1975
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Janeiro de 1975
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(Janeiro
de 1975,a partir da OCMLP), e o PUP (Dezembro de 1974), ou eram de fundação
recentíssima como a UDP(Dezembro de 1974, por unificação dos CARPM-L, CCRM-L
e URM-L), a FSP (Janeiro de 1975, cisão do PS) e o PRT (Janeiro de 1975).
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2 de Janeiro
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O Conselho Superior do MFA pronuncia-se, por
unanimidade, a favor da unicidade sindical.
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3 de Janeiro
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A Assembleia Geral do Sindicato dos
Bancários de Lisboa propõe ao Governo a nacionalização da banca.
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6 de Janeiro
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É fundado o Exército de Libertação de
Portugal (ELP), organização que congrega elementos conotados com o Estado
Novo e com a direita radical, e que será responsável por atentados bombistas
e ataques a sedes de partidos de esquerda ao longo dos anos de 1975/76.
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7 de Janeiro
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Em artigo publicado no Diário de Notícias,
Salgado Zenha, dirigente socialista, põe em causa a legitimidade da unicidade
sindical. Está aberto o primeiro grande conflito entre o PS e o PCP.
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9 de Janeiro
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Criação da Frente Socialista Popular (FSP),
chefiada por Manuel Serra
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10 de Janeiro
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Têm início em Alvor as conversações com
vista à independência de Angola, com a presença de delegações dos três
movimentos de libertação (FNLA, MPLA e UNITA).
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11 de Janeiro
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Os trabalhadores da refinaria da SACOR em
Matosinhos decretam uma paralisação.
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13 de Janeiro
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O Conselho dos Vinte pronuncia-se a favor da
unicidade sindical.
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O CDS apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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14 de Janeiro
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A Intersindical realiza, junto do Ministério
do Trabalho, uma manifestação de apoio à unicidade sindical.
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15 de Janeiro
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São assinados os Acordos de Alvor, pelo
Governo português e os movimentos de libertação angolanos, que estabelecem os
termos do processo de independência de Angola, agendada para 11 de Novembro
de 1975. Serão formalizados no dia 28 de Janeiro.
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O Conselho de Ministros aprova a nova Lei de
Imprensa que consagra em Portugal a liberdade de expressão, mas o Decreto Lei
n.º 85-C/75 só será publicado a 26 de Fevereiro.
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O PCP é o primeiro partido a ser formalmente
legalizado por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a lei
dos partidos.
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16 de Janeiro
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Em resposta à manifestação da Intersindical,
o PS realiza um comício no Pavilhão dos Desportos, centrado na questão da
unicidade.
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17 de Janeiro
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O Episcopado emite uma nota pastoral em
defesa da liberdade sindical.
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O PPD apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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18 de Janeiro
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O PS entrega a candidatura à legalização
formal para cumprimento da Lei dos Partidos
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20 de Janeiro
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O Conselho de Ministros aprova, por maioria,
a unicidade sindical.
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UDT e FRETILIN formam uma coligação para
negociar com Portugal a independência de Timor.
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21 de Janeiro
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O III Governo Provisório aprova o diploma
que consagra a unicidade sindical. O Conselho dos Vinte reafirma solenemente
a sua promessa de realização de eleições para a Assembleia Constituinte em
Abril.
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22 de Janeiro
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I Congresso do CDS, no Porto. Os
congressistas e convidados estrangeiros são cercados por manifestantes de
esquerda.
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25 de Janeiro
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O PPD, de Francisco Sá Carneiro, procedeu á
sua inscrição no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos
Partidos.
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O I Congresso do CDS, reunido no Palácio de
Cristal, no Porto, é interrompido na sequência de incidentes provocados por
grupos esquerdistas, que cercam o recinto, situação que requer a intervenção
das Forças Armadas.
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26 de Janeiro
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O CDS foi legalizado por decisão do Supremo
Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos Partidos. Foi o segundo
partido a ser formalmente legalizado, a seguir ao PCP.
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27 de Janeiro
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Rosa Coutinho cessa as funções de Alto
Comissário e de Presidente da Junta Governativa de Angola, que assumira em
Novembro de 1974.
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28 de Janeiro
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A Assembleia do MFA aprova por maioria o
princípio da unicidade sindical.
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É publicado o Decreto-Lei nº 34/75, que
nomeia o Brigadeiro Silva Cardoso Alto Comissário em Angola.
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30 de Janeiro
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É publicada a Lei nº 1/75, que estabelece o
Estatuto Constitucional de Angola.
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O MDP apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
MDP/CDE - Movimento Democrático Português /
Comissão Democrática Eleitoral
Depois do 25 de Abril constitui-se como
partido político, fazendo parte de todos os Governos Provisórios, com
excepção do VI. Concorreu à eleição para a Assembleia Constituinte de 1975
sozinho, e a partir de 1976 em aliança com o PCP, integrando a APU. Em 1987,
em dissidência com o PCP, já não participou na coligação eleitoral CDU, acabou
por dar lugar ao movimento Política XXI que veio a integrar o Bloco de
Esquerda.
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31 de Janeiro
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É empossado o Governo de Transição de
Angola, chefiado por um Colégio Presidencial composto por um representante de
cada um dos movimentos de libertação. O Governo será presidido pelo Alto-comissário,
Brigadeiro Silva Cardoso, que se demitiria em 30 de Julho.
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1 e 2 de Fevereiro
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Tem lugar, na Figueira da Foz, o I Congresso
do PDC.
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1 de Fevereiro
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Legalização do Partido Socialista com 6820
assinaturas
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2 de Fevereiro
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Comício do PCP em Bragança.
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A extrema-esquerda revolucionária (UDP,
PRP-BR, OCMLP e PUP),
Organização Comunista Marxista-Leninista
Portuguesa
marxista-leninista-maoísta de esquerda (UDP,
FEC (m-l) e PUP)
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Em oposição às duas tendências maoístas de
direita (MRPP e AOC)
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4 de Fevereiro
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O I Congresso do PDC, reunido na Figueira da
Foz, é interrompido a pedido da Região Militar do Centro, em face do perigo
de confrontos com elementos da extrema-esquerda.
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O PPD formaliza o pedido de legalização a
fim de cumprir a Lei dos Partidos
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6 de Fevereiro
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A Assembleia dos Duzentos decide a
institucionalização do MFA.
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7 de Fevereiro
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O PPD foi formalmente legalizado por decisão
do Supremo Tribunal de Justiça.
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8 de Fevereiro
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O Conselho de Ministros aprova o Plano de
Política Económica e Social, vulgarmente designado Plano Melo Antunes.
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9 de Fevereiro
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Tem lugar a I Conferência dos Trabalhadores
Agrícolas do Sul, que exigem uma reforma agrária que elimine os latifúndios e
distribua as terras pelos assalariados rurais.
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10 de Fevereiro
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O Presidente da República marca as eleições
da Assembleia Constituinte para o dia 12 de Abril desse mesmo ano, sendo
contudo adiadas para 25 de Abril depois dos acontecimentos de 11 de Março.
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12 de Fevereiro
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O PS apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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Marcada a data das eleições dos deputados à
Assembleia Constituinte.
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13 de Fevereiro
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É assinado pelo Governo português e pela
Santa Sé o Protocolo Adicional à Concordata, que reconhece o direito ao
divórcio civil aos casados catolicamente, até então proibido por força do seu
artº 24º.
Portugal e o Vaticano assinam o Protocolo
Adicional à Concordata (datada de 7 de Maio de 1940), que reconhece o direito
dos católicos ao divórcio. O principal responsável pelas negociações é
Salgado Zenha.
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A UDP e o PDC apresentam o pedido de
legalização ao STJ.
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UDP - União Democrática Popular - foi um partido
da extrema-esquerda portuguesa, que se destacou pela sua ideologia maoísta e
identificação com o regime estalinista da Albânia.
Formou-se em 16 de Dezembro de 1974, a
partir de 3 grupos marxistas-leninistas-maoístas, o Comité de Apoio à
Reconstrução do Partido Marxista-Leninista (CARP ML), surgido depois de 1974,
os Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas (CCRML), criados
em 1970 a partir de uma cisão do CM-LP e que se assumiam como seus
verdadeiros sucessores, e a Unidade Revolucionária Marxista-Leninista (URML),
surgida em 1971, e que teve uma breve aproximação aos trotskistas.
Tem o seu I Congresso em 9 de Março de 1975.
Elege um deputado para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975,
Américo Duarte, após Pulido Valente, um dos fundadores do CM-LP em 1964, ter
sido barrado do cargo por ter visitado um preso político de então que fora
seu amigo de infância e que por sinal era banqueiro.
Em 1976, nas eleições para a 1ª Assembleia
Legislativa foi eleito como deputado Acácio Barreiros, um ex-estudante de
engenharia que vinha dos CCRM-L e que mais tarde aderiria ao Partido
Socialista de que viria também a ser deputado.
Deu origem mais tarde em 1999 em conjunto
com o PSR e do Política XXI ao Bloco de Esquerda
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O PDC procede à sua inscrição oficial no
Supremo Tribunal de Justiça.
-O Partido da Democracia Cristã (PDC) foi um
partido político português da direita política de princípios cristãos, criado
em 10 de maio de 1974,1 sendo seu fundador o major José Sanches Osório.
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15 de Fevereiro
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O MRPP denuncia, em comunicado, os «entraves
e manobras» para impedir a legalização no Supremo Tribunal de Justiça
Fundado em 18 de Setembro de 1970, o MRPP –
Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado defendia que o Partido
Comunista Português adoptara uma ideologia "revisionista", tendo
deixado de ser o "partido do proletariado". Para a prossecução da
revolução era necessário reorganizá-lo – daí o nome escolhido.
O MRPP de inspiração maoísta foi fundado em
18 de Setembro de 1970, numa casa da Estrada do Poço do Chão, em Benfica,
Lisboa
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17 de Fevereiro
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O PPM apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
Cumprindo a lei dos partidos políticos, o
PPM, de Gonçalo Ribeiro Teles, procede à sua inscrição no Supremo Tribunal de
Justiça.
(O Partido Popular Monárquico (PPM) é um
partido político português. Em 23 de Maio de 1974)
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18 de Fevereiro
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O MRPP apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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19 de Fevereiro
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Tem início a greve dos trabalhadores da
Rádio Renascença, em protesto pelo despedimento de trabalhadores em Setembro
de 1974.
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20 de Fevereiro
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O Conselho dos Oito do MFA, composto por
Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Melo Antunes, Pinho Freire, Pereira Pinto,
Vasco Lourenço, Almada Contreiras e Costa Martins, reune com os principais
partidos políticos para debater a institucionalização do MFA.
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O MES apresenta o pedido de legalização ao
STJ.
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Realiza-se a primeira reunião do MFA com os
partidos políticos legalizados (PCP, PPD, PS, MDP/CDE e CDS), com vista à
elaboração de uma plataforma de acordo constitucional (Pacto MFA-Partidos).
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21 de Fevereiro
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A Frente Eleitoral de Comunistas-Marxistas
Leninistas (FEC-ML) e a Aliança Operário-Camponesa (AOC) apresentam o pedido
de legalização ao STJ.
FEC (M-L)- Frente Eleitoral de Comunistas
(Marxista-Leninista) - foi fundada em 1974.
A sua linha política defendia o combate ao
imperialismo norte-americano e ao social imperialismo Soviético.
Em 1976 altera a sua designação e sigla para
Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa, (OCMLP), e ainda nesse
ano, une-se ao CMLP e à ORPC(ML) e fundam o PCP(R).
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A AOC é formalmente inscrita no Supremo
Tribunal de Justiça, para concorrer às eleições à Assembleia Constituinte,
tendo sido criada a partir da "facção Vilar" do PCP (m-l) e por
decisão do II Encontro Nacional do jornal A VOZ DO TRABALHADOR.
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O CDS realiza, à porta fechada, na sua sede
do Porto, a segunda sessão do I Congresso. Freitas do Amaral é eleito
presidente.
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É divulgado o Programa de Política Económica
e Social, aprovado em Conselho de Ministros, que ficou conhecido por
"Plano Melo Antunes".
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O MES entrega o processo para a sua
legalização como partido político.
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22 de Fevereiro
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O COPCON recebe um relatório secreto enviado
pela Região Militar do Norte com a notícia da preparação de um golpe militar
reaccionário e das actividades do ELP.
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26 de Fevereiro
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É publicado o Decreto-Lei nº 85-C/75, que regula
a liberdade de imprensa.
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A UDP é formalmente legalizada por decisão
do Supremo Tribunal de Justiça.
(Organização política marxista, de natureza
comunista, criada em Dezembro de 1974, impulsionada pelo Comité de Apoio à
Reconstrução do Partido, pelos Comités Comunistas Revolucionários
Marxistas-Leninistas e pela União Revolucionária Marxista-Leninista.)
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Ocupação de terras em Grândola.
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A Frente Eleitoral de Comunistas
(Marxistas-Leninistas) – FEC (m-l), criada a partir da OCMLP, inscreveu-se
oficialmente no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de cumprir a Lei dos
Partidos.
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O CDS e o PDC decidem apresentar listas
conjuntas às eleições para a Assembleia Constituinte.
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27 de Fevereiro
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O PUP – Partido de Unidade Popular, é
oficialmente inscrito no Supremo Tribunal de Justiça, criado a partir da
denominada "facção Mendes" do PCP (M-L), com a finalidade de
concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte.
PUP: O Partido de Unidade Popular (PUP) foi
um partido político português, fundado em Dezembro de 1974. Era uma
organização política de tendência maoísta.
PUP - Partido de Unidade Popular - foi um partido
político português, fundado em Dezembro de 1974.
Era uma organização política de tendência maoísta,
que provinham da chamada Facção Mendes do PCP (m-l).
Depois das eleições legislativas portuguesas
de 1975 retoma a designação inicial de CM-LP. Em 1976, com o ORPC (M-L) e com
a OCMLP fundem-se no Partido Comunista Português (Reconstruído) e o partido
extinguiu-se.
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A FSP, liderada por Manuel Serra, herdeira
do Movimento Socialista Popular e fruto duma cisão no PS, é oficialmente
inscrita no Supremo Tribunal de Justiça.
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Março de 1975
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Assaltadas sedes do PDC, CDS e PPD
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I Congresso da UDP
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1 de Março
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Decorre em Lisboa, o I Congresso da Liga de
Unidade e Acção Revolucionária (LUAR), movimento fundado em Paris, em 1967,
responsável, entre outras acções, pelo
assalto, em Junho daquele ano à dependência do Banco de Portugal na Figueira
da Foz.
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É adiado por ordem do General Spínola um
golpe de Estado que os sectores que lhe eram afectos estavam a preparar.
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3 de Março
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A Liga Comunista Internacionalista (LCI)
apresenta o pedido de legalização ao STJ
A Liga Comunista Internacionalista (LCI) foi
um partido português fundado em 1973. Considera-se como secção portuguesa da
IV Internacional, de cariz trotskista.
Em 1979 funde-se com o PRT no PSR
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6 de Março
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O Conselho de Estado é informado da
existência uma conspiração golpista por parte dos sectores spinolistas.
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8 de Março
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Alertado pelos serviços de informação
espanhóis de uma operação de captura e execução de implicados em iniciativas
golpistas – que seria designada por “Matança da Páscoa” – o General Spínola
precipita a execução do golpe de Estado que vinha sendo gizado, que terá
lugar em 11 de Março.
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Por todo o país circulam boatos de que o
PCP, aliado a outras forças de esquerda e de extrema-esquerda, prepara uma
"matança da Páscoa".
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I Congresso da UDP, no Montijo. São
aprovados os estatutos e eleita a Comissão Central.
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11 de Março
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O General Spínola, acompanhado de militares
que lhe são próximos, deslocam-se nas primeiras
horas da manhã à Base Aérea de Tancos.
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11.45 – Aviões provenientes da Base Aérea de Tancos bombardeiam o
Regimento de Artilharia 1 (RAL 1), cujas instalações são simultaneamente
cercadas por elementos do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas.
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12.00 – Um grupo de oficiais da GNR, comandados pelo Major Freire
Damião detém o Comandante-Geral, General Pinto Ferreira e militares fiéis ao
MFA.
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12.05 – As tropas estacionadas no RAL 1, comandadas por Diniz de
Almeida, preparam-se para responder ao cerco. Entretanto, o COPCON inicia
operações tendentes a pôr cobro ao golpe e ocupa o Aeroporto da Portela.
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Contactados pelo General Spínola, Jaime
Neves e Almeida Bruno recusam colaborar com o golpe, não mobilizando o
Batalhão de Comandos da Amadora.
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A Intersindical apela à mobilização popular
contra o golpe, sendo organizados piquetes de trabalhadores em locais
estrategicamente relevantes.
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As sedes do CDS, do PDC e da CIP em Lisboa
são assaltadas, assim como a sede do PPD no Porto. A vaga de assaltos prolongar-se-á
noutras cidades do país ao longo do dia 12.
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14.40 – Os elementos do
Regimento de Caçadores Pára-Quedistas de Tancos estacionados nas
imediações do RAL 1 levantam o cerco, após negociações com elementos do MFA.
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15.00 – O General Spínola admite o fracasso do golpe. Partirá ainda
no dia 11 com destino ao exílio, em Espanha.
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17.00 – Os militares revoltosos da GNR apresentam a rendição.
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Golpe e contragolpe, tentativa fracassada de
tirar Costa Gomes da Presidência da República
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Durante a noite realiza-se, em Lisboa, uma
Assembleia Extraordinária do MFA, onde se decide a institucionalização do
Movimento, a constituição do Conselho da Revolução e a adopção de algumas
medidas políticas, entre elas as nacionalizações e a Reforma Agrária; a
Assembleia reafirma a intenção de realizar eleições para uma Assembleia
Constituinte.
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12 de Março
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Intensificam-se as ocupações de empresas
pelos trabalhadores e de casas devolutas por populares.
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13 de Março
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Reunião do Conselho de Estado, constituído
somente por elementos militares, aprova a Lei Constitucional n.º 5/75 pela
qual este órgão e a Junta de Salvação Nacional são dissolvidos passando os
seu poderes para o Conselho da Revolução
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14 de Março
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É publicada a Lei nº 5/75, que institui o
Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA que, substituindo a Assembleia
dos Duzentos, é alargada a elementos de patentes mais baixas.
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São publicados os Decretos-Lei nºs 132-A e
135-A/75 que, de acordo com o decidido na Assembleia do MFA, determinam,
respectivamente, a nacionalização dos sectores bancário e segurador.
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17 de Março
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É publicado o Decreto-Lei nº 137-A/75, que
define a constituição do Conselho da Revolução.
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É suspensa a actividade política do PDC, do
MRPP e da AOC.
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18 de Março
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O Conselho da Revolução decide a suspensão
do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), da Aliança
Operária Camponesa e do PDC.
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O Conselho da Revolução determina que a FEC
(m-l), a FSP e a UDP alterem os seus símbolos devido a semelhanças com o de
outros partidos queixosos. Ainda em torno da questão da simbologia.
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Por força do Decreto-Lei n.º 137-E/75, são
suspensas e proibidas as participações do PDC, do MRPP e da AOC nas próximas
eleições para a Assembleia Constituinte, a fim de «assegurar a regularidade
do processo eleitoral».
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Conselho da Revolução determina que a FEC
(m-l), a FSP e a UDP alterem os seus símbolos devido a semelhanças com o de
outros partidos queixosos. Ainda em torno da questão da simbologia
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20 de Março
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É empossado o Conselho da Revolução.
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O Conselho da Revolução aceita o novo
símbolo da FSP.
O FSP utilizou o punho do PS, feito pelo
Manuel Tito Matoso, ao qual adicionou a chave de fendas e o trigo… Assim
sendo, temos uma simbologia bastante interessante, com o punho fechado, que
simboliza a luta pelas melhores condições de vida e a resistência contra o
fascismo; mais a espiga de trigo que, entre os antigos, sempre foi
considerada um símbolo de fartura e abundância, pelo que ainda era a
principal fonte de alimento nas regiões agrícolas.
Estes dois, mais a presença da chave de
fendas, conseguem representar o homem português que trabalha em prol do país,
bem como a luta pelos seus direitos, ideias que são reforçadas pelo conjunto de
pessoas que surgem na base do cartaz
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21 de Março
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Decreto-Lei n.º 147-A/75, visto, aprovado e
promulgado pelo Conselho da Revolução, autoriza que o CDS apresente novas
listas de candidaturas à Assembleia Constituinte depois de ter sido desfeita
a frente eleitoral com o PDC.
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23 de Março
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A FEC (m-l) promoveu uma concentração
desfile da Praça Humberto Delgado ao Quartel-General, no Porto, para
protestar contra a decisão do Conselho da Revolução de não aceitar o seu
símbolo partidário, com vista às eleições, que pode confundir-se com o do
PCP, tendo sido gritada a palavra de ordem “viva a foice e o martelo e a
estrela de cinco pontas!”.
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25 de Março
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Conselho da Revolução aceita a 25 de Março
de 1975 o novo símbolo da FSP.
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O PRT – Partido Revolucionário dos
Trabalhadores, é inscrito formalmente no Supremo Tribunal de Justiça. Defende
os princípios do marxismo revolucionário
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O Conselho da Revolução aceita os novos
símbolos da FSP e da UDP e julga improcedente o recurso do PDC para concorrer
ao acto eleitoral, para além de proibir a emissão de comunicados a grupo de
militares, definindo os órgãos têm competência para fazê-lo.
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26 de Março
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Tomada de posse do IV Governo Provisório,
chefiado por Vasco Gonçalves e composto por elementos do PS, PPD, PCP, MDP/CDE,
ex-MES, militares e independentes.
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Agudiza-se o confronto armado entre o MPLA e
a FNLA, sendo decretado o recolher obrigatório em Luanda.
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27 de Março
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O Conselho da Revolução aprova o novo
símbolo da FEC (m-l) e considera nula a inscrição do MRPP para actos
eleitorais.
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31 de Março
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É criado o Instituto de Apoio ao Retorno de
Nacionais (IARN), vocacionado para o auxílio aos cidadãos portugueses que,
entretanto, regressam em número crescente dos antigos territórios
ultramarinos, presidido por António Gonçalves Ribeiro.
O Decreto-Lei n.º 169/75 cria o IARN –
Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais, a fim de estudar e propor as
«medidas necessárias para a integração na vida nacional de todos os cidadãos
portugueses» ligados ao processo de descolonização
|
Ocorrem as primeiras ocupações de terras no
Alentejo e em algumas zonas do Ribatejo.
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Criação do subsídio de desemprego
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2 de Abril
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Tem início a campanha eleitoral para a
Assembleia Constituinte.
Concorrem 14 formações partidárias.
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O Conselho da Revolução propõe aos partidos
uma plataforma de acordo constitucional, que estabeleça os poderes políticos
do MFA.
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4 de Abril
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O filósofo Jean Paul Sartre, confesso
admirador da revolução, inicia uma visita a Portugal.
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Vasco Gonçalves propõe um entendimento entre
o Patriarcado e os representantes dos trabalhadores da Rádio Renascença.
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O embaixador Franck Carlucci dá uma
conferência de imprensa no Palácio Foz para assegurar que a «CIA nunca teve
nem terá qualquer ingerência na situação interna portuguesa».
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7 de Abril
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Decorre uma reunião da Assembleia do MFA,
dirigida pelo Presidente da República, na qual se decide o seu alargamento a
240 membros e se definem as respectivas competências.
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A AOC aconselha os seus membros a votar no
PS.
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Apedrejamento da sede do PPD
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8 de Abril
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Ronald Reagan, antigo governador da
Califórnia, acusou a União Soviética de ter posto em causa a união da Europa
Ocidental, ao impulsionar um regime esquerdista em Portugal.
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Costa Gomes preside à 1ª reunião da nova
Assembleia do MFA, onde se reafirma a "via socialista".
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9 de Abril
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Questão da forma de eleição do Presidente da
República
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11 de Abril
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É assinada a Plataforma de Acordo
Constitucional, vulgarmente conhecida como Pacto MFA/Partidos. São
signatários do documento o PS, PSD, PCP, CDS, o Movimento Democrático Popular
(MDP), a Frente Socialista Portuguesa (FSP). O PPM, convidado a assinar o
Pacto, recusa.
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13 de Abril
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São estabelecidos em Madrid os primeiros
contactos entre exilados portugueses e serviços de informações de diversos
países, com o objectivo de constituição de um movimento de resistência aos
avanços da revolução portuguesa, que seria materializado no Movimento
Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP), chefiado pelo General
Spínola
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Assinatura do primeiro pacto MFA - Partidos
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14 de Abril
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Decreto-Lei n.º 198-A/75 sobre a legalização
de ocupações de casas em fogos devolutos «para fins habitacionais» e
estabelece os contratos de arrendamento das casas ocupadas.
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15 de Abril
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O Conselho de Ministros anuncia a intenção
de nacionalizar algumas das mais relevantes e estratégicas empresas
portuguesas, entre as quais se contam a SACOR, a TAP, a Siderurgia Nacional,
a Petrosul e empresas produtoras e distribuidoras de electricidade.
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16 de Abril
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O Conselho de Ministros decide expropriar as
propriedades no sul do país com dimensão superior a 500 hectares e as
propriedades rústicas com área superior a 50 hectares.
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Decreto-Lei nº 205 G/ 75, nacionalizando as
principais empresas dos sectores da industria, transportes e comunicações
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17 de Abril
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A emissão portuguesa da Rádio Vaticano apela
aos católicos para não votarem em partidos marxistas.
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18 de Abril
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É publicado o Decreto-Lei nº 210-A/75, que
institui o dia 25 de Abril como feriado nacional.
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22 de Abril
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São publicados os relatórios dos
acontecimentos de 28 de Setembro de 1974 e de 11 de Março de 1975, com
enumeração dos implicados.
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25 de Abril
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Eleições para a Assembleia Constituinte
Decorrem as eleições para deputados à
Assembleia Constituinte, com uma participação próxima dos 92%. O PS vence o
sufrágio com 37,9% dos votos, seguido do PPD, com 26,4%. O PCP obtém uma
votação de 12,5% e o CDS 7,6%. O MDP atinge o resultado de 4,1% e a UDP
0,79%.
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26 de Abril
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São divulgados os resultados das eleições:
PS, 37,9% – 116 deputados; PPD, 26,4% – 81 deputados; PCP, 12,5% – 30
deputados; CDS, 7,6% – 16 deputados; MDP/CDE, 4,1% – 5 deputados; FSP, 1,1%;
MES, 1%; UDP, 0,8% – 1 deputado; FEC (m-l), 0,6%; PPM, 0,6%; PUP, 0,2%; LCI,
0,1%; ADIM (Macau), 0,0 – 1 deputado.
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A Associação para a Defesa dos Interesses de
Macau (ADIM) é uma associação política de matriz portuguesa e de cariz
conservador e localista fundada em 1974 por um grupo de macaenses
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30 de Abril
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São publicados os Decretos-Lei nº 215, 215-B
e 215-C/75. O primeiro consagra a unicidade sindical, reconhecendo a
Intersindical como a única confederação sindical. Os demais decretos
estabelecem as regras de organização das associações patronais e sindicais.
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1 de Maio
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Decorrem, em ambiente de tensão entre o PS e
a Intersindical, as comemorações do Dia do Trabalhador. Mário Soares é
impedido de subir à tribuna.
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2 de Maio
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Reagindo aos incidentes ocorridos no dia
anterior, o PS organiza uma manifestação contra a Intersindical, que acusa de
estar ao serviço do PCP.
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5 de Maio
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É formalmente criado o MDLP.
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É formalmente criado o MDLP, presidido pelo
General Spínola.
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9 de Maio
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São nacionalizadas as empresas cimenteiras e
de celulose.
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12 de Maio
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O MPLA e a FNLA iniciam uma confrontação
armada de larga escala.
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14 de Maio
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Nacionalizados os sectores dos cimentos,
celulose e tabacos.
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18 de Maio
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Decorrem, em Díli, as primeiras conversações
para a descolonização de Timor.
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19 de Maio
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Decorre no Alfeite uma Assembleia do MFA, na
qual são debatidos os resultados eleitorais e a situação económica. É
deliberada a criação de um tribunal revolucionário para julgar os implicados
na tentativa de golpe de 11 de Março.
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Tem início o “Caso República”. O director do
diário lisboeta, Raul Rego, acusado de estar ao serviço do PS, é afastado por
trabalhadores e substituído por Belo Marques.
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19 de Maio: Início da crise no jornal
República entre trabalhadores e a direcção, encabeçada por Raul Rêgo. O PS
reage violentamente. Mário Soares encabeça uma manifestação de protesto junto
à sede do jornal, acusa o PCP de estar por detrás dos acontecimentos.
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20 de Maio
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Fechada a redacção do "República"
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Os militares fazem evacuar o local do jornal
e selam-no. Mário Soares denuncia a ilegalidade do fecho do jornal e ameaça
abandonar o Governo do general Vasco Gonçalves, assim como os ministros do
PS.
Regressam a 30 de Maio, após conversações
com o Conselho da Revolução.
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22 de Maio
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Os ministros do PS decidem não participar
nas reuniões governamentais enquanto a situação no República não for
regularizada.
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24 de Maio
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Sá Carneiro abandona a chefia do PPD por
motivos de saúde. Será interinamente substituído por Emídio Guerreiro.
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26 de Maio
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Decorre no Centro de Sociologia Militar uma
reunião extraordinária da Assembleia do MFA. Em ambiente mais radicalizado,
os militares dividem-se entre a prossecução de uma via eleitoral ou de uma
via revolucionária.
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O ELP leva a cabo a sua primeira acção
violenta, com o assalto à sede do MDP/CDE em Bragança.
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27 de Maio
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A situação na Rádio Renascença agudiza-se
com a ocupação, por trabalhadores, dos estúdios e do centro emissor da
estação.
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Lei do Divórcio
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Fim da coligação UDT/FRETILIN
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28 de Maio
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O COPCON lança uma operação das sedes e
prisão de militantes e simpatizantes do MRPP, de que resulta a detenção de
cerca de 432 pessoas.
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31 de Maio
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A guerra civil em Angola
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Junho de 1975
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Contratação colectiva
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2 de Junho
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Abertura solene da Assembleia Constituinte,
composta por 250 deputados. O socialista Henrique de Barros é eleito seu
presidente.
Abertura solene, com a presença na Mesa do
Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro General
Vasco Gonçalves e do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças
Armadas Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo. Usaram da palavra o Presidente
Interino da Assembleia Constituinte Henrique de Barros e o General Costa
Gomes
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4 de Junho
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O Presidente da República desloca-se a
França em visita oficial.
|
Portugal assina o tratado que reconhece a
soberania da União Indiana sobre os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e
Nagar Aveli, aprovado pelo Decreto-Lei nº 206/75, de 17 de Abril.
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5 de Junho
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Eleição da Mesa da Assembleia Constituinte,
que ficou constituída pelos seguintes elementos: presidente Henrique Queirós
de Barros (PS); vice-presidentes Vasco da Gama Fernandes (PS), Francisco
Pinto Balsemão (PPD) e José Tavares Magro (PCP); secretários António Duarte
Arnaut (PS), Carlos Coelho de Sousa (PPD) e José Nunes de Almeida (PCP);
vice-secretários Alfredo Fernando Carvalho (PS) e Sebastião Dias
Marques(PPD). O deputado Américo dos Reis Duarte (UDP) protesta contra a
inclusão do nome de Pinto Balsemão por ter tido assento parlamentar no
anterior regime
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São nacionalizados o Metropolitano de Lisboa
e as grandes empresas de transportes.
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6 de Junho
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Durante uma manifestação contra a esquerda
em Bragança, são agredidos vários dirigentes locais do MDP/CDE, em especial
Otílio Palheiros de Figueiredo, que dias antes criticara a inércia das
autoridades «face às manobras da reacção»
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7 de Junho
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São criados os Comités de defesa da
Liberdade, impulsionados pelo General Soares Carneiro, que difundem nos meios
militares comunicados críticos do processo revolucionário.
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Álvaro Cunhal declara em entrevista ao
jornal italiano Europeo: "Asseguro-lhe que em Portugal não haverá
qualquer Parlamento."
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9 de Junho
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São iniciados os trabalhos da Assembleia
Constituinte. Henrique de Barros é eleito Presidente.
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16 de Junho
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Em Angola prosseguem os combates entre o
MPLA e a FNLA, enquanto se intensifica o afluxo de retornados para Portugal.
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18 de Junho
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O COPCON manifesta o seu apoio aos
trabalhadores do República.
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Desselar das portas do "Republica"
por elementos do COPCON
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Decorre, junto ao Patriarcado, uma
manifestação em defesa do controlo da Rádio Renascença pelos trabalhadores,
convocada por diversos sindicatos e apoiada, entre outros, pela UDP e pelo
MES. Simultaneamente, realiza-se no mesmo local uma contramanifestação,
reivindicando a devolução da estação emissora à Igreja Católica. Dos confrontos
entre manifestantes e contramanifestantes resultam cerca de quatro dezenas de
feridos.
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19 de Junho
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É tornado público o Plano de Acção Política
(PAP), aprovado pelo Conselho da Revolução, documento que redefine e amplia a
missão do MFA, entendido como “movimento de libertação do povo português”.
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23 de Junho
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A Rádio Renascença transmite o teor de uma bênção
apostólica enviada pelo Papa Paulo VI ao Cardeal Patriarca de Lisboa. Sem
referir expressamente o conflito vivido na emissora católica, faz, porém,
menção aos “tristes acontecimentos susceptíveis de criar tensões e de
perturbar a serena coexistência dos membros da comunidade eclesial
portuguesa, em particular do Patriarcado”.
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25 de Junho
|
Realizam-se em Maputo, as cerimónias de
proclamação da independência de Moçambique. Portugal é representado pelo Primeiro-ministro,
assumindo Samora Machel a Presidência da República, em representação da
FRELIMO.
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30 de Junho
|
Decorre em Macau uma cimeira entre
representantes do Governo português e dos movimentos de libertação
timorenses, Associação Popular Democrática Timorense (APODETI) e a União
Democrática Timorense (UDT).
A Fretilin recusa participar em protesto
pela presença da APODETI, movimento favorável à integração na Indonésia.
|
Agrava-se a situação em Angola, com
confrontos entre os três movimentos de libertação.
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3 de Julho
|
Contrariando a posição do Primeiro Ministro,
defensor da devolução da Rádio Renascença à Igreja Católica, o Conselho da
Revolução decide a sua nacionalização.
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5 de Julho
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Têm lugar as cerimónias de independência de
Cabo Verde, que contam com a presença do Primeiro-ministro Vasco Gonçalves.
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8 de Julho
|
É aprovado em Assembleia do MFA o documento
Aliança Povo-MFA, promovido pelo COPCON, que sustenta a instauração do poder
popular.
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10 de Julho
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O diário República volta às bancas, sob a
responsabilidade de uma Comissão Coordenadora de Trabalhadores. O PS abandona
o Governo em protesto.
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11 de Julho
|
O documento Aliança Povo-MFA é criticado
pelo PS e PSD.
|
Arnaldo de Matos evade-se do Hospital
Militar Principal, para onde tinha sido transferido da Prisão de Caxias.
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12 de Julho
|
Têm lugar as cerimónias de independência de
São Tomé e Príncipe. A delegação portuguesa é chefiada por Rosa Coutinho.
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13 de Julho
|
São destruídas em Rio Maior as sedes do PCP
e da FSP, fenómeno que se acentuará sobretudo no norte e centro do país ao
longo dos meses seguintes.
É o início de uma série de acções violentas
contra pessoas e organizações de esquerda e extrema-esquerda.
|
É publicada a Lei nº 7/75, que define o
calendário da independência de Timor, apesar da impossibilidade de acordo
entre os movimentos políticos do território.
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15 de Julho
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MPLA controla Luanda
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17 de Julho
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Saída dos deputados do PPD / PSD do Governo.
Queda do IV Governo Provisório
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18 de Julho
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É discutida em Assembleia Extraordinária do
MFA a possibilidade de constituição de um Directório composto pelo Presidente
da República, do Primeiro-ministro e por Otelo Saraiva de Carvalho, que teria
por missão definir a orientação política a imprimir ao processo
revolucionário.
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Em face da radicalização da situação
política, o PS organiza uma grande manifestação no Estádio das Antas. No dia
seguinte, será realizada nova manifestação, desta feita em Lisboa, na Fonte
Luminosa, tendo-se registado incidentes nas entradas de Lisboa.
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19 de Julho
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Manifestação do PS na Alameda D. Afonso
Henriques, exigindo a demissão de Vasco Gonçalves
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20 de Julho
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O COPCON admite o recurso à força armada
para travar o avanço do que designa de “reacção”.
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23 de Julho
|
Tem lugar uma reunião de Delegados da Arma
de Infantaria do MFA.
São alvo de críticas o Primeiro-ministro,
Otelo Saraiva de Carvalho e a 5ª Divisão.
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24 de Julho
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Reúne em casa do Comandante Gomes Mota um
pequeno grupo de militares moderados, composto por Melo Antunes, Vasco
Lourenço, Vítor Alves, Costa Neves e Canto e Castro, apreensivos com a
escalada revolucionária. Deste encontro nascerá o chamado Grupo dos Nove,
proponente de uma solução democrática e pluralista para a revolução
portuguesa.
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25 de Julho
|
Tem início em Lisboa o I Congresso da
Intersindical, que contará com a presença do Primeiro-ministro na sessão de
encerramento.
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Na Assembleia do MFA Vasco Lourenço opõe-se
a Vasco Gonçalves e critica a acção da 5ª Divisão do EMGFA. Na mesma
Assembleia é criado um Directório, que concentra o poder político e militar
em Costa Gomes (Presidente da República), Vasco Gonçalves (Primeiro-Ministro)
e Otelo Saraiva de Carvalho (comandante do COPCON).
|
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São assaltadas no Norte do país várias sedes
do PCP.
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29 de Julho
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É publicado o Decreto-Lei nº 406-A/75, que
estatui a reforma agrária.
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31 de Julho
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A constituição do Directório é ratificada
pelo Conselho da Revolução.
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Ponte aérea de Angola
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Julho
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Início de atentados bombistas às sedes do
PCP e do MDP /CDE
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4 de Agosto
|
Em face da crise política e governamental
causada pela demissão dos ministros do PS e do PPD, tem lugar no Quartel-
General da RML uma reunião entre o Primeiro-ministro, o Presidente da
República, Otelo Saraiva de Carvalho e os demais Conselheiros da Revolução
com vista à criação de um novo Governo.
Otelo, pelo COPCON, recusa-se a dar apoio à
solução proposta por Vasco Gonçalves.
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7 de Agosto
|
O Grupo dos Nove, composto por Melo Antunes,
Vasco Lourenço, Pezarat Correia, Vítor Alves, Sousa e Castro, Franco Charais,
Canto e Castro, Vítor Crespo e Costa Neves, entregam ao Presidente da
República um documento, que ficaria conhecido como “Documento dos Nove”, no
qual expressam a recusa quer de soluções totalitárias, quer
sociais-democratas na construção da sociedade socialista.
|
É publicada a Lei nº 9/75, que constitui um
tribunal revolucionário para julgar os implicados na tentativa de golpe de 11
de Março.
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8 de Agosto
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É empossado o V Governo Provisório,
presidido por Vasco Gonçalves, que não inclui elementos do PS e do PPD.
|
Mário Soares escreve uma carta aberta ao
Presidente da República, na qual desafia o Chefe de Estado a demitir Vasco
Gonçalves.
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O Jornal Novo publica o "Documento dos
Nove" (também conhecido por "Documento Melo Antunes").
|
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É publicado o Documento dos Nove, subscrito
pelo major Ernesto Melo Antunes, capitão Vasco Correia Lourenço, major José
do Canto e Castro, capitão-de-fragata Vítor Crespo, major eng.º José da Costa
Neves, major Vítor Rodrigues Alves, brigadeiro graduado Manuel Franco
Charais, brigadeiro graduado Pedro Pezarat Correia e capitão Rodrigo de Sousa
e Castro. Recebe adesão do tenente-coronel António Ramalho Eanes, coronel Amadeu
Garcia dos Santos, major Aventino Alves Teixeira, major José Loureiro dos
Santos, tenente-coronel Manuel Costa Brás, brigadeiro Vasco da Rocha Vieira,
capitão Salgueiro Maia, tenente-coronel Adérito Figueira, tenente-coronel
Castro Alves, tenente-coronel Fisher Lopes Pires, major Rebelo Gonçalves,
major Gorda Lima, capitão-de-fragata Mário José de Aguiar, capitão Parente,
capitão Lopes Camilo e capitão João Tomás Rosa.
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10 de Agosto
|
Em Braga e Lamego ocorrem manifestações de
apoio à Igreja Católica. Na primeira localidade, após discurso violento do
Arcebispo Primaz, grupos de indivíduos assaltam a sede do PCP.
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11 de Agosto
|
O Directório suspende de funções no Conselho
da Revolução os signatários do “Documento dos Nove”.
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Têm lugar em Braga e Lamego manifestações de
apoio à Igreja Católica.
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Publicação do Decreto-Lei n.º 406-A/75,
datado de 29 de Julho, que ficou conhecido como a “Primeira Lei da Reforma
Agrária”, que fixa as normas a que deve obedecer a expropriação dos prédios
rústicos. Foi aprovado em Conselho de Ministros a 7 de Julho e datado de 29
de Julho.
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A UDT faz um golpe de Estado em Timor.
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12 de Agosto
|
Em resposta ao “Documento dos Nove”, o
COPCON publica igualmente um documento, da autoria de Mário Tomé, inspirado
em propostas de partidos políticos da extrema-esquerda.
|
Respondendo ao "Documento dos
Nove", o COPCON divulga um documento intitulado "Autocrítica
revolucionária do COPCON e proposta de trabalho para um programa
político" ("Documento do COPCON").
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14 de Agosto
|
Otelo Saraiva de Carvalho inicia uma ronda
de contactos com membros do Grupo dos Nove, com vista à elaboração de um
documento de convergência entre as duas tendências político-militares.
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15 de Agosto
|
No
Norte e Centro do país agudiza-se a hostilidade em relação ao V Governo
Provisório, ao PCP e aos partidos de extrema-esquerda.
Os assaltos e destruições das sedes destes
partidos ocorrem um pouco por todo o lado.
|
O PS promove uma manifestação, em Belém, de
apoio ao "Documento dos Nove".
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O PCP, num comício realizado no Pavilhão dos
Desportos, apela "à unidade dos democratas e antifascistas".
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16 de Agosto
|
O PS e o PPD realizam uma manifestação de
apoio ao “Documento dos Nove”. Simultaneamente, a 5ª Divisão manifesta o seu apoio
ao “Documento do COPCON”.
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Chegam a Portugal 250 refugiados oriundos de
Timor.
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19 de Agosto
|
São destruídas as primeiras sedes do PCP e
de outros partidos de esquerda no arquipélago dos Açores.
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20 de Agosto
|
Iniciam-se contactos com vista à formação de
um novo Governo, de representatividade político-partidária mais ampla. Com
esse objectivo, Melo Antunes, Vasco Lourenço e Vítor Alves reúnem com Carlos
Fabião.
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Organizações populares realizam uma grande
manifestação de apoio ao “Documento do COPCON”.
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Otelo Saraiva de Carvalho consuma a ruptura
com Vasco Gonçalves. Em carta pessoal Otelo proíbe Vasco Gonçalves de visitar
as unidades militares integradas no COPCON e pede ao general que
"descanse, repouse, serene, medite e leia".
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Manifestações em Lisboa de apoio ao
Documento do COPCON.
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No Porto, a sede do MDP/CDE e da União dos
Sindicatos são atacadas.
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Contragolpe da FRETILIM, que assume o
controlo na generalidade do território. Criadas as Forças Armadas de Libertação
de Timor-Leste (FALINTIL ).
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24 de Agosto:
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Manifestações em Leiria e Vila Real de apoio
ao Episcopado.
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Em Leiria são assaltadas as sedes de
partidos de esquerda.
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Apresentação do elenco do VI Governo
Provisório, chefiado por Carlos Fabião.
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25 de Agosto
|
Carlos Fabião recusa a chefia de um novo
executivo, Pinheiro de Azevedo é indigitado para formar o VI Governo
Provisório.
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Em reunião do Directório com os Chefes de
Estado-Maior, é decidida a nomeação de Vasco Gonçalves para o cargo de CEMGFA
e a designação do Almirante Pinheiro de Azevedo para o o cargo de Primeiro-ministro,
bem como a reintegração dos militares dos Grupo dos Nove no Conselho da
Revolução.
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É criada a Frente de Unidade Popular (FUP),
plataforma de apoio ao “Documento do COPCON” e ao V Governo, que integra o
PCP (que a abandonará dias depois), o MDP/CDE e diversos movimentos de
extrema-esquerda.
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É criada a Frente Unida Revolucionária
(FUR), com a participação do PCP, do MDP/CDE, do MES, da FSP, da LUAR, da LCI
e do PRP/BR.
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Inicia-se a publicação do jornal A Luta.
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26 de Agosto
|
O Governador de Timor, Lemos Pires e a
administração portuguesa, saem de Díli para a Ilha de Ataúro.
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O Conselho da Revolução suspende a 5.ª
Divisão.
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27 de Agosto
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A 5ª Divisão é encerrada por ordem do
Presidente da República.
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As instalações da 5ª Divisão do EMGFA, um
dos mais importantes apoios de Vasco Gonçalves, são encerradas por uma força
militar chefiada por Jaime Neves.
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30 de Agosto
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Exoneração de Vasco Gonçalves por Costa
Gomes
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31 de Agosto
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O coronel Jaime Neves e outros oficiais do
Regimento de Comandos da Amadora são proibidos de entrar na unidade.
|
Portugueses abandonam Angola
|
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1 de Setembro
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É decidida a nacionalização dos Estaleiros
Navais de Viana do Castelo.
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Reunião de dirigentes separatistas açorianos.
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2 de Setembro
|
Queda política de Vasco Gonçalves na chefia
do Executivo por Pinheiro de Azevedo
|
Era o chegar ao cabo da ruptura e o fim da
efémera Frente Unitária Popular. Dos seus sobejos nasceu a FUR – Frente de
Unidade Revolucionária.
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5 de Setembro
|
Decorre, em Tancos, uma reunião da
Assembleia do MFA, que se decide pela recomposição e reforço de competências
do Conselho da Revolução. Saem deste organismo Vasco Gonçalves, que recusa
igualmente a nomeação para CEMGFA, bem como os membros que lhe são próximos.
O Grupo dos Nove vê-se, assim, reforçado.
|
6 de Setembro
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É criado o movimento Soldados Unidos
Vencerão (SUV), vocacionado para a “criação de um braço armado do poder dos
trabalhadores”.
|
Demissão do V Governo, encabeçado por Vasco
Gonçalves.
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9 de Setembro
|
Forças da Polícia Militar recusam-se a
embarcar para Angola.
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10 de Setembro
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Em Angola começa a ponte aérea; 1500
refugiados chegam a Lisboa.
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13 de Setembro
|
Eurico Corvacho é substituído por Pires
Veloso no comando da Região Militar Norte.
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16 de Setembro
|
Os novos Estados de Moçambique, Cabo Verde e
São Tomé e Príncipe são aceites como membros da ONU.
|
19 de Setembro
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É empossado o VI Governo Provisório,
chefiado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo, contando no seu elenco com
elementos designados pelo PS, PPD e PCP.
|
O Secretariado Provisório das Comissões de
Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa organiza uma manifestação no
Terreiro do Paço.
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Tomada de posse do VI Governo Provisório
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21 de Setembro
|
Tem lugar, no Porto, a primeira manifestação
dos SUV
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23 de Setembro
|
Sá Carneiro regressa à actividade política
(interrompida, por razões de saúde, desde Fevereiro de 1975).
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24 de Setembro
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É fundada a Acção Revolucionária dos Praças
do Exército (ARPE).
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25 de Setembro
|
Manifestação dos SUV's em Lisboa, com a
libertação de soldados presos na Trafaria.
|
Independência da República Popular de
Moçambique
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26 de Setembro
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O Governo retira ao COPCON competências no
restabelecimento da ordem pública.
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Morrem três operacionais do ELP quando
tentavam fazer explodir um engenho junto da antena emissora da RTP em
Monsanto
|
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O Conselho da Revolução autoriza a criação
de uma nova força militar para intervir, em substituição do COPCON, em casos
de ordem pública. É denominado Agrupamento Militar de Intervenção (AMI).
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28 de Setembro
|
Em reunião do Conselho Nacional do PPD, Sá
Carneiro, crítico em relação à direcção do partido assumida por Emídio
Guerreiro, retoma as funções de Secretário-Geral.
|
29 de Setembro
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Pinheiro de Azevedo ordena a ocupação
militar das emissoras de Rádio e Televisão.
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Várias organizações de extrema-esquerda
convocam uma manifestação de protesto junto do Ministério da Comunicação
Social.
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30 de Setembro
|
Em resposta à manifestação das forças de
extrema-esquerda, o PS e o PPD organizam uma manifestação de apoio ao VI
Governo.
|
PS e PSD realizam uma manifestação de apoio
ao VI Governo.
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Setembro
|
Início das expropriações
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1 de Outubro
|
O Presidente da República inicia uma visita
de quatro dias à Polónia e à URSS.
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O Governo manda desocupar as emissoras de
rádio e televisão, à excepção da Rádio Renascença.
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O PS denuncia a preparação de um golpe de
Estado de esquerda.
|
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O jornal O Século publica o chamado
"plano dos coronéis".
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2 de Outubro
|
O Jornal Novo, que contém um comunicado do
PS sobre uma tentativa de golpe de Estado, é impedido de sair.
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5 de Outubro
|
Chega a Angola o primeiro contingente de
tropas cubanas, com a missão de apoiar as operações militares do MPLA,
designadamente a contenção do avanço das tropas sul-africanas no país.
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7 de Outubro
|
Em face do agravamento da situação política
e militar, o Presidente da República exorta os membros das Forças Armadas a
absterem-se de fazer política.
|
São ocupadas as instalações da Emissora
Nacional no Funchal, por elementos pertencentes à Frente de Libertação do
Arquipélago da Madeira (FLAMA).
|
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Ocupação por forças da extrema-esquerda do
Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), no Porto.
|
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8 de Outubro
|
O PS organiza uma manifestação de apoio a
Franco Charais, responsável pela Região Militar do Centro. No Porto, o PPD
realiza igualmente um comício em defesa de Pires Veloso, que termina com
violentos confrontos nocturnos, designadamente, junto ao Quartel do RASP.
|
9 de Outubro
|
O PCP denuncia o que considera ser uma
viragem à direita do VI Governo Provisório.
|
Os SUV manifestam-se em Coimbra.
|
|
PS, PPD e CDS acusam o PCP de controlar de
forma totalitária os principais órgãos de informação.
|
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11 de Outubro
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Manifestações por todo o país de apoio ao VI
Governo.
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15 de Outubro
|
O Governo determina a selagem das
instalações da Rádio Renascença.
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Os SUV manifestam-se em Évora.
|
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17 de Outubro
|
As Brigadas Revolucionárias, que tinham
iniciado a sua actividade no período final do Estado Novo, tornam pública a
decisão de regressar à acção clandestina, mantendo-se o PRP na legalidade.
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21 de Outubro
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Em substituição do Secretariado Provisório,
é criada a Intercomissões da Cintura Industrial de Lisboa.
|
A Rádio Renascença é reocupada por elementos
de extrema-esquerda.
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22 de Outubro
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Um grupo de manifestantes retira os selos
das instalações da Rádio Renascença na Buraca.
|
O Presidente da República desloca-se em
visita oficial à Jugoslávia e à Itália, avistando-se na Santa Sé com o Papa
Paulo VI.
|
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Nova onda de boatos sobre golpes de Estado e
contragolpes.
|
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25 de Outubro
|
Um grupo de cidadão oriundo de Angola
manifesta-se, gritando palavras de ordem contra o MPLA. A concentração
termina de forma violenta, com o assalto à Casa de Angola, reivindicado pelos
Comandos Operacionais de Defesa da Civilização Ocidental (CODECO)
|
26 de Outubro
|
Mário Soares e Sá Carneiro participam, no
Porto, numa manifestação de apoio ao Governo.
|
28 de Outubro
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Em visita a Washington, Melo Antunes, na
qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, obtém do Presidente
norte-americano, Gerald Ford, um novo pacote de ajuda económica a Portugal.
|
1 de Novembro
|
Os ministros dos Negócios Estrangeiros
português e indonésio reúnem-se em Roma. Adam Malik reconhece a Portugal o
estatuto de potência administrante de Timor.
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3 de Novembro
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O Embaixador Franco Carlucci desloca-se ao
norte do país, onde mantém contactos com as autoridades civis e
eclesiásticas.
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6 de Novembro
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É transmitido pela RTP um debate entre Mário
Soares e Álvaro Cunhal, revelador das profundas divergências entre os dois
dirigentes políticos.
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7 de Novembro
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O emissor da Rádio Renascença é destruído
por ordem do Conselho da Revolução.
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9 de Novembro
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O PS organiza uma manifestação de apoio ao
Governo, no Terreiro do Paço, que conta com a presença do Primeiro Ministro,
acompanhado por Mário Soares e Sá Carneiro.
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10 de Novembro
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Regressam a Portugal as últimas tropas
estacionadas em Angola.
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11 de Novembro
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Na sequência dos Acordos de Alvor,
registam-se em Angola três proclamações de independência, sendo a do MPLA em
Luanda.
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11-13 de Novembro
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Cerco da Assembleia Constituinte por
trabalhadores da construção civil, impedindo a saída dos deputados
constituintes e do Primeiro-Ministro do Palácio de S. Bento. Após 36 horas o
almirante Pinheiro de Azevedo é obrigado a ceder às reivindicações dos
operários que exigiam aumentos salariais.
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12 de Novembro
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É publicada a Lei nº 13/75, que cria o
Tribunal Militar Conjunto, responsável pelo julgamento dos crimes cometidos
por antigos elementos da DGS e da LP.
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Tem início a greve dos trabalhadores da
construção civil. Em resposta à paralisação, o PS, o PPD e a Confederação dos
Agricultores de Portugal (CAP), organizam uma concentração em Rio Maior.
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13 de Novembro
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A Assembleia Constituinte é cercada por
largas dezenas de milhares de trabalhadores da construção civil, impedindo a
livre circulação dos deputados, excepção feita aos representantes do PCP e da
UDP.
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14 de Novembro
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A radicalização política vivida em Lisboa e
a percepção da iminência de um golpe das forças da extrema-esquerda leva os
dirigentes partidários do PS, PPD e CDS a deslocarem-se para o Porto para
organizarem a resistência.
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15 de Novembro
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O Grupo dos Nove reúne com militares que lhe
são afectos, entre os quais se contam Ramalho Eanes, Jaime Neves, Loureiro
dos Santos, Tomé Pinto e Salgueiro Maia, que deliberam o reforço de posições
do grupo, a nomeação de Vasco Lourenço como comandante da RML e a reafirmação
do apoio ao VI Governo Provisório.
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16 de Novembro
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Manifestação de trabalhadores da cintura
industrial de Lisboa e das UCP
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17 de Novembro
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Os dirigentes do PS, PPD e CDS regressam a
Lisboa.
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18 de Novembro
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O Grupo dos Nove reúne com Mário Soares, que
defende a suspensão de funções do Governo.
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Em reunião com os chefes dos três ramos das
Forças Armadas, Melo Antunes, Vasco Lourenço e Sousa e Castro, Otelo Saraiva
de Carvalho afirma-se disposto a manter-se à frente da RML
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O Primeiro-Ministro decide suspender o
Governo, decisão apoiada pela totalidade dos ministros, excepção feita ao
Ministro do Equipamento Social, Veiga de Oliveira, dirigente do PCP.
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19 de Novembro
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O Presidente da República recebe o
embaixador americano. Por seu turno, o Primeiro Ministro reúne-se com o
embaixador da União Soviética.
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21 de Novembro
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O Conselho da Revolução nomeia Vasco
Lourenço comandante da RML, mantendo Otelo Saraiva de Carvalho à frente do
COPCON. A esta decisão reagem diversos comandantes das unidades da capital,
que se opõem ao nome escolhido para chefiar a Região Militar.
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No RALIS é realizada uma cerimónia de
juramento de bandeira revolucionário, que seria anulado após o 25 de
Novembro.
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22 de Novembro
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Perante a falta de apoio de Otelo e dos
militares que lhe são próximos, Vasco Lourenço não aceita a nomeação.
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23 de Novembro
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SUV – Soldados Unidos Vencerão! apoiam o
“Manifesto de Oficiais Revolucionários”, declarando que «é hora de avançar»
com a Revolução Socialista.
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O PS realiza novo comício na Fonte Luminosa,
no decurso do qual desfere um violento ataque ao Secretário-Geral do PCP e
exige a clarificação da posição do Presidente da República perante o grave
dilema com que o país se debate, a braços com a possibilidade de uma
confrontação civil.
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24 de Novembro
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Agricultores de Rio Maior e militares
afectos ao Grupo dos Nove bloqueiam as estradas de acesso a Lisboa,
condicionando o acesso à capital de forças próxima dos sectores da
extrema-esquerda.
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Os SUV e a FUR fazem apelos à acção armada
das massas populares e à instauração de um governo revolucionário.
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25 de Novembro
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Tentativa de golpe de estado militar,
protagonizada por radicais de esquerda
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Ao fim da madrugada, pára-quedistas de
Tancos ocupam as bases aéreas de Tancos, Monte Real, Montijo e OTA, e o
comando da 1.ª Região Aérea, em Monsanto, Lisboa, em protesto contra a
extinção da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, a substituição do general
graduado Otelo Saraiva de Carvalho pelo capitão Vasco Lourenço e contestando
os generais Morais da Silva e Pinho Freire.
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06.00 – Militares do RALIS, designação que entretanto assumira o
RAL1, tomam posição nos acessos à auto-estrada do Norte, ao Aeroporto de
Lisboa e em Beirolas. Entretanto, tropas da Escola Prática de Administração
Militar (EPAM) ocupam as instalações da RTP e controlam os acessos ao
Aeroporto.
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09.00 – O Presidente da República reúne de emergência com o Conselho
da Revolução e os comandos militares.
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14.00 – O Presidente da República convoca Otelo Saraiva de Carvalho
ao qual anuncia a decisão de assumir directamente o comando do COPCON.
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16.30 – O Presidente da
República declara o estado de sítio na região de Lisboa.
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O Regimento de Comandos da Amadora, sob as
ordens de Ramalho Eanes e Jaime Neves tomam posições em diversos pontos
estratégicos, nomeadamente em Monsanto, RALIS, EPAM e no Regimento de Policia
Militar.
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17.00 – Forças do COPCON e da Polícia Militar ocupam a Emissora
Nacional.
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18.00 – Duran Clemente, da EPAM, apela à
mobilização popular junto das estações de rádio e da televisão. O Sindicato
dos Operários Metalúrgicos exorta à mobilização popular.
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19.15 – A unidade de Pára-
Quedistas estacionada no Comando da Região Aérea nº 1, em Monsanto, rende-se
a Jaime Neves. O Capitão Faria Paulino é detido.
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21.10 – A intervenção de Duran Clemente na RTP, explicando os motivos
do golpe das forças de esquerda, é interrompida, sendo a transmissão
transferida para os estúdios do Porto e substituída por um filme de Danny
Kaye.
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Costa Gomes decreta o estado de sítio
parcial na região abrangida pelo Governo Militar de Lisboa. O Regimento de
Comandos da Amadora e Ramalho Eanes têm um papel decisivo na neutralização
das tropas rebeldes.
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Mário Soares, Manuel Alegre, Jorge Campinos
e Mário Cardia saem clandestinamente de Lisboa, na tarde do dia 25, e seguem
para o Porto, onde se apresentam no Quartel da Região Norte, a Pires Veloso e
Lemos Ferreira.
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26 de Novembro
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Em intervenção perante as câmaras da RTP, Melo
Antunes denuncia as tentativas de marginalização do PCP.
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27 de Novembro
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São enviadas para a prisão de Custóias
algumas dezenas de militares detidos na sequência dos acontecimentos do 25 de
Novembro.
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Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião demitem-se
dos cargos que até aí ocupavam (comandante do COPCON e CEME,
respectivamente); Ramalho Eanes é nomeado CEME interino; o COPCON é integrado
no EMGFA.
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Tenente-coronel António Ramalho Eanes é
nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército, a título interino.
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28 de Novembro
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Três dias após o golpe social-democrata de
25 de Novembro de 1975, terminados os alvores dos dias alegres, o
Estado-Maior General das Forças Armadas informa que foram emitidos mandatos
de captura contra o coronel Varela Gomes, o capitão Duran Clemente e vários
dirigentes da LUAR, PRP-BR, MES e FSP.
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O Governo retoma funções.
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É suspensa a publicação dos jornais
estatizados e afastadas as respectivas direcções, sob a acusação de terem
colaborado no golpe.
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A FRETILIN declara unilateralmente a
independência de Timor-Leste. A UDT e a APODETI apoiam a integração na
Indonésia.
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29 de Novembro
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O Governo não reconhece a declaração de
independência de Timor.
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30 de Novembro
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Representantes da UDT, APODETI, COTA e
Partido Trabalhista assinam, sob controlo indonésio, uma proclamação de
integração ou Declaração de Balibó.
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Em reconhecimento pelo seu desempenho nos
acontecimentos de 25 de Novembro, o Presidente da República visita o
Regimento de Comandos da Amadora.
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2 de Dezembro
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É publicado o Decreto-Lei nº 674-B/74, que
declara o fim do estado de sítio, decretado em 25 de Novembro.
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Na Assembleia Constituinte PS, PPD e CDS
acusam o PCP de estar envolvido nos acontecimentos de 25 de Novembro.
Nacionalizadas a Radiotelevisão e todas as
estações de rádio, com excepção da Rádio Renascença.
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4 de Dezembro
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O PS, o PPD e o CDS reclamam a revisão do
Pacto MFA/Partidos.
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Mário Soares acusa o PCP de envolvimento no
golpe, instrumentalizando a extrema-esquerda.
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6 de Dezembro
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O Presidente norte-americano, Gerald Ford,
acompanhado pelo Secretário de Estado Henry Kissinger, encontram-se com o
General Suharto, Presidente da Indonésia, que lhes pede “compreensão” para
uma “acção rápida e drástica” contra Timor-Leste.
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Tem início o II Congresso (Extraordinário)
do PPD, em Aveiro. Em divergência com Sá Carneiro, 21 deputados à Assembleia
Constituinte passam à condição de independentes. Alguns destacados militantes
abandonam o partido.
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7 de Dezembro
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A Indonésia lança, com recurso a forças
aéreas, navais e terrestres, a operação de invasão de Timor-Leste. Portugal
corta relações diplomáticas com o invasor. A ONU condena a invasão.
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Num comício realizado no Campo Pequeno,
Álvaro Cunhal reconhece a pesada derrota da esquerda em 25 de Novembro.
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8 de Dezembro
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Os responsáveis portugueses em Timor
regressam a Lisboa.
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9 de Dezembro
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Ramalho Eanes e Vasco Lourenço tomam posse
como CEME e comandante da RML, respectivamente.
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Militares cercam sedes do PCP e da LUAR na
Cova da Piedade, em busca de armamento.
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11 de Dezembro
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O Conselho da Revolução nomeia o Capitão
Sousa e Castro para o cargo de presidente dos seus Serviços de Apoio, em
substituição de Rosa Coutinho.
Determina igualmente o início da renegociação do Pacto MFA/Partidos.
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12 de Dezembro
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A Assembleia-Geral da ONU aprova uma
Resolução, condenando a invasão indonésia de Timor-Leste, posição retomada
por unanimidade pelo Conselho de Segurança a 22 de Dezembro.
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17 de Dezembro
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Tem início a renegociação do Pacto/MFA
partidos.
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É publicado o Decreto-Lei nº 701-D/75, que
nacionaliza as empresas de transportes fluviais do Tejo, fundidas na empresa
pública Transtejo
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Os tribunais especiais são proibidos.
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20 de Dezembro
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Ramalho Eanes, na qualidade de CEME, demite
Vasco Gonçalves do cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.
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23 de Dezembro
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É publicada a Lei nº 15/75 que extingue o
Tribunal Militar Revolucionário, devolvendo aos tribunais militares a
competência do julgamento dos implicados no golpe de 11 de Março.
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26 de Dezembro
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É publicada a Lei nº 17/75, que define as
bases da reforma das Forças Armadas.
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28 de Dezembro
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A Rádio Renascença é restituída à Igreja.
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jl
11 de Março | ----- | Golpe e contragolpe, tentativa fracassada de tirar Costa Gomes da Presidência da República |
13 de Abril | ----- | Assinatura do primeiro pacto MFA - Partidos |
16 de Abril | ----- | Decreto-Lei nº 205 G/ 75, nacionalizando as principais empresas dos sectores da industria, transportes e comunicações |
25 de Abril | ----- | Eleições para a Assembleia Constituinte |
1 de Maio | ----- | Manifestações e confrontos, especialmente em Lisboa e Porto |
19 de Maio | ----- | Revolta dos trabalhadores no jornal "República" |
20 de Maio | ----- | Fechada a redacção do "República" |
27 de Maio | ----- | Ocupação da Rádio Renascença |
18 de Junho | ----- | Desselagem das portas do "Republica" por elementos do COPCON |
2 de Julho | ----- | Abertura solene dos trabalhos da Assembleia Constituinte |
5 de Julho | ----- | Independencia de Cabo Verde |
10 de Julho | ----- | Reabertura do jornal "Republica" |
11 de Julho | ----- | Saída do PS do Governo, em protesto |
12 de Julho | ----- | Declaração de independência nacional pela Assembleia Constituinte de S. Tomé e Príncipe |
15 de Julho | ----- | Lei nº 7 / 75, reafirmando o direito do povo de Timor à autodeterminação e à independência |
17 de Julho | ----- | Saída dos deputados do PPD / PSD do Governo. Queda do IV Governo Provisório |
19 de Julho | ----- | Manifestação do PS na Alameda D. Afonso Henriques, exigindo a demissão de Vasco Gonçalves |
Julho | ----- | Início de atentados bombistas às sedes do PCP e do MDP /CDE |
8 de Agosto | ----- | Vasco Gonçalves toma posse do V Governo Provisório |
30 de Agosto | ----- | Exoneração de Vasco Gonçalves por Costa Gomes |
2 de Setembro | ----- | Queda política de Vasco Gonçalves na chefia do Executivo por Pinheiro de Azevedo |
19 de Setembro | ----- | Tomada de posse do VI Governo Provisório |
25 de Setembro | ----- | Independência da República Popular de Moçambique |
Setembro | ----- | Início das expropriações |
11 de Novembro | ----- | Proclamação da independência de Angola |
25 de Novembro | ----- | Tentativa de golpe de estado militar, protagonizada por radicais de esquerda |
7 de Dezembro | ----- | Corte de relações diplomáticas com a Indonésia, na sequência da invasão de Timor-Leste |
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22/02
– MFA amplia seus poderes ao criar o veto às decisões políticas fundamentais.
11/03
– Tentativa de golpe de estado pelos spinolistas. Com o fracasso, o general Spínola foge para a Espanha
12/03
– A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado são extintos. É criado o Conselho de Revolução justamente no início das grandes nacionalizações de serviços (transportes, bancos, etc.). 26/03
– Posse do 4º Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.
11/04
– Reconhecimento dos partidos em manter o período de transição de três a cinco anos. O acordo era manter o MFA no poder até a revisão da constituição.
25/04
– O Partido Socialista consegue a maioria das cadeiras na Assembleia Constituinte em votação popular no primeiro aniversário da Revolução dos Cravos.
25/06
- Independência de Moçambique.
05/07
- Independência de Cabo-Verde.
12/07
- Independência de S. Tomé e Príncipe.
13/07
– O assalto à sede do Partido Comunista dá inicío às ações violentas contra a esquerda, o período ficou conhecido como Verão Quente.
30/07
– Criado o Triunvirato de Vasco Gonçalves, Costa Gomes e Otelo para chefiar o Conselho da Revolução.
08/09
– Posse do 5º Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.
30/08
– Demissão do primeiro ministro Vasco Gonçalves.
19/09
– Posse do 6º Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo.
11/11
- Independência de Angola.
25/11
– Oficiais de extrema esquerda tentam, sem sucesso, um novo golpe ao ocupar a Base de Monsanto. 28/11
– Retorno das funções do 6º Governo Provisório.
07/12
– Ocupação do Timor pela Indonésia.
ATAQUE AO RALIS A 11 DE MARÇO DE 1975
No dia 11 de Março de 1975, tropas paraquedistas ligadas ao general Spínola, atacaram o Regimento de Artilharia Ligeira (RAL1), em Lisboa.
Depois de algumas horas de tensão, o golpe militar não foi por diante.
Os acontecimentos preservaram-se na memória dos portugueses, em parte, pelo trabalho da equipa de reportagem da RTP ao longo desse dia, com destaque para as entrevistas do jornalista Adelino Gomes.
Uma frase por dia
“então mas vocês vêm ocupar uma Unidade por causa deste panfleto??”
Dinis de Almeida
Cronologia do 11 de Março
“Madrugada
•António de Spínola conjuntamente com outros militares, em carros transportando armas, chega à Base Aérea nº 3 em Tancos. São recebidos pelo coronel Moura dos Santos comandante da Base.
8.30 horas
•Praças, sargentos e oficiais da Base Aérea nº 3 verificam que a instrução normal que deveria ter lugar ao princípio da manhã fora cancelada. Entretanto, no regimento de Caçadores pára-quedistas, o coronel Rafael Durão reúne os oficiais da unidade para lhes explicar a operação, alegando ter recebido ordens do Chefe de Estado Maior da Força Aérea (CEMFA).
10.30 horas
•O major Casa Nova Ferreira, comandante distrital da PSP de Lisboa, dá conhecimento do golpe a alguns oficiais daquela corporação.
11.45 horas
•Ataque aéreo, ao RAL 1 (que meses mais tarde passa a designar-se RALIS) por aviões da Base Aérea nº 3. Um morto (o soldado Joaquim Carvalho Luís), 15 feridos e largos danos nas instalações da Unidade.
12 horas
•Tropas pára-quedistas, do Regimento de Caçadores Pára-quedistas de Tancos, sob o comando do major Mensurado cercam o RAL 1.
•No Quartel do Carmo, oficiais no activo e da reserva, da GNR, comandados pelo major Freire Damião prendem o comandante geral general Pinto Ferreira, o comandante e outros militares fiéis ao MFA.
12.05 horas
•As forças do RAL 1, comandadas por Diniz de Almeida tomam posições de combate e ocupam prédios em frente do quartel. Entretanto o COPCON inicia a movimentação militar tendente a neutralizar o golpe e ocupa o Aeroporto de Lisboa.
12.45 horas
•No exterior do RAL 1 verifica-se um insólito diálogo entre o capitão Diniz de Almeida e o capitão pára-quedista Sebastião Martins acerca dos motivos do assalto: “Diniz de Almeida: – porque é que o camarada não vem comigo ao COPCON? Reconhece ou não a autoridade do COPCON? o General Carlos Fabião, o Chefe do Estado Maior do Exército? Os nossos chefes deram-nos ordens contrárias…A si de atacar…a mim de me defender…Porque não deixamos que eles discutam o assunto? Sebastião Martins: – As Forças Armadas não estão consigo. Diniz de Almeida: – Se assim for, não terei a mínima dúvida em me render à maioria. Mas, que eu saiba, o Exército está connosco, a Marinha está connosco, só vocês é que não. Sebastião Martins: – Vamos ver. Vamos então esperar que os nossos chefes decidam.” Os dois comandantes, Coronel Mourisca do RAL 1 e Major Mensurado dos pára-quedistas deslocam-se ao Estado Maior da Força Aérea para esclarecer a situação e tentar um acordo, o que foi obtido pelas
14.30 horas.
A partir das 12.45 horas
•Primeiros apelos à mobilização popular por parte da Intersindical. Levantam-se as primeiras barricadas nas estradas de Vila Franca e Setúbal.
•Organizam-se piquetes de trabalhadores em locais estratégicos: Bancos, Emissora Nacional, etc.
•A população, em diversos pontos do país, acorre aos quartéis,colocando-se à disposição dos militares.
•É assaltada a casa de António de Spínola e as sedes do PDC e do CDS em Lisboa e do PPD no Porto.
13 horas
•A Emissora Nacional declara-se a «única voz autorizada» e passa a transmitir exclusivamente informações da 5ª Divisão do Estado Maior.
•O Rádio Clube Português é atacado e deixa de transmitir em onda média, de Lisboa. Continua a transmitir em frequência modulada e onda média do Porto.
13.30 h
•O Capitão Duran Clemente dá as primeiras informações aos microfones da Emissora Nacional. •Começa a transmitir, em ligação com a EM, a Estação Rádio da Madeira (protegida por forças do COPCON).
13.50 h
•A Rádio Renascença interrompe a sua greve, iniciada há 22 dias e começa a transmitir em simultâneo com o Rádio Clube Português. Entram também no ar Rádio Ribatejo, Rádio Alto Douro e Rádio Altitude.
14.40 h
•As forças pára-quedistas levantam cerco ao RAL 1. Confraternização de militares e civis. •Ricardo Durão desloca-se com Salgueiro Maia a Tancos para dialogar com António de Spínola.
•O General Tavares Monteiro é mais tarde preso em Tancos pelos seus sargentos.
14.45 h
•A Emissora Nacional transmite o primeiro comunicado do gabinete do Primeiro-Ministro: “a aliança entre o Povo e as Forças Armadas demonstrará, agora como sempre, que a revolução é irreversível. ” 15 horas
•O Diário de Lisboa é o primeiro jornal a sair com a cobertura dos acontecimentos. Fará três edições. •O general Spínola admite o malogro do golpe. Entretanto, em Tancos, há hesitações por parte de sargentos e praças que desconfiam das ordens recebidas. O general Tavares Monteiro é mais tarde preso naquela unidade por soldados, sargentos e oficiais milicianos.
15.10 h
•A Rádio Televisão Portuguesa noticia brevemente os acontecimentos. 15.25 horas
•Entrevista com Otelo Saraiva de Carvalho na televisão: A situação está perfeitamente calma. Foi um exercício de fogos reais. Quanto aos responsáveis do sucedido eles serão exemplarmente castigados. As forças do exército no país, estão totalmente serenas e com o MFA.
16 horas
•Mensagem do Presidente da República: “que desta lamentável aventura saia mais uma vez reforçada a unidade Povo-MFA e que a população portuguesa dê mais uma vez ao mundo um exemplo da sua maturidade cívica”. 17 horas
•Rendem-se e libertam os oficiais detidos os elementos que se haviam revoltado no Quartel do Carmo. Quatro dos revoltosos (general Freire Damião, tenente-coronel Xavier de Brito, major Rosa Garoupa e tenente Gomes) pedem asilo político na Embaixada da RFA.
17.15 horas
•Discurso de improviso do Primeiro-Ministro: “Uma minoria de criminosos lançou homens das Forças Armadas contra as Forças Armadas, o que é o maior crime que hoje se pode perpretar em Portugal”.
17.30 h
•É transmitido novo comunicado da 5ª Divisão em que se faz “o ponto da situação militar no país regressado à normalidade”.
•O General Pinto Ferreira aparece à janela do Carmo, já livre, e reafirma depois a confiança nos seus homens que segundo ele «foram enganados».
17.45 h
•Mensagem do Ministro da Comunicação Social, Correia Jesuíno, à imprensa.
19 horas
•Quase todos os partidos convocam manifestações: PCP, PS, MES, FSP, MDP/CDE no Campo Pequeno. MRPP e UDP no Carmo. •Segundo um telegrama da Agência France Presse, Spínola, acompanhado da mulher e de 15 oficiais chega à base aérea de Talavera La Real (Badajoz).
19.30 horas
•Em conferência de imprensa Otelo Saraiva de Carvalho afirma que os acontecimentos correspondem a “mais um assalto das forças contra-revolucionárias à jovem democracia portuguesa”.
20 horas
•Milhares de pessoas agitando bandeiras e gritando slogans em que predominam as palavras de ordem, “unidade” e “soldado amigo o povo está contigo” desfilam em Lisboa desde o Campo Pequeno até ao Rossio. Idênticas manifestações decorrem por todo o país.
21 horas
•Mensagem do Presidente da República em que dá a lista dos implicados. Entre eles figuram António de Spínola, Alpoim Calvão, António Ramos, Neto Portugal, Rosa Garoupa, Rafael Durão, Freire Damião, Tavres Monteiro e Xavier de Brito.
23.50 horas
•Reunião Extraordinária do MFA, durante toda a noite, em que tiveram assento, pela primeira vez, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas. Decide-se institucionalização do MFA; constituição do Conselho da Revolução (CR) e realização de eleições. O comunicado emitido no final da reunião termina afirmando: “a assembleia reconheceu o valor e o espírito de sacrifício com que o RAL 1 suportou e reagiu ao intempestivo ataque de que foi vítima e manifestou a todo Povo Trabalhador Português, que dos seus locais de trabalho acorreu a tomar o seu lugar ao lado do Movimento das Forças Armadas, o seu reconhecimento de que na Revolução Portuguesa o Povo e o Movimento das Forças Armadas caminham unidos e firmes para o desenvolvimento e progresso social do país.
•Manifestação popular junto ao RAL 1 durante toda a noite.”
Fonte: Santos. B.S.; Cruzeiro, M. M.; Coimbra, M. N. (1997). O pulsar da revolução: cronologia da revolução de 25 de Abril (1973/1976).
Porto: Ed. Afrontamento.
Aconteceu neste dia
Realização da Assembleia do MFA
Nova lei do saneamento
QUARTA FEIRA 12 MARÇO 1975
FUGA DE SPÍNOLA PARA ESPANHA
Chegada de António Spínola à base aérea de Talavera, unidade militar de instrução a pilotos de caça, pertencente à força aérea espanhola, em Badajoz.
Depois da falhada tentativa de golpe de Estado, o antigo Presidente da República refugia-se em Espanha, com mais 17 pessoas, entre a sua família e oficiais.
Uma frase por dia
Eu estava na minha secretaria sentadinho, pá, hum, a fazer as escalas de serviço, quando, de repente, ao lado da minha janela rebentou uma bomba de T6. Isso é que eu sei.
“ Dinis de Almeida
Aconteceu neste dia
Reações partidárias ao 11 de Março
Manifestações de apoio ao MFA por todo o país
Fronteira com Espanha encerrada
Intervenção do Estado nas empresas
Quinta Feira 13 Março 1975
NACIONALIZAÇÃO DA BANCA
O Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de março, nacionalizou a maioria da banca nacional, com exceção dos bancos constituídos por capital estrangeiro, visando a concretização de uma “política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa”.
Uma frase por dia
Os galos pedem a nacionalização dos ovos”
Autor desconhecido
Aconteceu neste dia
Costa Gomes anuncia inquérito ao 11 de Março
Banqueiros e empresários detidos, presos ou fugidos
Reunião entre o PS e o PCP
SÁBADO 15 MARÇO 1975
OS ACONTECIMENTOS DO 11 DE MARÇO DE 1975
O ataque ao Regimento de Artilharia Ligeira 1 (RAL 1) por parte de tropas paraquedistas ligadas ao general Spínola não foi por diante, depois de conversações entre Dinis de Almeida, capitão das forças sitiadas e Sebastião Martins, capitão das forças sitiantes.
Nesse mesmo dia, Spínola, seus familiares e outros oficias, refugiaram-se na unidade militar de Talavera, em Espanha.
Ainda durante o dia 11 desenvolveram-se por todo o país manifestações a condenar o golpe.
No desenrolar dos acontecimentos, decorreu uma assembleia do MFA – “assembleia selvagem” – onde foi referida a aplicação da pena capital, hipótese aí recusada.
Na mesma assembleia foi ainda decidida a institucionalização do movimento das forças armadas através da criação do Conselho da Revolução.
O 11 DE MARÇO, OU A CAMINHO DA REVOLUÇÃO SOCIALISTA
Na manhã de 11 de Março de 1975
Lisboa assistiu a inesperadas movimentações militares.
No meio de grande tensão, depois de um ataque aéreo surpresa ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1, Dinis de Almeida e Costa Correia estabeleceram um insólito diálogo com um oficial das forças para-quedistas sitiantes, transmitido pela televisão para todo o país.
A indefinição e falta de clareza dos objetivos do ataque mostraram-se evidentes.
Os acontecimentos desse dia 11 de Março são sobejamente conhecidos: o ataque aéreo ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1 (levado acabo cerca das 11h45 por aviões da Base Aérea n.º 3), o cerco das tropas paraquedistas do Regimento de Caçadores Paraquedistas de Tancos ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1, a prisão do comandante-geral e outros oficiais da Guarda Nacional Republicana no Quartel do Carmo, as tentativas de Spínola de aliciar Jaime Neves, Almeida Bruno e outros a aderirem ao golpe, os apelos à mobilização popular da Intersindical, a organização de piquetes de trabalhadores junto de alguns Bancos e à Emissora Nacional, o ataque ao Rádio Clube Português em Porto Alto, etc.
Ao princípio da tarde a derrota de Spínola e dos seus apoiantes era evidente.
Ao sentir que o golpe falhara, ao ver que a Escola Prática de Cavalaria não tinha saído, que os fuzileiros não intervinham, que o Regimento de Artilharia Ligeira nº 1 não fora tomado e que mesmo os revoltosos do Carmo se tinham rendido, Spínola foi aconselhado a retirar-se.
Num momento em que grande parte do pessoal da Base Aérea 3 se amotinava, Spínola e 15 oficiais escaparam, de helicóptero, para a base aérea de Talavera La Real em Badajoz, Espanha. Em Lisboa, realizam-se manifestações de condenação do golpe convocadas pelo PCP, PS, MES, FSP, MDP/CDE (no Campo Pequeno), MRPP e UDP (no Carmo).
Em relação a estes acontecimentos, importa tentar perceber as suas motivações e enunciar as suas consequências.
Em primeiro lugar, as nacionalizações e a imediata institucionalização do MFA consubstanciada na criação do Conselho da Revolução.
Depois, a recomposição governamental, que se traduz na constituição de um novo executivo com vários elementos afetos ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves.
Foi ainda neste clima que se deu um salto qualitativo no processo revolucionário e que se reiniciaram as conversações MFA-Partidos tendo em vista a celebração de uma Plataforma de Acordo Constitucional.
Finalmente, apesar da oposição dos setores mais radicais, a garantia da realização das primeiras eleições, em 25 de Abril, passo fundamental para a génese da democracia portuguesa.
Podemos dizer que, com o 11 de Março, as forças políticas e sociais que haviam constituído a base de apoio do general Spínola, agora com suporte interno mais alargado, que incluía grupos económicos e sociais que se sentiam ameaçados com os desenvolvimentos do processo político (especialmente pela crescente participação popular, pela influência dos militares do MFA considerados esquerdistas, e pela participação do Partido Comunista), contando com o apoio em Espanha de setores significativos do regime franquista, tentaram levar de novo Spínola ao poder e reverter a situação política portuguesa.
Queriam expurgá-la tanto da participação popular fora dos aparelhos políticos institucionais, acusando-a de anarquia e caos, como das anteriores medidas de redistribuição da riqueza, consideradas de inspiração comunista, assim como influenciar a última fase da descolonização, em particular de Angola.
Os acontecimentos do 11 de março e os que se seguiram durante o PREC até ao 25 de novembro de 1975 são o reflexo da diversidade dos projetos político nascidos, na sua maior parte, na oposição ao Estado Novo e também das contradições que já eram patentes desde o primeiro governo provisório, organizado tendo por base personalidades da oposição democrática tão diversas como as que procediam do MDP e das Comissões Democráticas Eleitorais; do Partido Socialista criado na Alemanha em 1973, herdeiro de uma longa tradição de luta e de resistência de organizações anteriores, mas sem uma significativa implantação no interior do país; do Partido Comunista Português, que assumira ao longo dos anos uma atitude frontal de combate ao fascismo e defendia um tipo de sociedade cujo modelo era a União Soviética; e também de um grupo de personalidades que haviam integrado a ala liberal da Assembleia Nacional. Os militares, pelo seu lado, de acordo com o Programa do MFA, tinham limitado a sua participação política através da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, mas foram alargando a sua ação, ora reclamados para a resolução de todo o tipo de conflitos do quotidiano, ora assumindo papéis ativos na condução política do processo.
Fonte: Instituto de História Contemporânea
Aconteceu neste fim de semana
Mudanças nas estruturas de poder
Manifestação de apoio às decisões tomadas pelo Conselho da Revolução
Nacionalização dos seguros
Reconhecimento de sindicatos na agricultura, pecuária e silvicultura
Comício do PRP-BR
DOMINGO 16 MARÇO 1975
CUNHAL SOBRE A PENA DE MORTE
Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, recusa, numa primeira instância, a restauração da pena capital em Portugal , numa clara alusão aos estrategas do 11 de Março, num comício do PCP realizado a 16 de março de 1975, no Estádio 1º de Maio em Lisboa.
Uma frase por dia
“O problema aqui disto tudo é que fomos todos enganados por um gajo qualquer, pá, que é reacionário!
Autor desconhecido
Aconteceu neste dia
Imprensa internacional noticia Portugal
Comícios do PS, PCP e MDP/CDE
Assembleia distrital em Setúbal
SEGUNDA FEIRA 17 MARÇO 1975
TOMADA DE POSSE DO CONSELHO DA REVOLUÇÃO
No seguimento dos acontecimentos do 11 de Março, a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado foram extintos, passando as suas atribuições para o instituído Conselho da Revolução através do Decreto-lei n.º 137-A/75, de 17 março.
Este órgão, a que fora também atribuído o poder legislativo que estava no Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores e o papel de legislar sobre reformas económicas, fora composto por 25 elementos provenientes de cargos superiores políticos e militares.
Uma frase por dia
Flor-Libertação, Fruto-Democracia, Semente-Socialismo
Mural
Aconteceu neste dia
Alpoim Galvão chega a Espanha
Governador de Timor em Jacarta
Por decisão do Conselho da Revolução são suspensos o MRPP, o PDC e a AOC (Decreto-Lei n.º 137-E/75)
TERÇA FEIRA 18 MARÇO 1975
CONFRONTOS ENTRE MILITANTES DO PCP E DO MRPP
O clima de disputa partidária agudizou-se com os acontecimentos de 11 de março de 1975 e o aproximar das eleições para a Assembleia Constituinte. O MRPP fora suspenso pelo Conselho da Revolução de concorrer às eleições, assim como a AOC e o PDC através do Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de março de 1975.
Uma frase por dia
“Vota Popó”
Mural
Aconteceu neste dia
Nomeação de José Emílio para administrador da RTP.
Comício da Intersindical no Campo Pequeno.
QUARTA FEIRA 19 MARÇO 1975
COSTA GOMES ANUNCIA A DATA DAS ELEIÇÕES
Inicialmente marcado para 12 de abril como anunciou o Presidente da República Costa Gomes, o ato eleitoral para a Assembleia Constituinte acabaria por ser adiado, por motivos de ordem técnica, para 25 de abril de 1975.
Uma frase por dia
Já não há eleições! D. Sebastião volta pr’á semana!”
Diário de Lisboa
QUINTA FEIRA 20 MARÇO 1975
OCUPAÇÃO NO PAÇO DO LUMIAR
A população do Paço Lumiar ocupou o Paço do Lumiar, propriedade que outrora havia sido um importante palácio com um jardim botânico. Este acontecimento inseriu-se numa vaga de ocupações de edifícios imponentes cuja propriedade nunca esteve ao alcance da maioria da população.
Uma frase por dia
Libertado para amanhã ou depois estar de novo preso ou embriagado.
A bem da cultura vinícola, a tal que, segundo a propaganda fascista, dava de comer a um milhão de portugueses.
Diário de Lisboa
Aconteceu neste dia
Manifestação operária em Lisboa
SÁBADO 22 MARÇO 1975
NACIONALIZAÇÃO DA BANCA E DOS SEGUROS
No seguimento dos acontecimentos do 11 de Março, a maioria das instituições bancárias, com exceção das instituições de capital estrangeiro, foram nacionalizadas através do Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de março, e as campainhas de seguro, também com exceção feita às seguradoras de capital estrangeiro, foram nacionalizadas através do Decreto-Lei n.º 135-A/75 de 15 de março. Francisco Costa Gomes, Presidente da República entre 30 de setembro de 1974 e 13 de julho de 1976, e Vasco Gonçalves, Primeiro-ministro entre 17 de Julho de 1974 e 12 de Setembro de 1975, nos II, III, IV e V governos provisórios, foram duas das personalidades que mais se empenharam na defesa da nacionalização da banca - um dos acontecimentos mais marcantes de 1975.
NACIONALIZAÇÃO DA BANCA, OU UM DURO GOLPE NO SISTEMA CAPITALISTA
A banca portuguesa e os seguros foram nacionalizados a 14 de março de 1975, na sequência da tentativa de golpe de Estado do 11 de março.
O Decreto-Lei justificava a nacionalização considerando “a necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas”. Sustentava também que “o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas. E ainda que “os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do controle efetivo do poder económico”.
A nacionalização da banca respondia a uma efetiva «conspiração da alta finança» contra o novo regime. Desde o início de setembro de 1974 que as comissões de delegados sindicais dos bancários exerciam uma estreita vigilância sobre o sector financeiro, chegando os sindicalistas do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa a detetar e denunciar uma extensa teia de financiamentos às movimentações da extrema-direita, compilando informações e documentos relativos ao envolvimento de vários administradores do Banco no financiamento ao Partido Liberal e ao Partido do Progresso, empregue nos preparativos da manifestação da maioria silenciosa de 28 de Setembro de 1974.
A questão da «sabotagem económica» tinha começado a 12 de outubro de 1974 com a intervenção do Estado no banco BIP, de Jorge de Brito, o qual, segundo Silva Lopes, ministro das Finanças, o utilizava para os seus negócios particulares.
Foi este o primeiro passo para a nacionalização da banca. O respetivo diploma baseava-se já no pressuposto de que poderia existir uma contradição entre a propriedade privada e o interesse público.
A nacionalização da banca foi depois exigida, pela primeira vez, numa assembleia-geral do Sindicato dos Bancários realizada a 3 de Janeiro de 1975, que aprovou uma moção que a justificava “a bem da reconstrução‖ do país através de uma estratégia antimonopolista e de uma economia ao serviço do povo”.
Com a nacionalização da banca e dos seguros, o processo revolucionário entrou numa nova fase, em que a luta social e política deixava de passar pelo maior ou menor grau de intervenção do Estado na economia e pela luta a favor ou contra os grandes grupos económicos, e se centrava no modelo socialista a adotar ou criar, e das transformações que lhe deveriam dar forma.
Com a nacionalização da banca, Portugal encontrou-se numa situação de desafio perante o complexo sistema político e de alianças em que até aí se inseria.
A nacionalização da banca foi uma revolução dentro da revolução.
Ao decidir nacionalizar a banca e as companhias de seguros, o Conselho da Revolução abriu uma nova fase do processo revolucionário, colocando na ordem do dia as possibilidades e modalidades de transição para uma sociedade socialista.
Este ato vinha na sequência do processo de radicalização das lutas nas empresas e a crescente intervenção do Estado na economia em constante evolução desde o 28 de Setembro.
As nacionalizações procuraram responder aos problemas políticos relacionados com as lutas sociais, as relações de dependência externa, as divergências e convergências entre partidos e fações político-militares.
Tudo estava relacionado com a banca, por onde passava agora grande parte da resolução dos problemas de financiamento das empresas e da política económica.
Fonte: Instituto de História Contemporânea
Aconteceu neste fim de semana
É nomeada uma comissão administrativa para a Sociedade Central de Cervejas. CDS reelabora as listas para as eleições.
Militares expulsos das FA.
Sessão de esclarecimento da 5ª Divisão em Setúbal.
Saneamento no grupo Pão de Açúcar.
DOMINGO 23 MARÇO 1975
CAPITÃO DE ABRIL NO FESTIVAL EUROVISÃO
De cravo na lapela, Duarte Mendes, capitão de Abril, interpretou o tema Madrugada no Festival Eurovisão da Canção em 1975.
A letra de Madrugada, da autoria de José Luís Tinoco, metaforiza o antes e o depois do 25 de Abril ao conter passagens como “Em casa veia o sangue espera a vez”, “Rompe a canção que não havia” ou “Cantem marés por essas praias de sargaços”.
Uma frase por dia
Portugal é o maior país do mundo: tem a capital em Lisboa, o governo em Moscovo e os portugueses no Brasil!
Autor desconhecido
Aconteceu neste dia
Eurico Corvacho denuncia o ELP.
Papa Paulo VI fala de Portugal.
Fidel Castro envia mensagem a Portugal.
SEGUNDA FEIRA 24 MARÇO 1975
JEAN PAUL SARTRE EM PORTUGAL
A vinda do filósofo francês Jean Paul Sartre refletiu a expetativa que a revolução portuguesa causou em algumas personalidades de referência. Além de Sartre, passaram também por Portugal figuras como Simone de Beauvoir, Serge July e Gabriel Gárcia Márquez.
Uma frase por dia
A revolução portuguesa foi o acontecimento mais surpreendente e comovente destes últimos anos
Jean Paul Sartre
Aconteceu neste dia
Inquérito a Varela Gomes sobre os acontecimentos do 11 de Março.
Nomeação de uma comissão mista para a RR.
TERÇA FEIRA 25 MARÇO 1975
EUA SOBRE PORTUGAL
Frank Carlucci refutou as acusações de ingerência dos EUA nos assuntos domésticos de Portugal, numa conferência de imprensa.
O embaixador dos EUA fora associado à tentativa de golpe de estado de 11 do Março e referenciado no espaço público como agente da CIA, acusações que declinou.
Uma frase por dia
Abaixo a ditadura, viva a coca-cola
Mural
Aconteceu neste dia
Suspensão das ações de despejo.
MRPP apela ao boicote das eleições.
ELP angaria fundos.
Jean Paul Sarte visita o RAL 1.
QUARTA FEIRA 26 MARÇO 1975
TOMADA DE POSSE DO IV GOVERNO PROVISÓRIO
O IV Governo Provisório tomou posse a 26 de março de 1975, tendo governado até 8 de agosto de 1975.
Da sua constituição, salienta-se a continuidade de Vasco Gonçalves como primeiro-ministro e ainda os ministros sem pasta Álvaro Cunhal, Francisco Pereira de Moura, Magalhães Mota e Mário Soares.
Uma frase por dia
Viva o próximo governo, que este já tomou posse!
Autor desconhecido
Aconteceu neste dia
Recolher obrigatório em Luanda.
Melo Antunes na Tanzânia.
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