UNIÃO NACIONAL
Criada em 1930, a União Nacional comportou-se como um partido único, já que nunca admitiu qualquer forma de entendimento com a oposição. A sua criação teve o intuito de fazer a transição entre a Ditadura Militar e o que viria a ser o Estado Novo. Com uma forte e estreita ligação ao governo, a sua acção sempre foi controlada pelo Presidente do Conselho. Até aos actos eleitorais de 1945 não teve quaisquer concorrentes; todavia, neste ano, foi permitido à oposição a apresentação de listas. Apesar desta abertura, os vencedores das eleições presidenciais (Oscar Carmona, Craveiro Lopes e Américo Thomaz) foram os apoiados pela União Nacional.
Quando Marcello Caetano subiu à chefia do governo o seu nome foi alterado para Acção Nacional Popular.
No entanto, os objectivos continuaram a ser os mesmos.
ESTADO NOVO- PARTIDO ÚNICO: UNIÃO NACIONAL
O partido único durante o Estado Novo
O regime político-constitucional do período entre 1926 a 1974 pode definir-se como anti-partidário, anti-liberal e antiparlamentar.
É criada uma força política que assume um papel exclusivo na apresentação de candidaturas aos órgãos electivos, pretendendo-se abolir a mediação dos partidos políticos. O partido político único é designado por União Nacional.
Foram ilegalizados os partidos e associações políticas que se opunham ao regime.
O regime político, constitucionalizado em 1933, vai clarificando, progressivamente, a opção por um sistema de concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros.
Na sequência da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República, em 1958, que mobilizou o apoio de todos os sectores da oposição, Oliveira Salazar viria a anunciar uma revisão constitucional em que aquela eleição deixaria de ser feita por sufrágio directo para passar a fazer-se por um colégio eleitoral, de forma a impedir a eventualidade da eleição de um Presidente da República que não perfilhasse a ideologia do regime.
As dificuldades do regime vinham sendo agravadas com o problema colonial, sobretudo desde 1961, tendo o serviço militar obrigatório sido progressivamente alargado para um mínimo de dois anos de permanência na guerra nas colónias africanas.
Em 1968, na sequência da queda de Salazar de uma cadeira, que o deixa mentalmente diminuído, Marcello Caetano é nomeado para a Presidência do Conselho de Ministros, passando o partido único a ser designado por Acção Nacional Popular. Nas eleições de 1969 para a Assembleia Nacional, Marcello Caetano pretende revitalizar a Acção Nacional Popular e ensaiar uma relativa mudança no regime, permitindo a concorrência de comissões eleitorais da oposição, sem contudo autorizar a constituição de partidos, nem actualizar os cadernos eleitorais e restringindo a campanha eleitoral apenas a um mês antes das eleições.
Nas listas do partido único foram incluídas algumas personalidades independentes que viriam a enquadrar a chamada "ala liberal" da Assembleia Nacional. Estas iniciativas evidenciaram a rigidez do regime e a sua incapacidade de abertura e renovação.
Muitos dos deputados que haviam integrado a "ala liberal" acabariam por renunciar aos seus mandatos, designadamente após a revisão constitucional de 1971 onde foi gorada qualquer possibilidade de introduzir alterações aos princípios constitucionais de concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros e no Presidente da República.
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| UNIÃO NACIONAL |
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| Acção Nacional Popular |
Quando Marcello Caetano subiu à chefia do governo o seu nome foi alterado para Acção Nacional Popular.
No entanto, os objectivos continuaram a ser os mesmos.
ESTADO NOVO- PARTIDO ÚNICO: UNIÃO NACIONAL
O partido único durante o Estado Novo
O regime político-constitucional do período entre 1926 a 1974 pode definir-se como anti-partidário, anti-liberal e antiparlamentar.
É criada uma força política que assume um papel exclusivo na apresentação de candidaturas aos órgãos electivos, pretendendo-se abolir a mediação dos partidos políticos. O partido político único é designado por União Nacional.
Foram ilegalizados os partidos e associações políticas que se opunham ao regime.
O regime político, constitucionalizado em 1933, vai clarificando, progressivamente, a opção por um sistema de concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros.
Na sequência da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República, em 1958, que mobilizou o apoio de todos os sectores da oposição, Oliveira Salazar viria a anunciar uma revisão constitucional em que aquela eleição deixaria de ser feita por sufrágio directo para passar a fazer-se por um colégio eleitoral, de forma a impedir a eventualidade da eleição de um Presidente da República que não perfilhasse a ideologia do regime.
As dificuldades do regime vinham sendo agravadas com o problema colonial, sobretudo desde 1961, tendo o serviço militar obrigatório sido progressivamente alargado para um mínimo de dois anos de permanência na guerra nas colónias africanas.
Em 1968, na sequência da queda de Salazar de uma cadeira, que o deixa mentalmente diminuído, Marcello Caetano é nomeado para a Presidência do Conselho de Ministros, passando o partido único a ser designado por Acção Nacional Popular. Nas eleições de 1969 para a Assembleia Nacional, Marcello Caetano pretende revitalizar a Acção Nacional Popular e ensaiar uma relativa mudança no regime, permitindo a concorrência de comissões eleitorais da oposição, sem contudo autorizar a constituição de partidos, nem actualizar os cadernos eleitorais e restringindo a campanha eleitoral apenas a um mês antes das eleições.
Nas listas do partido único foram incluídas algumas personalidades independentes que viriam a enquadrar a chamada "ala liberal" da Assembleia Nacional. Estas iniciativas evidenciaram a rigidez do regime e a sua incapacidade de abertura e renovação.
Muitos dos deputados que haviam integrado a "ala liberal" acabariam por renunciar aos seus mandatos, designadamente após a revisão constitucional de 1971 onde foi gorada qualquer possibilidade de introduzir alterações aos princípios constitucionais de concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros e no Presidente da República.
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