Prestígio. Não discutimos a Família e a sua Moral. Não discutimos a Glória do Trabalho e o seu Dever. ”
Segundo o historiador Rui Teixeira Fialho, a estabilização financeira levada a cabo pelo regime foi realizada à custa da redução dos gastos destinados ao ensino
. Em 1946, o educador e matemático, Bento de Jesus Caraça proferiu uma análise da situação educacional em Portugal, aludindo para os seguintes acontecimentos: em 1936 o governo decretou o encerramento das escolas de magistério, o que prejudicou a formação de novos professores primários (tal medida foi mantida até 1942), as escolas oficiais infantis foram fechadas em 1937 (aqueles que pretendiam proporcionar a seus filhos a educação em jardins de infância deveriam custear os estudos), a instrução pública obrigatória durava apenas quatro anos (dos 7 aos 11 anos de idade).
Além disso, o Estado Novo construiu os chamados “postos escolares” ou “postos de ensino”, que deveriam substituir as escolas elementares, eram dirigidos pelos chamados regentes (indivíduos muitas vezes semialfabetizados e com parcos vencimentos) que substituíram na prática os professores na tarefa de ensinar a ler e escrever.
Caraça interpretava como um retrocesso a política educacional em Portugal, de fato, a instrução pública obrigatória durante a Primeira República tinha a duração de 5 anos, além da existência do ensino infantil oficial.
A ligação entre Estado Novo e a Igreja Católica foi bastante frutífera, sendo esta última beneficiada com uma ampla isenção de impostos, abolição da censura para publicações cristãs, revogação da lei do divórcio e a restauração do ensino religioso nas escolas oficiais. Segundo a constituição de 1933, a religião católica era expressamente declarada como “religião da nação portuguesa”.
Esta aproximação institucional refletia-se nas escolas portuguesas: crucifixos eram expostos em salas de aula, livros de Doutrina Cristã eram utilizados como material didático. A religiosidade cristã do Estado Salazarista ainda tinha seu lugar garantido no lema trino seguido pelo regime: Deus, Pátria e Família.
2. ENSINO DA HISTÓRIA DE PORTUGAL PARA CRIANÇAS
Os discursos historiográficos são um produto de cada época estando indissociáveis das ideias e valores do tempo histórico em que foram criados.
O Estado Novo procurou maneiras de se projetar nos acontecimentos da História de Portugal, buscando sua legitimidade na memória histórica lusitana. Determinados momentos e personagens da História de Portugal foram valorizados pela ditadura, os mais expressivos foram: D. Afonso Henriques, Nuno Álvares Pereira e o infante D. Henrique (conhecido como “o navegador”). O primeiro, considerado pela historiografia tradicional como o primeiro rei de Portugal, foi descrito como um chefe de uma nação, o fundador de um Estado em guerra contra os muçulmanos infiéis durante a chamada “Reconquista Cristã”. Em um regime pautado no fortalecimento do Estado e no culto ao seu chefe essa interpretação histórica era mais adequada, inclusive existem registros iconográficos representando Salazar com as roupas, armas e pose atribuídas a D. Afonso Henriques, onde se lê: “Salazar Salvador da Pátria” [10]. Quanto ao infante D. Henrique e o Condestável Nuno Álvares Pereira, o primeiro foi cavaleiro da Ordem de Cristo e um entusiasta da expansão marítima portuguesa no século XV, o segundo liderou as tropas portuguesas na famosa vitória em Aljubarrota e depois se retirou para a vida religiosa (foi canonizado em 1918). A valorização desses personagens históricos refletia a intenção para a recatolização da heroicidade cívica, além de valorizar a imagem do celibatário e católico Salazar (já que os dois portugueses indicados foram exemplo de religiosidade e abnegação)
Essa tendência historiográfica repercutiu no ensino da História portuguesa para as crianças. Tendo em conta a subjetividade da interpretação histórica, o governo português estabeleceu em 1932 como os professores deveriam realizar “sua interpretação” em sala de aula. “Na falta de um juiz infalível dessas atitudes que são meramente subjetivas, o Estado, sem se arrogar da posse exclusiva duma verdade absoluta, pode definir a verdade nacional, quer dizer a verdade que convém à Nação”.
Os livros didáticos e professores deveriam mostrar a seus alunos que Portugal era “mais bela, a mais nobre e a mais valiosa das Pátrias”, deveriam enfatizar o papel da família, tradição católica, a obediência à hierarquia e censurar todas às críticas que pudessem comprometer a imagem positiva do país.
O próprio Salazar reconhecia o papel da educação como aliada para os propósitos ideológicos do regime. “ Nós não compreenderíamos – nós não poderíamos admitir – que a escola, divorciada da Nação, não estivesse ao serviço da Nação, e não compreendesse o altíssimo papel que lhe cabe nesta hora de ressurgimento, na investigação e no ensino, a educar os portugueses para bem compreenderem e bem saberem trabalhar. E é pouco ainda.”
Os livros didáticos que servissem para este desígnio deveriam ser aprovados pelo órgão estatal de propaganda e censura - SPN (Secretariado da Propaganda Nacional) – portanto os censores do regime eram os primeiros leitores dos trabalhos realizados pelos escritores. Para ser aprovada, a obra precisava estar de acordo com os intuitos do governo. Dois livros dedicados às crianças foram utilizados nessa pesquisa: “História de Portugal” de Chagas Franco e “Obreiros de quatro impérios” de João Ameal.
Na obra do primeiro existe um preâmbulo às crianças, que transcrevemos: “ -Aqui tendes – neste livro muito simples – a História de Portugal: a história dos mártires, dos heróis, dos grandes trabalhadores, dos grandes santos que fizeram Portugal. Vós ides amá-los – e guardar para sempre os seus nomes e as suas gloriosas memórias no sacrário das vossas mais puras afeições. Amai-os entre tudo, amai-os sempre, de maneira que nada, nos vossos corações, exceda êste amor de Portugal. ”
Nota-se um claro apelo nacionalista e religioso na interpretação da História portuguesa, enfatizando a presença de heróis e mártires. Nas duas obras didáticas pesquisadas, encontramos um claro exemplo de obediência e autoridade em “Obreiros de quatro impérios”, quando João Ameal descreve a obstinação do infante D. Henrique: “ Manda o infante o seu escudeiro Gil Eanes com a missão de passar o cabo [Bojador], em 1433. Amedrontado, regressa Gil Eanes sem ter cumprido o encargo. Teima Dom Henrique, persuade o escudeiro a fazer segunda tentativa. E, de facto, em 1434, animado pelas palavras do seu amo e decidido, agora, a não recuar – Gil Eanes consegue ir além do Bojador [...] Dissipou-se o pesadelo do Mar Tenebroso: - o caminho está aberto aos navegadores de Portugal.”
Neste trecho percebemos um ensinamento às crianças de que a obediência à autoridade levaria ao sucesso, além de transparecer a imagem do infante defendida pelo regime – de um homem dedicado a grande empresa nacional dos descobrimentos – ao empenho do infante os portugueses deviam o sucesso das Grandes Navegações e a formação do Império Português Ultramarino que em meados do século XX seus restos, ainda sobreviventes, eram defendidos com veemência pelo Estado Novo através de sua política colonial.
3. MOCIDADE PORTUGUESA (MP) Instituída em 19 de maio de 1936 por Decreto- Lei n° 26 611 pelo então ministro da Educação Nacional, António Faria Carneiro Pacheco (1887-1957). Essa instituição paramilitar, inspirada nas juventudes criadas na Itália fascista e Alemanha nazista, definida pelos ideólogos do regime como: “um movimento de formação integral da juventude que procura dar à gente moça vigor físico, saúde moral e uma consciência cívica inspirada no mais alto ideal patriótico e traduzida em sentido prático.”[17] De acordo com a constituição portuguesa de 1933, a educação das crianças era função da família (entendida como a célula base da sociedade), sendo esta auxiliada em seu trabalho pelo Estado. Neste espírito de cooperação a Mocidade Portuguesa (MP) foi criada, devendo contribuir para a formação cívica, moral e física dos jovens portugueses. Seu regulamento estabelecia a obrigatoriedade de pertencimento a todos os jovens portugueses, entre 7 e 14 anos, estudantes ou não ( ou seja, poderiam haver jovens nesta faixa etária afastados das escolas, mas nunca da Mocidade Portuguesa) . Esta organização não se restringiu aos jovens do sexo masculino, sendo estendida às meninas e aos jovens habitantes das possessões lusas no ultramar (Mocidade Portuguesa Feminina e Mocidade Portuguesa das Províncias Ultramarinas). Desfiles foram organizados com a presença das Mocidades; seus jovens usavam uniformes, realizavam a saudação romana (como símbolo subordinação hierárquica), mantinham disciplina militar, e o estandarte da instituição era inspirado no pavilhão usado nos tempos do rei D.João I (1385-1433) a figura do monarca foi louvada pelo Estado Novo, servindo dessa forma de exemplo pátrio para a juventude.
A hierarquia, ordem e a disciplina constituíam importantes alicerces na organização da Mocidade, que era subordinada ao poderoso Ministério da Educação Nacional e dirigida pelo Comissariado Nacional (composto por um comissário nacional, geralmente o secretário geral do Ministério, e por quatro comissários adjuntos).
Além da hierarquia administrativa, as mocidades dividiam seus integrantes em grupos de acordo com a faixa etária:
Lusitos (jovens entre 7 e 10 anos), Infantes (10 aos 14 anos),
Vangardistas (14 aos 17 anos) e
Cadetes (17 aos 25 anos).
Os dois últimos graus eram integrados por voluntários.
A presença religiosa cristã foi sentida na preocupação oficial em atribuir a Mocidade um papel de cultivo em seus filiados da educação cristã tradicional portuguesa, e pela proibição expressa de aceitar como filiados indivíduos sem religião. As comemorações cívicas, relacionadas ao patriotismo e às pretensões estatais neste período histórico, contavam com a participação desses jovens portugueses, datas como: 14 de agosto (dia da vitória portuguesa na batalha de Aljubarrota em 1385 contra o exército castelhano), 28 de maio (dia da “Revolução Nacional”, como foi alcunhado golpe militar de 1926 que interrompeu a primeira experiência republicana portuguesa),e o dia 1° de dezembro (data da Restauração lusa de 1640, representou o retorno à independência política do Reino de Portugal e o final da União Ibérica com Castela) foi escolhido como a data própria de suas comemorações.
Os exercícios físicos aos jovens eram muito valorizados; o Estado Novo, em atitude semelhante a outros regimes autoritários, pretendia a formação de cidadãos fortes e saudáveis para defender à pátria. A propaganda do regime procurou registrar tais atividades, sugerindo um caráter viril da juventude portuguesa. Cidadãos saudáveis representavam uma pátria saudável. Salazar, em discurso intitulado “Educação física e desportos” proferido em 1933, justificava a importância das atividades físicas da seguinte maneira: “Obrigados a viver numa civilização que precisa de ser corrigida para não matar os homens que devia servir, que vicia o ar, cansa os sentidos, esgota os nervos, desequilibra as faculdades, força a máquina humana a exagerado rendimento psíquico, condena a uma intensidade de vida que custa a suportar, que custa a viver, nós somos simultaneamente obrigados a uma obra de defesa, a uma preparação física e moral que compense os desgastes e torne menos sensíveis aos organismos os estragos do meio. [...] Que pena me faz saber aos domingos os cafés cheios de jovens, discutindo os mistérios e problemas da baixa política, e ao mesmo tempo ver deserto esse Tejo maravilhoso, sem que nele remem ou velejem, sob o céu incomparável, aos milhares, os filhos deste País de marinheiros. ”
Segundo o discurso as atividades físicas ainda serviriam para fortalecer o organismo humano contra o esgotamento provocado pela vida moderna, além de induzir que a prática de exercícios físicos poderia controlar a oposição ao regime, já que os jovens dedicariam seu tempo livre às atividades no rio Tejo ao invés de discutirem sobre “baixa política”.
4. QUADROS DIDÁTICOS INTITULADOS “A LIÇÃO DE SALAZAR” Em 1938 para a comemoração da primeira década da investidura de Oliveira Salazar para a pasta das finanças de Portugal; o ministro da educação, Carneiro Pacheco, sugeriu a produção de quadros didáticos que deveriam ser enviados às escolas e afixados nas paredes das salas de aula. As dimensões daqueles sete quadros eram de 1,12m por 78 cm, comprimentos que se aproximavam de um quadro negro 1,20m por 0,90 cm.[21] Esses quadros didáticos fizeram parte integrante da decoração das salas de aula portuguesas, e propunham uma comparação entre a situação vivida no país antes da ascensão de Oliveira Salazar e as realizações do Estado Novo. A escolha dos temas propostos nos quadros não estive isenta de parcialidades, o regime somente mostrava a “realidade” dos governos anteriores que desejava e seus cotejos tendiam para a realização de julgamentos positivos à obra do Estado Novo. De maneira geral, os quadros representavam os governos anteriores com imagens de desordem, descalabro financeiro, desrespeito ao trabalhador, precariedade nas obras de infraestrutura e deficiência na área da segurança nacional; em contra posição, registravam os avanços realizados por Salazar e seu governo nessas esferas. A “Lição de Salazar”. Figura 2 Sala de aula com os quadros didáticos afixados nas paredes. O quadro referente às finanças aborda o aspecto de descalabro financeiro durante a Primeira República, ilustrado por uma máquina de emissão de dinheiro descontrolada, e em confrontação, uma ilustração mostrando grandes reservas de ouro e papel moeda, onde se lê: “Graças à restauração financeira, iniciada em 1928, os títulos do Estado e a moeda portuguesa fortes pela modelar administração e pelas reservas de ouro, são hoje dos mais creditados no mundo.”[22] O tema financeiro não poderia deixar de ser mencionado, já que Salazar foi ministro da pasta em 1928 e boa parte de sua popularidade proveio de sua conduta enérgica para controlar o orçamento da república o que lhe valeu a alcunha de “O Ditador das Finanças”. Os quadros referentes às obras públicas, às estradas e os portos do país enfatizam o desrespeito dos governos anteriores pelas instalações urbanas e edifícios históricos, pelas vias de comunicação e transporte terrestres e pela débil infraestrutura dos pontos de embarque e desembarque de mercadorias que regulavam o comércio exterior português. No quadro relacionado ao problema dos portos estava escrito o seguinte: “Não havia portos que satisfizessem as exigências da economia nacional ou que ao menos servissem de apoio à rude faina de nossos pescadores. Está a construí-los o Estado Novo, e já os maiores transatlânticos do mundo podem acostar aos cais de Portugal.” O trabalho também foi abordado em uma das sete lições de Salazar, o painel representava o desrespeito ao trabalhador nacional em contraste com as benesses proporcionadas aos obreiros da pátria pelo Estado Corporativo; as forças armadas tiveram seu lugar nos quadros salazaristas, que mostravam a ineficiência da marinha de guerra lusitana para defender o país e suas colónias, em seu oposto, o Estado Novo desenvolvia uma poderosa força naval e aérea para a defesa nacional. “ Em contraste com o zero da força armada, a que os partidos a haviam reduzido, o Estado Novo assegura, em todos os campos, com os mais eficientes meios técnicos, a defesa da Nação e do Império.”[23] Finalmente, o último dos painéis elaborados para consciencializar as crianças das benesses da Ditadura era dedicado à família portuguesa. O quadro representava uma família de camponeses, a matriarca preparava o jantar em um caldeirão próximo a uma lareira, o filho estava vestido de lusito com o uniforme da Mocidade Portuguesa, a filha brincava com bonecas; todos interromperam suas atividades quando o patriarca da família retorna ao lar após um dia de árduo trabalho no campo. A casa é simples, contendo uma mesa para quatro lugares, um altar para santos onde é possível visualizar um crucifixo, a janela estava aberta proporcionando uma vista de um castelo com a bandeira portuguesa hasteada em seu cume. Neste quadro está escrito: “Deus, Pátria e Família a Trilogia da Educação Nacional”. Figura 3 Quadro Didático abordando o tema da família. Não consta no painel qualquer representação de utensílios domésticos do mundo moderno; geladeiras, fogões, rádios e automóveis que seduziam as classes médias em alguns países foram ignorados no quadro representativo do ideal de família portuguesa para o Estado Novo, um regime que preferia a ordem ao desenvolvimento, uma ditadura tradicionalista arraigava as práticas rurais repudiava as influências do mundo industrial dos anos 1930. O autor deste quadro, o aquarelista Jaime Martins Barata (1899-1970), conseguiu registrar o conteúdo católico e conservador da filosofia política do Estado ditatorial português. [24] “[...] o modelo político-social português estava mais apegado ao ruralismo passadista do ` Ancien Régime´ do que aos ebulientes estilos futuristas e desenvolvimentistas em voga após a grande crise do capitalismo de 1929.” [25] Dessa forma, visualizando os quadros as crianças eram doutrinadas e convencidas da importância do regime para o “bem” de Portugal. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS No presente artigo procuramos demonstrar, através do ensino de História às crianças, da atuação da Mocidade Portuguesa junto à juventude e os quadros intitulados “A Lição de Salazar”, como o Estado Novo colocou a educação a seu serviço enquadrando esta para a promoção ideológica da Ditadura. Os valores propostos pelo regime eram passados às novas gerações através do sistema educativo, controlado pelos censores estatais. A preocupação com a instrução intelectual dos jovens apareceu minimizada diante da tentação em usar as escolas como meio de propaganda ideológica. Os dados estatísticos sobre o grau de instrução dos portugueses nos anos 1940 induzem para esta interpretação: segundo o censo de 1940, a percentagem de indivíduos com mais de sete anos alfabetizados correspondia a 47,5%; enquanto os analfabetos representavam 52,5% da população portuguesa.[26] A desobrigatoriedade do ensino secundário sancionada pelo regime trouxe como consequência, na década de 1970, uma percentagem mínima da população (apenas 1%) matriculada no ensino secundário, e menos de 0,25% ingressante no ensino superior. [27] De acordo com os dados apresentados, concluímos que os quarenta anos de controle da educação pela Ditadura Portuguesa atingiram precários graus de aprendizagem intelectual, em contraste com os inúmeros desfiles cívicos organizados pela Mocidade Portuguesa. A educação salazarista pretendeu, antes, preparar a formação cívica, religiosa, patriótica e moral dos jovens (de acordo com os interesses doutrinários do regime) do que proporcionar a formação de cidadãos letrados.
O nacionalismo salazarista D. Afonso Henriques foi o criador ou o fundador do Reino de Portugal. Todos os Portugueses devem estar gratos a esse rei, que foi um grande batalhador pela liberdade e engrandecimento da Pátria Portuguesa. Amai a Pátria, meninos, porque não há terra mais linda nem de maiores glórias do que a de Portugal. Livro de Leitura, Editora Educação Nacional. Chegaram. O combóio apareceu quási no mesmo instante. O tio Afonso disfarçou a tristeza das despedidas, fêz-se forte, e para disfarçar melhor ainda, gritou ao sobrinho emquanto os vagões se afastavam: - Paulo Guilherme! Quem vive? E o rapaz, a rir, respondeu: - PORTUGAL! - Paulo Guilherme! Quem manda? E êle, meio surdo com o silvo da máquina, gritou: - SALAZAR! História de Portugal para meninos preguiçosos, Livraria Tavares Martins, 1943. Serve e ama a Pátria, o lavrador que trabalha corajosamente no campo, o operário na oficina, o sábio nos seus estudos, o artista na escultura, na pintura, na música. Todos os Portugueses se devem esforçar pelo progresso e glória de Portugal. Livro de Leitura da 2ª classe, Editora Educação Nacional, 1957. O Império Português na propaganda salazarista - Portugal é muito pequeno! - dizia o Carlos ao Pai, quando, depois de vir da escola, estava sentado à mesa de trabalho. - Porque dizes isso? - Vi hoje num mapa, em que estava Portugal e Espanha. Sem dizer palavra, o pai de Carlos levantou-se, dirigiu-se a uma estante, donde tirou um mapa que pendurou na parede. - Vem cá, Carlos. Olha para este mapa, que representa o Mundo. Tudo isto que vês marcado a cor vermelha é Terra Portuguesa. Repara quanto é maior do que a parte de Portugal vizinha da Espanha. E foi-lhe apontando todas as colónias que formam o Império Português. - Sao terras muito férteis e que têm muitas riquezas - explicava ele ao filho. - E são os Portugueses que mandam lá? - São, sim. Foram os Portugueses que descobriram essas terras, que foram levar a esses povos a Fé Cristã, que têm trabalhado com ardor para os civilizar. Esses vastos territórios têm custado a Portugal muito sangue, muitas vidas, muitos sacrifícios. Por isso, só Portugal tem o direito de possuir essas terras. O nosso Governo - ou melhor SALAZAR - com toda a coragem e fé tem afirmado ao mundo os direitos de Portugal às nossas terras de Além-mar e declarar firmemente que a Nação Portuguesa não cederá a ninguém o mais pequeno pedaço do nosso território. Só por isso, o chefe do nosso Governo - o salvador de Portugal - merece o respeito, a admiração, o reconhecimento de todos os bons Portugueses. Livro de Leitura para a 2ª classe, Editora Educação Nacional, 1957. «Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. […] Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. O princípio salutar da divisão, harmonia e independência dos poderes está praticamente desvirtuado pelos costumes parlamentares e até por normas insertas nas constituições relativas à eleição presidencial e à nomeação e demissão dos ministros. Essas normas vêm sujeitando, de facto, o Poder Executivo ao Legislativo, exercido por maiorias variáveis e ocasionais, e à mercê também de votações de centros políticos estranhos aos Poderes Públicos. É uma necessidade fundamental restituir esse princípio a alguma coisa de real e de efectivo, e, bem observados os acontecimentos políticos da Europa nos últimos anos, pode afirmar-se que, tendo-se tornado inevitáveis pelas desordens daquelas engrenagens, tudo aí gira à volta da preocupação dominante de achar o sistema que dê ao Poder Executivo independência, estabilidade, prestígio e força.» Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930
DEBATES SOBRE O PLANO DE FOMENTO
Debate sobre a proposta de lei relativa ao I Plano de Fomento – perspetiva do deputado Jacinto Ferreira (4 de dezembro de 1952) "É preciso distinguir entre plano de fomento e plano de obras públicas, porque nem toda a obra pública é obra de fomento […]. A introdução de novas técnicas, de novas normas de vida, de diferente orientação, de uma mentalidade nova em muitos sectores da atividade nacional, isso seria de certeza uma fonte magnífica de fomento […]. Citando a Câmara Corporativa, o documento em apreciação é mais um plano de obras de fomento do que um plano de fomento […]. Um reparo que o plano me suscita é a falta de sentido da unidade da nação portuguesa […]. Seria esplêndido que se aproveitasse a oportunidade para abater as barreiras alfandegárias entre as diversas províncias de Portugal […]. O plano mostra-se, pelo contrário, fracionado e os territórios ultramarinos são nele considerados cada um à sua parte, em oposição ao espírito de unidade que conviria vincar […]. Este plano revela-se elaborado sob o signo da angústia que causa a muita gente o aumento constante da população portuguesa e sob o império da necessidade urgente de proporcionar trabalho a todos […]. Anuncia o plano que será gasta uma verba elevada em escolas técnicas […]. Parece-nos que a verba a despender teria melhor aplicação se fosse incluída numa remodelação das nossas instalações de ensino científico, técnico e cultural. […] De resto, não se compreende a que título se inclui a construção de escolas comerciais num plano de fomento puramente industrial. […] Neste plano, uma boa parte da verba a despender é destinada à agricultura. Pois, apesar disso e de sermos um país que continua a ter na agricultura a sua maior riqueza, a parte do relatório que lhe é dedicada não excede a décima parte das considerações totais. […] Gera-se no meu espírito uma grande interrogação sobre a conveniência de, nesta idade do Mundo, caminharmos para uma elevada industrialização, deixando em plano secundário o progresso agrícola. […] Eu não me insurjo contra a industrialização; insurjo-me, sim, contra o desinteresse a que, num plano de fomento, é votada a agricultura. " Debate sobre a proposta de lei relativa ao I Plano de Fomento – perspetiva do deputado Proença Duarte (5 de dezembro de 1952) "O Governo da Revolução Nacional apresenta ao País um plano de fomento, ou seja, um conjunto orgânico e sistematizado de realizações extraordinárias a levar a efeito durante um período de tempo pré-determinado. […] Contempla o plano, simultânea e articuladamente, a economia metropolitana e as economias das províncias ultramarinas. A uma e a outras dá tratamento de igualdade, considerando-as como um todo indivisível, o que está de harmonia com os interesses da Nação, com os preceitos constitucionais, com as exigências da economia mundial, com a interdependência das economias nacionais e com a nossa tradição colonizadora. […] A agricultura, sendo enumerada em primeiro lugar no plano para o continente e ilhas, sob o ponto de vista de dotações financeiras, aparece em último lugar […]. Aparecem em segundo lugar os investimentos na indústria. […] É manifesto que a mais saliente determinante dos empreendimentos industriais selecionados foi a da utilização das nossas matérias-primas pelos aproveitamentos hidroelétricos e pelas indústrias de base. Parece-me só haver que louvar a orientação seguida. […] Sobre escolas técnicas, inscreve-se no plano uma verba de certo vulto a repartir pela conclusão de obras em curso e pela construção de obras novas. É bem sensível a necessidade de criar no País uma rede de escolas para o ensino técnico elementar. […] A modificação para melhor do rendimento do trabalho nacional pode depender em boa parte da criação dessa rede de escolas técnicas elementares. "
Identificação das fontes Doc. 3 – In Debate, na generalidade, acerca da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento Nacional, in Diário das Sessões, n.º 173, 5 de dezembro de 1952 (adaptado)
Doc. 4 –
In Debate, na generalidade, acerca da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento Nacional, in Diário das Sessões, n.º 174, 6 de dezembro de 1952 (adaptado)
Temos de fazer face a tarefas inadiáveis.
Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e Moçambique (...) não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda. (...) Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. (...) Mas continuar implica uma ideia de movimento de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina brilhantemente ensinada pelo doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adoptado. (...) A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias. Marcello Caetano, Discurso de posse como presidente do Conselho de Ministros, em 27 de setembro de 1968 Posição da ONU sobre a política colonial portuguesa.- O isolamento internacional- ASSEMBLEIA-GERAL (...) Notando com profunda preocupação que (...) o Governo de Portugal está a intensificar as medidas de repressão e as operações militares contra o povo africano: 1. Reafirma o direito dos povos africanos sob administração portuguesa à liberdade e à independência e reconhece a legitimidade da luta; (...) 3. Apela a todos os Estados (...) que prestem ao povo dos territórios sob administração portuguesa o apoio moral e material necessário à restauração dos seus direitos inalienáveis; (...) 4. Condena a política colonial portuguesa e a sua recusa persistente em acatar as resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança; (...) 7. Recomenda aos estados-membros para tomarem as seguintes medidas: a) Cortarem ligações diplomáticas e consulares com o Governo de Portugal (...).
Resolução 2107, aprovada na reunião plenária da Assembleia-Geral, 21 de dezembro de 1965 Eleição presidencial de 1958 e situação do país – perspetiva do professor João Porto* (entrevista ao Diário de Lisboa, 2 de junho de 1958)
No domínio da assistência médico-social, a nossa posição tem sempre vindo a melhorar, a partir dos primeiros anos da atual situação política, e não estamos longe de nos podermos comparar com os outros países da Europa. [...] No mês passado, um grupo de especialistas da Organização Mundial de Saúde veio a Portugal estudar a nossa orgânica de Saúde Pública e de Previdência Social. [...] Visitaram sanatórios, Casas da Criança, colónias de férias, postos das Caixas de Previdência, Casas do Povo e dos Pescadores, hospitais, etc., isto é, tudo o que pudesse contribuir para lhes dar ideia do rol de realizações de que Portugal hoje se orgulha, e de todos mereceu rasgados louvores. [...] No capítulo da previdência [...], percorreram diversos bairros destinados a classes menos favorecidas [...]. Se, para alguns, Portugal poderia ainda estar paredes meias com países subevoluídos, o certo é que se despediram levando consigo noção clara do que valemos e possuímos no concerto das nações europeias. [...] A multiplicidade dos partidos conduz à multiplicação de opiniões e de pareceres nos órgãos de soberania, à desorientação da opinião pública, ao enfraquecimento da autoridade e à instabilidade governamental. Ora, só a estabilidade governamental traz consigo o equilíbrio da ordem e a garantia da liberdade e da segurança social. E é sobre esta que assenta a tranquilidade dos espíritos e a prosperidade material [...].
O contra-almirante Américo Tomás [...] dá-nos a certeza de que possui todas as condições para, uma vez na suprema magistratura da Nação, ser o fiel garante da continuidade duma política económico-social e de fomento que, sob a égide de Salazar, nos deu já uma obra enorme e que é promissora de que a obra mais se engrandeça.
* Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, diretor dos Hospitais da Universidade e deputado da Assembleia Nacional de 1953 a 1961.
A defesa do Ultramar Angola, Moçambique e Guiné são províncias de Portugal.
Os seus habitantes pretos ou brancos, são portugueses.
As perturbações da ordem interna, as violências lá produzidas, as agressões por guerrilhas vindas do exterior tê de ser reprimidas e repelidas pelos Portugueses.
É um dever e uma responsabilidade nossos.
Pois que havíamos de fazer?
À primeira sacudidela dada por selvagens assassinos e violadores, levantar braços em sinal de rendição?
Entregar às fúrias dos terroristas as vidas e fazendas que, sem discriminação de cor e constituindo a maioria esmagadora da população, não se bandeiam com eles?
(...) Por detrás desses grupos, porém, está o apoio de potências estrangeiras que esperam vir a recolher o espólio de uma capitulação de Portugal.
Porque, não tenhamos dúvidas: uma tal negociação equivaleria a capitulação
(...) Não está a China por detrás da Frelimo?
E não estão os movimentos antiportugueses de Angola e da Guiné amparados à URSS (...). Não podemos abandonar as terras portuguesas do Ultramar e os nossos irmãos que nelas vivem e nelas construíram os seus lares e forjaram os seus destinos. A solução para o Ultramar Sem os territórios africanos, o país ficará reduzido a um canto sem expressão numa Europa que se agiganta, e sem trunfos potenciais para jogar em favor do seu validamento no concerto das Nações, acabando por ter uma existência meramente formal num quadro político em que a sua real independência ficará de todo comprometida. (...) Mas não é pela força, nem pela proclamação unilateral de uma verdade, que conseguiremos conservar portugueses os nossos territórios ultramarinos. Por essa via, apenas caminharemos para a desintegração do todo nacional pela amputação violenta e sucessiva das suas parcelas, sem que dessas ruínas algo resulte sobre que construir o futuro. (...)
António de Spínola, Portugal e o Futuro, Fevereiro de 1974
Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência:
Quando, em 1969, aceitei a candidatura a deputado da Assembleia Nacional, para a qual fui convidado (...), logo dei conhecimento aos meus dirigentes das condições dessa aceitação: a de que ela não implicava o compromisso de apoiar o Governo, e tinha essencialmente como fim pugnar pelas reformas políticas, sociais e económicas assegurando "o exercício efetivo dos direitos e liberdades fundamentais expressos na constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem. (...) Já no decurso da atual sessão legislativa foi recusado seguimento, por terem sido havidos como inconvenientes, aos projetos de lei, por mim subscritos, relativos a: "Liberdade de associação"; "Liberdade de reunião"; "Alteração do Código civil" (divórcio de pessoas e bens). (...) Acabo de ter conhecimento de que o meu projeto de lei sobre "Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares" foi reputado "gravemente incoveniente". A sistemática declaração de inconveniência (...) levam-me a concluir à evidência não poder continuar no desempenho do meu mandato sem quebra da minha dignidade, por inexistência do mínimo de condições de atuação política livre e útil.
Assim, e através desta declaração pública, renuncio ao mandato de deputado pelo círculo eleitoral do Porto. Francisco Sá Carneiro, Declaração de renúncia ao cargo de deputado, 1973
Aproximação do Estado Novo aos modelos fascistas
«A polícia política era a espinha dorsal do sistema: servida por uma larga rede de informadores estipendiados (nos locais de trabalho, nas escolas, nos teatros, nos centros de convívio, etc.), dotada de verbas cujo uso escapava ao controlo público, a P.V.D.E./P.I.D.E. podia deter quem entendesse, sem culpa formada e sem mandato ou fiscalização judicial, por períodos que foram sendo sucessivamente alargados até chegar aos seis meses.
Durante esse tempo, os detidos podiam ser conservados incomunicáveis, sem visitas nem assistência dos seus advogados: era a fase das “averiguações”, dos “interrogatórios”
– da instrução preparatória para os detidos levados a tribunal –, que era, inicialmente, secreta e estava a cargo da polícia política. Enquanto ela durava, a P.V.D.E./P.I.D.E. permitia-se exercer sobre os detidos, sem pressas, uma larga panóplia de violências e torturas físicas e psicológicas como forma de lhes extorquir “confissões” ou de simplesmente os intimidar. […] Isto significava, na prática, que a polícia política tinha a possibilidade inteiramente discriminatória, e sem qualquer controlo judicial, de aplicar “penas” de prisão até um ano, nos seus cárceres privativos, a quem entendesse e por que motivo entendesse. Na realidade, este sistema conferia à polícia política o poder de prender qualquer cidadão por quanto tempo quisesse: bastava, ao fim de um ano de detenção preventiva, voltar a prendê-lo preventivamente, à porta da cadeia, por mais um ano, e assim sucessivamente […].»
Portugal e o Estado Novo (1930-1960), coordenação de Fernando Rosas, vol. XII da Nova História de Portugal, dir. de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques, Lisboa, Ed. Presença, 1992
Portugal: o Estado Novo «Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. […] Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. O princípio salutar da divisão, harmonia e independência dos poderes está praticamente desvirtuado pelos costumes parlamentares e até por normas insertas nas constituições relativas à eleição presidencial e à nomeação e demissão dos ministros. Essas normas vêm sujeitando, de facto, o Poder Executivo ao Legislativo, exercido por maiorias variáveis e ocasionais, e à mercê também de votações de centros políticos estranhos aos Poderes Públicos.
É uma necessidade fundamental restituir esse princípio a alguma coisa de real e de efectivo, e, bem observados os acontecimentos políticos da Europa nos últimos anos, pode afirmar-se que, tendo-se tornado inevitáveis pelas desordens daquelas engrenagens, tudo aí gira à volta da preocupação dominante de achar o sistema que dê ao Poder Executivo independência, estabilidade, prestígio e força.»
Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930
Os "dez mandamentos" do Estado Novo «Às almas dilaceradas pela dúvida e o negativismo do século, procurámos restituir o conforto das grandes certezas.
Não discutimos Deus e a virtude; não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos a autoridade e o seu prestígio, não discutimos a família e a sua moral; não discutimos a glória do trabalho e o seu dever.»
Salazar, Discurso de 28 de Maio de 1936
Continuidade e evolução " Temos de fazer face a tarefas inadiáveis.
Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e Moçambique (...) não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda. (...)
Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. (...) Mas continuar implica uma ideia de movimento de sequência e de adaptação.
A fidelidade à doutrina brilhantemente ensinada pelo doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adoptado. (...)
A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias."
Marcello Caetano
Discurso de posse como presidente do Conselho de Ministros, em 27 de setembro de 1968
PROIBIÇÃO
1942 - O General Carmona é reeleito presidente da República Portuguesa. Encontro em Sevilla, de Franco e Salazar, motivado pela iminente invasão da península por parte da Alemanha. - António Lopes Ribeiro produz e Ribeirinho realiza, o filme "Pátio das Cantigas" - Manoel de Oliveira realiza o fila "Aniki-Bóbó" - Inauguração da Estação Marítima de Alcântara, de autoria do arquitecto Pardal Monteiro - Partida de tropas de Lourenço Marques para Timor - Reeleição de Óscar Carmona para Presidente da República - Japão invade Timor - Bento Gonçalves morre no Tarrafal - Eleições legislativas nas quais são eleitos apenas elementos da União Nacional
1943 - Criação da União Democrática - Morre no Tararfal José Dias - É decretado racionamento de bens de primeira necessidade - Greve dos trabalhadores rurais em várias zonas do país - Morre Duarte Pacheco vítima de acidente de automóvel - Fundação do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF), que inclui personalidades independentes, socialistas, comunistas, republicanos, católicos, liberais, monárquicos e homens da Seara Nova, sendo presidido por Norton de Matos
1944 - Criado, em Portugal, o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, novo nome do Secretariado da Propraganda Nacional, na dependência directa de Oliveira Salazar. - Inauguração do Estádio Nacional no Jamor - Inauguração da 1ª Auto-Estrada em Portugal: Lisboa-Estádio Nacional - Morre Bernardino Machado - Inglaterra apela a Salazar que interrompa o fornecimento de volfrâmio à Alemanha - Desembarque na Normandia - Criação dos Grupos Antifascistas de Combate (GAC), ligados ao Partido Comunista - É promulgada a Lei de Electrificação do país da autoria de Ferreira Dias
1945 - É criada a Organização Militar de Libertação Nacional, que junta alguns militares em volta do almirante Mendes Cabeçadas, à época comandante da base do Alfeite - O Atlético Clube de Portugal dotou Lisboa de magnífico campo de jogos. À inauguração da Tapadinha, assistiram 35 mil pessoas. Sobre o novo relvado jogaram, nesse dia, Benfica e Belenenses (4-4) e Sporting e Atlético (6-0) - O MUNAF publica alguns números do jornal " Libertação Nacional" - Inauguração da Estação Marítima da Rocha de Conde de Óbidos, projecto de Pardal Monteiro - Vôo comercial inaugural Lisboa-Porto pela CTA - Companhia de Transportes Aéreos em 2 de Dezembro - Inauguração a 2 de Dezembro do Aeroporto de Pedras Rubras, no Porto - É lançado o Plano Rodoviário Nacional - Final da II Grande Guerra Mundial - Criação do MUD (Movimento de Unidade Democrática) -Realizam-se as eleições legislativas. A UN elege todos os seus 120 candidatos. A percentagem de eleitores recenseados não ultrapassa 12% do total da população.
1946 - Constitui-se a Junta Militar de Libertação Nacional, movimento oposicionista, novamente liderado por Mendes Cabeçadas, com o apoio implícito de Óscar Carmona - Criação de LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Leitão de Barros realiza o filme "Camões" - Fundação da Juventude Socialista Portuguesa, por estudantes universitários que também estavam ligados ao MUD juvenil.
1949 - O Prof. Egas Moniz recebe o prémio Nobel da Medicina e Fisiologia. - Portugal é membro co-fundador da NATO - Inauguração da ponte sobre o Tejo, em Vila Franca de Xira e ainda da barragem de Castelo de Bode - Candidatura do General Norton de Matos às Presidenciais pela oposição - Eleições presidenciais e reeleição do Marechal Óscar Carmona (13/02/1949) 1951 - Morre Marechal Óscar Carmona - Salazar ocupa temporariamente a chefia do Estado, a 18 de Abril, até á nova eleição. - O Monarquico Mário de Figueiredo numa reunião com Salazar põe à discussão a retauração da Monarquia - Almirante Quintão Meireles pela oposição democrática e republicana candidata-se às presidencias - O Prof. Ruy Luis Gomes pelo Partido Comunista tambem se candidata ás presidenciais - O Marechal Francisco Craveiro Lopes apoiado pela União Nacional é eleito Presidente da República com 80% dos votos expressos (21/07/1951)
1952 - Revisão Constitucional - Morre Teixeira de Pascoaes - Criação da delegação portuguesa na NATO, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1953 - Inauguração do Hospital de Santa Maria em Lisboa - Bloqueio a Goa pelo Governo da União Indiana
1954 - Inauguração do Estádio da Luz, do Sport Lisboa e Benfica - Criação da Junta de Energia Nuclear - Encerramento do campo de concentração do Tarrafal em Cabo Verde - No Baleizão, no decurso de uma greve de trabalhadores agrícolas, um graduado da GNR mata a tiro Catarina Eufémia, assalariada agrícola e militante do PCP - Constituição da Siderurgia Nacional
1955 - Entrada de Portugal na ONU - A 4 de Setembro é disputado, no Estádio Nacional de Portugal, o primeiro jogo da Taça dos Campeões Europeus de Futebol, entre o Sporting Clube de Portugal e o Partizan de Belgrado. - Morre o general Norton de Matos - Admissão de Portugal na ONU
1956 - Inauguração do Estádio José de Alvalade do Sporting Clube de Portugal - Criação do PAIGC liderado por Amílcar Cabral - Criação do MPLA liderado por Agostinho Neto
1957 - Erupção do Vulcão dos Capelinhos, junto à freguesia do Capelo, ilha do Faial, Açores. - A 7 de Março, primeira transmissão em directo e início das emissões regulares da RTP - Constituição da Sociedade Portuguesa de Escritores - Visita oficial da Rainha Isabel II de Inglaterra - Humberto Delgado visita Henrique Galvão na prisão do Forte de Peniche e este lança a ideia da candidatura do general à Presidência da República. - Inauguração da electrificação da linha de comboio de Lisboa a Sintra
1958 - General Humberto Delgado candidata-se às presidenciais pela oposição democrática e obtem 25% dos votos - Arlindo Vicente, candidato pelo PCP, desiste no seguimento do “Pacto de Cacilhas” - Eleição do Almirante Américo Tomaz para presidente da República candidato da União Nacional (8/06/1958) com 75% dos votos
1959 - Inauguração do Hotel Ritz da autoria do arquitecto Pardal Monteiro - Morre o Almirante Gago Coutinho - Partida de Henrique Galvão para a Argentina como exilado político - Inauguração do monumento Cristo-Rei em Almada - Inauguração do Metropolitano de Lisboa
1960 - População portuguesa é de 8 milhões e 600 mil pessoas - Fuga de Peniche de Álvaro Cunhal, Francisco Miguel, Carlos Costa, Francisco Martins Rodrigues, entre outros, que contaram com a cumplicidade de um agente da GNR - Adesão de Portugal ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e ao FMI (Fundo Monetário Internacional) 1961 - Ocupação de Goa, Damão e Diu pela União Indiana - Início do terrorismo em Angola - Assalto ao paquete Santa Maria pelo capitão Henrique Galvão (22/01/1961) - Assalto ao paquete "Santa Maria" por um comando ligado ao Directório Ibérico de Libertação chefiado por Henrique Galvão. 21/06 - 4 de Fevereiro - Assalto à cadeia de Luanda e a uma esquadra da polícia por parte de militantes do MPLA, causando alguns mortos, e que marcou o início da luta armada pela independência daquela antiga colónia portuguesa, e o ínicio da Guerra Colonial Portuguesa, já que pouco tempo depois o conflito alastrou-se às restantes colónias africanas. O actual Aeroporto Internacional de Luanda tem o nome de "4 de Fevereiro" para assinalar essa data histórica - O Conselho de Segurança da ONU emite a primeira resolução condenatória da política colonialista de António de Oliveira Salazar. - É assinado o contrato para a construção da Ponte sobre o Tejo, em Lisboa, com a United States Steel Export Company. - 24 de Agosto - Guerra Colonial: Início de uma operação conjunta, com aviação, pára-quedistas e forças terrestres, na serra de Canda (Angola). 24/08 1962 - Cidade Universitária de Lisboa é projectada por Pardal Monteiro - Criação da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) , liderada por Eduardo Mondlane - Início das emissões da Rádio Livre Portugal em Argel - Criação da FNLA (Frente Nacional de LIbertação de Angola) - Manifestação de estudantes em Lisboa e Coimbra - Proibido o exercício da prostituição
1963 - O PAIGC inícia da guerrilha na Guiné - Inauguração da Ponte da Arrábida no Porto - Inauguração da Estação do Rossio do metropolitano projectado por Keil do Amaral - Eleito Papa Paulo VI após a morte de João XXIII
1964 - A FRELIMO inicia a luta pela independência, em Moçambique - Mário Soares é escolhido para Secretário-Geral da Acção Socialista Portuguesa (ASP), que funda em Genebra com Francisco Ramos da Costa e Manuel Tito de Morais - É criado o Comité Marxista-Leninista Português, de orientação pró-chinesa, por vários dissidentes do PCP, de entre os quais Francisco Martins Rodrigues - Escolaridade obrigatória passa de 4 para 6 anos - 100 anos do Diário de Notícias 1965 - Crise académica - A PIDE assassina o General Humberto Delgado - Visita do Papa Paulo VI a Portugal - Piscina infantil do Campo Grande projectada por Keil do Amaral - Criação da Frente Portuguesa de Libertação Nacional (FPLN) por Humberto Delgado -Eleições para a Assembleia Nacional. Oposição apresenta candidatos por Lisboa, Porto, Viseu, Leiria e Braga
1966 - Inauguração da Ponte Salazar, em Lisboa - Num combate a um incêndio na serra de Sintra, morrem carbonizados 38 soldados - Em Portugal a emigração, entre legais e clandestinos, atinge neste ano a cifra recorde de 120 000 indivíduos. Formação da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola, liderada por Jonas Savimbi - O regime de deportação para o Tarrafal é restabelecido, sobretudo visando a reclusão de militantes dos movimentos de libertação de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique
1967 - No Vale do Tejo, 500 pessoas são vítimas mortais, devido às inundações - 17 de Maio - Assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz, numa primeira acção da LUAR (Liga de Unidade e Acção Revolucionária). O golpe é dirigido por Hermínio da Palma Inácio; Assalto à sede da 3ª Região Militar em Évora: desvio de armas pela LUAR. 17/05 - 1 de Outubro - Entrada ao serviço do submarino NRP Albacora (S163) na Marinha Portuguesa. - Grandes cheias da região de Lisboa em 26 de Novembro As inundações, associadas às precárias condições de habitação e à falta de ordenamento causam cerca de 500 mortos e deixam milhares de pessoas sem abrigo.
1968 - Afastamento de Oliveira Salazar da Presidência do Conselho, por doença - Marcelo Caetano é nomeado 1º Ministro - Criação do Fundo de Fomento da Habitação - Mário Soares é preso, novamente, e deportado para S. Tomé - António de Spínola é nomeado para o cargo de Governador e Comandante-Chefe das Forças Armadas na Guiné - Inauguração da Universidade Católica
1969 - Inauguração do novo edifício da Biblioteca Nacional - É inaugurada a sede e o Museu da Fundação Calouste Gulbenkian, por Alberto Pessoa, Pedro Cid, Ruy Athougia e Ribeiro Telles (Prémio Valmor 1975) - Marcelo Caetano visita Guiné, Angola e Moçambique 1970 - Criação da ANP (Acção Nacional Popular) em substituição da União Nacional por proposta de Marcelo Caetano - Morte de Oliveira Salazar (27/07/1970) - Fundação do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), em Benfica - Lisboa - Fundação da SEDES 1971 - Portugal abandona a UNESCO alegando que esta apoia os movimentos nacionalistas africanos - D. António Ribeiro designado Cardeal Patriarca de Lisboa - Criação do Gabinete de Desenvolvimento da Área de Sines - Inauguarçaõ da doca seca "Alfredo da Silva" nos Estaleiros da Lisnave, sendo esta a maior doca seca do Mundo. - Criação da EPUL 1972 - Reeleição do Almirante Américo Tomás para a presidência da república - É morto a tiro pela polícia política, o estudante do ISCEF, Ribeiro Santos - O General Costa Gomes é nomeado Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Veiga Simão anuncia ao País a criação de 3 novas Universidades, um Instituto Universitário, 6 Institutos Politécnicos e 8 Escolas Normais Superiores 1973 - Fundação do jornal "Expresso" fundado e dirigido por Pinto Balsemão - Realizam-se as eleições para a Assembleia Nacional. A ANP conquista todos os mandatos, tendo os candidatos da Oposição Democrática desistido, antes, do acto eleitoral - Tomada de posse por Marcelo Caetano (1968-1974), como Presidente do Conselho - A 9 de Abril é fundado o Partido Socialista, Mário Soares é eleito secretário-geral. - A Guiné-Bissau declara a independência, em 24 de Setembro - 12 de Outubro - Guerra Colonial: O Governo Português revoga os polémicos diplomas sobre as carreiras no Exército (decretos de Sá Viana Rebelo sobre os milicianos) e nomeia uma comissão para estudar o assunto.
1974 - Desde 1961 (13 anos), Portugal teve 6 340 mortos e 27 919 feridos, em combate e por outros motivos ligados à guerra nas colónias, num total de 147 200 homens mobilizados. - Em reunião realizada em Cascais, em Março, o movimento dos capitães que passa a designar-se Movimento das Forcas Armadas, aprova um documento com as suas bases programáticas: "O Movimento das Forças Armadas e a Nação" - Também em Março, levantamento de tropas do Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainha tendo como objectivo a marcha sobre Lisboa, travada perto da capital por tropas fiéis ao regime -
Golpe de Estado em 25/04/1974 e fim do Estado Novo.
Instauração do regime democrático em Portugal -
Início da 3ª República.
A Junta de Salvação Nacional assume a chefia do estado. - Mário Soares e Álvaro Cunhal regressam a Lisboa, vindos do exílio.
- A 15 de Maio - António de Spínola torna-se no 14º Presidente da República.
- A 7 de Setembro - assinados os Acordos de Lusaka, entre o governo português e a FRELIMO, que terminaram ao termo da Luta Armada de Libertação Nacional e levaram à independência de Moçambique. - Portugal reconhece a independência da Guiné-Bissau, em 10/09 - 28 de Setembro - Tentativa de golpe de estado em Portugal que visa restaurar a Ditadura ou, no mínimo, dar força à direita. A esquerda aproveita para ocupar de forma decisiva os lugares chave do Estado. - O general Costa Gomes torna-se no 15º Presidente da República. 30/09 - Em 25 de Novembro assinatura, em Argel, entre Portugal e o MLSTP, de um acordo para a independência do arquipélago de S. Tomé e Príncipe Nota: Em relação ao ano de 1974 seria exaustivo estar a referir a maioria dos factos relevantes, principalmente após o 25 de Abril. Mais uma vez lembro que os factos históricos que descrevi, são apenas os que eu considerei mais relevantes e interessantes.
Até ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, estava instaurado em Portugal um regime ditatorial e autoritário que dava pelo nome de Estado Novo. O modelo não era nosso e já existia noutros países da Europa, como era o caso da Itália, por exemplo. O Estado Novo era um sistema político desenvolvido a partir da afirmação da necessidade de intervenção do estado na vida económica e social e da autoridade do governo e condicionamento das liberdades individuais, em nome do interesse geral e da protecção e promoção social das classes trabalhadoras num clima de paz social.
Esta nova concepção de gestão política surgiu face à falência da concepção liberal e individualista do estado, generalizada um pouco por toda a Europa, após a I Grande Guerra, durante o período em que diversas revoluções nacionalistas tiveram lugar.
Em Portugal, o Estado Novo surgiu logo após a revolução de 28 de Maio de 1926, que arrastou duas correntes de pensamento político reorganizador. Por um lado, defendia-se que o objectivo da ditadura militar seria reestruturar o sistema partidário e devolver o poder aos partidos políticos; por outro lado, afirmava-se a criação de um novo regime republicano, livre das vicissitudes da democracia liberal, com características de Estado Novo, isto é, o predomínio de um sistema presidencialista aliado a um sistema económico e social corporativo. Foi esta segunda corrente que prevaleceu, apoiada na Constituição de 1933. A primeira referência à expressão “Estado Novo” foi proferida num discurso do ministro do interior, Pais de Sousa, em 1931.
A grande figura do Estado Novo em Portugal foi António de Oliveira Salazar. Ingressando como ministro das Finanças nos governos da ditadura militar a partir de 1928, Salazar implantou em poucos anos um regime autoritário de fachada eleitoral, com um partido único, uma polícia política, censura prévia e a repressão das oposições políticas. Nascia o Estado Novo, uma ditadura do chefe de governo com uma Constituição corporativa (1933). Alicerçado num estado forte, e com uma austera política deflacionista e de contenção orçamental, Salazar governaria o país sob o lema “orgulhosamente sós”, marcando profundamente o século XX português.
Depois de Salazar abandonar o poder em 1968, devido à queda de uma cadeira e consequente hemorragia cerebral, os destinos do regime ditatorial foram entregues a Marcello Caetano, que viria a ser derrubado no dia 25 de Abril de 1974.
O povo português fez este golpe de estado porque não estava contente com o governo de Marcelo Caetano, que seguiu a política de Salazar (o Estado Novo), que era uma ditadura. Esta forma de governo sem liberdade durou cerca de 48 anos!
Enquanto os outros países da Europa avançavam e progrediam em democracia, o regime português mantinha o nosso país atrasado e fechado a novas ideias.
Sabias que em Portugal a escola só era obrigatória até à 4ª classe?
Era complicado continuar a estudar depois disso.
E sabias que os professores podiam dar castigos mais severos aos seus alunos?
Todos os homens eram obrigados a ir à tropa (na altura estava a acontecer a Guerra Colonial)
e a censura, conhecida como "lápis azul", é que escolhia o que as pessoas liam, viam e ouviam nos jornais, na rádio e na televisão.
Antes do 25 de Abril, todos se mostravam descontentes, mas não podiam dizê-lo abertamente e as manifestações dos estudantes deram muitas preocupações ao governo.
Os estudantes queriam que todos pudessem aceder igualmente ao ensino, liberdade de expressão e o fim da Guerra Colonial, que consideravam inútil.
Sabias que os países estrangeiros, que no início apoiavam Salazar e a sua política, começaram a fazer pressão contra Portugal.
Por isso o governante dizia que o nosso País estava "orgulhosamente só".
Quando Salazar morreu foi substituído por Marcelo Caetano, que não mudou nada na política.
A solução acabou por vir do lado de quem fazia a guerra: os militares. Cansados desse conflito e da falta de liberdade criaram o Movimento das Forças Armadas (MFA), conhecido como o "Movimento dos Capitães".
Depois de um golpe falhado a 16 de Março de 1974, o MFA decidiu avançar.
O major Otelo Saraiva de Carvalho fez o plano militar e, na madrugada de 25 de Abril, a operação "Fim-regime" tomou conta dos pontos mais importantes da cidade de Lisboa, em especial do aeroporto, da rádio e da tv.
AS RAÍZES DO 25 de ABRILEsta nova concepção de gestão política surgiu face à falência da concepção liberal e individualista do estado, generalizada um pouco por toda a Europa, após a I Grande Guerra, durante o período em que diversas revoluções nacionalistas tiveram lugar.
Em Portugal, o Estado Novo surgiu logo após a revolução de 28 de Maio de 1926, que arrastou duas correntes de pensamento político reorganizador. Por um lado, defendia-se que o objectivo da ditadura militar seria reestruturar o sistema partidário e devolver o poder aos partidos políticos; por outro lado, afirmava-se a criação de um novo regime republicano, livre das vicissitudes da democracia liberal, com características de Estado Novo, isto é, o predomínio de um sistema presidencialista aliado a um sistema económico e social corporativo. Foi esta segunda corrente que prevaleceu, apoiada na Constituição de 1933. A primeira referência à expressão “Estado Novo” foi proferida num discurso do ministro do interior, Pais de Sousa, em 1931.
A grande figura do Estado Novo em Portugal foi António de Oliveira Salazar. Ingressando como ministro das Finanças nos governos da ditadura militar a partir de 1928, Salazar implantou em poucos anos um regime autoritário de fachada eleitoral, com um partido único, uma polícia política, censura prévia e a repressão das oposições políticas. Nascia o Estado Novo, uma ditadura do chefe de governo com uma Constituição corporativa (1933). Alicerçado num estado forte, e com uma austera política deflacionista e de contenção orçamental, Salazar governaria o país sob o lema “orgulhosamente sós”, marcando profundamente o século XX português.
Depois de Salazar abandonar o poder em 1968, devido à queda de uma cadeira e consequente hemorragia cerebral, os destinos do regime ditatorial foram entregues a Marcello Caetano, que viria a ser derrubado no dia 25 de Abril de 1974.
O povo português fez este golpe de estado porque não estava contente com o governo de Marcelo Caetano, que seguiu a política de Salazar (o Estado Novo), que era uma ditadura. Esta forma de governo sem liberdade durou cerca de 48 anos!
Enquanto os outros países da Europa avançavam e progrediam em democracia, o regime português mantinha o nosso país atrasado e fechado a novas ideias.
Sabias que em Portugal a escola só era obrigatória até à 4ª classe?
Era complicado continuar a estudar depois disso.
E sabias que os professores podiam dar castigos mais severos aos seus alunos?
Todos os homens eram obrigados a ir à tropa (na altura estava a acontecer a Guerra Colonial)
e a censura, conhecida como "lápis azul", é que escolhia o que as pessoas liam, viam e ouviam nos jornais, na rádio e na televisão.
Antes do 25 de Abril, todos se mostravam descontentes, mas não podiam dizê-lo abertamente e as manifestações dos estudantes deram muitas preocupações ao governo.
Os estudantes queriam que todos pudessem aceder igualmente ao ensino, liberdade de expressão e o fim da Guerra Colonial, que consideravam inútil.
Sabias que os países estrangeiros, que no início apoiavam Salazar e a sua política, começaram a fazer pressão contra Portugal.
Por isso o governante dizia que o nosso País estava "orgulhosamente só".
Quando Salazar morreu foi substituído por Marcelo Caetano, que não mudou nada na política.
A solução acabou por vir do lado de quem fazia a guerra: os militares. Cansados desse conflito e da falta de liberdade criaram o Movimento das Forças Armadas (MFA), conhecido como o "Movimento dos Capitães".
Depois de um golpe falhado a 16 de Março de 1974, o MFA decidiu avançar.
O major Otelo Saraiva de Carvalho fez o plano militar e, na madrugada de 25 de Abril, a operação "Fim-regime" tomou conta dos pontos mais importantes da cidade de Lisboa, em especial do aeroporto, da rádio e da tv.
As raízes do 25 de Abril - 1ª Página
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O 25 de Abril de 1974 começou em 5 de Outubro de 1910 Breve história, sem «estórias» de encantar.
Antecedentes distantes do 25 de Abril:O fim da Monarquia
Em 1873, em plena monarquia, formou-se um novo partido, o Partido Republicano que tenta uma revolta em 31 de Janeiro de 1891, no Porto, como protesto contra a capitulação de D. Carlos I ao Ultimato da Inglaterrarelativamente ao famoso Mapa Cor-de-Rosa, em que Portugal propunha a ligação, anexando território africano, de Angola a Moçambique, indo assim contra a ambição Britânica de estabelecer um império africano «do Egipto à África do Sul - da foz do Nilo à cidade do Cabo (Cape Town)», mas que é dominada.
A 1 de Fevereiro de 1908 no Terreiro do Paço, em Lisboa, no regresso de uma viagem a Vila Viçosa, a tiros de pistola dá-se o assassínio (regicídio) do Rei D. Carlos I - O Diplomata - e do Príncipe Herdeiro D Luís Filipe, como represália à Ditadura de João Franco, a quem D. Carlos I tinha entregue o governo, após dissolver o parlamento.
D. Manuel II - O Patriota ou O Desventurado -, segundo filho de D. Carlos, nascido em Lisboa em 1889, assume o poder tornando-se o 34º (por vezes aparece referenciado como o 35º), e último rei de Portugal (1908 a 1910).
D. Manuel II demite João Franco e nomeia um governo de coligação chefiado por Ferreira do Amaral, mas o descontentamento popular continua apesar de F. do Amaral ter concedido muitas liberdades de ordem política.
(Declaração da 1ª República e exílio da família real)
O Partido Republicano estagia outra revolução, vitoriosa, a 4 de Outubro de 1910, e no dia seguinte foi proclamada a 1ª República por José Relvas e Eusébio Leão, e oficializada pelo Diário do Governo de 6-10-1910.
D. Manuel II (e família) é forçado, a 7 de Outubro, a exilar-se para Gibraltar e, mais tarde, para Londres. No exílio casa-se com sua prima a Princesa Augusta Vitória de Sigmaringen, morrendo em 1932 após prolongada doença sem deixar descendentes (A causa da sua morte é suspeita, em certos meios monárquicos). Como consequência, surgiram duas linhas de pretensão ao trono de Portugal (Ver tópico Duelo Real).
A 1ª República Parlamentar(Este período pode ser dividido em 3: A República Velha, a República Nova, e a Nova República Velha ou Restauração da Velha República).
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A República Velha (1910 a 1917)
Foi então instaurado um Governo Provisório da Repúblicacom o Dr. Manuel de Arriaga, Presidente da República e Dr. Teófilo Braga como chefe do governo (que se irá tornar no 2º Pres. da Rep. em 1915 e que, pouco depois, é substituído pelo Dr. Bernardino Machado).
Inicia-se um período caracterizado por sucessivas mudanças de governo, lutas entre monárquicos e republicanos, tumultos, assaltos, revoluções, greves.
|  Alegoria à Proclamação da República |
 Vitória eleitoral do Partido Popular à presidência da Câmara de Lisboa |
Com a implantação da 1ª República, a Bandeira Republicana Revolucionário foi alterada e adoptada como nova Bandeira Nacional,e fez-se uma adaptação do canto revolucionário «A PORTUGUESA»como Hino Nacional. (Letra de Henrique Lopes de Mendonça e música de Alfredo Keil), (Ver na página sobre «Símbolos Nacionais», a Bandeira e Hino)
Muitos dos simpatizantes monárquicos refugiaram-se na vizinha Espanha, que vira com maus olhos a Implantação da Republica em Portugal, e daí tentaram fomentar (incursões de Trás-os-Montes de 1911 e 1912) a guerra civil e o regresso de D Manuel II ao país, sem sucesso. |
Derrotados, não desistiram, e formaram em 1914, dentro de Portugal, a Causa Monárquica. Por esta altura também veio à superfície a ideologia anti-republicana, do Integralismo Lusitano.
Existia um outro partido monárquico, o Partido Legitimista que, à altura de sua criação, apoiava a candidatura de D. Miguel (II) (filho do banido e exilado D. Miguel I) ao trono de Portugal, e ao qual osIntegralistas acabaram por se juntar, mais tarde. Em 1916 Portugal entra na 1ª Grande Guerra e, em 1917, um exército de várias dezenas de milhar de homens (O Corpo Expedicionário Português - CEP) parte para França, para a província de Flandres, envolvendo-se em combate na batalha de La Lys em 9 de Abril de 1918, com muitas baixas. António Curado, de Vila Nova da Barquinha, foi o primeiro soldado português a tombar nessa batalha. Como represália da entrada de Portugal na guerra, a Alemanha atacou o Sul de Angola e o Norte de Moçambique, embora já, anos antes, tivesse atacado as nossa colónias. Entre as acções legislativas tomadas neste período destacam-se: a Lei do Registo Civil, obrigando ao registo de casamentos, nascimentos e óbitos; a Lei da Imprensa; a Lei da Separação da Igreja do Estado com expulsão dos Jesuítas e encerramento de casas religiosas e conventos; a Lei dos Acidentes de Trabalho; a Igualdade dos cidadãos perante a lei, cria-se o ensino infantil, intensifica-se o ensino escolar e a cultural em geral, criaram-se as universidades de Lisboa e do Porto, (até então só existia a de Coimbra), etc. A República Nova (1918) Em Dezembro de 1917, o Major Sidónio Pais promove uma revolução, e é eleito presidente em 1918. Estabelece um governo forte, tenta impor a lei, e termina com as perseguições à igreja. Em 5 de Dezembro de 1918 escapa a uma tentativa de assassinato, mas dias depois, a 14 Dezembro, é morto na estação do Rossio, em Lisboa, lançando o país em tumulto político, e social, que se estendeu até 1926.
«Restauração da Monarquia»:
Já antes da era Sidónio Pais, criaram-se Juntas Militares no Norte e no Sul do país, de tendência monárquica. Estas, em Janeiro de 1919, proclamaram a Monarquia no Porto e em Lisboa. Aqui, a rebelião foi dominada em dias, depois da tomada (Escalada de Monsanto) do reduto revoltoso na Serra de Monsanto mas, no sul, só foi sufocada a 13 de Fevereiro do mesmo ano
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| A Nova República Velha (Restauração da Velha República) (1918 a 1926) Após a malograda tentativa de restauração da monarquia, em Março de 1919 formou-se um novo Ministério, com maioria de Democratas, seguindo ideais da República Velha, que decidiram fortalecer a GNR, aumentando os seus efectivos e equipando-a com artilharia, na intenção de a transformar numa força capaz de manter a ordem.Ao contrário do desejado, a GNR tornou-se num partido político-militar que em muito contribuiu para a instabilidade, pondo e depondo governos, e assim os governos de pouca dura sucedem-se (com 4 Presidentes da República: Canto e Castro, José Almeida, Teixeira Gomes, um escritor, e Bernardino Machado). Só em 1920 houve sete ministérios. A Noite Sangrenta Em 1921 o tenente coronel Liberato Pinto, chefe do estado-maior da GNR e presidente do ministério é acusado de corrupção, sendo julgado e condenado. Este episódio e outros factores, como rumores de que a GNR iria ser desarmada, provocaram uma revolta que gerou uma série de mudanças de ministérios. A 19 de Outubro eclodiu uma revolta radical, dirigida pelo coronel Manuel Maria Coelho, Camilo de Oliveira e Cortês dos Santos, oficiais da G. N. R., e o capitão-de-fragata Procópio de Freitas, iniciada com tiros de canhão, disparados pela GNR e pela marinha de guerra. Durante a noite, elementos da marinha e da GNR (Da esquerda? Da direita? Monárquicos? Maçónicos? Criminosos?) mataram vários políticos republicanos como Machado Santos, Carlos da Maia e António Granja, este último sendo chefe do governo formado a 30 de Agosto. Este massacre (A Noite Sangrenta) desacreditou os rebeldes, impedindo-os de se agarrarem ao poder por muito tempo e, posteriormente, enfraqueceu a GNR, que foi despojada do equipamento militar pesado.
Os Integralistas, em 1920 pediram o regresso de D. Manuel II para assumir o poder como rei, condicional deste adoptar certas regras de remodelação social. Quando este se recusou a tal, os Integralistas reconheceram D. Duarte Nuno (D. Miguel I ---> D. Miguel II ---> D. Duarte Nuno ---> D. Duarte Pio) como pretendente ao trono português.
Existia um outro partido monárquico, o Partido Legitimista que, à altura de sua criação, apoiava a candidatura de D. Miguell (II) ao trono de Portugal, e ao qual os Integralistas se juntaram, mais tarde. |
 | Um legado histórico notável desta época foi a primeira travessia aérea do Atlântico Sul. O piloto Sacadura Cabral (1881-1924) e o navegador Gago Coutinho (1869-1959)largaram do Tejo a 30 de Março de 1922 no hidroavião Lusitânia, um monomotor de dupla asa, Fairey F III-D de 350cv.(Viagem aérea de Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Gravura adaptada de um postal) |
O Lusitânia, consumindo mais gasolina que o previsto, forçou-os a amararem de emergência na área dosPenedos de S. Pedro, pequenos rochedos perto da costa brasileira. Perdendo um dos flutuadores, afundou-se. Receberam um Fairey 16, trazido pelo paquete brasileiro «Bagé». Pouco depois de levantarem voou (11 de Maio de 1922) rumo a Fernando de Noronha, caíram ao mar por avaria no motor e, passados 8 dias de andarem à deriva, foram salvos pelo carvoeiro inglês «Paris City». Em F. de Noronha receberam um Fairey 17, baptizado Santa Cruz, trazido pelo cruzador Carvalho Araújo , com o qual completaram a viagem de 4367 milhas náuticas, em 3 etapas, chegando ao Recife a 5 de Junho e à Baía de Guanabara, Rio de Janeiro, a 17 de Junho do mesmo ano. Em voo, propriamente dito, teriam gasto 60 horas e 14 minutos. (Reduzido ao mínimo, de Lisboa ao Rio de Janeiro fizeram 9250 Km e 4293 milhas. No mar escalaram: Canárias, Cabo Verde, Rochedos de S. Pedro e S. Paulo, Fernando Noronha) Gago Coutinho concebeu o primeiro sextante com horizonte artificial que podia ser usado a bordo das aeronaves e que denominou «astrolábio de precisão». Em colaboração com Sacadura Cabral concebeu e construiu outro instrumento, o «Plaqué de abatimento» ou «corrector de rumos», que permitia calcular graficamente o ângulo entre o eixo longitudinal da aeronave e o rumo a seguir, considerando a intensidade e direcção do vento. Mais tarde Gago Coutinho aperfeiçoou o seu astrolábio que veio a ser comercializado com o nome de «System Admiral Gago Coutinho».
Em 7/11/1923 a Junta da Saúde proibiu Sacadura Cabral de voar devido à sua falta de vista. Ele não desiste e, no dia 15 de Novembro de 1924, acompanhado pelo mecânico Pinto Correia, levantou voou da Holanda num dos 3 aviões Fokker (adquiridos por subscrição pública) em que pretendia dar a volta ao mundo, rumo a Portugal. Nessa viagem, surpreendido por uma tempestade, morreu ao cair no mar do Norte. Quatro dias depois deram à costa em Dungeness, Inglaterra, destroços da fuselagem e de um flutuador do seu avião.
Outro feito notável: A viagem aérea Portugal - Macau
«A 7 de Abril de 1924, descolava de Vila Nova de Mil Fontes um avião Breguet XVI com motor de 300cv, denominado Pátria, que iria tentar estabelecer a ligação a Macau. A bordo iam os oficiais da Aeronáutica Militar, Sarmento de Beires e Brito Pais, grandes impulsionadores dos raids aéreos portugueses na década de vinte. O mecânico Manuel Gouveia, viajaria de barco até Tunes, onde se juntaria à tripulação. A viagem começou com grave risco devido a um forte temporal. Indiferentes ao perigo, fazem descolar o Pátria em direcção a Tunes, mas o mau tempo obrigou-os a escalar Málaga e depois Oran.....
...... Na última etapa para Macau, o "Pátria II" foi apanhado num violento tufão e acabou por terminar o voo intempestivamente, bem para além de Macau, aterrando num cemitério perto da cidade de Shum-Chum, para os lados de Hong-Kong. No entanto, a proeza tinha sido alcançada nesse mesmo dia 20 de Junho, uma vez que o voo tinha efectivamente sobrevoado Macau, tendo-se os pilotos inteirado perfeitamente do facto. Finalmente, a 24 de Junho, a bordo de um navio de guerra português, Sarmento de Beires e Brito Pais pisam Macau, em apoteótica recepção. Tinha sido estabelecida a primeira ligação por via aérea entre Portugal e uma das suas possessões orientais.» (Info: Museu do Ar).
Durante os 16 anos da Primeira República (1910 a 1926) houve 45 governos e 8 presidentes da República. Foi, na realidade, uma República Anárquica, cuja instabilidade política e o esforço financeiro resultante da entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial, em 1916, não permitiu a recuperação económica do país.
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A Ditadura Militar
De Gomes da Costa a Sidel de Cordes e Carmona. Para impor ordem à Nação, a 28 de Maio de 1926, o general Gomes da Costa (considerado um herói de Flandres e África) sai de Braga, marcha sobre Lisboa onde entra sem disparar um tiro, forçando o Presidente a capitular e a incumbir Mendes Cabeçadas de formar um novo ministério. Foi sol de pouca dura pois, em 17 de Junho, Gomes da Costa engendra um golpe de estado, sendo investido de todos os poderes e empossado como Presidente da República a 29/6/1926.
No entanto, em 9 de Julho de 1926 dá-se um novo golpe de estado militar, feito pelo general Sinel de Cordes (monárquico) e, dois dias depois, Gomes da Costa é preso e deportado para os Açores. Regressa à metrópole em Setembro de 1927, morrendo «pobre e desiludido».
Em (1927) dá-se a Revolta Democrática no Porto e em Lisboa, malograda.
A primeira travessia aérea nocturna do Atlântico Sul.
«A 2 de Março de 1927 descolou de Alverca o hidroavião bimotor (2 x Lorraine de 450cv) Dornier Wal, baptizado «Argos», levando a bordo os pilotos Sarmento de Beires e Duval Portugal, o navegador Jorge Castilho e o mecânico Manuel Gouveia, realizando a primeira travessia aérea nocturna do Atlântico Sul. Após 18h e 12m de voo, na noite de 16 para 17 de Março e percorridos 2595km, amararam na baía de Santo António, na ilha de Fernando de Noronha. Continuaram a viagem por várias cidades brasileiras, nos meses seguintes, terminando no Rio de Janeiro, a 10 de Novembro de 1927.» (Info: Museu do Ar)
Até 1928, o duo, Sinel de Cordes e general Óscar Fragoso Carmona, tomam as rédeas do poder, seguindo uma linha de Ditadura Militar.
A ditadura de Carmona e Salazar (1927- 1932, época «Pré-Estado Novo») Em 1928 o General António Óscar Fragoso Carmona, tendo sido eleito Presidente da República, convida para ministro das Finanças o Dr. António de Oliveira Salazar (1889 – 1970) a fim deste dar solução ao grave problema financeiro com que Portugal se debatia. Em 1931 dá-se uma revolta na Madeira que é dominada.
A morte de D. Manuel II em 1932, exilado em Inglaterra, dá um rude golpe nas aspirações dos monárquicos.
O «Estado Novo» - A 2ª República (Corporativa) de Salazar e Caetano (1932 a 1974)
Em 1932, Carmona dá a Salazar a chefia do Conselho de Ministros, inaugurando a era do Estado Novo.
Em 1933 foi aprovada, fraudulentamente, uma nova Constituição Política e, em 1940, o Estado estabelece um acordo com a Santa Sé, a Concordata, pela qual a Igreja readquiriu todos os bens que lhe tinham sido usurpados nos primeiros tempos da República, e são definidas outras relações entre o Estado e a Igreja do Vaticano.
Voo Amadora - Timor - Macau - Índia - Amadora«A 25 de Outubro de 1934, saíram da Amadora com destino a Timor, a bordo de um De Havilland "Leopard Moth", denominado "Dilly", com motor de 130 cv, o capitão-piloto Humberto da Cruz e o primeiro-sargento mecânico António Lobato. No dia do seu regresso, a 21 de Dezembro de 1934, tinham percorrido 42670 km, voando 268h e 25m. Nesta notável viagem pioneira à nossa possessão mais distante, que foi também uma viagem de soberania, foi utilizado um avião relativamente frágil, o que enobrece ainda mais a façanha.»(Info: Museu do Ar) A Guerra Civil em Espanha - Os Viriatos - Atentado contra Salazar(Consultar sites sobre esta guerra, por exemplo http://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Civil_Espanhola) Foi uma guerra que durou de 17 de Julho de 1936 até (teoricamente) 1 de Abril de 1939, embora se mantivessem acções de guerrilha até meados da década dos 60. De um lado tivemos os Nacionalistas do General Francisco Franco (activamente apoiado pelos regimes de Hitler e Mussolini), mais inclinado para o antigo regime monárquico e do outro lado os Republicanos, activamente apoiados pelo regime comunista da União Soviética. Morreram entre 300000 e um milhão de pessoas, tendo muitas das mortes resultado de bombardeamentos indiscriminados de localidades, de purgas, fuzilamentos sumários e outras atrocidades cometidas por ambas as partes, que igualmente usaram mercenários e «legiões estrangeiras». Salazar apoiou discretamente Franco havendo portugueses que combateram ao lado das tropas Franquistas quer como soldados regulares quer num agrupamento conhecido pelos Viriatos. Após o término oficial da guerra, alguns Republicanos continuaram uma guerra de guerrilha e usaram o território português como base clandestina. Estes guerrilheiros eram geralmente protegidos pela população rural portuguesa mas eram perseguidos pela GNR, Guarda Fiscal e PIDE, e muitos deles foram mortos (e mataram elementos das forças portuguesas). Diz-se que guerrilheiros capturados em Portugal teriam sido fuzilados directamente pelos portugueses ou entregues às autoridades espanholas onde sofreram igual castigo. É curioso notar que mal a guerra civil espanhola terminou, começou a II Guerra Mundial. A 29 de de Julho de 1940 Salazar e Franco assinaram, em Lisboa, um protocolo adicional ao já existente Pacto Ibérico. Durante a guerra civil espanhola, a 4 de Julho de 1937 na Avenida Barbosa de Bocage houve um atentado contra Salazar: verificou-se a explosão de uma bomba perto do carro em que ele seguia, mas escapa ileso. Um erro de posicionamento da bomba desviou a onda de choque e fez fracassar o atentado.
Julgando o Estado Novo, pela positiva: Algumas das muitas acções positivas do salazarismo estão descritas na página 2, na secção de, «História e estória» mas entretanto pode adiantar-se:
O Estado Novo Corporativo, assim chamado por ter criado Corporações destinadas a reunir todos os indivíduos que se dedicavam à mesma actividade profissional, inicia uma fase de relativo progresso, paz e estabilidade, tendo-se realizado várias obras de interesse público em todos os sectores como hospitais, escolas e, por exemplo, a Ponte de Arrábida (com 4 elevadores para pessoas), inaugurada a 22 de Junho de 1963, e a hoje chamada Ponte 25 de Abril (Antiga Ponte Salazar), inaugurada em 1966, entre muitos outros melhoramentos.
Nota: Os trabalhos de construção da Ponte Salazar começaram a 5 de Novembro de 1962, sendo inaugurada numa cerimónia que decorreu no dia 6 de Agosto de 1966 (seis meses antes do prazo previsto), do lado de Almada, na presença de altas individualidades portuguesas, das quais se destacam o Presidente da República, Almirante Américo de Deus Rodrigues Tomás, o Presidente do Governo, António de Oliveira Salazar e o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, Alguns dados estatísticos:
1- 1012,88m de comprimento de vão principal, e 2277,64 m de distância de amarra a amarra. 2 - O vão está a 70 m acima do nível médio da água do Tejo. 3 - Torres principais de suporte com 190,7 m de altura. 4 - Pilar principal com base a 79.3 m de profundidade assente em rocha. Pela primeira vez, em muitos anos, Portugal reconquistou o prestígio político perante as outras nações, manchado mais tarde pelas guerras ultramarinas (coloniais), e eliminou o deplorável défice financeiro herdado dos prévios governos anárquicos. Viveu-se num ambiente calmo com um muito baixo índice de criminalidade, os meios de transporte eram baratos, a inflação era baixa, havia pouco desemprego, com uma ajudinha dada pelo facto da maioria das mulheres de cidade, e maiores vilas, não laborar fora do âmbito do trabalho caseiro de «dona de casa» e, nas regiões do interior, muitos homens e algumas mulheres ganharem o seu dia a dia dedicando-se ao artesanato ligeiro, sendo «caixeiros viajantes», ao cultivo de pequenas parcelas e hortas, à apanha da azeitona, da noz, da castanha, etc.  Vendedora de pão, e vendedor de louça. Embora os selos se refiram ao século XIX, tais vendedores continuavam a existir no século XX. Nos meios urbanos, o baixo salário, bem gerido, dava para as despesas, porque nesta época não existia um exagerado espírito de consumo de bens não essenciais, nem a mania das grandezas, «show off», peculiar na sociedade portuguesa de hoje.
Muitos casais, e senhoras viúvas, alugavam «quarto e casa de banho» a estranhos, por cerca de 500 escudos, o que ajudava a equilibrar as finanças, e muita senhora contratava os serviços de moças que faziam a limpeza da casa e ajudavam na cozinha, às quais, à socapa, se chamavam «sopeiras», sendo quase tradição estas «sopeiras» namorarem «magalas» nome dado aos soldados rasos, na época.
Havia pobreza, como ainda hoje há, mas, nas cidades, os teatros, os cinemas, os cabaré, as casa de fado, as corridas de toiros, as praias, etc, estava tudo sempre «à cunha», e não era só com pessoas da classe rica!
A Mocidade Portuguesa:
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 | Esta organização (Havia a Mocidade Portuguesa para rapazes, e a Mocidade Portuguesa Feminina) fundada em 1936 com o seu Hino (Marcha) e farda própria, era acusada de ser um movimento fascista paramilitar copiado das Juventudes Italianas, e criada para propaganda do Governo (A fivela do cinto tinha um enorme S)A verdade é que para além de incutir aos jovens ideias «nacionalistas», valores religiosos cristãos, o culto aos heróis, o respeito à Pátria e à família, também realçava o valor da disciplina e da obediência, dava ensinamentos parecidos com os do Escutismo, preocupava-se com a cultura geral, e não descorava o lazer construtivo como aeromodelismo, vela, fotografia, atletismo, etc. Na M.P. nunca se incutiram ideias racistas ou de inimizade para com outras religiões. |
O primeiro Português campeão do mundo, de vela, na classe Snipe.
Galardoado com a Medalha Olímpica, por ter sido considerado o melhor atleta amador em 1953, tendo o seu nome gravado na Taça Perpétua que imortaliza os campeões do troféu de vela, recebendo ainda a taça "Prince Souverain de Monaco" e a "Coupe du Yacht Club de Monaco. Quem foi?
Foi António José Conde Martins que, com apenas 17 anos, a bordo de um Snipe baptizado «Garrancho», coadjuvado pelo Engenheiro Fernando Lima Belo, no campeonato do Mundo da modalidade realizado no Mónaco de 5 a 12 de Setembro de 1953, ganhou o primeiro título mundial para o nosso país nessa importante competição. José Conde Martins e a embarcação, faziam parte do Centro de Vela da antiga Mocidade Portuguesa.
A Fundação Calouste Gulbenkian- O Hospital Santa Maria
Embora não fosse uma instituição criada pelo Estado, foi ao tempo de Salazar que esta Fundação surgiu, tendo os seus estatutos sido oficializados a 18 de Julho de 1956. Calouste Sarkis Bulkenkian (Sacturi, 29/3/1869 - Lisboa 20/7/1955) foi um filantropo e coleccionador de arte arménio, que se naturalizou inglês em 1907. Acumulou grande riqueza com negócios petrolíferos na antiga Mesopotâmia. Foi Cônsul-geral do Irão em Paris (1939) e refugiou-se em Portugal em Abril de 1942, onde fixou residência até à sua morte. Fez em vida ofertas valiosas ao Museu de Arte Antiga de Lisboa tendo, por testamento, legado grande parte dos seus bens a uma instituição que perpetuou o seu nome, a Fundação Calouste Gulbenkian, apoiando inúmeras actividades não só culturais mas também sociais. Parece haver mais tendência para o público em geral associar a Gulbenkian a manifestações do tipo dança e arte plástica, poucos conhecendo que, por exemplo, a Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa é uma instituição de ensino superior que foi inaugurada em 8 de Dezembro de 1957com o nome de Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria (criada após a abertura do Hospital Escolar de Lisboa, actual Hospital de Santa Maria).
Nos primeiros anos, esta escola funcionou com a formação em enfermagem, e outros cursos de formação de Técnicos Paramédicos como Dietistas, Técnicos de Radiologia, Técnicos de Análises Clínicas e Técnicos de Anatomia Patológica. Estes cursos foram extintos durante a década de 1960 e, desde então, a escola passou a dedicar-se exclusivamente à formação em enfermagem. Em 1968, a Gulbenkian financiou a construção e o equipamento dos edifícios da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, de Lisboa, e da Residência de Estudantes, que foi inaugurada em 11 de Outubro de 1972. Com a integração do ensino de enfermagem no Ensino Superior Politécnico, em 1989 (Decreto Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro) passou a designar-se Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, de Lisboa (ESEnfCGL), ministrando o Curso Superior de Enfermagem, o qual conferia o grau académico de Bacharel. Em 1999, foi criado o curso de licenciatura em Enfermagem (Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro), passando a escola a conferir o grau académico de licenciado.
Nota: A autorização para o livre funcionamento desta fundação atesta que o Estado Novo não era o regime ditatorial governando a ferro e fogo propagandeado após o 25 de Abril. Ao comemorar-se o quinquagésimo aniversario desta fundação, o sociólogo António Barreto afirmou « [...] esta fundação com o seu património é o mais extraordinário golpe de sorte da história de Portugal [...] nunca se saberá o principal motivo que levou o milionário de origem arménia Calouste Gulbenkian a deixar a Portugal a sua colecção de arte e a sua fortuna [...] com a Gulbenkian a sociedade (ao tempo de Salazar) não ficou aberta, e a vigilância e a censura não terminaram. Mas entraram o ar e a luz. Mais que isso, ideias. E saíram pessoas, foi possível falar e ver. Sem essa janela teríamos vivido pior [...] o principal factor de sucesso da fundação foi e é a sua independência»
Julgando o Estado Novo pela negativa:
Para se ter acesso a certos empregos, sobretudo nos organismos do Estado, era necessária uma certidão de bom comportamento moral e cívico e a jura, por escrito, de não pertencer ao Partido Comunista.Nos meios rurais existia uma grande pobreza e uma enorme falta de infra-estruturas básicas como estradas, electricidade, água canalizada, centros de saúde, rede de esgotos, etc, sendo as necessidades fisionómicas, em casa, feitas com recurso a «fossas sanitárias» que nada mais eram senão pequenas fossas, algures no quintal, com um tampo e um buraco nela, sobre a qual as pessoas se punham de cócoras, e mesmo aquelas casas com uma pequena casa de banho e retrete, utilizavam um sistema de fossa, que tinha de tempos a tempos de ser esvaziada. Foram estas zonas rurais aquelas que maioritariamente alimentaram um êxodo de portugueses para os 4 cantos do mundo. (Nota: Em pleno 2005 ainda há aldeias em Portugal sem electricidade, e/ou água canalizada, e/ou esgotos municipais, e/ou escola, e/ou «médico de família», etc). Organismos como A Legião Portuguesa (uma milícia paramilitar destinada a combater o bolchevismo e reforçar os ideais salazarista), a Comissão de Censura (que controlava a Rádio, a TV, a imprensa, o cinema, o teatro, as artes plásticas, a música, e a escrita, A Polícia dos Costumes (que controlava a «decência» como as pessoas se vestiam e comportavam em público, não permitindo beijos amorosos em público ou cenas tórridas nos filmes, mas existiam muitas «Casas de Alterne», como são agora pomposamente chamadas, e prostituição de rua, discotecas, cabarés, teatro atrevido e chistoso, com coristas exuberantes, mas sem palavrões ou gestos grosseiros como é vulgar actualmente, etc), A União Nacional / Acção Popular (partido patrocinado pelo governo), a PVDE (Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado que depois se chamou PIDE e depois DGS), a Guarda Fiscal (o terror dos contrabandistas, dos camionistas e até dos carroceiros), a GNR, eram todos eles contestados pela oposição como sendo «fascistas». As Escolas tinham salas de aulas e recreios separados para rapazes e raparigas.A existência do Livro Único, por disciplina e por tipo de curso, nas escolas, é agora apontado como tendo sido uma má ideia. Pelo contrário, foi uma boa decisão, já que a anarquia que hoje existe do muito por onde escolher (com que critério, e por quem?) torna os livros muito caros devido à baixa tiragem dos mesmos, e pode levar editores à tentação de recorrerem a «luvas» por baixo da mesa, para garantir a adopção de certos manuais numa escola. Quem conheceu esses livros únicos, não pode criticá-los quanto à sua qualidade. Em função do curricular a que se destinavam, eram bons, e devia-se voltar ao livro único (modular nas disciplinas em que a matéria está seccionada em módulos), sendo ele escolhido por concurso público, e gratuitamente distribuído ou vendido ao preço de custo de produção. Assim feito, o seu preço seria reduzido para, pelo menos, metade, sem qualquer perda de qualidade didáctica.
Sob Salazar não existiram eleições livres. Pressões políticas veladas sobre os eleitores, o medo da PVDE/PIDE e as fraudes eleitorais, levavam o partido do governo sempre à vitória.
Não existia o direito de reunião e de livre associação ao que quer que fosse que «cheirasse» a ser contra o governo. As manifestações e greves eram proibidas. A actividade política era um privilégio da União Nacional / Acção Popular. O regime salazarista cometeu graves excessos, pela mão da PIDE, GNR, Polícia Militar e A Legião Portuguesa, com prisões arbitrárias de opositores, feitas a horas inusitadas, acusados de serem comunistas, fossem-no ou não, destruindo núcleos familiares, que não raramente perdiam o elemento que providenciava o pão de cada dia. Houve torturas, presos mantidos em condições inaceitáveis, presos desterrados para penitenciárias nas colónias e verificaram-se casos de mortes acidentais e intencionais, como o assassínio a 13 de Fevereiro de1965, de Humberto Delgado o "General sem medo", (em Villanueva del Fresno, em Espanha, perto de Olivença, por um comando da PIDE liderado por António Rosa Casaco (1915 - 2006), e que foi o epílogo da sua denuncia de fraude nas eleições de 1958, a que concorrera, apesar de em certas freguesias as ter ganho. Oficialmente, Humberto Delgado foi morto a tiro mas, num livro publicado em 2008 por um seu neto, é dito que foi morto por espancamento, quando tentou lutar contra os seus assassinos. |
| Nota: Humberto Delgado nasceu em Brogueira, Torres Novas, em 1906. Em 1990 foi nomeado, a título póstumo, marechal da Força Aérea. Rosa Casaco morreu em Cascais com 91 anos, onde residia desde 2002. Entrou para a Pide em 1938 e continuava ao serviço a 25 de Abril de 1974. Fugitivo, viveu 28 anos no exílio em Espanha e no Brasil, tendo sido julgado à revelia na década de 80, quando foi condenado a oito anos de cadeia por crimes de falsificação e destruição de documentos.
Em 1998 entrou clandestinamente em Portugal e posou para o semanárioExpresso, junto à Torre de Belém, sendo então entrevistado. As autoridades nacionais reagiram renovando o mandado de captura internacional, o que conduziu à sua detenção em Madrid, em Abril de 1998. Acabou por ser solto e nunca chegou a cumprir pena. António Rosa Casaco nasceu em Rossio ao Sul do Tejo, no concelho de Abrantes, a 1 de Março de 1915. Em 2001, o Supremo Tribunal de Justiça decretou a extinção do procedimento criminal e os mandados de captura internacionais foram cancelados em 2002, o que permitiu ao ex-inspector da Pide voltar a Portugal, onde morreu em Julho de 2006 (Dia não revelado, por volta do dia 9).
|  Humberto Delgado Praça de Santa Apolónia (16/05/1958), durante a sua apoteótica campanha eleitoral. A foto mostra que, já nesta altura, a mulher portuguesa era, politicamente, bastante activa. |
O Tarrafal e a sua «frigideira»:
Agitação popular, operária e estudantil.Em 1936 dá-se A Reforma Prisional que, entre outras directrizes, decide que os «criminosos» políticos fossem mantidos em estabelecimentos específicos e/ou enviados para «colónias penais no Ultramar». Foi então criada, a 29 de Outubro de 1936, a Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, e entregou-se o Forte de Peniche ao Ministério da Justiça, havendo já alguns presos no forte de Caxias. O campo do Tarrafal foi encerrado em 26 de Janeiro de 1954, mas foi reaberto nos anos sessenta para os presos dos movimentos da Guerra Colonial, até ao 25 de Abril. Ali foram encerradas, ao longo de quase 18 anos, 340 pessoas, algumas sem acusação ou julgamento prévio. O Tarrafal era conhecido por ter um regime prisional desumano, com uma miserável alimentação e alojamento, torturas, frequente recurso ao encarceramento solitário como o feita na "frigideira". Neste campo morreram 32 dos detidos, incluindo Bento Gonçalves, que fora o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, tendo os seus corpos sido transladados para Lisboa, a 18 de Fevereiro de 1978, para o Mausoléu das Vítimas do Tarrafal, no Alto de São João. « A 2 de Janeiro 1950 morre, na Penitenciária de Lisboa, Militão Ribeiro, dirigente comunista, em consequência de uma greve da fome que encetara como protesto contra a falta de assistência médica. A 4 de Junho de 1950, Alfredo Lima, trabalhador agrícola, é morto a tiro por agentes da GNR, durante uma greve, em Alpiarça.Em 1954, no decorrer de uma greve em Baleizão, Catarina Eufémia, trabalhadora agrícola, é morta a tiro por um tenente da GNR.» (Fonte: Boletins do MUDJ) Do ponto de vista económico o regime favoreceu um punhado de industriais e agricultores amigos do regime ou que tomavam uma atitude apolítica como, por exemplo, para proteger a indústria dos fósforos (amorfos) criou a ridícula «Licença de uso de isqueiro», necessária ter para o poder usar sem ser «debaixo de telha», uma infeliz maneira oficial de significar «dentro de casa privada». Alguns brincalhões levavam à letra a lei e transportavam consigo um pedaço de telha e, se queriam acender o isqueiro na rua, faziam-no com a telha sobre a cabeça! O desenvolvimento social e económico foi lento entre 1932 e os primeiros anos de 1960 o que originou uma notável onda de emigração, e só a partir daí se começou a notar uma melhoria global, que posteriormente se viu condicionada pelo esforço económico de alimentar uma guerra colonial em várias frentes. Nas décadas de 1940 a 1960 houve muitas greves e reivindicações salariais e de melhoria de trabalho, manifestações, peditórios na rua, distribuição de panfletos, exortação ao voto em branco e à abstenção nas «eleições». Havia organizações declaradamente comunistas e clandestinas, ao sabor de ideologias maioritariamente Russa, Checa e Chinesa, como o PCP (que actuava em células bastante autónomas, com um grande apoio de populações de certas zonas como o Alentejo e Almada), além de organizações, nem todas clandestinas, que foram aparecendo como: MUNAF (Mov. de Unidade Nacional Anti-Fascista - Dezembro de 1943), UDP (União Democrática Portuguesa - 30/5/1944), CEI (Casa Do Estudante do Império - Novembro de 1944), US (União Socialista - Dezembro de 1944), MUD (Mov. de Unidade Democrática - 8/10/1945), MUDJ (Mov. de Unidade Democrática Juvenil - 28/7/1946), MND (Mov. Nacional Democrático - 20/5/1948), etc.  Um poster antivoto Em 24 de Agosto de 1945 dá-se uma intentona abortada, concebida pelo general Norton de Matos e pelo brigadeiro Miguel dos Santos. A 3 de Janeiro de 1960 dá-se a espectacular fuga de Álvaro Cunhal (mais 9 companheiros) do Forte de Peniche, após um cuidadoso planeamento, envolvendo elementos do exterior (Pires Jorge, Dias Lourenço, Otávio Pato, Rui Perdigão e Rogério Paulo. Este deu a senha de que tudo estava em ordem, parando um carro com o porta bagagens aberto em frente do Forte) e interiormente, (Álvaro Cunhal, Jaime Serra e Joaquim Gomes) incluindo uma sentinela do Forte, um GNR (José Alves) que foi aliciado. De seguida Cunhal estabelece-se em Paris de onde passa a controlar (1961) o PCP como novo secretário-geral do partido, até ao seu regresso a Portugal em 30/4/1974, 5 dias após a Revolução dos Cravos. Nota: O PCP tem raízes que penetram ao tempo da fundação do Partido Republicano Popular, na medida em que este partido era uma mescla de indivíduos com um golo comum (destruir o sistema monárquico), sem que no entanto tivessem uma ideologia única e coesa. Depois da implantação da República, a luta pelo poder veio à tona e nos anos que se desenrolaram até 1926, o PRP foi-se desintegrando numa miríade de partidos, desde a estrema esquerda à direita, passando pelos anárquicos e monárquicos. De entre estes partidos surgiu (1919) a Federação Maximalista Portuguesa que, em 6/3/1921 passou a chamar-se, legalmente, PCP, mas que foi tornado ilegal após o golpe de 28 de Maio de 1926. O primeiro secretário-geral do PCP foi José Carlos Rates (1923) e, o segundo (1929), Bento Gonçalves (um dos fugitivos do Forte de Peniche, com Cunhal). Álvaro Cunhal foi o 3º secretário-geral do PCP (1961), e não o seu primeiro, como muita gente julga. (Na Página 2 há detalhes sobre a formação, da ARA, o braço armado do PCP). Na década de 1960 há um recrudescer da agitação popular e estudantil contra o regime, manobrada por células comunistas clandestinas, apadrinhadas pelo comunismo internacional e, entre outros meios, apresentadas no Avante, um jornal «subversivo» comunista com grande penetração popular, e que ousadamente desafiava os esforços da PIDE para o eliminar. É também nesta década, que estala o escândalo do Ballet Rose, onde alegadamente estariam envolvidas figuras destacadas nos meios político, militar, financeiro e mundano, em práticas de «vícios contra a natureza», «corrupção de menores» e «favorecimento da prostituição». O processo judicial decorreu entre 1966 e 1971 (embora as investigações pela Polícia Judiciária, tenham sido interrompidas inesperadamente em 1968 e o caso abafado ao mais alto nível). O então advogado, Dr. Mário Soares, um dos denunciadores dessas práticas, foi acusado de atentar contra o «bom nome de Portugal» ao divulgar o caso na imprensa estrangeira em 1967, sendo preso e deportado para S. Tomé e Príncipe. Alguns arguidos foram levados à barra do tribunal mas, por falta de provas, já que a maioria dos intervenientes deram versões (pagas?) de pouca credibilidade dos factos que se teriam passado, foram absolvidos, com excepção de uma modista, um administrador bancário, um proprietário hoteleiro, e duas prostitutas, e falou-se de um ou dois suicídios. Em 1975, este escândalo foi relatado em crónicas publicadas por Maria Castro Alves. (Bibliografia para Ballet Rose: Dicionário de História do Estado Novo, Fernando Rosa e J. M. Brandão.) Houve acusações de que o julgamento foi uma farsa, e que a PIDE interferira fortemente com as investigações preliminares, dificultando a acção da polícia. (Um ex-elemento da alta hierarquia da então PIDE/DGS, fez um depoimento em 1999, desmentindo que a PIDE se tenha envolvido no caso). Baseado num trabalho da jornalista Felícia Cabrita sobre este escândalo, Francisco Moita Flores, em 1997 rodou um filme (série TV) «Ballet Rose - Vidas Proibidas», e ambos produziram um livro sobre o caso. |
 Carga de cavalaria da GNR. Na imagem sobreposta vê-se um GNR com a espada com que vergastava os manifestantes. | O 1 de Maio, foi sempre um dia problemático, com manifestações que acabavam em confrontos entre manifestantes, polícia com carros equipados com canhões de água azulada, a GNR a cavalo e até alguma tropa, nos casos mais recalcitrantes. No dia seguinte, nos jornais apareciam relatos como: «A polícia viu-se forçada a disparar para o ar para dispersar agitadores e perturbadores da ordem ... foram hospitalizados manifestantes com ferimentos de balas nos pés e nas pernas...». Estranhas trajectórias para balas disparadas para o ar! |
| Estima-se que nesta altura metade da população portuguesa fosse anti-salazarista, e aplaudia qualquer movimento de oposição, sem que se apercebesse dos verdadeiros ideais desses opositores. Estando pobremente instruído em matéria de valores políticos, não sabendo qual o significado de democracia, e não sabendo distinguir o socialismo (à Dr. Mário Soares) do comunismo (à Alvaro Cunhal e dos maoistas), o povo tornava-se presa fácil de agitadores habilidosos. A Guerra Ultramarina, ou Guerra Colonial, ou Guerra de Libertação. Ao contrário dos outros países europeus que se desfizeram das suas colónias em África, Portugal, contrariando a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem manteve-as após 1960, o que inevitavelmente levou, após a Conferência de Bandung, às Guerras Coloniais em Angola, Guiné, Moçambique, etc. Em todas as colónias a luta armada iniciou-se com alguns ataques a alvos militares e policiais, mas a maioria foi contra civis. Por exemplo, em Angola, nos primeiros dias, foram barbaramente assassinados milhares de civis, homens, mulheres e crianças, de todas as cores, incluindo pretos «colaboradores dos fascistas» e, em Moçambique, a rebelião começou com o assassínio do Padre Daniels, da Missão do Chitolo, (Nangolo), seguido de vários ataques a civis, domicílios e lojas. As cheias de 1967 Devido às pesadas chuvadas que caíram entre 25 e 26 de Novembro de 1967, ocorreu uma das maiores cheias na região de Lisboa em que morreram centenas de pessoas, milhares ficaram desalojadas, e causou incalculáveis prejuízos materiais. Um trágico episódio que denegriu a imagem do governo que praticamente nada fez para atender à catástrofe e, através da sua Comissão de Censura, tentou evitar que a dimensão do desastre fosse conhecida. Só os estudantes, orientados pelas Associações de Estudantes e Juventude Universitária Católica, com a sua pronta e eficaz actuação incansavelmente minoraram os efeitos devastadores da cheia. Afastamento de Salazar - A Primavera MarcelistaEm 1968, sob o pretexto de incapacidade mental devido a graves lesões cerebrais alegadamente causadas por uma queda de um sofá, na noite de 6 para 7 de Setembro, (falou-se de tentativa de assassinato já que Salazar, cerca de um mês antes, tinha remodelado o seu gabinete), Salazar é afastado do poder por um golpe de estado palaciano, sendo substituído por Marcelo Caetano que dirigiu o país, até ser deposto pela “Revolução dos Cravos” de 25 de Abril de 1974, descrita mais à frente. A morte de Salazar (1970) nem provocou a derrocada do «fascismo» como era esperada pela oposição, nem uma tomada de poder pela extrema direita. Criou um vácuo político que Marcelo Caetano tentou preencher com a chamada Primavera Marcelista, uma linha política mista de «Continuidade e Renovação»rumo à democracia, mas foi forçado a mudar de direcção por elementos duros salazaristas, revertendo aos métodos repressivos. Faltou a Caetano o pulso para se impor, mas não restam dúvidas que, dado tempo ao tempo, ele teria feito prevalecer as suas ideias iniciais de democratização nacional. Sob o seu governo, passou-se para um «estado social» com atribuição de pensões aos trabalhadores rurais e às profissões mais humildes, implementou-se o IV Plano de Fomento com melhoramentos na previdência social e uma melhor gestão dos recursos humanos, etc. Pode-se dizer que a falta de liberdade política e a guerra colonial foram os dois maiores espinhos desta época. . |
 Salazar A raiz do 25 de Abril? | A guerra colonial causou um pesado desgaste na economia da Nação (cerca de 40% das receitas eram consumidas no esforço militar) e psicológico, com as críticas internacionais e os mortos, feridos e estropiados numa luta «em terras que não eram nossas», segundo a propaganda da oposição, factores estes que constituíram a desculpa oficial para justificar a revolução que se avizinhava Militares actuando individualmente ou em grupo, criaram redes de mercado negro nas colónias onde tinham comissão de serviço, em que tudo era negociado e com o qual enriqueciam e, paralelamente, outros militares e políticos de esquerda consertavam com os líderes dos guerrilheiros a entrega das colónias, seguindo as directivas dos mentores da futura revolução do 25 de Abril. |
| Um mistério militar por decifrar: (Ver página sobre Maputo) A 26 de Abril de 1971, em plena guerra colonial, o navio Angoche é encontrado à deriva na costa de Moçambique, sem vestígios dos seus 22 tripulantes e do seu único passageiro. Segundo um relatório preliminar, de um agente da PIDE: "O navio Angoche levava material para a nossa Força Aérea, material sofisticado, essencialmente material explosivo, bombas para os aviões, etc, e creio que ia para Porto Amélia. Soubemos que o Angoche foi abordado em 23 de Abril de 1971 por um submarino da União Soviética e que os seus tripulantes foram levados para a Tanzânia, para a base central da Frelimo, Nachingwea e, mais tarde, executados ... havia manchas de sangue em vários pontos do navio... fala-se que houve oficiais da Marinha Portuguesa, hoje oficiais generais, que estariam envolvidos nisso". Para adensar o mistério, o relatório oficial, detalhado e secreto, conservado na DGS-PIDE, desapareceu logo após o 25 de Abril! |
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